Decisão do STF segue a mesma regra para os demais tributos
SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu de dez para cinco anos o prazo para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cobre contribuições previdenciárias devidas pelas empresas. A decisão, unânime, segue a mesma regra válida para os demais tributos administrados pela Receita Federal. A regra dos dez anos já havia sido declarada inconstitucional pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em agosto do ano passado. Assim, o Supremo seguiu a mesma linha, confirmando os cinco anos.
Para o leitor entender o alcance da decisão do STF, o INSS somente poderá cobrar as contribuições que não foram pagas de junho de 2003 para cá. Contribuições de maio de 2003 ou anteriores, mesmo que não pagas, não poderão mais ser exigidas pelo INSS. Os ministros declararam inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91, que fixam o prazo de dez anos para a cobrança das contribuições da seguridade social. Para eles, apenas lei complementar pode dispor sobre normas gerais em matéria tributária, como prescrição e decadência. Como o prazo foi fixado por lei ordinária, os ministros entenderam que ele é inconstitucional.
Mas a inconstitucionalidade não se aplica aos contribuintes que já fizeram os pagamentos. Segundo o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, “são legítimos os recolhimentos efetuados nos prazos previstos nos artigos 45 e 46 da lei e não impugnados antes da conclusão do julgamento’’. Significa dizer que os valores já pagos ao INSS com base no prazo de dez anos não precisarão ser devolvidos aos contribuintes que não ajuizaram ações.
Ações - Mas aqueles que ingressaram com ações contra o prazo de dez anos antes do dia 11 último terão direito de receber de volta os valores pagos indevidamente. Em nota, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional considerou que a decisão do STF foi uma “vitória relevante’’, já que “os valores que foram pagos nessas condições nos últimos cinco anos somam R$12 bilhões, segundo levantamento feito pela Receita Federal”. Esse valor equivale a contribuições que excederam o prazo de cinco anos, foram cobradas pelo fisco e pagas pelas empresas sem contestação. Como pagaram e não contestaram, agora não haverá devolução.
Fonte: Correio da Bahia
domingo, junho 29, 2008
Índia foi assassinada pela própria tia
Imaculada também é casada com o pai de Jaiya. Inimputável, não responderá a processo
Brasília
Está esclarecido o assassinato da índia Jaiya Xavante, 16 anos, que morreu na quarta-feira, no Hospital Universitário de Brasília: uma fonte da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) informou à TV Brasil que a adolescente foi morta pela própria tia, Maria Imaculada Xavante.
Maria Imaculada é uma das três irmãs casadas com o pai de Jaiya. Num acesso de ciúme do marido, ela empalou a jovem, ou seja, introduziu um vergalhão de ferro de aproximadamente 40 centímetros no órgão sexual da sobrinha.
A informação já é do conhecimento da Polícia Civil, que investigava o crime antes que a Polícia Federal assumisse o caso. De acordo com informação obtida pela TV Brasil, o crime ocorreu por volta das 3h da manhã de quarta-feira, na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casi). Jaiya morreu sete horas depois no HUB, vítima de infecção generalizada. Ela teve baço, estômago e diafragma perfurados.
Inimputável
A autora do crime é inimputável por ser índia, ou seja, não poderá ser presa e processada, de acordo com a fonte da Funasa. Jaiya estava em Brasília com a mãe, a tia e uma irmã, para tratamento das seqüelas de meningite sofrida na infância, que a deixaram muda e paralítica (locomovia-se em cadeira de rodas), devido a lesões neurológicas.
As três irmãs são casadas e vivem com o pai de Jaiya, conforme um costume tribal, informou a mesma fonte da Funasa. Ela não soube explicar, no entanto, o que provocou o ataque de fúria em Maria Imaculada, que acabou por assassinar a sobrinha. A própria mãe da jovem estaria tentando encobrir a autoria do crime praticado pela irmã.
Desde maio, Jaiya estava na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casi), localizada perto da cidade do Gama, para tratamento no Hospital Sarah Kubitschek. Ela morava com a família na aldeia São Pedro, no município de Campinápolis, em Mato Grosso, para onde o corpo foi trasladado , depois de ser liberado pelo Instituto Médico Legal (IML) de Brasília. (ABr)
Fonte: JB Online
Brasília
Está esclarecido o assassinato da índia Jaiya Xavante, 16 anos, que morreu na quarta-feira, no Hospital Universitário de Brasília: uma fonte da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) informou à TV Brasil que a adolescente foi morta pela própria tia, Maria Imaculada Xavante.
Maria Imaculada é uma das três irmãs casadas com o pai de Jaiya. Num acesso de ciúme do marido, ela empalou a jovem, ou seja, introduziu um vergalhão de ferro de aproximadamente 40 centímetros no órgão sexual da sobrinha.
A informação já é do conhecimento da Polícia Civil, que investigava o crime antes que a Polícia Federal assumisse o caso. De acordo com informação obtida pela TV Brasil, o crime ocorreu por volta das 3h da manhã de quarta-feira, na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casi). Jaiya morreu sete horas depois no HUB, vítima de infecção generalizada. Ela teve baço, estômago e diafragma perfurados.
Inimputável
A autora do crime é inimputável por ser índia, ou seja, não poderá ser presa e processada, de acordo com a fonte da Funasa. Jaiya estava em Brasília com a mãe, a tia e uma irmã, para tratamento das seqüelas de meningite sofrida na infância, que a deixaram muda e paralítica (locomovia-se em cadeira de rodas), devido a lesões neurológicas.
As três irmãs são casadas e vivem com o pai de Jaiya, conforme um costume tribal, informou a mesma fonte da Funasa. Ela não soube explicar, no entanto, o que provocou o ataque de fúria em Maria Imaculada, que acabou por assassinar a sobrinha. A própria mãe da jovem estaria tentando encobrir a autoria do crime praticado pela irmã.
Desde maio, Jaiya estava na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casi), localizada perto da cidade do Gama, para tratamento no Hospital Sarah Kubitschek. Ela morava com a família na aldeia São Pedro, no município de Campinápolis, em Mato Grosso, para onde o corpo foi trasladado , depois de ser liberado pelo Instituto Médico Legal (IML) de Brasília. (ABr)
Fonte: JB Online
Pendências na Justiça complicam candidatos
Tribunais tendem a facilitar acesso às informações
Marcos Seabra
São Paulo
Os quatro principais postulantes à Prefeitura de São Paulo – a ex-ministra do Turismo Marta Suplicy (PT), o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), o atual prefeito Gilberto Kassab (DEM), e o ex-governador Paulo Maluf (PP) – correm o risco de ter suas candidaturas prejudicadas, caso prevaleça a disposição dos tribunais eleitorais de endurecer a vida de políticos que respondam a processos na Justiça.
Os quatro respondem a processos no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Regional Federal (TRF) com diversas acusações. Com a ficha corrida dos pré-candidatos nas mãos, os tribunais regionais eleitorais pretendem facilitar a exposição das pendências na Justiça dos postulantes a cargos públicos a título de esclarecer os eleitores.
A legislação em vigor só não permite o registro de uma candidatura caso o postulante tenha sido condenado, com sua sentença transitada em julgado. Ou seja, tenha condenação definitiva, sem direito a recurso.
Quase impossível
Especialista em direito eleitoral, o advogado Fernando Molino disse ser quase impossível um gestor público não ter a ficha suja:
– É muito difícil, na atualidade, com toda a atuação do Ministério Público, por exemplo, um gestor se ver livre de pelo menos responder a um processo – disse.
Molino acredita que é boa a iniciativa dos tribunais eleitorais de facilitar a divulgação da ficha dos candidatos, mas que isso não deverá se reverter em dificuldades legais para o registro de candidaturas.
– Isso só aconteceria caso a legislação fosse modificada, o que, aliás, não foi, e mesmo que isso tenha sido tentado ao interpretarem a jurisprudência para esses casos – acrescentou.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que deverá elaborar o projeto substitutivo da nova Lei de Inelegibilidades em tramitação no Senado, acredita que a exigência de uma ficha limpa não fere o princípio da inocência.
– Ao ser condenado logo em primeira instância, o processado demonstra que há indícios mais do que razoáveis de culpa – acredita.
Esta semana, Torres irá protocolar projeto de lei substitutivo aglutinando 26 propostas que tramitam no Senado sobre o tema inelegibilidade. A iniciativa tem o apoio de outros senadores, entre eles os peemedebistas Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE).
Ao largo da lei
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Roberto Wider, lembrou com satisfação na semana passada o fato do tribunal ter negado registro de algumas candidaturas em 2006, mesmo descumprindo a lei.
Ao saber que o TRE fluminense iria facilitar a divulgação da ficha dos aspirantes a candidatos, Wider prometeu seguir a mesma cartilha.
– Pretendemos adotar a mesma medida no Estado, de forma a mostrar à opinião pública quem são de fato aqueles que postulam representar o povo – afirmou. Costumo dizer que é o eleitor quem detém de fato o poder. Quando devidamente informado, ele reage de forma consciente, como vimos no Rio de Janeiro em 2006.
Para Wider, exigir de candidatos a cargo eletivo uma ficha limpa é uma mera questão de justiça, já que este é um requisito indispensável a qualquer cidadão que almeje o exercício de um cargo público, do mais simples ao mais qualificado.
– Onde está o bom senso dos políticos que se acham no direito de não serem submetidos a esse critério? – indagou.
Em 2006, o TRE-RJ negou registro a candidatos que, "embora sem condenações transitadas em julgado, não ostentavam em sua vida pregressa o princípio da moralidade para o exercício do mandato eletivo", como alertou um texto divulgado pelo tribunal. Ainda de acordo com a interpretação do TRE-RJ, "ainda que tivessem conseguido reaver as candidaturas em instâncias superiores, nenhum dos cinco conseguiu se eleger".
Fernando Molino reconhece, por exemplo, que juízes de cidades menores poderão negar registros.
– Alguns postulantes a candidaturas poderão sofrer pressão nas cidades menores e os juízes negarem o registro – explicou. – Mas isso, com raras exceções, poderá ser revertido em estâncias superiores.
Em centenas de cidades do país, é comum a prefeitura financiar o aluguel do Fórum de Justiça e também da residência do juiz de Direito que, em época de eleições, se transforma em juiz eleitoral, com o poder de aceitar ou não o registro de candidatos. Nesses casos, a pressão política será maior, acrescenta o advogado.
Fonte: JB Online
Marcos Seabra
São Paulo
Os quatro principais postulantes à Prefeitura de São Paulo – a ex-ministra do Turismo Marta Suplicy (PT), o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), o atual prefeito Gilberto Kassab (DEM), e o ex-governador Paulo Maluf (PP) – correm o risco de ter suas candidaturas prejudicadas, caso prevaleça a disposição dos tribunais eleitorais de endurecer a vida de políticos que respondam a processos na Justiça.
Os quatro respondem a processos no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Regional Federal (TRF) com diversas acusações. Com a ficha corrida dos pré-candidatos nas mãos, os tribunais regionais eleitorais pretendem facilitar a exposição das pendências na Justiça dos postulantes a cargos públicos a título de esclarecer os eleitores.
A legislação em vigor só não permite o registro de uma candidatura caso o postulante tenha sido condenado, com sua sentença transitada em julgado. Ou seja, tenha condenação definitiva, sem direito a recurso.
Quase impossível
Especialista em direito eleitoral, o advogado Fernando Molino disse ser quase impossível um gestor público não ter a ficha suja:
– É muito difícil, na atualidade, com toda a atuação do Ministério Público, por exemplo, um gestor se ver livre de pelo menos responder a um processo – disse.
Molino acredita que é boa a iniciativa dos tribunais eleitorais de facilitar a divulgação da ficha dos candidatos, mas que isso não deverá se reverter em dificuldades legais para o registro de candidaturas.
– Isso só aconteceria caso a legislação fosse modificada, o que, aliás, não foi, e mesmo que isso tenha sido tentado ao interpretarem a jurisprudência para esses casos – acrescentou.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que deverá elaborar o projeto substitutivo da nova Lei de Inelegibilidades em tramitação no Senado, acredita que a exigência de uma ficha limpa não fere o princípio da inocência.
– Ao ser condenado logo em primeira instância, o processado demonstra que há indícios mais do que razoáveis de culpa – acredita.
Esta semana, Torres irá protocolar projeto de lei substitutivo aglutinando 26 propostas que tramitam no Senado sobre o tema inelegibilidade. A iniciativa tem o apoio de outros senadores, entre eles os peemedebistas Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE).
Ao largo da lei
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Roberto Wider, lembrou com satisfação na semana passada o fato do tribunal ter negado registro de algumas candidaturas em 2006, mesmo descumprindo a lei.
Ao saber que o TRE fluminense iria facilitar a divulgação da ficha dos aspirantes a candidatos, Wider prometeu seguir a mesma cartilha.
– Pretendemos adotar a mesma medida no Estado, de forma a mostrar à opinião pública quem são de fato aqueles que postulam representar o povo – afirmou. Costumo dizer que é o eleitor quem detém de fato o poder. Quando devidamente informado, ele reage de forma consciente, como vimos no Rio de Janeiro em 2006.
Para Wider, exigir de candidatos a cargo eletivo uma ficha limpa é uma mera questão de justiça, já que este é um requisito indispensável a qualquer cidadão que almeje o exercício de um cargo público, do mais simples ao mais qualificado.
– Onde está o bom senso dos políticos que se acham no direito de não serem submetidos a esse critério? – indagou.
Em 2006, o TRE-RJ negou registro a candidatos que, "embora sem condenações transitadas em julgado, não ostentavam em sua vida pregressa o princípio da moralidade para o exercício do mandato eletivo", como alertou um texto divulgado pelo tribunal. Ainda de acordo com a interpretação do TRE-RJ, "ainda que tivessem conseguido reaver as candidaturas em instâncias superiores, nenhum dos cinco conseguiu se eleger".
Fernando Molino reconhece, por exemplo, que juízes de cidades menores poderão negar registros.
– Alguns postulantes a candidaturas poderão sofrer pressão nas cidades menores e os juízes negarem o registro – explicou. – Mas isso, com raras exceções, poderá ser revertido em estâncias superiores.
Em centenas de cidades do país, é comum a prefeitura financiar o aluguel do Fórum de Justiça e também da residência do juiz de Direito que, em época de eleições, se transforma em juiz eleitoral, com o poder de aceitar ou não o registro de candidatos. Nesses casos, a pressão política será maior, acrescenta o advogado.
Fonte: JB Online
sábado, junho 28, 2008
O bloco dos fichas sujas
Por: J. MontalvãoAté as eleições passadas os partidos ou candidatos tinham nomes fictícios, pejorativos e de fantasia, como sejam: bocas brancas e bocas pretas, Paraguaias e Toshibas, piranhas, etc.
No pleito vindouro não teremos nomes fictícios, porém verdadeiros, ou sejam: os fichas limpas contra os fichas sujas, então o povo agora terá a oportunidade de escolher um candidato de moral sem mácula, ou os sujos, corruptos com débitos perante o cidadão eleitor e perante a Justiça.
O Brasil inteiro está se levantando e reagindo contra os oportunistas políticos, contra as sanguessugas do dinheiro público, e não será possível que Jeremoabo continue na contramão da história e isolado de todo mundo, elegendo mais uma vez políticos ultrapassados, oportunistas e corruptos.
Jeremoabo hoje assistiu uma manifestação cívica, o brado do protesto e do basta, verdadeira passeata de respeito e harmonia, ou seja, o deslocamento do eleitor e membros do diretório para homologação da chapa dos candidatos LIMPOS, Deri para Prefeito e Marcos Dantas para vice-prefeito.
Portanto, a sorte está lançada, vamos apenas aguardar a escolha do eleitor jeremoabense, pois essa é a hora dos sem voz falar e detonar a sua arma mais potente que é o voto consciente, o voto da moral e da mudança, o voto que irá eliminar de uma vez por todas, os nocivos, desonestos e profissionais da politicagem.
Jeremoabo, acima de tudo!
STF decidirá sobre registro de candidato com ficha suja
Agencia Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) será obrigado a definir se políticos com a vida pregressa marcada por processos judiciais podem ou não se candidatar a cargos públicos. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) protocolou uma ação - Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - em que pede a anulação da parte da lei de inelegibilidade, que determina que um político só pode ser barrado pela Justiça Eleitoral se tiver sido condenado em última instância.Assim, os juízes eleitorais poderiam analisar a ficha dos políticos e a gravidade dos processos que respondem, mesmo sem trânsito em julgado, para decidir se concederiam ou não o registro de candidatos. Isso anularia também a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu que os políticos só podem ter o registro impugnado se houver condenação judicial em última instância. Os ministros do TSE disseram que candidatos com "ficha suja" só poderiam ser barrados se o Congresso aprovasse lei complementar com a previsão expressa de que eles podem ser barrados.A ação, com pedido de liminar para que a decisão tenha eficácia imediata, será relatada pelo ministro Celso de Mello e deve ser julgada somente no segundo semestre, já que o tribunal entra em recesso na próxima semana e retoma os trabalhos no início de agosto. De acordo com ministros da Corte, a tese, assim como não prosperou no TSE, não deve ser aceita no Supremo. Os ministros argumentam que o político é inocente até condenação final na Justiça. Até lá, não pode sofrer punição.
Fonte: A Tarde
O Supremo Tribunal Federal (STF) será obrigado a definir se políticos com a vida pregressa marcada por processos judiciais podem ou não se candidatar a cargos públicos. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) protocolou uma ação - Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - em que pede a anulação da parte da lei de inelegibilidade, que determina que um político só pode ser barrado pela Justiça Eleitoral se tiver sido condenado em última instância.Assim, os juízes eleitorais poderiam analisar a ficha dos políticos e a gravidade dos processos que respondem, mesmo sem trânsito em julgado, para decidir se concederiam ou não o registro de candidatos. Isso anularia também a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu que os políticos só podem ter o registro impugnado se houver condenação judicial em última instância. Os ministros do TSE disseram que candidatos com "ficha suja" só poderiam ser barrados se o Congresso aprovasse lei complementar com a previsão expressa de que eles podem ser barrados.A ação, com pedido de liminar para que a decisão tenha eficácia imediata, será relatada pelo ministro Celso de Mello e deve ser julgada somente no segundo semestre, já que o tribunal entra em recesso na próxima semana e retoma os trabalhos no início de agosto. De acordo com ministros da Corte, a tese, assim como não prosperou no TSE, não deve ser aceita no Supremo. Os ministros argumentam que o político é inocente até condenação final na Justiça. Até lá, não pode sofrer punição.
Fonte: A Tarde
Estado da Bahia tem 488 gestores inelegíveis
Lista revela que mais de três mil administradores públicos tiveram as contas rejeitadas em última instância
Lenilde Pacheco
A cem dias das eleições municipais de outubro, a temível lista de inelegíveis, contendo 3.178 nomes de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas por irregularidades administrativas em todo o país, foi entregue ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Disponível no site do TCU (www.tcu.gov.br), a listagem possui 339 páginas, totalizando 27 estados brasileiros. A Bahia ocupa a inconveniente posição de destaque: com 488 nomes, é o estado de maior representação no ranking da ineficiência administrativa. Em seguida, estão o Maranhão (408 pessoas), Distrito Federal (321) e o Pará (com 304). Em Minas Gerais, a lista reúne 295 nomes. São Paulo possui 272 pessoas na categoria inelegíveis do TCU e, no Rio de Janeiro, foram identificados 128.
Durante todo o dia de ontem, a divulgação da lista foi motivo de nervosismo nos meios políticos e congestionamento no site do TCU. Isso porque quem teve o nome divulgado e mantém a intenção de candidatar-se ou de tentar eleger seu sucessor, vai enfrentar problemas. Para não ser impedido de disputar a eleição, é preciso mover ação, com pedido de liminar, para tornar sem efeito a punição. Além disso, guardar fôlego para enfrentar a previsível fúria dos adversários.
Os gestores que estão na lista tiveram as contas relativas aos cargos ou funções rejeitadas pelo TCU em última instância. Aqueles que já tiveram as contas recusadas, mas que ainda podem recorrer da análise, não estão listados. Especialista em legislação eleitoral, o advogado Ademir Ismerim explicou ontem que a entrega da listagem ao TSE está prevista em lei complementar. A legislação estabelece que o TCU encaminhe à Justiça Eleitoral esses nomes até o dia 5 de julho.
O presidente do TCU, Walton Alencar Rodrigues, entregou ontem a lista ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. Às vésperas do início da campanha eleitoral, os dados do TCU são explosivos. A listagem inclui nome completo dos gestores, município, estado e o órgão federal que liberou recursos para a administração municipal. As informações referem-se a gastos relativos aos últimos cinco anos.
Prazo – Por meio de sua assessoria de comunicação, o TCU informou ontem que os candidatos às eleições municipais de 5 de outubro têm até 5 de julho para apresentar documentos relativos às contas analisadas pelo tribunal. Na prática, significa que nem tudo está perdido para quem vai entrar na corrida sucessória. Os gestores citados na lista podem regularizar as contas junto ao tribunal até o início de julho e muitos já começaram a fazer isso.
O TCU não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Isso cabe à Justiça Eleitoral. Compete ao TCU apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais, a partir de informações do cadastro de contas julgadas irregulares (Cadirreg) do próprio tribunal. Esse cadastro reúne o nome de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, vivas ou falecidas que têm ou não cargo público, mas cujas contas foram julgadas irregulares pelo tribunal, esclareceu a assessoria do TCU. A exclusão de nomes é automática, a partir do momento em que o gestor regularize a sua situação.
Baianos – Com expressivos 15,8% dos nomes listados, a Bahia reúne principalmente ex-prefeitos. O secretário Geraldo Simões (Agricultura), ex-prefeito de Itabuna, é um dos que estão na listagem do TCU. Pelo telefone, no início da noite de ontem, o secretário explicou que o assunto está sub judice. “Ingressei na Justiça contra a rejeição pelo TCU de contas relativas a dois convênios que tiveram vigência na década de 90”, disse. “Não houve desvio de recursos, nem superfaturamento. O assunto ficou pendente em função de formalismo de ministro do TCU”. O secretário Geraldo Simões não é candidato nas próximas eleições. É Juçara Feitosa, a sua mulher, quem entra na disputa pela prefeitura de Itabuna.
Não foram localizados ontem o ex-prefeito Humberto Ellery, de Camaçari; José Eliotério da Silva Zedafó, de Araci; e José Ubaldino Alves Pinto, de Porto Seguro, que também estão na relação de responsáveis por contas julgadas irregulares pelo TCU.
***
Pinheiro quer impedir uso da imagem de Lula
Osvaldo Lyra
As cúpulas estadual e municipal do PT, PV, PSB e PCdoB convocaram ontem uma entrevista coletiva à imprensa para anunciar formalmente o apoio dos comunistas à chapa encabeçada pelos deputados federais Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB) na corrida pela prefeitura de Salvador. Além de tecer críticas diretas ao atual prefeito João Henrique (PMDB), o candidato do PT afirmou que, caso haja necessidade, vai acionar até mesmo a Justiça Eleitoral para evitar “o aproveitamento” de candidatos – leia-se João Henrique e Antonio Imbassahy – sobre as imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Jaques Wagner durante a campanha.Segundo Pinheiro, o eleitor vai entender a manipulação dessas imagens.
“Quem esteve com Lula em 1989 e com o Wagner em 2002?”, questionou, numa referência ao fato de o PMDB ter estado em campo oposto ao dos petistas nos dois pleitos. Para ele, de nada adiantará o prefeito colar a propaganda no presidente e governador. “Isso fica parecendo um bacalhau”, disse.
Depois de dizer que o governo federal triplicou o envio de recursos para Salvador de 2007 até agora, Pinheiro, que chegou a defender o apoio do PT ao prefeito antes das prévias petistas, voltou a fazer críticas diretas à gestão João Henrique. De acordo com ele, existiu um “falso debate em torno do PDDU”. “Sem contar que Salvador está inviável sob o aspecto da mobilidade urbana. Não existe uma política clara para os jovens da cidade”. Para ele, a cidade precisa ter um prefeito com capacidade para assegurar recursos. “E isso não apenas na boca das eleições”.
Recuo - Segundo a vereadora Olívia Santana, o recuo do PCdoB se deu diante da necessidade de unificar e fortalecer a frente das esquerdas. “O PCdoB não iria permitir que um dos nossos partidos ficasse fora do segundo turno”.
De acordo com ela, apesar da paz momentânea, existem ainda acertos a serem fechados com o PT. Entre eles, ela citou a reciprocidade nas cidades de Alagoinhas e Juazeiro. Mesmo com a desistência da candidatura, Olívia assegurou também que o partido vai assumir um papel de protagonista, mesmo não estando na cabeça da chapa. “Vamos estar juntos não só na colheita dos bônus, mas também na divisão dos ônus”.
Convenções - As executivas municipais do PT e PSDB realizam amanhã suas convenções para referendar as candidaturas de Walter Pinheiro e Antonio Imbassahy (PSDB) à prefeitura de Salvador. Apesar de ser um ato meramente homologatório, ou seja, de confirmação das chapas, os dois eventos já passaram a ecoar no ringue sucessório com um toque de competição. Tanto os tucanos como os petistas querem atrair a atenção do eleitor, ao pegar carona na popularidade e prestígio do governador Jaques Wagner (PT).
Apesar de ter sido convidado pelo PSDB, partido que integra sua base de sustentação do governo na Assembléia, a assessoria de imprensa do governador disse que ainda não havia uma definição sobre a ida dele ao ato dos tucanos. Wagner esteve na convenção que homologou a candidatura à reeleição do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), alegando que o peemedebista também é candidato de sua base.
No PT, o clima é de otimismo. Walter Pinheiro já disse e ontem repetiu que o governador não só vai para a festa petista (às 9h, no Centro de Convenções) como também vai participar da campanha. Ele afirmou que Wagner vai atuar como militante – em favor do PT – mas que vai manter a postura republicana de “apoio” aos outros candidatos de sua base.
Entre os tucanos, o clima é um misto de cautela e entusiasmo. O candidato Antonio Imbassahy disse que amanhã o PSDB vai “fazer uma festa da democracia” e que espera contar com a presença do governador no evento que acontece no Fiesta, a partir das 8h. “Fiz o convite a ele. Agora, aguardaremos a sua decisão”.
***
Oposição diz que aumento do Bolsa Família não é eleitoreiro
BRASÍLIA - Perto da eleição, a oposição mudou o discurso e, no lugar de reagir criticamente ao reajuste de 8% do Bolsa Família, apoiou a medida. “Com o aumento da inflação, o reajuste é inevi-tável. O pobre não pode pagar a conta”, afirmou o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto. Candidato a prefeito de Salvador, ele descartou o caráter “eleitoreiro” do reajuste. “Cada situação é uma situação”, sustentou. Para o deputado do DEM, o governo errou ao não agir antes, deixando ocorrer o aumento da inflação. O deputado chegou a apresentar na Câmara um projeto que concede um reajuste maior – cerca de 11% – ao benefício. Anteontem, ele se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, para defender a proposta.
Na mesma linha, o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), avaliou que o incremento de 8% no programa Bolsa Família é necessário por conta da “incompetência do governo”. “A inflação saiu do controle, agora não dá para penalizar os mais pobres”, afirmou. Para Maia, “eleitoreira foi a redução da Cide” (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para a gasolina, o que, segundo o governo, compensaria o reajuste de 10% nas refinarias. “Querer reduzir a Cide-Combustível para livrar a classe média foi sim eleitoreiro. Agora, não dá para não reajustar (o Bolsa Família), já que houve inflação sobre os alimentos”, prosseguiu o presidente do DEM. (AE e Redação)
Fonte: Correio da Bahia
Lenilde Pacheco
A cem dias das eleições municipais de outubro, a temível lista de inelegíveis, contendo 3.178 nomes de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas por irregularidades administrativas em todo o país, foi entregue ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Disponível no site do TCU (www.tcu.gov.br), a listagem possui 339 páginas, totalizando 27 estados brasileiros. A Bahia ocupa a inconveniente posição de destaque: com 488 nomes, é o estado de maior representação no ranking da ineficiência administrativa. Em seguida, estão o Maranhão (408 pessoas), Distrito Federal (321) e o Pará (com 304). Em Minas Gerais, a lista reúne 295 nomes. São Paulo possui 272 pessoas na categoria inelegíveis do TCU e, no Rio de Janeiro, foram identificados 128.
Durante todo o dia de ontem, a divulgação da lista foi motivo de nervosismo nos meios políticos e congestionamento no site do TCU. Isso porque quem teve o nome divulgado e mantém a intenção de candidatar-se ou de tentar eleger seu sucessor, vai enfrentar problemas. Para não ser impedido de disputar a eleição, é preciso mover ação, com pedido de liminar, para tornar sem efeito a punição. Além disso, guardar fôlego para enfrentar a previsível fúria dos adversários.
Os gestores que estão na lista tiveram as contas relativas aos cargos ou funções rejeitadas pelo TCU em última instância. Aqueles que já tiveram as contas recusadas, mas que ainda podem recorrer da análise, não estão listados. Especialista em legislação eleitoral, o advogado Ademir Ismerim explicou ontem que a entrega da listagem ao TSE está prevista em lei complementar. A legislação estabelece que o TCU encaminhe à Justiça Eleitoral esses nomes até o dia 5 de julho.
O presidente do TCU, Walton Alencar Rodrigues, entregou ontem a lista ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. Às vésperas do início da campanha eleitoral, os dados do TCU são explosivos. A listagem inclui nome completo dos gestores, município, estado e o órgão federal que liberou recursos para a administração municipal. As informações referem-se a gastos relativos aos últimos cinco anos.
Prazo – Por meio de sua assessoria de comunicação, o TCU informou ontem que os candidatos às eleições municipais de 5 de outubro têm até 5 de julho para apresentar documentos relativos às contas analisadas pelo tribunal. Na prática, significa que nem tudo está perdido para quem vai entrar na corrida sucessória. Os gestores citados na lista podem regularizar as contas junto ao tribunal até o início de julho e muitos já começaram a fazer isso.
O TCU não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Isso cabe à Justiça Eleitoral. Compete ao TCU apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais, a partir de informações do cadastro de contas julgadas irregulares (Cadirreg) do próprio tribunal. Esse cadastro reúne o nome de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, vivas ou falecidas que têm ou não cargo público, mas cujas contas foram julgadas irregulares pelo tribunal, esclareceu a assessoria do TCU. A exclusão de nomes é automática, a partir do momento em que o gestor regularize a sua situação.
Baianos – Com expressivos 15,8% dos nomes listados, a Bahia reúne principalmente ex-prefeitos. O secretário Geraldo Simões (Agricultura), ex-prefeito de Itabuna, é um dos que estão na listagem do TCU. Pelo telefone, no início da noite de ontem, o secretário explicou que o assunto está sub judice. “Ingressei na Justiça contra a rejeição pelo TCU de contas relativas a dois convênios que tiveram vigência na década de 90”, disse. “Não houve desvio de recursos, nem superfaturamento. O assunto ficou pendente em função de formalismo de ministro do TCU”. O secretário Geraldo Simões não é candidato nas próximas eleições. É Juçara Feitosa, a sua mulher, quem entra na disputa pela prefeitura de Itabuna.
Não foram localizados ontem o ex-prefeito Humberto Ellery, de Camaçari; José Eliotério da Silva Zedafó, de Araci; e José Ubaldino Alves Pinto, de Porto Seguro, que também estão na relação de responsáveis por contas julgadas irregulares pelo TCU.
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Pinheiro quer impedir uso da imagem de Lula
Osvaldo Lyra
As cúpulas estadual e municipal do PT, PV, PSB e PCdoB convocaram ontem uma entrevista coletiva à imprensa para anunciar formalmente o apoio dos comunistas à chapa encabeçada pelos deputados federais Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB) na corrida pela prefeitura de Salvador. Além de tecer críticas diretas ao atual prefeito João Henrique (PMDB), o candidato do PT afirmou que, caso haja necessidade, vai acionar até mesmo a Justiça Eleitoral para evitar “o aproveitamento” de candidatos – leia-se João Henrique e Antonio Imbassahy – sobre as imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Jaques Wagner durante a campanha.Segundo Pinheiro, o eleitor vai entender a manipulação dessas imagens.
“Quem esteve com Lula em 1989 e com o Wagner em 2002?”, questionou, numa referência ao fato de o PMDB ter estado em campo oposto ao dos petistas nos dois pleitos. Para ele, de nada adiantará o prefeito colar a propaganda no presidente e governador. “Isso fica parecendo um bacalhau”, disse.
Depois de dizer que o governo federal triplicou o envio de recursos para Salvador de 2007 até agora, Pinheiro, que chegou a defender o apoio do PT ao prefeito antes das prévias petistas, voltou a fazer críticas diretas à gestão João Henrique. De acordo com ele, existiu um “falso debate em torno do PDDU”. “Sem contar que Salvador está inviável sob o aspecto da mobilidade urbana. Não existe uma política clara para os jovens da cidade”. Para ele, a cidade precisa ter um prefeito com capacidade para assegurar recursos. “E isso não apenas na boca das eleições”.
Recuo - Segundo a vereadora Olívia Santana, o recuo do PCdoB se deu diante da necessidade de unificar e fortalecer a frente das esquerdas. “O PCdoB não iria permitir que um dos nossos partidos ficasse fora do segundo turno”.
De acordo com ela, apesar da paz momentânea, existem ainda acertos a serem fechados com o PT. Entre eles, ela citou a reciprocidade nas cidades de Alagoinhas e Juazeiro. Mesmo com a desistência da candidatura, Olívia assegurou também que o partido vai assumir um papel de protagonista, mesmo não estando na cabeça da chapa. “Vamos estar juntos não só na colheita dos bônus, mas também na divisão dos ônus”.
Convenções - As executivas municipais do PT e PSDB realizam amanhã suas convenções para referendar as candidaturas de Walter Pinheiro e Antonio Imbassahy (PSDB) à prefeitura de Salvador. Apesar de ser um ato meramente homologatório, ou seja, de confirmação das chapas, os dois eventos já passaram a ecoar no ringue sucessório com um toque de competição. Tanto os tucanos como os petistas querem atrair a atenção do eleitor, ao pegar carona na popularidade e prestígio do governador Jaques Wagner (PT).
Apesar de ter sido convidado pelo PSDB, partido que integra sua base de sustentação do governo na Assembléia, a assessoria de imprensa do governador disse que ainda não havia uma definição sobre a ida dele ao ato dos tucanos. Wagner esteve na convenção que homologou a candidatura à reeleição do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), alegando que o peemedebista também é candidato de sua base.
No PT, o clima é de otimismo. Walter Pinheiro já disse e ontem repetiu que o governador não só vai para a festa petista (às 9h, no Centro de Convenções) como também vai participar da campanha. Ele afirmou que Wagner vai atuar como militante – em favor do PT – mas que vai manter a postura republicana de “apoio” aos outros candidatos de sua base.
Entre os tucanos, o clima é um misto de cautela e entusiasmo. O candidato Antonio Imbassahy disse que amanhã o PSDB vai “fazer uma festa da democracia” e que espera contar com a presença do governador no evento que acontece no Fiesta, a partir das 8h. “Fiz o convite a ele. Agora, aguardaremos a sua decisão”.
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Oposição diz que aumento do Bolsa Família não é eleitoreiro
BRASÍLIA - Perto da eleição, a oposição mudou o discurso e, no lugar de reagir criticamente ao reajuste de 8% do Bolsa Família, apoiou a medida. “Com o aumento da inflação, o reajuste é inevi-tável. O pobre não pode pagar a conta”, afirmou o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto. Candidato a prefeito de Salvador, ele descartou o caráter “eleitoreiro” do reajuste. “Cada situação é uma situação”, sustentou. Para o deputado do DEM, o governo errou ao não agir antes, deixando ocorrer o aumento da inflação. O deputado chegou a apresentar na Câmara um projeto que concede um reajuste maior – cerca de 11% – ao benefício. Anteontem, ele se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, para defender a proposta.
Na mesma linha, o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), avaliou que o incremento de 8% no programa Bolsa Família é necessário por conta da “incompetência do governo”. “A inflação saiu do controle, agora não dá para penalizar os mais pobres”, afirmou. Para Maia, “eleitoreira foi a redução da Cide” (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para a gasolina, o que, segundo o governo, compensaria o reajuste de 10% nas refinarias. “Querer reduzir a Cide-Combustível para livrar a classe média foi sim eleitoreiro. Agora, não dá para não reajustar (o Bolsa Família), já que houve inflação sobre os alimentos”, prosseguiu o presidente do DEM. (AE e Redação)
Fonte: Correio da Bahia
Governo considera plano de cargos e salários do Judiciário inviável
Sem alteração, o projeto não será aprovado e a greve pode se estender
Alexandre Reis
Se o projeto que atualiza o plano de cargos e salários dos servidores do poder Judiciário do estado não for alterado, ele não será aprovado na Assembléia Legislativa este semestre. Segundo o governo, o projeto enviado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) é inviável porque praticamente dobra o salário dos servidores em cinco anos com base em estimativas de crescimento que o Executivo não tem como garantir. Os cerca de 9,5 mil trabalhadores do Judiciário, que contam com o apoio da oposição no Legislativo, deflagraram greve no último dia 16 e alegam que só acabarão com o movimento após o projeto ser aprovado pelos deputados. Ontem, em assembléia, decidiram manter o movimento. Na terça-feira, farão nova reunião para deliberar sobre a paralisação.
O tempo conspira contra os servidores. Esta semana, por conta do feriado junino e das convenções para a homologação dos candidatos a prefeito e vereador do interior, a Assembléia não realizou sessões. Além disso, já no dia 1º de julho, após as convenções, está programada a votação, em segundo turno, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as metas do orçamento para o próximo ano. Votando em segundo turno a LDO, os deputados entram em recesso, em plena campanha eleitoral, que vai até outubro – com exceção de Feira de Santana e Salvador, onde pode haver segundo turno e o pleito se estender até novembro. Com as cabeças voltadas para a campanha, os parlamentares retornam ao trabalho em agosto.
A oposição diz que vai marcar presença na próxima semana para pressionar o governo a votar o projeto. Os servidores prometem, novamente, pressionar os governistas na Casa. O líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), pediu um tempo para que a Secretaria da Fazenda possa fazer as contas sobre o impacto financeiro do projeto. Ontem, os técnicos da pasta informaram ao petista que as contas ainda não estavam fechadas. O líder disse que o Executivo precisa ter certeza de que a proposta não vai violar os princípios sagrados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê um limite prudencial de 5,7% da receita corrente líquida para gastos com o Judiciário (o teto é 6%). O limite, segundo o petista, já está 5,63% sem a aprovação da proposta.
“Além disso, aprovamos em novembro do ano passado a nova Lei de Organização do Judiciário (LOJ), que envolve gastos com a ampliação do número de desembargadores e juízes, número de comarcas, contratação de serventuários e criação de varas especializadas, como a da Violência Doméstica contra a Mulher. Uma das determinações da LOJ é que ela seria implantada de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o líder governista. “Não há má vontade da nossa parte em aprovar o plano de cargos e salários. O que não podemos é prevaricar. O governador Jaques Wagner está disposto a defender a aprovação do texto se ficar comprovado que ele não fere a legislação, o que implicaria em medidas punitivas para o estado, que não poderia, por exemplo, contrair empréstimos internacionais ou repactuar sua dívida junto ao Banco Central”, acrescentou”.
Cálculos – Waldenor Pereira não admite, mas um técnico da secretaria argumentou que a dificuldade de fazer os cálculos é grande por conta do prazo de cinco anos para que a atualização do plano de cargos e salários seja feita por completo. “O risco é grande. Só para exemplificar, a proposta prevê reajustes salariais superiores em cinco anos. Ao final do último ano, dobra os salários. Isso com base numa previsão de crescimento de 11% ao ano do estado, o que quer dizer que, em nove anos aproximadamente, o governo dobraria a sua receita. Não dá para prevê isso”, disse o técnico.
O técnico da Secretaria da Fazenda afirmou que, para que o projeto pudesse ser apresentado pelo TJ à Assembléia sem que o texto representasse, de cara, uma afronta à LRF, foi calculado que o crescimento da receita corrente líquida do estado no quinto ano possibilitará um repasse de aproximadamente R$900 milhões ao Judiciário – este ano foram destinados cerca de R$710 milhões –, “o que não dá para garantir”. Ele disse ainda que os demais poderes ainda nem chegaram perto do limite prudencial fixado pela LRF, ao contrário do Judiciário.
Só quem pode retirar o projeto da pauta é o TJ. Ontem, Waldenor Pereira disse que não há sinalização para que isso aconteça. Mas ele ainda tem esperança de que possa ser feito um acordo com os servidores e a greve ser encerrada antes do recesso parlamentar. Um caminho para o acordo seria prevê apenas um reajuste para o ano que vem. Em abril, o governo concedeu linearmente 4,46% para o funcionalismo público, cobrindo apenas a inflação.
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Sindicatos se mostram irredutíveis
Os dois sindicatos dos servidores do poder Judiciário do estado – Sinpojud e Sintaj – afirmam que se o projeto que atualiza o plano de cargos e salários da categoria não for aprovado até 1º de julho, a greve será mantida mesmo com a Assembléia Legislativa em recesso. “Nossa demanda é imediata. O nosso plano de cargos e salários precisa se adequar à legislação federal e à nova Lei de Organização do Judiciário (LOJ). A LOJ prevê, por exemplo, que um escrivão agora é diretor de secretaria. Pela nova lei federal, o oficial de justiça agora é avaliador. E isso precisa ser respeitado”, disse Maria José Silva, presidente do Sinpojd. Ela lembrou que o plano atual é de 2001, “e está defasado”.
A sindicalista contou que está aguardando os cálculos que o governo prometeu fazer para avaliar a viabilidade do projeto enviado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) à Assembléia. O governador Jaques Wagner formou uma comissão formada pelos secretários da Administração, Manoel Vitório, e da Fazenda, Carlos Martins, e pelo superintendente do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), Maurício Dantas, para dialogar com os servidores. “Temos confiança de que o governo possa chegar a um entendimento conosco. Agora, se o projeto não for aprovado neste semestre, vamos manter a greve”, disse Maria José.
Ontem, Maria José e um grupo de sindicalistas se reuniram com Maurício Dantas, que afirmou não haver avanços em relação a uma negociação com o governo. A sindicalista disse que não há possibilidade de o TJ retirar o projeto da pauta da Assembléia. Com a greve, só estão sendo mantidos pelos servidores do Judiciário os serviços de guia de sepultamento, habeas-corpus e liminar de saúde, água e luz. (AR)
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SAIBA MAIS
A maior greve promovida pelos servidores do poder Judiciário aconteceu em 2001 e durou 86 dias.
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Oposição acusa Executivo de ser incoerente
A oposição na Assembléia Legislativa acusa governo de incoerência na questão do projeto que atualiza o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário. “Receitas o governo tem. Notamos isso analisando as finanças do estado, pois há superávit financeiro extremamente satisfatório. Portanto, o que falta mesmo é vontade política para o governo atender ao pleito dos servidores do Judiciário. O governo tem condições de arcar com essa despesa”, disse o líder da bancada, deputado Gildásio Penedo (DEM), que marcou presença anteontem e ontem na Assembléia, onde não houve sessão porque os governistas não deram quorum.
O deputado Clóvis Ferraz (DEM) disse que o discurso do governo não condiz com a realidade, uma vez que a presidente do TJ, desembargadora Sílvia Zarif, assegurou que a proposta está dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A desembargadora seria irresponsável em mandar um projeto para o Legislativo, sem conversar antes com o Executivo? Não acredito. Apesar da autonomia dos poderes, eles são harmônicos. Diante da arrogância do governo, não restou outra alternativa aos servidores senão a greve. A responsabilidade pela paralisação não é da Assembléia. É do governo. E não adianta os discursos bonitos se a prática é bem diferente”.
O deputado Heraldo Rocha (DEM) disse que a situação é muito grave. “O Judiciário é um poder autônomo. Não permitiríamos uma interferência do Executivo nas questões internas do Legislativo, que é um poder independente. Portanto, não podemos permitir que isso ocorra com o Judiciário também”, disse. Heraldo Rocha afirmou que o projeto é coerente, tanto que a base do governo não apresentou uma emenda sequer à proposta enviada pelo Judiciário.
“Falta apenas decisão política em aprová-lo”, disse. O deputado fez um alerta aos servidores e serventuários para que informem à sociedade de que a responsabilidade da greve é devido à falta de capacidade do governo baiano em negociar. “Façam isso rápido antes que o governo coloque a sociedade contra o Judiciário como já o fez antes com os professores e os policiais”, enfatizou.
Fonte: Correio da Bahia
Alexandre Reis
Se o projeto que atualiza o plano de cargos e salários dos servidores do poder Judiciário do estado não for alterado, ele não será aprovado na Assembléia Legislativa este semestre. Segundo o governo, o projeto enviado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) é inviável porque praticamente dobra o salário dos servidores em cinco anos com base em estimativas de crescimento que o Executivo não tem como garantir. Os cerca de 9,5 mil trabalhadores do Judiciário, que contam com o apoio da oposição no Legislativo, deflagraram greve no último dia 16 e alegam que só acabarão com o movimento após o projeto ser aprovado pelos deputados. Ontem, em assembléia, decidiram manter o movimento. Na terça-feira, farão nova reunião para deliberar sobre a paralisação.
O tempo conspira contra os servidores. Esta semana, por conta do feriado junino e das convenções para a homologação dos candidatos a prefeito e vereador do interior, a Assembléia não realizou sessões. Além disso, já no dia 1º de julho, após as convenções, está programada a votação, em segundo turno, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as metas do orçamento para o próximo ano. Votando em segundo turno a LDO, os deputados entram em recesso, em plena campanha eleitoral, que vai até outubro – com exceção de Feira de Santana e Salvador, onde pode haver segundo turno e o pleito se estender até novembro. Com as cabeças voltadas para a campanha, os parlamentares retornam ao trabalho em agosto.
A oposição diz que vai marcar presença na próxima semana para pressionar o governo a votar o projeto. Os servidores prometem, novamente, pressionar os governistas na Casa. O líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), pediu um tempo para que a Secretaria da Fazenda possa fazer as contas sobre o impacto financeiro do projeto. Ontem, os técnicos da pasta informaram ao petista que as contas ainda não estavam fechadas. O líder disse que o Executivo precisa ter certeza de que a proposta não vai violar os princípios sagrados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê um limite prudencial de 5,7% da receita corrente líquida para gastos com o Judiciário (o teto é 6%). O limite, segundo o petista, já está 5,63% sem a aprovação da proposta.
“Além disso, aprovamos em novembro do ano passado a nova Lei de Organização do Judiciário (LOJ), que envolve gastos com a ampliação do número de desembargadores e juízes, número de comarcas, contratação de serventuários e criação de varas especializadas, como a da Violência Doméstica contra a Mulher. Uma das determinações da LOJ é que ela seria implantada de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o líder governista. “Não há má vontade da nossa parte em aprovar o plano de cargos e salários. O que não podemos é prevaricar. O governador Jaques Wagner está disposto a defender a aprovação do texto se ficar comprovado que ele não fere a legislação, o que implicaria em medidas punitivas para o estado, que não poderia, por exemplo, contrair empréstimos internacionais ou repactuar sua dívida junto ao Banco Central”, acrescentou”.
Cálculos – Waldenor Pereira não admite, mas um técnico da secretaria argumentou que a dificuldade de fazer os cálculos é grande por conta do prazo de cinco anos para que a atualização do plano de cargos e salários seja feita por completo. “O risco é grande. Só para exemplificar, a proposta prevê reajustes salariais superiores em cinco anos. Ao final do último ano, dobra os salários. Isso com base numa previsão de crescimento de 11% ao ano do estado, o que quer dizer que, em nove anos aproximadamente, o governo dobraria a sua receita. Não dá para prevê isso”, disse o técnico.
O técnico da Secretaria da Fazenda afirmou que, para que o projeto pudesse ser apresentado pelo TJ à Assembléia sem que o texto representasse, de cara, uma afronta à LRF, foi calculado que o crescimento da receita corrente líquida do estado no quinto ano possibilitará um repasse de aproximadamente R$900 milhões ao Judiciário – este ano foram destinados cerca de R$710 milhões –, “o que não dá para garantir”. Ele disse ainda que os demais poderes ainda nem chegaram perto do limite prudencial fixado pela LRF, ao contrário do Judiciário.
Só quem pode retirar o projeto da pauta é o TJ. Ontem, Waldenor Pereira disse que não há sinalização para que isso aconteça. Mas ele ainda tem esperança de que possa ser feito um acordo com os servidores e a greve ser encerrada antes do recesso parlamentar. Um caminho para o acordo seria prevê apenas um reajuste para o ano que vem. Em abril, o governo concedeu linearmente 4,46% para o funcionalismo público, cobrindo apenas a inflação.
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Sindicatos se mostram irredutíveis
Os dois sindicatos dos servidores do poder Judiciário do estado – Sinpojud e Sintaj – afirmam que se o projeto que atualiza o plano de cargos e salários da categoria não for aprovado até 1º de julho, a greve será mantida mesmo com a Assembléia Legislativa em recesso. “Nossa demanda é imediata. O nosso plano de cargos e salários precisa se adequar à legislação federal e à nova Lei de Organização do Judiciário (LOJ). A LOJ prevê, por exemplo, que um escrivão agora é diretor de secretaria. Pela nova lei federal, o oficial de justiça agora é avaliador. E isso precisa ser respeitado”, disse Maria José Silva, presidente do Sinpojd. Ela lembrou que o plano atual é de 2001, “e está defasado”.
A sindicalista contou que está aguardando os cálculos que o governo prometeu fazer para avaliar a viabilidade do projeto enviado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) à Assembléia. O governador Jaques Wagner formou uma comissão formada pelos secretários da Administração, Manoel Vitório, e da Fazenda, Carlos Martins, e pelo superintendente do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), Maurício Dantas, para dialogar com os servidores. “Temos confiança de que o governo possa chegar a um entendimento conosco. Agora, se o projeto não for aprovado neste semestre, vamos manter a greve”, disse Maria José.
Ontem, Maria José e um grupo de sindicalistas se reuniram com Maurício Dantas, que afirmou não haver avanços em relação a uma negociação com o governo. A sindicalista disse que não há possibilidade de o TJ retirar o projeto da pauta da Assembléia. Com a greve, só estão sendo mantidos pelos servidores do Judiciário os serviços de guia de sepultamento, habeas-corpus e liminar de saúde, água e luz. (AR)
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SAIBA MAIS
A maior greve promovida pelos servidores do poder Judiciário aconteceu em 2001 e durou 86 dias.
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Oposição acusa Executivo de ser incoerente
A oposição na Assembléia Legislativa acusa governo de incoerência na questão do projeto que atualiza o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário. “Receitas o governo tem. Notamos isso analisando as finanças do estado, pois há superávit financeiro extremamente satisfatório. Portanto, o que falta mesmo é vontade política para o governo atender ao pleito dos servidores do Judiciário. O governo tem condições de arcar com essa despesa”, disse o líder da bancada, deputado Gildásio Penedo (DEM), que marcou presença anteontem e ontem na Assembléia, onde não houve sessão porque os governistas não deram quorum.
O deputado Clóvis Ferraz (DEM) disse que o discurso do governo não condiz com a realidade, uma vez que a presidente do TJ, desembargadora Sílvia Zarif, assegurou que a proposta está dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A desembargadora seria irresponsável em mandar um projeto para o Legislativo, sem conversar antes com o Executivo? Não acredito. Apesar da autonomia dos poderes, eles são harmônicos. Diante da arrogância do governo, não restou outra alternativa aos servidores senão a greve. A responsabilidade pela paralisação não é da Assembléia. É do governo. E não adianta os discursos bonitos se a prática é bem diferente”.
O deputado Heraldo Rocha (DEM) disse que a situação é muito grave. “O Judiciário é um poder autônomo. Não permitiríamos uma interferência do Executivo nas questões internas do Legislativo, que é um poder independente. Portanto, não podemos permitir que isso ocorra com o Judiciário também”, disse. Heraldo Rocha afirmou que o projeto é coerente, tanto que a base do governo não apresentou uma emenda sequer à proposta enviada pelo Judiciário.
“Falta apenas decisão política em aprová-lo”, disse. O deputado fez um alerta aos servidores e serventuários para que informem à sociedade de que a responsabilidade da greve é devido à falta de capacidade do governo baiano em negociar. “Façam isso rápido antes que o governo coloque a sociedade contra o Judiciário como já o fez antes com os professores e os policiais”, enfatizou.
Fonte: Correio da Bahia
Decisão sobre ficha suja permanece com STF
Associação dos Magistrados entra com ação para evitar que acusados de irregularidades sejam candidatos
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) será obrigado a definir se políticos com a vida pregressa marcada por processos judiciais podem ou não se candidatar a cargos públicos. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) protocolou uma ação - Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - em que pede a anulação da parte da lei de inelegibilidade que determina que um político só pode ser barrado pela Justiça Eleitoral se tiver sido condenado em última instância.
Assim, os juízes eleitorais poderiam analisar a ficha dos políticos e a gravidade dos processos que respondem na Justiça, mesmo sem trânsito em julgado, para decidir se concederiam ou não o registro de candidatos. Isso anularia também a interpretação feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por 4 votos a 3, decidiu que os políticos só podem ter o registro de candidatura impugnado se houver condenação judicial em última instância.
No julgamento, os ministros do TSE disseram que candidatos com ficha suja só poderiam ser barrados se o Congresso aprovasse uma lei complementar com a previsão expressa de que candidatos com a ficha suja podem ser barrados pela Justiça Eleitoral.
A ação, com pedido de liminar para que a decisão tenha eficácia imediata, será relatada pelo ministro Celso de Mello e deve ser julgada s
omente no segundo semestre, já que o tribunal entra em de recesso na próxima semana e retoma os trabalhos no início de agosto.
De acordo com ministros da Corte, essa tese, assim como não prosperou no TSE, não deve ser aceita no Supremo. Esses ministros argumentam que o político é inocente até condenação final pela Justiça. Até lá, não pode sofrer punição.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) será obrigado a definir se políticos com a vida pregressa marcada por processos judiciais podem ou não se candidatar a cargos públicos. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) protocolou uma ação - Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - em que pede a anulação da parte da lei de inelegibilidade que determina que um político só pode ser barrado pela Justiça Eleitoral se tiver sido condenado em última instância.
Assim, os juízes eleitorais poderiam analisar a ficha dos políticos e a gravidade dos processos que respondem na Justiça, mesmo sem trânsito em julgado, para decidir se concederiam ou não o registro de candidatos. Isso anularia também a interpretação feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por 4 votos a 3, decidiu que os políticos só podem ter o registro de candidatura impugnado se houver condenação judicial em última instância.
No julgamento, os ministros do TSE disseram que candidatos com ficha suja só poderiam ser barrados se o Congresso aprovasse uma lei complementar com a previsão expressa de que candidatos com a ficha suja podem ser barrados pela Justiça Eleitoral.
A ação, com pedido de liminar para que a decisão tenha eficácia imediata, será relatada pelo ministro Celso de Mello e deve ser julgada s
omente no segundo semestre, já que o tribunal entra em de recesso na próxima semana e retoma os trabalhos no início de agosto.
De acordo com ministros da Corte, essa tese, assim como não prosperou no TSE, não deve ser aceita no Supremo. Esses ministros argumentam que o político é inocente até condenação final pela Justiça. Até lá, não pode sofrer punição.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Usurpadores em profusão
Por: Carlos Chagas
Do fundo da memória (6)
BRASÍLIA - Neste registro ligeiro do movimento militar iniciado há quarenta anos, que durou 21, importa ir completando a crônica daqueles idos. Impossibilitado de governar em função de uma trombose cerebral, o segundo general-presidente, Costa e Silva, não foi substituído pelo vice-presidente Pedro Aleixo. Uma junta usurpou o poder, constituída pelos ministros do Exército, Lyra Tavares, da Marinha, Augusto Rademaker, e da Aeronáutica, Marcio Mello.
Foi o patamar institucional mais baixo que vivemos. Começaram prendendo o vice-presidente, para que não assumisse. Desvirtuaram o objetivo maior de Costa e Silva, que era revogar o Ato Institucional número 5, que ainda iria durar dez anos.
Cada general indagava "por que eles e não eu?" Estabeleceu-se o caos. Para completar, as esquerdas radicais fizeram o que ninguém fazia desde 1648, quando da assinatura do Tratado de Vestfália: seqüestraram um embaixador e logo dos Estados Unidos. Ninguém sabia o que fazer, nem mesmo o governo de Washington, que sem know-how de seqüestros de embaixadores, pressionou a Junta Militar para cumprir todas as exigências dos seqüestradores e salvar a vida de mr. Charles Burke Elbrick. Presos políticos foram tirados das masmorras e mandados para o México.
Entre eles o líder estudantil José Dirceu. Caminhões do Exército distribuíram gêneros alimentícios pelas favelas cariocas. E o Jornal Nacional divulgou na íntegra manifesto onde os militares eram chamados de ditadores, torturadores, subservientes aos interesses americanos e vendidos ao capital internacional.
A crise gerou mais repressão, censura e congêneres, mas teve sua solução na imediata eleição de um novo general-presidente. Eleição direta, por sinal, mas com uma peculiaridade: só votaram os generais, almirantes e brigadeiros do serviço ativo. Para evitar a escolha do general Afonso Albuquerque Lima, de linha nacionalista, o processo foi garfado e, no final, surgiu o nome do general Garrastazú Médici, o mais apagado de todos.
Na posse, em cadeia nacional de rádio e televisão, ele prometeu que ao final de seu mandato deixaria a democracia definitivamente restabelecida no Brasil. Não deixou, porque apenas havia lido um discurso que não escrevera. O autor foi o então coronel Octávio Costa.
Em termos institucionais, o governo Médici não avançou, mas retroagiu, registrando-se que pelo menos não cassou um só mandato parlamentar. Não precisava. O Congresso vivia tempos de completo sabujismo e acomodação, apesar de o único partido de oposição, o MDB, começar a dar sinais de reação.
Nunca a censura foi tão abjeta quanto naqueles quatro anos de mandato do antigo chefe do SNI. Tudo era proibido, do surto de meningite que matou muita gente a críticas à política econômica e a referências à próxima sucessão presidencial.
Avolumaram-se os seqüestros, os assaltos a bancos e os atentados a quartéis, promovida que estava a guerrilha urbana pela esquerda irresponsável e burra, pois apenas dava pretexto à direita para manter a pata sobre a nação. Mais prisões, torturas e violência institucionalizada. Foi quando se ampliou a concepção de que vivíamos uma guerra interna, a guerra revolucionária.
No plano material, no entanto, era um sucesso. O Brasil chegou a crescer 11% em cada um daqueles anos, com desemprego zero. O presidente Nixon, dos Estados Unidos, chegou a declarar que para onde o Brasil se virasse, iria toda a América Latina.
O ministro da Fazenda, Delfim Neto, viu-se chamado de "o mago das finanças". Quem se dedicasse a qualquer atividade produtiva ganhava dinheiro e aumentava a riqueza nacional. Era o período do "milagre brasileiro", meio falso, mas muito bem marqueteado. A maciça propaganda governamental chegava a cobrir o País com out-doors onde se lia "Brasil, ame-o ou deixe-o", referência aos montes de adversários que ganhavam o exterior para não ser presos, torturados ou mortos. Sempre havia um gaiato para escrever a carvão, em baixo: "O último a sair apague a luz do aeroporto...".
Por ironia, no ano de 1970 o selecionado nacional de futebol tornou-se tricampeão do mundo. Para amargura de quantos se multiplicavam na oposição ao regime, o presidente Médici acertou, na véspera, o resultado da partida final com a Itália: 4 x 1. Foi a consagração do ditador, que passou a ter seu nome anunciado quando chegava aos estádios para assistir aos jogos de campeonato. Durante alguns meses, cem mil pessoas o aplaudiram de pé, sempre que entrava no Maracanã, no Morumbi e no Beira Rio.
Depois, as coisas voltaram ao leito natural, já que a repressão só aumentava. Faça-se justiça, o terceiro general-presidente também recusou a proposta dos áulicos, de reeleição.
O general Ernesto Geisel, então presidente da Petrobrás, ex-chefe do Gabinete Militar de Castelo Branco, dispôs de diversos fatores para tornar-se o sucessor. Seu irmão, Orlando Geisel, era o ministro do Exército. Costurando sua candidatura estava o general Golbery do Couto e Silva. Tinha fama de bom administrador e apoio no Alto Comando do Exército, conhecido como duro e inflexível, tanto que jamais concedera um único habeas-corpus para presos políticos, enquanto ministro do Superior Tribunal Militar. E contava com a indiferença de Garrastazú Médici.
Os tempos, porém, começavam a ser outros. A crise econômica já dava sinais inequívocos, pelo vultoso aumento dos preços do barril de petróleo exportado pelos árabes. Nossa dívida externa crescera vertiginosamente. As cobranças começavam e era necessário trazer a população para a realidade. Como permanecer transmitindo a impressão de que tudo ia bem quando a inflação crescia, o desemprego aparecia e as falências se multiplicavam?
Por isso, o presidente Ernesto Geisel começou a retirar os censores das redações. Mas sempre sob a ameaça de voltarem, caso a imprensa não se comportasse. Quanto ao rádio e à televisão, nem pensar. Num país de analfabetos, dava dividendos conceder liberdade vigiada à imprensa escrita, mas tornava-se necessidade continuar arrochando vídeos e microfones.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Do fundo da memória (6)
BRASÍLIA - Neste registro ligeiro do movimento militar iniciado há quarenta anos, que durou 21, importa ir completando a crônica daqueles idos. Impossibilitado de governar em função de uma trombose cerebral, o segundo general-presidente, Costa e Silva, não foi substituído pelo vice-presidente Pedro Aleixo. Uma junta usurpou o poder, constituída pelos ministros do Exército, Lyra Tavares, da Marinha, Augusto Rademaker, e da Aeronáutica, Marcio Mello.
Foi o patamar institucional mais baixo que vivemos. Começaram prendendo o vice-presidente, para que não assumisse. Desvirtuaram o objetivo maior de Costa e Silva, que era revogar o Ato Institucional número 5, que ainda iria durar dez anos.
Cada general indagava "por que eles e não eu?" Estabeleceu-se o caos. Para completar, as esquerdas radicais fizeram o que ninguém fazia desde 1648, quando da assinatura do Tratado de Vestfália: seqüestraram um embaixador e logo dos Estados Unidos. Ninguém sabia o que fazer, nem mesmo o governo de Washington, que sem know-how de seqüestros de embaixadores, pressionou a Junta Militar para cumprir todas as exigências dos seqüestradores e salvar a vida de mr. Charles Burke Elbrick. Presos políticos foram tirados das masmorras e mandados para o México.
Entre eles o líder estudantil José Dirceu. Caminhões do Exército distribuíram gêneros alimentícios pelas favelas cariocas. E o Jornal Nacional divulgou na íntegra manifesto onde os militares eram chamados de ditadores, torturadores, subservientes aos interesses americanos e vendidos ao capital internacional.
A crise gerou mais repressão, censura e congêneres, mas teve sua solução na imediata eleição de um novo general-presidente. Eleição direta, por sinal, mas com uma peculiaridade: só votaram os generais, almirantes e brigadeiros do serviço ativo. Para evitar a escolha do general Afonso Albuquerque Lima, de linha nacionalista, o processo foi garfado e, no final, surgiu o nome do general Garrastazú Médici, o mais apagado de todos.
Na posse, em cadeia nacional de rádio e televisão, ele prometeu que ao final de seu mandato deixaria a democracia definitivamente restabelecida no Brasil. Não deixou, porque apenas havia lido um discurso que não escrevera. O autor foi o então coronel Octávio Costa.
Em termos institucionais, o governo Médici não avançou, mas retroagiu, registrando-se que pelo menos não cassou um só mandato parlamentar. Não precisava. O Congresso vivia tempos de completo sabujismo e acomodação, apesar de o único partido de oposição, o MDB, começar a dar sinais de reação.
Nunca a censura foi tão abjeta quanto naqueles quatro anos de mandato do antigo chefe do SNI. Tudo era proibido, do surto de meningite que matou muita gente a críticas à política econômica e a referências à próxima sucessão presidencial.
Avolumaram-se os seqüestros, os assaltos a bancos e os atentados a quartéis, promovida que estava a guerrilha urbana pela esquerda irresponsável e burra, pois apenas dava pretexto à direita para manter a pata sobre a nação. Mais prisões, torturas e violência institucionalizada. Foi quando se ampliou a concepção de que vivíamos uma guerra interna, a guerra revolucionária.
No plano material, no entanto, era um sucesso. O Brasil chegou a crescer 11% em cada um daqueles anos, com desemprego zero. O presidente Nixon, dos Estados Unidos, chegou a declarar que para onde o Brasil se virasse, iria toda a América Latina.
O ministro da Fazenda, Delfim Neto, viu-se chamado de "o mago das finanças". Quem se dedicasse a qualquer atividade produtiva ganhava dinheiro e aumentava a riqueza nacional. Era o período do "milagre brasileiro", meio falso, mas muito bem marqueteado. A maciça propaganda governamental chegava a cobrir o País com out-doors onde se lia "Brasil, ame-o ou deixe-o", referência aos montes de adversários que ganhavam o exterior para não ser presos, torturados ou mortos. Sempre havia um gaiato para escrever a carvão, em baixo: "O último a sair apague a luz do aeroporto...".
Por ironia, no ano de 1970 o selecionado nacional de futebol tornou-se tricampeão do mundo. Para amargura de quantos se multiplicavam na oposição ao regime, o presidente Médici acertou, na véspera, o resultado da partida final com a Itália: 4 x 1. Foi a consagração do ditador, que passou a ter seu nome anunciado quando chegava aos estádios para assistir aos jogos de campeonato. Durante alguns meses, cem mil pessoas o aplaudiram de pé, sempre que entrava no Maracanã, no Morumbi e no Beira Rio.
Depois, as coisas voltaram ao leito natural, já que a repressão só aumentava. Faça-se justiça, o terceiro general-presidente também recusou a proposta dos áulicos, de reeleição.
O general Ernesto Geisel, então presidente da Petrobrás, ex-chefe do Gabinete Militar de Castelo Branco, dispôs de diversos fatores para tornar-se o sucessor. Seu irmão, Orlando Geisel, era o ministro do Exército. Costurando sua candidatura estava o general Golbery do Couto e Silva. Tinha fama de bom administrador e apoio no Alto Comando do Exército, conhecido como duro e inflexível, tanto que jamais concedera um único habeas-corpus para presos políticos, enquanto ministro do Superior Tribunal Militar. E contava com a indiferença de Garrastazú Médici.
Os tempos, porém, começavam a ser outros. A crise econômica já dava sinais inequívocos, pelo vultoso aumento dos preços do barril de petróleo exportado pelos árabes. Nossa dívida externa crescera vertiginosamente. As cobranças começavam e era necessário trazer a população para a realidade. Como permanecer transmitindo a impressão de que tudo ia bem quando a inflação crescia, o desemprego aparecia e as falências se multiplicavam?
Por isso, o presidente Ernesto Geisel começou a retirar os censores das redações. Mas sempre sob a ameaça de voltarem, caso a imprensa não se comportasse. Quanto ao rádio e à televisão, nem pensar. Num país de analfabetos, dava dividendos conceder liberdade vigiada à imprensa escrita, mas tornava-se necessidade continuar arrochando vídeos e microfones.
Fonte: Tribuna da Imprensa
STF rejeita recurso impetrado por Jader Barbalho
BRASÍLIA - Um recurso apresentado pelo deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) contra uma denúncia de peculato apresentada pela Procuradoria Geral da República em que ele é réu foi rejeitado quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a Agência Brasil. O suposto crime teria sido praticado quando Barbalho era ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário.
A denúncia, de 2003, teve como base um inquérito policial instaurado contra Barbalho por suposto desvio de dinheiro público ocorrido em caso de supervalorização de indenização em processo de desapropriação de imóvel no Pará, em 1988.
O processo aponta que o então secretário de Assuntos Fundiários do ministério, Antônio César Pinho Brasil, não levou em consideração análise do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e recomendou o pagamento de indenização. Em portaria, Barbalho autorizou um repasse ainda maior do que o valor definido por Pinho Brasil.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A denúncia, de 2003, teve como base um inquérito policial instaurado contra Barbalho por suposto desvio de dinheiro público ocorrido em caso de supervalorização de indenização em processo de desapropriação de imóvel no Pará, em 1988.
O processo aponta que o então secretário de Assuntos Fundiários do ministério, Antônio César Pinho Brasil, não levou em consideração análise do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e recomendou o pagamento de indenização. Em portaria, Barbalho autorizou um repasse ainda maior do que o valor definido por Pinho Brasil.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ex-presidente do TSE depõe na PF
BRASÍLIA - O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Velloso prestou ontem depoimento de três horas à Polícia Federal (PF), em Minas. Ele foi intimado a depor na investigação sobre fraudes na aplicação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), esquema desmontado pela Operação Pasárgada. O delegado que coordena o inquérito, Alexandre Aguiar, fez questão de frisar que Velloso entrou e saiu do depoimento como testemunha.
Fontes da Polícia Federal revelam que o objetivo era esclarecer se Velloso exercera algum tipo de tráfico de influência na decisão que permitiu ao prefeito de Timóteo (MG), o petista Geraldo Nascimento, reassumir o cargo, após ter sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG).
Além disso, o nome do ex-presidente do TSE pode ter sido citado em conversas telefônicas, interceptadas durante a investigação da PF. Indagado sobre o assunto, Velloso comentou que seu nome pode sim ter sido usado indevidamente, "inclusive por lobistas".
O ex-presidente do TSE falou ao delegado no Centro Jurídico Brasileiro, em Belo Horizonte, onde tem escritório. Segundo Aguiar, todas as perguntas foram respondidas. Antes mesmo de depor, Velloso já avisara: "Quero esclarecer tudo. Quero depor sim. À luz do sol nada apodrece".E completou: "Esse tipo de notícia atinge a minha imagem. Se fosse ao menos meia verdade, mas é mentira".
Quarentena
Velloso relatou que, no ano passado, o prefeito do município de Timóteo, dois advogados e o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) foram ao seu escritório em Brasília. Queriam que ele assumisse a defesa do prefeito cassado pelo TRE mineiro. "Eu disse que não poderia, porque estava cumprindo o período de quarentena", justificou Velloso.
De acordo com informações do próprio TSE, Nascimento foi cassado em outubro de 2007. Após a decisão do TRE, o ministro Gerardo Grossi concedeu liminar para que Nascimento permanecesse no cargo até o julgamento final da ação, como o TSE tem feito em casos semelhantes - como o do governador da Paraíba, o tucano Cássio Cunha Lima.
Velloso afirmou, por fim, que desconfia que a intimação da Polícia Federal pode ser uma retaliação por críticas reiteradas que tem feito às operações da PF e decisões de juízes que autorizam prisões em massa de envolvidos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Fontes da Polícia Federal revelam que o objetivo era esclarecer se Velloso exercera algum tipo de tráfico de influência na decisão que permitiu ao prefeito de Timóteo (MG), o petista Geraldo Nascimento, reassumir o cargo, após ter sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG).
Além disso, o nome do ex-presidente do TSE pode ter sido citado em conversas telefônicas, interceptadas durante a investigação da PF. Indagado sobre o assunto, Velloso comentou que seu nome pode sim ter sido usado indevidamente, "inclusive por lobistas".
O ex-presidente do TSE falou ao delegado no Centro Jurídico Brasileiro, em Belo Horizonte, onde tem escritório. Segundo Aguiar, todas as perguntas foram respondidas. Antes mesmo de depor, Velloso já avisara: "Quero esclarecer tudo. Quero depor sim. À luz do sol nada apodrece".E completou: "Esse tipo de notícia atinge a minha imagem. Se fosse ao menos meia verdade, mas é mentira".
Quarentena
Velloso relatou que, no ano passado, o prefeito do município de Timóteo, dois advogados e o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) foram ao seu escritório em Brasília. Queriam que ele assumisse a defesa do prefeito cassado pelo TRE mineiro. "Eu disse que não poderia, porque estava cumprindo o período de quarentena", justificou Velloso.
De acordo com informações do próprio TSE, Nascimento foi cassado em outubro de 2007. Após a decisão do TRE, o ministro Gerardo Grossi concedeu liminar para que Nascimento permanecesse no cargo até o julgamento final da ação, como o TSE tem feito em casos semelhantes - como o do governador da Paraíba, o tucano Cássio Cunha Lima.
Velloso afirmou, por fim, que desconfia que a intimação da Polícia Federal pode ser uma retaliação por críticas reiteradas que tem feito às operações da PF e decisões de juízes que autorizam prisões em massa de envolvidos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dúvidas mais comuns sobre a Lei 11.705
SÃO PAULO - Quais os limites de consumo de álcool para quem estiver dirigindo? Para estar sujeito a responder criminalmente, o limite é de 6 decigramas de álcool por litro de sangue, ou 0,3 miligrama por litro de ar expelido no bafômetro - equivalente a dois chopes.
Para punições administrativas, a tolerância é menor: de 2 decigramas por litro de sangue, ou 0,1 miligrama por litro de ar expelido. Quais as penas para quem for flagrado com índices acima desses limites? Caso seja enquadrado criminalmente, a pena é de 6 meses a 3 anos de prisão, com direito à fiança.
As penalidades administrativas são multa de R$ 955, 7 pontos na carteira e apreensão do documento e do carro. Como o índice de álcool no organismo do motorista será verificado? De três maneiras: teste do bafômetro, exame de sangue ou exame clínico (quando um médico procura sinais de embriaguez no motorista).
O motorista é obrigado a fazer o teste do bafômetro? Não. Segundo a Constituição, ninguém é obrigado a produzir prova contra si. Porém, em São Paulo, os delegados foram orientados a encaminhar o motorista, caso se recuse a fazer o teste, ao Instituto Médico-Legal, onde terá, obrigatoriamente, de passar por exames clínicos.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, caso o motorista se recuse, será preso em flagrante por desobediência. Quanto tempo o álcool permanece no sangue após o consumo? Uma taça de vinho demora cerca de 3 horas para ser eliminada pelo organismo. Uma lata de cerveja, cerca de 4 horas.
Ambas as quantias já são flagradas no exame do bafômetro. Caso o motorista seja flagrado com índices superiores de álcool, ele perderá a CNH? Qual o procedimento para tê-la de volta?
A lei prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses. É possível recuperar a carteira recorrendo ao Detran (com a possibilidade de entrar com advogado, testemunhas e peritos que comprovem inocência). O motorista que estiver embriagado ficará sem a carteira, obrigatoriamente, por algum tempo?
Pode haver espera de até um mês para que o laudo de alcoolemia chegue do IML até o delegado responsável e depois para o Detran. Durante esse período, obrigatoriamente, o motorista ficará sem a CNH.
Caso seja flagrado, o motorista terá, obrigatoriamente, seu carro retido? Não, o veículo pode ser liberado a qualquer pessoa de confiança do motorista que seja julgado em condições de dirigir pelos policiais. O motorista tem de pagar a multa na hora? Não, será enviada uma autuação ao endereço declarado pelo motorista.
Em caso de multa, é possível recorrer? O motorista pode recorrer de qualquer multa. Quem estabelece o valor da fiança em caso de prisão? É o delegado quem determina, na hora, o valor da fiança. Para ser solto, é preciso que alguém faça um depósito na conta do Estado, na Nossa Caixa, no valor da fiança. De posse do comprovante, o motorista é solto.
É possível pagar com cartão de crédito ou débito nas delegacias? Não, as delegacias não dispõem desse serviço. Alimentos ou remédios que levam álcool podem ser acusados no bafômetro? Sim, embora a quantidade seja pequena, também podem ser detectados. Como se defender, caso seja multado por algum desses motivos, sem que tenha bebido? Deve-se explicar a situação ao policial.
A interpretação dele também conta na formação de convicção do delegado. Fontes: PM, Abramet, advogados criminalistas Antonio Claudio Mariz de Oliveira e Tales Castelos Branco
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para punições administrativas, a tolerância é menor: de 2 decigramas por litro de sangue, ou 0,1 miligrama por litro de ar expelido. Quais as penas para quem for flagrado com índices acima desses limites? Caso seja enquadrado criminalmente, a pena é de 6 meses a 3 anos de prisão, com direito à fiança.
As penalidades administrativas são multa de R$ 955, 7 pontos na carteira e apreensão do documento e do carro. Como o índice de álcool no organismo do motorista será verificado? De três maneiras: teste do bafômetro, exame de sangue ou exame clínico (quando um médico procura sinais de embriaguez no motorista).
O motorista é obrigado a fazer o teste do bafômetro? Não. Segundo a Constituição, ninguém é obrigado a produzir prova contra si. Porém, em São Paulo, os delegados foram orientados a encaminhar o motorista, caso se recuse a fazer o teste, ao Instituto Médico-Legal, onde terá, obrigatoriamente, de passar por exames clínicos.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, caso o motorista se recuse, será preso em flagrante por desobediência. Quanto tempo o álcool permanece no sangue após o consumo? Uma taça de vinho demora cerca de 3 horas para ser eliminada pelo organismo. Uma lata de cerveja, cerca de 4 horas.
Ambas as quantias já são flagradas no exame do bafômetro. Caso o motorista seja flagrado com índices superiores de álcool, ele perderá a CNH? Qual o procedimento para tê-la de volta?
A lei prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses. É possível recuperar a carteira recorrendo ao Detran (com a possibilidade de entrar com advogado, testemunhas e peritos que comprovem inocência). O motorista que estiver embriagado ficará sem a carteira, obrigatoriamente, por algum tempo?
Pode haver espera de até um mês para que o laudo de alcoolemia chegue do IML até o delegado responsável e depois para o Detran. Durante esse período, obrigatoriamente, o motorista ficará sem a CNH.
Caso seja flagrado, o motorista terá, obrigatoriamente, seu carro retido? Não, o veículo pode ser liberado a qualquer pessoa de confiança do motorista que seja julgado em condições de dirigir pelos policiais. O motorista tem de pagar a multa na hora? Não, será enviada uma autuação ao endereço declarado pelo motorista.
Em caso de multa, é possível recorrer? O motorista pode recorrer de qualquer multa. Quem estabelece o valor da fiança em caso de prisão? É o delegado quem determina, na hora, o valor da fiança. Para ser solto, é preciso que alguém faça um depósito na conta do Estado, na Nossa Caixa, no valor da fiança. De posse do comprovante, o motorista é solto.
É possível pagar com cartão de crédito ou débito nas delegacias? Não, as delegacias não dispõem desse serviço. Alimentos ou remédios que levam álcool podem ser acusados no bafômetro? Sim, embora a quantidade seja pequena, também podem ser detectados. Como se defender, caso seja multado por algum desses motivos, sem que tenha bebido? Deve-se explicar a situação ao policial.
A interpretação dele também conta na formação de convicção do delegado. Fontes: PM, Abramet, advogados criminalistas Antonio Claudio Mariz de Oliveira e Tales Castelos Branco
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para advogado, lei seca é "essencialmente moralista
A nova Lei nº 11.705, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, está provocando polêmica entre advogados e médicos. Ela é considerada rígida, coercitiva e até mesmo inconstitucional, pois transforma o ato de dirigir embriagado em crime - e não apenas uma infração de trânsito -, com pena prevista de até três anos de prisão.
"Beber não é crime. A lei cria um estado de terror entre as pessoas. Trata-se de uma medida essencialmente moralista", diz Tales Castelo Branco, advogado criminalista.Para ser detido por um policial e levado a uma delegacia não é necessário sair do carro trançando as pernas.
"Bastam dois copos de vinho ou de chope, em média, para o motorista atingir o limite do bafômetro, ou seja, de 0,3 decigrama de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões", diz Alessandra Maria Julião, psiquiatra e especialista em dependência química da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
"Depois dessa quantidade de álcool, os reflexos começam a ficar prejudicados e a autoconfiança aumenta, mas não é motivo para ser preso", diz Alessandra. Para o advogado criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, trata-se de uma lei irreal. "Tem gente que toma quatro copos de vinho e não fica bêbado. Nossa lei está mais rígida do que a norte-americana."
Castelo Branco avisa que ninguém é obrigado a fazer o teste do bafômetro se parado por um policial numa blitz, por exemplo. "É uma violação da intimidade e da imagem, portanto, inconstitucional."
O Direito, segundo ele, cada vez mais tende a preservar a intimidade do cidadão. "Nos Estados Unidos, chega-se ao ponto de a lei proibir que o lixo de um cidadão seja vasculhado. Imagine um teste desses."
Ao se recusar a fazer o exame, o motorista não estará livre. "O policial vai entender a recusa como uma forma de o condutor se esquivar do flagrante", diz Romualdo Galvão Dias, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. Se, na opinião do policial, o motorista apresentar sinais de embriaguez, ele será preso.
O motorista também tem o direito de se negar a fazer o exame de sangue no Instituto Médico-Legal (IML), para onde poderá ser encaminhado. "Segundo a Constituição, ninguém é obrigado a emitir provas contra si mesmo", lembra Castelo Branco.
O médico do IML poderá fazer uma avaliação clínica. O motorista será autuado, terá o carro apreendido, a carteira suspensa por uma ano e pagará fiança estipulada pelo delegado. "Depois, terá ainda de se defender na Justiça", diz Galvão Dias.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Beber não é crime. A lei cria um estado de terror entre as pessoas. Trata-se de uma medida essencialmente moralista", diz Tales Castelo Branco, advogado criminalista.Para ser detido por um policial e levado a uma delegacia não é necessário sair do carro trançando as pernas.
"Bastam dois copos de vinho ou de chope, em média, para o motorista atingir o limite do bafômetro, ou seja, de 0,3 decigrama de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões", diz Alessandra Maria Julião, psiquiatra e especialista em dependência química da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
"Depois dessa quantidade de álcool, os reflexos começam a ficar prejudicados e a autoconfiança aumenta, mas não é motivo para ser preso", diz Alessandra. Para o advogado criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, trata-se de uma lei irreal. "Tem gente que toma quatro copos de vinho e não fica bêbado. Nossa lei está mais rígida do que a norte-americana."
Castelo Branco avisa que ninguém é obrigado a fazer o teste do bafômetro se parado por um policial numa blitz, por exemplo. "É uma violação da intimidade e da imagem, portanto, inconstitucional."
O Direito, segundo ele, cada vez mais tende a preservar a intimidade do cidadão. "Nos Estados Unidos, chega-se ao ponto de a lei proibir que o lixo de um cidadão seja vasculhado. Imagine um teste desses."
Ao se recusar a fazer o exame, o motorista não estará livre. "O policial vai entender a recusa como uma forma de o condutor se esquivar do flagrante", diz Romualdo Galvão Dias, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. Se, na opinião do policial, o motorista apresentar sinais de embriaguez, ele será preso.
O motorista também tem o direito de se negar a fazer o exame de sangue no Instituto Médico-Legal (IML), para onde poderá ser encaminhado. "Segundo a Constituição, ninguém é obrigado a emitir provas contra si mesmo", lembra Castelo Branco.
O médico do IML poderá fazer uma avaliação clínica. O motorista será autuado, terá o carro apreendido, a carteira suspensa por uma ano e pagará fiança estipulada pelo delegado. "Depois, terá ainda de se defender na Justiça", diz Galvão Dias.
Fonte: Tribuna da Imprensa
sexta-feira, junho 27, 2008
TSE libera carreata e som até a véspera da eleição
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou uma resolução sobre propaganda eleitoral e permitiu, até a véspera do dia da eleição, caminhadas, carreatas, passeatas ou carro de som que divulgue jingles ou mensagens de candidatos. O primeiro turno das eleições municipais será no dia 5 de outubro.No entanto, a corte eleitoral faz uma ressalva: os microfones não podem ser usados para transformar o ato em comício.“A permissão foi incluída na Resolução 22.718/08 que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas a agentes públicos em campanha eleitoral. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e publicada no Diário da Justiça no último dia 19 de junho”, afirma o site do TSE.Segundo o ministro Ari Pargendler, as resoluções que regulamentaram as eleições de 2004 e 2006 previam essas manifestaçãoes até a véspera do pleito. No entanto, não constou na resolução sobre as eleições municipais deste ano. (Rodolfo Torres)
Fonte: congressoemfoco
Fonte: congressoemfoco
Espécie em extinção
Por: J. Montalvão
Desde que criei este site venho batalhando e denunciando a corrupção existente do setor público, mais precisamente na Prefeitura de Jeremoabo, tendo em vista que o roubo ali era praticado descaradamente, sem nenhum escrúpulo, receio, ou o mínimo de respeito ao cidadão de bem.
Os que se beneficiavam do ilícito sempre incentivavam o infrator a continuar no dolo, sempre bradando que não dava nada, tudo isso respaldado na impunidade.
Mas como nada é eterno, estamos assistindo de camarote ao fruto das nossas denuncias, pois o corrupto já começou a colher o seu veneno, a pagar o seu extermínio movido pelo dinheiro público, hoje praticamente inelegível, sem contar com as impugnações que por certo irão surgir.
Diante de todo bombardeio também perdemos o comando de um homem de bem, que mesmo antes de ser candidato já possuía credenciais para o ingresso no cargo público, pessoa com serviços prestados a todos jeremoabenses, e que começou a cumprir tudo que havia prometido em campanha, estou me referindo ao Dr, Spencer.
Ainda em referencia ao Prefeito Dr. Spencer, este pecou por tentar gerir a coisa pública com o coração e confiando em todos os que o cercavam, então pagou por colocar trairas em pontos chaves, e também em ser muito liberal com os vereadores do seu grupo, pois alguns não estavam preparados para convivências democráticas, responsáveis e civilizadas, onde apelaram para métodos escusos, cujos prejudicados foram o povo e o município, que perderam construções de casas populares, aquisição de máquinas e veículos, sem falar na criação de empregos; hoje cabe unicamente ao povo saber extinguir essas aves de rapina, ou então se prostituírem juntos a eles, cada qual é livre para agir e proceder da maneira que lhe convier.
Eu só sei informar que o Dr. Spencer não embarcou em canoa furada, tem passado, presente e futuro, então sua moral e família estão acima de tudo, “quem pariu Mateus que balance”.
Mas como ninguém é insubstituível, em Jeremoabo ainda existe muita gente de bem.
Nessa hora crítica e difícil, surgiu um empresário bem sucedido, de moral, honesto, e que durante o tempo que permaneceu em Jeremoabo só trouxe progresso, pois instalou como pioneiro o melhor Posto de Combustível em Jeremoabo/Bahia, o Posto Paloma, estou me referindo ao senhor Deri, que devido a sua iniciativa de progresso poderá fazer muita coisa por Jeremoabo.
Sei que caso o mesmo seja indicado para concorrer às próximas eleições, irá ser combatido pelos ultrapassados, corruptos, desonestos, e principalmente aos adeptos do quanto pior melhor, porém, o povo de Jeremoabo deverá saber distinguir os homens de bem, dos corruptos, incompetentes e profissionais da politicagem, que só querem viver como gigolô explorando a dinheiro público da viúva.
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