por Meire Lúcia Monteiro
A Previdência Social visa proteger o trabalhador e sua família. Em prol da família, hierarquia não há entre o cônjuge que comparece e produz no emprego e aquele que fica em casa, cuidando da família, inclusive dele. Se ambos prestam um serviço de idêntica magnitude, razão não há para que sejam tratados de modo diferente.
O cônjuge de um trabalhador ou trabalhadora, que, por exemplo, aceita a condição de cuidar da família, presta um serviço tão importante quanto o outro cônjuge presta, como se diz, colocando a comida na mesa.
Embora em pé de igualdade, apenas o que está formalmente empregado, fora do lar, é considerado trabalhador e possui, diretamente, as garantias da lei. O outro, prestando um serviço tão ou mais importante que o primeiro, é tido por dono ou dona de casa, não merecendo objetivamente, qualquer proteção legal. Sob o ponto de vista constitucional, diferença alguma há entre eles.
Por essa razão, as conseqüências, funestas ou não, que possam advir das relações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, patrimoniais ou assemelhadas, devem ser aquilates na exata proporção dessa simbiose.
As desigualdades e injustiças ocorridas no âmbito das relações conjugais e a violência familiar são incompatíveis com o principio da igualdade e os mecanismos de proteção social à família, consagrados pela Constituição Federal.
O princípio constitucional da igualdade entre sexos conclama pela equiparação dos direitos previdenciários. Deve ser garantida a proteção previdenciária do cônjuge não ativo que fica no lar, cuida dos filhos e da família — para o casal e para o Estado — deve ter direitos sobre o patrimônio previdenciário do cônjuge economicamente ativo.
O estudo da justiça prospectiva na seguridade social, no Brasil, resume-se praticamente à singular, completa e profunda obra da Doutora Miriam de Abreu Machado e Campos: "Família no Direito Comparado – Divisão das Expectativas de Aposentadorias entre Cônjuges" – Belo Horizonte, Del Rey. A discussão, o debate envolve a problematização, dentre outros, de institutos de direito civil, previdenciário, trabalhista e tributário, bem como no campo do Direito Constitucional e, especialmente, no que se refere aos direitos sociais. Alem disso, um profundo mergulho na jurisprudência pátria, bem assim no Direito Comparado.
O ponto de partida é a falta de sintonia entre a igualdade entre os sexos na Constituição e a desigualdade no que tange ao tratamento infraconstitucional dado ao cônjuge não ativo. No campo previdenciário, a combinação tempo e contribuição é avassaladora para aqueles que estão fora do mercado, que dedicam sua vida ativa aos filhos, aos idosos, aos que precisam de cuidados especiais, todos no âmbito familiar.
Tal distorção, no nosso ordenamento jurídico, sob o ângulo da justiça prospectiva, requer a introdução de mecanismos legislativos que garantam a seguridade social do cônjuge hipossuficiente (não ativo profissionalmente) ou daquele que exerce a função de "cuidador do lar". A pensão alimentícia, a licença maternidade, aposentadoria da dona de casa, o direito à proteção social na velhice não são garantias suficientes para uma justa compensação.
Busca-se a concretização do princípio constitucional da igualdade entre os sexos (Art. 5º § 11 da CF) no âmbito conjugal partindo-se dos fundamentos que norteiam a seguridade social e a proteção á família. Para tanto, um grande passo é a possível incorporação ao direito pátrio do Instituto da Compensação de Amparo adotado em diversos países do mundo, notadamente na Alemanha.
No Congresso Nacional, começam a surgir proposições para atender à proteção social dos "cuidadores de lar", do cônjuge não ativo. Inspirado, sem dúvida, na destacada obra da Doutora Miriam de Abreu Machado e Campos. Bom exemplo dessas proposições, no âmbito legislativo, é o projeto do Senador Augusto Botelho (PEC 93/2003) que propõe inserir na Constituição dispositivo que permita ao cônjuge que não trabalha fora do lar — ou trabalha parcialmente — a possibilidade de vir a participar das expectativas de aposentadoria constituídas pelo cônjuge que trabalha, após o rompimento do vinculo matrimonial. Não houve avanço.
Existe um longo caminho a percorrer. A justiça prospectiva na seguridade social, na seara da entidade familiar, passa, em primeiro lugar, por políticas públicas que contemplem ações afirmativas contra a discriminação econômica do cônjuge, pela equiparação do trabalho doméstico, pela valorização da entidade familiar e combate às desigualdades e injustiças ocorridas no âmbito das relações conjugais. Clama Justiça Social.
Em resumo, do ponto de vista da concretização do princípio da igualdade entre sexos e da equiparação dos direitos previdenciários, existe uma grande lacuna no atual panorama brasileiro da justiça prospectiva na seguridade social. Faltam mecanismos legislativos que garantam a cobertura desses riscos previdenciários.
Considerando o princípio da igualdade entre os casais, o cônjuge não ativo que fica no lar, cuida dos filhos e da família (para o casal e para o Estado) deve ter direitos sobre o patrimônio previdenciário do cônjuge economicamente ativo.
Revista Consultor Jurídico
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
quarta-feira, novembro 19, 2008
Sistema vai acompanhar produtividade de juízes federais
O comitê gestor do Sistema Nacional de Estatísticas da Justiça Federal (Sinejus) acaba de implementar a ferramenta que vai permitir acompanhar a produtividade dos juízes, elaborar indicadores sobre a movimentação processual, medir a arrecadação da Justiça Federal, o número de condenações e penas e a qualidade dos serviços prestados. Na terça-feira (18/11), os integrantes do comitê receberão treinamento para aprender a usar o sistema.
Nesta segunda-feira (17/11), representantes das unidades de estatísticas e tecnologia dos cinco Tribunais Regionais Federais se reuniram no Conselho da Justiça Federal (CJF) para conhecer o primeiro módulo da ferramenta, chamada Bussiness Intelligence.
Durante o encontro foi discutida a possibilidade de ampliar o número de indicadores elaborados, com o objetivo de contemplar os dados estatísticos necessários ao trabalho da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. O Sinejus foi criado pela Lei 11.798, de 29 de outubro deste ano, que regulamenta os poderes correcionais do CJF e lhe confere novas atribuições.
A idéia, de acordo com as discussões desta segunda-feira (17/11), é também acompanhar de perto os dados administrativos, o orçamento de cada tribunal, a infra-estrutura e os recursos humanos.
Justiça aberta
Já está em funcionamento o Justiça Aberto, um sistema similar de avaliação de desempenho e produtividade dos juízes de primeiro grau das justiças estaduais. O sistema é monitorado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Revista Consultor Jurídico
Nesta segunda-feira (17/11), representantes das unidades de estatísticas e tecnologia dos cinco Tribunais Regionais Federais se reuniram no Conselho da Justiça Federal (CJF) para conhecer o primeiro módulo da ferramenta, chamada Bussiness Intelligence.
Durante o encontro foi discutida a possibilidade de ampliar o número de indicadores elaborados, com o objetivo de contemplar os dados estatísticos necessários ao trabalho da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. O Sinejus foi criado pela Lei 11.798, de 29 de outubro deste ano, que regulamenta os poderes correcionais do CJF e lhe confere novas atribuições.
A idéia, de acordo com as discussões desta segunda-feira (17/11), é também acompanhar de perto os dados administrativos, o orçamento de cada tribunal, a infra-estrutura e os recursos humanos.
Justiça aberta
Já está em funcionamento o Justiça Aberto, um sistema similar de avaliação de desempenho e produtividade dos juízes de primeiro grau das justiças estaduais. O sistema é monitorado pelo Conselho Nacional de Justiça.
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terça-feira, novembro 18, 2008
Leonardo Boff: O que o mundo espera de Barack Obama
Por Boff/Agência Carta Maior 18/11/2008 às 21:12
Mais um lúcido artigo do Pensador internacional Leonardo Boff.
O que o mundo espera de Barack Obama Obama soube captar algo que estava latente na sociedade e nos jovens em particular: a idéia de mudança. Com essa bandeira suscitou esperança e auto-estima e chamou a atenção para o futuro e para as novas oportunidades que surgirão. Leonardo Boff A vitória presidencial do afro-americano Barack Hussein Obama me lembra a frase que um dirigente comunitário de uma região pobre do Brasil disse ao presidente Lula durante sua campanha, que apoiava: ?Nesta comunidade estamos fazendo todo o possível e um pouco do impossível?. É isso que ocorreu nos Estados Unidos: algo praticamente impossível irrompeu na história. Um cidadão negro, de família pobre, nascido no Havaí, à margem do sistema imperial e que viveu longo tempo fora dos EUA, conseguiu superar a barreira racial, chegar a ser candidato presidencial do país mais poderoso da Terra e ganhar por ampla maioria. Podemos tirar esta conclusão: recém agora, 145 anos depois, chega ao fim a Guerra Civil norte-americana. Não é que tenha terminado a discriminação social, mas terminou a discriminação em nível político. Essa vitória eleitoral encerra muitos significados, mas, antes de tudo, expressa o fim da era dos fundamentalismos: o do mercado, iniciado por Margaret Thatcher e Ronald Reagan que é a causa da atual crise econômico-financeira, e o político-religioso que alimentou a concepção imperial e belicosa da política externa de Washington. Reagan e Bush acreditavam na iminência do Armagedón (segundo a Bíblia, o combate final entre o bem e o mal, entre Deus e Satanás) e no destino revelado, ou seja, a missão conferida por Deus aos Estados Unidos de levar a todo o mundo os valores da sociedade norte-americana: liberdade, democracia e direitos, no marco de sua visão capitalista e individualista. Esta idéia de missão explica uma arrogância bem expressa pelo candidato McCain: ?Os Estados Unidos são o farol e o líder do mundo. Podemos agir segundo nosso parecer, já que somos o único poder da terra. Os inimigos de ontem e de hoje tem que temer nosso poder?. Em seu afã de combater o terrorismo muçulmano, Bush fomentou o terrorismo de Estado que se converteu no maior perigo para a humanidade. Não é estranho que tenha provocado uma difundida desmoralização no próprio país e um anti-americanismo generalizado no mundo. Essa não parece ser a atitude de Obama, que à estratégia da guerra preventiva e do intervencionismo opõe um diálogo aberto a todos, incluindo os talibãs. Ele está convencido de que os Estados Unidos não merece ganhar a guerra contra o Iraque porque ela teve origem em uma mentira e, por isso, é injustificável. Os latino-americanos esperam que cesse a vontade dos EUA de desestabilizar a Venezuela, Bolívia, Equador, Nicarágua e Paraguai, países que estão buscando caminhos próprios de descolonização. Obama soube captar algo que estava latente na sociedade e nos jovens em particular: a idéia de mudança. Com essa bandeira suscitou esperança e auto-estima e chamou a atenção para o futuro e para as novas oportunidades que surgirão. A mudança chegou aos Estados Unidos e poderá chegar também ao mundo. Vivemos tempos dramáticos, enfrentando três crises: a ecológica, a climática e a econômica. A ecológica é conseqüência de que o consumo humano ultrapassou a capacidade de recuperação da Terra. Para saciar a demanda atual seria preciso um outro terço mais de planeta disponível. E se a humanidade crescesse a uma média de 3,5%/ano até 2050, o produto mundial que hoje é de mais de 50 trilhões de dólares chegaria a 60 trilhões de dólares, o que é impossível. Como, então, assegurar um desenvolvimento sustentável? Quanto à crise climática, François Houtart sustenta que se não substituirmos o atual modelo econômico em quinze anos desaparecerão de 20 a 30% das espécies que vivem hoje no planeta. É responsabilidade de Obama, como presidente do maior contaminador mundial, contribuir para identificar alternativas em nível nacional e internacional para garantir a sustentabilidade do planeta e da humanidade. A crise econômico-financeira é fruto do neoliberalismo, do livre-mercado e da especulação desenfreada. Bilhões de dólares já foram queimados, avança a recessão mundial e aumenta a desocupação. Existe a convicção de que não bastará impor regras e controles ao mercado, mas sim que será necessário introduzir alternativas urgentemente, já que a crise econômico-financeira está associada à ecológico-climática. Segundo o Greenpeace, o capital natural enfrenta perdas anuais de 2 a 4 trilhões de dólares provocadas pela degradação dos ecossistemas, o desmatamento, a desertificação e a escassez de água. O arsenal conceitual e prático disponível não oferece condições para forjar uma saída libertadora. É preciso uma grande mudança ? que é o que Obama proclama ? um novo horizonte utópico e coragem para inventar novos caminhos. O pré-requisito é uma figura carismática que inspire confiança para encarar esses cataclismas e conceber uma arquitetura econômica e um tipo de globalização multipolar que respeite as diferenças e possa incluir a todos em um mesmo destino junto à nossa Casa Comum, a Terra. Barack Obama tem as características dessa figura carismática. Se souber responder à profunda esperança que suscitou criará seu caminho entre as ruínas da velha ordem. Se for assim, poderemos sonhar com um mundo onde haja mais colaboração entre os povos e mais possibilidades de paz. Artigo publicado originalmente em espanhol na IPS Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
Fonte: CMI Brasil
Mais um lúcido artigo do Pensador internacional Leonardo Boff.
O que o mundo espera de Barack Obama Obama soube captar algo que estava latente na sociedade e nos jovens em particular: a idéia de mudança. Com essa bandeira suscitou esperança e auto-estima e chamou a atenção para o futuro e para as novas oportunidades que surgirão. Leonardo Boff A vitória presidencial do afro-americano Barack Hussein Obama me lembra a frase que um dirigente comunitário de uma região pobre do Brasil disse ao presidente Lula durante sua campanha, que apoiava: ?Nesta comunidade estamos fazendo todo o possível e um pouco do impossível?. É isso que ocorreu nos Estados Unidos: algo praticamente impossível irrompeu na história. Um cidadão negro, de família pobre, nascido no Havaí, à margem do sistema imperial e que viveu longo tempo fora dos EUA, conseguiu superar a barreira racial, chegar a ser candidato presidencial do país mais poderoso da Terra e ganhar por ampla maioria. Podemos tirar esta conclusão: recém agora, 145 anos depois, chega ao fim a Guerra Civil norte-americana. Não é que tenha terminado a discriminação social, mas terminou a discriminação em nível político. Essa vitória eleitoral encerra muitos significados, mas, antes de tudo, expressa o fim da era dos fundamentalismos: o do mercado, iniciado por Margaret Thatcher e Ronald Reagan que é a causa da atual crise econômico-financeira, e o político-religioso que alimentou a concepção imperial e belicosa da política externa de Washington. Reagan e Bush acreditavam na iminência do Armagedón (segundo a Bíblia, o combate final entre o bem e o mal, entre Deus e Satanás) e no destino revelado, ou seja, a missão conferida por Deus aos Estados Unidos de levar a todo o mundo os valores da sociedade norte-americana: liberdade, democracia e direitos, no marco de sua visão capitalista e individualista. Esta idéia de missão explica uma arrogância bem expressa pelo candidato McCain: ?Os Estados Unidos são o farol e o líder do mundo. Podemos agir segundo nosso parecer, já que somos o único poder da terra. Os inimigos de ontem e de hoje tem que temer nosso poder?. Em seu afã de combater o terrorismo muçulmano, Bush fomentou o terrorismo de Estado que se converteu no maior perigo para a humanidade. Não é estranho que tenha provocado uma difundida desmoralização no próprio país e um anti-americanismo generalizado no mundo. Essa não parece ser a atitude de Obama, que à estratégia da guerra preventiva e do intervencionismo opõe um diálogo aberto a todos, incluindo os talibãs. Ele está convencido de que os Estados Unidos não merece ganhar a guerra contra o Iraque porque ela teve origem em uma mentira e, por isso, é injustificável. Os latino-americanos esperam que cesse a vontade dos EUA de desestabilizar a Venezuela, Bolívia, Equador, Nicarágua e Paraguai, países que estão buscando caminhos próprios de descolonização. Obama soube captar algo que estava latente na sociedade e nos jovens em particular: a idéia de mudança. Com essa bandeira suscitou esperança e auto-estima e chamou a atenção para o futuro e para as novas oportunidades que surgirão. A mudança chegou aos Estados Unidos e poderá chegar também ao mundo. Vivemos tempos dramáticos, enfrentando três crises: a ecológica, a climática e a econômica. A ecológica é conseqüência de que o consumo humano ultrapassou a capacidade de recuperação da Terra. Para saciar a demanda atual seria preciso um outro terço mais de planeta disponível. E se a humanidade crescesse a uma média de 3,5%/ano até 2050, o produto mundial que hoje é de mais de 50 trilhões de dólares chegaria a 60 trilhões de dólares, o que é impossível. Como, então, assegurar um desenvolvimento sustentável? Quanto à crise climática, François Houtart sustenta que se não substituirmos o atual modelo econômico em quinze anos desaparecerão de 20 a 30% das espécies que vivem hoje no planeta. É responsabilidade de Obama, como presidente do maior contaminador mundial, contribuir para identificar alternativas em nível nacional e internacional para garantir a sustentabilidade do planeta e da humanidade. A crise econômico-financeira é fruto do neoliberalismo, do livre-mercado e da especulação desenfreada. Bilhões de dólares já foram queimados, avança a recessão mundial e aumenta a desocupação. Existe a convicção de que não bastará impor regras e controles ao mercado, mas sim que será necessário introduzir alternativas urgentemente, já que a crise econômico-financeira está associada à ecológico-climática. Segundo o Greenpeace, o capital natural enfrenta perdas anuais de 2 a 4 trilhões de dólares provocadas pela degradação dos ecossistemas, o desmatamento, a desertificação e a escassez de água. O arsenal conceitual e prático disponível não oferece condições para forjar uma saída libertadora. É preciso uma grande mudança ? que é o que Obama proclama ? um novo horizonte utópico e coragem para inventar novos caminhos. O pré-requisito é uma figura carismática que inspire confiança para encarar esses cataclismas e conceber uma arquitetura econômica e um tipo de globalização multipolar que respeite as diferenças e possa incluir a todos em um mesmo destino junto à nossa Casa Comum, a Terra. Barack Obama tem as características dessa figura carismática. Se souber responder à profunda esperança que suscitou criará seu caminho entre as ruínas da velha ordem. Se for assim, poderemos sonhar com um mundo onde haja mais colaboração entre os povos e mais possibilidades de paz. Artigo publicado originalmente em espanhol na IPS Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
Fonte: CMI Brasil
Policial e juíza são presos após bebedeira
Valéria Biembengut
A bebedeira de um policial federal (do Pará) e de uma juíza federal do Trabalho (do Mato Grosso) terminou no xadrez. Após se embriagarem em um bar do Batel, os dois resolveram terminar a noite em um Flat, no cruzamento da Rua Doutor Faivre e Nilo Cairo, no centro.
O simples fato de o porteiro pedir para o agente federal Cláudio Vinícius Nogueira de Oliveira, 32 anos, preenchesse uma ficha de entrada, desencadeou a confusão. Irritado, o policial atirou duas vezes contra o porteiro e o segurança do hotel, mas não os feriu.
A Polícia Militar foi chamada e encaminhou Cláudio e a juíza federal Rafaela Barros Pantaeotto, do Mato Grosso, para o Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), instalado no 1.º Distrito Policial.
Ele foi autuado em flagrante por tentativa de homicídio e encaminhado à Polícia Federal. Ela foi autuada por desacato à autoridade e liberada na manhã de ontem.EscândaloA juíza estava hospedada no flat e saiu para se divertir na noite de domingo. Por volta das 5h, retornou acompanhada de Cláudio. O casal quis subir para o quarto de Rafaela, mas foi advertido pelo porteiro, pois como ele não era hóspede, precisava preencher uma ficha.
Fora de si, Cláudio sacou a arma e apontou para a cabeça do porteiro. Assustado, o rapaz entregou a primeira chave que achou. Enquanto o casal subia para o quarto, ele acionou a Polícia Militar, que supôs se tratar roubo contra o hotel. Assim que o agente da Polícia Federal chegou ao quarto, teve dificuldades para abrir a porta e chutou, arrebentando-a. Só que o quarto não era o da juíza, e sim de uma anciã - de 70 anos -, que havia acabado de deixar o hospital e levou um grande susto. O casal alcoolizado desceu e encontrou o porteiro e o segurança. A juíza começou a xingá-los e o agente sacou novamente a arma. O segurança do hotel tentou tomar a arma e o agente disparou dois tiros, que por pouco não acertaram os funcionários do hotel. Policiais militares chegaram e efetuaram a prisão encaminhando a dupla ao distrito. Não contente, o casal deu um novo “show”. Ela agrediu verbalmente os policiais militares e os civis, salientando que era juíza. Mas não tinha documentos que comprovassem a função.
O agente quebrou a porta do xadrez com um chute, após ser preso. Depois do “barraco” foi confirmado que ela era juíza federal (passou em concurso em 2006) e foi chamada uma colega de serviço dela para acompanhar o flagrante.
Fonte: Paraná Online
A bebedeira de um policial federal (do Pará) e de uma juíza federal do Trabalho (do Mato Grosso) terminou no xadrez. Após se embriagarem em um bar do Batel, os dois resolveram terminar a noite em um Flat, no cruzamento da Rua Doutor Faivre e Nilo Cairo, no centro.
O simples fato de o porteiro pedir para o agente federal Cláudio Vinícius Nogueira de Oliveira, 32 anos, preenchesse uma ficha de entrada, desencadeou a confusão. Irritado, o policial atirou duas vezes contra o porteiro e o segurança do hotel, mas não os feriu.
A Polícia Militar foi chamada e encaminhou Cláudio e a juíza federal Rafaela Barros Pantaeotto, do Mato Grosso, para o Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), instalado no 1.º Distrito Policial.
Ele foi autuado em flagrante por tentativa de homicídio e encaminhado à Polícia Federal. Ela foi autuada por desacato à autoridade e liberada na manhã de ontem.EscândaloA juíza estava hospedada no flat e saiu para se divertir na noite de domingo. Por volta das 5h, retornou acompanhada de Cláudio. O casal quis subir para o quarto de Rafaela, mas foi advertido pelo porteiro, pois como ele não era hóspede, precisava preencher uma ficha.
Fora de si, Cláudio sacou a arma e apontou para a cabeça do porteiro. Assustado, o rapaz entregou a primeira chave que achou. Enquanto o casal subia para o quarto, ele acionou a Polícia Militar, que supôs se tratar roubo contra o hotel. Assim que o agente da Polícia Federal chegou ao quarto, teve dificuldades para abrir a porta e chutou, arrebentando-a. Só que o quarto não era o da juíza, e sim de uma anciã - de 70 anos -, que havia acabado de deixar o hospital e levou um grande susto. O casal alcoolizado desceu e encontrou o porteiro e o segurança. A juíza começou a xingá-los e o agente sacou novamente a arma. O segurança do hotel tentou tomar a arma e o agente disparou dois tiros, que por pouco não acertaram os funcionários do hotel. Policiais militares chegaram e efetuaram a prisão encaminhando a dupla ao distrito. Não contente, o casal deu um novo “show”. Ela agrediu verbalmente os policiais militares e os civis, salientando que era juíza. Mas não tinha documentos que comprovassem a função.
O agente quebrou a porta do xadrez com um chute, após ser preso. Depois do “barraco” foi confirmado que ela era juíza federal (passou em concurso em 2006) e foi chamada uma colega de serviço dela para acompanhar o flagrante.
Fonte: Paraná Online
Julgamento de João da Costa será na segunda
Da Redação
Após analisar por 34 dias os cinco volumes do processo que culminou com a cassação, em primeira instância, do registro de candidatura do prefeito eleito do Recife, João da Costa (PT) - que disputou e venceu as eleições sub judice -, a desembargadora Margarida Cantarelli, relatora da matéria no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, julga, na próxima segunda-feira (24), as acusações feitas contra o petista, em segunda instância. Ontem, a magistrada pediu para reservar a pauta do julgamento, que deve ser iniciado às 16h.
É grande a expectativa para o conteúdo do relatório de Cantarelli, uma vez que, se mantiver a condenação, João da Costa terá que recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para garantir o seu mandato. Caso contrário, o ex-secretário de Planejamento do Recife ficará livre da acusação de abuso do poder econômico e político por suposto uso da máquina pública, imputada pelo juiz das Investigações Judiciais do Recife, Nilson Nery.
Se a relatora absolver o petista, o Ministério Público Federal não poderá recorrer. Isso porque o procurador regional eleitoral, Fernando Araújo, em seu relatório, divulgado no dia 21 do mês passado, não manteve a condenação de Nery. Em vez de cassar o registro, optou pela cobrança de multa imputada ao prefeito eleito e ao atual prefeito, João Paulo - que, na sentença de Nilson Nery, havia sido inocentado. As multas, para cada um, foram de R$ 71 mil, valor que equivale ao custo de produção da revista do Orçamento Participativo, patrocinada pela prefeitura. Quando recebeu o parecer do procurador, Margarida foi diplomática. Fez questão de lembrar, na ocasião, que não há obrigatoriedade de entendimento entre a Procuradoria e os desembargadores.
Costa foi condenado, em primeira instância, por dois episódios. No primeiro, pelo lançamento da revista do OP, em março deste ano, na qual teria, supostamente, promovido sua então pré-candidatura a prefeito. No segundo, em plena campanha, pelo uso de prepostos, que teriam cooptado servidores da Secretaria de Educação.
No dia do julgamento, a primeira a se pronunciar será a desembargadora, que vai ler o seu relatório. Depois, os advogados de João da Costa fazem a defesa oral. Em seguida, Cantarelli externa o seu voto. Os desembargadores que integram o Pleno se pronunciam, concordando ou não com a opinião da relatora.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)
Após analisar por 34 dias os cinco volumes do processo que culminou com a cassação, em primeira instância, do registro de candidatura do prefeito eleito do Recife, João da Costa (PT) - que disputou e venceu as eleições sub judice -, a desembargadora Margarida Cantarelli, relatora da matéria no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, julga, na próxima segunda-feira (24), as acusações feitas contra o petista, em segunda instância. Ontem, a magistrada pediu para reservar a pauta do julgamento, que deve ser iniciado às 16h.
É grande a expectativa para o conteúdo do relatório de Cantarelli, uma vez que, se mantiver a condenação, João da Costa terá que recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para garantir o seu mandato. Caso contrário, o ex-secretário de Planejamento do Recife ficará livre da acusação de abuso do poder econômico e político por suposto uso da máquina pública, imputada pelo juiz das Investigações Judiciais do Recife, Nilson Nery.
Se a relatora absolver o petista, o Ministério Público Federal não poderá recorrer. Isso porque o procurador regional eleitoral, Fernando Araújo, em seu relatório, divulgado no dia 21 do mês passado, não manteve a condenação de Nery. Em vez de cassar o registro, optou pela cobrança de multa imputada ao prefeito eleito e ao atual prefeito, João Paulo - que, na sentença de Nilson Nery, havia sido inocentado. As multas, para cada um, foram de R$ 71 mil, valor que equivale ao custo de produção da revista do Orçamento Participativo, patrocinada pela prefeitura. Quando recebeu o parecer do procurador, Margarida foi diplomática. Fez questão de lembrar, na ocasião, que não há obrigatoriedade de entendimento entre a Procuradoria e os desembargadores.
Costa foi condenado, em primeira instância, por dois episódios. No primeiro, pelo lançamento da revista do OP, em março deste ano, na qual teria, supostamente, promovido sua então pré-candidatura a prefeito. No segundo, em plena campanha, pelo uso de prepostos, que teriam cooptado servidores da Secretaria de Educação.
No dia do julgamento, a primeira a se pronunciar será a desembargadora, que vai ler o seu relatório. Depois, os advogados de João da Costa fazem a defesa oral. Em seguida, Cantarelli externa o seu voto. Os desembargadores que integram o Pleno se pronunciam, concordando ou não com a opinião da relatora.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)
TSE nega recursos de candidatos
Sonia Fiori
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou ontem recursos de candidatos às prefeituras de Mato Grosso que tentavam reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de cassação dos registros de candidaturas. Na primeira decisão, o ministro Arnaldo Versiani negou recurso ao então candidato à chefia da administração de Pedra Preta, Nelson Dias de Morais. Também não alcançou o êxito esperado Agenor Evangelista da Silva (DEM), que concorreu à prefeitura de Novo Horizonte do Norte.
Em relação a Nelson Dias, o juiz eleitoral da 32ª Zona Eleitoral do Estado tomou a decisão de negar deferimento ao pedido de registro de candidatura do democrata tendo como base a análise de suas contas referentes aos exercícios de 2003 e 2004 - período em que administrou o município. No recurso, Nelson argumentou que tais irregularidades constatadas no balanço financeiro da prefeitura seriam sanáveis, portanto não deveriam servir como impedimento para sua almejada candidatura.
Ao analisar a explicação do democrata, o ministro Arnaldo Versiani ressaltou, ao negar o recurso, que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso confirmou a existência de decisões da Câmara Municipal que rejeitaram as contas sob gestão de Nelson. Acrescentou ainda que em tais decisões as irregularidades cometidas na prefeitura foram declaradas como insanáveis, portanto, coube no caso a aplicação da lei da inelegibilidade. Destacou também o ministro que não havia possibilidade de reparar a decisão do TRE.
Na decisão que tomou como base recurso impetrado por Agenor Evangelista, de Novo Horizonte do Norte, o TSE lembrou a decisão tomada no Estado. O Tribunal Regional Eleitoral negou registro do candidato porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou irregularidades insanáveis e rejeitou a prestação de contas apresentadas por ele. Tentando reverter a decisão do Plano do TRE, Agenor sustentou que havia recorrido à Justiça para suspender a aplicação das regras inerentes a lei da inelegibilidade.
No despacho, o ministro Eros Grau frisou que o artigo 1º da Lei Complementar Número 64/90 define como inelegíveis para qualquer cargo "os que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário". Segundo o mesmo dispositivo da lei, a inelegibilidade é de cinco anos, contados a partir da data da decisão.
Fonte: Diário de Cuiabá (MT)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou ontem recursos de candidatos às prefeituras de Mato Grosso que tentavam reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de cassação dos registros de candidaturas. Na primeira decisão, o ministro Arnaldo Versiani negou recurso ao então candidato à chefia da administração de Pedra Preta, Nelson Dias de Morais. Também não alcançou o êxito esperado Agenor Evangelista da Silva (DEM), que concorreu à prefeitura de Novo Horizonte do Norte.
Em relação a Nelson Dias, o juiz eleitoral da 32ª Zona Eleitoral do Estado tomou a decisão de negar deferimento ao pedido de registro de candidatura do democrata tendo como base a análise de suas contas referentes aos exercícios de 2003 e 2004 - período em que administrou o município. No recurso, Nelson argumentou que tais irregularidades constatadas no balanço financeiro da prefeitura seriam sanáveis, portanto não deveriam servir como impedimento para sua almejada candidatura.
Ao analisar a explicação do democrata, o ministro Arnaldo Versiani ressaltou, ao negar o recurso, que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso confirmou a existência de decisões da Câmara Municipal que rejeitaram as contas sob gestão de Nelson. Acrescentou ainda que em tais decisões as irregularidades cometidas na prefeitura foram declaradas como insanáveis, portanto, coube no caso a aplicação da lei da inelegibilidade. Destacou também o ministro que não havia possibilidade de reparar a decisão do TRE.
Na decisão que tomou como base recurso impetrado por Agenor Evangelista, de Novo Horizonte do Norte, o TSE lembrou a decisão tomada no Estado. O Tribunal Regional Eleitoral negou registro do candidato porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou irregularidades insanáveis e rejeitou a prestação de contas apresentadas por ele. Tentando reverter a decisão do Plano do TRE, Agenor sustentou que havia recorrido à Justiça para suspender a aplicação das regras inerentes a lei da inelegibilidade.
No despacho, o ministro Eros Grau frisou que o artigo 1º da Lei Complementar Número 64/90 define como inelegíveis para qualquer cargo "os que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário". Segundo o mesmo dispositivo da lei, a inelegibilidade é de cinco anos, contados a partir da data da decisão.
Fonte: Diário de Cuiabá (MT)
Impetradas 500 ações por improbidade administrativa
Efrém Ribeiro
O chefe da Procuradoria da República no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, informou que a instituição impetrou 500 ações por improbidade administrativa e penais por desvio de recursos públicos federais contra prefeitos do interior do Estado.
Segundo ele, as ações estão em curso na Justiça Federal e os prefeitos podem ser punidos, caso sejam condenados, com a perda do cargo, ressarcimento dos recursos desviados, proibição de contratar com o poder público.
Grande parte das ações impetradas pela Procuradoria da República no Piauí na Justiça Federal é baseada nas análises e julgamentos de prefeitos e ex-prefeitos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e inspeções feitas nos municípios pela CGU (Controladoria Geral da União).
"As decisões do TCU têm desdobramentos nos aspectos criminais e de improbidade administrativa", falou o procurador da República Kelston Lages.
"O Piauí é um Estado pobre que recebe muitos recursos federais e diversas ações são ajuizadas por causa do desvio dos recursos", pontuou Lages.
Ele diz que as principais irregularidades encontradas são o desvio de recursos públicos e a não execução total do objeto do convênio ou a execução parcial.
Kelston Lages sugere que os habitantes dos municípios devem ficar atentos à aplicação dos recursos federais enviados pelo governo e a lei determina que os gestores devem dar conhecimento de todos os recursos federais que chegam nos municípios para a Câmara dos Vereadores com objetivo da sociedade ter controle dessas verbas.
A Procuradoria da República recebe rotineiramente representações do TCU, Receita Federal, Banco Central (BC) e CGU para apuração ou apresentação de denúncias contra irregularidades.
Os processos tramitam na Justiça Federal do Piauí.
Fonte: Meio Norte (PI)
O chefe da Procuradoria da República no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, informou que a instituição impetrou 500 ações por improbidade administrativa e penais por desvio de recursos públicos federais contra prefeitos do interior do Estado.
Segundo ele, as ações estão em curso na Justiça Federal e os prefeitos podem ser punidos, caso sejam condenados, com a perda do cargo, ressarcimento dos recursos desviados, proibição de contratar com o poder público.
Grande parte das ações impetradas pela Procuradoria da República no Piauí na Justiça Federal é baseada nas análises e julgamentos de prefeitos e ex-prefeitos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e inspeções feitas nos municípios pela CGU (Controladoria Geral da União).
"As decisões do TCU têm desdobramentos nos aspectos criminais e de improbidade administrativa", falou o procurador da República Kelston Lages.
"O Piauí é um Estado pobre que recebe muitos recursos federais e diversas ações são ajuizadas por causa do desvio dos recursos", pontuou Lages.
Ele diz que as principais irregularidades encontradas são o desvio de recursos públicos e a não execução total do objeto do convênio ou a execução parcial.
Kelston Lages sugere que os habitantes dos municípios devem ficar atentos à aplicação dos recursos federais enviados pelo governo e a lei determina que os gestores devem dar conhecimento de todos os recursos federais que chegam nos municípios para a Câmara dos Vereadores com objetivo da sociedade ter controle dessas verbas.
A Procuradoria da República recebe rotineiramente representações do TCU, Receita Federal, Banco Central (BC) e CGU para apuração ou apresentação de denúncias contra irregularidades.
Os processos tramitam na Justiça Federal do Piauí.
Fonte: Meio Norte (PI)
COMPASSO DE ESPERA
As sessões ordinárias do TSE acontecem nas 3ªs e 5ª feiras, com extraordinárias em outros dias mediante convocação do Presidente, a depender do interesse e das necessidades, como acontecem agora, com o excesso de recursos eleitorais pendentes de julgamento.
Nossa Jeremoabo padece dos próprios males como toda pequena comunidade interiorana com virtudes e vícios. No decorrer da semana, à noite, a partir dos horários das novelas na televisão as pessoas se recolhem as suas casas, quebrando-se a letargia com a saída dos alunos do Colégio Municipal São João Batista, ou se algo excepcional estiver ocorrendo.
Nos meses de agosto, setembro e início de outubro a rotina mudou com as campanhas eleitorais, eram comícios, carreatas, caminhadas, reuniões e visitas as comunidades. A cidade teve vida e respirava a expectativa dos resultados. Terminadas as eleições, a cidade vive “no compasso de espera”.
Nas últimas eleições de 05 de outubro como aconteceu em várias outras cidades, Jeremoabo teve candidatura única, a de Deri do Posto Paloma pela coligação formada pelo PP-PT-PSB-PDT-PRB -, e uma candidatura inexistente que poderá ser validada no “postem morte eleitoral”, depois das eleições, a de Tista de Deda, que concorreu ao cargo de Prefeito com candidatura inexistente, sem registro deferido, somente podendo vir a ser declarado vencedor se seu recurso no TSE prosperar.
Como Tista figurou na urna eletrônica sem registro deferido, quem votou nele o fez anulando o voto, o que é o direito de todo eleitor, votar no candidato, anular o voto ou votar em branco. Isso é significado, porque temos dois tipos de nulidade, a nulidade intencional, quando o eleitor vota nulo e o nulo judiciário, quando ele é declarado pela Justiça Eleitoral, por vício.
Em Jeremoabo havia um costume e não sei se ainda persiste. Nascida uma criança, alguns foguetes eram soltos. Já em cidades de médio-porte, não sei se já acontece em Jeremoabo, desconfio que sim, quando se solta foguete fora dos festejos religiosos e durante o dia é para se avisar que chegou mercadoria nova em ponto de droga.
Tenho estranhado o número de foguetes durante o dia em Jeremoabo. Tornou-se comum ouvir som do estouro das bombas de foguetes em qualquer hora. Uma coisa eu sei, chamamento para reza nas Igrejas não é.
Bem. Voltemos ao “compasso de espera”.
Pendente de julgamento o recurso de Tista de Deda no TSE a rotina vem sendo quebrada com as sessões do TSE que são acompanhadas pela Sky ou Internet e o estampido de rojão (foguete), por se entender que vai haver girândolas de fogos. Aliás, nunca a TV Justiça teve tanta audiência como agora e até bem pouco tempo alguns cristãos nem sabiam se ela existia.
A cada pipoco de um foguete o telefone da casa de minha mãe tem a campainha disparada. São pessoas perguntando a Ana Maria se há novidade no recurso de Tista e até agora nada acontece e tome “compasso de espera”. Nas cidades interioranas da Bahia a forma de se anunciar mudanças políticas se dá por fogos de artifício (girândolas e pistolões). Em Jeremoabo por qualquer fato político haja girândolas.
Nos primeiros dias que seguiram as eleições eu confesso que não tinha mais saco. Quando em Jeremoabo, a toda hora, era perguntado pelo recurso de Tista. Isso pelo menos rareou e eu respondia: Pergunte a Eros Grau relator do recurso de Tista porque “não tou nem ai”.
Enquanto isso, Deri participou da reunião promovida pela UPB e a entidade Transparência Brasil, da reunião com o Governador do Estado e outros eventos como Prefeito Eleito Prefeito de Jeremoabo e já declarado pelo Poder Judiciário Eleitoral, o que já foi anunciado pelo site “jeremoabohoje”.
Todo dia em seguida a uma sessão do TSE circula cópia mecanizada de decisão do TSE extraída pela Internet, aparentemente, favorável a um ou a outro. Nada disso adianta. Em direito cada caso é um caso com suas próprias peculiaridades. O que diferencia o recurso de Tista é o número de advogados envolvidos e a quantidade de páginas. 10 volumes e um anexo, algo em torno de 2.150 páginas.
Por enquanto: “Compasso de espera.”.
Jeremoabo, 16 de novembro de 2008.
Fernando Montalvão.
montalvao.adv@hotmail.com
Nossa Jeremoabo padece dos próprios males como toda pequena comunidade interiorana com virtudes e vícios. No decorrer da semana, à noite, a partir dos horários das novelas na televisão as pessoas se recolhem as suas casas, quebrando-se a letargia com a saída dos alunos do Colégio Municipal São João Batista, ou se algo excepcional estiver ocorrendo.
Nos meses de agosto, setembro e início de outubro a rotina mudou com as campanhas eleitorais, eram comícios, carreatas, caminhadas, reuniões e visitas as comunidades. A cidade teve vida e respirava a expectativa dos resultados. Terminadas as eleições, a cidade vive “no compasso de espera”.
Nas últimas eleições de 05 de outubro como aconteceu em várias outras cidades, Jeremoabo teve candidatura única, a de Deri do Posto Paloma pela coligação formada pelo PP-PT-PSB-PDT-PRB -, e uma candidatura inexistente que poderá ser validada no “postem morte eleitoral”, depois das eleições, a de Tista de Deda, que concorreu ao cargo de Prefeito com candidatura inexistente, sem registro deferido, somente podendo vir a ser declarado vencedor se seu recurso no TSE prosperar.
Como Tista figurou na urna eletrônica sem registro deferido, quem votou nele o fez anulando o voto, o que é o direito de todo eleitor, votar no candidato, anular o voto ou votar em branco. Isso é significado, porque temos dois tipos de nulidade, a nulidade intencional, quando o eleitor vota nulo e o nulo judiciário, quando ele é declarado pela Justiça Eleitoral, por vício.
Em Jeremoabo havia um costume e não sei se ainda persiste. Nascida uma criança, alguns foguetes eram soltos. Já em cidades de médio-porte, não sei se já acontece em Jeremoabo, desconfio que sim, quando se solta foguete fora dos festejos religiosos e durante o dia é para se avisar que chegou mercadoria nova em ponto de droga.
Tenho estranhado o número de foguetes durante o dia em Jeremoabo. Tornou-se comum ouvir som do estouro das bombas de foguetes em qualquer hora. Uma coisa eu sei, chamamento para reza nas Igrejas não é.
Bem. Voltemos ao “compasso de espera”.
Pendente de julgamento o recurso de Tista de Deda no TSE a rotina vem sendo quebrada com as sessões do TSE que são acompanhadas pela Sky ou Internet e o estampido de rojão (foguete), por se entender que vai haver girândolas de fogos. Aliás, nunca a TV Justiça teve tanta audiência como agora e até bem pouco tempo alguns cristãos nem sabiam se ela existia.
A cada pipoco de um foguete o telefone da casa de minha mãe tem a campainha disparada. São pessoas perguntando a Ana Maria se há novidade no recurso de Tista e até agora nada acontece e tome “compasso de espera”. Nas cidades interioranas da Bahia a forma de se anunciar mudanças políticas se dá por fogos de artifício (girândolas e pistolões). Em Jeremoabo por qualquer fato político haja girândolas.
Nos primeiros dias que seguiram as eleições eu confesso que não tinha mais saco. Quando em Jeremoabo, a toda hora, era perguntado pelo recurso de Tista. Isso pelo menos rareou e eu respondia: Pergunte a Eros Grau relator do recurso de Tista porque “não tou nem ai”.
Enquanto isso, Deri participou da reunião promovida pela UPB e a entidade Transparência Brasil, da reunião com o Governador do Estado e outros eventos como Prefeito Eleito Prefeito de Jeremoabo e já declarado pelo Poder Judiciário Eleitoral, o que já foi anunciado pelo site “jeremoabohoje”.
Todo dia em seguida a uma sessão do TSE circula cópia mecanizada de decisão do TSE extraída pela Internet, aparentemente, favorável a um ou a outro. Nada disso adianta. Em direito cada caso é um caso com suas próprias peculiaridades. O que diferencia o recurso de Tista é o número de advogados envolvidos e a quantidade de páginas. 10 volumes e um anexo, algo em torno de 2.150 páginas.
Por enquanto: “Compasso de espera.”.
Jeremoabo, 16 de novembro de 2008.
Fernando Montalvão.
montalvao.adv@hotmail.com
Operador de pregão da BM&F atira contra o próprio peito
A crise financeira ontem teve mais um desdobramento, com o Japão anunciando que está em recessão, a Bovespa operando em baixa de 0,2%, a General Motors perdendo valor de mercado e um operador da Corretora Itaú tentando o suicídio. Ele desferiu um tiro contra o próprio peito no pregão da BM&F. Após ser atendido no ambulatório do local, onde recebeu o primeiro atendimento. O homem foi transferido para a Santa Casa de São Paulo. Até o fechamento da edição não havia informações da gravidade do caso.
Após o disparo, os negócios viva-voz com índice futuro foram parcialmente paralisados pelos próprios operadores, mas foram retomados logo em seguida. Já os negócios no pregão eletrônico não foram paralisados.
Em nota, a assessoria de imprensa da BM&FBovespa confirmou que “um operador do pregão da Corretora Itaú tentou se suicidar ontem, disparando um tiro na região toráxica”. O comunicado dizia ainda que o homem foi socorrido imediatamente no ambulatório da Bolsa e, após um atendimento emergencial, foi transferido para a Santa Casa de São Paulo. Segundo informações da assessoria da Santa Casa, o operador chegou ao hospital em estado grave e logo encaminhado para o centro cirúrgico.
Ainda ontem, o preço do petróleo negociado nos Estados Unidos caiu US$ 2,09 e fechou em 54,95 o barril, afetando papéis de empresas do setor. No plano macroeconômico, o Japão, segunda maior economia do mundo, entrou em recessão. O Produto Interno Bruto (PIB) japonês recuou 0,1% no terceiro trimestre, após queda de 0,9% apresentada no segundo trimestre. Apesar da retração na economia, a Bolsa de Tóquio foi uma das poucas na Ásia que encerrou a sessão em alta, com os investidores aproveitando para comprar papéis que estavam baratos. O Citigroup anunciou que vai cortar mais de 50 mil empregos. A decisão já era esperada por analistas. O banco de negócios americano JPMorgan vai cortar até 3 mil funcionários na divisão de investimentos devido à crise financeira.
A fabricante americana de automóveis General Motors venderá por US$ 180 milhões sua participação de 3,2% no capital da japonesa Suzuki. Em crise, atualmente a GM vale metade da Natura.
Tribuna da Bahia on-line. 18.11.2008.
Após o disparo, os negócios viva-voz com índice futuro foram parcialmente paralisados pelos próprios operadores, mas foram retomados logo em seguida. Já os negócios no pregão eletrônico não foram paralisados.
Em nota, a assessoria de imprensa da BM&FBovespa confirmou que “um operador do pregão da Corretora Itaú tentou se suicidar ontem, disparando um tiro na região toráxica”. O comunicado dizia ainda que o homem foi socorrido imediatamente no ambulatório da Bolsa e, após um atendimento emergencial, foi transferido para a Santa Casa de São Paulo. Segundo informações da assessoria da Santa Casa, o operador chegou ao hospital em estado grave e logo encaminhado para o centro cirúrgico.
Ainda ontem, o preço do petróleo negociado nos Estados Unidos caiu US$ 2,09 e fechou em 54,95 o barril, afetando papéis de empresas do setor. No plano macroeconômico, o Japão, segunda maior economia do mundo, entrou em recessão. O Produto Interno Bruto (PIB) japonês recuou 0,1% no terceiro trimestre, após queda de 0,9% apresentada no segundo trimestre. Apesar da retração na economia, a Bolsa de Tóquio foi uma das poucas na Ásia que encerrou a sessão em alta, com os investidores aproveitando para comprar papéis que estavam baratos. O Citigroup anunciou que vai cortar mais de 50 mil empregos. A decisão já era esperada por analistas. O banco de negócios americano JPMorgan vai cortar até 3 mil funcionários na divisão de investimentos devido à crise financeira.
A fabricante americana de automóveis General Motors venderá por US$ 180 milhões sua participação de 3,2% no capital da japonesa Suzuki. Em crise, atualmente a GM vale metade da Natura.
Tribuna da Bahia on-line. 18.11.2008.
Casa própria 100% financiada já é realidade
Servidores federais já podem comprar casa própria com juros de 8,4% a 11,50% ao ano, mais TR
Alessandra Horto
Rio - Servidores federais já podem comprar a casa própria com juros de 8,4% a 11,50% ao ano, mais Taxa Referencial (TR) pelo convênio que a União assinou ontem com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil. A Caixa vai financiar até 100% do imóvel, e o BB, até 90%. Imóveis de até R$ 350 mil serão financiados com recursos da caderneta de poupança, possibilitando a compra da segunda casa. A aquisição de imóveis com valor acima de R$ 350 mil será feita com regras do Sistema de Financiamento Imobiliário e Carteira Hipotecária. As modalidades vão desde imóvel usado, construção e até imóvel na planta. A parceria vai beneficiar 1,3 milhão de pessoas que podem comprar a casa própria em condições diferenciadas das praticadas no mercado. O servidor pode simular o financiamento acessando o site de cada instituição financeira. Uma das vantagens é a carência de seis meses para o pagamento da primeira prestação e prazo de até 30 anos para quitação do imóvel.
Esse prazo é oferecido pela Caixa, que financia até 100% do imóvel, com 8,4% de juros ao ano, mais TR para imóveis de até R$ 350 mil, desde que o servidor seja correntista. O Banco do Brasil, responsável por 76% da folha de pagamento do Executivo também vai oferecer crédito para quem não é correntista. A taxa de juros será de 8,90% ao mês, mais TR para imóvel de até 350 mil, que poderão ser financiados em até 25 anos. O banco oferece o mesmo pacote para quem é cliente ou não, ou seja, juros de 8,90% ao ano, mais TR para imóvel de até R$ 350 mil. Segundo o gerente-executivo de Novos Negócios do BB, Sérgio Augusto Kurovski, o prazo do financiamento será diferente para cada tipo de cliente.
Para a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, essa parceria confirma a missão do banco em facilitar o acesso à casa própria. Para o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a parceria tem um papel fundamental para que os efeitos da crise internacional sejam minimizados no Brasil: “Precisamos zelar para que o crédito continue sendo um dos fatores fundamentais a irrigar a economia”.
CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO
O convênio também oferece condições especiais para os servidores que desejarem usar o Construcard Caixa, consórcios imobiliário e automóveis, além de tarifas especiais no cheque especial e anuidade de cartões. Para a linha de financiamento de material de construção, o tomador terá prazo de até 60 meses para quitar a dívida. Já nos consórcios há desconto de 100% na taxa de administração antecipada. O Banco do Brasil vai oferecer desconto aos servidores de 2% na taxa de administração, que atualmente está em torno de 17%. O Ministério do Planejamento também informou que os servidores que estiverem com o nome registrado no SPC (Sistema de Proteção ao Crédito) podem dar entrada no sistema de financiamento, mas deverão estar com o “nome limpo” para concretizar a compra da casa própria segundo as regras do convênio.
TARIFAS ESPECIAIS
Segundo o Ministério do Planejamento, as tarifas também são diferenciadas para os servidores que participarem do financiamento. Normalmente, o cliente paga taxas de abertura de crédito, R$ 500, análise jurídica da garantia, R$ 400, análise física da garantia, R$ 300 e a taxa de manutenção de contrato mensal. Para o servidor público serão cobradas apenas a taxa de manutenção, R$ 22 e a de análise física, chamada avaliação do imóvel. Os valores das taxas também podem ser incluídos no valor total do financiamento do imóvel. Entre elas estão o registro em cartório — limitado a R$ 1.750. Pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis — limitado a R$ 7 mil e emissão de certidões cartorárias, entre outras. O servidor tamém pode ficar um mês sem pagar. Quando quitará apenas os seguros e a tarifa de manutenção.
Fonte: O Dia
Alessandra Horto
Rio - Servidores federais já podem comprar a casa própria com juros de 8,4% a 11,50% ao ano, mais Taxa Referencial (TR) pelo convênio que a União assinou ontem com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil. A Caixa vai financiar até 100% do imóvel, e o BB, até 90%. Imóveis de até R$ 350 mil serão financiados com recursos da caderneta de poupança, possibilitando a compra da segunda casa. A aquisição de imóveis com valor acima de R$ 350 mil será feita com regras do Sistema de Financiamento Imobiliário e Carteira Hipotecária. As modalidades vão desde imóvel usado, construção e até imóvel na planta. A parceria vai beneficiar 1,3 milhão de pessoas que podem comprar a casa própria em condições diferenciadas das praticadas no mercado. O servidor pode simular o financiamento acessando o site de cada instituição financeira. Uma das vantagens é a carência de seis meses para o pagamento da primeira prestação e prazo de até 30 anos para quitação do imóvel.
Esse prazo é oferecido pela Caixa, que financia até 100% do imóvel, com 8,4% de juros ao ano, mais TR para imóveis de até R$ 350 mil, desde que o servidor seja correntista. O Banco do Brasil, responsável por 76% da folha de pagamento do Executivo também vai oferecer crédito para quem não é correntista. A taxa de juros será de 8,90% ao mês, mais TR para imóvel de até 350 mil, que poderão ser financiados em até 25 anos. O banco oferece o mesmo pacote para quem é cliente ou não, ou seja, juros de 8,90% ao ano, mais TR para imóvel de até R$ 350 mil. Segundo o gerente-executivo de Novos Negócios do BB, Sérgio Augusto Kurovski, o prazo do financiamento será diferente para cada tipo de cliente.
Para a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, essa parceria confirma a missão do banco em facilitar o acesso à casa própria. Para o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a parceria tem um papel fundamental para que os efeitos da crise internacional sejam minimizados no Brasil: “Precisamos zelar para que o crédito continue sendo um dos fatores fundamentais a irrigar a economia”.
CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO
O convênio também oferece condições especiais para os servidores que desejarem usar o Construcard Caixa, consórcios imobiliário e automóveis, além de tarifas especiais no cheque especial e anuidade de cartões. Para a linha de financiamento de material de construção, o tomador terá prazo de até 60 meses para quitar a dívida. Já nos consórcios há desconto de 100% na taxa de administração antecipada. O Banco do Brasil vai oferecer desconto aos servidores de 2% na taxa de administração, que atualmente está em torno de 17%. O Ministério do Planejamento também informou que os servidores que estiverem com o nome registrado no SPC (Sistema de Proteção ao Crédito) podem dar entrada no sistema de financiamento, mas deverão estar com o “nome limpo” para concretizar a compra da casa própria segundo as regras do convênio.
TARIFAS ESPECIAIS
Segundo o Ministério do Planejamento, as tarifas também são diferenciadas para os servidores que participarem do financiamento. Normalmente, o cliente paga taxas de abertura de crédito, R$ 500, análise jurídica da garantia, R$ 400, análise física da garantia, R$ 300 e a taxa de manutenção de contrato mensal. Para o servidor público serão cobradas apenas a taxa de manutenção, R$ 22 e a de análise física, chamada avaliação do imóvel. Os valores das taxas também podem ser incluídos no valor total do financiamento do imóvel. Entre elas estão o registro em cartório — limitado a R$ 1.750. Pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis — limitado a R$ 7 mil e emissão de certidões cartorárias, entre outras. O servidor tamém pode ficar um mês sem pagar. Quando quitará apenas os seguros e a tarifa de manutenção.
Fonte: O Dia
MP quer anular eleição
Prefeito eleito em Guapimirim virou candidato na véspera da votação, mas urnas mostravam nome e fotografia de seu tio
Michel Alecrim
Rio - As eleições para prefeito de Guapimirim podem ser anuladas. Tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedido da procuradora Silvana Batini para que o eleito Júnior do Posto (PTC) não seja diplomado e haja outra votação. Como os eleitores viram nas urnas a foto e o nome do atual prefeito, Nelson do Posto (PMDB), que deu a candidatura a Júnior apenas na véspera do pleito, por ter sido indeferido, ela acredita que as pessoas votaram sem saber em quem.
A procuradora regional eleitoral deu entrada no mandado de segurança semana passada. O relator é o juiz Célio Salim Tomaz Júnior, que ainda não se manifestou. No pedido, Silvana alega que a soberania popular foi ferida. Segundo ela, perante a Justiça Eleitoral, “o membro do Ministério Público deve balizar sua atuação, com muito mais razão, na defesa do regime democrático, que engloba a proteção à soberania, à representatividade e aos direitos políticos”.
O indeferimento da candidatura à reeleição de Nelson do Posto foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira anterior à eleição (3 de outubro). Só no sábado, véspera do pleito, a coligação decidiu indicar o sobrinho dele e vice na capa, Júnior do Posto, para concorrer. Não havia tempo hábil para a mudança nas urnas eletrônicas.
Ele ficou com 74,14% dos votos válidos. Em segundo lugar, ficou Medeiros (PT), com 20,63%. Paulo Micena (PV) obteve 5,23%. Não foram contabilizados os votos para o ex-prefeito Ailton Vivas, já que sua candidadura estava sub-júdice.
A coligação de Júnior é formada por nove partidos. O sobrinho do prefeito já foi deputado estadual e é irmão da deputada cassada Renata do Posto.
PREFEITO DIZ QUE RESPEITA A LEI
O atual prefeito, Nelson do Posto, criticou ontem a medida tomada pelo Ministério Público Eleitoral e disse que a substituição do candidato foi feita dentro da lei. Segundo ele, para que a programação das urnas fosse alterada, a troca teria que ter sido feita com pelo menos 10 dias de antecedência
“A eleição foi mais do que válida. Tudo ocorreu dentro da legalidade”, garantiu o prefeito. Nelson perdeu o direito de se candidatar porque seu nome constava nas listas do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de políticos condenados por irregularidades em suas contas. Nelson teve três condenações no TCE por supostas irregularidades cometidas em 2000 em contratos de compras e outra por sua prestação de contas de 1999. Na época, ele era prefeito de Magé.
Fonte: O Dia
Michel Alecrim
Rio - As eleições para prefeito de Guapimirim podem ser anuladas. Tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedido da procuradora Silvana Batini para que o eleito Júnior do Posto (PTC) não seja diplomado e haja outra votação. Como os eleitores viram nas urnas a foto e o nome do atual prefeito, Nelson do Posto (PMDB), que deu a candidatura a Júnior apenas na véspera do pleito, por ter sido indeferido, ela acredita que as pessoas votaram sem saber em quem.
A procuradora regional eleitoral deu entrada no mandado de segurança semana passada. O relator é o juiz Célio Salim Tomaz Júnior, que ainda não se manifestou. No pedido, Silvana alega que a soberania popular foi ferida. Segundo ela, perante a Justiça Eleitoral, “o membro do Ministério Público deve balizar sua atuação, com muito mais razão, na defesa do regime democrático, que engloba a proteção à soberania, à representatividade e aos direitos políticos”.
O indeferimento da candidatura à reeleição de Nelson do Posto foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira anterior à eleição (3 de outubro). Só no sábado, véspera do pleito, a coligação decidiu indicar o sobrinho dele e vice na capa, Júnior do Posto, para concorrer. Não havia tempo hábil para a mudança nas urnas eletrônicas.
Ele ficou com 74,14% dos votos válidos. Em segundo lugar, ficou Medeiros (PT), com 20,63%. Paulo Micena (PV) obteve 5,23%. Não foram contabilizados os votos para o ex-prefeito Ailton Vivas, já que sua candidadura estava sub-júdice.
A coligação de Júnior é formada por nove partidos. O sobrinho do prefeito já foi deputado estadual e é irmão da deputada cassada Renata do Posto.
PREFEITO DIZ QUE RESPEITA A LEI
O atual prefeito, Nelson do Posto, criticou ontem a medida tomada pelo Ministério Público Eleitoral e disse que a substituição do candidato foi feita dentro da lei. Segundo ele, para que a programação das urnas fosse alterada, a troca teria que ter sido feita com pelo menos 10 dias de antecedência
“A eleição foi mais do que válida. Tudo ocorreu dentro da legalidade”, garantiu o prefeito. Nelson perdeu o direito de se candidatar porque seu nome constava nas listas do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de políticos condenados por irregularidades em suas contas. Nelson teve três condenações no TCE por supostas irregularidades cometidas em 2000 em contratos de compras e outra por sua prestação de contas de 1999. Na época, ele era prefeito de Magé.
Fonte: O Dia
O privilégio (a mais) de quem se elegeu prefeito
Felipe Quintino
Denunciados em processos criminais, dois prefeitos do Estado vão passar a ganhar o chamado foro privilegiado na Justiça. Por terem sido eleitos em outubro, Mateusão Vasconcellos (PTB), em Pedro Canário, e Zé Ramos (DEM), em Iúna, terão a garantia de responder aos processos perante o Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
As ações penais a que foram alvo e que tramitam na primeira instância, assim como acontece com um cidadão comum que tem uma pendência na Justiça, serão encaminhadas ao tribunal. Com os desembargadores já com muitos casos para dar andamento, novos atrasos de julgamento das ações dos prefeitos podem acontecer.
Segundo o registro do TJES, Mateusão responde a quatro ações penais - sem o foro privilegiado, ele foi condenado em uma delas, acusado de desviar diárias da Assembléia Legislativa. Já Zé Ramos responde a duas ações. Algumas estão sem qualquer andamento há mais de quatro meses. Em comum, os dois já foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPES) por envolvimento no Esquema das Associações, que irrigou o chamado mensalão capixaba.
Ao lado das denúncias do ex-presidente da Assembléia José Carlos Gratz e do ex-diretor da Casa André Nogueira, eles respondem por acusações de quando foram deputado estadual. A questão do foro privilegiado é, inclusive, um dos pontos que a defesa de Gratz já sustentou nos processos, mas há interpretações diferentes no tribunal para alcançar essa medida para ex-deputados.
Lavanderia
Tanto Mateusão quanto Zé Ramos teriam recebido recursos oriundos da Editora Lineart, apontada como "lavanderia" do dinheiro desviado. Eleito prefeito de Pedro Canário com 41,2% dos votos válidos, Mateusão teria sido beneficiário de R$ 5 mil da Lineart. Já Zé Ramos, que chegou à Prefeitura de Iúna com 41,6% dos votos válidos depois de ter sido derrotado em sua tentativa de se manter na Assembléia, recebeu R$ 24,6 mil da Lineart, segundo as investigações. O dinheiro foi utilizado para a compra de um Vectra.
O Esquema das Associações alimentou as contas de pelo menos oito ex-deputados. Pelo menos R$ 800 mil dos R$ 26,7 milhões desviados da Assembléia entre 1998 e 2002 foram parar nas mãos de parlamentares.
Críticas à ampliação do foro privilegiado
Em tramitação no Congresso, a proposta que trata da ampliação do foro privilegiado para ex-autoridades em ações de improbidade tem sido alvo de críticas. Segundo os especialistas, ela cria um novo entrave à tramitação do processo e aumenta a tão criticada lentidão na Justiça. Representantes do Ministério Público no Espírito Santo chegaram a fazer um manifesto contra a proposta. Eles afirmaram no documento que é "é notório" que os tribunais superiores "não têm estrutura para, originalmente , dar resposta ao processamento e julgamento de processos por atos de improbidade".
Entenda o que é o foro privilegiado
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Tratamento. O foro privilegiado possibilita um tratamento especial para ocupantes de cargos públicos, como presidente da República, ministros, senadores, deputados. A autoridade pública, quando acusada de delitos em diferentes cidades ou Estados, pode responder esses processos em um único local.
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Ações. Já o cidadão passa por várias instâncias e responde pela Justiça comum. O Brasil adota o sistema de foro nas ações penais contra autoridades. Elas tramitam nos tribunais, e não nos juízos de primeira instância.
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Supremo. Ao Supremo Tribunal Federal (STF) cabe julgar o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República nos crimes comuns e, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os membros dos Tribunais Superiores, do Tribunal de Contas da União e chefes de missão diplomática de caráter permanente.
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Europa. No continente europeu, a Constituição de 1974 de Portugal não prevê ação penal originária nos Tribunais, porém estabelece que os deputados só podem ser processados com autorização da Assembléia. Na América do Norte, os Estados Unidos não adotam o sistema de foro privilegiado.
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América. Na América do Sul, a Constituição Argentina de 1994 adota-o, porém de forma restrita, limitando-se a dar à Câmara dos Deputados o direito de acusar perante o Senado, que exerce o poder de julgar o presidente, o vice-presidente, o chefe de gabinete de ministros, os ministros e os membros da Corte Suprema, por mal desempenho nas suas funções ou por crimes de responsabilidade e comuns.
Transferência de processo pode adiar julgamento de Jorge Donati
Quem também vai desfrutar do benefício do foro privilegiado será o prefeito eleito de Conceição da Barra, Jorge Donati (PSDB). O privilégio pode impactar para o possível adiamento do júri popular contra ele.
A Justiça tenta levá-lo ao júri há mais de dois anos. Eleito com 6.230 votos (39,9% dos votos válidos), Donati é acusado de ser o mandante do assassinato de sua mulher. A dona de casa Cláudia Soneghete foi assassinada na Ilha do Frade, em Vitória.
Com a sua diplomação do cargo de prefeito, o processo que tramita em primeiro grau terá que ser encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O tribunal poderá reanalisar atos já praticados no processo, como a produção de provas e a oitiva de testemunhas.
O desfecho do caso pode atrasar ainda mais. "Eu aguardo o julgamento da Justiça. Não tenho outra alternativa, a minha vida continua. Eu era inocente, sou inocente e continuarei. A Justiça vai chegar a essa conclusão. Estamos construindo um projeto de oportunidades para resgatar a auto-estima e a qualidade do município", afirmou Donati, em entrevista para a GAZETA durante a campanha eleitoral.
Na eleição passada, em 2004, um ano após o crime, o empresário não encontrou dificuldades para participar da eleição. Na contagem dos votos, ele ficou em segundo lugar, com uma diferença de apenas 180 votos para o atual prefeito Manoel Pé de Boi (PSB). Durante a campanha deste ano, o Ministério Público Estadual (MPES) chegou a pedir a impugnação do registro de candidatura dele, alegando ausência de moralidade administrativa.
Fonte: A Gazeta (ES)
Denunciados em processos criminais, dois prefeitos do Estado vão passar a ganhar o chamado foro privilegiado na Justiça. Por terem sido eleitos em outubro, Mateusão Vasconcellos (PTB), em Pedro Canário, e Zé Ramos (DEM), em Iúna, terão a garantia de responder aos processos perante o Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
As ações penais a que foram alvo e que tramitam na primeira instância, assim como acontece com um cidadão comum que tem uma pendência na Justiça, serão encaminhadas ao tribunal. Com os desembargadores já com muitos casos para dar andamento, novos atrasos de julgamento das ações dos prefeitos podem acontecer.
Segundo o registro do TJES, Mateusão responde a quatro ações penais - sem o foro privilegiado, ele foi condenado em uma delas, acusado de desviar diárias da Assembléia Legislativa. Já Zé Ramos responde a duas ações. Algumas estão sem qualquer andamento há mais de quatro meses. Em comum, os dois já foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPES) por envolvimento no Esquema das Associações, que irrigou o chamado mensalão capixaba.
Ao lado das denúncias do ex-presidente da Assembléia José Carlos Gratz e do ex-diretor da Casa André Nogueira, eles respondem por acusações de quando foram deputado estadual. A questão do foro privilegiado é, inclusive, um dos pontos que a defesa de Gratz já sustentou nos processos, mas há interpretações diferentes no tribunal para alcançar essa medida para ex-deputados.
Lavanderia
Tanto Mateusão quanto Zé Ramos teriam recebido recursos oriundos da Editora Lineart, apontada como "lavanderia" do dinheiro desviado. Eleito prefeito de Pedro Canário com 41,2% dos votos válidos, Mateusão teria sido beneficiário de R$ 5 mil da Lineart. Já Zé Ramos, que chegou à Prefeitura de Iúna com 41,6% dos votos válidos depois de ter sido derrotado em sua tentativa de se manter na Assembléia, recebeu R$ 24,6 mil da Lineart, segundo as investigações. O dinheiro foi utilizado para a compra de um Vectra.
O Esquema das Associações alimentou as contas de pelo menos oito ex-deputados. Pelo menos R$ 800 mil dos R$ 26,7 milhões desviados da Assembléia entre 1998 e 2002 foram parar nas mãos de parlamentares.
Críticas à ampliação do foro privilegiado
Em tramitação no Congresso, a proposta que trata da ampliação do foro privilegiado para ex-autoridades em ações de improbidade tem sido alvo de críticas. Segundo os especialistas, ela cria um novo entrave à tramitação do processo e aumenta a tão criticada lentidão na Justiça. Representantes do Ministério Público no Espírito Santo chegaram a fazer um manifesto contra a proposta. Eles afirmaram no documento que é "é notório" que os tribunais superiores "não têm estrutura para, originalmente , dar resposta ao processamento e julgamento de processos por atos de improbidade".
Entenda o que é o foro privilegiado
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Tratamento. O foro privilegiado possibilita um tratamento especial para ocupantes de cargos públicos, como presidente da República, ministros, senadores, deputados. A autoridade pública, quando acusada de delitos em diferentes cidades ou Estados, pode responder esses processos em um único local.
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Ações. Já o cidadão passa por várias instâncias e responde pela Justiça comum. O Brasil adota o sistema de foro nas ações penais contra autoridades. Elas tramitam nos tribunais, e não nos juízos de primeira instância.
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Supremo. Ao Supremo Tribunal Federal (STF) cabe julgar o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República nos crimes comuns e, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os membros dos Tribunais Superiores, do Tribunal de Contas da União e chefes de missão diplomática de caráter permanente.
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Europa. No continente europeu, a Constituição de 1974 de Portugal não prevê ação penal originária nos Tribunais, porém estabelece que os deputados só podem ser processados com autorização da Assembléia. Na América do Norte, os Estados Unidos não adotam o sistema de foro privilegiado.
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América. Na América do Sul, a Constituição Argentina de 1994 adota-o, porém de forma restrita, limitando-se a dar à Câmara dos Deputados o direito de acusar perante o Senado, que exerce o poder de julgar o presidente, o vice-presidente, o chefe de gabinete de ministros, os ministros e os membros da Corte Suprema, por mal desempenho nas suas funções ou por crimes de responsabilidade e comuns.
Transferência de processo pode adiar julgamento de Jorge Donati
Quem também vai desfrutar do benefício do foro privilegiado será o prefeito eleito de Conceição da Barra, Jorge Donati (PSDB). O privilégio pode impactar para o possível adiamento do júri popular contra ele.
A Justiça tenta levá-lo ao júri há mais de dois anos. Eleito com 6.230 votos (39,9% dos votos válidos), Donati é acusado de ser o mandante do assassinato de sua mulher. A dona de casa Cláudia Soneghete foi assassinada na Ilha do Frade, em Vitória.
Com a sua diplomação do cargo de prefeito, o processo que tramita em primeiro grau terá que ser encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O tribunal poderá reanalisar atos já praticados no processo, como a produção de provas e a oitiva de testemunhas.
O desfecho do caso pode atrasar ainda mais. "Eu aguardo o julgamento da Justiça. Não tenho outra alternativa, a minha vida continua. Eu era inocente, sou inocente e continuarei. A Justiça vai chegar a essa conclusão. Estamos construindo um projeto de oportunidades para resgatar a auto-estima e a qualidade do município", afirmou Donati, em entrevista para a GAZETA durante a campanha eleitoral.
Na eleição passada, em 2004, um ano após o crime, o empresário não encontrou dificuldades para participar da eleição. Na contagem dos votos, ele ficou em segundo lugar, com uma diferença de apenas 180 votos para o atual prefeito Manoel Pé de Boi (PSB). Durante a campanha deste ano, o Ministério Público Estadual (MPES) chegou a pedir a impugnação do registro de candidatura dele, alegando ausência de moralidade administrativa.
Fonte: A Gazeta (ES)
Seis cidades seguem sem prefeito
CARLA SERQUEIRA
Quarenta dias já se passaram depois das eleições do último dia cinco de outubro. Para 96 cidades alagoanas, a festa da democracia este ano terminou. Os candidatos vencedores já comemoraram e agora se preparam para ser diplomados em dezembro e ser empossados em janeiro. Nova eleição, só mesmo em 2010.
Mas para outras seis cidades, a história é diferente. Não há um vencedor declarado. Os mais votados tiveram os votos anulados. Estão com as candidaturas indeferidas e apelam para a Justiça Eleitoral no Estado e em Brasília, para mudar a situação.
Outro município que precisou suspender a festa da vitória foi São José da Laje. Lá, Paulo Roberto de Araújo, conhecido como "Neno" (PTB), chegou a comemorar a reeleição, mas depois teve que se preparar para o embate na Justiça. Sua candidatura foi indeferida por irregularidades na prestação de contas nos tribunais do Estado e da União. O segundo colocado, Márcio Lyra, chamado de Dudui (PP), deve assumir o lugar do vencedor, caso Neno não consiga ter reconsiderado o seu registro.
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Tribunais correm para julgar recursos
O ritmo nos julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas deve acelerar nas próximas semanas. A expectativa é que todos os vencedores com registro de candidatura indeferido após o pleito - como é o caso do candidato a prefeito de Mata Grande, Jacob Brandão -, tenham seus recursos julgados até o dia 18 de dezembro, último dia estabelecido para a diplomação dos futuros prefeitos. No entanto, boa parte dos julgamentos pendentes deve ocorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após as eleições, o presidente do TRE/AL, desembargador Estácio Gama, realizou duas reuniões com os juízes de todas as comarcas, pedindo celeridade no julgamento dos processos referentes ao pleito deste ano, para que as pendências jurídicas não se estendam ao longo de boa parte do mandato dos gestores com candidatura questionada.
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Estrela volta a viver em clima de guerra
Estrela de Alagoas estava começando a experimentar a tranqüilidade após o tumultuado período eleitoral na cidade, que fez antecipar o reforço policial da PM e provocou a ida da Força Nacional antes do pleito. Mas uma notícia levou a euforia de volta ao pequeno município. Na noite da última quarta-feira, 12, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), provocado pelo Ministério Público Eleitoral, cassou o registro de candidatura de Ângela Garrote (PP), a vencedora nas eleições.
Na última sexta-feira, a juíza Sônia Beltrão afirmou que a notícia tornou o clima tenso na cidade. "Antes da eleição, a reclamação era dos adversários de Ângela Garrote; agora é ela quem reclama", contou a magistrada, dizendo que a ex-prefeita disse estar sendo provocada pelos opositores.
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Investigações podem gerar mais mudanças
Além do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, também trabalham em absoluto sigilo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) e a Polícia Federal, ambos receptadores de diversas denúncias de compra de voto. A conclusão destas apurações pode ainda mudar o resultado das eleições em algumas cidades do Estado.
A Gazeta já divulgou que um grupo de eleitores protocolou denúncia na OAB contra a prefeita reeleita de Joaquim Gomes, Cristina Brandão (PP). Ela responde a quatro Ações de Investigação Judicial Eleitoral em primeira instância por compra de votos.
Fonte: Gazeta de Alagoas (AL)
Quarenta dias já se passaram depois das eleições do último dia cinco de outubro. Para 96 cidades alagoanas, a festa da democracia este ano terminou. Os candidatos vencedores já comemoraram e agora se preparam para ser diplomados em dezembro e ser empossados em janeiro. Nova eleição, só mesmo em 2010.
Mas para outras seis cidades, a história é diferente. Não há um vencedor declarado. Os mais votados tiveram os votos anulados. Estão com as candidaturas indeferidas e apelam para a Justiça Eleitoral no Estado e em Brasília, para mudar a situação.
Outro município que precisou suspender a festa da vitória foi São José da Laje. Lá, Paulo Roberto de Araújo, conhecido como "Neno" (PTB), chegou a comemorar a reeleição, mas depois teve que se preparar para o embate na Justiça. Sua candidatura foi indeferida por irregularidades na prestação de contas nos tribunais do Estado e da União. O segundo colocado, Márcio Lyra, chamado de Dudui (PP), deve assumir o lugar do vencedor, caso Neno não consiga ter reconsiderado o seu registro.
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Tribunais correm para julgar recursos
O ritmo nos julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas deve acelerar nas próximas semanas. A expectativa é que todos os vencedores com registro de candidatura indeferido após o pleito - como é o caso do candidato a prefeito de Mata Grande, Jacob Brandão -, tenham seus recursos julgados até o dia 18 de dezembro, último dia estabelecido para a diplomação dos futuros prefeitos. No entanto, boa parte dos julgamentos pendentes deve ocorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após as eleições, o presidente do TRE/AL, desembargador Estácio Gama, realizou duas reuniões com os juízes de todas as comarcas, pedindo celeridade no julgamento dos processos referentes ao pleito deste ano, para que as pendências jurídicas não se estendam ao longo de boa parte do mandato dos gestores com candidatura questionada.
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Estrela volta a viver em clima de guerra
Estrela de Alagoas estava começando a experimentar a tranqüilidade após o tumultuado período eleitoral na cidade, que fez antecipar o reforço policial da PM e provocou a ida da Força Nacional antes do pleito. Mas uma notícia levou a euforia de volta ao pequeno município. Na noite da última quarta-feira, 12, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), provocado pelo Ministério Público Eleitoral, cassou o registro de candidatura de Ângela Garrote (PP), a vencedora nas eleições.
Na última sexta-feira, a juíza Sônia Beltrão afirmou que a notícia tornou o clima tenso na cidade. "Antes da eleição, a reclamação era dos adversários de Ângela Garrote; agora é ela quem reclama", contou a magistrada, dizendo que a ex-prefeita disse estar sendo provocada pelos opositores.
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Investigações podem gerar mais mudanças
Além do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, também trabalham em absoluto sigilo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) e a Polícia Federal, ambos receptadores de diversas denúncias de compra de voto. A conclusão destas apurações pode ainda mudar o resultado das eleições em algumas cidades do Estado.
A Gazeta já divulgou que um grupo de eleitores protocolou denúncia na OAB contra a prefeita reeleita de Joaquim Gomes, Cristina Brandão (PP). Ela responde a quatro Ações de Investigação Judicial Eleitoral em primeira instância por compra de votos.
Fonte: Gazeta de Alagoas (AL)
Entregarão o poder a José Serra?
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Quando retornar da Europa, nas próximas horas, Aécio Neves encontrará mais uma pedra posta em seu caminho para o Palácio do Planalto: o PMDB mineiro decidiu não aceitar um hipotético pedido de inscrição do governador. É claro que continua em aberto a possibilidade dele filiar-se ao partido no plano nacional, em Brasília. Mesmo sem fechar as portas para essa saída extrema, parece cada vez mais remota a estratégia de mudança de legenda.
Caberá a Aécio disputar a indicação presidencial em seu próprio ninho, mas sabendo que José Serra controla o diretório nacional do PSDB, a convenção e as regras de qualquer prévia que possa vir a ser feita junto às suas bases.
Não é hora de entregar os pontos e reconhecer a vitória antecipada do governador paulista como candidato tucano, mas esse parece o desfecho provável da disputa. Assim, resta a Aécio analisar a candidatura à vice-presidência, na chapa encabeçada por José Serra. O fascínio de uma aliança entre São Paulo e Minas só não é maior do que o temor do PT diante da fragilidade até agora exposta por Dilma Rousseff. Caiu no vazio a recente declaração do presidente Lula, oficializando a chefe da Casa Civil como sua candidata. Fala mais alto, ao menos por enquanto, a evidência de que popularidade não se transfere nas urnas.
Por tudo isso, passadas as festas de fim de ano, crescerá nas forças que integram o governo a idéia do continuísmo: um terceiro mandato ou a prorrogação por dois anos de todos os mandatos, para gerar a coincidência das eleições federais, estaduais e municipais em 2012. Nenhuma conseguirá livra-se da pecha de golpismo, mas a experiência histórica de décadas revela ser insignificante qualquer prurido legalista ou reação contrária.
Começando pelo fim, vale registrar que Fernando Henrique Cardoso deu o golpe ao obter do Congresso o absurdo de disputar um segundo mandato no exercício do primeiro, quando foi eleito apenas para um. Em torno dele uniram-se políticos, banqueiros, multinacionais e, não há como negar, a classe média.
Nos governos militares prevaleceu o casuísmo mais deslavado, porque Castello Branco prorrogou o próprio mandato por um ano, Costa e Silva não foi sucedido pelo vice-presidente Pedro Aleixo, Garrastazu Médici governou quatro anos, Ernesto Geisel, cinco, e João Figueiredo, seis - tudo através de mudanças truculentas na legislação.
Um curto interregno de legalidade marcou a luta pela posse de João Goulart, como vice-presidente, e teve seu ponto alto antes, quando Juscelino Kubitschek recusou a proposta de reeleição, preferindo entregar o governo ao término de seu período administrativo. Nem é bom aprofundar essa remissão ao passado anterior, porque depois do suicídio de Getúlio Vargas, Café Filho e Carlos Luz foram depostos e Nereu Ramos viu-se tirado da presidência do Senado para o Palácio do Catete.
Assim, para quem imagina a fortaleza das instituições democráticas, será sempre bom passar os olhos na História. O presidente Lula está sendo sincero quando nega o terceiro mandato e a prorrogação, mas, como todos os antecessores, será prisioneiro das circunstâncias. Pessoalmente, poderá dispor-se a entregar o poder para José Serra, mas aqueles que o cercam, de jeito nenhum.
Adeus reformas
Tudo leva a crer que as reformas política e tributária, este ano, não serão aprovadas no Congresso. Pode ser que no primeiro semestre de 2009 registre-se razoável movimentação parlamentar, mas garantia de mudanças estruturais nos dois setores, só por milagre.
No caso da reforma política, porque não haverá um deputado ou senador disposto a votar projetos capazes de prejudicá-los na tentativa de reeleger-se em 2010. Fidelidade partidária, limitação do número de partidos, financiamento público das campanhas, votação em listas partidárias - essas e outras alterações poderão reunir adeptos, mas jamais em número suficiente para serem aprovadas.
Quanto à reforma tributária, até que poderia avançar um pouco, mas, diante da crise econômica mundial, foi para a geladeira. Ninguém quer perder receita ou receber mais encargos, ainda que todos pretendam que os outros percam ou recebam. Nem a União, nem os estados, nem os municípios. Muito menos o empresariado, a classe média e os trabalhadores. Acima e além dos partidos, as bancadas parlamentares se dividirão em grupos senão capazes de impor suas necessidades, ao menos em condições de impedir que os adversários o façam.
Até o Natal, todos firmes
Salvo inusitado ou o agravamento da crise econômica, teria o presidente Lula decidido não mexer no ministério este ano. Fala mais alto sua estratégia do que o seu largo coração. Ele sofre quando precisa dispensar um auxiliar, até perde tempo precioso em situações irreversíveis, mas acima disso está a necessidade de não fazer marola nem marolinha diante das incertezas no quadro econômico. Destinam-se a evaporar as sucessivas especulações a respeito de quem sai e quem fica.
Adia-se, no Palácio do Planalto, o raciocínio de que a hora seria de compor a equipe do dois anos finais, mesmo frente à evidência de uma diáspora com data marcada em abril de 2010, quando boa parte dos atuais ministros cuidará do próprio futuro, candidatando-se a governos estaduais e ao Congresso. Pode ser que a idéia ressurja, na dependência da crise econômica, ironicamente nos dois sentidos: se ficar pior ou se ficar melhor. Por enquanto, porém, garantem-se as castanhas para todos. Ou não?
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Quando retornar da Europa, nas próximas horas, Aécio Neves encontrará mais uma pedra posta em seu caminho para o Palácio do Planalto: o PMDB mineiro decidiu não aceitar um hipotético pedido de inscrição do governador. É claro que continua em aberto a possibilidade dele filiar-se ao partido no plano nacional, em Brasília. Mesmo sem fechar as portas para essa saída extrema, parece cada vez mais remota a estratégia de mudança de legenda.
Caberá a Aécio disputar a indicação presidencial em seu próprio ninho, mas sabendo que José Serra controla o diretório nacional do PSDB, a convenção e as regras de qualquer prévia que possa vir a ser feita junto às suas bases.
Não é hora de entregar os pontos e reconhecer a vitória antecipada do governador paulista como candidato tucano, mas esse parece o desfecho provável da disputa. Assim, resta a Aécio analisar a candidatura à vice-presidência, na chapa encabeçada por José Serra. O fascínio de uma aliança entre São Paulo e Minas só não é maior do que o temor do PT diante da fragilidade até agora exposta por Dilma Rousseff. Caiu no vazio a recente declaração do presidente Lula, oficializando a chefe da Casa Civil como sua candidata. Fala mais alto, ao menos por enquanto, a evidência de que popularidade não se transfere nas urnas.
Por tudo isso, passadas as festas de fim de ano, crescerá nas forças que integram o governo a idéia do continuísmo: um terceiro mandato ou a prorrogação por dois anos de todos os mandatos, para gerar a coincidência das eleições federais, estaduais e municipais em 2012. Nenhuma conseguirá livra-se da pecha de golpismo, mas a experiência histórica de décadas revela ser insignificante qualquer prurido legalista ou reação contrária.
Começando pelo fim, vale registrar que Fernando Henrique Cardoso deu o golpe ao obter do Congresso o absurdo de disputar um segundo mandato no exercício do primeiro, quando foi eleito apenas para um. Em torno dele uniram-se políticos, banqueiros, multinacionais e, não há como negar, a classe média.
Nos governos militares prevaleceu o casuísmo mais deslavado, porque Castello Branco prorrogou o próprio mandato por um ano, Costa e Silva não foi sucedido pelo vice-presidente Pedro Aleixo, Garrastazu Médici governou quatro anos, Ernesto Geisel, cinco, e João Figueiredo, seis - tudo através de mudanças truculentas na legislação.
Um curto interregno de legalidade marcou a luta pela posse de João Goulart, como vice-presidente, e teve seu ponto alto antes, quando Juscelino Kubitschek recusou a proposta de reeleição, preferindo entregar o governo ao término de seu período administrativo. Nem é bom aprofundar essa remissão ao passado anterior, porque depois do suicídio de Getúlio Vargas, Café Filho e Carlos Luz foram depostos e Nereu Ramos viu-se tirado da presidência do Senado para o Palácio do Catete.
Assim, para quem imagina a fortaleza das instituições democráticas, será sempre bom passar os olhos na História. O presidente Lula está sendo sincero quando nega o terceiro mandato e a prorrogação, mas, como todos os antecessores, será prisioneiro das circunstâncias. Pessoalmente, poderá dispor-se a entregar o poder para José Serra, mas aqueles que o cercam, de jeito nenhum.
Adeus reformas
Tudo leva a crer que as reformas política e tributária, este ano, não serão aprovadas no Congresso. Pode ser que no primeiro semestre de 2009 registre-se razoável movimentação parlamentar, mas garantia de mudanças estruturais nos dois setores, só por milagre.
No caso da reforma política, porque não haverá um deputado ou senador disposto a votar projetos capazes de prejudicá-los na tentativa de reeleger-se em 2010. Fidelidade partidária, limitação do número de partidos, financiamento público das campanhas, votação em listas partidárias - essas e outras alterações poderão reunir adeptos, mas jamais em número suficiente para serem aprovadas.
Quanto à reforma tributária, até que poderia avançar um pouco, mas, diante da crise econômica mundial, foi para a geladeira. Ninguém quer perder receita ou receber mais encargos, ainda que todos pretendam que os outros percam ou recebam. Nem a União, nem os estados, nem os municípios. Muito menos o empresariado, a classe média e os trabalhadores. Acima e além dos partidos, as bancadas parlamentares se dividirão em grupos senão capazes de impor suas necessidades, ao menos em condições de impedir que os adversários o façam.
Até o Natal, todos firmes
Salvo inusitado ou o agravamento da crise econômica, teria o presidente Lula decidido não mexer no ministério este ano. Fala mais alto sua estratégia do que o seu largo coração. Ele sofre quando precisa dispensar um auxiliar, até perde tempo precioso em situações irreversíveis, mas acima disso está a necessidade de não fazer marola nem marolinha diante das incertezas no quadro econômico. Destinam-se a evaporar as sucessivas especulações a respeito de quem sai e quem fica.
Adia-se, no Palácio do Planalto, o raciocínio de que a hora seria de compor a equipe do dois anos finais, mesmo frente à evidência de uma diáspora com data marcada em abril de 2010, quando boa parte dos atuais ministros cuidará do próprio futuro, candidatando-se a governos estaduais e ao Congresso. Pode ser que a idéia ressurja, na dependência da crise econômica, ironicamente nos dois sentidos: se ficar pior ou se ficar melhor. Por enquanto, porém, garantem-se as castanhas para todos. Ou não?
Fonte: Tribuna da Imprensa
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