O privilégio (a mais) de quem se elegeu prefeito

Felipe Quintino
Denunciados em processos criminais, dois prefeitos do Estado vão passar a ganhar o chamado foro privilegiado na Justiça. Por terem sido eleitos em outubro, Mateusão Vasconcellos (PTB), em Pedro Canário, e Zé Ramos (DEM), em Iúna, terão a garantia de responder aos processos perante o Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
As ações penais a que foram alvo e que tramitam na primeira instância, assim como acontece com um cidadão comum que tem uma pendência na Justiça, serão encaminhadas ao tribunal. Com os desembargadores já com muitos casos para dar andamento, novos atrasos de julgamento das ações dos prefeitos podem acontecer.
Segundo o registro do TJES, Mateusão responde a quatro ações penais - sem o foro privilegiado, ele foi condenado em uma delas, acusado de desviar diárias da Assembléia Legislativa. Já Zé Ramos responde a duas ações. Algumas estão sem qualquer andamento há mais de quatro meses. Em comum, os dois já foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPES) por envolvimento no Esquema das Associações, que irrigou o chamado mensalão capixaba.
Ao lado das denúncias do ex-presidente da Assembléia José Carlos Gratz e do ex-diretor da Casa André Nogueira, eles respondem por acusações de quando foram deputado estadual. A questão do foro privilegiado é, inclusive, um dos pontos que a defesa de Gratz já sustentou nos processos, mas há interpretações diferentes no tribunal para alcançar essa medida para ex-deputados.
Lavanderia
Tanto Mateusão quanto Zé Ramos teriam recebido recursos oriundos da Editora Lineart, apontada como "lavanderia" do dinheiro desviado. Eleito prefeito de Pedro Canário com 41,2% dos votos válidos, Mateusão teria sido beneficiário de R$ 5 mil da Lineart. Já Zé Ramos, que chegou à Prefeitura de Iúna com 41,6% dos votos válidos depois de ter sido derrotado em sua tentativa de se manter na Assembléia, recebeu R$ 24,6 mil da Lineart, segundo as investigações. O dinheiro foi utilizado para a compra de um Vectra.
O Esquema das Associações alimentou as contas de pelo menos oito ex-deputados. Pelo menos R$ 800 mil dos R$ 26,7 milhões desviados da Assembléia entre 1998 e 2002 foram parar nas mãos de parlamentares.
Críticas à ampliação do foro privilegiado
Em tramitação no Congresso, a proposta que trata da ampliação do foro privilegiado para ex-autoridades em ações de improbidade tem sido alvo de críticas. Segundo os especialistas, ela cria um novo entrave à tramitação do processo e aumenta a tão criticada lentidão na Justiça. Representantes do Ministério Público no Espírito Santo chegaram a fazer um manifesto contra a proposta. Eles afirmaram no documento que é "é notório" que os tribunais superiores "não têm estrutura para, originalmente , dar resposta ao processamento e julgamento de processos por atos de improbidade".
Entenda o que é o foro privilegiado
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Tratamento. O foro privilegiado possibilita um tratamento especial para ocupantes de cargos públicos, como presidente da República, ministros, senadores, deputados. A autoridade pública, quando acusada de delitos em diferentes cidades ou Estados, pode responder esses processos em um único local.
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Ações. Já o cidadão passa por várias instâncias e responde pela Justiça comum. O Brasil adota o sistema de foro nas ações penais contra autoridades. Elas tramitam nos tribunais, e não nos juízos de primeira instância.
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Supremo. Ao Supremo Tribunal Federal (STF) cabe julgar o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República nos crimes comuns e, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os membros dos Tribunais Superiores, do Tribunal de Contas da União e chefes de missão diplomática de caráter permanente.
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Europa. No continente europeu, a Constituição de 1974 de Portugal não prevê ação penal originária nos Tribunais, porém estabelece que os deputados só podem ser processados com autorização da Assembléia. Na América do Norte, os Estados Unidos não adotam o sistema de foro privilegiado.
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América. Na América do Sul, a Constituição Argentina de 1994 adota-o, porém de forma restrita, limitando-se a dar à Câmara dos Deputados o direito de acusar perante o Senado, que exerce o poder de julgar o presidente, o vice-presidente, o chefe de gabinete de ministros, os ministros e os membros da Corte Suprema, por mal desempenho nas suas funções ou por crimes de responsabilidade e comuns.
Transferência de processo pode adiar julgamento de Jorge Donati
Quem também vai desfrutar do benefício do foro privilegiado será o prefeito eleito de Conceição da Barra, Jorge Donati (PSDB). O privilégio pode impactar para o possível adiamento do júri popular contra ele.
A Justiça tenta levá-lo ao júri há mais de dois anos. Eleito com 6.230 votos (39,9% dos votos válidos), Donati é acusado de ser o mandante do assassinato de sua mulher. A dona de casa Cláudia Soneghete foi assassinada na Ilha do Frade, em Vitória.
Com a sua diplomação do cargo de prefeito, o processo que tramita em primeiro grau terá que ser encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O tribunal poderá reanalisar atos já praticados no processo, como a produção de provas e a oitiva de testemunhas.
O desfecho do caso pode atrasar ainda mais. "Eu aguardo o julgamento da Justiça. Não tenho outra alternativa, a minha vida continua. Eu era inocente, sou inocente e continuarei. A Justiça vai chegar a essa conclusão. Estamos construindo um projeto de oportunidades para resgatar a auto-estima e a qualidade do município", afirmou Donati, em entrevista para a GAZETA durante a campanha eleitoral.
Na eleição passada, em 2004, um ano após o crime, o empresário não encontrou dificuldades para participar da eleição. Na contagem dos votos, ele ficou em segundo lugar, com uma diferença de apenas 180 votos para o atual prefeito Manoel Pé de Boi (PSB). Durante a campanha deste ano, o Ministério Público Estadual (MPES) chegou a pedir a impugnação do registro de candidatura dele, alegando ausência de moralidade administrativa.
Fonte: A Gazeta (ES)