A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, de Morrinhos, Goiás, negou pedido de indenização por danos morais e materiais formulado pelo consumidor Leandro Estevam Paranhos Ávila contra a empresa Mercado Livre e julgou o processo extinto com julgamento do mérito. Na ação, Leandro alegou que adquiriu do site da Mercado Livre um aparelho celular Motorola e um Ipod, mas não recebeu os dois produtos. Dessa forma, pediu indenização de R$ 14 mil, valor 10 vezes maior que o total dos prejuízos sofridos.Ao examinar os pedidos, a juíza entendeu que ao acessar o site da empresa ele foi informado sobre as condições da negociação, uma vez que ficou clara a atuação do Marcado Livre apenas como intermediária da transação. A magistrada explicou que no que se refere à responsabilidade dos provedores de serviço existem três correntes atuais: a objetiva, adotada no Rio de Janeiro e embasada no artigo 927, parágrafo único do Código Civil; a subjetiva, implantada na Região Nordeste e da não responsabilização, e aquela aplicada no Sul do país, entendendo que o provedor atua como mero intermediário entre o usuário e o agente do dano. “Estudando o site da reclamada verifico que o consumidor está amparado por uma série de informações de quem busca um produto num jornal ou revista que não possui, pois os vendedores são avaliados pelos próprios usuários do site, podendo receber avaliação positiva ou negativa. Pelos documentos anexados percebe-se que o autor não observou os procedimentos de segurança oferecidos pelo site da empresa. O Mercado Livre possui um mecanismo chamado mercado pago, onde é cobrada uma pequena taxa e oferecida a garantia do negócio. Por esta ferramenta o cliente paga diretamente ao site que negociará a entrega. Nestes casos, a reclamada é responsável pela realização do negócio”, frisou.A magistrada alertou também para o fato de que o consumidor deve ter cautela ao efetuar uma negociação pela Internet. “No caso verifica-se que o autor realizou negócio com terceiros e ficou demonstrado que ele mantinha contato via e-mail com os vendedores, salientando que os depósitos foram feitos em nome de outras pessoas. O consumidor deveria ter se cercado de garantias antes de efetuar o negócio, conforme informações constantes do próprio site”, afirmou.
Fonte: Última Instância
segunda-feira, maio 26, 2008
A cotação da credibilidade dos representantes do povo de Jeremoabo
Por: J >MontalvãoSábado passado 24 do corrente ao passar em frente à loja do Nando de Dito, um dos points dos politiqueiros de Jeremoabo/Bahia, onde encontrei o vereador Carlos Dentista se vangloriando porque o Presidente da Câmara de Vereadores Josadilson do Nascimento estaria foragido para não ser preso.
Ao ouvir tamanha barbaridade oriunda de um Vereador que se aproveitando da falta de cultura de alguns, usa de artimanhas não recomendável a um cidadão de bem, querendo incutir boataria com mentiras repetidas na mente de alguns, não me conformei com aquele método condenável, e perguntei quem tinha emitido o mandado de prisão, e não soube responder, depois não tendo argumentos para justificar o injustificável veio dizer que foi o delegado, então foi quando perguntei ao ilustre edil se já havia implanto a Ditadura ou Estado de Sítio na nossa cidade.
Ainda tive a cortesia de informar ao senhor Carlos Dentista que o Presidente Josadilson se encontrava em Salvador participando de um Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, contra-argumentou que não era verdade pois não havia nenhum congresso que fosse do conhecimento dele, eu parei o diálogo por aí, porque realmente ele está obcecado pelo cargo de Presidene3t que foi destituído através ação na Justiça e não enxergava mais nada, a não à vingança, como durante esse período legislativo não poderá mais ser Presidente, tem que se contentar com o gozo dos outros.
Eu gosto de matar a cobra e mostrar o pau, então transcrevo abaixo os dados constantes do Certificado a respeito do Congresso e em meu poder.
I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ELEITORAL
FUNDAÇÃO BRASILEIRA CÉSAR MONTES – FUNDACEM
COM APAOI DE:
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE, CORREGEDORIA GERAL ELEITORAL DO TSE, ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITOTAL DO TSE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA – ter, ESCOLA DE MAGISTRADOS DA BAHIA EMAB, FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU, FACULDADE BAIANA DE CIÊNCIAS FABAC, GRUPO EDUCACIONAL FORTIUM, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA ANPR E CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
CERTFICAMOS QUE JOSADILSON DO NASCIMENTO, participou do I CONGRESSOP BRASILEIRO DE DIREITO ELEITORAL como congressista, com carga horária global de 30 horas, entre 22 a 25/05/2008.
Salvador-Ba. 25 de maio de 2008.
Prof. José César Montes Ministro José A. Delgado Juiz Gilberto B de Oliveira
Portanto vereador Carlos, você perdeu uma grande oportunidade de ficar calado, e também uma boa oportunidade de se aperfeiçoar, pois a mentira não leva a nada.
Sonda da Nasa faz pouso histórico no pólo norte de Marte
da Folha Online
A sonda Phoenix, da Nasa (agência espacial norte-americana), realizou um pouso histórico próximo ao pólo norte de Marte neste domingo (25). A Phoenix irá procurar água e avaliar as condições para a existência de vida no planeta, de acordo com membros da agência.
Após percorrer 679 milhões de quilômetros, a aeronave pousou às 16h53 locais (20h53 em Brasília), depois de uma entrada arriscada na atmosfera do planeta. É a primeira vez que uma espaçonave aterrissa em uma das regiões polares de Marte.
Entre os comandantes da operação, que exigiu um investimento de mais de US$ 450 milhões, está o brasileiro Ramon de Paula, chefe dessa missão na agência espacial.
John Miller/AP
Sonda Phoenix durante testes na Universidade do Arizona; Nasa conseguiu pouso histórico no solo marciano neste domingo (25)
Impulsionada pela gravidade, a Phoenix estava a aproximadamente 20.400 km/h antes de entrar na atmosfera, que diminuiu a velocidade da sonda para que ela pudesse abrir um pára-quedas e acionar motores retropropulsores que ajudaram a reduzir a velocidade da sonda antes de atingir o solo.
Em 2002, cientistas descobriram que as regiões polares de Marte têm grandes reservatórios de água congelada sob uma camada de solo. A Phoenix foi lançada em 4 de agosto de 2007, para colher amostras da água e determinar ela contêm os elementos necessários para a existência de vida.
Ao estudar as condições e as origens da água no local, a Phoenix vai procurar por outras condições propícias para a vida no planeta, como compostos orgânicos. A sonda é capaz de coletar pequenas quantidades desses compostos e identificá-los. As duas naves Viking, da Nasa, que chegaram a Marte em 1976, não detectaram a existência desses compostos.
Para a Nasa, estudar a água em Marte é chave para descobrir respostas importantes, como se o planeta já teve vida.
A Nasa tentou pousar uma sonda no pólo sul de Marte em 1999, mas ela se perdeu pouco antes de chegar ao solo.
Com Reuters
Folha on-line.
A sonda Phoenix, da Nasa (agência espacial norte-americana), realizou um pouso histórico próximo ao pólo norte de Marte neste domingo (25). A Phoenix irá procurar água e avaliar as condições para a existência de vida no planeta, de acordo com membros da agência.
Após percorrer 679 milhões de quilômetros, a aeronave pousou às 16h53 locais (20h53 em Brasília), depois de uma entrada arriscada na atmosfera do planeta. É a primeira vez que uma espaçonave aterrissa em uma das regiões polares de Marte.
Entre os comandantes da operação, que exigiu um investimento de mais de US$ 450 milhões, está o brasileiro Ramon de Paula, chefe dessa missão na agência espacial.
John Miller/AP
Sonda Phoenix durante testes na Universidade do Arizona; Nasa conseguiu pouso histórico no solo marciano neste domingo (25)
Impulsionada pela gravidade, a Phoenix estava a aproximadamente 20.400 km/h antes de entrar na atmosfera, que diminuiu a velocidade da sonda para que ela pudesse abrir um pára-quedas e acionar motores retropropulsores que ajudaram a reduzir a velocidade da sonda antes de atingir o solo.
Em 2002, cientistas descobriram que as regiões polares de Marte têm grandes reservatórios de água congelada sob uma camada de solo. A Phoenix foi lançada em 4 de agosto de 2007, para colher amostras da água e determinar ela contêm os elementos necessários para a existência de vida.
Ao estudar as condições e as origens da água no local, a Phoenix vai procurar por outras condições propícias para a vida no planeta, como compostos orgânicos. A sonda é capaz de coletar pequenas quantidades desses compostos e identificá-los. As duas naves Viking, da Nasa, que chegaram a Marte em 1976, não detectaram a existência desses compostos.
Para a Nasa, estudar a água em Marte é chave para descobrir respostas importantes, como se o planeta já teve vida.
A Nasa tentou pousar uma sonda no pólo sul de Marte em 1999, mas ela se perdeu pouco antes de chegar ao solo.
Com Reuters
Folha on-line.
A mão grande do Poder Executivo
por Maria Lucia Victor Barbosa
Nosso Executivo sempre prevaleceu sobre o Legislativo e o Judiciário e isso é fácil de demonstrar revendo um pouco da nossa história:
O Estado brasileiro foi organizado através do projeto constitucional elaborado pela Assembléia Constituinte de 1823. Entretanto, os choques de poder entre Dom Pedro I e os parlamentares, notadamente os Andrada, levariam o imperador a dissolver a Assembléia Constituinte em 11 de novembro de 1823. Dom Pedro, então, nomeia um grupo de dez notáveis para redigir um projeto constitucional, em tudo parecido com o anterior, exceto por um detalhe: ao lado dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, surge um quarto, o Poder Moderador, capaz de facultar ao Imperador atribuições, entre as quais, escolha de senadores, livre nomeação de ministros, vetos dos atos do Legislativo. Até 1826 o imperador governará de forma absoluta apoiado pelo partido português.
Diante do que se passava, o povo, em sua quase totalidade, se quedava indiferente, distante anos luz dos bastidores do poder e achando muito natural os cargos públicos preenchidos por apaniguados, enquanto o governo abertamente favorecia os interesses que representava e o partido português manejava o poder a seu gosto.
Como se nota nosso Executivo já nasceu forte e assim permaneceu até hoje, apesar de que a “felicidade geral” e a “justa liberdade dos povos” sempre deixaram a desejar. Tal realidade, contudo, jamais ensejou atitudes revolucionárias contra os poderes constituídos e o povo brasileiro seguiu pelos séculos de sua história demonstrando uma passividade raiando à submissão.A explicação dessa passividade deve ser buscada em nossas origens, pois como bem enfatizou Sérgio Buarque de Holanda em Raízes do Brasil:
“Entre nós, o domínio europeu foi, em geral, brando e mole, menos obediente a regras e dispositivos do que à lei da natureza”. “A vida parece ter sido aqui incomparavelmente mais suave, mais acolhedora das dissonâncias sociais, raciais e morais”. “Nossos colonizadores eram, antes de tudo, homens que sabiam repetir o que estava feito ou o que lhes ensinara a rotina”.No entanto, é importante compreender que, por detrás da aparente brandura brasileira, da amenidade no trato social, esconde-se a violência que pode brotar a qualquer momento. Ressalvando-se, porém, as organizações criminosas que aterrorizam a vida urbana e os ditos movimentos sociais, como o MST que faz o que bem entende sob a complacência e o estímulo governamentais, a violência do brasileiro é geralmente individualizada, desordenada, desorientada, originando-se da frustração, do desespero, do rancor, e não de uma consciência popular que exija seus direitos ou atitudes coerentes por parte do poder.
O fato é que desde os primórdios do Estado brasileiro, até hoje, nossa mentalidade não mudou. No momento o Executivo concentra um enorme poder e a seu reboque seguem, como sempre, o Legislativo e o Judiciário.
Indiferente aos jogos da ambição política, aos escândalos que sucedem com tal velocidade que os mais recentes fazem esquecer rapidamente os anteriores, a malversação dos recursos públicos, ao ônus que representa a pesada máquina burocrática governamental, ao peso da corrupção que impede nosso progresso, o povo se inclina ao paternalismo estatal sempre em busca de um líder magnânimo, de um salvador que lhe provoque reações emocionais.Não importa se a mão grande do Executivo toma de forma exorbitante as migalhas dadas. Com indiferença a população aceita que tenhamos os impostos mais altos do mundo, que a nefasta CPMF em breve ressuscite, que a arrecadação federal tenha atingido novo recorde em abril, ou seja, R$ 59,7 bilhões, 11,4% a mais do que o mesmo mês de 2007. Nem a inflação que já acelera, especialmente, para os mais pobres, incomoda. E quando a mão grande do Executivo se fecha sobre entidades sociais que funcionam exemplarmente como o Sesc, o Sesi, o Senac e o Senai, entidades mantidas pelo empresariado, para surrupiar seus recursos, ninguém toma conhecimento. Tão pouco não há reação quando a mão grande do Executivo interfere nos planos de saúde para atrapalhá-los. Afinal, toda vez que a enorme mão do Leviatã, através do Executivo, aparece, acaba danificando o que funciona.
Por isso termino esse pequeno artigo fazendo minhas as palavras de H. L. Mencken: “O governo ideal de qualquer pessoa dada à reflexão, de Aristóteles em diante, é aquele que deixe o indivíduo em paz – um governo que praticamente passe despercebido”. “Este ideal, acredito, se concretizará no mundo cerca de vinte ou trinta séculos depois de eu ter partido”.
Revista Jus Vigilantibus, Sábado, 24 de maio de 2008
Nosso Executivo sempre prevaleceu sobre o Legislativo e o Judiciário e isso é fácil de demonstrar revendo um pouco da nossa história:
O Estado brasileiro foi organizado através do projeto constitucional elaborado pela Assembléia Constituinte de 1823. Entretanto, os choques de poder entre Dom Pedro I e os parlamentares, notadamente os Andrada, levariam o imperador a dissolver a Assembléia Constituinte em 11 de novembro de 1823. Dom Pedro, então, nomeia um grupo de dez notáveis para redigir um projeto constitucional, em tudo parecido com o anterior, exceto por um detalhe: ao lado dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, surge um quarto, o Poder Moderador, capaz de facultar ao Imperador atribuições, entre as quais, escolha de senadores, livre nomeação de ministros, vetos dos atos do Legislativo. Até 1826 o imperador governará de forma absoluta apoiado pelo partido português.
Diante do que se passava, o povo, em sua quase totalidade, se quedava indiferente, distante anos luz dos bastidores do poder e achando muito natural os cargos públicos preenchidos por apaniguados, enquanto o governo abertamente favorecia os interesses que representava e o partido português manejava o poder a seu gosto.
Como se nota nosso Executivo já nasceu forte e assim permaneceu até hoje, apesar de que a “felicidade geral” e a “justa liberdade dos povos” sempre deixaram a desejar. Tal realidade, contudo, jamais ensejou atitudes revolucionárias contra os poderes constituídos e o povo brasileiro seguiu pelos séculos de sua história demonstrando uma passividade raiando à submissão.A explicação dessa passividade deve ser buscada em nossas origens, pois como bem enfatizou Sérgio Buarque de Holanda em Raízes do Brasil:
“Entre nós, o domínio europeu foi, em geral, brando e mole, menos obediente a regras e dispositivos do que à lei da natureza”. “A vida parece ter sido aqui incomparavelmente mais suave, mais acolhedora das dissonâncias sociais, raciais e morais”. “Nossos colonizadores eram, antes de tudo, homens que sabiam repetir o que estava feito ou o que lhes ensinara a rotina”.No entanto, é importante compreender que, por detrás da aparente brandura brasileira, da amenidade no trato social, esconde-se a violência que pode brotar a qualquer momento. Ressalvando-se, porém, as organizações criminosas que aterrorizam a vida urbana e os ditos movimentos sociais, como o MST que faz o que bem entende sob a complacência e o estímulo governamentais, a violência do brasileiro é geralmente individualizada, desordenada, desorientada, originando-se da frustração, do desespero, do rancor, e não de uma consciência popular que exija seus direitos ou atitudes coerentes por parte do poder.
O fato é que desde os primórdios do Estado brasileiro, até hoje, nossa mentalidade não mudou. No momento o Executivo concentra um enorme poder e a seu reboque seguem, como sempre, o Legislativo e o Judiciário.
Indiferente aos jogos da ambição política, aos escândalos que sucedem com tal velocidade que os mais recentes fazem esquecer rapidamente os anteriores, a malversação dos recursos públicos, ao ônus que representa a pesada máquina burocrática governamental, ao peso da corrupção que impede nosso progresso, o povo se inclina ao paternalismo estatal sempre em busca de um líder magnânimo, de um salvador que lhe provoque reações emocionais.Não importa se a mão grande do Executivo toma de forma exorbitante as migalhas dadas. Com indiferença a população aceita que tenhamos os impostos mais altos do mundo, que a nefasta CPMF em breve ressuscite, que a arrecadação federal tenha atingido novo recorde em abril, ou seja, R$ 59,7 bilhões, 11,4% a mais do que o mesmo mês de 2007. Nem a inflação que já acelera, especialmente, para os mais pobres, incomoda. E quando a mão grande do Executivo se fecha sobre entidades sociais que funcionam exemplarmente como o Sesc, o Sesi, o Senac e o Senai, entidades mantidas pelo empresariado, para surrupiar seus recursos, ninguém toma conhecimento. Tão pouco não há reação quando a mão grande do Executivo interfere nos planos de saúde para atrapalhá-los. Afinal, toda vez que a enorme mão do Leviatã, através do Executivo, aparece, acaba danificando o que funciona.
Por isso termino esse pequeno artigo fazendo minhas as palavras de H. L. Mencken: “O governo ideal de qualquer pessoa dada à reflexão, de Aristóteles em diante, é aquele que deixe o indivíduo em paz – um governo que praticamente passe despercebido”. “Este ideal, acredito, se concretizará no mundo cerca de vinte ou trinta séculos depois de eu ter partido”.
Revista Jus Vigilantibus, Sábado, 24 de maio de 2008
Casta nojenta de boateiros
Inveja é sinônimo de incompetência, o que faz receio dos boateiros aqui de Jeremoabo/Bahia, é que estejam tentando imitar o que aconteceu com o prefeito de Novo Triunfo, pois no desespero são capazes de tudo.
Hojé é segunda-feira, 26 de maio de 2008, o Dr. Spencer não foi afastado, continua prefeito mais do que nunca, pois agora tem muita grana para trabalhar, Josadilson não foi preso, e a casta nojenta de boateiros de Jeremoabo não acertam uma, alguém ainda acredita neles?
Política se faz com argumento, programa de governo e responsabilidade, e não com métodos escusos, condenáveis e ultrapassados.
Diante da epidemia de boateiros que aqui está se formando, procurei saber a origem, causa e razão do ser boateiro.
Abaixo transcrevo a resposta, para que o povo se conscientize da gravidade dessa doença e os malefícios que ela poderá causar por falta de precaução:
O boateiro sempre está convicto de que um atalho bastante eficaz para se alcançar o êxito num meio subdesenvolvido como o nosso, é falar mal dos outros. Praticando mais e mais, a sua desprezível especialidade, torna-se ameaçador. É extremamente vocacionado para a “arte” (de boatar) e acaba encontrando, em seu circulo, uma fauna que lhe enteressa de um modo todo especial: aqueles que, impulsionados pelos mesmos instintos, mas não conseguindo satisfazê-los com a mesma crueldade, contentam-se em ouvir, sorrir e experimentar o secreto gozo de estarem antecipando os dolorosos momentos da desgraça alheia.
Há boateiros que se dão mal: é quando se defrontam-se com homens e mulheres de bom caráter (espécie, é bem verdade, está em processo de extinção) que, além de não lhes dar ouvidos, reprovam-lhe a atitude vergonhosa. Mas há outros que se dão bem: conseguem induzir em erro ingênuos que, sequer percebendo com quem estão lidando, terminam ajudando a tecer a rede de canalhice a respeito da qual estamos escrevendo.
O boateiro é primo-irmão do chato, com uma diferença que pode ser considerada essencial: enquanto esse é apenas um simplório, a quem devemos conceder um pouco da nossa paciência e tolerância, aquele é um ser verdadeiramente perigoso que, em geral incitado pelo veneno da inveja, encontrou no dolo campo ideal para a prática do seu “ofício”. Evitemo-lo, a todo custo (o problema é que, se ele nos escolhe, não podemos evitá-lo), até porque a presença dele em nosso caminho não pode levarnos a algum tipo de descontrole...
Mas o boateiro também merece compaixão. Estamos convencidos de que ele sofre de uma ansiedade intolerável. De que provavelmente é vítima de sérios desvios psicológicos, com possíveis reflexos no desenvolvimento da sua sexualidade. Freud explicaria? Com a palavra os estudiosos do comportamento humano.(João Charlier – Escritor)
Hojé é segunda-feira, 26 de maio de 2008, o Dr. Spencer não foi afastado, continua prefeito mais do que nunca, pois agora tem muita grana para trabalhar, Josadilson não foi preso, e a casta nojenta de boateiros de Jeremoabo não acertam uma, alguém ainda acredita neles?
Política se faz com argumento, programa de governo e responsabilidade, e não com métodos escusos, condenáveis e ultrapassados.
Diante da epidemia de boateiros que aqui está se formando, procurei saber a origem, causa e razão do ser boateiro.
Abaixo transcrevo a resposta, para que o povo se conscientize da gravidade dessa doença e os malefícios que ela poderá causar por falta de precaução:
O boateiro sempre está convicto de que um atalho bastante eficaz para se alcançar o êxito num meio subdesenvolvido como o nosso, é falar mal dos outros. Praticando mais e mais, a sua desprezível especialidade, torna-se ameaçador. É extremamente vocacionado para a “arte” (de boatar) e acaba encontrando, em seu circulo, uma fauna que lhe enteressa de um modo todo especial: aqueles que, impulsionados pelos mesmos instintos, mas não conseguindo satisfazê-los com a mesma crueldade, contentam-se em ouvir, sorrir e experimentar o secreto gozo de estarem antecipando os dolorosos momentos da desgraça alheia.
Há boateiros que se dão mal: é quando se defrontam-se com homens e mulheres de bom caráter (espécie, é bem verdade, está em processo de extinção) que, além de não lhes dar ouvidos, reprovam-lhe a atitude vergonhosa. Mas há outros que se dão bem: conseguem induzir em erro ingênuos que, sequer percebendo com quem estão lidando, terminam ajudando a tecer a rede de canalhice a respeito da qual estamos escrevendo.
O boateiro é primo-irmão do chato, com uma diferença que pode ser considerada essencial: enquanto esse é apenas um simplório, a quem devemos conceder um pouco da nossa paciência e tolerância, aquele é um ser verdadeiramente perigoso que, em geral incitado pelo veneno da inveja, encontrou no dolo campo ideal para a prática do seu “ofício”. Evitemo-lo, a todo custo (o problema é que, se ele nos escolhe, não podemos evitá-lo), até porque a presença dele em nosso caminho não pode levarnos a algum tipo de descontrole...
Mas o boateiro também merece compaixão. Estamos convencidos de que ele sofre de uma ansiedade intolerável. De que provavelmente é vítima de sérios desvios psicológicos, com possíveis reflexos no desenvolvimento da sua sexualidade. Freud explicaria? Com a palavra os estudiosos do comportamento humano.(João Charlier – Escritor)
Vestibular do Cederj vai selecionar 3.586 alunos para cursos de universidades públicas
Elaine Duim - Extra
RIO - Uma boa chance para quem sonha em fazer o ensino superior, mas não tem a oportunidade de freqüentar as salas de aula de uma universidade: já estão abertas as inscrições para o vestibular do Centro de Educação a Distância do Estado do Rio (Cederj). Ao todo, serão oferecidas 3.586 vagas em sete cursos, ministrados por um consórcio de universidades públicas formado, entre outras, por UFRJ, UFF e Uerj. (Confira aqui o quadro de vagas)
A grande novidade deste vestibular é a inclusão de três novos pólos regionais. Eles funcionarão em São Gonçalo, com os cursos de computação e administração, oferecidos, respectivamente, por UFF e Universidade Federal Rural (UFRRJ); em Barra do Piraí, com pedagogia (UniRio) e computação (UFF); e em Quatis, com administração (UFRRJ). Com eles, o estado do Rio atinge 95% de cobertura pelo ensino a distância.
- É uma revolução em termos de ensino superior. Somos o primeiro estado brasileiro a atingir esta cobertura. Até o fim do ano, com a inauguração dos pólos de Belford Roxo e Itaguaí, teremos 100% dos municípios atendidos pelos pólos da educação à distância - festeja o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso. Modelo semi-presencial
O modelo de educação a distância do Cederj é o semi-presencial. Nele, os alunos seguem o programa dos cursos e tiram dúvidas com os professores de casa, através da internet ou pelo telefone. Ele só precisa se deslocar aos pólos regionais para cumprir a carga horária nos laboratórios e fazer as provas. Os diplomas são emitidos pelas universidades que ministram os cursos.
- Um diploma do curso a distância emitido pela UFRJ tem exatamente o mesmo valor que o do curso presencial da universidade - diz o secretário, ressaltando que o ensino semi-presencial é uma oportunidade para quem trabalha ou mora distante de uma faculdade, e que não teria como arcar com os custos da passagem para ir diariamente às aulas.
A inscrição, até o dia 10 de junho, é feita exclusivamente pelo site do Cederj: www.cederj.edu.br/vestibular.
Fonte: ESTADAO
RIO - Uma boa chance para quem sonha em fazer o ensino superior, mas não tem a oportunidade de freqüentar as salas de aula de uma universidade: já estão abertas as inscrições para o vestibular do Centro de Educação a Distância do Estado do Rio (Cederj). Ao todo, serão oferecidas 3.586 vagas em sete cursos, ministrados por um consórcio de universidades públicas formado, entre outras, por UFRJ, UFF e Uerj. (Confira aqui o quadro de vagas)
A grande novidade deste vestibular é a inclusão de três novos pólos regionais. Eles funcionarão em São Gonçalo, com os cursos de computação e administração, oferecidos, respectivamente, por UFF e Universidade Federal Rural (UFRRJ); em Barra do Piraí, com pedagogia (UniRio) e computação (UFF); e em Quatis, com administração (UFRRJ). Com eles, o estado do Rio atinge 95% de cobertura pelo ensino a distância.
- É uma revolução em termos de ensino superior. Somos o primeiro estado brasileiro a atingir esta cobertura. Até o fim do ano, com a inauguração dos pólos de Belford Roxo e Itaguaí, teremos 100% dos municípios atendidos pelos pólos da educação à distância - festeja o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso. Modelo semi-presencial
O modelo de educação a distância do Cederj é o semi-presencial. Nele, os alunos seguem o programa dos cursos e tiram dúvidas com os professores de casa, através da internet ou pelo telefone. Ele só precisa se deslocar aos pólos regionais para cumprir a carga horária nos laboratórios e fazer as provas. Os diplomas são emitidos pelas universidades que ministram os cursos.
- Um diploma do curso a distância emitido pela UFRJ tem exatamente o mesmo valor que o do curso presencial da universidade - diz o secretário, ressaltando que o ensino semi-presencial é uma oportunidade para quem trabalha ou mora distante de uma faculdade, e que não teria como arcar com os custos da passagem para ir diariamente às aulas.
A inscrição, até o dia 10 de junho, é feita exclusivamente pelo site do Cederj: www.cederj.edu.br/vestibular.
Fonte: ESTADAO
TCU condenou 19 ex-prefeitos baianos no primeiro trimestre
Aguirre Peixoto, do A TARDE On Line
>> Tramitação do processo é lenta
Ex-prefeitos baianos condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no primeiro trimestre deste ano, terão de devolver R$ 8,3 milhões aos cofres do governo federal. As condenações devem-se a irregularidades encontradas na prestação de contas de recursos repassados diretamente da União para 20 municípios do Estado.
O número cresceu quase quatro vezes em relação ao mesmo período de 2007, quando apenas seis ex-prefeitos baianos foram condenados. Não existe estimativa de quanto das verbas provenientes dessas condenações já foram devolvidas ao erário e se os ex-gestores ainda poderão recorrer da decisão.
A maioria dos problemas encontrados pelo órgão está na ausência de prestação de contas da aplicação das verbas, comum em 69,5% dos casos. “Muitas vezes, os prefeitos não têm treinamento nem estrutura para prestar as informações. Mas também há casos em que eles não estão preocupados e aplicam o dinheiro para fins diferentes do que era destinado”, avalia o secretário do TCU na Bahia, Edmur Baida.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Orlando Santiago, tece duras críticas à situação. “Todos têm conhecimento de que o Brasil está entre os piores países em termos de corrupção”, diz. Segundo ele, a própria estrutura do Judiciário colabora para a impunidade. “A morosidade e a possibilidade de inúmeros recursos adiam as decisões ao ponto até de o ex-prefeito morrer e não pagar o que deve”, critica.
Educação – As irregularidades foram encontradas na prestação de contas dos repasses de diversos ministérios, dentre os quais o Ministério da Educação (MEC) foi o preponderante – 60,8% das condenações envolveram a aplicação de verbas provenientes de programas do MEC.
“É comum que, por uma dificuldade financeira, o município tome a decisão de aplicar a verba em outro objeto”, explica Antônio Corrêa Neto, diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao Ministério da Educação. Segundo Corrêa Neto, é possível também que haja intenção de desvio da verba ou que as irregularidades ocorram por desconhecimento dos gestores de quais informações devem prestar ao MEC.
Os convênios que envolveram maiores valores, no entanto, não foram do MEC. O caso mais grave é o do ex-prefeito de Pindaí João Evangelista Veiga Pereira (PR), condenado a devolver R$ 3 milhões, sendo que a metade desta quantia será paga em conjunto pela Engemac - Construções e Empreendimentos Ltda.
Barragens – O ex-prefeito e a empresa receberam R$ 400 mil do Ministério do Meio Ambiente para a construção de oito pequenas barragens no município em convênio datado de 1998. A prestação de contas não comprovou a correta aplicação da verba. Em seu relatório sobre o episódio, o ministro do TCU, Marcos Costa, informa o resultado de inspeção realizada em 2001 por um técnico do MMA: “(...) constatou a inexecução das obras tais como previstas no plano de trabalho”.
O ex-prefeito diz que ainda não foi notificado da condenação e que irá recorrer. “Houve uma dúvida na quantidade. Quando foi feito o primeiro projeto de trabalho, determinava a construção de oito barragens. Depois alteramos para cem pequenas barragens”, explica.
O segundo maior valor a ser ressarcido à União é de R$ 2,8 milhões, que deverá ser pago pelo ex-prefeito de Feira de Santana Clailton Costa Mascarenhas (à época, do PMDB). Ele não prestou contas de recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 1998 e 1999. Foram R$ 721 mil destinados à melhoria das condições de vida da população de baixa renda. O ex-gestor foi notificado para que apresentasse a prestação de contas, mas não se manifestou. A reportagem de A TARDE tentou localizar o ex-prefeito para falar sobre o assunto, mas foi informada de que Mascarenhas estava viajando e não levava telefone celular.
Fonte: A TARDE
>> Tramitação do processo é lenta
Ex-prefeitos baianos condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no primeiro trimestre deste ano, terão de devolver R$ 8,3 milhões aos cofres do governo federal. As condenações devem-se a irregularidades encontradas na prestação de contas de recursos repassados diretamente da União para 20 municípios do Estado.
O número cresceu quase quatro vezes em relação ao mesmo período de 2007, quando apenas seis ex-prefeitos baianos foram condenados. Não existe estimativa de quanto das verbas provenientes dessas condenações já foram devolvidas ao erário e se os ex-gestores ainda poderão recorrer da decisão.
A maioria dos problemas encontrados pelo órgão está na ausência de prestação de contas da aplicação das verbas, comum em 69,5% dos casos. “Muitas vezes, os prefeitos não têm treinamento nem estrutura para prestar as informações. Mas também há casos em que eles não estão preocupados e aplicam o dinheiro para fins diferentes do que era destinado”, avalia o secretário do TCU na Bahia, Edmur Baida.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Orlando Santiago, tece duras críticas à situação. “Todos têm conhecimento de que o Brasil está entre os piores países em termos de corrupção”, diz. Segundo ele, a própria estrutura do Judiciário colabora para a impunidade. “A morosidade e a possibilidade de inúmeros recursos adiam as decisões ao ponto até de o ex-prefeito morrer e não pagar o que deve”, critica.
Educação – As irregularidades foram encontradas na prestação de contas dos repasses de diversos ministérios, dentre os quais o Ministério da Educação (MEC) foi o preponderante – 60,8% das condenações envolveram a aplicação de verbas provenientes de programas do MEC.
“É comum que, por uma dificuldade financeira, o município tome a decisão de aplicar a verba em outro objeto”, explica Antônio Corrêa Neto, diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao Ministério da Educação. Segundo Corrêa Neto, é possível também que haja intenção de desvio da verba ou que as irregularidades ocorram por desconhecimento dos gestores de quais informações devem prestar ao MEC.
Os convênios que envolveram maiores valores, no entanto, não foram do MEC. O caso mais grave é o do ex-prefeito de Pindaí João Evangelista Veiga Pereira (PR), condenado a devolver R$ 3 milhões, sendo que a metade desta quantia será paga em conjunto pela Engemac - Construções e Empreendimentos Ltda.
Barragens – O ex-prefeito e a empresa receberam R$ 400 mil do Ministério do Meio Ambiente para a construção de oito pequenas barragens no município em convênio datado de 1998. A prestação de contas não comprovou a correta aplicação da verba. Em seu relatório sobre o episódio, o ministro do TCU, Marcos Costa, informa o resultado de inspeção realizada em 2001 por um técnico do MMA: “(...) constatou a inexecução das obras tais como previstas no plano de trabalho”.
O ex-prefeito diz que ainda não foi notificado da condenação e que irá recorrer. “Houve uma dúvida na quantidade. Quando foi feito o primeiro projeto de trabalho, determinava a construção de oito barragens. Depois alteramos para cem pequenas barragens”, explica.
O segundo maior valor a ser ressarcido à União é de R$ 2,8 milhões, que deverá ser pago pelo ex-prefeito de Feira de Santana Clailton Costa Mascarenhas (à época, do PMDB). Ele não prestou contas de recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 1998 e 1999. Foram R$ 721 mil destinados à melhoria das condições de vida da população de baixa renda. O ex-gestor foi notificado para que apresentasse a prestação de contas, mas não se manifestou. A reportagem de A TARDE tentou localizar o ex-prefeito para falar sobre o assunto, mas foi informada de que Mascarenhas estava viajando e não levava telefone celular.
Fonte: A TARDE
TCU cobra prestação de contas de 2,5 mil convênios
Agência Estado
Em plena época de Operação Sanguessuga - o esquema descoberto pela Polícia Federal de superfaturamento na compra de ambulâncias por prefeituras com verbas públicas envolvendo parlamentares -, um dos problemas mais graves que o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta nas contas de 2005 foi o descaso na prestação de contas de convênios federais com Estados e municípios. Nada menos que 2.581 convênios (61% do total) com prazo expirado em dezembro de 2004 não tiveram prestação de contas apresentadas. Os convênios envolvem repasses de R$ 5,9 bilhões da União, de um total de R$ 9,7 bilhões. "Os demonstrativos contábeis da União não têm sido suficientemente claros e transparentes", diz o relator Valmir Campelo, que reclama de "inconsistências e obscuridades". "Existe um estoque considerável de convênios cuja prestação de contas não foi entregue, apesar de o prazo ter-se encerrado há mais de um ano", alerta. Ele também critica dois setores que o presidente Lula costuma citar como exemplos de boa gestão: saúde e educação. "Caso os recursos do Bolsa Família não tivessem sido incluídos no cálculo dos gastos mínimos em saúde, haveria descumprimento da Emenda Constitucional 29/2000", diz o relatório, referindo-se à emenda que fixa as regras para investimentos no setor. O gasto com saúde foi de R$ 35,5 bilhões em 2005, mas o governo pôde somar mais R$ 2 bilhões do Bolsa Família graças a uma medida provisória editada no ano passado. Pela emenda, a despesa mínima deveria ser de R$ 37,1 bilhões. Os técnicos do TCU argumentam que não há como garantir que o dinheiro recebido nos programas de transferência de renda será aplicado em saúde. Portanto, essas despesas deveriam entrar nos gastos de programas sociais e não de um setor específico. Apesar disso, Campelo não incluiu a manobra entre as ressalvas porque, com a MP, em tese não houve desrespeito à lei. Mas avaliou que há "pouca racionalidade na concessão de benefícios de transferência de renda e no instrumento de gestão dos benefícios". Em manutenção e desenvolvimento do ensino, foram aplicados R$ 10,9 bilhões, ou 20,9% da receita líquida de impostos. O mínimo constitucional de 18% foi excedido, mas não foi respeitada a divisão entre os níveis. A União, para o TCU, deixou de aplicar R$ 34,4 milhões em ações de erradicação do analfabetismo e no ensino fundamental. Os dois deveriam ter 30% do gasto em educação, mas tiveram 29,67%. Por isso, a primeira das 30 ressalvas do TCU é a "não observância da aplicação mínima". Campelo criticou ainda o fato de que, "do orçamento da educação, mais de 50% destinam-se ao ensino superior".
Fonte: A TARDE
Em plena época de Operação Sanguessuga - o esquema descoberto pela Polícia Federal de superfaturamento na compra de ambulâncias por prefeituras com verbas públicas envolvendo parlamentares -, um dos problemas mais graves que o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta nas contas de 2005 foi o descaso na prestação de contas de convênios federais com Estados e municípios. Nada menos que 2.581 convênios (61% do total) com prazo expirado em dezembro de 2004 não tiveram prestação de contas apresentadas. Os convênios envolvem repasses de R$ 5,9 bilhões da União, de um total de R$ 9,7 bilhões. "Os demonstrativos contábeis da União não têm sido suficientemente claros e transparentes", diz o relator Valmir Campelo, que reclama de "inconsistências e obscuridades". "Existe um estoque considerável de convênios cuja prestação de contas não foi entregue, apesar de o prazo ter-se encerrado há mais de um ano", alerta. Ele também critica dois setores que o presidente Lula costuma citar como exemplos de boa gestão: saúde e educação. "Caso os recursos do Bolsa Família não tivessem sido incluídos no cálculo dos gastos mínimos em saúde, haveria descumprimento da Emenda Constitucional 29/2000", diz o relatório, referindo-se à emenda que fixa as regras para investimentos no setor. O gasto com saúde foi de R$ 35,5 bilhões em 2005, mas o governo pôde somar mais R$ 2 bilhões do Bolsa Família graças a uma medida provisória editada no ano passado. Pela emenda, a despesa mínima deveria ser de R$ 37,1 bilhões. Os técnicos do TCU argumentam que não há como garantir que o dinheiro recebido nos programas de transferência de renda será aplicado em saúde. Portanto, essas despesas deveriam entrar nos gastos de programas sociais e não de um setor específico. Apesar disso, Campelo não incluiu a manobra entre as ressalvas porque, com a MP, em tese não houve desrespeito à lei. Mas avaliou que há "pouca racionalidade na concessão de benefícios de transferência de renda e no instrumento de gestão dos benefícios". Em manutenção e desenvolvimento do ensino, foram aplicados R$ 10,9 bilhões, ou 20,9% da receita líquida de impostos. O mínimo constitucional de 18% foi excedido, mas não foi respeitada a divisão entre os níveis. A União, para o TCU, deixou de aplicar R$ 34,4 milhões em ações de erradicação do analfabetismo e no ensino fundamental. Os dois deveriam ter 30% do gasto em educação, mas tiveram 29,67%. Por isso, a primeira das 30 ressalvas do TCU é a "não observância da aplicação mínima". Campelo criticou ainda o fato de que, "do orçamento da educação, mais de 50% destinam-se ao ensino superior".
Fonte: A TARDE
Presa em SP quadrilha de roubo de cargas
Agencia Estado
Uma quadrilha de roubo de cargas, que vinha sendo investigada há pelo menos 20 dias pelo Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) foi detida, nesta madrugada, após invadir uma empresa que presta serviços para a TVA, no Sacomã, zona sul da capital paulista.Dez homens foram abordados pelos policiais civis na entrada do túnel sentido Imigrantes do Complexo Viário Maria Maluf, na Vila das Mercês, mesma região onde ocorreu o roubo. Dos dez detidos, oito a polícia já confirmou como sendo integrantes do bando que invadiu a empresa.Foram apreendidos um caminhão-baú, com decodificadores de TV a cabo e modems; além de um Golf branco e uma picape Montana prata, veículos que faziam a escolta da carga roubada.
Fonte: A TARDE
Uma quadrilha de roubo de cargas, que vinha sendo investigada há pelo menos 20 dias pelo Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) foi detida, nesta madrugada, após invadir uma empresa que presta serviços para a TVA, no Sacomã, zona sul da capital paulista.Dez homens foram abordados pelos policiais civis na entrada do túnel sentido Imigrantes do Complexo Viário Maria Maluf, na Vila das Mercês, mesma região onde ocorreu o roubo. Dos dez detidos, oito a polícia já confirmou como sendo integrantes do bando que invadiu a empresa.Foram apreendidos um caminhão-baú, com decodificadores de TV a cabo e modems; além de um Golf branco e uma picape Montana prata, veículos que faziam a escolta da carga roubada.
Fonte: A TARDE
Pinheiro será o candidato do PT à prefeitura
Deputado começa hoje a articular alianças e discutirá com governador apoio do PP, que hoje está com João Henrique
Flávio Costa
Após prévias marcadas pela tensão na contagem de votos, que só terminaram no início da madrugada de hoje, o deputado federal Walter Pinheiro será o candidato petista à prefeitura de Salvador. Preferido do governador Jaques Wagner _ que articulou a seu favor, inclusive no adiamento da prévias, que deveriam ter ocorrido no domingo retrasado _, Pinheiro venceu o também deputado federal Nelson Pellegrino por 128 votos de diferença – 1.337 contra 1.209. No total, 2.558 mil militantes compareceram para a votação, de um total de 6,4 mil eleitores.
A abstenção ficou acima do previsto pelo diretório municipal de Salvador, o que chegou a ser recebido como boa notícia por Pellegrino, que confiava na atuação e comparecimento em massa da sua militância. Apesar da tensão na contagem dos votos, o clima da votação nas 20 zonais do PT foi tranqüilo, sem incidentes.
Fizeram a diferença a favor de Pinheiro os votos da 15ª e da 20ª zonas eleitorais, redutos do deputado estadual J. Carlos, que desistiu da sua pré-candidatura em favor do vencedor. Além de J. Carlos, quem também desistiu de disputar as prévias para apoiar Pinheiro foi o secretário estadual da Promoção da Igualdade, Luiz Alberto. Na disputa de ontem, o ex-ministro da Defesa, Waldir Pires, declarou abertamente seu apoio a Pinheiro. “O PT precisa de um nome que possa aglutinar forças e liderar o processo de construção da frente de esquerda”, disse, usando os mesmos argumentos de Wagner para justificar a preferência pelo deputado.
Hoje à tarde, Pinheiro terá um encontro com o governador. Pela manhã, ele tem uma reunião interna marcada para discutir a formação de uma chapa. Pinheiro destacou que vai começar as conversas pelo PSB da deputada federal Lídice da Mata e pelo PCdoB da vereadora Olívia Santana, que são atualmente pré-candidatas. O PV, que ainda integra a base de sustentação do governo João Henrique Carneiro (PMDB), também será procurado. Sobre uma suposta articulação com o PP, outra sigla que integra a base do prefeito, Pinheiro informou que ainda não tratou do assunto com o governador, o que será feito hoje. O PP poderá aderir ao PT se for contemplado com uma secretaria. Com isso, o PT espera ao menos minizar as perdas por conta do processo de disputa interna, já que viu potenciais aliados, como o PTB, aderirem ao PMDB.
Apuração - Dezenas de militantes do PT começaram a se aglomerar em frente à sede regional do partido na Bahia, no bairro de Nazaré, a partir das 17h, quando a votação foi encerrada. Apesar da acirrada disputa que já era prevista, os dois grupos adversários iniciaram a apuração em clima de cordialidade. Os dois acompanharam a contagem em seus respectivos escritórios políticos.
Os ânimos começaram a se exaltar a partir da apuração dos votos de zona de Cajazeiras, tida como reduto eleitoral de Pellegrino, que naquele momento estava com 20 votos de vantagem. Fiscais da chapa “Para Ganhar Salvador”, de Walter Pinheiro, desconfiaram de um “canudinho de 21 votos colocados juntos na urna todos a favor de Pellegrino” e tentaram impugnar os votos desta zona. O impasse durou mais de uma hora e atrasou a contagem das outras urnas.
Uma das mesárias da 8ª zona eleitoral, Angela Dias, tentou entrar no local de apuração com o objetivo de convencer que não houve fraude. “Eu não saí da minha mesa um minuto. Sou uma pessoa temente a Deus e nunca vou me envolver com fraude”, declarou. Apesar de estar sub judice, os votos da 8ª foram contabilidados. Pellegrino venceu, nesta urna, por larga margem: 134 contra 39. Se perdesse, Pinheiro deveria entrar com um recurso para tentar impugnar esses votos, o que poderia resultar em problemas semelhantes aos ocorridos na eleição para a presidência do PT na Bahia, que necessitou de um terceiro turno, por determinação do diretório nacional.
Quando os partidários de Pellegrino já comemoravam, o jogo virou para Pinheiro com os votos do subúrbio ferroviário, considerado reduto de J. Carlos, que é líder do Sindicato dos Rodoviários. Na 15ª zona, de Plataforma, Pinheiro venceu com quase 200 votos de frente, o que desanimou os militantes de Pellegrino. No início de madrugada, Pellegrino aceitou a derrota ao cumprimentar Pinheiro na sede do partido em Nazaré.
***
Derrotado insistiu na disputa interna
As prévias do PT se tornaram inevitáveis por insistência do deputado federal Nelson Pellegrino. Depois que saiu na frente e lançou a sua pré-candidatura, no dia 26 de abril, com o apoio de 1,2 mil militantes que assinaram um documento em seu favor, Pellegrino passou a sofrer, durante quase um mês, o assédio da cúpula do partido e do governo para que retirasse o nome do páreo em prol do consenso. O governador Jaques Wagner não escondeu a preferência pelo deputado federal Walter Pinheiro, por avaliar que seria o nome que poderia aglutinar mais forças no campo das esquerdas no primeiro e num eventual segundo turno.
Pinheiro se inscreveu no diretório municipal como pré-candidato no dia 27 de abril, como também o fez oficialmente Pellegrino, o deputado estadual J.Carlos e o secretário da Promoção da Igualdade do governo baiano, Luiz Alberto. Esses dois últimos atenderam aos apelos de Wagner e recuaram para apoiar Pinheiro, que conseguiu o apoio da cúpula petista.
Os apelos para que Pellegrino desistisse da disputa foram feitos em diversas reuniões, em que o representante de Wagner foi o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa. Uma das reuniões aconteceu durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Salvador, no último dia 9, quando J.Carlos e Luiz Alberto ainda eram pré-candidatos.
Especulações - Chegou-se a especular que Pellegrino, numa provocação a Pinheiro, aceitaria retirar a pré-candidatura se o PT e o próprio governador lhe dessem a garantia de que seria o candidato do partido ao Senado no pleito de 2010. Além disso, os “incendiários” ligados a Pinheiro disseminaram a informação de que Pellegrino poderia abrir mão da pré-candidatura em troca de cargos no estado.
Durante o processo de disputa, Pellegrino e Pinheiro trocaram farpas publicamente, em entrevistas à imprensa e, mais moderadamente, no debate ocorrido na última sexta-feira entre os dois, promovido pelo diretório municipal do partido. Pellegrino lembrou que Pinheiro não queria que o PT tivesse candidato próprio e apoiasse João Henrique. Já Pinheiro acusou Pellegrino de ser o eterno candidato petista.
Wagner também foi uma “pedra no sapato” de Pellegrino quando o PT ainda estava na base do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) – o rompimento foi oficializado em abril deste ano, após a insistência do deputado. O governador deu declarações afirmando que o ideal seria que o PT não tivesse candidato próprio e apoiasse João Henrique.
***
Partido deve manter veto a PSDB em Minas
BRASÍLIA - De nada valeram até agora as negociações e a aprovação da aliança entre petistas e tucanos para a eleição à prefeitura de Belo Horizonte por parte dos diretórios municipal e estadual do PT em Minas. Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não entrar em campo, tudo indica que o comando nacional do PT manterá o veto à parceria com o PSDB do governador Aécio Neves. Ciente de que a crise ameaça bater à sua porta, Aécio admite, em conversas reservadas, dar apoio branco à coligação na disputa da capital mineira.
Um mês e dois dias depois de uma dura resolução política que proibiu o casamento de papel passado com os tucanos na eleição de outubro, a executiva nacional do PT voltará a se reunir hoje para mexer no vespeiro. A tendência é de que a cúpula deixe tudo como está e empurre a decisão final para o encontro do diretório nacional do partido, marcado para sexta-feira e sábado. Articulador do acordo com Aécio, o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), esteve em Brasília na terça-feira passada _ pela segunda vez em duas semanas.
No mais fiel estilo do mineiro que trabalha em silêncio, fez corpo-a-corpo pelos corredores do Congresso e tentou virar votos de integrantes da Executiva contrários à parceria. Pouco obteve. “Eu não perdi a esperança”, afirmou Pimentel, que não acredita em intervenção do PT no diretório municipal. “É mais difícil explicar por que não queremos o apoio do PSDB em Belo Horizonte do que por que o aceitamos. Nosso partido às vezes paga preço alto por se isolar”.
Fantasmas - O prefeito e o governador planejaram a aliança em torno da candidatura de Márcio Lacerda (PSB) para a prefeitura de Belo Horizonte no início do ano. O plano de lançar um concorrente de partido neutro (PSB), tendo como vice o deputado estadual Roberto Carvalho (PT), foi feito sob medida para driblar a união com o PSDB. A resistência na seara petista, porém, foi maior do que a expectativa.
Afilhado político do deputado Ciro Gomes (PSB-CE), outro presidenciável, Lacerda é secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Aécio e sempre foi visto com desconfiança pelo PT. Embora Lula tenha dito que considera a aliança “normal e conveniente”, a maioria da cúpula do partido torce o nariz para a dobradinha. O argumento é que a parceria só fortalece o governador mineiro, pré-candidato do PSDB à sucessão presidencial, em 2010, num provável embate mais à frente contra o PT. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
Flávio Costa
Após prévias marcadas pela tensão na contagem de votos, que só terminaram no início da madrugada de hoje, o deputado federal Walter Pinheiro será o candidato petista à prefeitura de Salvador. Preferido do governador Jaques Wagner _ que articulou a seu favor, inclusive no adiamento da prévias, que deveriam ter ocorrido no domingo retrasado _, Pinheiro venceu o também deputado federal Nelson Pellegrino por 128 votos de diferença – 1.337 contra 1.209. No total, 2.558 mil militantes compareceram para a votação, de um total de 6,4 mil eleitores.
A abstenção ficou acima do previsto pelo diretório municipal de Salvador, o que chegou a ser recebido como boa notícia por Pellegrino, que confiava na atuação e comparecimento em massa da sua militância. Apesar da tensão na contagem dos votos, o clima da votação nas 20 zonais do PT foi tranqüilo, sem incidentes.
Fizeram a diferença a favor de Pinheiro os votos da 15ª e da 20ª zonas eleitorais, redutos do deputado estadual J. Carlos, que desistiu da sua pré-candidatura em favor do vencedor. Além de J. Carlos, quem também desistiu de disputar as prévias para apoiar Pinheiro foi o secretário estadual da Promoção da Igualdade, Luiz Alberto. Na disputa de ontem, o ex-ministro da Defesa, Waldir Pires, declarou abertamente seu apoio a Pinheiro. “O PT precisa de um nome que possa aglutinar forças e liderar o processo de construção da frente de esquerda”, disse, usando os mesmos argumentos de Wagner para justificar a preferência pelo deputado.
Hoje à tarde, Pinheiro terá um encontro com o governador. Pela manhã, ele tem uma reunião interna marcada para discutir a formação de uma chapa. Pinheiro destacou que vai começar as conversas pelo PSB da deputada federal Lídice da Mata e pelo PCdoB da vereadora Olívia Santana, que são atualmente pré-candidatas. O PV, que ainda integra a base de sustentação do governo João Henrique Carneiro (PMDB), também será procurado. Sobre uma suposta articulação com o PP, outra sigla que integra a base do prefeito, Pinheiro informou que ainda não tratou do assunto com o governador, o que será feito hoje. O PP poderá aderir ao PT se for contemplado com uma secretaria. Com isso, o PT espera ao menos minizar as perdas por conta do processo de disputa interna, já que viu potenciais aliados, como o PTB, aderirem ao PMDB.
Apuração - Dezenas de militantes do PT começaram a se aglomerar em frente à sede regional do partido na Bahia, no bairro de Nazaré, a partir das 17h, quando a votação foi encerrada. Apesar da acirrada disputa que já era prevista, os dois grupos adversários iniciaram a apuração em clima de cordialidade. Os dois acompanharam a contagem em seus respectivos escritórios políticos.
Os ânimos começaram a se exaltar a partir da apuração dos votos de zona de Cajazeiras, tida como reduto eleitoral de Pellegrino, que naquele momento estava com 20 votos de vantagem. Fiscais da chapa “Para Ganhar Salvador”, de Walter Pinheiro, desconfiaram de um “canudinho de 21 votos colocados juntos na urna todos a favor de Pellegrino” e tentaram impugnar os votos desta zona. O impasse durou mais de uma hora e atrasou a contagem das outras urnas.
Uma das mesárias da 8ª zona eleitoral, Angela Dias, tentou entrar no local de apuração com o objetivo de convencer que não houve fraude. “Eu não saí da minha mesa um minuto. Sou uma pessoa temente a Deus e nunca vou me envolver com fraude”, declarou. Apesar de estar sub judice, os votos da 8ª foram contabilidados. Pellegrino venceu, nesta urna, por larga margem: 134 contra 39. Se perdesse, Pinheiro deveria entrar com um recurso para tentar impugnar esses votos, o que poderia resultar em problemas semelhantes aos ocorridos na eleição para a presidência do PT na Bahia, que necessitou de um terceiro turno, por determinação do diretório nacional.
Quando os partidários de Pellegrino já comemoravam, o jogo virou para Pinheiro com os votos do subúrbio ferroviário, considerado reduto de J. Carlos, que é líder do Sindicato dos Rodoviários. Na 15ª zona, de Plataforma, Pinheiro venceu com quase 200 votos de frente, o que desanimou os militantes de Pellegrino. No início de madrugada, Pellegrino aceitou a derrota ao cumprimentar Pinheiro na sede do partido em Nazaré.
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Derrotado insistiu na disputa interna
As prévias do PT se tornaram inevitáveis por insistência do deputado federal Nelson Pellegrino. Depois que saiu na frente e lançou a sua pré-candidatura, no dia 26 de abril, com o apoio de 1,2 mil militantes que assinaram um documento em seu favor, Pellegrino passou a sofrer, durante quase um mês, o assédio da cúpula do partido e do governo para que retirasse o nome do páreo em prol do consenso. O governador Jaques Wagner não escondeu a preferência pelo deputado federal Walter Pinheiro, por avaliar que seria o nome que poderia aglutinar mais forças no campo das esquerdas no primeiro e num eventual segundo turno.
Pinheiro se inscreveu no diretório municipal como pré-candidato no dia 27 de abril, como também o fez oficialmente Pellegrino, o deputado estadual J.Carlos e o secretário da Promoção da Igualdade do governo baiano, Luiz Alberto. Esses dois últimos atenderam aos apelos de Wagner e recuaram para apoiar Pinheiro, que conseguiu o apoio da cúpula petista.
Os apelos para que Pellegrino desistisse da disputa foram feitos em diversas reuniões, em que o representante de Wagner foi o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa. Uma das reuniões aconteceu durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Salvador, no último dia 9, quando J.Carlos e Luiz Alberto ainda eram pré-candidatos.
Especulações - Chegou-se a especular que Pellegrino, numa provocação a Pinheiro, aceitaria retirar a pré-candidatura se o PT e o próprio governador lhe dessem a garantia de que seria o candidato do partido ao Senado no pleito de 2010. Além disso, os “incendiários” ligados a Pinheiro disseminaram a informação de que Pellegrino poderia abrir mão da pré-candidatura em troca de cargos no estado.
Durante o processo de disputa, Pellegrino e Pinheiro trocaram farpas publicamente, em entrevistas à imprensa e, mais moderadamente, no debate ocorrido na última sexta-feira entre os dois, promovido pelo diretório municipal do partido. Pellegrino lembrou que Pinheiro não queria que o PT tivesse candidato próprio e apoiasse João Henrique. Já Pinheiro acusou Pellegrino de ser o eterno candidato petista.
Wagner também foi uma “pedra no sapato” de Pellegrino quando o PT ainda estava na base do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) – o rompimento foi oficializado em abril deste ano, após a insistência do deputado. O governador deu declarações afirmando que o ideal seria que o PT não tivesse candidato próprio e apoiasse João Henrique.
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Partido deve manter veto a PSDB em Minas
BRASÍLIA - De nada valeram até agora as negociações e a aprovação da aliança entre petistas e tucanos para a eleição à prefeitura de Belo Horizonte por parte dos diretórios municipal e estadual do PT em Minas. Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não entrar em campo, tudo indica que o comando nacional do PT manterá o veto à parceria com o PSDB do governador Aécio Neves. Ciente de que a crise ameaça bater à sua porta, Aécio admite, em conversas reservadas, dar apoio branco à coligação na disputa da capital mineira.
Um mês e dois dias depois de uma dura resolução política que proibiu o casamento de papel passado com os tucanos na eleição de outubro, a executiva nacional do PT voltará a se reunir hoje para mexer no vespeiro. A tendência é de que a cúpula deixe tudo como está e empurre a decisão final para o encontro do diretório nacional do partido, marcado para sexta-feira e sábado. Articulador do acordo com Aécio, o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), esteve em Brasília na terça-feira passada _ pela segunda vez em duas semanas.
No mais fiel estilo do mineiro que trabalha em silêncio, fez corpo-a-corpo pelos corredores do Congresso e tentou virar votos de integrantes da Executiva contrários à parceria. Pouco obteve. “Eu não perdi a esperança”, afirmou Pimentel, que não acredita em intervenção do PT no diretório municipal. “É mais difícil explicar por que não queremos o apoio do PSDB em Belo Horizonte do que por que o aceitamos. Nosso partido às vezes paga preço alto por se isolar”.
Fantasmas - O prefeito e o governador planejaram a aliança em torno da candidatura de Márcio Lacerda (PSB) para a prefeitura de Belo Horizonte no início do ano. O plano de lançar um concorrente de partido neutro (PSB), tendo como vice o deputado estadual Roberto Carvalho (PT), foi feito sob medida para driblar a união com o PSDB. A resistência na seara petista, porém, foi maior do que a expectativa.
Afilhado político do deputado Ciro Gomes (PSB-CE), outro presidenciável, Lacerda é secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Aécio e sempre foi visto com desconfiança pelo PT. Embora Lula tenha dito que considera a aliança “normal e conveniente”, a maioria da cúpula do partido torce o nariz para a dobradinha. O argumento é que a parceria só fortalece o governador mineiro, pré-candidato do PSDB à sucessão presidencial, em 2010, num provável embate mais à frente contra o PT. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
Coisas da Política - A ocupação da Amazônia e a dependência colonial
Mauro Santayana
O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou que vai esta semana à Alemanha, em busca de 150 milhões de euros destinados a projetos amazônicos. Esperava-se, de sua experiência humana, mudança significativa na política nacional do meio ambiente. Agindo assim, o novo ministro parece manter a mesma atitude de dependência colonial que tem marcado a política amazônica em nosso país.
O Brasil deve compenetrar-se de que, sendo soberano sobre aquela vasta região, é seu dever dela cuidar com seus próprios recursos. No governo Dutra, por iniciativa do embaixador brasileiro junto à Unesco, Paulo Berredo Carneiro, chegamos a pedir aos países ricos que interviessem no Vale, mediante o malfadado Instituto Internacional da Hiléia. Agimos como se, de repente, nosso patriotismo mirrasse de todo. Até mesmo as autoridades militares concordaram com a esdrúxula proposta. O ex-presidente Artur Bernardes, que então presidia a Comissão de Segurança Nacional da Câmara dos Deputados, iniciou, solitário, a campanha de defesa do solo brasileiro e impediu que o atentado se consumasse.
Não há ajuda sem condições. No mínimo, ao entregar-nos o dinheiro, os alemães irão participar de sua aplicação. É hora de agradecer gentilmente aos governos estrangeiros, que se preocupam com os nossos macacos e nossas orquídeas, e dizer-lhes que cuidaremos, nós mesmos, da flora e da fauna da Amazônia brasileira. O governo dispõe de recursos obtidos no comércio exterior e chegou a pensar na hipótese de aplicá-los no mercado internacional, mediante a criação de Fundo Soberano. Parte desses recursos deveria garantir a nossa soberania no grande vale.
Alguns ministros do governo Lula não se deram conta do que é a Amazônia. Quando Juscelino decidiu abrir a Belém–Brasília, o mato-grossense Jânio Quadros, então governador de São Paulo, disse que a estrada seria apenas "um caminho de onças". Aquela rodovia e outras iniciadas naquele tempo foram os eixos de ocupação do território e de comunicação entre as duas partes do Brasil que, mais do que hoje, se desconheciam.
A ajuda internacional, em casos de catástrofes naturais, tem sido, ao longo da História, manifestação necessária de solidariedade. A solidariedade, nesse caso, é exigida pelas circunstâncias e não se exerce sob condições de submissão política. Não é esse o caso da Amazônia. Ontem mesmo lembrávamos a intempestiva declaração do senhor Barack Obama de que a Amazônia é um recurso global. Dentro do critério de Obama, o Alaska, com sua biodiversidade, deveria ser também recurso global. Não se sabe como reagiriam os russos se Obama declarasse serem recurso mundial as vastas taigas e tundras siberianas, com suas coníferas, seu solo úmido, como o da Amazônia, seus recursos minerais tão volumosos quanto os nossos. E mais: a Sibéria tem 13,5 milhões de quilômetros quadrados. Toda a Amazônia, com seus 6 milhões, é menos da metade daquela área, e a parcela brasileira pouco passa dos 3,6 milhões de quilômetros quadrados.. A resposta, infelizmente, é dura: os russos têm as armas que nos faltam.
Não nos faltam só as armas. O Estado está ausente da Amazônia, e os estrangeiros já a ocupam, de fato, com suas onegês, seus missionários, seus antropólogos e seus agentes de informação. Quando se fala nos recursos amazônicos, quase sempre se esquece de que o principal deles é o humano. São os caboclos que erguem suas casas sobre palafitas junto aos rios e igarapés, e vivem em condições penosas. É preciso incorporar essas pessoas à vida moderna, com educação, assistência médica, instrumentos tecnológicos, treinamento para a exploração racional dos recursos da floresta e sua comercialização, de forma a que não sejam explorados pelas organizações estrangeiras, madeireiros, grileiros e saqueadores, como ocorre hoje.
Há instrumentos eletrônicos capazes de exercer a vigilância eficiente sobre o território amazônico. É possível, por exemplo, identificar, via satélite, desmatamento e o transporte ilegal da madeira, até o local propício à apreensão das cargas e prisão dos infratores. Ao mesmo tempo em que se levem os benefícios da civilização aos caboclos, é necessária a presença armada nas fronteiras, custe o que custar ao contribuinte brasileiro.
Fonte: jb Online
O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou que vai esta semana à Alemanha, em busca de 150 milhões de euros destinados a projetos amazônicos. Esperava-se, de sua experiência humana, mudança significativa na política nacional do meio ambiente. Agindo assim, o novo ministro parece manter a mesma atitude de dependência colonial que tem marcado a política amazônica em nosso país.
O Brasil deve compenetrar-se de que, sendo soberano sobre aquela vasta região, é seu dever dela cuidar com seus próprios recursos. No governo Dutra, por iniciativa do embaixador brasileiro junto à Unesco, Paulo Berredo Carneiro, chegamos a pedir aos países ricos que interviessem no Vale, mediante o malfadado Instituto Internacional da Hiléia. Agimos como se, de repente, nosso patriotismo mirrasse de todo. Até mesmo as autoridades militares concordaram com a esdrúxula proposta. O ex-presidente Artur Bernardes, que então presidia a Comissão de Segurança Nacional da Câmara dos Deputados, iniciou, solitário, a campanha de defesa do solo brasileiro e impediu que o atentado se consumasse.
Não há ajuda sem condições. No mínimo, ao entregar-nos o dinheiro, os alemães irão participar de sua aplicação. É hora de agradecer gentilmente aos governos estrangeiros, que se preocupam com os nossos macacos e nossas orquídeas, e dizer-lhes que cuidaremos, nós mesmos, da flora e da fauna da Amazônia brasileira. O governo dispõe de recursos obtidos no comércio exterior e chegou a pensar na hipótese de aplicá-los no mercado internacional, mediante a criação de Fundo Soberano. Parte desses recursos deveria garantir a nossa soberania no grande vale.
Alguns ministros do governo Lula não se deram conta do que é a Amazônia. Quando Juscelino decidiu abrir a Belém–Brasília, o mato-grossense Jânio Quadros, então governador de São Paulo, disse que a estrada seria apenas "um caminho de onças". Aquela rodovia e outras iniciadas naquele tempo foram os eixos de ocupação do território e de comunicação entre as duas partes do Brasil que, mais do que hoje, se desconheciam.
A ajuda internacional, em casos de catástrofes naturais, tem sido, ao longo da História, manifestação necessária de solidariedade. A solidariedade, nesse caso, é exigida pelas circunstâncias e não se exerce sob condições de submissão política. Não é esse o caso da Amazônia. Ontem mesmo lembrávamos a intempestiva declaração do senhor Barack Obama de que a Amazônia é um recurso global. Dentro do critério de Obama, o Alaska, com sua biodiversidade, deveria ser também recurso global. Não se sabe como reagiriam os russos se Obama declarasse serem recurso mundial as vastas taigas e tundras siberianas, com suas coníferas, seu solo úmido, como o da Amazônia, seus recursos minerais tão volumosos quanto os nossos. E mais: a Sibéria tem 13,5 milhões de quilômetros quadrados. Toda a Amazônia, com seus 6 milhões, é menos da metade daquela área, e a parcela brasileira pouco passa dos 3,6 milhões de quilômetros quadrados.. A resposta, infelizmente, é dura: os russos têm as armas que nos faltam.
Não nos faltam só as armas. O Estado está ausente da Amazônia, e os estrangeiros já a ocupam, de fato, com suas onegês, seus missionários, seus antropólogos e seus agentes de informação. Quando se fala nos recursos amazônicos, quase sempre se esquece de que o principal deles é o humano. São os caboclos que erguem suas casas sobre palafitas junto aos rios e igarapés, e vivem em condições penosas. É preciso incorporar essas pessoas à vida moderna, com educação, assistência médica, instrumentos tecnológicos, treinamento para a exploração racional dos recursos da floresta e sua comercialização, de forma a que não sejam explorados pelas organizações estrangeiras, madeireiros, grileiros e saqueadores, como ocorre hoje.
Há instrumentos eletrônicos capazes de exercer a vigilância eficiente sobre o território amazônico. É possível, por exemplo, identificar, via satélite, desmatamento e o transporte ilegal da madeira, até o local propício à apreensão das cargas e prisão dos infratores. Ao mesmo tempo em que se levem os benefícios da civilização aos caboclos, é necessária a presença armada nas fronteiras, custe o que custar ao contribuinte brasileiro.
Fonte: jb Online
Me engana que eu gosto
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Está por horas a apresentação de projeto de lei, pelos líderes da base parlamentar oficial, fazendo ressurgir o imposto do cheque e das operações financeiras. Um dos primeiros signatários será o líder do governo no Senado, Romero Jucá. Não deixa de ser estranho, trata-se do mesmo parlamentar que, logo depois da derrota da CPMF antiga, no Senado, declarou alto e bom som que até o final do período do presidente Lula nenhum novo imposto seria criado no Brasil.
Nessa história de horror, vale referir a postura do Palácio do Planalto. Esta semana o presidente queixou-se da falta de dinheiro para a saúde pública. Disse que os senadores deveriam carregar o peso de haver retirado 40 bilhões anuais dos cofres públicos ao negar a prorrogação da CPMF, em dezembro. Um dia depois, mandou avisar que o governo não patrocinaria a apresentação do novo imposto. Se os líderes quisessem, a iniciativa e a responsabilidade seria deles...
Só que os lideres estarão logo apresentando a nova proposta por inspiração de quem? Por ordem de quem?
Para as coisas ficarem pior, apesar de a alíquota dessa apropriação indébita vir a ser menor do que a antiga, vale informar que continuarão isentos do imposto do cheque todos os investimentos estrangeiros. Quer dizer, o Zé da Silva que retira seu salário mínimo do banco estará contribuindo com quatro reais para o governo, mas o especulador-motel, que traz milhões de dólares de tarde, passa a noite e retira-se pela manhã, sairá com juros de mais de seis por cento sobre o capital, mas não contribuirá para melhorar a saúde pública brasileira.
O presidente Lula lava as mãos, em público, ainda que em particular possa atuar para convencer deputados e senadores a endossarem o projeto.
Que venham os caiapós
Apenas amanhã a CPI dos Cartões Corporativos decidirá se deve ou não acarear os dois funcionários envolvidos no vazamento do dossiê elaborado sobre os gastos pessoais do governo Fernando Henrique. Tudo indica que não haverá acareação, já que na noite de quarta-feira passada as bancadas do governo se retiraram do plenário para não dar número e empurrar a decisão com a barriga.
Tanto faz se José Aparecido Pires e André Fernandes serão postos frente a frente, pois mentiram e continuarão a mentir, sem que nada possa ser feito. O ex-controlador das despesas da Casa Civil voltará a repetir ter sido o dossiê preparado por um auxiliar dele, e que transmitiu "sem querer" o texto para computador do amigo.
Já o assessor do senador Álvaro Dias, do PSDB, repetirá ter ouvido de Aparecido que a inspiração para o vazamento do dossiê partiu da chefe de gabinete da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Parece coisa de comadres. Melhor dizendo, uma farsa, ou melhor, um espetáculo de circo, com a diferença de que os palhaços não se encontram no centro do picadeiro, porque os palhaços somos nós. Às bancadas do governo interessa sepultar o assunto, em especial porque Aparecido declarou, na CPI, que nem Dilma nem sua chefe de gabinete sabiam de nada. Só restará à maioria governista pedir o encerramento dos trabalhos e vangloriar-se de haver poupado a possível candidata à sucessão de 2010.
Esta semana, em Altamira, no Pará, um grupo de índios caiapós deu uma surra e ainda esfaqueou um engenheiro da Eletrobrás, Paulo Fernando Rodrigues, que pouco antes havia defendido a implantação da usina hidrelétrica Belo Monte, na região. O funcionário falou o que eles não queriam ouvir e a reação não se fez esperar.
Já imaginaram se os caiapós vierem para Brasília assistir à sessão da CPI? Vai ser o diabo...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Está por horas a apresentação de projeto de lei, pelos líderes da base parlamentar oficial, fazendo ressurgir o imposto do cheque e das operações financeiras. Um dos primeiros signatários será o líder do governo no Senado, Romero Jucá. Não deixa de ser estranho, trata-se do mesmo parlamentar que, logo depois da derrota da CPMF antiga, no Senado, declarou alto e bom som que até o final do período do presidente Lula nenhum novo imposto seria criado no Brasil.
Nessa história de horror, vale referir a postura do Palácio do Planalto. Esta semana o presidente queixou-se da falta de dinheiro para a saúde pública. Disse que os senadores deveriam carregar o peso de haver retirado 40 bilhões anuais dos cofres públicos ao negar a prorrogação da CPMF, em dezembro. Um dia depois, mandou avisar que o governo não patrocinaria a apresentação do novo imposto. Se os líderes quisessem, a iniciativa e a responsabilidade seria deles...
Só que os lideres estarão logo apresentando a nova proposta por inspiração de quem? Por ordem de quem?
Para as coisas ficarem pior, apesar de a alíquota dessa apropriação indébita vir a ser menor do que a antiga, vale informar que continuarão isentos do imposto do cheque todos os investimentos estrangeiros. Quer dizer, o Zé da Silva que retira seu salário mínimo do banco estará contribuindo com quatro reais para o governo, mas o especulador-motel, que traz milhões de dólares de tarde, passa a noite e retira-se pela manhã, sairá com juros de mais de seis por cento sobre o capital, mas não contribuirá para melhorar a saúde pública brasileira.
O presidente Lula lava as mãos, em público, ainda que em particular possa atuar para convencer deputados e senadores a endossarem o projeto.
Que venham os caiapós
Apenas amanhã a CPI dos Cartões Corporativos decidirá se deve ou não acarear os dois funcionários envolvidos no vazamento do dossiê elaborado sobre os gastos pessoais do governo Fernando Henrique. Tudo indica que não haverá acareação, já que na noite de quarta-feira passada as bancadas do governo se retiraram do plenário para não dar número e empurrar a decisão com a barriga.
Tanto faz se José Aparecido Pires e André Fernandes serão postos frente a frente, pois mentiram e continuarão a mentir, sem que nada possa ser feito. O ex-controlador das despesas da Casa Civil voltará a repetir ter sido o dossiê preparado por um auxiliar dele, e que transmitiu "sem querer" o texto para computador do amigo.
Já o assessor do senador Álvaro Dias, do PSDB, repetirá ter ouvido de Aparecido que a inspiração para o vazamento do dossiê partiu da chefe de gabinete da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Parece coisa de comadres. Melhor dizendo, uma farsa, ou melhor, um espetáculo de circo, com a diferença de que os palhaços não se encontram no centro do picadeiro, porque os palhaços somos nós. Às bancadas do governo interessa sepultar o assunto, em especial porque Aparecido declarou, na CPI, que nem Dilma nem sua chefe de gabinete sabiam de nada. Só restará à maioria governista pedir o encerramento dos trabalhos e vangloriar-se de haver poupado a possível candidata à sucessão de 2010.
Esta semana, em Altamira, no Pará, um grupo de índios caiapós deu uma surra e ainda esfaqueou um engenheiro da Eletrobrás, Paulo Fernando Rodrigues, que pouco antes havia defendido a implantação da usina hidrelétrica Belo Monte, na região. O funcionário falou o que eles não queriam ouvir e a reação não se fez esperar.
Já imaginaram se os caiapós vierem para Brasília assistir à sessão da CPI? Vai ser o diabo...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Paulinho no organograma do esquema do BNDES
Documento da Polícia Federal mostra que desvios de recursos tinham quatro mentores
SÃO PAULO - O nome do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, é parte do "Organograma da Organização Criminosa - "Esquema BNDES", registrado na página 97 do Relatório de Inteligência Policial 11 da Operação Santa Tereza - peça que analisa os documentos recolhidos pelos federais e relacionados ao suposto desvio de verbas do BNDES.
Para a PF, Paulinho teria recebido cheque de R$ 18.397,50 relativo ao primeiro desembolso do banco para a Prefeitura de Praia Grande (SP) e outra ordem de pagamento de R$ 82.162,93, referente a empréstimo às Lojas Marisa. O organograma construído pelos federais aponta que há quatro mentores para o suposto esquema. Um deles é o lobista, assessor e amigo de Paulinho João Pedro de Moura, o que envolveria diretamente o deputado e justificaria a inclusão do nome do parlamentar no documento.
Na última vez em que comentou as investigações da PF, em 9 de maio, Paulinho disse: "O que Moura fez, nós (Paulinho e seu advogado, Antonio Rosella) não discutimos."Segundo a PF, Moura percorreu cerca de 200 prefeituras dando como referência sua amizade com Paulinho para fechar novos contratos.
Os demais líderes apontados pela PF são o ex-conselheiro do BNDES Ricardo Tosto, o sócio do prostíbulo WE Original Manuel Fernandes de Bastos Filho (foragido) e o proprietário da Progus Consultoria e Assessoria, Marcos Vieira Mantovani. Para confirmar a participação dos envolvidos no suposto esquema, a PF recorre ao BNDES para esclarecimentos.
O banco de fomento, por meio do chefe de gabinete da presidência, Paulo Todescan, amparado pelo chefe do Departamento Jurídico, Denilson Nunes, explicou que o "BNDES não possui um setor específico para detectar fraudes" e "não recomenda aos seus clientes o uso de empresas de consultoria, como a Progus" - empresa de Mantovani, apontado pela Procuradoria da República como consultor da suposta quadrilha. O banco defende-se, ao descrever os trâmites para liberação de verbas.
De acordo com o BNDES, "seria praticamente impossível algum tipo de favorecimento para liberação de créditos, pois as decisões relativas a liberação de créditos são todas colegiadas".
A PF, porém, indaga: "Se para aprovação de verbas através do BNDES todos os projetos são analisados por um "colegiado" (sabemos, através dos representantes do BNDES que se trata de um colegiado "técnico"), então por que empresas e prefeituras de diversas cidades estariam fazendo uso dos serviços da Progus e de seus "agenciadores"?
"A questão baseia-se no documento apreendido pela PF sobre operação das Lojas Marisa - empresa que, por nota, negou saber de qualquer esquema.
A Progus cobrava uma "taxa de sucesso em 1,95% sobre valor das liberações dos recursos conforme projeto contratado com o Banco Financiador". Os federais indagam ainda: "Por que João Pedro de Moura é tantas vezes indicado para tratar de assuntos relativos a liberação de verbas públicas, sempre indicado por empresários e autoridades públicas? "Na página 122 do relatório, em seção intitulada "Comentários Finais", os federais explicam as razões pelas quais inserem o nome de Paulinho no organograma.
"Com relação às autoridades, Deputado Federal Paulo Pereira da Silva e Prefeito Alberto P. Mourão (de Praia Grande), ficou claro a participação destes na organização criminosa, conforme provas apresentadas neste relatório que somam-se a outras, de relatórios anteriores". Segundo a PF, há mais material apreendido nas buscas que precisa de análise, o que possibilitaria a identificação de mais pessoas envolvidas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - O nome do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, é parte do "Organograma da Organização Criminosa - "Esquema BNDES", registrado na página 97 do Relatório de Inteligência Policial 11 da Operação Santa Tereza - peça que analisa os documentos recolhidos pelos federais e relacionados ao suposto desvio de verbas do BNDES.
Para a PF, Paulinho teria recebido cheque de R$ 18.397,50 relativo ao primeiro desembolso do banco para a Prefeitura de Praia Grande (SP) e outra ordem de pagamento de R$ 82.162,93, referente a empréstimo às Lojas Marisa. O organograma construído pelos federais aponta que há quatro mentores para o suposto esquema. Um deles é o lobista, assessor e amigo de Paulinho João Pedro de Moura, o que envolveria diretamente o deputado e justificaria a inclusão do nome do parlamentar no documento.
Na última vez em que comentou as investigações da PF, em 9 de maio, Paulinho disse: "O que Moura fez, nós (Paulinho e seu advogado, Antonio Rosella) não discutimos."Segundo a PF, Moura percorreu cerca de 200 prefeituras dando como referência sua amizade com Paulinho para fechar novos contratos.
Os demais líderes apontados pela PF são o ex-conselheiro do BNDES Ricardo Tosto, o sócio do prostíbulo WE Original Manuel Fernandes de Bastos Filho (foragido) e o proprietário da Progus Consultoria e Assessoria, Marcos Vieira Mantovani. Para confirmar a participação dos envolvidos no suposto esquema, a PF recorre ao BNDES para esclarecimentos.
O banco de fomento, por meio do chefe de gabinete da presidência, Paulo Todescan, amparado pelo chefe do Departamento Jurídico, Denilson Nunes, explicou que o "BNDES não possui um setor específico para detectar fraudes" e "não recomenda aos seus clientes o uso de empresas de consultoria, como a Progus" - empresa de Mantovani, apontado pela Procuradoria da República como consultor da suposta quadrilha. O banco defende-se, ao descrever os trâmites para liberação de verbas.
De acordo com o BNDES, "seria praticamente impossível algum tipo de favorecimento para liberação de créditos, pois as decisões relativas a liberação de créditos são todas colegiadas".
A PF, porém, indaga: "Se para aprovação de verbas através do BNDES todos os projetos são analisados por um "colegiado" (sabemos, através dos representantes do BNDES que se trata de um colegiado "técnico"), então por que empresas e prefeituras de diversas cidades estariam fazendo uso dos serviços da Progus e de seus "agenciadores"?
"A questão baseia-se no documento apreendido pela PF sobre operação das Lojas Marisa - empresa que, por nota, negou saber de qualquer esquema.
A Progus cobrava uma "taxa de sucesso em 1,95% sobre valor das liberações dos recursos conforme projeto contratado com o Banco Financiador". Os federais indagam ainda: "Por que João Pedro de Moura é tantas vezes indicado para tratar de assuntos relativos a liberação de verbas públicas, sempre indicado por empresários e autoridades públicas? "Na página 122 do relatório, em seção intitulada "Comentários Finais", os federais explicam as razões pelas quais inserem o nome de Paulinho no organograma.
"Com relação às autoridades, Deputado Federal Paulo Pereira da Silva e Prefeito Alberto P. Mourão (de Praia Grande), ficou claro a participação destes na organização criminosa, conforme provas apresentadas neste relatório que somam-se a outras, de relatórios anteriores". Segundo a PF, há mais material apreendido nas buscas que precisa de análise, o que possibilitaria a identificação de mais pessoas envolvidas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
PSOL vai recorrer ao Conselho de Ética
BRASÍLIA - O PSOL vai pedir ao Conselho de Ética da Câmara a cassação do mandato do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, por quebra de decoro parlamentar por suposto envolvimento no esquema de desvio de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A ação da organização criminosa no banco é investigada pela Polícia Federal na Operação Santa Tereza. O partido avalia que há elementos suficientes para que Paulinho seja cassado e acredita que, diante das provas que a PF colheu sobre sua participação no esquema, o deputado pode renunciar para evitar a cassação. "A situação dele é insustentável.
A cada dia que adiamos a representação contra ele, nossa assessoria vai agregando informações e vendo mais enquadramentos dele no Código Penal", avaliou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que oficiará a representação na terça-feira ou na quarta-feira.
O PSOL esperava que outras legendas referendassem a representação, mas até o momento, reclamou o deputado, ninguém se dispôs a assinar o pedido de cassação. "Ou não perceberam a gravidade do assunto, ou é espírito de corpo mesmo", criticou. Mesmo sem o aval de outras legendas, basta a iniciativa do PSOL para que o deputado seja investigado no Conselho de Ética.
Paulinho já é investigado pelas denúncias na Corregedoria da Câmara, mas, até o momento, o corregedor, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), não decidiu se encaminha o caso ao conselho com o pedido de abertura de processo.
A Polícia Federal concluiu ser "clara a participação" do deputado na "organização criminosa". O relatório 11 da PF é o primeiro documento em que a polícia aponta com convicção o envolvimento de Paulinho no esquema. Nesse relatório, um capítulo inteiro é dedicado aos indícios do envolvimento do deputado com o esquema, sob o título "Das diligências-Brasília".
O trecho do relatório mostra que os agentes da PF, entre os dias 25 e 26 de fevereiro, acompanharam a movimentação do deputado e chegaram a filmá-lo dentro do plenário da Câmara. A ação dos policiais federais no plenário recebeu críticas do próprio PSOL. "Isso foi uma invasão de outro poder à Câmara. No mínimo, a Polícia Federal tinha que consultar a Mesa Diretora, pedir uma autorização", afirmou Chico Alencar. "A imunidade parlamentar aí foi atingida.
Isso é um perigo, é algo meio Gestapo (polícia secreta alemã), é meio KGB. É preciso uma resposta forte da Câmara." O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), já havia criticado a ação da PF quando os agentes filmaram a movimentação do deputado e do lobista João Pedro de Moura, amigo de Paulinho, e a quem é atribuído o título de mentor do esquema.
Chinaglia considerou, logo no início das investigações, que o Poder Legislativo foi agredido e disse que exigiria do governo a identificação e responsabilização dos arapongas. O ministro da Justiça, Tarso Genro, retrucou as críticas de Chinaglia à época, dizendo que a Polícia Federal havia filmado a movimentação de investigados somente nos corredores da Câmara.
"Naquele local, qualquer um pode filmar ou fotografar. Não houve violação de normas legais. A filmagem foi feita no corredor, e não se violou a intimidade do plenário nem a privacidade dos gabinetes."
Fonte: Tribuna da Imprensa
A ação da organização criminosa no banco é investigada pela Polícia Federal na Operação Santa Tereza. O partido avalia que há elementos suficientes para que Paulinho seja cassado e acredita que, diante das provas que a PF colheu sobre sua participação no esquema, o deputado pode renunciar para evitar a cassação. "A situação dele é insustentável.
A cada dia que adiamos a representação contra ele, nossa assessoria vai agregando informações e vendo mais enquadramentos dele no Código Penal", avaliou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que oficiará a representação na terça-feira ou na quarta-feira.
O PSOL esperava que outras legendas referendassem a representação, mas até o momento, reclamou o deputado, ninguém se dispôs a assinar o pedido de cassação. "Ou não perceberam a gravidade do assunto, ou é espírito de corpo mesmo", criticou. Mesmo sem o aval de outras legendas, basta a iniciativa do PSOL para que o deputado seja investigado no Conselho de Ética.
Paulinho já é investigado pelas denúncias na Corregedoria da Câmara, mas, até o momento, o corregedor, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), não decidiu se encaminha o caso ao conselho com o pedido de abertura de processo.
A Polícia Federal concluiu ser "clara a participação" do deputado na "organização criminosa". O relatório 11 da PF é o primeiro documento em que a polícia aponta com convicção o envolvimento de Paulinho no esquema. Nesse relatório, um capítulo inteiro é dedicado aos indícios do envolvimento do deputado com o esquema, sob o título "Das diligências-Brasília".
O trecho do relatório mostra que os agentes da PF, entre os dias 25 e 26 de fevereiro, acompanharam a movimentação do deputado e chegaram a filmá-lo dentro do plenário da Câmara. A ação dos policiais federais no plenário recebeu críticas do próprio PSOL. "Isso foi uma invasão de outro poder à Câmara. No mínimo, a Polícia Federal tinha que consultar a Mesa Diretora, pedir uma autorização", afirmou Chico Alencar. "A imunidade parlamentar aí foi atingida.
Isso é um perigo, é algo meio Gestapo (polícia secreta alemã), é meio KGB. É preciso uma resposta forte da Câmara." O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), já havia criticado a ação da PF quando os agentes filmaram a movimentação do deputado e do lobista João Pedro de Moura, amigo de Paulinho, e a quem é atribuído o título de mentor do esquema.
Chinaglia considerou, logo no início das investigações, que o Poder Legislativo foi agredido e disse que exigiria do governo a identificação e responsabilização dos arapongas. O ministro da Justiça, Tarso Genro, retrucou as críticas de Chinaglia à época, dizendo que a Polícia Federal havia filmado a movimentação de investigados somente nos corredores da Câmara.
"Naquele local, qualquer um pode filmar ou fotografar. Não houve violação de normas legais. A filmagem foi feita no corredor, e não se violou a intimidade do plenário nem a privacidade dos gabinetes."
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Anistia não é esquecimento"
Marcelo Copelli
Presidente do grupo "Tortura Nunca Mais" diz que crimes da ditadura não podem ficar impunes
Este mês, durante a assinatura do Memorial da Anistia Política no Brasil, no Rio, o ministro da Justiça, Tarso Genro, fez declarações polêmicas ao defender a punição dos responsáveis por crimes de tortura e assassinatos políticos na ditadura militar (1964-1985). O ministro criticou ainda o sigilo eterno de documentos secretos da época.
Entretanto, diante das manifestações posteriores de alguns setores da sociedade, inclusive do Clube Militar, que defendeu que o governo "escancara" tais arquivos, mostrando também supostos crimes cometidos por membros da cúpula do atual governo que militaram contra o regime, Tarso Genro, em uma tentativa de amenizar o que havia sido dito e eliminar o mal-estar criado, negou ter acusado as Forças Armadas, como instituição, e esclareceu que "a tortura nunca foi permitida pelas próprias leis da ditadura".Os pronunciamentos, que inicialmente haviam recebido o apoio caloroso de parte dos grupos e entidades de defesa dos Direitos Humanos, provocou, em seguida, grande indignação. Segundo a fundadora do grupo "Tortura Nunca Mais", a psicóloga e professora Cecília Coimbra, pela primeira vez, um ministro da Justiça, do período pós-ditadura, tocou publicamente no assunto.
Entretanto, afirma que a tentativa de dissociar a tortura do regime autoritário foi um terrível ato falho."Isso é uma grande mentira! E o senhor Tarso Genro sabe disso. (...) A tortura foi sim instrumento oficial no País, principalmente após o AI-5 em 13 de dezembro de 1968, quando há o chamado "golpe dentro do golpe".
A partir daí, o terrorismo de Estado instalou-se. Ele (o Estado) simplesmente se arvora em "Senhor da vida e da morte" de todos aqueles que se colocavam em oposição ao regime, pegando em armas ou não", afirma. Cecília diz ainda que nenhum governo se mostrou, até o momento, disposto politicamente a resolver tais questões.
"Houve uma série de alianças em todos esses governos civis que passaram após 85, não só com militares, mas também com os civis que apoiaram e respaldaram a ditadura", diz. A psicóloga é taxativa e aponta que os responsáveis pelos crimes cometidos durante o regime militar devem ser apresentados para a sociedade, assim como os arquivos da época devem ser abertos, permitindo o resgate das memórias não-oficiais. Para ela, a anistia não deve ser interpretada como esquecimento.
TRIBUNA DA IMPRENSA - Recentemente, o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a punição dos responsáveis por crimes de tortura na ditadura militar e criticou o "sigilo eterno" de documentos secretos. Como a senhora analisa tais declarações?
CECÍLIA COIMBRA - Pela primeira vez um ministro da Justiça, no período pós-ditadura, destacou a necessidade de que os crimes cometidos durante a ditadura sejam esclarecidos e responsabilizados. São atos que foram jogados para debaixo do tapete e que até hoje não foram elucidados. Essa primeira declaração foi muito importante, sem dúvida.
Entretanto, dois dias depois, inclusive diante da grita de alguns militares conservadores e saudosistas do regime autoritário, lamentavelmente, o ministro dá uma declaração de que os militares na época da ditadura não eram a favor da tortura, e que essa nunca foi instrumento do Estado brasileiro. Isso é uma grande mentira! E o senhor Tarso Genro sabe disso. Nós sabemos. Existem documentos.
A tortura foi sim instrumento oficial no País, principalmente após o AI-5, em 13 de dezembro de 1968, quando há o chamado "golpe dentro do golpe". A partir daí, o terrorismo de Estado instalou-se. Ele (o Estado) simplesmente se arvora em "Senhor da vida e da morte" de todos aqueles que se colocavam em oposição ao regime, pegando em armas ou não.
Pessoas desapareceram e foram mortas, ainda que não tivessem nenhuma militância. Veja bem, o próprio general Geisel, que foi presidente da República desse país, dispunha de um documento no qual coloca que em alguns momentos a "tortura é necessária e seria um mal menor". Dito pelo próprio. Temos ainda documentos encontrados no Dops (Departamento de Ordem Política e Social) do Paraná que consistem em um manual para os interrogadores.
Ali fica muito claro que é importante que se possa "submeter o outro. Que não se fique muito preocupado com questões relativas ao direito, porque em alguns momentos será preciso se utilizar de métodos violentos". É um relatório do Centro de Informações do Exército, do Gabinete de um ministro, de 1961. Nós temos esse documento.
Com isso, então, as declarações posteriores do ministro da Justiça cairiam por terra...
Isso demonstra claramente e desmente a segunda declaração do ministro. Efetivamente, e ao contrário do que ele disse, os militares apoiavam a tortura sim, eram treinados no exterior, no Forte Benning, mais conhecido como Escola das Américas, que no início era no Canal do Panamá e, ainda, hoje, funciona na Geórgia (EUA), onde havia o treinamento em técnicas de antiguerrilha, serviços de informações e torturadores.
O Brasil exportou know-how de tortura para as recentes ditaduras latino-americanas, no caso da Argentina, do Chile e Uruguai. Temos informações de pessoas que foram presas em tais países, foram interrogadas por militares e civis brasileiros que faziam parte do serviço de informação e repressão do Brasil.
Exportamos métodos violentos, torturadores e a figura do desaparecido político. Foi aqui, que pela primeira vez, se utilizou essa figura macabra, muito utilizada atualmente, e que é de uma perversidade muito grande. Você prende o sujeito, desaparece com o mesmo e diz que não foi morto ou preso. Isso não é passado somente. Ainda está presente. Os crimes cometidos em nome da segurança nacional no período da ditadura militar não foram esclarecidos ainda. Sequer seus autores tiveram as faces expostas. Continuam nas sombras.
O mínimo que nós queremos é que tais questões sejam "publitizadas", e os autores responsabilizados. Ninguém está pedindo prisão perpétua ou pena de morte, como foi feito naquela época. A nossa lógica é diferente. Somos contra isso. Queremos que a outra memória, que não a oficial, seja contada e conhecida por toda a sociedade brasileira, e para isso a abertura dos arquivos é fundamental.
Alguns críticos vêem tais declarações como sendo uma atitude revanchista. Sustentam que a anistia beneficiou os dois lados, funcionários do regime e oposicionistas, e que o Brasil deve ser pensado daqui "para frente". A solução é simplista assim?
Uma coisa é o Estado torturar, seqüestrar, prender ilegalmente, torturar e ocultar cadáveres. Isso a esquerda nunca fez. A tortura é um crime contra a humanidade e não pode ser anistiada. Tem que ser trazida para a sociedade saber o que aconteceu e continua acontecendo.
A questão da conexidade não se coloca. Juridicamente é fácil de explicarmos, até mesmo diante das interpretações que dois grandes juristas, o Hélio Bicudo e o Fábio Konder Comparato, fizeram com uma releitura da Lei da Anistia em relação à questão dos crimes conexos.
O opositor político naquele momento se levantou contra um regime que foi ilegalmente colocado, pois foi dado um golpe e se retirou o presidente eleito na época. A conexidade em momento algum se coloca, pois o que foi feito pela oposição, armada ou não, se diferencia do cometido pelo Estado terrorista.
Nunca aceitamos que a anistia tenha sido para os militares torturadores. Ao mesmo tempo, sabemos que a anistia não foi nem geral, ampla e irrestrita como se pediu na época. Ela foi seletiva e continua sendo. Muitos de nós ainda não fomos anistiados. Esse argumento extremamente conservador dos ditos saudosistas da ditadura, dizendo que estão anistiados, é uma balela, uma brincadeira! Que pelo menos venham a público e assumam os crimes cometidos.
Possivelmente poderão até ser anistiados. Mas, até o momento, nós dos movimentos sociais, dos Direitos Humanos, familiares de mortos e desaparecidos, não reconhecemos esses torturadores como tendo sido anistiados. Foi uma interpretação dada pelos juristas da ditadura naquele momento e que a sociedade "engoliu", assim como grande parte da esquerda.
A senhora acredita que o governo Lula tenha motivação ideológica para resgatar essa questão? A partir da coalizão, tivemos algum avanço nesse sentido?
Eu diria que a questão não é a motivação ideológica, mas sim o fato de que não há vontade política. Nenhum governo pós-ditadura militar teve vontade política para "passar a limpo" essa história e trazer as outras memórias. Houve uma série de alianças em todos esses governos civis que passaram após 85, não só com militares, mas também com os civis que apoiaram e respaldaram a ditadura.
Existe uma parcela grande de civis, incluindo, por exemplo, empresários que financiaram os DOI-Codis e a Operação Bandeirantes (Oban) que foi o pequeno laboratório em São Paulo. A questão da anistia continua em aberto. Em termos de avanço, pouquíssimo ou quase nada pôde ser visto.
Há poucos dias, seis procuradores da área cível ajuizaram ação contra o coronel da reserva Audir Santos Maciel e o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandaram o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de 1970 a 1976, quando 64 pessoas morreram ou desapareceram no local.
A senhora vê tal iniciativa, inédita no Ministério Público Federal (MPF), como uma nova concepção dos procuradores a respeito da Lei da Anistia?
Sem dúvida. Temos que aplaudir a iniciativa do Ministério Público Federal e a coragem dos novos operadores de Direito. A juventude está se interessando mais em conhecer a história do país. Volto a repetir, o esperado é que os responsáveis pelos crimes da ditadura sejam conhecidos publicamente, sem se basear na Lei da Anistia.
A iniciativa do ministério é louvável. Precisa ser apoiada integralmente por todos nós, pelo grupo "Tortura Nunca Mais" e pelos vários outros que defendem os Direitos Humanos. Trata-se de um momento onde está havendo uma disputa muito grande por uma determinada memória. A história oficial que foi feita foi colocada como nós sendo os terroristas.
Em momento algum, oficialmente, se fala do que efetivamente ocorreu nos porões da ditadura. Mas, acredito, aos poucos a história está sendo recontada. Há um combate por afirmarmos outras memórias. A ação do MPF leva a isso, não só que o Estado reconheça que essas pessoas torturaram, e que, por exemplo, o DOI-Codi de São Paulo foi um centro de tortura que também matou e desapareceu com centenas de pessoas, entre outras. É fundamental. Os responsáveis precisam ser reconhecidos por terem cometido atos contra a humanidade.
Ainda sobre o pronunciamento do ministro Tarso Genro, ele insinuou que os arquivos secretos ainda são usados por defensores dos governos militares. Afirmou ter sido informado, por exemplo, que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), com quem discutiu na Câmara dos Deputados, tinha em mãos toda a sua ficha pregressa como militante socialista revolucionário. De que forma a senhora analisa a situação contraditória dos documentos da época não serem expostos publicamente, e, entretanto, ainda servirem de "armas" para algumas autoridades?
Existem várias pessoas, inclusive, que estão conseguindo documentos da Guerrilha do Araguaia, que sempre foi um fato negado pela história oficial e por todas os governos brasileiros pós-ditadura. Livros vêm sendo escritos com material que nós nunca tivemos acesso. Alguns jornalistas conseguiram em Brasília alguns desses documentos, e que os familiares dos envolvidos, por sua vez, não puderam dispor.
Sabemos que os arquivos da ditadura existem e parte deles está nas mãos de particulares, ou seja, de alguns militares que os guardam. Material que é público e está privatizado. São documentos roubados que precisam ser trazidos para a sociedade brasileira. A nossa história só será conhecida quando tais arquivos forem abertos.
Sabemos que existe muito documento chegando nas mãos ou dos militares saudosistas da ditadura, como é o caso do senhor Jair Bolsonaro, e de outros, além dos profissionais da comunicação. Já disseram muitas vezes, ao longo dos nossos 23 anos de lutas, que não existem arquivos, que foram queimados. Mas, vez ou outra, aparecem documentos. Os arquivos existem, mas não há interesse ou força política dos governos, inclusive o de hoje, para a abertura dos mesmos.
No que se refere ao resgate do que foi o período da ditadura, o Brasil é mais atrasado em comparação aos demais países da América Latina que também passaram por regimes militares, nos anos 60 e 70. O que mudou desde a Lei da Anistia?
Quase nada. Conseguimos somente em 92, com muita luta e pesquisas, descobrir que os arquivos dos Dops do Rio e de São Paulo, pertencentes aos departamentos sociais e políticos de cada estado e considerados os "mais polpudos", foram mexidos. Documentos foram retirados ao serem passados para os governos estaduais. Nós procuramos, por exemplo, as fichas de alguns militantes do PCB que desapareceram em 74/75, e não havia nenhuma. É como se eles não tivessem nem existido. Só que muitos deles eram fichados no Dops há muito tempo, antes do golpe militar. Pegaram as fichas e deram sumiço.
Talvez, a única coisa que tenha avançado, com grande limitação, foi uma lei feita no governo FHC, sobre o qual temos críticas severas a respeito da política de Direitos Humanos, e que foi extremamente perversa. A Lei 9.140, de dezembro de 95, colocou que aqueles que foram mortos pelos agentes do Estado teriam uma reparação financeira. Mas o ônus da prova cabia aos familiares!
Nós sabemos que isso está lá nos arquivos, que o cara foi preso, detido e morto. E isso é uma maldade. Aí as entidades de Direitos Humanos e as próprias famílias começaram um trabalho de detetive, já que os únicos arquivos abertos e mexidos eram os do Dops. Os demais estavam e continuam fechados.
Conseguimos comprovar muitas histórias, através de várias pesquisas, reunindo grupos e entidades do Rio, São Paulo, Minas, Pernambuco, entre outros. Foi fundamental, aceito pelo Estado brasileiro, e registradas no livro "Direito à Memória e a Verdade" pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Nossos companheiros que desapareceram e morreram, não são mais bandidos como eram vistos. Foram opositores e resistentes. Pelo menos nisso se conseguiu avançar. Mas, ressalto, graças aos esforços das entidades.
De resto, foram progressos mínimos e pífios. É uma brincadeira quando a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que esteve presa, foi torturada e embora prestemos nossas homenagens quando os fascistas no Senado tentam dizer que ela mentiu durante a prisão, vem em uma emissora de TV dizer que os arquivos da ditadura vão ser abertos e que solicita, mandando recado para os militares, que aquelas pessoas que tiverem documentos daquele período em suas casas encaminhassem para a Casa Civil.
Você pedir aos militares que entreguem os documentos... O que foi entregue no Arquivo Nacional não responde às questões que a gente quer, que são o que aconteceu com essas pessoas, como, onde elas foram presas, torturadas, onde elas foram enterradas, quem são os responsáveis pelas atrocidades? As histórias precisam ser contadas, daí a importância da abertura dos arquivos da ditadura.
Caso tais torturadores da ditadura militar tivessem sido punidos, a senhora acredita que o quadro oficioso de práticas abusivas ainda presentes no cotidiano brasileiro seria outro?
Acredito que sim. Apesar de que, a exemplo do que dizia a professora Maria Ieda Linhares, que foi cassada com o golpe de 64, a história nunca pode se fazer com "se". Mas devemos também levar em consideração os efeitos da ditadura hoje. O regime autoritário "sofisticou" e fortaleceu muitos métodos de tortura, além dos dispositivos de repressão e serviços de informação.
Por exemplo, hoje temos vários deles funcionando contra a pobreza. O "auto de resistência" é um deles. Ele aparece antes do golpe de 64, com Mariel Mariscott, a Scuderie Lê-Cocq. O cara mata e depois registra na delegacia que houve reação à prisão, ele matou em "defesa". Os autos foram utilizadíssimos durante a ditadura.
A grande maioria era presa, torturada e depois se fazia o teatrinho de "reagiu ao tiroteio, à prisão, reagiu e foi atropelado ou se suicidou na cela", como foi caso do Herzog (Vladimir, Osijek (1937) - São Paulo (1975). E, hoje em dia, é o que mais se faz. Se mata, se executa, já que o que tem acontecido no Rio, por exemplo, não é confronto, mas sim extermínio. O grande traficante não está nas favelas.
Aquilo ali é varejo. Tem que haver bode expiatório para que a sociedade fique mais tranqüila. E, com isso, o auto de resistência permanece como instrumento de extermínio da pobreza. Outra fator é a questão do desaparecimento. Na história brasileira, pouco antes do golpe de 64, quase não vemos a coisa do desaparecido. Isso foi incentivado pela ditadura, e atualmente o número relacionado a isso entre as classes pobres é altíssimo.
E, mais uma vez, não temos tido acesso aos dados, já que são praticados por agentes do Estado. Com isso, observamos que a série de dispositivos utilizados naquela época perduram até hoje contra muitos movimentos sociais e as classes mais baixas, sob a justificativa da luta contra o narcotráfico. E, pior, a sociedade entra nessa.
Acabamos sendo atravessados por essas forças. Aí pedimos policiamento ostensivo, a vinda do Exército para cá para acabar com a "guerra", e acreditamos, de tanto repetirem, que é preciso usar todo e qualquer método contra o inimigo, que é o traficante. Só que o grande não está na favela e todo mundo sabe disso.
Há algumas semanas, a senhora afirmou que os principais veículos de comunicação "lançam uma grande cortina de fumaça sobre a questão da anistia". Na sua opinião, o que existe de errado no tratamento da questão?
Primeiro, existe a crença de que a anistia foi para os dois lados. Anistia não é esquecimento, não é passar por cima de crimes contra a humanidade sem que os mesmos sejam tornados públicos e responsabilizados. É um ponto, e sobre o qual, de fato, se joga uma grande cortina de fumaça. Outra questão muito séria se refere à reparação, e que no Brasil tem se colocado de uma forma invertida.
O Estado capitalista só reconhece o erro porque foram seus agentes que mataram, torturaram e desapareceram. Aí uma forma de você tentar calar a boca é compensar financeiramente. O que é um direito, mas para nós é o final de um processo. A reparação, até mesmo para organismos internacionais, é mais do que isso.
A ONU conceitua, através de uma declaração aprovada em 2005, que a reparação é um processo onde primeiro tem que ser dito o que aconteceu, tem que ocorrer um processo de investigação, esclarecimentos sobre a violação, além de tornar público e responsabilizar seus autores.
Posteriormente, aí temos a compensação financeira. Ou seja, é necessário todo um processo de levantamento e elucidação, e que não houve no Brasil. Aí quando se fala em indenizações milionárias, temos que tomar muito cuidado. As regras também precisam ser transparentes. Não adianta vir e ficar simplesmente como "cala boca, eu já te dei o dinheiro. Esquece o que aconteceu". Não é bem assim.
Fonte: Tribuna da Bahia
Presidente do grupo "Tortura Nunca Mais" diz que crimes da ditadura não podem ficar impunes
Este mês, durante a assinatura do Memorial da Anistia Política no Brasil, no Rio, o ministro da Justiça, Tarso Genro, fez declarações polêmicas ao defender a punição dos responsáveis por crimes de tortura e assassinatos políticos na ditadura militar (1964-1985). O ministro criticou ainda o sigilo eterno de documentos secretos da época.
Entretanto, diante das manifestações posteriores de alguns setores da sociedade, inclusive do Clube Militar, que defendeu que o governo "escancara" tais arquivos, mostrando também supostos crimes cometidos por membros da cúpula do atual governo que militaram contra o regime, Tarso Genro, em uma tentativa de amenizar o que havia sido dito e eliminar o mal-estar criado, negou ter acusado as Forças Armadas, como instituição, e esclareceu que "a tortura nunca foi permitida pelas próprias leis da ditadura".Os pronunciamentos, que inicialmente haviam recebido o apoio caloroso de parte dos grupos e entidades de defesa dos Direitos Humanos, provocou, em seguida, grande indignação. Segundo a fundadora do grupo "Tortura Nunca Mais", a psicóloga e professora Cecília Coimbra, pela primeira vez, um ministro da Justiça, do período pós-ditadura, tocou publicamente no assunto.
Entretanto, afirma que a tentativa de dissociar a tortura do regime autoritário foi um terrível ato falho."Isso é uma grande mentira! E o senhor Tarso Genro sabe disso. (...) A tortura foi sim instrumento oficial no País, principalmente após o AI-5 em 13 de dezembro de 1968, quando há o chamado "golpe dentro do golpe".
A partir daí, o terrorismo de Estado instalou-se. Ele (o Estado) simplesmente se arvora em "Senhor da vida e da morte" de todos aqueles que se colocavam em oposição ao regime, pegando em armas ou não", afirma. Cecília diz ainda que nenhum governo se mostrou, até o momento, disposto politicamente a resolver tais questões.
"Houve uma série de alianças em todos esses governos civis que passaram após 85, não só com militares, mas também com os civis que apoiaram e respaldaram a ditadura", diz. A psicóloga é taxativa e aponta que os responsáveis pelos crimes cometidos durante o regime militar devem ser apresentados para a sociedade, assim como os arquivos da época devem ser abertos, permitindo o resgate das memórias não-oficiais. Para ela, a anistia não deve ser interpretada como esquecimento.
TRIBUNA DA IMPRENSA - Recentemente, o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a punição dos responsáveis por crimes de tortura na ditadura militar e criticou o "sigilo eterno" de documentos secretos. Como a senhora analisa tais declarações?
CECÍLIA COIMBRA - Pela primeira vez um ministro da Justiça, no período pós-ditadura, destacou a necessidade de que os crimes cometidos durante a ditadura sejam esclarecidos e responsabilizados. São atos que foram jogados para debaixo do tapete e que até hoje não foram elucidados. Essa primeira declaração foi muito importante, sem dúvida.
Entretanto, dois dias depois, inclusive diante da grita de alguns militares conservadores e saudosistas do regime autoritário, lamentavelmente, o ministro dá uma declaração de que os militares na época da ditadura não eram a favor da tortura, e que essa nunca foi instrumento do Estado brasileiro. Isso é uma grande mentira! E o senhor Tarso Genro sabe disso. Nós sabemos. Existem documentos.
A tortura foi sim instrumento oficial no País, principalmente após o AI-5, em 13 de dezembro de 1968, quando há o chamado "golpe dentro do golpe". A partir daí, o terrorismo de Estado instalou-se. Ele (o Estado) simplesmente se arvora em "Senhor da vida e da morte" de todos aqueles que se colocavam em oposição ao regime, pegando em armas ou não.
Pessoas desapareceram e foram mortas, ainda que não tivessem nenhuma militância. Veja bem, o próprio general Geisel, que foi presidente da República desse país, dispunha de um documento no qual coloca que em alguns momentos a "tortura é necessária e seria um mal menor". Dito pelo próprio. Temos ainda documentos encontrados no Dops (Departamento de Ordem Política e Social) do Paraná que consistem em um manual para os interrogadores.
Ali fica muito claro que é importante que se possa "submeter o outro. Que não se fique muito preocupado com questões relativas ao direito, porque em alguns momentos será preciso se utilizar de métodos violentos". É um relatório do Centro de Informações do Exército, do Gabinete de um ministro, de 1961. Nós temos esse documento.
Com isso, então, as declarações posteriores do ministro da Justiça cairiam por terra...
Isso demonstra claramente e desmente a segunda declaração do ministro. Efetivamente, e ao contrário do que ele disse, os militares apoiavam a tortura sim, eram treinados no exterior, no Forte Benning, mais conhecido como Escola das Américas, que no início era no Canal do Panamá e, ainda, hoje, funciona na Geórgia (EUA), onde havia o treinamento em técnicas de antiguerrilha, serviços de informações e torturadores.
O Brasil exportou know-how de tortura para as recentes ditaduras latino-americanas, no caso da Argentina, do Chile e Uruguai. Temos informações de pessoas que foram presas em tais países, foram interrogadas por militares e civis brasileiros que faziam parte do serviço de informação e repressão do Brasil.
Exportamos métodos violentos, torturadores e a figura do desaparecido político. Foi aqui, que pela primeira vez, se utilizou essa figura macabra, muito utilizada atualmente, e que é de uma perversidade muito grande. Você prende o sujeito, desaparece com o mesmo e diz que não foi morto ou preso. Isso não é passado somente. Ainda está presente. Os crimes cometidos em nome da segurança nacional no período da ditadura militar não foram esclarecidos ainda. Sequer seus autores tiveram as faces expostas. Continuam nas sombras.
O mínimo que nós queremos é que tais questões sejam "publitizadas", e os autores responsabilizados. Ninguém está pedindo prisão perpétua ou pena de morte, como foi feito naquela época. A nossa lógica é diferente. Somos contra isso. Queremos que a outra memória, que não a oficial, seja contada e conhecida por toda a sociedade brasileira, e para isso a abertura dos arquivos é fundamental.
Alguns críticos vêem tais declarações como sendo uma atitude revanchista. Sustentam que a anistia beneficiou os dois lados, funcionários do regime e oposicionistas, e que o Brasil deve ser pensado daqui "para frente". A solução é simplista assim?
Uma coisa é o Estado torturar, seqüestrar, prender ilegalmente, torturar e ocultar cadáveres. Isso a esquerda nunca fez. A tortura é um crime contra a humanidade e não pode ser anistiada. Tem que ser trazida para a sociedade saber o que aconteceu e continua acontecendo.
A questão da conexidade não se coloca. Juridicamente é fácil de explicarmos, até mesmo diante das interpretações que dois grandes juristas, o Hélio Bicudo e o Fábio Konder Comparato, fizeram com uma releitura da Lei da Anistia em relação à questão dos crimes conexos.
O opositor político naquele momento se levantou contra um regime que foi ilegalmente colocado, pois foi dado um golpe e se retirou o presidente eleito na época. A conexidade em momento algum se coloca, pois o que foi feito pela oposição, armada ou não, se diferencia do cometido pelo Estado terrorista.
Nunca aceitamos que a anistia tenha sido para os militares torturadores. Ao mesmo tempo, sabemos que a anistia não foi nem geral, ampla e irrestrita como se pediu na época. Ela foi seletiva e continua sendo. Muitos de nós ainda não fomos anistiados. Esse argumento extremamente conservador dos ditos saudosistas da ditadura, dizendo que estão anistiados, é uma balela, uma brincadeira! Que pelo menos venham a público e assumam os crimes cometidos.
Possivelmente poderão até ser anistiados. Mas, até o momento, nós dos movimentos sociais, dos Direitos Humanos, familiares de mortos e desaparecidos, não reconhecemos esses torturadores como tendo sido anistiados. Foi uma interpretação dada pelos juristas da ditadura naquele momento e que a sociedade "engoliu", assim como grande parte da esquerda.
A senhora acredita que o governo Lula tenha motivação ideológica para resgatar essa questão? A partir da coalizão, tivemos algum avanço nesse sentido?
Eu diria que a questão não é a motivação ideológica, mas sim o fato de que não há vontade política. Nenhum governo pós-ditadura militar teve vontade política para "passar a limpo" essa história e trazer as outras memórias. Houve uma série de alianças em todos esses governos civis que passaram após 85, não só com militares, mas também com os civis que apoiaram e respaldaram a ditadura.
Existe uma parcela grande de civis, incluindo, por exemplo, empresários que financiaram os DOI-Codis e a Operação Bandeirantes (Oban) que foi o pequeno laboratório em São Paulo. A questão da anistia continua em aberto. Em termos de avanço, pouquíssimo ou quase nada pôde ser visto.
Há poucos dias, seis procuradores da área cível ajuizaram ação contra o coronel da reserva Audir Santos Maciel e o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandaram o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de 1970 a 1976, quando 64 pessoas morreram ou desapareceram no local.
A senhora vê tal iniciativa, inédita no Ministério Público Federal (MPF), como uma nova concepção dos procuradores a respeito da Lei da Anistia?
Sem dúvida. Temos que aplaudir a iniciativa do Ministério Público Federal e a coragem dos novos operadores de Direito. A juventude está se interessando mais em conhecer a história do país. Volto a repetir, o esperado é que os responsáveis pelos crimes da ditadura sejam conhecidos publicamente, sem se basear na Lei da Anistia.
A iniciativa do ministério é louvável. Precisa ser apoiada integralmente por todos nós, pelo grupo "Tortura Nunca Mais" e pelos vários outros que defendem os Direitos Humanos. Trata-se de um momento onde está havendo uma disputa muito grande por uma determinada memória. A história oficial que foi feita foi colocada como nós sendo os terroristas.
Em momento algum, oficialmente, se fala do que efetivamente ocorreu nos porões da ditadura. Mas, acredito, aos poucos a história está sendo recontada. Há um combate por afirmarmos outras memórias. A ação do MPF leva a isso, não só que o Estado reconheça que essas pessoas torturaram, e que, por exemplo, o DOI-Codi de São Paulo foi um centro de tortura que também matou e desapareceu com centenas de pessoas, entre outras. É fundamental. Os responsáveis precisam ser reconhecidos por terem cometido atos contra a humanidade.
Ainda sobre o pronunciamento do ministro Tarso Genro, ele insinuou que os arquivos secretos ainda são usados por defensores dos governos militares. Afirmou ter sido informado, por exemplo, que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), com quem discutiu na Câmara dos Deputados, tinha em mãos toda a sua ficha pregressa como militante socialista revolucionário. De que forma a senhora analisa a situação contraditória dos documentos da época não serem expostos publicamente, e, entretanto, ainda servirem de "armas" para algumas autoridades?
Existem várias pessoas, inclusive, que estão conseguindo documentos da Guerrilha do Araguaia, que sempre foi um fato negado pela história oficial e por todas os governos brasileiros pós-ditadura. Livros vêm sendo escritos com material que nós nunca tivemos acesso. Alguns jornalistas conseguiram em Brasília alguns desses documentos, e que os familiares dos envolvidos, por sua vez, não puderam dispor.
Sabemos que os arquivos da ditadura existem e parte deles está nas mãos de particulares, ou seja, de alguns militares que os guardam. Material que é público e está privatizado. São documentos roubados que precisam ser trazidos para a sociedade brasileira. A nossa história só será conhecida quando tais arquivos forem abertos.
Sabemos que existe muito documento chegando nas mãos ou dos militares saudosistas da ditadura, como é o caso do senhor Jair Bolsonaro, e de outros, além dos profissionais da comunicação. Já disseram muitas vezes, ao longo dos nossos 23 anos de lutas, que não existem arquivos, que foram queimados. Mas, vez ou outra, aparecem documentos. Os arquivos existem, mas não há interesse ou força política dos governos, inclusive o de hoje, para a abertura dos mesmos.
No que se refere ao resgate do que foi o período da ditadura, o Brasil é mais atrasado em comparação aos demais países da América Latina que também passaram por regimes militares, nos anos 60 e 70. O que mudou desde a Lei da Anistia?
Quase nada. Conseguimos somente em 92, com muita luta e pesquisas, descobrir que os arquivos dos Dops do Rio e de São Paulo, pertencentes aos departamentos sociais e políticos de cada estado e considerados os "mais polpudos", foram mexidos. Documentos foram retirados ao serem passados para os governos estaduais. Nós procuramos, por exemplo, as fichas de alguns militantes do PCB que desapareceram em 74/75, e não havia nenhuma. É como se eles não tivessem nem existido. Só que muitos deles eram fichados no Dops há muito tempo, antes do golpe militar. Pegaram as fichas e deram sumiço.
Talvez, a única coisa que tenha avançado, com grande limitação, foi uma lei feita no governo FHC, sobre o qual temos críticas severas a respeito da política de Direitos Humanos, e que foi extremamente perversa. A Lei 9.140, de dezembro de 95, colocou que aqueles que foram mortos pelos agentes do Estado teriam uma reparação financeira. Mas o ônus da prova cabia aos familiares!
Nós sabemos que isso está lá nos arquivos, que o cara foi preso, detido e morto. E isso é uma maldade. Aí as entidades de Direitos Humanos e as próprias famílias começaram um trabalho de detetive, já que os únicos arquivos abertos e mexidos eram os do Dops. Os demais estavam e continuam fechados.
Conseguimos comprovar muitas histórias, através de várias pesquisas, reunindo grupos e entidades do Rio, São Paulo, Minas, Pernambuco, entre outros. Foi fundamental, aceito pelo Estado brasileiro, e registradas no livro "Direito à Memória e a Verdade" pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Nossos companheiros que desapareceram e morreram, não são mais bandidos como eram vistos. Foram opositores e resistentes. Pelo menos nisso se conseguiu avançar. Mas, ressalto, graças aos esforços das entidades.
De resto, foram progressos mínimos e pífios. É uma brincadeira quando a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que esteve presa, foi torturada e embora prestemos nossas homenagens quando os fascistas no Senado tentam dizer que ela mentiu durante a prisão, vem em uma emissora de TV dizer que os arquivos da ditadura vão ser abertos e que solicita, mandando recado para os militares, que aquelas pessoas que tiverem documentos daquele período em suas casas encaminhassem para a Casa Civil.
Você pedir aos militares que entreguem os documentos... O que foi entregue no Arquivo Nacional não responde às questões que a gente quer, que são o que aconteceu com essas pessoas, como, onde elas foram presas, torturadas, onde elas foram enterradas, quem são os responsáveis pelas atrocidades? As histórias precisam ser contadas, daí a importância da abertura dos arquivos da ditadura.
Caso tais torturadores da ditadura militar tivessem sido punidos, a senhora acredita que o quadro oficioso de práticas abusivas ainda presentes no cotidiano brasileiro seria outro?
Acredito que sim. Apesar de que, a exemplo do que dizia a professora Maria Ieda Linhares, que foi cassada com o golpe de 64, a história nunca pode se fazer com "se". Mas devemos também levar em consideração os efeitos da ditadura hoje. O regime autoritário "sofisticou" e fortaleceu muitos métodos de tortura, além dos dispositivos de repressão e serviços de informação.
Por exemplo, hoje temos vários deles funcionando contra a pobreza. O "auto de resistência" é um deles. Ele aparece antes do golpe de 64, com Mariel Mariscott, a Scuderie Lê-Cocq. O cara mata e depois registra na delegacia que houve reação à prisão, ele matou em "defesa". Os autos foram utilizadíssimos durante a ditadura.
A grande maioria era presa, torturada e depois se fazia o teatrinho de "reagiu ao tiroteio, à prisão, reagiu e foi atropelado ou se suicidou na cela", como foi caso do Herzog (Vladimir, Osijek (1937) - São Paulo (1975). E, hoje em dia, é o que mais se faz. Se mata, se executa, já que o que tem acontecido no Rio, por exemplo, não é confronto, mas sim extermínio. O grande traficante não está nas favelas.
Aquilo ali é varejo. Tem que haver bode expiatório para que a sociedade fique mais tranqüila. E, com isso, o auto de resistência permanece como instrumento de extermínio da pobreza. Outra fator é a questão do desaparecimento. Na história brasileira, pouco antes do golpe de 64, quase não vemos a coisa do desaparecido. Isso foi incentivado pela ditadura, e atualmente o número relacionado a isso entre as classes pobres é altíssimo.
E, mais uma vez, não temos tido acesso aos dados, já que são praticados por agentes do Estado. Com isso, observamos que a série de dispositivos utilizados naquela época perduram até hoje contra muitos movimentos sociais e as classes mais baixas, sob a justificativa da luta contra o narcotráfico. E, pior, a sociedade entra nessa.
Acabamos sendo atravessados por essas forças. Aí pedimos policiamento ostensivo, a vinda do Exército para cá para acabar com a "guerra", e acreditamos, de tanto repetirem, que é preciso usar todo e qualquer método contra o inimigo, que é o traficante. Só que o grande não está na favela e todo mundo sabe disso.
Há algumas semanas, a senhora afirmou que os principais veículos de comunicação "lançam uma grande cortina de fumaça sobre a questão da anistia". Na sua opinião, o que existe de errado no tratamento da questão?
Primeiro, existe a crença de que a anistia foi para os dois lados. Anistia não é esquecimento, não é passar por cima de crimes contra a humanidade sem que os mesmos sejam tornados públicos e responsabilizados. É um ponto, e sobre o qual, de fato, se joga uma grande cortina de fumaça. Outra questão muito séria se refere à reparação, e que no Brasil tem se colocado de uma forma invertida.
O Estado capitalista só reconhece o erro porque foram seus agentes que mataram, torturaram e desapareceram. Aí uma forma de você tentar calar a boca é compensar financeiramente. O que é um direito, mas para nós é o final de um processo. A reparação, até mesmo para organismos internacionais, é mais do que isso.
A ONU conceitua, através de uma declaração aprovada em 2005, que a reparação é um processo onde primeiro tem que ser dito o que aconteceu, tem que ocorrer um processo de investigação, esclarecimentos sobre a violação, além de tornar público e responsabilizar seus autores.
Posteriormente, aí temos a compensação financeira. Ou seja, é necessário todo um processo de levantamento e elucidação, e que não houve no Brasil. Aí quando se fala em indenizações milionárias, temos que tomar muito cuidado. As regras também precisam ser transparentes. Não adianta vir e ficar simplesmente como "cala boca, eu já te dei o dinheiro. Esquece o que aconteceu". Não é bem assim.
Fonte: Tribuna da Bahia
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