Três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo analisam, hoje, o pedido de liberdade do casal Alexandre Nardoni, 29 anos, e de Anna Carolina Jatobá, 24, respectivamente pai e madrasta da menina Isabella, 5, morta no dia 29 de março. Nardoni e Anna Carolina permanecem presos em penitenciárias de Tremembé (147 km de São Paulo) acusados pela morte de Isabella. Eles negam o crime. O casal foi preso preventivamente no dia 7 de maio por determinação do juiz Mauricio Fossen, da 2ª Vara do Júri do Fórum de Santana. A defesa tentou recorrer da decisão mas o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido.
Fonte: JB Online
terça-feira, junho 10, 2008
A rebelião dos trouxas
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Há quem sustente que sempre foi assim, isto é, que a corrupção constitui presença permanente na História do Brasil. Apenas, tanto nos períodos de autoritarismo quanto nos de liberdade, a imprensa deixava de denunciar os escândalos como deveria. Outros, porém, preferem identificar de ano para ano, ou de governo para governo, o avanço da transformação da coisa pública em coisa privada, ou seja, da sofisticação da roubalheira como conseqüência natural da impunidade e do avanço da tecnologia, tanto quanto da perda de valores morais por um número cada vez maior de cidadãos empenhados em levar vantagem em tudo. Se os outros fazem, por que todos deixarão de fazer?
Importa menos, porque a verdade é que jamais se teve notícia de tanta corrupção no País como agora. Não se passa um dia sem que novas denúncias cheguem à opinião pública, envolvendo práticas criminosas no setor privado, no setor público e, geralmente, entre os dois. Geograficamente, vemos gente roubando do Rio Grande do Sul à Amazônia, do Ceará ao Mato Grosso, do Rio de Janeiro a São Paulo.
As elites e as camadas menos favorecidas aplicam golpes de toda espécie, maiores e menores, tanto pela esperteza quanto pela violência. Não há um setor capaz de escapar à avidez dos corruptos, da educação à saúde, dos transportes às obras públicas, das comunicações ao comércio, à indústria e aos serviços. Do Legislativo ao Executivo e ao Judiciário, também.
Entre políticos e governantes, empresários e funcionários públicos, dos bem-nascidos aos miseráveis, a palavra de ordem parece uma só: promover e intermediar negócios escusos, corromper, assaltar, traficar, sonegar e, em maior ou menor grau, enriquecer. Sempre à custa dos cofres públicos e da sociedade.
É bom tomar cuidado, porque a corrupção se institucionaliza a passos rápidos. Quem não rouba, quem não se envolve em maracutaias, quem não aproveita a oportunidade de burlar a lei, passa a ser considerado anacrônico. Será que um dia assistiremos à rebelião dos trouxas, dos que não roubam? Mas, existirão eles em número suficiente para explodir as atuais estruturas postas em frangalhos?
O círculo se fecha
Significativa foi a reação de Aécio Neves em entrevista à televisão, no fim de semana. Ele parece haver chegado ao limite de sua boa vontade e de sua tolerância diante do governo e do PT. Mesmo preservando relacionamento amável com o presidente Lula, o governador mineiro chegou ao limite.
Não dá para aceitar a postura dos companheiros, que apenas admitem alianças com outros partidos se for para serem apoiados, jamais para apoiar. A armação imaginada em torno da Prefeitura de Belo Horizonte faz água por todos os lados, tornando-se difícil o entendimento entre PSDB e PT, mesmo sob o compromisso de o partido do presidente da República indicar o candidato ao governo de Minas, em 2010.
Transferir-se para o PMDB é hipótese cada vez mais remota, para Aécio Neves. Ainda que tivesse garantida sua candidatura presidencial pelo partido que o avô ajudou a fundar, só por milagre assistiria o presidente Lula e o PT fechando com ele. Ainda que sabendo de antemão da derrota de um candidato ou candidata do partido oficial, eles não abrem mão do sonho. Ou estariam, desde já, envolvidos no pesadelo do terceiro mandato?
Tanto faz, porque, do jeito que as coisas vão, sobrará para Aécio Neves uma única alternativa, ironicamente em condições de selar por antecipação o retorno dos tucanos ao poder: compor-se com José Serra e aceitar a vice-presidência na chapa encabeçada pelo governador paulista. Uma aliança entre Minas e São Paulo, nessa possível dobradinha puro-sangue, deixaria os companheiros desesperados...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Há quem sustente que sempre foi assim, isto é, que a corrupção constitui presença permanente na História do Brasil. Apenas, tanto nos períodos de autoritarismo quanto nos de liberdade, a imprensa deixava de denunciar os escândalos como deveria. Outros, porém, preferem identificar de ano para ano, ou de governo para governo, o avanço da transformação da coisa pública em coisa privada, ou seja, da sofisticação da roubalheira como conseqüência natural da impunidade e do avanço da tecnologia, tanto quanto da perda de valores morais por um número cada vez maior de cidadãos empenhados em levar vantagem em tudo. Se os outros fazem, por que todos deixarão de fazer?
Importa menos, porque a verdade é que jamais se teve notícia de tanta corrupção no País como agora. Não se passa um dia sem que novas denúncias cheguem à opinião pública, envolvendo práticas criminosas no setor privado, no setor público e, geralmente, entre os dois. Geograficamente, vemos gente roubando do Rio Grande do Sul à Amazônia, do Ceará ao Mato Grosso, do Rio de Janeiro a São Paulo.
As elites e as camadas menos favorecidas aplicam golpes de toda espécie, maiores e menores, tanto pela esperteza quanto pela violência. Não há um setor capaz de escapar à avidez dos corruptos, da educação à saúde, dos transportes às obras públicas, das comunicações ao comércio, à indústria e aos serviços. Do Legislativo ao Executivo e ao Judiciário, também.
Entre políticos e governantes, empresários e funcionários públicos, dos bem-nascidos aos miseráveis, a palavra de ordem parece uma só: promover e intermediar negócios escusos, corromper, assaltar, traficar, sonegar e, em maior ou menor grau, enriquecer. Sempre à custa dos cofres públicos e da sociedade.
É bom tomar cuidado, porque a corrupção se institucionaliza a passos rápidos. Quem não rouba, quem não se envolve em maracutaias, quem não aproveita a oportunidade de burlar a lei, passa a ser considerado anacrônico. Será que um dia assistiremos à rebelião dos trouxas, dos que não roubam? Mas, existirão eles em número suficiente para explodir as atuais estruturas postas em frangalhos?
O círculo se fecha
Significativa foi a reação de Aécio Neves em entrevista à televisão, no fim de semana. Ele parece haver chegado ao limite de sua boa vontade e de sua tolerância diante do governo e do PT. Mesmo preservando relacionamento amável com o presidente Lula, o governador mineiro chegou ao limite.
Não dá para aceitar a postura dos companheiros, que apenas admitem alianças com outros partidos se for para serem apoiados, jamais para apoiar. A armação imaginada em torno da Prefeitura de Belo Horizonte faz água por todos os lados, tornando-se difícil o entendimento entre PSDB e PT, mesmo sob o compromisso de o partido do presidente da República indicar o candidato ao governo de Minas, em 2010.
Transferir-se para o PMDB é hipótese cada vez mais remota, para Aécio Neves. Ainda que tivesse garantida sua candidatura presidencial pelo partido que o avô ajudou a fundar, só por milagre assistiria o presidente Lula e o PT fechando com ele. Ainda que sabendo de antemão da derrota de um candidato ou candidata do partido oficial, eles não abrem mão do sonho. Ou estariam, desde já, envolvidos no pesadelo do terceiro mandato?
Tanto faz, porque, do jeito que as coisas vão, sobrará para Aécio Neves uma única alternativa, ironicamente em condições de selar por antecipação o retorno dos tucanos ao poder: compor-se com José Serra e aceitar a vice-presidência na chapa encabeçada pelo governador paulista. Uma aliança entre Minas e São Paulo, nessa possível dobradinha puro-sangue, deixaria os companheiros desesperados...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Garotinho parte para o ataque
Ex-governador acusa a PF de persegui-lo politicamente em nome dos interesses do PT
Em sua primeira aparição pública depois de ter sido investigado pela Polícia Federal (PF) e denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por formação de quadrilha armada, o ex-governador Anthony Garotinho acusou a PF de persegui-lo politicamente em nome dos interesses do PT. Presidente regional do PMDB, Garotinho presidiu ontem a reunião do Diretório que decidiu pela tese da candidatura própria do partido à sucessão do prefeito Cesar Maia (DEM) na capital fluminense.
"A PF não pode ser a polícia do PT, mas a da sociedade, para punir quem deve punir", afirmou Garotinho, que sugeriu à PF que investigue nomes como o de José Dirceu e Delúbio Soares, réus no Supremo Tribunal Federal (STF) no chamado escândalo do mensalão.
Garotinho, que não quis falar com os jornalistas, revelou em seu discurso que tinha sido avisado três meses antes da Operação Segurança Pública S/A que a PF estaria "forçando a barra" para incriminá-lo. Ele teria então procurado o presidente da Alerj, Jorge Picciani, e o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que teria procurado o ministro da Justiça, Tarso Genro. O ministro, segundo Garotinho, havia garantido a Dornelles que não havia nada contra o ex-governador e teria repetido a afirmação ao presidente do PMDB, Michel Temer.
"Sem que eu tivesse sido ouvido, minha casa foi revistada numa manhã pela PF. Mexeram nas roupas íntimas dos meus filhos e da minha esposa. Um ato de violência inexplicável. Perguntavam onde estava o dinheiro, a arma. Não tenho arma e guardo meu dinheiro no banco. Nunca escondi nada de ninguém", afirmou Garotinho sobre o mandado de busca cumprido na casa dele durante a operação.
Segundo a investigação da PF, Garotinho - que governou o Rio entre 1999 e 2002 e depois se tornou secretário de Segurança do governo da mulher, Rosinha - dava sustentação política a policiais corruptos liderados pelo deputado estadual Álvaro Lins (PMDB), que foi chefe da Polícia Civil no governo Rosinha. Lins chegou a ser preso. Segundo a PF, delegacias eram loteadas para cobrar propinas de empresários e de grupos criminosos, como a máfia dos caça-níqueis.
O deputado estadual Alessandro Molon (PT) não quis comentar a ratificação da decisão do PMDB. Por meio de sua assessoria, informou também que não abrirá mão de sua candidatura para compor a chapa de Jandira Feghali (PCdoB), articulação que está sendo feita pela direção nacional do PT para ajudar na adesão do PCdoB à candidatura de Marta Suplicy (PT) em São Paulo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Em sua primeira aparição pública depois de ter sido investigado pela Polícia Federal (PF) e denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por formação de quadrilha armada, o ex-governador Anthony Garotinho acusou a PF de persegui-lo politicamente em nome dos interesses do PT. Presidente regional do PMDB, Garotinho presidiu ontem a reunião do Diretório que decidiu pela tese da candidatura própria do partido à sucessão do prefeito Cesar Maia (DEM) na capital fluminense.
"A PF não pode ser a polícia do PT, mas a da sociedade, para punir quem deve punir", afirmou Garotinho, que sugeriu à PF que investigue nomes como o de José Dirceu e Delúbio Soares, réus no Supremo Tribunal Federal (STF) no chamado escândalo do mensalão.
Garotinho, que não quis falar com os jornalistas, revelou em seu discurso que tinha sido avisado três meses antes da Operação Segurança Pública S/A que a PF estaria "forçando a barra" para incriminá-lo. Ele teria então procurado o presidente da Alerj, Jorge Picciani, e o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que teria procurado o ministro da Justiça, Tarso Genro. O ministro, segundo Garotinho, havia garantido a Dornelles que não havia nada contra o ex-governador e teria repetido a afirmação ao presidente do PMDB, Michel Temer.
"Sem que eu tivesse sido ouvido, minha casa foi revistada numa manhã pela PF. Mexeram nas roupas íntimas dos meus filhos e da minha esposa. Um ato de violência inexplicável. Perguntavam onde estava o dinheiro, a arma. Não tenho arma e guardo meu dinheiro no banco. Nunca escondi nada de ninguém", afirmou Garotinho sobre o mandado de busca cumprido na casa dele durante a operação.
Segundo a investigação da PF, Garotinho - que governou o Rio entre 1999 e 2002 e depois se tornou secretário de Segurança do governo da mulher, Rosinha - dava sustentação política a policiais corruptos liderados pelo deputado estadual Álvaro Lins (PMDB), que foi chefe da Polícia Civil no governo Rosinha. Lins chegou a ser preso. Segundo a PF, delegacias eram loteadas para cobrar propinas de empresários e de grupos criminosos, como a máfia dos caça-níqueis.
O deputado estadual Alessandro Molon (PT) não quis comentar a ratificação da decisão do PMDB. Por meio de sua assessoria, informou também que não abrirá mão de sua candidatura para compor a chapa de Jandira Feghali (PCdoB), articulação que está sendo feita pela direção nacional do PT para ajudar na adesão do PCdoB à candidatura de Marta Suplicy (PT) em São Paulo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula sai em defesa de Dilma
Para presidente, denúncias de ex-diretora da Anac contra ministra da Casa Civil são "injustas"
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva qualificou ontem como "injustas" as denúncias que a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fez contra a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. "Sobre essa injustiça que estão tentando fazer com a Dilma, o governo está tranqüilo e vai prestar todos os esclarecimentos", afirmou o presidente, na reunião ministerial de ontem, no Palácio do Planalto. "Não vamos abordar aqui os ataques que a ministra Dilma vem sofrendo porque senão a imprensa vai dizer que fizemos uma reunião ministerial só para tratar dessas denúncias".
Ministros que esperavam ser melhor informados sobre o episódio saíram do encontro frustrados. Dilma não fez nem mesmo a tradicional exposição sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o presidente não deu chance para mais comentários sobre as acusações de Denise Abreu.
Na tentativa de se preparar para a batalha, a ministra da Casa Civil pediu a seus auxiliares, no fim de semana, um levantamento completo sobre tudo o que saiu na imprensa referente às denúncias contra ela. Denise acusa Dilma de pressioná-la para agilizar a venda da Varig e da VarigLog sem a devida comprovação de renda por parte dos compradores.
A convite da oposição, Denise e outros três diretores da Anac vão depor na Comissão de Infra-Estrutura do Senado. As denúncias preocupam o Planalto, que considera o caso mais grave do que a crise do dossiê por envolver também o advogado Roberto Teixeira, amigo e compadre de Lula.
Desde a semana passada, a tropa de choque governista está reunindo documentos para utilizar na audiência pública da Comissão de Infra-Estrutura. Numa estratégia combinada com o Planalto, a base aliada quer mostrar que Denise faz denúncias sem provas e movida apenas por ressentimentos, por ter sido obrigada a entregar o cargo na Anac.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva qualificou ontem como "injustas" as denúncias que a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fez contra a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. "Sobre essa injustiça que estão tentando fazer com a Dilma, o governo está tranqüilo e vai prestar todos os esclarecimentos", afirmou o presidente, na reunião ministerial de ontem, no Palácio do Planalto. "Não vamos abordar aqui os ataques que a ministra Dilma vem sofrendo porque senão a imprensa vai dizer que fizemos uma reunião ministerial só para tratar dessas denúncias".
Ministros que esperavam ser melhor informados sobre o episódio saíram do encontro frustrados. Dilma não fez nem mesmo a tradicional exposição sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o presidente não deu chance para mais comentários sobre as acusações de Denise Abreu.
Na tentativa de se preparar para a batalha, a ministra da Casa Civil pediu a seus auxiliares, no fim de semana, um levantamento completo sobre tudo o que saiu na imprensa referente às denúncias contra ela. Denise acusa Dilma de pressioná-la para agilizar a venda da Varig e da VarigLog sem a devida comprovação de renda por parte dos compradores.
A convite da oposição, Denise e outros três diretores da Anac vão depor na Comissão de Infra-Estrutura do Senado. As denúncias preocupam o Planalto, que considera o caso mais grave do que a crise do dossiê por envolver também o advogado Roberto Teixeira, amigo e compadre de Lula.
Desde a semana passada, a tropa de choque governista está reunindo documentos para utilizar na audiência pública da Comissão de Infra-Estrutura. Numa estratégia combinada com o Planalto, a base aliada quer mostrar que Denise faz denúncias sem provas e movida apenas por ressentimentos, por ter sido obrigada a entregar o cargo na Anac.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Projeção da inflação para 2008 já está acima da meta
BRASÍLIA - A projeção para a inflação de 2008 pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) continua subindo e já está acima de um ponto percentual do centro da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 4,5%. No relatório semanal Focus divulgado ontem pelo Banco Central, a previsão para o índice oficial de inflação no País, passou de 5,48% para 5,55%. Para 2009, a projeção do IPCA se manteve em 4,60%, superando também o centro da meta de inflação, que é de 4,50% para o ano que vem.
A meta de inflação, tanto em 2008 quanto 2009, tem margem de tolerância de dois pontos percentuais, para cima ou para baixo. As projeções de inflação pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) e Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) para 2008, calculados pela Fundação Getúlio Vargas e que refletem a inflação no atacado, também avançaram. ]
As projeções para o IGP-DI subiram de 8,92% para 9,01%, enquanto a do IGP-M passou de 8,70% para 8,73%. A pesquisa Focus reúne as projeções de cerca de 100 instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Câmbio e juros
A previsão para a taxa de câmbio, no final deste ano, permaneceu em R$ 1,70 por dólar. Para o final de 2009, a projeção de câmbio subiu de R$ 1,77 para R$ 1,78. Para a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, o mercado financeiro elevou a projeção para 14% ao ano, em dezembro de 2008, ante 13,75% esperados na pesquisa Focus anterior.
Para o fim do ano que vem, o mercado projeta a Selic em 12,50% ao ano. A taxa Selic está atualmente em 12,25% ao ano, após a elevação de 0,50 ponto percentual decidida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na quarta-feira da semana passada.
PIB - Nos números referentes ao crescimento da economia brasileira, o mercado financeiro elevou a projeção de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 de 4,75% para 4,77%. Para o ano que vem, a previsão de crescimento do PIB é de 4%, estável em relação à semana passada.
Em relação à produção industrial, o mercado ajustou para cima a previsão de expansão este ano, de 5,51% para 5,60% este ano. Já a previsão para a produção industrial em 2009 permaneceu em alta de 4,5%.
Contas externas
Quanto à balança comercial brasileira, a previsão dos economistas é de um superávit de US$ 23 bilhões em 2008, ante US$ 24 bilhões da projeção da semana passada. A previsão do superávit comercial de 2009 se manteve em US$ 15 bilhões. Para a conta corrente (saldo de todas as transações do País com o exterior), a pesquisa de mercado Focus mostrou projeção de déficit este ano de US$ 22,9 bilhões (estava em US$ 22 bilhões na semana passada). A previsão para o saldo da conta corrente em 2009 é de um déficit de US$ 30,35 bilhões, ante previsão de US$ 29,75 bilhões da semana passada.
A previsão para o ingresso de investimento estrangeiro direto (IED) em 2008 está em US$ 33 bilhões. Para 2009, a projeção do ingresso de recursos externos no País ficou em US$ 30 bilhões.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A meta de inflação, tanto em 2008 quanto 2009, tem margem de tolerância de dois pontos percentuais, para cima ou para baixo. As projeções de inflação pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) e Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) para 2008, calculados pela Fundação Getúlio Vargas e que refletem a inflação no atacado, também avançaram. ]
As projeções para o IGP-DI subiram de 8,92% para 9,01%, enquanto a do IGP-M passou de 8,70% para 8,73%. A pesquisa Focus reúne as projeções de cerca de 100 instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Câmbio e juros
A previsão para a taxa de câmbio, no final deste ano, permaneceu em R$ 1,70 por dólar. Para o final de 2009, a projeção de câmbio subiu de R$ 1,77 para R$ 1,78. Para a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, o mercado financeiro elevou a projeção para 14% ao ano, em dezembro de 2008, ante 13,75% esperados na pesquisa Focus anterior.
Para o fim do ano que vem, o mercado projeta a Selic em 12,50% ao ano. A taxa Selic está atualmente em 12,25% ao ano, após a elevação de 0,50 ponto percentual decidida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na quarta-feira da semana passada.
PIB - Nos números referentes ao crescimento da economia brasileira, o mercado financeiro elevou a projeção de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 de 4,75% para 4,77%. Para o ano que vem, a previsão de crescimento do PIB é de 4%, estável em relação à semana passada.
Em relação à produção industrial, o mercado ajustou para cima a previsão de expansão este ano, de 5,51% para 5,60% este ano. Já a previsão para a produção industrial em 2009 permaneceu em alta de 4,5%.
Contas externas
Quanto à balança comercial brasileira, a previsão dos economistas é de um superávit de US$ 23 bilhões em 2008, ante US$ 24 bilhões da projeção da semana passada. A previsão do superávit comercial de 2009 se manteve em US$ 15 bilhões. Para a conta corrente (saldo de todas as transações do País com o exterior), a pesquisa de mercado Focus mostrou projeção de déficit este ano de US$ 22,9 bilhões (estava em US$ 22 bilhões na semana passada). A previsão para o saldo da conta corrente em 2009 é de um déficit de US$ 30,35 bilhões, ante previsão de US$ 29,75 bilhões da semana passada.
A previsão para o ingresso de investimento estrangeiro direto (IED) em 2008 está em US$ 33 bilhões. Para 2009, a projeção do ingresso de recursos externos no País ficou em US$ 30 bilhões.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Sem chances para o 2º julgamento
Lula sanciona lei que acaba com novo júri para condenados a 20 anos de prisão
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na tarde de ontem três projetos de lei que alteram o Código do Processo Penal, de 1941. As mudanças acabam com o direito praticamente automático da defesa de marcar um novo júri se a condenação for de prisão por tempo igual ou superior a 20 anos. Com as novas regras, o número de jurados passa de 21 para 25 pessoas e a idade mínima para integrar o grupo diminui de 21 anos para 18 anos.
Agora, o julgamento só pode ser adiado em casos excepcionais, como nos casos de doenças. Ficam proibidas de fazerem parte dos autos as provas ilícitas, obtidas com violação a normas constitucionais. Antes, não havia disposições expressas sobre essas provas.
O uso de provas obtidas de forma ilegal foi amplamente debatido no julgamento da denúncia do mensalão, que levou para o banco dos réus, petistas influentes, no ano passado, no plenário do Supremo Tribunal Federal. Após a solenidade da sanção dos três projetos de lei, o advogado-geral da União, José Antônio Toffolli, disse, em entrevista, que as mudanças só terão efeito em um ano.
"Essas questões não repercutem da noite para o dia, mas imagino que dentro de um ano já estará dando resultado", afirmou. "(As mudanças) vão agilizar o processo penal brasileiro, dar maior racionalidade", completou. "Vão evitar muitas daquelas chicanas que se fazia processualmente para atrasar o julgamento".
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na tarde de ontem três projetos de lei que alteram o Código do Processo Penal, de 1941. As mudanças acabam com o direito praticamente automático da defesa de marcar um novo júri se a condenação for de prisão por tempo igual ou superior a 20 anos. Com as novas regras, o número de jurados passa de 21 para 25 pessoas e a idade mínima para integrar o grupo diminui de 21 anos para 18 anos.
Agora, o julgamento só pode ser adiado em casos excepcionais, como nos casos de doenças. Ficam proibidas de fazerem parte dos autos as provas ilícitas, obtidas com violação a normas constitucionais. Antes, não havia disposições expressas sobre essas provas.
O uso de provas obtidas de forma ilegal foi amplamente debatido no julgamento da denúncia do mensalão, que levou para o banco dos réus, petistas influentes, no ano passado, no plenário do Supremo Tribunal Federal. Após a solenidade da sanção dos três projetos de lei, o advogado-geral da União, José Antônio Toffolli, disse, em entrevista, que as mudanças só terão efeito em um ano.
"Essas questões não repercutem da noite para o dia, mas imagino que dentro de um ano já estará dando resultado", afirmou. "(As mudanças) vão agilizar o processo penal brasileiro, dar maior racionalidade", completou. "Vão evitar muitas daquelas chicanas que se fazia processualmente para atrasar o julgamento".
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, junho 09, 2008
Os inconsequentes
Por: J. MontalvãoDiante de tanta imbecilidade por parte de alguns irresponsáveis e oportunistas que confundem liberdade com libertinagem, com surgimento principalmente nesse período pré-convenções partidárias aqui em Jeremoabo; então nada melhor do que republicar a matéria que segue, pois se trata de uns raios-X afeto a vários aventureiros, que o povo de Jeremoabo repudia.
O BOBO, MENTIROSO E O CÍNICO.
.
Temos três figuras aparentemente assemelhadas, que são o Bobo, o Mentiroso e o Cínico. Embora haja uma semelhança entre eles, às diferenças são gritantes.
Embora o Bobo por vezes cause males, em regra, é um inofensivo. Desperta os risos das pessoas e pensa que está agradando ou abafando. Quando comete algum malefício, o faz sem a real intenção de ferir a suscetibilidade das pessoas, não há nele a maldade ou intenção criminosa.
O mentiroso é mais problemático. Pode ser que solte uma mentira para sair de uma situação embaraçosa, ou minta para ganhar tempo para execução de algum afazer. É o estudante que para gazear aulas afirma ao professor ou ao disciplinador da escola, que tem um parente doente, quando não há. Até aí tudo bem. Há o mentiroso que mente por doença. É isso mesmo, mentir pode revelar uma doença. Também ai, por se tratar de uma doença, não há intenção de mentir para criar problemas, embora isso ocorra. É uma desordem mental.
Há uma outra categoria de mentiroso, o gabola que não tem importância e se apresenta como o senhor dos anéis, o que sabe tudo e faz tudo. Ruim é quando a mentira visa atingir as pessoas, famílias ou grupo de pessoas, levando a crer que a situação descrita é uma verdade. Uma mentira repetida cem vezes se torna uma verdade, isso é um brocardo popular. Esse tipo geralmente fica no mesmo lugar, conversa com as mesmas pessoas e espreita quem passa, difundindo inverdades. Fala sobre a vida dos outros com tanta firmeza que parece um membro de uma família que viveu uma determinada situação.
Já o cínico é uma categoria ímpar. Ele mente e jura de pés juntos que nunca fez isso ou aquilo. Não há classe a privilegiar, eles estão em todas as classes. No dicionário encontramos que a palavra cínico significa: “adj. e s.m. Diz-se de filósofos antigos (como Diógenes) que professavam uma moral ascética e um desdém absoluto das conveniências sociais. / Impudente, inconveniente, descarado: linguagem cínica.” Etimologicamente, a palavra cínico vem do grego kynikós.
O cínico em qualquer classe social é uma pessoa fria, mórbida e calculista. Pousa geralmente de bom mocinho, de vítima, embora tenha criado as situações mais bisonhas e imorais. Ele vive dentro de uma realidade e procura passar a outrem, uma realidade diversa. Cria situações sabidamente inexistentes para se beneficiar, agindo sem escrúpulo. Ele pode ser uma pessoa simples, de chinelo, o descamisado, como pode ser uma autoridade pública.
Usa desbragadamente da corrupção ou procura corromper pessoas com falsos argumentos, com tráfico de influência ou fazendo doações escusas. Esse é terrível. Tem poder de influência e uma capacidade sem fim de enganar as pessoas que ficam embebidas, acreditando que tudo que ele diz é verdadeiro.
O mais comum é encontrá-lo na política e em escalões de governo. Quando a Polícia o flagra em conversas telefônicas armando golpes e roubando o povo, diz que a voz não é sua ou que provará que é inocente, mesmo havendo nos cartórios ações que revelem as mais sóbrias e degradantes das corrupções. Suas justificativas são engenhosas usa da obscuridade das leis ou de interpretações encomendadas para obter favores ou conceder favores. Nos grandes jornais televisivos do país, diariamente, eles são vistos dizendo vou provar que tudo é mentira, que é inocente. Geralmente eles batem as portas do Poder judiciário procurando obter benefícios ou passaporte para a impunidade ou para a corrupção aberta, não importa o que tenham feito.
Tenhamos muito medo dos cínicos, eles são perversos, pervertidos, corruptos e cínicos.
Paulo Afonso, 05 de junho de 2008.
Fernando Montalvão.
Calendário eleitoral 2008
Saiba quais são os prazos a serem respeitados pelos candidatos e pelos eleitores até outubro, segundo a Justiça eleitoral
Erich Decat
A pouco mais de quatro meses do primeiro turno das eleições municipais, o eleitor deve ficar de olho no calendário para fiscalizar os candidatos e os partidos quanto ao cumprimento das restrições impostas pela Justiça eleitoral. No dia 5 de outubro, eleitores de todo o país irão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.561 municípios brasileiros.
A Justiça eleitoral estabelece prazos para a realização das convenções partidárias e a divulgação das propagandas e impõe restrições na administração pública para evitar o uso político da máquina. O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral também deve ficar atento, pois há datas a serem seguidas.
Veja, a seguir, um guia do calendário eleitoral 2008 elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
10 de junho – terça-feiraData a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador.
É também a partir do dia 10 de junho que se inicia o período para nomeação dos membros das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação.
30 de junho – segunda-feiraÚltimo dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador.
1º de julho – terça-feiraData a partir da qual não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei nº 9.096/95, nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.
5 de julho – sábadoÚltimo dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no cartório eleitoral, até às 19 horas, o requerimento de registro de seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
É também a partir desta data que são vedadas aos agentes públicos as seguintes condutas: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa ressalvados os casos de: a) nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; b) nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;c) nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 5 de julho de 2008; d) nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios.
A partir do dia 5 de julho é vedado aos candidatos aos cargos de prefeito e de vice-prefeito participar de inaugurações de obras públicas.
6 de julho – domingoData a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral podendo os candidatos, os partidos políticos e as coligações realizarem comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h.
7 de julho – segunda-feiraÚltimo dia para o eleitor portador de deficiência que tenha solicitado transferência para seção eleitoral especial comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto.
27 de julho – domingoÚltimo dia para que os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos.
31 de julho – quinta-feiraData a partir da qual, até o dia do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral poderá requisitar das emissoras de rádio e de televisão até 10 minutos diários, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, para a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.
6 de agosto – quarta-feiraData em que os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados.
Também é o último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio requerer a segunda via do título eleitoral ao juiz da zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona ou naquela em que a requereu.
12 de agosto – terça-feiraÚltimo dia para o juiz eleitoral realizar sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada partido político ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito.
19 de agosto – terça-feiraInício do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão
6 de setembro – sábadoData em que os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados.
20 de setembro – sábadoData a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.
25 de setembro – quinta-feiraÚltimo dia para o eleitor requerer a segunda via do título Eleitoral.
30 de setembro – terça-feiraData a partir da qual e até 48h depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
2 de outubro – quinta-feiraÚltimo dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Último dia para a realização de debates.
3 de outubro – sexta-feiraÚltimo dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide.
Também é o último dia para propaganda eleitoral em páginas institucionais na Internet.
5 de outubro – domingo – DIA DAS ELEIÇÕESO eleitor que deixar de votar no dia 5 de outubro terá até o dia 4 de dezembro para apresentar justificativa ao juiz eleitoral. Nos municípios em que houver segundo turno, o eleitor terá até o dia 26 de dezembro para justificar a ausência na votação do dia 26 de outubro.
7 de outubro – terça-feiraInício da propaganda eleitoral do segundo turno
11 de outubro – sábadoÚltimo dia para o juiz eleitoral divulgar o resultado da eleição para prefeito e vice-prefeito e proclamar os eleitos, se obtida a maioria absoluta de votos, nos municípios com mais de duzentos mil eleitores, ou os dois candidatos mais votados.
24 de outubro – sexta-feiraÚltimo dia para a realização de debates. Também é o último dia para propaganda eleitoral em páginas institucionais na Internet.
26 de outubro – domingo DIA DA ELEIÇÃO EM SEGUNDO TURNODe acordo com a Constituição Federal, o segundo turno é obrigatório em municípios com mais de 200 mil eleitores, quando nenhum dos candidatos obtiver a maioria absoluta dos votos no primeiro turno.
Fonte: TSE
Entenda o que são as convenções partidárias e as coligações
Fonte: congressoemfoco
Erich Decat
A pouco mais de quatro meses do primeiro turno das eleições municipais, o eleitor deve ficar de olho no calendário para fiscalizar os candidatos e os partidos quanto ao cumprimento das restrições impostas pela Justiça eleitoral. No dia 5 de outubro, eleitores de todo o país irão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.561 municípios brasileiros.
A Justiça eleitoral estabelece prazos para a realização das convenções partidárias e a divulgação das propagandas e impõe restrições na administração pública para evitar o uso político da máquina. O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral também deve ficar atento, pois há datas a serem seguidas.
Veja, a seguir, um guia do calendário eleitoral 2008 elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
10 de junho – terça-feiraData a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador.
É também a partir do dia 10 de junho que se inicia o período para nomeação dos membros das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação.
30 de junho – segunda-feiraÚltimo dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador.
1º de julho – terça-feiraData a partir da qual não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei nº 9.096/95, nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.
5 de julho – sábadoÚltimo dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no cartório eleitoral, até às 19 horas, o requerimento de registro de seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
É também a partir desta data que são vedadas aos agentes públicos as seguintes condutas: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa ressalvados os casos de: a) nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; b) nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;c) nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 5 de julho de 2008; d) nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios.
A partir do dia 5 de julho é vedado aos candidatos aos cargos de prefeito e de vice-prefeito participar de inaugurações de obras públicas.
6 de julho – domingoData a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral podendo os candidatos, os partidos políticos e as coligações realizarem comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h.
7 de julho – segunda-feiraÚltimo dia para o eleitor portador de deficiência que tenha solicitado transferência para seção eleitoral especial comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto.
27 de julho – domingoÚltimo dia para que os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos.
31 de julho – quinta-feiraData a partir da qual, até o dia do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral poderá requisitar das emissoras de rádio e de televisão até 10 minutos diários, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, para a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.
6 de agosto – quarta-feiraData em que os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados.
Também é o último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio requerer a segunda via do título eleitoral ao juiz da zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona ou naquela em que a requereu.
12 de agosto – terça-feiraÚltimo dia para o juiz eleitoral realizar sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada partido político ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito.
19 de agosto – terça-feiraInício do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão
6 de setembro – sábadoData em que os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados.
20 de setembro – sábadoData a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.
25 de setembro – quinta-feiraÚltimo dia para o eleitor requerer a segunda via do título Eleitoral.
30 de setembro – terça-feiraData a partir da qual e até 48h depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
2 de outubro – quinta-feiraÚltimo dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Último dia para a realização de debates.
3 de outubro – sexta-feiraÚltimo dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide.
Também é o último dia para propaganda eleitoral em páginas institucionais na Internet.
5 de outubro – domingo – DIA DAS ELEIÇÕESO eleitor que deixar de votar no dia 5 de outubro terá até o dia 4 de dezembro para apresentar justificativa ao juiz eleitoral. Nos municípios em que houver segundo turno, o eleitor terá até o dia 26 de dezembro para justificar a ausência na votação do dia 26 de outubro.
7 de outubro – terça-feiraInício da propaganda eleitoral do segundo turno
11 de outubro – sábadoÚltimo dia para o juiz eleitoral divulgar o resultado da eleição para prefeito e vice-prefeito e proclamar os eleitos, se obtida a maioria absoluta de votos, nos municípios com mais de duzentos mil eleitores, ou os dois candidatos mais votados.
24 de outubro – sexta-feiraÚltimo dia para a realização de debates. Também é o último dia para propaganda eleitoral em páginas institucionais na Internet.
26 de outubro – domingo DIA DA ELEIÇÃO EM SEGUNDO TURNODe acordo com a Constituição Federal, o segundo turno é obrigatório em municípios com mais de 200 mil eleitores, quando nenhum dos candidatos obtiver a maioria absoluta dos votos no primeiro turno.
Fonte: TSE
Entenda o que são as convenções partidárias e as coligações
Fonte: congressoemfoco
As pulgas de Suas Excelências
Comparados pelo presidente do Conselho de Ética aos insetos que perseguem os cães, os processos contra parlamentares só aumentam
Amauri Ploteixa
Edson Sardinha, Lúcio Lambranho e Eduardo Militao
“Lá na minha terra tem um ditado que diz que cão que não tem pulga ou teve ou vai ter, mesmo que seja pequena.” A frase dita pelo presidente do Conselho de Ética da Câmara, Sérgio Moraes (PTB-RS), ao ser empossado no cargo apesar de responder a três ações penais na Justiça, está se tornando profética.
Só nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito contra três parlamentares e converteu em réus outros dois, aumentando para 145 o número de congressistas com pendências na mais alta corte do país. Entraram para a relação dos investigados o deputado Renato Amary (PSDB-SP) e o senador Expedito Júnior (PP-RO).
Os dois não constavam da lista publicada na última quinta-feira (5) pelo Congresso em Foco, já que o levantamento se baseava nos dados disponíveis na página do Supremo na internet até 30 de maio. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), alvo de inquérito aberto ontem (6), já constava da relação.
Com isso, agora, 124 deputados e 21 senadores respondem a algum tipo de processo no STF. Tomando emprestada a metáfora do presidente do Conselho de Ética da Câmara: atualmente um quarto do Congresso convive com suas pulgas.
Novatos na lista
Em despacho publicado na última terça-feira (3), o ministro Carlos Ayres Britto determinou a abertura do Inquérito 2723 em relação a Renato Amary. O tucano será investigado por crime praticado por funcionário público contra a administração em geral.
Já Expedito Júnior terá de responder no Supremo por crime eleitoral, conforme decisão anunciada anteontem (5) pelos ministros. Ele é acusado, junto com o governador Ivo Cassol (sem partido-RO), de ter comprado votos para se eleger em 2006 (leia mais). O senador já teve o mandato cassado pelo TRE-RO, mas se apóia em uma medida cautelar que lhe garante o direito de permanecer no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgue.
Ainda na quinta-feira, o STF aceitou três denúncias contra o deputado Neudo Campos (PP-RR), ex-governador de Roraima, que agora acumula dez ações penais – oito por peculato e duas por formação de quadrilha combinadas também com peculato – e sete inquéritos.
Celso Russomanno, que já respondia à Ação Penal 427, por crime contra o patrimônio, será investigado por crime eleitoral e falsidade ideológica, denúncias já apuradas no Inquérito 1645, convertido em processo ainda não enumerado (leia mais). O parlamentar do PP paulista também deve explicações por peculato, em inquérito ainda não avaliado pelo Supremo.
Apesar de só ter sido aberto oficialmente ontem, o Inquérito 2725, contra Paulo Pereira da Silva, já aparecia enumerado desde a semana passada na página do STF, sem revelar a natureza da acusação. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam se Paulinho participou de um esquema de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Novas pulgas
Por causa dessas mudanças, o Congresso em Foco atualiza a lista dos parlamentares com pendências no STF, com a inclusão dos mais novos investigados e das novas ações penais.
A relação atualizada dos processados, por estado
A relação atualizada dos processados, por partido
Há também outra mudança: a inserção de duas ações penais e três inquéritos na relação do deputado licenciado Cássio Taniguchi (DEM-PR). Atual secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, o ex-prefeito de Curitiba aparecia como réu apenas na Ação Penal 430, pelos crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações.
Outros cinco processos não haviam sido localizados pela reportagem. Os casos, porém, não são novos. De acordo com a assessoria do STF, é provável que, por algum problema técnico, a lista dessas investigações tenha ficado fora do ar temporariamente no período em que o Congresso em Foco fez a pesquisa.
Com esses novos inquéritos, subiu para 288 o número de investigações contra parlamentares em tramitação no Supremo. Em 94 casos, os ministros e o procurador-geral da República encontraram elementos para transformar 42 deputados e seis senadores em réus. As ações penais são as “pulgas” mais temidas pelos parlamentares. É a partir delas que a Justiça pode determinar a condenação. Até hoje, porém, nenhum congressista foi condenado pela suprema corte no Brasil. Mas coceiras, ao menos, elas provocam.
Edson Sardinha, Lúcio Lambranho e Eduardo Militao
“Lá na minha terra tem um ditado que diz que cão que não tem pulga ou teve ou vai ter, mesmo que seja pequena.” A frase dita pelo presidente do Conselho de Ética da Câmara, Sérgio Moraes (PTB-RS), ao ser empossado no cargo apesar de responder a três ações penais na Justiça, está se tornando profética.
Só nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito contra três parlamentares e converteu em réus outros dois, aumentando para 145 o número de congressistas com pendências na mais alta corte do país. Entraram para a relação dos investigados o deputado Renato Amary (PSDB-SP) e o senador Expedito Júnior (PP-RO).
Os dois não constavam da lista publicada na última quinta-feira (5) pelo Congresso em Foco, já que o levantamento se baseava nos dados disponíveis na página do Supremo na internet até 30 de maio. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), alvo de inquérito aberto ontem (6), já constava da relação.
Com isso, agora, 124 deputados e 21 senadores respondem a algum tipo de processo no STF. Tomando emprestada a metáfora do presidente do Conselho de Ética da Câmara: atualmente um quarto do Congresso convive com suas pulgas.
Novatos na lista
Em despacho publicado na última terça-feira (3), o ministro Carlos Ayres Britto determinou a abertura do Inquérito 2723 em relação a Renato Amary. O tucano será investigado por crime praticado por funcionário público contra a administração em geral.
Já Expedito Júnior terá de responder no Supremo por crime eleitoral, conforme decisão anunciada anteontem (5) pelos ministros. Ele é acusado, junto com o governador Ivo Cassol (sem partido-RO), de ter comprado votos para se eleger em 2006 (leia mais). O senador já teve o mandato cassado pelo TRE-RO, mas se apóia em uma medida cautelar que lhe garante o direito de permanecer no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgue.
Ainda na quinta-feira, o STF aceitou três denúncias contra o deputado Neudo Campos (PP-RR), ex-governador de Roraima, que agora acumula dez ações penais – oito por peculato e duas por formação de quadrilha combinadas também com peculato – e sete inquéritos.
Celso Russomanno, que já respondia à Ação Penal 427, por crime contra o patrimônio, será investigado por crime eleitoral e falsidade ideológica, denúncias já apuradas no Inquérito 1645, convertido em processo ainda não enumerado (leia mais). O parlamentar do PP paulista também deve explicações por peculato, em inquérito ainda não avaliado pelo Supremo.
Apesar de só ter sido aberto oficialmente ontem, o Inquérito 2725, contra Paulo Pereira da Silva, já aparecia enumerado desde a semana passada na página do STF, sem revelar a natureza da acusação. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam se Paulinho participou de um esquema de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Novas pulgas
Por causa dessas mudanças, o Congresso em Foco atualiza a lista dos parlamentares com pendências no STF, com a inclusão dos mais novos investigados e das novas ações penais.
A relação atualizada dos processados, por estado
A relação atualizada dos processados, por partido
Há também outra mudança: a inserção de duas ações penais e três inquéritos na relação do deputado licenciado Cássio Taniguchi (DEM-PR). Atual secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, o ex-prefeito de Curitiba aparecia como réu apenas na Ação Penal 430, pelos crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações.
Outros cinco processos não haviam sido localizados pela reportagem. Os casos, porém, não são novos. De acordo com a assessoria do STF, é provável que, por algum problema técnico, a lista dessas investigações tenha ficado fora do ar temporariamente no período em que o Congresso em Foco fez a pesquisa.
Com esses novos inquéritos, subiu para 288 o número de investigações contra parlamentares em tramitação no Supremo. Em 94 casos, os ministros e o procurador-geral da República encontraram elementos para transformar 42 deputados e seis senadores em réus. As ações penais são as “pulgas” mais temidas pelos parlamentares. É a partir delas que a Justiça pode determinar a condenação. Até hoje, porém, nenhum congressista foi condenado pela suprema corte no Brasil. Mas coceiras, ao menos, elas provocam.
Fonte: congressoemfoco
Eleições: convenções partidárias começam terça
Começa, nesta terça-feira (10), o prazo para realizar as convenções partidárias. As reuniões definem os candidatos oficiais que vão concorrer às eleições 2008. Partidos têm até o dia 30 deste mês para oficializar alianças e preparar as campanhas eleitorais.
Em um cenário ainda indefinido, os partidos dão início às convenções com novas regras para estabelecer as coligações partidárias. Na última quinta-feira (5), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou mudança no critério das alianças partidárias para as eleições municipais.
Pela nova regra, as coligações para vereadores terão que respeitar as mesmas alianças feitas na disputa para prefeito. A alteração foi proposta pelo ministro Marcelo Ribeiro. (Renata Camargo)
Confira aqui o calendário das eleições 2008.
Fonte: congressoemfoco
Em um cenário ainda indefinido, os partidos dão início às convenções com novas regras para estabelecer as coligações partidárias. Na última quinta-feira (5), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou mudança no critério das alianças partidárias para as eleições municipais.
Pela nova regra, as coligações para vereadores terão que respeitar as mesmas alianças feitas na disputa para prefeito. A alteração foi proposta pelo ministro Marcelo Ribeiro. (Renata Camargo)
Confira aqui o calendário das eleições 2008.
Fonte: congressoemfoco
OEA sugere fim do foro privilegiado no Brasil
Estudo divulgado neste sábado (7) pela entidade Movimento Voto Consciente, em parceria com a Transparency International, sugere fim do foro privilegiado para membros de primeiro e segundo escalão do governo brasileiro. Denominado Estudo-diagnóstico sobre a Corrupção no Brasil, o relatório integra a Convençao Anti-corrupção da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Com 38 páginas, o relatório foi feito baseado em opiniões de juízes, promotores, advogados e especialistas sobre assuntos como sistema para a contratação de funcionário públicos, aquisição de bens e serviços pelo Estado, mecanismos de denúncia de corrupção e tipificação de atos de corrupção. Os resultados desse estudo foram divulgados em Washington (EUA), em dezembro do ano passado.
Conforme revelou o Congresso em Foco, 124 deputados e 21 senadores respondem a algum tipo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), já que os parlamentares brasileiros, assim como outras autoridades federais, gozam da prerrogativa de serem julgados somente pela mais alta corte do país (veja quais são os congressistas que respondem a processos).
Na opinião da coordenadora-geral do Movimento Voto Consciente, Rita de Cássia Bisson, a sociedade brasileira tem se organizado no sentido de fiscalizar a atuação dos governantes, ainda que faltem estudos para verificar a raiz do problema. A pesquisa vem ajudar a população a melhorar o controle e diminuir a corrupção no Brasil.
A pesquisa também sugere a normatização da contratação de servidores da União em regime jurídico único, além da aplicação da lei de improbidade administrativa. Segundo Bisson, o relatório não é uma denúncia, e sim recomendações para melhorar o cenário político brasileiro.
Privilégio
O foro privilegiado garante a deputados, senadores, ministros, presidente e vice-presidente um julgamento especial. Ao invés de serem julgados por juízes do local no qual ocorreu o fato, essas autoridades são levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os problemas apresentados, está o fato de os ministros do STF serem indicados pelo próprio presidente da República. Além disso, juristas defendem que o Supremo não está apto para realizar investigações, coletar documentos e ouvir testemunhas, atividades instrutórias para juízes de primeira instância.
Na prática, o foro privilegiado permite que os processos penais envolvendo políticos sejam prescritos, sem que haja um número considerável de julgamentos e condenações. (Renata Camargo
Fonte: Congressoemfoco
Com 38 páginas, o relatório foi feito baseado em opiniões de juízes, promotores, advogados e especialistas sobre assuntos como sistema para a contratação de funcionário públicos, aquisição de bens e serviços pelo Estado, mecanismos de denúncia de corrupção e tipificação de atos de corrupção. Os resultados desse estudo foram divulgados em Washington (EUA), em dezembro do ano passado.
Conforme revelou o Congresso em Foco, 124 deputados e 21 senadores respondem a algum tipo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), já que os parlamentares brasileiros, assim como outras autoridades federais, gozam da prerrogativa de serem julgados somente pela mais alta corte do país (veja quais são os congressistas que respondem a processos).
Na opinião da coordenadora-geral do Movimento Voto Consciente, Rita de Cássia Bisson, a sociedade brasileira tem se organizado no sentido de fiscalizar a atuação dos governantes, ainda que faltem estudos para verificar a raiz do problema. A pesquisa vem ajudar a população a melhorar o controle e diminuir a corrupção no Brasil.
A pesquisa também sugere a normatização da contratação de servidores da União em regime jurídico único, além da aplicação da lei de improbidade administrativa. Segundo Bisson, o relatório não é uma denúncia, e sim recomendações para melhorar o cenário político brasileiro.
Privilégio
O foro privilegiado garante a deputados, senadores, ministros, presidente e vice-presidente um julgamento especial. Ao invés de serem julgados por juízes do local no qual ocorreu o fato, essas autoridades são levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os problemas apresentados, está o fato de os ministros do STF serem indicados pelo próprio presidente da República. Além disso, juristas defendem que o Supremo não está apto para realizar investigações, coletar documentos e ouvir testemunhas, atividades instrutórias para juízes de primeira instância.
Na prática, o foro privilegiado permite que os processos penais envolvendo políticos sejam prescritos, sem que haja um número considerável de julgamentos e condenações. (Renata Camargo
Fonte: Congressoemfoco
Lula privilegiou prefeituras aliadas no repasse de recursos
da Folha Online
Reportagem de Silvio Navarro e Ranier Bragon publicada nesta segunda-feira na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL) revela que prefeituras aliadas ao governo Lula receberam mais verbas para obras.
A análise de convênios feitos desde 2005 com os 100 municípios mais populosos mostra que a média de repasses por habitante foi de R$ 80 para prefeituras governistas. As da oposição obtiveram R$ 42. Das 30 cidades que mais ganharam recursos per capita, 28 são governadas por siglas da base de Lula.
O resultado é de uma análise realizada pela Folha dos milhares de convênios firmados entre o governo e as cem maiores prefeituras do país --mais Palmas, única capital fora do ranking-- desde 2005, ano de início das atuais gestões municipais.
"Se você é do PT, tem recursos. Se não é, um abraço", reclama o prefeito Rubens Furlan, de Barueri (SP), que se elegeu pelo oposicionista PPS, mas depois migrou para o PMDB. A cidade não recebeu um centavo de convênio entre a prefeitura e o governo desde 2005.
Em outra reportagem (íntegra para assinantes), o governo e os prefeitos ouvidos pela Folha negaram que a distribuição de verbas federais tenha seguido critérios partidários.
A cidade que mais recebeu repasses federais foi Boa Vista (RR), com R$ 629,90 per capita e governada pelo PSB. Rio Branco (AC) é a segunda, com R$ 268,91 per capita. O prefeito Raimundo Angelim (PT) diz que o critério de liberação é técnico, mas salienta o "respeito e carinho" de Lula pelo povo do Acre.
O levantamento da Folha foi feito a partir da base de dados que a CGU (Controladoria Geral da União) mantém no Portal da Transparência.
Fonte: Folha Online
Reportagem de Silvio Navarro e Ranier Bragon publicada nesta segunda-feira na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL) revela que prefeituras aliadas ao governo Lula receberam mais verbas para obras.
A análise de convênios feitos desde 2005 com os 100 municípios mais populosos mostra que a média de repasses por habitante foi de R$ 80 para prefeituras governistas. As da oposição obtiveram R$ 42. Das 30 cidades que mais ganharam recursos per capita, 28 são governadas por siglas da base de Lula.
O resultado é de uma análise realizada pela Folha dos milhares de convênios firmados entre o governo e as cem maiores prefeituras do país --mais Palmas, única capital fora do ranking-- desde 2005, ano de início das atuais gestões municipais.
"Se você é do PT, tem recursos. Se não é, um abraço", reclama o prefeito Rubens Furlan, de Barueri (SP), que se elegeu pelo oposicionista PPS, mas depois migrou para o PMDB. A cidade não recebeu um centavo de convênio entre a prefeitura e o governo desde 2005.
Em outra reportagem (íntegra para assinantes), o governo e os prefeitos ouvidos pela Folha negaram que a distribuição de verbas federais tenha seguido critérios partidários.
A cidade que mais recebeu repasses federais foi Boa Vista (RR), com R$ 629,90 per capita e governada pelo PSB. Rio Branco (AC) é a segunda, com R$ 268,91 per capita. O prefeito Raimundo Angelim (PT) diz que o critério de liberação é técnico, mas salienta o "respeito e carinho" de Lula pelo povo do Acre.
O levantamento da Folha foi feito a partir da base de dados que a CGU (Controladoria Geral da União) mantém no Portal da Transparência.
Fonte: Folha Online
Opinião - A crise dos precatórios judiciais
Eduardo Gouvêa
Presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos da OAB/RJ
"A eficácia dos direitos individuais, inclusive os de propriedade, diminui a incerteza e abre um escopo mais amplo para a assunção de riscos e para a adoção de iniciativas capazes de gerar bem-estar material. A inação produz o nada" – Alan Greenspan.
O Brasil conseguiu, a duras penas, alcançar o famoso investment grade. Mas uma pergunta não pode calar. Será que as agências de risco levaram em conta a dívida pública existente decorrente de ações judiciais em que foram vencidas as fazendas públicas federal, estadual e municipal, que não vêm sendo pagas, muitas vezes, por décadas?
A resposta é negativa por uma simples razão. Ninguém sabe a quanto montam tais passivos. Nem mesmo o passivo de precatórios (requisições de pagamento contra as fazendas públicas) já expedidos estão contabilizados nos orçamentos públicos por seus valores reais, quanto mais as ações judiciais já transitadas em julgado, ainda em fase de liquidação e execução, que ainda não tiveram "a sorte" de gerar os respectivos precatórios.
Em bom português, os balanços públicos são frios porque não contemplam integralmente as dívidas judiciais. Dívidas mais nobres porque não decorrem da mera emissão de um título para pagamento, mas dependem de um lento processo judicial (que muitas vezes se arrasta por décadas) que, só ao seu fim, gera o precatório judicial respectivo.
E nem se diga que tais dívidas são unicamente para conosco, cidadãos, meros contribuintes. Há inúmeras empresas multinacionais credoras da União, Estados e municípios. A demora das ações judiciais deveria permitir, no caso de administradores responsáveis, que se fizesse um levantamento preciso e, caso interesse houvesse, o respectivo provisionamento nos orçamentos públicos.
Não no Brasil. Governos inadimplentes buscam com a maior desfaçatez o benefício com a própria torpeza. Governadores e prefeitos que se candidataram com conhecimento pleno da situação fiscal de seus entes públicos alegam que não têm como saldar os precatórios. É a velha cantilena de sempre, não há recursos.
Para se ter uma idéia da falsidade da afirmação, o Estado do Rio de Janeiro, em 1997, tinha um orçamento total de R$ 12 bilhões. O orçamento de 2008 superará os R$ 40 bilhões. A dívida de precatórios monta R$ 2,6 bilhões, acumulados nos últimos 10 anos, o que representa R$ 260 milhões por ano, ou seja, 0,65% do orçamento.
O dia em que o poder público brasileiro, aí incluídas as autoridades judiciárias, passarem a enfrentar a melhoria da atividade da justiça com a mesma energia e o tempo que usam para criar desculpas para o não cumprimento das decisões judiciais, fatalmente se dariam conta da oportunidade que têm nas mãos de cada vez mais atrair investimentos estrangeiros e comprovar que somos um país merecedor de ainda mais credibilidade.
Ao invés de fazer as contas e procurar equacionar a questão, o que fazem prefeitos e governadores inadimplentes?
Usam seu poder político e pressionam o Congresso para aprovar um projeto de emenda constitucional que, além de absolutamente inconstitucional, porque estabelece limites para pagamentos das dívidas judiciais pelos devedores, modificam a coisa julgada soberana das ações judiciais e representam confisco definitivo do patrimônio de pessoas e empresas – e, entre outras insanidades, também peca por não ter nenhuma base matemática elementar.
Para nos mantermos no exemplo do Estado do Rio, que, diga-se de passagem, tem uma boa situação em relação à média dos demais Estados, os precatórios que se encontram no final da fila hoje levariam 42 anos para serem liquidados e, quem entrar na fila a partir de 2010, jamais receberá seus créditos, porque os valores constantes da PEC 12 para pagamento passariam a ser menores que a correção dos valores pela mesma PEC 12 estabelecidos. É conta feita para não fechar. A PEC 12 em sua atual redação representa confisco de patrimônio privado, portanto, desrespeito à propriedade privada e às decisões judiciais.
Vale ressaltar que a PEC 12, de autoria do senador Renan Calheiros (que agora conta com a relatoria do senador Valdir Raupp) vinha sendo discutida com a sociedade, inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em audiências públicas, onde se tinha um texto, ainda que ruim, que vinha sendo melhorado. Cerca de um mês atrás, aconteceu uma reunião de portas fechadas com a presença de secretários de fazenda no gabinete do relator, onde a PEC 12 foi totalmente alterada, e para surpresa, incluída às pressas na pauta da CCJ do Senado de 07/05/2008. Telefonema feito para o gabinete do senador, pleiteando a participação da OAB na referida reunião, foi prontamente negado.
Será que o Senado terá coragem de estabelecer o calote oficial na Constituição, contrariando o que indicam as agências de risco ao nos conferir o investment grade?
A cidadania brasileira espera que não.
Investment Grade e PEC 12 são essencialmente conflitantes e não podem coexistir.
Fonte: JB Online
Presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos da OAB/RJ
"A eficácia dos direitos individuais, inclusive os de propriedade, diminui a incerteza e abre um escopo mais amplo para a assunção de riscos e para a adoção de iniciativas capazes de gerar bem-estar material. A inação produz o nada" – Alan Greenspan.
O Brasil conseguiu, a duras penas, alcançar o famoso investment grade. Mas uma pergunta não pode calar. Será que as agências de risco levaram em conta a dívida pública existente decorrente de ações judiciais em que foram vencidas as fazendas públicas federal, estadual e municipal, que não vêm sendo pagas, muitas vezes, por décadas?
A resposta é negativa por uma simples razão. Ninguém sabe a quanto montam tais passivos. Nem mesmo o passivo de precatórios (requisições de pagamento contra as fazendas públicas) já expedidos estão contabilizados nos orçamentos públicos por seus valores reais, quanto mais as ações judiciais já transitadas em julgado, ainda em fase de liquidação e execução, que ainda não tiveram "a sorte" de gerar os respectivos precatórios.
Em bom português, os balanços públicos são frios porque não contemplam integralmente as dívidas judiciais. Dívidas mais nobres porque não decorrem da mera emissão de um título para pagamento, mas dependem de um lento processo judicial (que muitas vezes se arrasta por décadas) que, só ao seu fim, gera o precatório judicial respectivo.
E nem se diga que tais dívidas são unicamente para conosco, cidadãos, meros contribuintes. Há inúmeras empresas multinacionais credoras da União, Estados e municípios. A demora das ações judiciais deveria permitir, no caso de administradores responsáveis, que se fizesse um levantamento preciso e, caso interesse houvesse, o respectivo provisionamento nos orçamentos públicos.
Não no Brasil. Governos inadimplentes buscam com a maior desfaçatez o benefício com a própria torpeza. Governadores e prefeitos que se candidataram com conhecimento pleno da situação fiscal de seus entes públicos alegam que não têm como saldar os precatórios. É a velha cantilena de sempre, não há recursos.
Para se ter uma idéia da falsidade da afirmação, o Estado do Rio de Janeiro, em 1997, tinha um orçamento total de R$ 12 bilhões. O orçamento de 2008 superará os R$ 40 bilhões. A dívida de precatórios monta R$ 2,6 bilhões, acumulados nos últimos 10 anos, o que representa R$ 260 milhões por ano, ou seja, 0,65% do orçamento.
O dia em que o poder público brasileiro, aí incluídas as autoridades judiciárias, passarem a enfrentar a melhoria da atividade da justiça com a mesma energia e o tempo que usam para criar desculpas para o não cumprimento das decisões judiciais, fatalmente se dariam conta da oportunidade que têm nas mãos de cada vez mais atrair investimentos estrangeiros e comprovar que somos um país merecedor de ainda mais credibilidade.
Ao invés de fazer as contas e procurar equacionar a questão, o que fazem prefeitos e governadores inadimplentes?
Usam seu poder político e pressionam o Congresso para aprovar um projeto de emenda constitucional que, além de absolutamente inconstitucional, porque estabelece limites para pagamentos das dívidas judiciais pelos devedores, modificam a coisa julgada soberana das ações judiciais e representam confisco definitivo do patrimônio de pessoas e empresas – e, entre outras insanidades, também peca por não ter nenhuma base matemática elementar.
Para nos mantermos no exemplo do Estado do Rio, que, diga-se de passagem, tem uma boa situação em relação à média dos demais Estados, os precatórios que se encontram no final da fila hoje levariam 42 anos para serem liquidados e, quem entrar na fila a partir de 2010, jamais receberá seus créditos, porque os valores constantes da PEC 12 para pagamento passariam a ser menores que a correção dos valores pela mesma PEC 12 estabelecidos. É conta feita para não fechar. A PEC 12 em sua atual redação representa confisco de patrimônio privado, portanto, desrespeito à propriedade privada e às decisões judiciais.
Vale ressaltar que a PEC 12, de autoria do senador Renan Calheiros (que agora conta com a relatoria do senador Valdir Raupp) vinha sendo discutida com a sociedade, inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em audiências públicas, onde se tinha um texto, ainda que ruim, que vinha sendo melhorado. Cerca de um mês atrás, aconteceu uma reunião de portas fechadas com a presença de secretários de fazenda no gabinete do relator, onde a PEC 12 foi totalmente alterada, e para surpresa, incluída às pressas na pauta da CCJ do Senado de 07/05/2008. Telefonema feito para o gabinete do senador, pleiteando a participação da OAB na referida reunião, foi prontamente negado.
Será que o Senado terá coragem de estabelecer o calote oficial na Constituição, contrariando o que indicam as agências de risco ao nos conferir o investment grade?
A cidadania brasileira espera que não.
Investment Grade e PEC 12 são essencialmente conflitantes e não podem coexistir.
Fonte: JB Online
Em Salvador, nova chacina mata sete pessoas na madrugada
Salvador e Campo Grande
Sete homens foram mortos e dois ficaram feridos na noite de anteontem em uma chacina na Zona Norte de Salvador. O crime foi no bairro de Mussurunga. Segundo testemunhas, por volta das 22h, um grupo de 10 a 15 homens ainda não identificados rendeu as vítimas, que conversavam na porta de um bar e não reagiram.
As vítimas foram atingidas por tiros de metralhadoras e escopetas, informou a 12ª Circunscrição da Polícia Civil. O grupo também saqueou outros moradores. Os mortos tinham idades de 28 a 37 anos.
O caso é investigado pelo delegado Luís Henrique Ferreira. A suspeita é de que a chacina tenha sido uma vingança entre integrantes de organizações criminosas. Um dos homens armados procurava um rival. Os dois feridos foram levados para o Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador.
Atropelamento
No Mato Grosso do Sul, a Polícia Civil divulgou a foto do motorista que atropelou e arrastou por cerca de 15 km o soldado do exército Leandro Alves da Silva, 19, em Campo Grande. O suspeito, Fagner Gonçalves, 25, já tem contra ele dois mandados de prisão – por lesão corporal dolosa e outro pelo não pagamento de pensão alimentícia.
O crime aconteceu na madrugada de anteontem quando Gonçalves deixava uma festa do peão na cidade. Ele apresentava sinais de embriaguez, acelerava e soltava fumaça do escapamento de uma picape F-4000 em frente ao local.
A multidão que saía da festa vaiou o motorista, que deu marcha à ré contra o público, atropelando Silva. Com o impacto, ele caiu e ficou preso ao eixo traseiro da picape, que arrancou em alta velocidade. A polícia descobriu que no veículo, junto com o motorista, havia mais seis pessoas – mais duas na cabine e quatro na caçamba.
Testemunhas chegaram a avisar o motorista sobre o soldado que estava preso ao carro, mas ele ignorou os alertas e continuou acelerando, segundo a polícia.
A caminhonete pertence a um haras na região. O veículo foi encontrado, periciado e levado ao pátio da polícia. O suspeito está desaparecido.
Fonte: JB Online
Sete homens foram mortos e dois ficaram feridos na noite de anteontem em uma chacina na Zona Norte de Salvador. O crime foi no bairro de Mussurunga. Segundo testemunhas, por volta das 22h, um grupo de 10 a 15 homens ainda não identificados rendeu as vítimas, que conversavam na porta de um bar e não reagiram.
As vítimas foram atingidas por tiros de metralhadoras e escopetas, informou a 12ª Circunscrição da Polícia Civil. O grupo também saqueou outros moradores. Os mortos tinham idades de 28 a 37 anos.
O caso é investigado pelo delegado Luís Henrique Ferreira. A suspeita é de que a chacina tenha sido uma vingança entre integrantes de organizações criminosas. Um dos homens armados procurava um rival. Os dois feridos foram levados para o Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador.
Atropelamento
No Mato Grosso do Sul, a Polícia Civil divulgou a foto do motorista que atropelou e arrastou por cerca de 15 km o soldado do exército Leandro Alves da Silva, 19, em Campo Grande. O suspeito, Fagner Gonçalves, 25, já tem contra ele dois mandados de prisão – por lesão corporal dolosa e outro pelo não pagamento de pensão alimentícia.
O crime aconteceu na madrugada de anteontem quando Gonçalves deixava uma festa do peão na cidade. Ele apresentava sinais de embriaguez, acelerava e soltava fumaça do escapamento de uma picape F-4000 em frente ao local.
A multidão que saía da festa vaiou o motorista, que deu marcha à ré contra o público, atropelando Silva. Com o impacto, ele caiu e ficou preso ao eixo traseiro da picape, que arrancou em alta velocidade. A polícia descobriu que no veículo, junto com o motorista, havia mais seis pessoas – mais duas na cabine e quatro na caçamba.
Testemunhas chegaram a avisar o motorista sobre o soldado que estava preso ao carro, mas ele ignorou os alertas e continuou acelerando, segundo a polícia.
A caminhonete pertence a um haras na região. O veículo foi encontrado, periciado e levado ao pátio da polícia. O suspeito está desaparecido.
Fonte: JB Online
Caso Isabella muda Código Penal. Lula sancionará hoje
Depoimentos do réu, das vítimas e testemunhas acontecerão só uma vez
Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, hoje, os projetos de lei aprovados pela Câmara, no final do mês de maio, que mudam alguns itens do Código Penal.
Entre as principais mudanças aprovadas está a determinação de que a instrução e o julgamento do processo sejam feitos somente em uma audiência. Assim, os depoimentos do réu, da vítima e das testemunhas de acusação e de defesa, que seriam realizados um a cada vez, serão tomados no mesmo dia.
As mudanças afetam o julgamento de Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá, denunciados pela morte de Isabela Nardoni, 5 anos. Com as novas medidas, o rito no tribunal de júri será mais ágil, sem perda de espaços para a defesa e acusação.
Vinte anos
Outra proposta é a extinção com o segundo julgamento automático para os condenados a mais de 20 anos de punição. Neste caso, caberá ao juiz definir se deve ou não haver um segundo julgamento.
A aprovação dessa proposta gerou comemorações na Câmara. Isto porque a medida evitará, por exemplo, que casos como o do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura se repitam. O fazendeiro, acusado de mandar matar a missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, foi condenado, no primeiro julgamento, e absolvido no segundo.
O caso da absolvição do fazendeiro que matou Dorothy Stang deixou o presidente Lula indignado. Em entrevista, Lula disse que esse tipo de situação contribuía para a imagem negativa do Brasil no exterior.
Como parte do pacote, também foi aprovada a proposta que autoriza o seqüestro de bens dos acusados, segundo o Código de Processo Penal.
Tornozeleiras
Foi aprovada ainda a utilização de tornozeleiras eletrônicas para monitorar os detentos que cumprem pena em regime semi-aberto ou são beneficiados pelo chamado saidão – autorização para que o preso possa deixar a prisão no fim de semana e feriados.
Os seqüestros relâmpagos, que eram até então ignorados pelo Código Penal, passarão a ser tratados como crime, de acordo com a mudança. Se os acusados cometerem lesão corporal, a pena será maior.
Fonte: JB Online
Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, hoje, os projetos de lei aprovados pela Câmara, no final do mês de maio, que mudam alguns itens do Código Penal.
Entre as principais mudanças aprovadas está a determinação de que a instrução e o julgamento do processo sejam feitos somente em uma audiência. Assim, os depoimentos do réu, da vítima e das testemunhas de acusação e de defesa, que seriam realizados um a cada vez, serão tomados no mesmo dia.
As mudanças afetam o julgamento de Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá, denunciados pela morte de Isabela Nardoni, 5 anos. Com as novas medidas, o rito no tribunal de júri será mais ágil, sem perda de espaços para a defesa e acusação.
Vinte anos
Outra proposta é a extinção com o segundo julgamento automático para os condenados a mais de 20 anos de punição. Neste caso, caberá ao juiz definir se deve ou não haver um segundo julgamento.
A aprovação dessa proposta gerou comemorações na Câmara. Isto porque a medida evitará, por exemplo, que casos como o do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura se repitam. O fazendeiro, acusado de mandar matar a missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, foi condenado, no primeiro julgamento, e absolvido no segundo.
O caso da absolvição do fazendeiro que matou Dorothy Stang deixou o presidente Lula indignado. Em entrevista, Lula disse que esse tipo de situação contribuía para a imagem negativa do Brasil no exterior.
Como parte do pacote, também foi aprovada a proposta que autoriza o seqüestro de bens dos acusados, segundo o Código de Processo Penal.
Tornozeleiras
Foi aprovada ainda a utilização de tornozeleiras eletrônicas para monitorar os detentos que cumprem pena em regime semi-aberto ou são beneficiados pelo chamado saidão – autorização para que o preso possa deixar a prisão no fim de semana e feriados.
Os seqüestros relâmpagos, que eram até então ignorados pelo Código Penal, passarão a ser tratados como crime, de acordo com a mudança. Se os acusados cometerem lesão corporal, a pena será maior.
Fonte: JB Online
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