Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Está por horas a apresentação de projeto de lei, pelos líderes da base parlamentar oficial, fazendo ressurgir o imposto do cheque e das operações financeiras. Um dos primeiros signatários será o líder do governo no Senado, Romero Jucá. Não deixa de ser estranho, trata-se do mesmo parlamentar que, logo depois da derrota da CPMF antiga, no Senado, declarou alto e bom som que até o final do período do presidente Lula nenhum novo imposto seria criado no Brasil.
Nessa história de horror, vale referir a postura do Palácio do Planalto. Esta semana o presidente queixou-se da falta de dinheiro para a saúde pública. Disse que os senadores deveriam carregar o peso de haver retirado 40 bilhões anuais dos cofres públicos ao negar a prorrogação da CPMF, em dezembro. Um dia depois, mandou avisar que o governo não patrocinaria a apresentação do novo imposto. Se os líderes quisessem, a iniciativa e a responsabilidade seria deles...
Só que os lideres estarão logo apresentando a nova proposta por inspiração de quem? Por ordem de quem?
Para as coisas ficarem pior, apesar de a alíquota dessa apropriação indébita vir a ser menor do que a antiga, vale informar que continuarão isentos do imposto do cheque todos os investimentos estrangeiros. Quer dizer, o Zé da Silva que retira seu salário mínimo do banco estará contribuindo com quatro reais para o governo, mas o especulador-motel, que traz milhões de dólares de tarde, passa a noite e retira-se pela manhã, sairá com juros de mais de seis por cento sobre o capital, mas não contribuirá para melhorar a saúde pública brasileira.
O presidente Lula lava as mãos, em público, ainda que em particular possa atuar para convencer deputados e senadores a endossarem o projeto.
Que venham os caiapós
Apenas amanhã a CPI dos Cartões Corporativos decidirá se deve ou não acarear os dois funcionários envolvidos no vazamento do dossiê elaborado sobre os gastos pessoais do governo Fernando Henrique. Tudo indica que não haverá acareação, já que na noite de quarta-feira passada as bancadas do governo se retiraram do plenário para não dar número e empurrar a decisão com a barriga.
Tanto faz se José Aparecido Pires e André Fernandes serão postos frente a frente, pois mentiram e continuarão a mentir, sem que nada possa ser feito. O ex-controlador das despesas da Casa Civil voltará a repetir ter sido o dossiê preparado por um auxiliar dele, e que transmitiu "sem querer" o texto para computador do amigo.
Já o assessor do senador Álvaro Dias, do PSDB, repetirá ter ouvido de Aparecido que a inspiração para o vazamento do dossiê partiu da chefe de gabinete da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Parece coisa de comadres. Melhor dizendo, uma farsa, ou melhor, um espetáculo de circo, com a diferença de que os palhaços não se encontram no centro do picadeiro, porque os palhaços somos nós. Às bancadas do governo interessa sepultar o assunto, em especial porque Aparecido declarou, na CPI, que nem Dilma nem sua chefe de gabinete sabiam de nada. Só restará à maioria governista pedir o encerramento dos trabalhos e vangloriar-se de haver poupado a possível candidata à sucessão de 2010.
Esta semana, em Altamira, no Pará, um grupo de índios caiapós deu uma surra e ainda esfaqueou um engenheiro da Eletrobrás, Paulo Fernando Rodrigues, que pouco antes havia defendido a implantação da usina hidrelétrica Belo Monte, na região. O funcionário falou o que eles não queriam ouvir e a reação não se fez esperar.
Já imaginaram se os caiapós vierem para Brasília assistir à sessão da CPI? Vai ser o diabo...
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, maio 26, 2008
Paulinho no organograma do esquema do BNDES
Documento da Polícia Federal mostra que desvios de recursos tinham quatro mentores
SÃO PAULO - O nome do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, é parte do "Organograma da Organização Criminosa - "Esquema BNDES", registrado na página 97 do Relatório de Inteligência Policial 11 da Operação Santa Tereza - peça que analisa os documentos recolhidos pelos federais e relacionados ao suposto desvio de verbas do BNDES.
Para a PF, Paulinho teria recebido cheque de R$ 18.397,50 relativo ao primeiro desembolso do banco para a Prefeitura de Praia Grande (SP) e outra ordem de pagamento de R$ 82.162,93, referente a empréstimo às Lojas Marisa. O organograma construído pelos federais aponta que há quatro mentores para o suposto esquema. Um deles é o lobista, assessor e amigo de Paulinho João Pedro de Moura, o que envolveria diretamente o deputado e justificaria a inclusão do nome do parlamentar no documento.
Na última vez em que comentou as investigações da PF, em 9 de maio, Paulinho disse: "O que Moura fez, nós (Paulinho e seu advogado, Antonio Rosella) não discutimos."Segundo a PF, Moura percorreu cerca de 200 prefeituras dando como referência sua amizade com Paulinho para fechar novos contratos.
Os demais líderes apontados pela PF são o ex-conselheiro do BNDES Ricardo Tosto, o sócio do prostíbulo WE Original Manuel Fernandes de Bastos Filho (foragido) e o proprietário da Progus Consultoria e Assessoria, Marcos Vieira Mantovani. Para confirmar a participação dos envolvidos no suposto esquema, a PF recorre ao BNDES para esclarecimentos.
O banco de fomento, por meio do chefe de gabinete da presidência, Paulo Todescan, amparado pelo chefe do Departamento Jurídico, Denilson Nunes, explicou que o "BNDES não possui um setor específico para detectar fraudes" e "não recomenda aos seus clientes o uso de empresas de consultoria, como a Progus" - empresa de Mantovani, apontado pela Procuradoria da República como consultor da suposta quadrilha. O banco defende-se, ao descrever os trâmites para liberação de verbas.
De acordo com o BNDES, "seria praticamente impossível algum tipo de favorecimento para liberação de créditos, pois as decisões relativas a liberação de créditos são todas colegiadas".
A PF, porém, indaga: "Se para aprovação de verbas através do BNDES todos os projetos são analisados por um "colegiado" (sabemos, através dos representantes do BNDES que se trata de um colegiado "técnico"), então por que empresas e prefeituras de diversas cidades estariam fazendo uso dos serviços da Progus e de seus "agenciadores"?
"A questão baseia-se no documento apreendido pela PF sobre operação das Lojas Marisa - empresa que, por nota, negou saber de qualquer esquema.
A Progus cobrava uma "taxa de sucesso em 1,95% sobre valor das liberações dos recursos conforme projeto contratado com o Banco Financiador". Os federais indagam ainda: "Por que João Pedro de Moura é tantas vezes indicado para tratar de assuntos relativos a liberação de verbas públicas, sempre indicado por empresários e autoridades públicas? "Na página 122 do relatório, em seção intitulada "Comentários Finais", os federais explicam as razões pelas quais inserem o nome de Paulinho no organograma.
"Com relação às autoridades, Deputado Federal Paulo Pereira da Silva e Prefeito Alberto P. Mourão (de Praia Grande), ficou claro a participação destes na organização criminosa, conforme provas apresentadas neste relatório que somam-se a outras, de relatórios anteriores". Segundo a PF, há mais material apreendido nas buscas que precisa de análise, o que possibilitaria a identificação de mais pessoas envolvidas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - O nome do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, é parte do "Organograma da Organização Criminosa - "Esquema BNDES", registrado na página 97 do Relatório de Inteligência Policial 11 da Operação Santa Tereza - peça que analisa os documentos recolhidos pelos federais e relacionados ao suposto desvio de verbas do BNDES.
Para a PF, Paulinho teria recebido cheque de R$ 18.397,50 relativo ao primeiro desembolso do banco para a Prefeitura de Praia Grande (SP) e outra ordem de pagamento de R$ 82.162,93, referente a empréstimo às Lojas Marisa. O organograma construído pelos federais aponta que há quatro mentores para o suposto esquema. Um deles é o lobista, assessor e amigo de Paulinho João Pedro de Moura, o que envolveria diretamente o deputado e justificaria a inclusão do nome do parlamentar no documento.
Na última vez em que comentou as investigações da PF, em 9 de maio, Paulinho disse: "O que Moura fez, nós (Paulinho e seu advogado, Antonio Rosella) não discutimos."Segundo a PF, Moura percorreu cerca de 200 prefeituras dando como referência sua amizade com Paulinho para fechar novos contratos.
Os demais líderes apontados pela PF são o ex-conselheiro do BNDES Ricardo Tosto, o sócio do prostíbulo WE Original Manuel Fernandes de Bastos Filho (foragido) e o proprietário da Progus Consultoria e Assessoria, Marcos Vieira Mantovani. Para confirmar a participação dos envolvidos no suposto esquema, a PF recorre ao BNDES para esclarecimentos.
O banco de fomento, por meio do chefe de gabinete da presidência, Paulo Todescan, amparado pelo chefe do Departamento Jurídico, Denilson Nunes, explicou que o "BNDES não possui um setor específico para detectar fraudes" e "não recomenda aos seus clientes o uso de empresas de consultoria, como a Progus" - empresa de Mantovani, apontado pela Procuradoria da República como consultor da suposta quadrilha. O banco defende-se, ao descrever os trâmites para liberação de verbas.
De acordo com o BNDES, "seria praticamente impossível algum tipo de favorecimento para liberação de créditos, pois as decisões relativas a liberação de créditos são todas colegiadas".
A PF, porém, indaga: "Se para aprovação de verbas através do BNDES todos os projetos são analisados por um "colegiado" (sabemos, através dos representantes do BNDES que se trata de um colegiado "técnico"), então por que empresas e prefeituras de diversas cidades estariam fazendo uso dos serviços da Progus e de seus "agenciadores"?
"A questão baseia-se no documento apreendido pela PF sobre operação das Lojas Marisa - empresa que, por nota, negou saber de qualquer esquema.
A Progus cobrava uma "taxa de sucesso em 1,95% sobre valor das liberações dos recursos conforme projeto contratado com o Banco Financiador". Os federais indagam ainda: "Por que João Pedro de Moura é tantas vezes indicado para tratar de assuntos relativos a liberação de verbas públicas, sempre indicado por empresários e autoridades públicas? "Na página 122 do relatório, em seção intitulada "Comentários Finais", os federais explicam as razões pelas quais inserem o nome de Paulinho no organograma.
"Com relação às autoridades, Deputado Federal Paulo Pereira da Silva e Prefeito Alberto P. Mourão (de Praia Grande), ficou claro a participação destes na organização criminosa, conforme provas apresentadas neste relatório que somam-se a outras, de relatórios anteriores". Segundo a PF, há mais material apreendido nas buscas que precisa de análise, o que possibilitaria a identificação de mais pessoas envolvidas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
PSOL vai recorrer ao Conselho de Ética
BRASÍLIA - O PSOL vai pedir ao Conselho de Ética da Câmara a cassação do mandato do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, por quebra de decoro parlamentar por suposto envolvimento no esquema de desvio de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A ação da organização criminosa no banco é investigada pela Polícia Federal na Operação Santa Tereza. O partido avalia que há elementos suficientes para que Paulinho seja cassado e acredita que, diante das provas que a PF colheu sobre sua participação no esquema, o deputado pode renunciar para evitar a cassação. "A situação dele é insustentável.
A cada dia que adiamos a representação contra ele, nossa assessoria vai agregando informações e vendo mais enquadramentos dele no Código Penal", avaliou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que oficiará a representação na terça-feira ou na quarta-feira.
O PSOL esperava que outras legendas referendassem a representação, mas até o momento, reclamou o deputado, ninguém se dispôs a assinar o pedido de cassação. "Ou não perceberam a gravidade do assunto, ou é espírito de corpo mesmo", criticou. Mesmo sem o aval de outras legendas, basta a iniciativa do PSOL para que o deputado seja investigado no Conselho de Ética.
Paulinho já é investigado pelas denúncias na Corregedoria da Câmara, mas, até o momento, o corregedor, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), não decidiu se encaminha o caso ao conselho com o pedido de abertura de processo.
A Polícia Federal concluiu ser "clara a participação" do deputado na "organização criminosa". O relatório 11 da PF é o primeiro documento em que a polícia aponta com convicção o envolvimento de Paulinho no esquema. Nesse relatório, um capítulo inteiro é dedicado aos indícios do envolvimento do deputado com o esquema, sob o título "Das diligências-Brasília".
O trecho do relatório mostra que os agentes da PF, entre os dias 25 e 26 de fevereiro, acompanharam a movimentação do deputado e chegaram a filmá-lo dentro do plenário da Câmara. A ação dos policiais federais no plenário recebeu críticas do próprio PSOL. "Isso foi uma invasão de outro poder à Câmara. No mínimo, a Polícia Federal tinha que consultar a Mesa Diretora, pedir uma autorização", afirmou Chico Alencar. "A imunidade parlamentar aí foi atingida.
Isso é um perigo, é algo meio Gestapo (polícia secreta alemã), é meio KGB. É preciso uma resposta forte da Câmara." O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), já havia criticado a ação da PF quando os agentes filmaram a movimentação do deputado e do lobista João Pedro de Moura, amigo de Paulinho, e a quem é atribuído o título de mentor do esquema.
Chinaglia considerou, logo no início das investigações, que o Poder Legislativo foi agredido e disse que exigiria do governo a identificação e responsabilização dos arapongas. O ministro da Justiça, Tarso Genro, retrucou as críticas de Chinaglia à época, dizendo que a Polícia Federal havia filmado a movimentação de investigados somente nos corredores da Câmara.
"Naquele local, qualquer um pode filmar ou fotografar. Não houve violação de normas legais. A filmagem foi feita no corredor, e não se violou a intimidade do plenário nem a privacidade dos gabinetes."
Fonte: Tribuna da Imprensa
A ação da organização criminosa no banco é investigada pela Polícia Federal na Operação Santa Tereza. O partido avalia que há elementos suficientes para que Paulinho seja cassado e acredita que, diante das provas que a PF colheu sobre sua participação no esquema, o deputado pode renunciar para evitar a cassação. "A situação dele é insustentável.
A cada dia que adiamos a representação contra ele, nossa assessoria vai agregando informações e vendo mais enquadramentos dele no Código Penal", avaliou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que oficiará a representação na terça-feira ou na quarta-feira.
O PSOL esperava que outras legendas referendassem a representação, mas até o momento, reclamou o deputado, ninguém se dispôs a assinar o pedido de cassação. "Ou não perceberam a gravidade do assunto, ou é espírito de corpo mesmo", criticou. Mesmo sem o aval de outras legendas, basta a iniciativa do PSOL para que o deputado seja investigado no Conselho de Ética.
Paulinho já é investigado pelas denúncias na Corregedoria da Câmara, mas, até o momento, o corregedor, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), não decidiu se encaminha o caso ao conselho com o pedido de abertura de processo.
A Polícia Federal concluiu ser "clara a participação" do deputado na "organização criminosa". O relatório 11 da PF é o primeiro documento em que a polícia aponta com convicção o envolvimento de Paulinho no esquema. Nesse relatório, um capítulo inteiro é dedicado aos indícios do envolvimento do deputado com o esquema, sob o título "Das diligências-Brasília".
O trecho do relatório mostra que os agentes da PF, entre os dias 25 e 26 de fevereiro, acompanharam a movimentação do deputado e chegaram a filmá-lo dentro do plenário da Câmara. A ação dos policiais federais no plenário recebeu críticas do próprio PSOL. "Isso foi uma invasão de outro poder à Câmara. No mínimo, a Polícia Federal tinha que consultar a Mesa Diretora, pedir uma autorização", afirmou Chico Alencar. "A imunidade parlamentar aí foi atingida.
Isso é um perigo, é algo meio Gestapo (polícia secreta alemã), é meio KGB. É preciso uma resposta forte da Câmara." O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), já havia criticado a ação da PF quando os agentes filmaram a movimentação do deputado e do lobista João Pedro de Moura, amigo de Paulinho, e a quem é atribuído o título de mentor do esquema.
Chinaglia considerou, logo no início das investigações, que o Poder Legislativo foi agredido e disse que exigiria do governo a identificação e responsabilização dos arapongas. O ministro da Justiça, Tarso Genro, retrucou as críticas de Chinaglia à época, dizendo que a Polícia Federal havia filmado a movimentação de investigados somente nos corredores da Câmara.
"Naquele local, qualquer um pode filmar ou fotografar. Não houve violação de normas legais. A filmagem foi feita no corredor, e não se violou a intimidade do plenário nem a privacidade dos gabinetes."
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Anistia não é esquecimento"
Marcelo Copelli
Presidente do grupo "Tortura Nunca Mais" diz que crimes da ditadura não podem ficar impunes
Este mês, durante a assinatura do Memorial da Anistia Política no Brasil, no Rio, o ministro da Justiça, Tarso Genro, fez declarações polêmicas ao defender a punição dos responsáveis por crimes de tortura e assassinatos políticos na ditadura militar (1964-1985). O ministro criticou ainda o sigilo eterno de documentos secretos da época.
Entretanto, diante das manifestações posteriores de alguns setores da sociedade, inclusive do Clube Militar, que defendeu que o governo "escancara" tais arquivos, mostrando também supostos crimes cometidos por membros da cúpula do atual governo que militaram contra o regime, Tarso Genro, em uma tentativa de amenizar o que havia sido dito e eliminar o mal-estar criado, negou ter acusado as Forças Armadas, como instituição, e esclareceu que "a tortura nunca foi permitida pelas próprias leis da ditadura".Os pronunciamentos, que inicialmente haviam recebido o apoio caloroso de parte dos grupos e entidades de defesa dos Direitos Humanos, provocou, em seguida, grande indignação. Segundo a fundadora do grupo "Tortura Nunca Mais", a psicóloga e professora Cecília Coimbra, pela primeira vez, um ministro da Justiça, do período pós-ditadura, tocou publicamente no assunto.
Entretanto, afirma que a tentativa de dissociar a tortura do regime autoritário foi um terrível ato falho."Isso é uma grande mentira! E o senhor Tarso Genro sabe disso. (...) A tortura foi sim instrumento oficial no País, principalmente após o AI-5 em 13 de dezembro de 1968, quando há o chamado "golpe dentro do golpe".
A partir daí, o terrorismo de Estado instalou-se. Ele (o Estado) simplesmente se arvora em "Senhor da vida e da morte" de todos aqueles que se colocavam em oposição ao regime, pegando em armas ou não", afirma. Cecília diz ainda que nenhum governo se mostrou, até o momento, disposto politicamente a resolver tais questões.
"Houve uma série de alianças em todos esses governos civis que passaram após 85, não só com militares, mas também com os civis que apoiaram e respaldaram a ditadura", diz. A psicóloga é taxativa e aponta que os responsáveis pelos crimes cometidos durante o regime militar devem ser apresentados para a sociedade, assim como os arquivos da época devem ser abertos, permitindo o resgate das memórias não-oficiais. Para ela, a anistia não deve ser interpretada como esquecimento.
TRIBUNA DA IMPRENSA - Recentemente, o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a punição dos responsáveis por crimes de tortura na ditadura militar e criticou o "sigilo eterno" de documentos secretos. Como a senhora analisa tais declarações?
CECÍLIA COIMBRA - Pela primeira vez um ministro da Justiça, no período pós-ditadura, destacou a necessidade de que os crimes cometidos durante a ditadura sejam esclarecidos e responsabilizados. São atos que foram jogados para debaixo do tapete e que até hoje não foram elucidados. Essa primeira declaração foi muito importante, sem dúvida.
Entretanto, dois dias depois, inclusive diante da grita de alguns militares conservadores e saudosistas do regime autoritário, lamentavelmente, o ministro dá uma declaração de que os militares na época da ditadura não eram a favor da tortura, e que essa nunca foi instrumento do Estado brasileiro. Isso é uma grande mentira! E o senhor Tarso Genro sabe disso. Nós sabemos. Existem documentos.
A tortura foi sim instrumento oficial no País, principalmente após o AI-5, em 13 de dezembro de 1968, quando há o chamado "golpe dentro do golpe". A partir daí, o terrorismo de Estado instalou-se. Ele (o Estado) simplesmente se arvora em "Senhor da vida e da morte" de todos aqueles que se colocavam em oposição ao regime, pegando em armas ou não.
Pessoas desapareceram e foram mortas, ainda que não tivessem nenhuma militância. Veja bem, o próprio general Geisel, que foi presidente da República desse país, dispunha de um documento no qual coloca que em alguns momentos a "tortura é necessária e seria um mal menor". Dito pelo próprio. Temos ainda documentos encontrados no Dops (Departamento de Ordem Política e Social) do Paraná que consistem em um manual para os interrogadores.
Ali fica muito claro que é importante que se possa "submeter o outro. Que não se fique muito preocupado com questões relativas ao direito, porque em alguns momentos será preciso se utilizar de métodos violentos". É um relatório do Centro de Informações do Exército, do Gabinete de um ministro, de 1961. Nós temos esse documento.
Com isso, então, as declarações posteriores do ministro da Justiça cairiam por terra...
Isso demonstra claramente e desmente a segunda declaração do ministro. Efetivamente, e ao contrário do que ele disse, os militares apoiavam a tortura sim, eram treinados no exterior, no Forte Benning, mais conhecido como Escola das Américas, que no início era no Canal do Panamá e, ainda, hoje, funciona na Geórgia (EUA), onde havia o treinamento em técnicas de antiguerrilha, serviços de informações e torturadores.
O Brasil exportou know-how de tortura para as recentes ditaduras latino-americanas, no caso da Argentina, do Chile e Uruguai. Temos informações de pessoas que foram presas em tais países, foram interrogadas por militares e civis brasileiros que faziam parte do serviço de informação e repressão do Brasil.
Exportamos métodos violentos, torturadores e a figura do desaparecido político. Foi aqui, que pela primeira vez, se utilizou essa figura macabra, muito utilizada atualmente, e que é de uma perversidade muito grande. Você prende o sujeito, desaparece com o mesmo e diz que não foi morto ou preso. Isso não é passado somente. Ainda está presente. Os crimes cometidos em nome da segurança nacional no período da ditadura militar não foram esclarecidos ainda. Sequer seus autores tiveram as faces expostas. Continuam nas sombras.
O mínimo que nós queremos é que tais questões sejam "publitizadas", e os autores responsabilizados. Ninguém está pedindo prisão perpétua ou pena de morte, como foi feito naquela época. A nossa lógica é diferente. Somos contra isso. Queremos que a outra memória, que não a oficial, seja contada e conhecida por toda a sociedade brasileira, e para isso a abertura dos arquivos é fundamental.
Alguns críticos vêem tais declarações como sendo uma atitude revanchista. Sustentam que a anistia beneficiou os dois lados, funcionários do regime e oposicionistas, e que o Brasil deve ser pensado daqui "para frente". A solução é simplista assim?
Uma coisa é o Estado torturar, seqüestrar, prender ilegalmente, torturar e ocultar cadáveres. Isso a esquerda nunca fez. A tortura é um crime contra a humanidade e não pode ser anistiada. Tem que ser trazida para a sociedade saber o que aconteceu e continua acontecendo.
A questão da conexidade não se coloca. Juridicamente é fácil de explicarmos, até mesmo diante das interpretações que dois grandes juristas, o Hélio Bicudo e o Fábio Konder Comparato, fizeram com uma releitura da Lei da Anistia em relação à questão dos crimes conexos.
O opositor político naquele momento se levantou contra um regime que foi ilegalmente colocado, pois foi dado um golpe e se retirou o presidente eleito na época. A conexidade em momento algum se coloca, pois o que foi feito pela oposição, armada ou não, se diferencia do cometido pelo Estado terrorista.
Nunca aceitamos que a anistia tenha sido para os militares torturadores. Ao mesmo tempo, sabemos que a anistia não foi nem geral, ampla e irrestrita como se pediu na época. Ela foi seletiva e continua sendo. Muitos de nós ainda não fomos anistiados. Esse argumento extremamente conservador dos ditos saudosistas da ditadura, dizendo que estão anistiados, é uma balela, uma brincadeira! Que pelo menos venham a público e assumam os crimes cometidos.
Possivelmente poderão até ser anistiados. Mas, até o momento, nós dos movimentos sociais, dos Direitos Humanos, familiares de mortos e desaparecidos, não reconhecemos esses torturadores como tendo sido anistiados. Foi uma interpretação dada pelos juristas da ditadura naquele momento e que a sociedade "engoliu", assim como grande parte da esquerda.
A senhora acredita que o governo Lula tenha motivação ideológica para resgatar essa questão? A partir da coalizão, tivemos algum avanço nesse sentido?
Eu diria que a questão não é a motivação ideológica, mas sim o fato de que não há vontade política. Nenhum governo pós-ditadura militar teve vontade política para "passar a limpo" essa história e trazer as outras memórias. Houve uma série de alianças em todos esses governos civis que passaram após 85, não só com militares, mas também com os civis que apoiaram e respaldaram a ditadura.
Existe uma parcela grande de civis, incluindo, por exemplo, empresários que financiaram os DOI-Codis e a Operação Bandeirantes (Oban) que foi o pequeno laboratório em São Paulo. A questão da anistia continua em aberto. Em termos de avanço, pouquíssimo ou quase nada pôde ser visto.
Há poucos dias, seis procuradores da área cível ajuizaram ação contra o coronel da reserva Audir Santos Maciel e o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandaram o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de 1970 a 1976, quando 64 pessoas morreram ou desapareceram no local.
A senhora vê tal iniciativa, inédita no Ministério Público Federal (MPF), como uma nova concepção dos procuradores a respeito da Lei da Anistia?
Sem dúvida. Temos que aplaudir a iniciativa do Ministério Público Federal e a coragem dos novos operadores de Direito. A juventude está se interessando mais em conhecer a história do país. Volto a repetir, o esperado é que os responsáveis pelos crimes da ditadura sejam conhecidos publicamente, sem se basear na Lei da Anistia.
A iniciativa do ministério é louvável. Precisa ser apoiada integralmente por todos nós, pelo grupo "Tortura Nunca Mais" e pelos vários outros que defendem os Direitos Humanos. Trata-se de um momento onde está havendo uma disputa muito grande por uma determinada memória. A história oficial que foi feita foi colocada como nós sendo os terroristas.
Em momento algum, oficialmente, se fala do que efetivamente ocorreu nos porões da ditadura. Mas, acredito, aos poucos a história está sendo recontada. Há um combate por afirmarmos outras memórias. A ação do MPF leva a isso, não só que o Estado reconheça que essas pessoas torturaram, e que, por exemplo, o DOI-Codi de São Paulo foi um centro de tortura que também matou e desapareceu com centenas de pessoas, entre outras. É fundamental. Os responsáveis precisam ser reconhecidos por terem cometido atos contra a humanidade.
Ainda sobre o pronunciamento do ministro Tarso Genro, ele insinuou que os arquivos secretos ainda são usados por defensores dos governos militares. Afirmou ter sido informado, por exemplo, que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), com quem discutiu na Câmara dos Deputados, tinha em mãos toda a sua ficha pregressa como militante socialista revolucionário. De que forma a senhora analisa a situação contraditória dos documentos da época não serem expostos publicamente, e, entretanto, ainda servirem de "armas" para algumas autoridades?
Existem várias pessoas, inclusive, que estão conseguindo documentos da Guerrilha do Araguaia, que sempre foi um fato negado pela história oficial e por todas os governos brasileiros pós-ditadura. Livros vêm sendo escritos com material que nós nunca tivemos acesso. Alguns jornalistas conseguiram em Brasília alguns desses documentos, e que os familiares dos envolvidos, por sua vez, não puderam dispor.
Sabemos que os arquivos da ditadura existem e parte deles está nas mãos de particulares, ou seja, de alguns militares que os guardam. Material que é público e está privatizado. São documentos roubados que precisam ser trazidos para a sociedade brasileira. A nossa história só será conhecida quando tais arquivos forem abertos.
Sabemos que existe muito documento chegando nas mãos ou dos militares saudosistas da ditadura, como é o caso do senhor Jair Bolsonaro, e de outros, além dos profissionais da comunicação. Já disseram muitas vezes, ao longo dos nossos 23 anos de lutas, que não existem arquivos, que foram queimados. Mas, vez ou outra, aparecem documentos. Os arquivos existem, mas não há interesse ou força política dos governos, inclusive o de hoje, para a abertura dos mesmos.
No que se refere ao resgate do que foi o período da ditadura, o Brasil é mais atrasado em comparação aos demais países da América Latina que também passaram por regimes militares, nos anos 60 e 70. O que mudou desde a Lei da Anistia?
Quase nada. Conseguimos somente em 92, com muita luta e pesquisas, descobrir que os arquivos dos Dops do Rio e de São Paulo, pertencentes aos departamentos sociais e políticos de cada estado e considerados os "mais polpudos", foram mexidos. Documentos foram retirados ao serem passados para os governos estaduais. Nós procuramos, por exemplo, as fichas de alguns militantes do PCB que desapareceram em 74/75, e não havia nenhuma. É como se eles não tivessem nem existido. Só que muitos deles eram fichados no Dops há muito tempo, antes do golpe militar. Pegaram as fichas e deram sumiço.
Talvez, a única coisa que tenha avançado, com grande limitação, foi uma lei feita no governo FHC, sobre o qual temos críticas severas a respeito da política de Direitos Humanos, e que foi extremamente perversa. A Lei 9.140, de dezembro de 95, colocou que aqueles que foram mortos pelos agentes do Estado teriam uma reparação financeira. Mas o ônus da prova cabia aos familiares!
Nós sabemos que isso está lá nos arquivos, que o cara foi preso, detido e morto. E isso é uma maldade. Aí as entidades de Direitos Humanos e as próprias famílias começaram um trabalho de detetive, já que os únicos arquivos abertos e mexidos eram os do Dops. Os demais estavam e continuam fechados.
Conseguimos comprovar muitas histórias, através de várias pesquisas, reunindo grupos e entidades do Rio, São Paulo, Minas, Pernambuco, entre outros. Foi fundamental, aceito pelo Estado brasileiro, e registradas no livro "Direito à Memória e a Verdade" pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Nossos companheiros que desapareceram e morreram, não são mais bandidos como eram vistos. Foram opositores e resistentes. Pelo menos nisso se conseguiu avançar. Mas, ressalto, graças aos esforços das entidades.
De resto, foram progressos mínimos e pífios. É uma brincadeira quando a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que esteve presa, foi torturada e embora prestemos nossas homenagens quando os fascistas no Senado tentam dizer que ela mentiu durante a prisão, vem em uma emissora de TV dizer que os arquivos da ditadura vão ser abertos e que solicita, mandando recado para os militares, que aquelas pessoas que tiverem documentos daquele período em suas casas encaminhassem para a Casa Civil.
Você pedir aos militares que entreguem os documentos... O que foi entregue no Arquivo Nacional não responde às questões que a gente quer, que são o que aconteceu com essas pessoas, como, onde elas foram presas, torturadas, onde elas foram enterradas, quem são os responsáveis pelas atrocidades? As histórias precisam ser contadas, daí a importância da abertura dos arquivos da ditadura.
Caso tais torturadores da ditadura militar tivessem sido punidos, a senhora acredita que o quadro oficioso de práticas abusivas ainda presentes no cotidiano brasileiro seria outro?
Acredito que sim. Apesar de que, a exemplo do que dizia a professora Maria Ieda Linhares, que foi cassada com o golpe de 64, a história nunca pode se fazer com "se". Mas devemos também levar em consideração os efeitos da ditadura hoje. O regime autoritário "sofisticou" e fortaleceu muitos métodos de tortura, além dos dispositivos de repressão e serviços de informação.
Por exemplo, hoje temos vários deles funcionando contra a pobreza. O "auto de resistência" é um deles. Ele aparece antes do golpe de 64, com Mariel Mariscott, a Scuderie Lê-Cocq. O cara mata e depois registra na delegacia que houve reação à prisão, ele matou em "defesa". Os autos foram utilizadíssimos durante a ditadura.
A grande maioria era presa, torturada e depois se fazia o teatrinho de "reagiu ao tiroteio, à prisão, reagiu e foi atropelado ou se suicidou na cela", como foi caso do Herzog (Vladimir, Osijek (1937) - São Paulo (1975). E, hoje em dia, é o que mais se faz. Se mata, se executa, já que o que tem acontecido no Rio, por exemplo, não é confronto, mas sim extermínio. O grande traficante não está nas favelas.
Aquilo ali é varejo. Tem que haver bode expiatório para que a sociedade fique mais tranqüila. E, com isso, o auto de resistência permanece como instrumento de extermínio da pobreza. Outra fator é a questão do desaparecimento. Na história brasileira, pouco antes do golpe de 64, quase não vemos a coisa do desaparecido. Isso foi incentivado pela ditadura, e atualmente o número relacionado a isso entre as classes pobres é altíssimo.
E, mais uma vez, não temos tido acesso aos dados, já que são praticados por agentes do Estado. Com isso, observamos que a série de dispositivos utilizados naquela época perduram até hoje contra muitos movimentos sociais e as classes mais baixas, sob a justificativa da luta contra o narcotráfico. E, pior, a sociedade entra nessa.
Acabamos sendo atravessados por essas forças. Aí pedimos policiamento ostensivo, a vinda do Exército para cá para acabar com a "guerra", e acreditamos, de tanto repetirem, que é preciso usar todo e qualquer método contra o inimigo, que é o traficante. Só que o grande não está na favela e todo mundo sabe disso.
Há algumas semanas, a senhora afirmou que os principais veículos de comunicação "lançam uma grande cortina de fumaça sobre a questão da anistia". Na sua opinião, o que existe de errado no tratamento da questão?
Primeiro, existe a crença de que a anistia foi para os dois lados. Anistia não é esquecimento, não é passar por cima de crimes contra a humanidade sem que os mesmos sejam tornados públicos e responsabilizados. É um ponto, e sobre o qual, de fato, se joga uma grande cortina de fumaça. Outra questão muito séria se refere à reparação, e que no Brasil tem se colocado de uma forma invertida.
O Estado capitalista só reconhece o erro porque foram seus agentes que mataram, torturaram e desapareceram. Aí uma forma de você tentar calar a boca é compensar financeiramente. O que é um direito, mas para nós é o final de um processo. A reparação, até mesmo para organismos internacionais, é mais do que isso.
A ONU conceitua, através de uma declaração aprovada em 2005, que a reparação é um processo onde primeiro tem que ser dito o que aconteceu, tem que ocorrer um processo de investigação, esclarecimentos sobre a violação, além de tornar público e responsabilizar seus autores.
Posteriormente, aí temos a compensação financeira. Ou seja, é necessário todo um processo de levantamento e elucidação, e que não houve no Brasil. Aí quando se fala em indenizações milionárias, temos que tomar muito cuidado. As regras também precisam ser transparentes. Não adianta vir e ficar simplesmente como "cala boca, eu já te dei o dinheiro. Esquece o que aconteceu". Não é bem assim.
Fonte: Tribuna da Bahia
Presidente do grupo "Tortura Nunca Mais" diz que crimes da ditadura não podem ficar impunes
Este mês, durante a assinatura do Memorial da Anistia Política no Brasil, no Rio, o ministro da Justiça, Tarso Genro, fez declarações polêmicas ao defender a punição dos responsáveis por crimes de tortura e assassinatos políticos na ditadura militar (1964-1985). O ministro criticou ainda o sigilo eterno de documentos secretos da época.
Entretanto, diante das manifestações posteriores de alguns setores da sociedade, inclusive do Clube Militar, que defendeu que o governo "escancara" tais arquivos, mostrando também supostos crimes cometidos por membros da cúpula do atual governo que militaram contra o regime, Tarso Genro, em uma tentativa de amenizar o que havia sido dito e eliminar o mal-estar criado, negou ter acusado as Forças Armadas, como instituição, e esclareceu que "a tortura nunca foi permitida pelas próprias leis da ditadura".Os pronunciamentos, que inicialmente haviam recebido o apoio caloroso de parte dos grupos e entidades de defesa dos Direitos Humanos, provocou, em seguida, grande indignação. Segundo a fundadora do grupo "Tortura Nunca Mais", a psicóloga e professora Cecília Coimbra, pela primeira vez, um ministro da Justiça, do período pós-ditadura, tocou publicamente no assunto.
Entretanto, afirma que a tentativa de dissociar a tortura do regime autoritário foi um terrível ato falho."Isso é uma grande mentira! E o senhor Tarso Genro sabe disso. (...) A tortura foi sim instrumento oficial no País, principalmente após o AI-5 em 13 de dezembro de 1968, quando há o chamado "golpe dentro do golpe".
A partir daí, o terrorismo de Estado instalou-se. Ele (o Estado) simplesmente se arvora em "Senhor da vida e da morte" de todos aqueles que se colocavam em oposição ao regime, pegando em armas ou não", afirma. Cecília diz ainda que nenhum governo se mostrou, até o momento, disposto politicamente a resolver tais questões.
"Houve uma série de alianças em todos esses governos civis que passaram após 85, não só com militares, mas também com os civis que apoiaram e respaldaram a ditadura", diz. A psicóloga é taxativa e aponta que os responsáveis pelos crimes cometidos durante o regime militar devem ser apresentados para a sociedade, assim como os arquivos da época devem ser abertos, permitindo o resgate das memórias não-oficiais. Para ela, a anistia não deve ser interpretada como esquecimento.
TRIBUNA DA IMPRENSA - Recentemente, o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a punição dos responsáveis por crimes de tortura na ditadura militar e criticou o "sigilo eterno" de documentos secretos. Como a senhora analisa tais declarações?
CECÍLIA COIMBRA - Pela primeira vez um ministro da Justiça, no período pós-ditadura, destacou a necessidade de que os crimes cometidos durante a ditadura sejam esclarecidos e responsabilizados. São atos que foram jogados para debaixo do tapete e que até hoje não foram elucidados. Essa primeira declaração foi muito importante, sem dúvida.
Entretanto, dois dias depois, inclusive diante da grita de alguns militares conservadores e saudosistas do regime autoritário, lamentavelmente, o ministro dá uma declaração de que os militares na época da ditadura não eram a favor da tortura, e que essa nunca foi instrumento do Estado brasileiro. Isso é uma grande mentira! E o senhor Tarso Genro sabe disso. Nós sabemos. Existem documentos.
A tortura foi sim instrumento oficial no País, principalmente após o AI-5, em 13 de dezembro de 1968, quando há o chamado "golpe dentro do golpe". A partir daí, o terrorismo de Estado instalou-se. Ele (o Estado) simplesmente se arvora em "Senhor da vida e da morte" de todos aqueles que se colocavam em oposição ao regime, pegando em armas ou não.
Pessoas desapareceram e foram mortas, ainda que não tivessem nenhuma militância. Veja bem, o próprio general Geisel, que foi presidente da República desse país, dispunha de um documento no qual coloca que em alguns momentos a "tortura é necessária e seria um mal menor". Dito pelo próprio. Temos ainda documentos encontrados no Dops (Departamento de Ordem Política e Social) do Paraná que consistem em um manual para os interrogadores.
Ali fica muito claro que é importante que se possa "submeter o outro. Que não se fique muito preocupado com questões relativas ao direito, porque em alguns momentos será preciso se utilizar de métodos violentos". É um relatório do Centro de Informações do Exército, do Gabinete de um ministro, de 1961. Nós temos esse documento.
Com isso, então, as declarações posteriores do ministro da Justiça cairiam por terra...
Isso demonstra claramente e desmente a segunda declaração do ministro. Efetivamente, e ao contrário do que ele disse, os militares apoiavam a tortura sim, eram treinados no exterior, no Forte Benning, mais conhecido como Escola das Américas, que no início era no Canal do Panamá e, ainda, hoje, funciona na Geórgia (EUA), onde havia o treinamento em técnicas de antiguerrilha, serviços de informações e torturadores.
O Brasil exportou know-how de tortura para as recentes ditaduras latino-americanas, no caso da Argentina, do Chile e Uruguai. Temos informações de pessoas que foram presas em tais países, foram interrogadas por militares e civis brasileiros que faziam parte do serviço de informação e repressão do Brasil.
Exportamos métodos violentos, torturadores e a figura do desaparecido político. Foi aqui, que pela primeira vez, se utilizou essa figura macabra, muito utilizada atualmente, e que é de uma perversidade muito grande. Você prende o sujeito, desaparece com o mesmo e diz que não foi morto ou preso. Isso não é passado somente. Ainda está presente. Os crimes cometidos em nome da segurança nacional no período da ditadura militar não foram esclarecidos ainda. Sequer seus autores tiveram as faces expostas. Continuam nas sombras.
O mínimo que nós queremos é que tais questões sejam "publitizadas", e os autores responsabilizados. Ninguém está pedindo prisão perpétua ou pena de morte, como foi feito naquela época. A nossa lógica é diferente. Somos contra isso. Queremos que a outra memória, que não a oficial, seja contada e conhecida por toda a sociedade brasileira, e para isso a abertura dos arquivos é fundamental.
Alguns críticos vêem tais declarações como sendo uma atitude revanchista. Sustentam que a anistia beneficiou os dois lados, funcionários do regime e oposicionistas, e que o Brasil deve ser pensado daqui "para frente". A solução é simplista assim?
Uma coisa é o Estado torturar, seqüestrar, prender ilegalmente, torturar e ocultar cadáveres. Isso a esquerda nunca fez. A tortura é um crime contra a humanidade e não pode ser anistiada. Tem que ser trazida para a sociedade saber o que aconteceu e continua acontecendo.
A questão da conexidade não se coloca. Juridicamente é fácil de explicarmos, até mesmo diante das interpretações que dois grandes juristas, o Hélio Bicudo e o Fábio Konder Comparato, fizeram com uma releitura da Lei da Anistia em relação à questão dos crimes conexos.
O opositor político naquele momento se levantou contra um regime que foi ilegalmente colocado, pois foi dado um golpe e se retirou o presidente eleito na época. A conexidade em momento algum se coloca, pois o que foi feito pela oposição, armada ou não, se diferencia do cometido pelo Estado terrorista.
Nunca aceitamos que a anistia tenha sido para os militares torturadores. Ao mesmo tempo, sabemos que a anistia não foi nem geral, ampla e irrestrita como se pediu na época. Ela foi seletiva e continua sendo. Muitos de nós ainda não fomos anistiados. Esse argumento extremamente conservador dos ditos saudosistas da ditadura, dizendo que estão anistiados, é uma balela, uma brincadeira! Que pelo menos venham a público e assumam os crimes cometidos.
Possivelmente poderão até ser anistiados. Mas, até o momento, nós dos movimentos sociais, dos Direitos Humanos, familiares de mortos e desaparecidos, não reconhecemos esses torturadores como tendo sido anistiados. Foi uma interpretação dada pelos juristas da ditadura naquele momento e que a sociedade "engoliu", assim como grande parte da esquerda.
A senhora acredita que o governo Lula tenha motivação ideológica para resgatar essa questão? A partir da coalizão, tivemos algum avanço nesse sentido?
Eu diria que a questão não é a motivação ideológica, mas sim o fato de que não há vontade política. Nenhum governo pós-ditadura militar teve vontade política para "passar a limpo" essa história e trazer as outras memórias. Houve uma série de alianças em todos esses governos civis que passaram após 85, não só com militares, mas também com os civis que apoiaram e respaldaram a ditadura.
Existe uma parcela grande de civis, incluindo, por exemplo, empresários que financiaram os DOI-Codis e a Operação Bandeirantes (Oban) que foi o pequeno laboratório em São Paulo. A questão da anistia continua em aberto. Em termos de avanço, pouquíssimo ou quase nada pôde ser visto.
Há poucos dias, seis procuradores da área cível ajuizaram ação contra o coronel da reserva Audir Santos Maciel e o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandaram o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de 1970 a 1976, quando 64 pessoas morreram ou desapareceram no local.
A senhora vê tal iniciativa, inédita no Ministério Público Federal (MPF), como uma nova concepção dos procuradores a respeito da Lei da Anistia?
Sem dúvida. Temos que aplaudir a iniciativa do Ministério Público Federal e a coragem dos novos operadores de Direito. A juventude está se interessando mais em conhecer a história do país. Volto a repetir, o esperado é que os responsáveis pelos crimes da ditadura sejam conhecidos publicamente, sem se basear na Lei da Anistia.
A iniciativa do ministério é louvável. Precisa ser apoiada integralmente por todos nós, pelo grupo "Tortura Nunca Mais" e pelos vários outros que defendem os Direitos Humanos. Trata-se de um momento onde está havendo uma disputa muito grande por uma determinada memória. A história oficial que foi feita foi colocada como nós sendo os terroristas.
Em momento algum, oficialmente, se fala do que efetivamente ocorreu nos porões da ditadura. Mas, acredito, aos poucos a história está sendo recontada. Há um combate por afirmarmos outras memórias. A ação do MPF leva a isso, não só que o Estado reconheça que essas pessoas torturaram, e que, por exemplo, o DOI-Codi de São Paulo foi um centro de tortura que também matou e desapareceu com centenas de pessoas, entre outras. É fundamental. Os responsáveis precisam ser reconhecidos por terem cometido atos contra a humanidade.
Ainda sobre o pronunciamento do ministro Tarso Genro, ele insinuou que os arquivos secretos ainda são usados por defensores dos governos militares. Afirmou ter sido informado, por exemplo, que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), com quem discutiu na Câmara dos Deputados, tinha em mãos toda a sua ficha pregressa como militante socialista revolucionário. De que forma a senhora analisa a situação contraditória dos documentos da época não serem expostos publicamente, e, entretanto, ainda servirem de "armas" para algumas autoridades?
Existem várias pessoas, inclusive, que estão conseguindo documentos da Guerrilha do Araguaia, que sempre foi um fato negado pela história oficial e por todas os governos brasileiros pós-ditadura. Livros vêm sendo escritos com material que nós nunca tivemos acesso. Alguns jornalistas conseguiram em Brasília alguns desses documentos, e que os familiares dos envolvidos, por sua vez, não puderam dispor.
Sabemos que os arquivos da ditadura existem e parte deles está nas mãos de particulares, ou seja, de alguns militares que os guardam. Material que é público e está privatizado. São documentos roubados que precisam ser trazidos para a sociedade brasileira. A nossa história só será conhecida quando tais arquivos forem abertos.
Sabemos que existe muito documento chegando nas mãos ou dos militares saudosistas da ditadura, como é o caso do senhor Jair Bolsonaro, e de outros, além dos profissionais da comunicação. Já disseram muitas vezes, ao longo dos nossos 23 anos de lutas, que não existem arquivos, que foram queimados. Mas, vez ou outra, aparecem documentos. Os arquivos existem, mas não há interesse ou força política dos governos, inclusive o de hoje, para a abertura dos mesmos.
No que se refere ao resgate do que foi o período da ditadura, o Brasil é mais atrasado em comparação aos demais países da América Latina que também passaram por regimes militares, nos anos 60 e 70. O que mudou desde a Lei da Anistia?
Quase nada. Conseguimos somente em 92, com muita luta e pesquisas, descobrir que os arquivos dos Dops do Rio e de São Paulo, pertencentes aos departamentos sociais e políticos de cada estado e considerados os "mais polpudos", foram mexidos. Documentos foram retirados ao serem passados para os governos estaduais. Nós procuramos, por exemplo, as fichas de alguns militantes do PCB que desapareceram em 74/75, e não havia nenhuma. É como se eles não tivessem nem existido. Só que muitos deles eram fichados no Dops há muito tempo, antes do golpe militar. Pegaram as fichas e deram sumiço.
Talvez, a única coisa que tenha avançado, com grande limitação, foi uma lei feita no governo FHC, sobre o qual temos críticas severas a respeito da política de Direitos Humanos, e que foi extremamente perversa. A Lei 9.140, de dezembro de 95, colocou que aqueles que foram mortos pelos agentes do Estado teriam uma reparação financeira. Mas o ônus da prova cabia aos familiares!
Nós sabemos que isso está lá nos arquivos, que o cara foi preso, detido e morto. E isso é uma maldade. Aí as entidades de Direitos Humanos e as próprias famílias começaram um trabalho de detetive, já que os únicos arquivos abertos e mexidos eram os do Dops. Os demais estavam e continuam fechados.
Conseguimos comprovar muitas histórias, através de várias pesquisas, reunindo grupos e entidades do Rio, São Paulo, Minas, Pernambuco, entre outros. Foi fundamental, aceito pelo Estado brasileiro, e registradas no livro "Direito à Memória e a Verdade" pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Nossos companheiros que desapareceram e morreram, não são mais bandidos como eram vistos. Foram opositores e resistentes. Pelo menos nisso se conseguiu avançar. Mas, ressalto, graças aos esforços das entidades.
De resto, foram progressos mínimos e pífios. É uma brincadeira quando a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que esteve presa, foi torturada e embora prestemos nossas homenagens quando os fascistas no Senado tentam dizer que ela mentiu durante a prisão, vem em uma emissora de TV dizer que os arquivos da ditadura vão ser abertos e que solicita, mandando recado para os militares, que aquelas pessoas que tiverem documentos daquele período em suas casas encaminhassem para a Casa Civil.
Você pedir aos militares que entreguem os documentos... O que foi entregue no Arquivo Nacional não responde às questões que a gente quer, que são o que aconteceu com essas pessoas, como, onde elas foram presas, torturadas, onde elas foram enterradas, quem são os responsáveis pelas atrocidades? As histórias precisam ser contadas, daí a importância da abertura dos arquivos da ditadura.
Caso tais torturadores da ditadura militar tivessem sido punidos, a senhora acredita que o quadro oficioso de práticas abusivas ainda presentes no cotidiano brasileiro seria outro?
Acredito que sim. Apesar de que, a exemplo do que dizia a professora Maria Ieda Linhares, que foi cassada com o golpe de 64, a história nunca pode se fazer com "se". Mas devemos também levar em consideração os efeitos da ditadura hoje. O regime autoritário "sofisticou" e fortaleceu muitos métodos de tortura, além dos dispositivos de repressão e serviços de informação.
Por exemplo, hoje temos vários deles funcionando contra a pobreza. O "auto de resistência" é um deles. Ele aparece antes do golpe de 64, com Mariel Mariscott, a Scuderie Lê-Cocq. O cara mata e depois registra na delegacia que houve reação à prisão, ele matou em "defesa". Os autos foram utilizadíssimos durante a ditadura.
A grande maioria era presa, torturada e depois se fazia o teatrinho de "reagiu ao tiroteio, à prisão, reagiu e foi atropelado ou se suicidou na cela", como foi caso do Herzog (Vladimir, Osijek (1937) - São Paulo (1975). E, hoje em dia, é o que mais se faz. Se mata, se executa, já que o que tem acontecido no Rio, por exemplo, não é confronto, mas sim extermínio. O grande traficante não está nas favelas.
Aquilo ali é varejo. Tem que haver bode expiatório para que a sociedade fique mais tranqüila. E, com isso, o auto de resistência permanece como instrumento de extermínio da pobreza. Outra fator é a questão do desaparecimento. Na história brasileira, pouco antes do golpe de 64, quase não vemos a coisa do desaparecido. Isso foi incentivado pela ditadura, e atualmente o número relacionado a isso entre as classes pobres é altíssimo.
E, mais uma vez, não temos tido acesso aos dados, já que são praticados por agentes do Estado. Com isso, observamos que a série de dispositivos utilizados naquela época perduram até hoje contra muitos movimentos sociais e as classes mais baixas, sob a justificativa da luta contra o narcotráfico. E, pior, a sociedade entra nessa.
Acabamos sendo atravessados por essas forças. Aí pedimos policiamento ostensivo, a vinda do Exército para cá para acabar com a "guerra", e acreditamos, de tanto repetirem, que é preciso usar todo e qualquer método contra o inimigo, que é o traficante. Só que o grande não está na favela e todo mundo sabe disso.
Há algumas semanas, a senhora afirmou que os principais veículos de comunicação "lançam uma grande cortina de fumaça sobre a questão da anistia". Na sua opinião, o que existe de errado no tratamento da questão?
Primeiro, existe a crença de que a anistia foi para os dois lados. Anistia não é esquecimento, não é passar por cima de crimes contra a humanidade sem que os mesmos sejam tornados públicos e responsabilizados. É um ponto, e sobre o qual, de fato, se joga uma grande cortina de fumaça. Outra questão muito séria se refere à reparação, e que no Brasil tem se colocado de uma forma invertida.
O Estado capitalista só reconhece o erro porque foram seus agentes que mataram, torturaram e desapareceram. Aí uma forma de você tentar calar a boca é compensar financeiramente. O que é um direito, mas para nós é o final de um processo. A reparação, até mesmo para organismos internacionais, é mais do que isso.
A ONU conceitua, através de uma declaração aprovada em 2005, que a reparação é um processo onde primeiro tem que ser dito o que aconteceu, tem que ocorrer um processo de investigação, esclarecimentos sobre a violação, além de tornar público e responsabilizar seus autores.
Posteriormente, aí temos a compensação financeira. Ou seja, é necessário todo um processo de levantamento e elucidação, e que não houve no Brasil. Aí quando se fala em indenizações milionárias, temos que tomar muito cuidado. As regras também precisam ser transparentes. Não adianta vir e ficar simplesmente como "cala boca, eu já te dei o dinheiro. Esquece o que aconteceu". Não é bem assim.
Fonte: Tribuna da Bahia
domingo, maio 25, 2008
Definindo os politiqueiros de Jeremoabo
Por: J. Montalvão
POLÍTICA, POLÍTICOS E CANALHICES.
Todos reclamam que os homens de bem estão fora da política. É de entendimento geral que a disputa política é um palco onde apenas os canalhas podem brilhar. Apesar de discordar dessa visão e entender que ser precisar compactuar com as “estrelas” desse espetáculo podre, os atores e atrizes de bem podem sim representar seus papéis e saírem aplaudidos ao fim do espetáculo.
Mas as disputas para cargos executivos ou nas eleições proporcionais, sempre foram alvo da voracidade e da ferocidade dos que adoram tirar proveito das prerrogativas dos cargos e executarem seus trabalhos não tão de interesse público assim. Ao vivo e a cores, assistimos ao triste espetáculo de pessoas de bem sendo excluídas do jogo político, simplesmente por não fazerem parte dos “acertos” ou dos acordos”. Invariavelmente, são defenestradas da disputa, muitas vezes sem sequer serem comunicadas, sempre em detrimento “daquele” candidato mais bem colocado ou “daquela” coligação que trará mais cargos ou postos de trabalho no futuro governo e, conseqüentemente, verbas e mais verbas.
Todos reclamam que os homens de bem estão fora da política. É de entendimento geral que a disputa política é um palco onde apenas os canalhas podem brilhar. Apesar de discordar dessa visão e entender que ser precisar compactuar com as “estrelas” desse espetáculo podre, os atores e atrizes de bem podem sim representar seus papéis e saírem aplaudidos ao fim do espetáculo.
Mas as disputas para cargos executivos ou nas eleições proporcionais, sempre foram alvo da voracidade e da ferocidade dos que adoram tirar proveito das prerrogativas dos cargos e executarem seus trabalhos não tão de interesse público assim. Ao vivo e a cores, assistimos ao triste espetáculo de pessoas de bem sendo excluídas do jogo político, simplesmente por não fazerem parte dos “acertos” ou dos acordos”. Invariavelmente, são defenestradas da disputa, muitas vezes sem sequer serem comunicadas, sempre em detrimento “daquele” candidato mais bem colocado ou “daquela” coligação que trará mais cargos ou postos de trabalho no futuro governo e, conseqüentemente, verbas e mais verbas.
A nós, resta apenas rezar para que algum dia os homens e mulheres de bem voltem a povoar o nosso cenário político. "
Imbassahy anuncia chapa com PPS e não comenta caso Varela
Partidos começam a definir alianças e cenário eleitoral fica mais claro
Sem conseguir lograr êxito nas negociações para tornar o apresentador Raimundo Varela, do PRB, seu vice, o pré-candidato do PSDB à prefeitura de Salvador, Antonio Imbassahy, teve que se contentar com uma parceria eleitoralmente mais modesta. O tucano anunciou oficialmente ontem, em coletiva no Hotel da Bahia, a chapa com o ex-vereador Miguel Kertzman, do PPS. Kertzman abriu mão da pré-candidatura para disputar as eleições na condição de vice do PSDB.
Na coletiva, as críticas ao prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), do qual Imbassahy foi aliado até o início do ano passado, deram o tom. O pré-candidato tucano e ex-prefeito de Salvador disse que a cidade não tem planejamento. Para o tucano, que tem sido alvo de duras críticas por parte do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB) – o peemedebista acusou o ex-prefeito de não ter moral para avaliar a atual gestão –, a capital baiana “virou a cidade do improviso, do experimento”.
Imbassahy, que afirmou ter entregue a capital organizada ao atual gestor, lembrou ainda que João Henrique é considerado o pior prefeito entre as grandes cidades do país, citando dados do instituto Datafolha. Sobre a fracassada negociação com Raimundo Varela, pré-candidato do PRB à prefeitura, o ex-prefeito disse que caberia ao apresentador se pronunciar. O PRB vetou o acerto na última quarta-feira, em Brasília.
Vice - Kertzman, cujo partido também apoiou João Henrique, deu indiretas ao candidato a vice na chapa do prefeito, Edvaldo Brito, do PTB. “Não serei um gerenciador de crises nem um criador de casos, mas um gerenciador de propostas”, afirmou o socialista. A indireta se deve à passagem de Brito pela conturbada administração de Celso Pitta na prefeitura de São Paulo.
O deputado federal Jutahy Júnior, que foi aliado de primeira hora do prefeito João Henrique nas eleições de 2004, também criticou a administração do peemedebista. Ele ressaltou que o desempenho “péssimo” do peemedebista nas pesquisas de opinião é um reflexo de que a população de Salvador não está satisfeita.
Chapas e prévias – Com o anúncio de ontem, agora já são duas as chapas formadas para as eleições deste ano em Salvador – restando apenas a oficialização nas convenções. Além do PSDB-PPS, já anunciaram a composição o PMDB (João Henrique) e o PTB (Edvaldo Brito). O Democratas vai esperar uma definição do PR para anunciar qual será o candidato a vice na chapa encabeçada pelo deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto.
O PT define hoje o seu pré-candidato a prefeito, nas prévias que acontecem nas 20 zonais do partido. Disputam a indicação os deputados federais Nelson Pellegrino e Walter Pinheiro. O segundo tem o apoio da cúpula partidária, incluindo o governador Jaques Wagner. Mas Pellegrino, que já disputou a prefeitura de Salvador em três ocasiões, tem esperanças de que pode sagrar-se vencedor.
Estão aptos a votar nas prévias de hoje cerca de 6,4 mil filiados do partido. A expectativa do diretório municipal é que o resultado seja conhecido hoje mesmo, à noite. O horário de votação é das 9h às 17h. O PT espera ter o apoio do PSB da deputada federal Lídice da Mata, que também lançou a sua pré-candidatura.
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Candidatos participam de Parada em São Paulo
SÃO PAULO - A ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT), e o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), participarão da 12ª Parada do Orgulho GLBT, que acontece hoje, a partir das 12h. Segundo sua assessora, Marta, ex-prefeita de São Paulo, estará no carro M Tur, do Ministério de Turismo, o segundo a desfilar no dia do evento, acompanhada por convidados do governo federal. A ministra não fará nenhum pronunciamento oficial ou entrevista coletiva.
Já a assessoria de Kassab afirma que, segundo sua agenda, o prefeito estará na coletiva da Parada, a partir das 9h30, e a seguir participará da abertura do evento. A assessoria disse ainda que o prefeito permanecerá pouco tempo na Parada, já que, às 11h30, Kassab tem um compromisso marcado em São Miguel Paulista.
Kassab e Marta devem disputar a prefeitura de São Paulo nas próximas eleições municipais, marcadas para outubro. Até o momento, a pesquisa Datafolha mostra que a ministra e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) continuam tecnicamente empatados na liderança da corrida pela prefeitura de São Paulo. Marta tem 30%. Alckmin, 29%. Com 15%, o prefeito Kassab segue isolado na terceira colocação. O levantamento, realizado no dia 15 de maio, entrevistou 1.087 pessoas. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Preferência - Ontem, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, considerou Geraldo Alckmin, Marta Suplicy e Gilberto Kassab fortes candidatos a ocupar a prefeitura de São Paulo, mas destacou sua preferência pelo tucano e os limites da candidatura petista. Na segunda-feira o PTB anunciou uma aliança com o PSDB de Alckmin para as eleições municipais e deve indicar o vice na chapa.
De acordo com o político, os 30% de intenções de votos obtidos pela ex-prefeita e atual ministra do Turismo na última pesquisa Datafolha, publicada em 17 de maio, devem ser o patamar máximo da candidatura petista. “A Marta tem o teto dela, ela bate nos 30%”. O petebista também afirmou que o povo quer a candidatura de Alckmin, por isso é estranho que os vereadores do PSDB não sigam o candidato tucano.
Ele se referiu a divergências internas que levam parte do PSDB a apoiar o candidato do DEM, Gilberto Kassab, vice-prefeito e que assumiu quando José Serra (PSDB) deixou a prefeitura para tomar posse como governador do estado. O nome de Campos Machado, presidente estadual do PTB-SP, reconduzido ao cargo ontem em convenção, é apontado como favorito a vice de Alckmin.
No entanto, estão no páreo outros dois petebistas, o senador Romeu Tuma e o deputado federal Arnaldo Faria de Sá. A definição do nome deve sair em 15 dias. Alckmin, que discursou neste sábado na convenção do PTB, no Ginásio Mauro Pinheiro, no Ibirapuera, em São Paulo, não manifestou preferência por qualquer um dos três nomes. (Folhapress e AE)
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Eleições custarão R$500 milhões ao país
SÃO PAULO - A preparação da estrutura para as eleições municipais de outubro vão custar cerca de R$500 milhões, divulgou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Serão dois milhões de mesários, mais de 15 mil técnicos da área de tecnologia da informação e 380 mil seções eleitorais. Além dos gastos com alimentação dos mesários e dos técnicos no dia do pleito, existe também a despesa com trabalho de engenharia logística, desde a fabricação das urnas eletrônicas até a entrega do aparelho às seções eleitorais.
De acordo com nota divulgada hoje pelo TSE, ao sair da fábrica a urna é entregue aos tribunais, sempre acompanhada por um servidor da Justiça Eleitoral, responsável pela integridade do patrimônio “A movimentação das urnas até os municípios mais distantes do país é o maior desafio da Justiça Eleitoral. As dimensões continentais do Brasil já representam obstáculos à locomoção das urnas e estes obstáculos sempre existiram”, afirma o tribunal num dos trecho da nota.
Ainda na fábrica, as urnas são testadas para garantir resistência à locomoção e aos mais diversos tipos de transporte. “O deslocamento das urnas mobiliza desde aviões, automóveis e barcos até “voadeiras”, que são pequenos barcos usado no Norte do país para atingir as populações ribeirinhas, e os jegues, muito usados para se chegar às regiões mais distantes do Nordeste”, descreve a nota do TSE. Segundo o TSE, depois das eleições, há ainda o cuidado no armazenamento das urnas tanto em relação à umidade e à temperatura quanto no que se refere aos dados contidos nos equipamentos. As informações são da Agência Brasil. (Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia
Sem conseguir lograr êxito nas negociações para tornar o apresentador Raimundo Varela, do PRB, seu vice, o pré-candidato do PSDB à prefeitura de Salvador, Antonio Imbassahy, teve que se contentar com uma parceria eleitoralmente mais modesta. O tucano anunciou oficialmente ontem, em coletiva no Hotel da Bahia, a chapa com o ex-vereador Miguel Kertzman, do PPS. Kertzman abriu mão da pré-candidatura para disputar as eleições na condição de vice do PSDB.
Na coletiva, as críticas ao prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), do qual Imbassahy foi aliado até o início do ano passado, deram o tom. O pré-candidato tucano e ex-prefeito de Salvador disse que a cidade não tem planejamento. Para o tucano, que tem sido alvo de duras críticas por parte do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB) – o peemedebista acusou o ex-prefeito de não ter moral para avaliar a atual gestão –, a capital baiana “virou a cidade do improviso, do experimento”.
Imbassahy, que afirmou ter entregue a capital organizada ao atual gestor, lembrou ainda que João Henrique é considerado o pior prefeito entre as grandes cidades do país, citando dados do instituto Datafolha. Sobre a fracassada negociação com Raimundo Varela, pré-candidato do PRB à prefeitura, o ex-prefeito disse que caberia ao apresentador se pronunciar. O PRB vetou o acerto na última quarta-feira, em Brasília.
Vice - Kertzman, cujo partido também apoiou João Henrique, deu indiretas ao candidato a vice na chapa do prefeito, Edvaldo Brito, do PTB. “Não serei um gerenciador de crises nem um criador de casos, mas um gerenciador de propostas”, afirmou o socialista. A indireta se deve à passagem de Brito pela conturbada administração de Celso Pitta na prefeitura de São Paulo.
O deputado federal Jutahy Júnior, que foi aliado de primeira hora do prefeito João Henrique nas eleições de 2004, também criticou a administração do peemedebista. Ele ressaltou que o desempenho “péssimo” do peemedebista nas pesquisas de opinião é um reflexo de que a população de Salvador não está satisfeita.
Chapas e prévias – Com o anúncio de ontem, agora já são duas as chapas formadas para as eleições deste ano em Salvador – restando apenas a oficialização nas convenções. Além do PSDB-PPS, já anunciaram a composição o PMDB (João Henrique) e o PTB (Edvaldo Brito). O Democratas vai esperar uma definição do PR para anunciar qual será o candidato a vice na chapa encabeçada pelo deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto.
O PT define hoje o seu pré-candidato a prefeito, nas prévias que acontecem nas 20 zonais do partido. Disputam a indicação os deputados federais Nelson Pellegrino e Walter Pinheiro. O segundo tem o apoio da cúpula partidária, incluindo o governador Jaques Wagner. Mas Pellegrino, que já disputou a prefeitura de Salvador em três ocasiões, tem esperanças de que pode sagrar-se vencedor.
Estão aptos a votar nas prévias de hoje cerca de 6,4 mil filiados do partido. A expectativa do diretório municipal é que o resultado seja conhecido hoje mesmo, à noite. O horário de votação é das 9h às 17h. O PT espera ter o apoio do PSB da deputada federal Lídice da Mata, que também lançou a sua pré-candidatura.
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Candidatos participam de Parada em São Paulo
SÃO PAULO - A ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT), e o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), participarão da 12ª Parada do Orgulho GLBT, que acontece hoje, a partir das 12h. Segundo sua assessora, Marta, ex-prefeita de São Paulo, estará no carro M Tur, do Ministério de Turismo, o segundo a desfilar no dia do evento, acompanhada por convidados do governo federal. A ministra não fará nenhum pronunciamento oficial ou entrevista coletiva.
Já a assessoria de Kassab afirma que, segundo sua agenda, o prefeito estará na coletiva da Parada, a partir das 9h30, e a seguir participará da abertura do evento. A assessoria disse ainda que o prefeito permanecerá pouco tempo na Parada, já que, às 11h30, Kassab tem um compromisso marcado em São Miguel Paulista.
Kassab e Marta devem disputar a prefeitura de São Paulo nas próximas eleições municipais, marcadas para outubro. Até o momento, a pesquisa Datafolha mostra que a ministra e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) continuam tecnicamente empatados na liderança da corrida pela prefeitura de São Paulo. Marta tem 30%. Alckmin, 29%. Com 15%, o prefeito Kassab segue isolado na terceira colocação. O levantamento, realizado no dia 15 de maio, entrevistou 1.087 pessoas. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Preferência - Ontem, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, considerou Geraldo Alckmin, Marta Suplicy e Gilberto Kassab fortes candidatos a ocupar a prefeitura de São Paulo, mas destacou sua preferência pelo tucano e os limites da candidatura petista. Na segunda-feira o PTB anunciou uma aliança com o PSDB de Alckmin para as eleições municipais e deve indicar o vice na chapa.
De acordo com o político, os 30% de intenções de votos obtidos pela ex-prefeita e atual ministra do Turismo na última pesquisa Datafolha, publicada em 17 de maio, devem ser o patamar máximo da candidatura petista. “A Marta tem o teto dela, ela bate nos 30%”. O petebista também afirmou que o povo quer a candidatura de Alckmin, por isso é estranho que os vereadores do PSDB não sigam o candidato tucano.
Ele se referiu a divergências internas que levam parte do PSDB a apoiar o candidato do DEM, Gilberto Kassab, vice-prefeito e que assumiu quando José Serra (PSDB) deixou a prefeitura para tomar posse como governador do estado. O nome de Campos Machado, presidente estadual do PTB-SP, reconduzido ao cargo ontem em convenção, é apontado como favorito a vice de Alckmin.
No entanto, estão no páreo outros dois petebistas, o senador Romeu Tuma e o deputado federal Arnaldo Faria de Sá. A definição do nome deve sair em 15 dias. Alckmin, que discursou neste sábado na convenção do PTB, no Ginásio Mauro Pinheiro, no Ibirapuera, em São Paulo, não manifestou preferência por qualquer um dos três nomes. (Folhapress e AE)
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Eleições custarão R$500 milhões ao país
SÃO PAULO - A preparação da estrutura para as eleições municipais de outubro vão custar cerca de R$500 milhões, divulgou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Serão dois milhões de mesários, mais de 15 mil técnicos da área de tecnologia da informação e 380 mil seções eleitorais. Além dos gastos com alimentação dos mesários e dos técnicos no dia do pleito, existe também a despesa com trabalho de engenharia logística, desde a fabricação das urnas eletrônicas até a entrega do aparelho às seções eleitorais.
De acordo com nota divulgada hoje pelo TSE, ao sair da fábrica a urna é entregue aos tribunais, sempre acompanhada por um servidor da Justiça Eleitoral, responsável pela integridade do patrimônio “A movimentação das urnas até os municípios mais distantes do país é o maior desafio da Justiça Eleitoral. As dimensões continentais do Brasil já representam obstáculos à locomoção das urnas e estes obstáculos sempre existiram”, afirma o tribunal num dos trecho da nota.
Ainda na fábrica, as urnas são testadas para garantir resistência à locomoção e aos mais diversos tipos de transporte. “O deslocamento das urnas mobiliza desde aviões, automóveis e barcos até “voadeiras”, que são pequenos barcos usado no Norte do país para atingir as populações ribeirinhas, e os jegues, muito usados para se chegar às regiões mais distantes do Nordeste”, descreve a nota do TSE. Segundo o TSE, depois das eleições, há ainda o cuidado no armazenamento das urnas tanto em relação à umidade e à temperatura quanto no que se refere aos dados contidos nos equipamentos. As informações são da Agência Brasil. (Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia
Opinião - A estupidez é a essência do preconceito
Rubens Casara e Siro Darlan
Membros da Associação de Juízes pela Democracia
A prisão de um jovem, acompanhado de um cachorro que ostentava uma placa com os dizeres "a estupidez é a essência do preconceito, legalize a cannabis" foi o ato final do espetáculo composto de intolerância e de distanciamento do ideal democrático. Essa prisão, somada à proibição da chamada Marcha da Maconha em diversas capitais brasileiras e às precedentes manifestações de agentes estatais contrários à realização desse ato público, que pretendia fomentar o debate sobre a proibição das drogas ilícitas, são sintomas de que a democracia no Brasil não ultrapassa sua dimensão formal. Mais uma vez, a autoridade fez-se autoritária; confundiu-se ordem com arbítrio.
No estado democrático de direito, argumentos utilitaristas não podem se sobrepor à dimensão substancial da Constituição Federal, que assegura o direito à opinião e à liberdade de expressão. No estado democrático de direito, a liberdade e a tolerância são regras.
O valor tolerância supõe o respeito à alteridade. O principal teste à tolerância é o do respeito àqueles que pensam diferente, minorias ou maiorias, inclusive aos intolerantes. François-Marie Arouet (1694-1778), conhecido pelo pseudônimo de Voltaire, deixou claro que "nós devemos nos tolerar mutuamente porque somos todos fracos, incoerentes, sujeitos à inconstância e ao erro". A intolerância, seja qual for o objeto, entrelaça-se com a tirania, com os caprichos daqueles que se julgam iluminados e, por essa dádiva, portadores dos destinos do povo.
Além da intolerância, os últimos acontecimentos revelaram a falta de compromisso de setores da sociedade brasileira com o projeto constitucional de democracia material, com o paradigma da democracia constitucional. A democracia em sentido material implica na atuação estatal direcionada à concretização de direitos fundamentais, dentre os quais o de se expressar livremente (o que inclui, por evidente, o direito de pleitear alterações na legislação penal do país), mesmo que para isso seja necessário contrariar maiorias de ocasião. A necessidade de concretizar direitos, inclusive os das minorias, é que torna o Poder Judiciário contramajoritário.
Democracia constitucional, portanto, só existe se a participação popular nas decisões de um país soma-se ao respeito e à realização dos direitos fundamentais. Afinal, os direitos fundamentais também são construções democráticas, que, na caminhada histórica do constitucionalismo, passaram à condição de possibilidade da própria democracia.
A proibição da Marcha da Maconha, como toda decisão (política/judicial) que segue o paradigma proibicionista, oculta o problema, dificulta o diálogo democrático e em nada contribui à solução do grave problema das drogas (lícitas e ilícitas). Aliás, a estratégia de descontextualizar a questão da drogas ilícitas (inclusive o debate sobre a descriminalização), problema de saúde pública, redefinindo-a e desqualificando-a como caso de polícia, como mera questão criminal, até hoje não apresentou resultados. A venda de drogas ilícitas no Brasil, ao contrário de outros países que priorizaram o paradigma da redução de danos aos usuários, aumentou nos últimos anos, apesar do recrudescimento das penas direcionadas àqueles que as comercializam.
Paradoxalmente, a proibição da Marcha da Maconha soou como um indício da superioridade ética dos argumentos em favor da legalização, uma vez que foram os seus opositores que necessitaram recorrer à força para se impor. Percebe-se, pois, que é imprescindível confrontar o modelo proibicionista/ repressivo adotado no Brasil com a alternativa que nasce com o paradigma da "redução de danos". A reflexão sobre os custos sociais e os resultados de cada um desses modelos não pode mais tardar, com ou sem marcha, agrade ou não aos intolerantes.
Registre-se que, no mesmo dia em que estava marcada a Marcha da Maconha, realizou-se a marcha Rio em Defesa da Família, de opositores à legalização da maconha, na qual alguns manifestantes exibiram símbolos fascistas. Dessa vez, contudo, a liberdade de expressão foi assegurada, inclusive daqueles jovens que desfilaram com a bandeira do integralismo Sem dúvida, foi um exemplo de tolerância: todos têm direito à perversão, desde que não exteriorizem essa perversão em atos lesivos a terceiros.
Porém, se prevalecer essa estratégia de proibir para ocultar os conflitos sociais, não faltarão argumentos para proibir a próxima "marcha da família", afinal foi uma outra "marcha da família", vista por atores sociais sem compromisso com a democracia como autorização da classe média conservadora para o golpe de Estado de 1° de abril de 1964, que serviu como um dos estopins da última ditadura brasileira. Esse, aliás, é um dos riscos do proibicionismo, além de não atender aos fins que declara perseguir, não encontra limites na razão: hoje, a "marcha da maconha" é proibida; amanhã, vão proibir o galo buarqueano de cantar.
Fonte: JB Online
Membros da Associação de Juízes pela Democracia
A prisão de um jovem, acompanhado de um cachorro que ostentava uma placa com os dizeres "a estupidez é a essência do preconceito, legalize a cannabis" foi o ato final do espetáculo composto de intolerância e de distanciamento do ideal democrático. Essa prisão, somada à proibição da chamada Marcha da Maconha em diversas capitais brasileiras e às precedentes manifestações de agentes estatais contrários à realização desse ato público, que pretendia fomentar o debate sobre a proibição das drogas ilícitas, são sintomas de que a democracia no Brasil não ultrapassa sua dimensão formal. Mais uma vez, a autoridade fez-se autoritária; confundiu-se ordem com arbítrio.
No estado democrático de direito, argumentos utilitaristas não podem se sobrepor à dimensão substancial da Constituição Federal, que assegura o direito à opinião e à liberdade de expressão. No estado democrático de direito, a liberdade e a tolerância são regras.
O valor tolerância supõe o respeito à alteridade. O principal teste à tolerância é o do respeito àqueles que pensam diferente, minorias ou maiorias, inclusive aos intolerantes. François-Marie Arouet (1694-1778), conhecido pelo pseudônimo de Voltaire, deixou claro que "nós devemos nos tolerar mutuamente porque somos todos fracos, incoerentes, sujeitos à inconstância e ao erro". A intolerância, seja qual for o objeto, entrelaça-se com a tirania, com os caprichos daqueles que se julgam iluminados e, por essa dádiva, portadores dos destinos do povo.
Além da intolerância, os últimos acontecimentos revelaram a falta de compromisso de setores da sociedade brasileira com o projeto constitucional de democracia material, com o paradigma da democracia constitucional. A democracia em sentido material implica na atuação estatal direcionada à concretização de direitos fundamentais, dentre os quais o de se expressar livremente (o que inclui, por evidente, o direito de pleitear alterações na legislação penal do país), mesmo que para isso seja necessário contrariar maiorias de ocasião. A necessidade de concretizar direitos, inclusive os das minorias, é que torna o Poder Judiciário contramajoritário.
Democracia constitucional, portanto, só existe se a participação popular nas decisões de um país soma-se ao respeito e à realização dos direitos fundamentais. Afinal, os direitos fundamentais também são construções democráticas, que, na caminhada histórica do constitucionalismo, passaram à condição de possibilidade da própria democracia.
A proibição da Marcha da Maconha, como toda decisão (política/judicial) que segue o paradigma proibicionista, oculta o problema, dificulta o diálogo democrático e em nada contribui à solução do grave problema das drogas (lícitas e ilícitas). Aliás, a estratégia de descontextualizar a questão da drogas ilícitas (inclusive o debate sobre a descriminalização), problema de saúde pública, redefinindo-a e desqualificando-a como caso de polícia, como mera questão criminal, até hoje não apresentou resultados. A venda de drogas ilícitas no Brasil, ao contrário de outros países que priorizaram o paradigma da redução de danos aos usuários, aumentou nos últimos anos, apesar do recrudescimento das penas direcionadas àqueles que as comercializam.
Paradoxalmente, a proibição da Marcha da Maconha soou como um indício da superioridade ética dos argumentos em favor da legalização, uma vez que foram os seus opositores que necessitaram recorrer à força para se impor. Percebe-se, pois, que é imprescindível confrontar o modelo proibicionista/ repressivo adotado no Brasil com a alternativa que nasce com o paradigma da "redução de danos". A reflexão sobre os custos sociais e os resultados de cada um desses modelos não pode mais tardar, com ou sem marcha, agrade ou não aos intolerantes.
Registre-se que, no mesmo dia em que estava marcada a Marcha da Maconha, realizou-se a marcha Rio em Defesa da Família, de opositores à legalização da maconha, na qual alguns manifestantes exibiram símbolos fascistas. Dessa vez, contudo, a liberdade de expressão foi assegurada, inclusive daqueles jovens que desfilaram com a bandeira do integralismo Sem dúvida, foi um exemplo de tolerância: todos têm direito à perversão, desde que não exteriorizem essa perversão em atos lesivos a terceiros.
Porém, se prevalecer essa estratégia de proibir para ocultar os conflitos sociais, não faltarão argumentos para proibir a próxima "marcha da família", afinal foi uma outra "marcha da família", vista por atores sociais sem compromisso com a democracia como autorização da classe média conservadora para o golpe de Estado de 1° de abril de 1964, que serviu como um dos estopins da última ditadura brasileira. Esse, aliás, é um dos riscos do proibicionismo, além de não atender aos fins que declara perseguir, não encontra limites na razão: hoje, a "marcha da maconha" é proibida; amanhã, vão proibir o galo buarqueano de cantar.
Fonte: JB Online
"PT conseguiu entrar nos grotões"
Professor da UnB acredita que o presidente Lula será o grande cabo eleitoral do seu partido nas próximas eleições. O Bolsa Família e o PAC também influenciarão 2010
Raphael Bruno
brasília
Professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) há 36 anos, David Fleischer é um especialista nas áreas de eleições e partidos.Em entrevista ao JB, o professor fala sobre as perspectivas para o quadro eleitoral de outubro e assegura: impulsionado pelo programa Bolsa-Família e pela popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT deve obter crescimento significativo nas próximas eleições municipais, principalmente nas prefeituras menores do interior.
Qual será a capacidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva transferir nestas próximas eleições municipais sua elevada popularidade, confirmada em todas as pesquisas, para os candidatos da base?
– Se compararmos com 2004, a influência de Lula nestas eleições deve ser maior. Ele tem um prestígio muito alto, tanto ele como o governo têm aprovação nas pesquisas de opinião em torno de 70%. E Lula está viajando bastante inaugurando obras do PAC, inclusive gerando muitas críticas da oposição, e concentrando essas viagens nas cidades maiores. Até as eleições, ele deve visitar mais de cem cidades. Outro fator importante é o Bolsa Família. Em 2004, o programa ainda estava começando, e o que nós já observamos naquele ano foi que o PT finalmente conseguiu penetrar nos grotões e aumentou bastante sua cota nos municípios menores. Muita gente fala sobre como o Bolsa Família ajudou Lula nas eleições de 2006, quando o programa atingia dez milhões de famílias, mas agora já está chegando a 12 milhões. Então, provavelmente, o PT vai ter esse ano um resultado ainda melhor, penetrando mais nas cidades menores.
Os partidos da base vão para as eleições, na maioria das cidades, separados, à revelia da orientação do presidente Lula. Por que isso ocorre?
– A nível local, há condições que envolvem as peculiaridades de cada município, convivência entre os partidos, afinidades entre os líderes políticos. Nem sempre essas afinidades são maiores entre PT e PMDB, ou entre PT e os partidos do bloco de esquerda. Então Lula vai ter dois ou três palanques na maior parte das cidades maiores. O mesmo ocorre na relação entre PSDB e DEM. Tudo indica, por exemplo, que em mais ou menos 200 cidades as maiores afinidades são entre PT e PSDB. São cidades em que esses dois adversários vão se unir para eleger prefeito. Dependendendo muito das condições locais essas alianças são chamadas de esdrúxulas. Foi esse tipo de coligação que o Tribunal Superior Eleitoral tentou coibir em 2002 e 2006. Agora que acabou a verticalização, devemos ver algumas dessas coligações com mais freqüência.
Essa fragmentação pode prejudicar a governabilidade de Lula depois das eleições?
– Conforme o Estado e o município, pode sim haver ressentimentos entre os partidos da base. Mas é um problema que fica localizado. Provavelmente, quando o Congresso se reunir de novo, Lula não vai ter tanta dificuldade assim em manter a base unida. Ele vai ter essa substituição pelos suplentes dos que forem eleitos prefeitos, mas nada que atrapalhe a solidez do apoio a ele.
Os partidos da oposição também devem caminhar separados nas próximas eleições. De que forma isso pode afetar a parceria entre PSDB e DEM?
– O DEM tem dito fortemente que vai lançar candidato próprio em 2010. Não sei quem é o candidato mais viável do DEM. Talvez seja o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, o único governador do partido. Nos últimos meses, os dois partidos andaram se estranhando bastante tanto no Senado quanto na Câmara, principalmente nesse último episódio do ataque do senador José Agripino (DEM-RN) à ministra Dilma Roussef. O PSDB não gostou, achou que foi um erro político muito grave. Eles devem continuar juntos na oposição em 2009. Mas a intenção do DEM realmente é a candidatura própria em 2010, principalmente para marcar posição, porque em 2006 o partido perdeu muito espaço político. Vários líderes políticos se aposentaram, outros morreram. Então ele corre o risco de perder ainda mais espaço. Hoje tem gente que acha que a tendência do DEM é se tornar um partido médio.
Em que medida um bom desempenho agora nas eleições municipais pode alavancar as candidaturas em 2010?
– O impacto é forte. Já vimos isso em outros casos. Os partidos que se saem bem nas eleições municipais tem mais chances nas eleições federais e estaduais. O partido que consegue eleger mais prefeitos e vereadores já faz um base de cabos eleitorais mais forte para eleger deputados federais. O partido que consegue eleger o prefeito de capital se habilita bastante para a eleição do governador. Muitas vezes, o próprio prefeito se torna um candidato em potencial para se tornar governador. Por isso que estamos vendo 130 deputados federais candidatos a prefeito. Desses, uns 30 ou 40 devem se eleger. E o resto também estará, durante o recesso, tentando eleger seus aliados. Quanto mais aliados eleger agora, mais gente para ajudar na própria eleição dentro de dois anos. Então, como um ensaio geral, é muito importante.
O senhor apóia a idéia de que as eleições municipais e as federais sejam realizadas no mesmo ano?
– Eu creio que é bom ter as eleições desvinculadas, porque você concentra a campanha municipal nos problemas locais, não contamina o debate com temas nacionais. E vice-versa. Misturar não é bom, embora certamente seja mais econômico.
O senhor enxerga algum partido ou grupo político com mais chances de crescer ou de perder espaço de forma mais vigorosa em outubro?
– Além do provável crescimento do PT e do enfraquecimento do DEM, o que devemos observar com atenção é o desempenho do PSDB. Se a base municipal do PSDB se reduzir, vai dificultar e muito a eleição de José Serra. Partidos como PSB e PDT devem crescer. O PPS tem perdido espaço nas últimas eleições e é provável que continue assim, principalmente por conta da oposição a Lula. Outra grande dúvida é o PSOL. É um partido novo, pode ser que consiga sensibilizar o eleitor com suas propostas. E, como é pequeno, o PSOL só tem a crescer.
E a reforma política?
– A reforma proposta tinha três pontos muito importantes. Primeiro, a lista fechada, com o voto em legenda em uma lista pré-ordenada. Isso simplificaria a eleição proporcional e teríamos um conflito entre partidos e não mais candidatos individuais. Isso fortaleceria, do meu modo de ver, os partidos. Outra era a questão do fim das coligações nas eleições proporcionais junto com a questão do desempenho. A reforma não previa uma cláusula de desempenho, como a que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, mas previa a formação de federações partidárias para concorrer nas eleições de forma mais competitiva. Só que essa federação teria que permanecer junta durante três anos. Nem partidos nem parlamentares poderiam sair, então já eliminaria toda a questão da infidelidade partidária. A terceira era o financiamento público exclusivo, que era interessante para diminuir o caixa-dois e o abuso do poder econômico, mas era muito difícil de regulamentar, porque nossa Justiça Eleitoral não tem condições financeiras e humanas de fiscalizar. Seria um pouco irreal tentar coibir essas contribuições particulares. Mas, de forma geral, há esses prejuízos. Creio que as discussões em torno da reforma podem ser retomadas em 2009. Junto com outras propostas, como a questão do fim da reeleição, do mandato presidencial de cinco anos e o ressurgimento também da proposta de um terceiro mandato para Lula. Não sei se será aprovada, mas deve surgir sim.
Fonte: JB Online
Raphael Bruno
brasília
Professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) há 36 anos, David Fleischer é um especialista nas áreas de eleições e partidos.Em entrevista ao JB, o professor fala sobre as perspectivas para o quadro eleitoral de outubro e assegura: impulsionado pelo programa Bolsa-Família e pela popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT deve obter crescimento significativo nas próximas eleições municipais, principalmente nas prefeituras menores do interior.
Qual será a capacidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva transferir nestas próximas eleições municipais sua elevada popularidade, confirmada em todas as pesquisas, para os candidatos da base?
– Se compararmos com 2004, a influência de Lula nestas eleições deve ser maior. Ele tem um prestígio muito alto, tanto ele como o governo têm aprovação nas pesquisas de opinião em torno de 70%. E Lula está viajando bastante inaugurando obras do PAC, inclusive gerando muitas críticas da oposição, e concentrando essas viagens nas cidades maiores. Até as eleições, ele deve visitar mais de cem cidades. Outro fator importante é o Bolsa Família. Em 2004, o programa ainda estava começando, e o que nós já observamos naquele ano foi que o PT finalmente conseguiu penetrar nos grotões e aumentou bastante sua cota nos municípios menores. Muita gente fala sobre como o Bolsa Família ajudou Lula nas eleições de 2006, quando o programa atingia dez milhões de famílias, mas agora já está chegando a 12 milhões. Então, provavelmente, o PT vai ter esse ano um resultado ainda melhor, penetrando mais nas cidades menores.
Os partidos da base vão para as eleições, na maioria das cidades, separados, à revelia da orientação do presidente Lula. Por que isso ocorre?
– A nível local, há condições que envolvem as peculiaridades de cada município, convivência entre os partidos, afinidades entre os líderes políticos. Nem sempre essas afinidades são maiores entre PT e PMDB, ou entre PT e os partidos do bloco de esquerda. Então Lula vai ter dois ou três palanques na maior parte das cidades maiores. O mesmo ocorre na relação entre PSDB e DEM. Tudo indica, por exemplo, que em mais ou menos 200 cidades as maiores afinidades são entre PT e PSDB. São cidades em que esses dois adversários vão se unir para eleger prefeito. Dependendendo muito das condições locais essas alianças são chamadas de esdrúxulas. Foi esse tipo de coligação que o Tribunal Superior Eleitoral tentou coibir em 2002 e 2006. Agora que acabou a verticalização, devemos ver algumas dessas coligações com mais freqüência.
Essa fragmentação pode prejudicar a governabilidade de Lula depois das eleições?
– Conforme o Estado e o município, pode sim haver ressentimentos entre os partidos da base. Mas é um problema que fica localizado. Provavelmente, quando o Congresso se reunir de novo, Lula não vai ter tanta dificuldade assim em manter a base unida. Ele vai ter essa substituição pelos suplentes dos que forem eleitos prefeitos, mas nada que atrapalhe a solidez do apoio a ele.
Os partidos da oposição também devem caminhar separados nas próximas eleições. De que forma isso pode afetar a parceria entre PSDB e DEM?
– O DEM tem dito fortemente que vai lançar candidato próprio em 2010. Não sei quem é o candidato mais viável do DEM. Talvez seja o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, o único governador do partido. Nos últimos meses, os dois partidos andaram se estranhando bastante tanto no Senado quanto na Câmara, principalmente nesse último episódio do ataque do senador José Agripino (DEM-RN) à ministra Dilma Roussef. O PSDB não gostou, achou que foi um erro político muito grave. Eles devem continuar juntos na oposição em 2009. Mas a intenção do DEM realmente é a candidatura própria em 2010, principalmente para marcar posição, porque em 2006 o partido perdeu muito espaço político. Vários líderes políticos se aposentaram, outros morreram. Então ele corre o risco de perder ainda mais espaço. Hoje tem gente que acha que a tendência do DEM é se tornar um partido médio.
Em que medida um bom desempenho agora nas eleições municipais pode alavancar as candidaturas em 2010?
– O impacto é forte. Já vimos isso em outros casos. Os partidos que se saem bem nas eleições municipais tem mais chances nas eleições federais e estaduais. O partido que consegue eleger mais prefeitos e vereadores já faz um base de cabos eleitorais mais forte para eleger deputados federais. O partido que consegue eleger o prefeito de capital se habilita bastante para a eleição do governador. Muitas vezes, o próprio prefeito se torna um candidato em potencial para se tornar governador. Por isso que estamos vendo 130 deputados federais candidatos a prefeito. Desses, uns 30 ou 40 devem se eleger. E o resto também estará, durante o recesso, tentando eleger seus aliados. Quanto mais aliados eleger agora, mais gente para ajudar na própria eleição dentro de dois anos. Então, como um ensaio geral, é muito importante.
O senhor apóia a idéia de que as eleições municipais e as federais sejam realizadas no mesmo ano?
– Eu creio que é bom ter as eleições desvinculadas, porque você concentra a campanha municipal nos problemas locais, não contamina o debate com temas nacionais. E vice-versa. Misturar não é bom, embora certamente seja mais econômico.
O senhor enxerga algum partido ou grupo político com mais chances de crescer ou de perder espaço de forma mais vigorosa em outubro?
– Além do provável crescimento do PT e do enfraquecimento do DEM, o que devemos observar com atenção é o desempenho do PSDB. Se a base municipal do PSDB se reduzir, vai dificultar e muito a eleição de José Serra. Partidos como PSB e PDT devem crescer. O PPS tem perdido espaço nas últimas eleições e é provável que continue assim, principalmente por conta da oposição a Lula. Outra grande dúvida é o PSOL. É um partido novo, pode ser que consiga sensibilizar o eleitor com suas propostas. E, como é pequeno, o PSOL só tem a crescer.
E a reforma política?
– A reforma proposta tinha três pontos muito importantes. Primeiro, a lista fechada, com o voto em legenda em uma lista pré-ordenada. Isso simplificaria a eleição proporcional e teríamos um conflito entre partidos e não mais candidatos individuais. Isso fortaleceria, do meu modo de ver, os partidos. Outra era a questão do fim das coligações nas eleições proporcionais junto com a questão do desempenho. A reforma não previa uma cláusula de desempenho, como a que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, mas previa a formação de federações partidárias para concorrer nas eleições de forma mais competitiva. Só que essa federação teria que permanecer junta durante três anos. Nem partidos nem parlamentares poderiam sair, então já eliminaria toda a questão da infidelidade partidária. A terceira era o financiamento público exclusivo, que era interessante para diminuir o caixa-dois e o abuso do poder econômico, mas era muito difícil de regulamentar, porque nossa Justiça Eleitoral não tem condições financeiras e humanas de fiscalizar. Seria um pouco irreal tentar coibir essas contribuições particulares. Mas, de forma geral, há esses prejuízos. Creio que as discussões em torno da reforma podem ser retomadas em 2009. Junto com outras propostas, como a questão do fim da reeleição, do mandato presidencial de cinco anos e o ressurgimento também da proposta de um terceiro mandato para Lula. Não sei se será aprovada, mas deve surgir sim.
Fonte: JB Online
Manual da malandragem
Consumada outra invasão de terra, funcionários do Incra aparecem no acampamento com o questionário forjado para saber quem está precisando de cesta básica. "É o cadastro da bóia", começa o texto do MST que ensina a companheirada a conseguir comida de graça com cinco truques. Confiram:
1. Dizer que não tem bem familiar e não tem renda.
2. Se faltar documento, dizer que a Brigada roubou.
3. Se tem passagem na Polícia? Não.
4. Já era agricultor? Sim.
5. Tempo de acampamento? Mais de um ano...
Muito edificante.
Fonte: JB Online
1. Dizer que não tem bem familiar e não tem renda.
2. Se faltar documento, dizer que a Brigada roubou.
3. Se tem passagem na Polícia? Não.
4. Já era agricultor? Sim.
5. Tempo de acampamento? Mais de um ano...
Muito edificante.
Fonte: JB Online
Isto é o Brasil
Nos países lógicos, corruptos federais gastam parte do roubo com prostitutas de luxo. No país tropical, um bordel cinco estrelas financiou viagens do assessor corrupto a serviço do deputado Paulinho da Força. Tom Jobim tem razão: o Brasil não é para amadores.
Fonte: JB Online
Fonte: JB Online
sábado, maio 24, 2008
É Terrorismo Psicológico mesmo!
"A informação que temos não é a que desejamos. A informação que desejamos não é a que precisamos. A informação que precisamos não está disponível” john peersPor: J. Montalvão
Existem dois métodos de terrorismo, o físico e o psicológico, terrorismo físico pode lhe tirar um braço, uma perna, deformá-lo, pode ter mil e uma conseqüências e perdas e por mais duras que sejam podem ser em alguns casos recuperadas ou adaptadas.Mas o dano causado a mente nunca mais será salvo. O medo! O medo passa a impedir essa pessoa de retomar a sua vida e essa passa a ser a sua real deficiência.
Existem vários modos de provocar o terrorismo psicológico, mas o mais eficiente ainda continua sendo as palavras, e como a usá-las. ““.
Aqui em Jeremoabo/Bahia estão usando métodos sórdidos, injusto e fascista e que tem levado ao pânico a população jeremoabenses.
A sociedade deve ficar esperta, manter sereno quanto o que está havendo. Mesmo que haja um clima de medo, o ataque, não parece que os alvos seja a população de civis, mas sim as autoridades constituídas, mais precisamente o Presidente da Câmara de Vereadores e o Prefeito Municipal, excluíram o Poder judiciário porque são covardes e sabem que vão para a cadeia.
Não sejamos manobrados por grupos políticos que não estão preocupados com os cidadãos, e sim, com os votos que querem obter por conta do medo.
Eu estou fechando essa matéria neste momento, (18:36 hs), desafio aos patrocinadores do terrorismo psicológico aqui implantado a apresentar qualquer documento que comprove que o Prefeito irá ser afastado na próxima segunda-feira, dizem respaldados em qual legalidade?
A não ser que já estejam planejando a execução ou eliminação do mesmo!
Desafio a qualquer elemento que espalhou que o Presidente da Câmara de Vereadores Josadilson do Nascimento está com prisão decretada que apresente um documento oficial comprovando tal afirmativa.
Qual documento comprobatório? Qual autoridade que decretou?
Mesmo sendo leigo no assunto, é do meu conhecimento que alguém só poderá ser preso ou detido em delito fragrante, ou através de mandato judicial, como não houve nenhum dos dois casos, se me resta indagar se já implantaram aqui em Jeremoabo/Bahia, alguma DITADURA, ou ESTADO DE EXCEÇÀO que eu não esteja sabendo.
O povo não é bobo, e essa mentira mil vezes repetida na esperança de se tornar verdade, já era, hoje estamos na era da Internet, o mundo se tornou perto, e esses politiqueiros fajutos e trambiqueiros estão em fase de extinção.
FRASES DE BARACK OBAMA EM MAIMI.
Não existe lugar para esse tipo de tirania neste hemisfério. Não existe lugar para qualquer escuridão que oculte a luz da liberdade. Aqui precisamos dar ouvidos às palavras do Dr. King, escritas de dentro de sua cela na prisão: "A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em toda parte".
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A pessoa que convive com o medo da violência não se importa se está sendo ameaçada por um paramilitar de direita ou um terrorista de esquerda; ela não se importa se é ameaçada por um cartel de drogas ou por uma polícia corrupta. Ela se importa apenas com o fato de estar sendo ameaçada e de que sua família não pode viver e trabalhar em paz. É por isso que nunca haverá segurança verdadeira a não ser que foquemos nossos esforços no combate a todas as fontes de medo nas Américas. É isso o que farei como presidente dos Estados Unidos.
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Por 200 anos os Estados Unidos deixaram claro que não toleraremos intervenção estrangeira em nosso hemisfério. Mas uma guerra de tipo diferente é travada todos os dias em toda parte das Américas --não contra exércitos estrangeiros, mas contra a ameaça mortal da fome e da sede, das doenças e da desesperança. Este não é um futuro que devamos aceitar --nem para a criança em Porto Príncipe ou para a família do planalto peruano. Podemos fazer melhor. Precisamos fazer melhor.
Esse é o papel singular que os Estados Unidos podem exercer. Podemos oferecer mais que a tirania do petróleo. Podemos aprender com os progressos feitos num país como o Brasil e, ao mesmo tempo, fazer das Américas um exemplo para o mundo. Podemos oferecer uma liderança voltada à prosperidade comum e à segurança comum de toda a região.
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José Martí escreveu certa vez: "Não basta sair em defesa da liberdade com esforços épicos e intermitentes, quando a liberdade é ameaçada em momentos que parecem críticos. Cada momento é crítico para a defesa da liberdade."
Cada momento é crítico. E este precisa ser nosso momento. Liberdade. Oportunidade. Dignidade. Esses não são apenas os valores dos Estados Unidos --são os valores das Américas. Eles foram a causa da infantaria de Washington e da cavalaria de Bolívar, da pena de Martí e dos sinos de igreja de Hidalgo.
Esse legado é nossa herança. Essa deve ser nossa causa. E agora precisa ser o momento em que viramos a página para abrir um novo capítulo na história das Américas.
Fonte: Folha on-line 24.05.2008.
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A pessoa que convive com o medo da violência não se importa se está sendo ameaçada por um paramilitar de direita ou um terrorista de esquerda; ela não se importa se é ameaçada por um cartel de drogas ou por uma polícia corrupta. Ela se importa apenas com o fato de estar sendo ameaçada e de que sua família não pode viver e trabalhar em paz. É por isso que nunca haverá segurança verdadeira a não ser que foquemos nossos esforços no combate a todas as fontes de medo nas Américas. É isso o que farei como presidente dos Estados Unidos.
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Por 200 anos os Estados Unidos deixaram claro que não toleraremos intervenção estrangeira em nosso hemisfério. Mas uma guerra de tipo diferente é travada todos os dias em toda parte das Américas --não contra exércitos estrangeiros, mas contra a ameaça mortal da fome e da sede, das doenças e da desesperança. Este não é um futuro que devamos aceitar --nem para a criança em Porto Príncipe ou para a família do planalto peruano. Podemos fazer melhor. Precisamos fazer melhor.
Esse é o papel singular que os Estados Unidos podem exercer. Podemos oferecer mais que a tirania do petróleo. Podemos aprender com os progressos feitos num país como o Brasil e, ao mesmo tempo, fazer das Américas um exemplo para o mundo. Podemos oferecer uma liderança voltada à prosperidade comum e à segurança comum de toda a região.
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José Martí escreveu certa vez: "Não basta sair em defesa da liberdade com esforços épicos e intermitentes, quando a liberdade é ameaçada em momentos que parecem críticos. Cada momento é crítico para a defesa da liberdade."
Cada momento é crítico. E este precisa ser nosso momento. Liberdade. Oportunidade. Dignidade. Esses não são apenas os valores dos Estados Unidos --são os valores das Américas. Eles foram a causa da infantaria de Washington e da cavalaria de Bolívar, da pena de Martí e dos sinos de igreja de Hidalgo.
Esse legado é nossa herança. Essa deve ser nossa causa. E agora precisa ser o momento em que viramos a página para abrir um novo capítulo na história das Américas.
Fonte: Folha on-line 24.05.2008.
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