Por Maria Rocha
A Bahia tem 1,6 milhão de veículos, e desses, mais de 50%, ou seja, cerca de 800 mil, trafegam livremente, sem licenciamento. A informação é do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) que no mês de março levou à leilão mais de 300 carros retidos em blitze por estarem com documentação irregular. Esta foi a medida encontrada pelo Departamento para quitar a dívida e tentar esvaziar o pátio que diariamente recebe cerca de 30 veículos. Com isso, quem sai ganhando são os freqüentadores de leilões, que têm a chance de arrematar automóveis bem mais baratos. No último leilão realizado na capital baiana, foi quitada uma Pajero ano 96 pela bagatela de R$ 6 mil. Segundo o capitão Arnaldo Neto, o objetivo é apenas arrecadar o dinheiro para quitar a dívida do veículo e não lucrar. “O Detran não tem interesse algum em ganhar dinheiro, por isso que os valores dos carros são bem abaixo do mercado. A quantia adquirida da venda serve apenas para o pagamento da dívida que muitas vezes são antigas”, explicou. Conforme o capitão, quando o proprietário do carro não retorna para buscar é porque o pagamento da dívida é muito elevado a ponto de ser até maior que o valor do bem. “Tem veículos com débito de R$ 15 mil, por isso eles preferem até desistir de pagar”, pontuou. Não é de agora a inadimplência dos proprietários de veículos, em 2006 por exemplo, do total de 1 milhão e 597 mil, 667.327 não fizeram licenciamentos. A maior concentração desse montante estava localizada em Salvador com 229.117. O restante espalhados por cidades como Feira de Santana, Simões Filho, Camaçari e Teixeira de Freitas. Ano passado, mesmo com o incremento da frota no estado de 165.039 unidades, o licenciamento não avançou tanto, pois cresceu apenas 82.233 em relação ao final do ano anterior. O que elevou o número de não legalizados para 750.133.
Falta educação, negligência e comprometimento
Fatores como a falta de educação e de comprometimento do cidadão em cumprir a legislação são os principais motivos da negligência, acredita o capitão Neto. O dono do veículo não licenciado e pego na blitz, tem o carro retido, recebe uma multa no valor de R$ 127,00 e perde ainda cinco pontos na carteira de habilitação. “Se o proprietário do automóvel garantir que vai na mesma hora pagar a dívida nós não recolhemos e liberamos de imediato após o pagamento”, disse. Caso contrário, o veículo pode permanecer no pátio do Departamento, por um prazo máximo de 90 dias, depois disso é levado à leilão. Nos dados fornecidos pelo Detran aproximadamente 250 veículos já aguardam um novo dono que poderá arrematá-lo no mês de setembro quando haverá leilão nas cidades de Paulo Afonso, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Lauro de Freitas e Jacobina. O licenciamento do carro é composto por três blocos: IPVA (Imposto de Propriedades de Veículos Automotores) – onde é cobrado 2,5% do valor do carro movido a gasolina ou álcool; 3% para os veículos de passeio movidos à diesel e 1,5% para ônibus e microônibus; taxa de licenciamento R$ 61,50 e seguro obrigatório - este com valores diferenciados para moto R$ 255,13 e carro R$ 84,87. A Secretaria da Fazenda responsável pela arrecadação do IPVA declarou através da assessoria de comunicação que arrecadou ano passado, R$ 365 milhões e para este ano o esperado gira em torno de R$ 420 milhões. O acréscimo está relacionado, segundo a Sefaz ao aquecimento da economia e à fiscalização. Constam nos registros da secretaria um total de 18% de inadimplência contabilizados no ano passado. O órgão revelou ainda o perfil dos inadimplentes 70% das pessoas concentradas na Região Metropolitana de Salvador, muitas possuem carros importados. No interior, as motocicletas lideram o ranking de veículos que não honram o pagamento do imposto.
Briga judicial põe em xeque obras na Avenida Paralela
A briga judicial que coloca em xeque as obras de uma loja de materiais de construção na Avenida Paralela continua sem solução. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na última audiência realizada na quarta-feira, decidiu por 6 votos a 0, que o processo de construção não deve ser paralisado, pelo menos, até que seja decidido o mérito da questão, que pede a anulação da venda do terreno, anteriormente de propriedade da Mesbla e arrematado em leilão, no ano de 2001, por Antonio Bernadino Saback. A área, que possui 41 mil m2, havia sido leiloada para pagamento de uma dívida trabalhista. Contudo, os antigos proprietários alegam irregularidade na negociação e entrou com recurso na Justiça do Trabalho solicitando a suspensão das obras e, consequentemente, o cancelamento da asta pública. Os advogados da Mesbla entraram em 2005 com ação rescisória, alegando que não haviam sido notificados do processo que levou o terreno a leilão. Daí, como forma de paralisar o quanto antes a construção do novo empreendimento, entraram com pedido de liminar, negado, por sua vez, pela desembargadora, Maria das Graças Boness, relatora do processo, sob a justificativa de desconhecer irregularidades. Inconformados, entraram com recurso contra a decisão da desembargadora, que mais uma vez foi negado. Vale ressaltar que a polêmica maior gira em torno do valor em que “o martelo foi batido”. Segundo as partes envolvidas, o terreno que vale cerca de R$ 30 milhões, foi arrematado por apenas R$ 300 mil por Saback, que posteriormente o vendeu para uma empresa pernambucan a por R$ 1 milhão.
Fonte: Tribuna da Bahia
sábado, maio 17, 2008
STJ nega liberdade a pai e madrasta de Isabella
Portal Terra
SÃO PAULO - O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar feito pela defesa do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. Eles são acusados da morte da menina Isabella Nardoni, de cinco anos, filha de Alexandre e enteada de Anna Carolina, no dia 29 de março de 2008, em São Paulo.
O relator entendeu que a decisão do desembargador Caio Canguçu de Almeida, do Tribunal de Justiça paulista, "expõe com fundamento e lógica, com pertinência e conclusividade, a necessidade de excepcionar uma importantíssima conquista cultural (direito à liberdade), quando diante da situação em que outro valor, igualmente relevante, se ergue e se impõe como merecedor de prioridade".
Ainda não há data para que o mérito do pedido seja julgado. Isso só será feito após o retorno do caso do Ministério Público Federal (MPF), para onde o processo será encaminhado para o oferecimento de parecer.
Defesa
A defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá pretende conseguir com o habeas-corpus não só a liberdade do casal como a anulação da denúncia recebida pela Justiça de São Paulo. O habeas-corpus, com pedido de liminar, chegou ao STJ na tarde desta sexta-feira. Os autos têm seis volumes, sendo 107 páginas somente de petição inicial.
A defesa alega não haver justa causa para a prisão preventiva em função da inobservância dos requisitos previstos em lei que autorizam a decretação. Por isso, pede que os acusados sejam colocados em liberdade. A defesa também pede a nulidade do recebimento da denúncia sob a alegação de que teria havido juízo de mérito com antecipação de julgamento. Para a defesa, houve excessivo juízo de valor, abuso de opiniões e julgamentos inadequados no relatório da autoridade policial, a peça que finda o inquérito.
De acordo com a defesa, o casal nunca teria obstruído a produção de provas, não teria coagido testemunhas, não teria impedido ou dificultado a realização de qualquer prova, não teria fugido. Diz que várias provas foram colhidas quando Alexandre e Anna Carolina estavam em liberdade. Além de que ambos são primários, não têm antecedentes criminais, compareceram ao juízo para depor e têm residência fixa. Para a defesa, a prisão preventiva somente poderia ter sido decretada para resguardar a apuração do processo.
No Tribunal de Justiça de São Paulo, foi apreciado e negado o pedido de liminar em habeas-corpus apresentado pela defesa do casal. A decisão entendeu que, para a concessão da liminar, seria preciso que se evidenciasse uma intolerável injustiça, o que não parece estar acontecendo, já que as circunstâncias indicam "sintomático comprometimento dos pacientes (Alexandre e Anna Carolina) com a autoria do inacreditável delito".
Na decisão, faz-se referência ao decreto de prisão preventiva do casal, que estaria "largamente fundamentada e diz respeito a um crime gravíssimo praticado com características extremamente chocantes".
Alexandre está preso no Centro de Detenção Provisória II em Guarulhos e Anna Carolina está presa na Penitenciária Feminina de Tremembé.
Fonte: JB Online
SÃO PAULO - O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar feito pela defesa do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. Eles são acusados da morte da menina Isabella Nardoni, de cinco anos, filha de Alexandre e enteada de Anna Carolina, no dia 29 de março de 2008, em São Paulo.
O relator entendeu que a decisão do desembargador Caio Canguçu de Almeida, do Tribunal de Justiça paulista, "expõe com fundamento e lógica, com pertinência e conclusividade, a necessidade de excepcionar uma importantíssima conquista cultural (direito à liberdade), quando diante da situação em que outro valor, igualmente relevante, se ergue e se impõe como merecedor de prioridade".
Ainda não há data para que o mérito do pedido seja julgado. Isso só será feito após o retorno do caso do Ministério Público Federal (MPF), para onde o processo será encaminhado para o oferecimento de parecer.
Defesa
A defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá pretende conseguir com o habeas-corpus não só a liberdade do casal como a anulação da denúncia recebida pela Justiça de São Paulo. O habeas-corpus, com pedido de liminar, chegou ao STJ na tarde desta sexta-feira. Os autos têm seis volumes, sendo 107 páginas somente de petição inicial.
A defesa alega não haver justa causa para a prisão preventiva em função da inobservância dos requisitos previstos em lei que autorizam a decretação. Por isso, pede que os acusados sejam colocados em liberdade. A defesa também pede a nulidade do recebimento da denúncia sob a alegação de que teria havido juízo de mérito com antecipação de julgamento. Para a defesa, houve excessivo juízo de valor, abuso de opiniões e julgamentos inadequados no relatório da autoridade policial, a peça que finda o inquérito.
De acordo com a defesa, o casal nunca teria obstruído a produção de provas, não teria coagido testemunhas, não teria impedido ou dificultado a realização de qualquer prova, não teria fugido. Diz que várias provas foram colhidas quando Alexandre e Anna Carolina estavam em liberdade. Além de que ambos são primários, não têm antecedentes criminais, compareceram ao juízo para depor e têm residência fixa. Para a defesa, a prisão preventiva somente poderia ter sido decretada para resguardar a apuração do processo.
No Tribunal de Justiça de São Paulo, foi apreciado e negado o pedido de liminar em habeas-corpus apresentado pela defesa do casal. A decisão entendeu que, para a concessão da liminar, seria preciso que se evidenciasse uma intolerável injustiça, o que não parece estar acontecendo, já que as circunstâncias indicam "sintomático comprometimento dos pacientes (Alexandre e Anna Carolina) com a autoria do inacreditável delito".
Na decisão, faz-se referência ao decreto de prisão preventiva do casal, que estaria "largamente fundamentada e diz respeito a um crime gravíssimo praticado com características extremamente chocantes".
Alexandre está preso no Centro de Detenção Provisória II em Guarulhos e Anna Carolina está presa na Penitenciária Feminina de Tremembé.
Fonte: JB Online
Dossiê: Polícia Federal indicia ex-secretário
BRASÍLIA - Depois de três horas e meia de depoimento ao delegado Sérgio Menezes, o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires foi indiciado ontem pela Polícia Federal (PF) por violação de sigilo funcional. Apontado como o responsável pelo vazamento do dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Aparecido chamou para si toda a culpa: assumiu que enviou e-mail para André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), com arquivo contendo despesas do governo tucano. Não acusou a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, nem deu pistas sobre quem mandou preparar o dossiê.
O depoimento de Aparecido seguiu script previamente combinado com o Palácio do Planalto para afastar a crise do gabinete da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, chefe de Erenice, e tirar o conteúdo de crime embutido no dossiê.
Dois dias depois de ter pedido demissão na Casa Civil, num acordo com o governo para retornar ao Tribunal de Contas da União (TCU), onde é funcionário de carreira, Aparecido reafirmou à Polícia Federal a versão de Dilma, preparada sob medida para desidratar o dossiê: a de que as informações sobre gastos de Fernando Henrique e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso integrariam banco de dados montado na Casa Civil para fornecer subsídios à CPI dos Cartões.
Embora a PF tenha indiciado o ex-secretário por violação de sigilo funcional, com base no artigo 325, parágrafo 2º, do Código Penal, tudo indica que essa peça preliminar será derrubada mais à frente. Motivo: norma do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência diz que gastos de ex-presidentes perdem o caráter de sigilo após um período de cinco anos.
Se a interpretação da operação-abafa prevalecer, os dados vazados "sem dolo" - como afirmou Aparecido à PF - não serão mais considerados secretos. Com isso, a punição para o ex-secretário da Casa Civil viraria apenas uma infração administrativa.
Um ministro disse que o fato de Aparecido ser indiciado não significa que vá ser denunciado pelo Ministério Público. E, se for - sustenta ele -, é possível que o juiz não receba a denúncia, porque nessa fase o exame da legislação é mais técnico, e o parecer do GSI "é claro".
Em conversas reservadas, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva diziam ontem que a Polícia Federal fez seu papel "até para a imprensa não ficar dizendo que houve um acordão".
Motivação
No Planalto, amigos de Erenice também demonstravam satisfação com o depoimento do ex-secretário à PF. Levado para a Casa Civil pelo ex-ministro José Dirceu, em 2003, Aparecido disse que não houve má-fé nem dolo quando enviou o arquivo contendo as planilhas recheadas de despesas de Fernando Henrique e Ruth Cardoso para o assessor de Álvaro Dias.
Diante do delegado Sérgio Menezes, responsável pelo inquérito, o ex-secretário garantiu que encaminhou as informações para seu amigo André Fernandes para mostrar que não havia dados comprometedores contra Fernando Henrique nem contra Ruth Cardoso nas despesas pagas pela conta B.
A versão que prevalece no Planalto é a de que Aparecido foi movido por um "voluntarismo tabajara" ao remeter o arquivo para o assessor de Álvaro Dias. Aparecido contou, ainda, que obteve a planilha por meio de dois funcionários cedidos por ele para o trabalho, a pedido do secretário de Administração da Casa Civil, Norberto Timóteo Queiroz, para sistematizar dados do suprimento de fundos a partir de 1998. Logo após sair da PF, Aparecido viajou para o interior de Goiás para visitar a mãe, em estado grave de saúde. Na terça-feira tanto ele como André Fernandes prestarão depoimento à CPI dos Cartões.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O depoimento de Aparecido seguiu script previamente combinado com o Palácio do Planalto para afastar a crise do gabinete da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, chefe de Erenice, e tirar o conteúdo de crime embutido no dossiê.
Dois dias depois de ter pedido demissão na Casa Civil, num acordo com o governo para retornar ao Tribunal de Contas da União (TCU), onde é funcionário de carreira, Aparecido reafirmou à Polícia Federal a versão de Dilma, preparada sob medida para desidratar o dossiê: a de que as informações sobre gastos de Fernando Henrique e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso integrariam banco de dados montado na Casa Civil para fornecer subsídios à CPI dos Cartões.
Embora a PF tenha indiciado o ex-secretário por violação de sigilo funcional, com base no artigo 325, parágrafo 2º, do Código Penal, tudo indica que essa peça preliminar será derrubada mais à frente. Motivo: norma do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência diz que gastos de ex-presidentes perdem o caráter de sigilo após um período de cinco anos.
Se a interpretação da operação-abafa prevalecer, os dados vazados "sem dolo" - como afirmou Aparecido à PF - não serão mais considerados secretos. Com isso, a punição para o ex-secretário da Casa Civil viraria apenas uma infração administrativa.
Um ministro disse que o fato de Aparecido ser indiciado não significa que vá ser denunciado pelo Ministério Público. E, se for - sustenta ele -, é possível que o juiz não receba a denúncia, porque nessa fase o exame da legislação é mais técnico, e o parecer do GSI "é claro".
Em conversas reservadas, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva diziam ontem que a Polícia Federal fez seu papel "até para a imprensa não ficar dizendo que houve um acordão".
Motivação
No Planalto, amigos de Erenice também demonstravam satisfação com o depoimento do ex-secretário à PF. Levado para a Casa Civil pelo ex-ministro José Dirceu, em 2003, Aparecido disse que não houve má-fé nem dolo quando enviou o arquivo contendo as planilhas recheadas de despesas de Fernando Henrique e Ruth Cardoso para o assessor de Álvaro Dias.
Diante do delegado Sérgio Menezes, responsável pelo inquérito, o ex-secretário garantiu que encaminhou as informações para seu amigo André Fernandes para mostrar que não havia dados comprometedores contra Fernando Henrique nem contra Ruth Cardoso nas despesas pagas pela conta B.
A versão que prevalece no Planalto é a de que Aparecido foi movido por um "voluntarismo tabajara" ao remeter o arquivo para o assessor de Álvaro Dias. Aparecido contou, ainda, que obteve a planilha por meio de dois funcionários cedidos por ele para o trabalho, a pedido do secretário de Administração da Casa Civil, Norberto Timóteo Queiroz, para sistematizar dados do suprimento de fundos a partir de 1998. Logo após sair da PF, Aparecido viajou para o interior de Goiás para visitar a mãe, em estado grave de saúde. Na terça-feira tanto ele como André Fernandes prestarão depoimento à CPI dos Cartões.
Fonte: Tribuna da Imprensa
As instruções que faltaram
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Quando a gente começava a trabalhar numa redação de jornal, já se vão cinqüenta anos, recebíamos do chefe de reportagem, no primeiro dia, um papel mimeografado com instruções sobre o que não fazer. Logo no início, éramos alertados: "Sacerdote não é prelado", "capitão de navio não é lobo do mar", "hospital não é nosocômio", "cemitério não é campo santo", "mãe não é genitora", "idoso não é venerando", e outros princípios fundamentais para o dia-a-dia da profissão.
Guardadas as proporções, e com todo o respeito, deixaram de fornecer ao presidente Lula certas instruções básicas, logo no seu primeiro ano de governo. O resultado, senão uma administração malograda, assistimos ao menos uma administração confusa e incompleta.
Senão, vejamos: "Amazônia não é jardim botânico para dirigentes de ONGs passearem." "Lucros dos bancos não significam redenção para os famintos." "Bolsa Família não exprime solução para a falta de empregos." "Corrupção não é sacanagem, é crime." "Tolerância não é impunidade."
Essas e quantas outras regras de bem governar poderiam ter sido entregues ao presidente Lula, afinal, como os jovens focas de outrora para o jornalismo, sem a menor experiência para governar?
Dependeria dele ter estabelecido desde o início de seu mandato um plano de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, inclusive com a investigação e a expulsão de umas tantas ONGs empenhadas em transformar tribos brasileiras em nações indígenas, pretendendo a internacionalização da região.
Poderia também o presidente, ao assumir o poder, determinar que a partir de certo percentual os lucros dos bancos fossem obrigatoriamente destinados à melhoria das condições de vida do trabalhador, nos diversos setores da vida nacional.
Aproveitaria também para dispor prazos mínimos de permanência entre nós do capital especulativo, esse capital-motel que chega de tarde, passa a noite e vai embora de manhã depois de haver estuprado um pouquinho mais nossa economia.
Quem sabe seguisse à risca o conselho de fiscalizar e impedir que muitos cidadãos, por receberem o bolsa-família, desinteressam-se de trabalhar e até de colocar os filhos na escola.
Deveria o presidente ter determinado, à maneira de um dos antecessores, no caso, Itamar Franco, que acusações de corrupção evidente feitas contra seus auxiliares provocassem automático desligamento das suas funções, para poderem defender-se.
Por último, que a Advocacia Geral da União desse apoio ao Ministério Público, ao Judiciário e ao Legislativo para votarem leis mais drásticas e iniciarem processos e punições imediatas quando se tratasse de peculato e demais crimes envolvendo funcionários públicos.
Muitas outras instruções poderiam ter constado de colaborações espontâneas e desinteressadas a presidentes sem experiência com a coisa pública. O País ganharia pelo menos cinco anos e meio de desenvolvimento político e social, base para o desenvolvimento econômico.
Bolsa-Besteira
Novamente, com todo o respeito, mas não dá para aceitar a mais nova proposta do mais novo czar da Amazônia, o ministro Mangabeira Unger. Ele sugere a criação do Bolsa-Floresta, sinecura para ser distribuída a quantos proprietários de terra na região comprometam-se a cumprir a lei, não desmatando e até cultivando couves.
Do jeito que as coisas vão, o Brasil acabará se transformando num imenso asilo de desamparados vivendo à custa do Tesouro Nacional. Não faltará quem venha propor a Bolsa-Piscina, destinada aos que não possuem esse luxo em casa, quem sabe a Bolsa-Helicóptero, para evitar as agruras no trânsito, ou até a Bolsa-Loteria, para quantos jogam na mega-sena e não são premiados.
Só falta o Lampião
Assiste-se no Sul do Pará a uma verdadeira revolução, não propriamente dos oprimidos, mas dos bandidos. Importa menos saber se o governo Fernando Henrique praticou crime de lesa-pátria, continuado pelo governo Lula, ao doar a Vale do Rio Doce por preço de banana podre a interesses privados. Nem mesmo vem ao caso verificar que a empresa gera lucros monumentais para seus acionistas, não para a sociedade. As regras do jogo são essas e, enquanto não modificadas, devem ser cumpridas, a menos que se pretenda estabelecer o caos no território nacional.
Um tal Movimento dos Trabalhadores em Mineração, mero tentáculo do MST, acostumou-se a sabotar ferrovias, arrancando trilhos, dormentes e grampos para impedir o tráfego das composições carregadas de minério, servindo também de transporte para passageiros. Indaga-se o que tem a ver os garimpos com os trens da Vale, mais ou menos a mesma coisa do que o salário-família com a migração dos camarões sem barba do Mar Vermelho.
Sumiu a autoridade pública da região, como no sertão nordestino nos tempos do Lampião. Estimulados e enganados por líderes certamente aboletados em hotéis em São Paulo ou no Rio, os garimpeiros imaginam que explodir locomotivas servirá para melhorar suas condições de trabalho e de vida. Verdadeiros cursos de guerrilha têm sido ministrados aos sabotadores, que, se não forem logo obstados, breve chegarão a Belém para implodir pontes, dinamitar prédios públicos e encarcerar autoridades.
Desconhecer garimpos e garimpeiros é bobagem, eles constituem uma atividade como qualquer outra, até sacrificados e não raro frustrados pelo resultado de seu trabalho, cujos frutos acabam na mão de espertinhos. Que se crie um departamento, um grupo de trabalho, até uma ONG governamental, se a contradição for possível, mas que a pretexto de integrar os movimentos sociais, o MTM interrompa sua obscena revolução. Mas se os sem-terra podem, por que não poderiam os sem garimpo?
E o reverso do medalha?
Decidiu a Câmara dos Deputados continuar a votar o pacote antiviolência, tendo aprovado, esta semana, projeto que suprime a realização de um segundo júri obrigatório para quem tiver sido condenado a mais de vinte anos de cadeia, no primeiro.
A votação deu-se no auge da emoção e da indignação nacional diante do fato de que o fazendeiro acusado de mandante do assassinato de uma freira, no Pará, haver sido condenado há trinta anos, no primeiro júri, e agora absolvido no segundo, realizados ambos na mesma comarca, com os mesmos advogados, promotores e juízes. Fazer suposições óbvias pode ser perigoso, mas alguma coisa aconteceu de muito grave ou muito escabroso nessa história.
Agora tem um problema: e o reverso da medalha? Imagine-se um criminoso daqueles integrais sendo absolvido no primeiro júri. Ficaria também o Ministério Público impedido de recorrer e pedir outro julgamento? Respostas para a Câmara dos Deputados...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Quando a gente começava a trabalhar numa redação de jornal, já se vão cinqüenta anos, recebíamos do chefe de reportagem, no primeiro dia, um papel mimeografado com instruções sobre o que não fazer. Logo no início, éramos alertados: "Sacerdote não é prelado", "capitão de navio não é lobo do mar", "hospital não é nosocômio", "cemitério não é campo santo", "mãe não é genitora", "idoso não é venerando", e outros princípios fundamentais para o dia-a-dia da profissão.
Guardadas as proporções, e com todo o respeito, deixaram de fornecer ao presidente Lula certas instruções básicas, logo no seu primeiro ano de governo. O resultado, senão uma administração malograda, assistimos ao menos uma administração confusa e incompleta.
Senão, vejamos: "Amazônia não é jardim botânico para dirigentes de ONGs passearem." "Lucros dos bancos não significam redenção para os famintos." "Bolsa Família não exprime solução para a falta de empregos." "Corrupção não é sacanagem, é crime." "Tolerância não é impunidade."
Essas e quantas outras regras de bem governar poderiam ter sido entregues ao presidente Lula, afinal, como os jovens focas de outrora para o jornalismo, sem a menor experiência para governar?
Dependeria dele ter estabelecido desde o início de seu mandato um plano de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, inclusive com a investigação e a expulsão de umas tantas ONGs empenhadas em transformar tribos brasileiras em nações indígenas, pretendendo a internacionalização da região.
Poderia também o presidente, ao assumir o poder, determinar que a partir de certo percentual os lucros dos bancos fossem obrigatoriamente destinados à melhoria das condições de vida do trabalhador, nos diversos setores da vida nacional.
Aproveitaria também para dispor prazos mínimos de permanência entre nós do capital especulativo, esse capital-motel que chega de tarde, passa a noite e vai embora de manhã depois de haver estuprado um pouquinho mais nossa economia.
Quem sabe seguisse à risca o conselho de fiscalizar e impedir que muitos cidadãos, por receberem o bolsa-família, desinteressam-se de trabalhar e até de colocar os filhos na escola.
Deveria o presidente ter determinado, à maneira de um dos antecessores, no caso, Itamar Franco, que acusações de corrupção evidente feitas contra seus auxiliares provocassem automático desligamento das suas funções, para poderem defender-se.
Por último, que a Advocacia Geral da União desse apoio ao Ministério Público, ao Judiciário e ao Legislativo para votarem leis mais drásticas e iniciarem processos e punições imediatas quando se tratasse de peculato e demais crimes envolvendo funcionários públicos.
Muitas outras instruções poderiam ter constado de colaborações espontâneas e desinteressadas a presidentes sem experiência com a coisa pública. O País ganharia pelo menos cinco anos e meio de desenvolvimento político e social, base para o desenvolvimento econômico.
Bolsa-Besteira
Novamente, com todo o respeito, mas não dá para aceitar a mais nova proposta do mais novo czar da Amazônia, o ministro Mangabeira Unger. Ele sugere a criação do Bolsa-Floresta, sinecura para ser distribuída a quantos proprietários de terra na região comprometam-se a cumprir a lei, não desmatando e até cultivando couves.
Do jeito que as coisas vão, o Brasil acabará se transformando num imenso asilo de desamparados vivendo à custa do Tesouro Nacional. Não faltará quem venha propor a Bolsa-Piscina, destinada aos que não possuem esse luxo em casa, quem sabe a Bolsa-Helicóptero, para evitar as agruras no trânsito, ou até a Bolsa-Loteria, para quantos jogam na mega-sena e não são premiados.
Só falta o Lampião
Assiste-se no Sul do Pará a uma verdadeira revolução, não propriamente dos oprimidos, mas dos bandidos. Importa menos saber se o governo Fernando Henrique praticou crime de lesa-pátria, continuado pelo governo Lula, ao doar a Vale do Rio Doce por preço de banana podre a interesses privados. Nem mesmo vem ao caso verificar que a empresa gera lucros monumentais para seus acionistas, não para a sociedade. As regras do jogo são essas e, enquanto não modificadas, devem ser cumpridas, a menos que se pretenda estabelecer o caos no território nacional.
Um tal Movimento dos Trabalhadores em Mineração, mero tentáculo do MST, acostumou-se a sabotar ferrovias, arrancando trilhos, dormentes e grampos para impedir o tráfego das composições carregadas de minério, servindo também de transporte para passageiros. Indaga-se o que tem a ver os garimpos com os trens da Vale, mais ou menos a mesma coisa do que o salário-família com a migração dos camarões sem barba do Mar Vermelho.
Sumiu a autoridade pública da região, como no sertão nordestino nos tempos do Lampião. Estimulados e enganados por líderes certamente aboletados em hotéis em São Paulo ou no Rio, os garimpeiros imaginam que explodir locomotivas servirá para melhorar suas condições de trabalho e de vida. Verdadeiros cursos de guerrilha têm sido ministrados aos sabotadores, que, se não forem logo obstados, breve chegarão a Belém para implodir pontes, dinamitar prédios públicos e encarcerar autoridades.
Desconhecer garimpos e garimpeiros é bobagem, eles constituem uma atividade como qualquer outra, até sacrificados e não raro frustrados pelo resultado de seu trabalho, cujos frutos acabam na mão de espertinhos. Que se crie um departamento, um grupo de trabalho, até uma ONG governamental, se a contradição for possível, mas que a pretexto de integrar os movimentos sociais, o MTM interrompa sua obscena revolução. Mas se os sem-terra podem, por que não poderiam os sem garimpo?
E o reverso do medalha?
Decidiu a Câmara dos Deputados continuar a votar o pacote antiviolência, tendo aprovado, esta semana, projeto que suprime a realização de um segundo júri obrigatório para quem tiver sido condenado a mais de vinte anos de cadeia, no primeiro.
A votação deu-se no auge da emoção e da indignação nacional diante do fato de que o fazendeiro acusado de mandante do assassinato de uma freira, no Pará, haver sido condenado há trinta anos, no primeiro júri, e agora absolvido no segundo, realizados ambos na mesma comarca, com os mesmos advogados, promotores e juízes. Fazer suposições óbvias pode ser perigoso, mas alguma coisa aconteceu de muito grave ou muito escabroso nessa história.
Agora tem um problema: e o reverso da medalha? Imagine-se um criminoso daqueles integrais sendo absolvido no primeiro júri. Ficaria também o Ministério Público impedido de recorrer e pedir outro julgamento? Respostas para a Câmara dos Deputados...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Súmulas Vinculantes são publicadas no Diário Oficial
As Súmulas Vinculantes 5 e 6, aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada, foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (16/5). Todas as instâncias e a administração pública são obrigadas se segui-las.
A Súmula Vinculante 5 permite a dispensa do advogado nos processos administrativos disciplinares de servidores públicos. A de número 6 autoriza os reservistas a receberem menos do que um salário mínimo e promete dar cabo a 580 processos no Supremo e 2,4 mil no Tribunal Superior do Trabalho, segundo informações do STF.
Já são seis Súmulas Vinculantes aprovadas pelo STF desde maio do ano passado. A ferramenta, muito mais do que ditar os entendimentos da corte, impede que juízes de instâncias inferiores decidam de maneira contrária. Com isso, ainda que a ação sobre caso sumulado chegue à Justiça, acaba na primeira instância. Mais importante: a administração pública é obrigada a agir da maneira como decidiu o Supremo.
Veja os enunciados da Súmulas Vinculantes aprovadas até agora
— Súmula Vinculante 1 — “Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”;
— Súmula Vinculante 2 — “É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias”;
— Súmula Vinculante 3 — “Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão”;
— Súmula Vinculante 4 — “Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”;
— Súmula Vinculante 5 — “A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição”;
— Súmula Vinculante 6 — “Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial”.
Revista Consultor Jurídico
A Súmula Vinculante 5 permite a dispensa do advogado nos processos administrativos disciplinares de servidores públicos. A de número 6 autoriza os reservistas a receberem menos do que um salário mínimo e promete dar cabo a 580 processos no Supremo e 2,4 mil no Tribunal Superior do Trabalho, segundo informações do STF.
Já são seis Súmulas Vinculantes aprovadas pelo STF desde maio do ano passado. A ferramenta, muito mais do que ditar os entendimentos da corte, impede que juízes de instâncias inferiores decidam de maneira contrária. Com isso, ainda que a ação sobre caso sumulado chegue à Justiça, acaba na primeira instância. Mais importante: a administração pública é obrigada a agir da maneira como decidiu o Supremo.
Veja os enunciados da Súmulas Vinculantes aprovadas até agora
— Súmula Vinculante 1 — “Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”;
— Súmula Vinculante 2 — “É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias”;
— Súmula Vinculante 3 — “Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão”;
— Súmula Vinculante 4 — “Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”;
— Súmula Vinculante 5 — “A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição”;
— Súmula Vinculante 6 — “Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial”.
Revista Consultor Jurídico
Juiz diz que colegas são coagidos para autorizar escutas
por Maria Fernanda Erdelyi
“Os juízes estão constrangidos, coagidos e são grampeados ilegalmente. Os juízes estão com medo.” A afirmação é do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, em depoimento à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (15/5). Ele chamou atenção para a gravidade do grampo ilegal e o uso de conversa de terceiros como prova para acusação.
“A conversa de terceiros é uma forma cruel de se acusar alguém. Juízes e tribunais têm medo de decidir, tem deixado de assegurar direitos fundamentais do cidadão por causa de conversa de terceiros. Elas têm sido usadas para manipular a investigação”, afirmou.
Ali Mazloum, que já foi alvo de interpretação em conversa de terceiros e manipulação de escutas, afirmou ainda à CPI que os juízes têm permitido o grampo, pressionados pelo teor dos pedidos de interceptação telefônica.
“Criou-se um grande discurso maniqueísta um padrão em todos os pedidos de interceptação telefônica. Algumas expressões recorrentes são verdadeiras chaves: combate à corrupção e ao crime organizado, e envolvimento de pessoas públicas. Isso é uma mensagem para o juiz: “Se não está conosco, está do lado de lá”, disse em tom de denúncia.
O presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), considerou as declarações de Mazloum graves. “Não podemos permitir a utilização do grampo ilegal como forma de prova”, afirmou.
Análise de dados
A escuta legal (quem as requer, autoriza, executa, fiscaliza e quem as vaza), a escuta ilegal e os equipamentos utilizados para isso (quais são, quem os produz, compra e fiscaliza) fazem parte do tripé investigado pela CPI dos Grampos desde fevereiro deste ano. O presidente da comissão, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), já pediu a prorrogação da CPI por mais 60 dias. O deputado lembra que a CPI já constatou, por exemplo, que nenhum Tribunal de Justiça, Ministério Público ou Secretaria de Segurança Pública possui métodos de controle das escutas e nem sabem quantificar o número de escutas que estão sendo realizadas pelo país.
De acordo com Marcelo Itagiba, o trabalho da CPI também já permitiu identificar que os equipamentos mais utilizados na execução das escutas telefônicas são o Guardião e o Sombra, além de outro equipamento, o Vigia, que faz o intercâmbio entre as empresas de telefonia e os aparatos judiciais.
A CPI também está anotando as distorções e falsas acusações que uma interceptação ilegal e mal interpretada podem gerar. “Também pudemos verificar que já foram feitas várias injustiças através das interceptações telefônicas. Pessoas que não estavam sendo investigadas foram gravadas. Pessoas tiveram suas vozes confundidas. Interpretações mal feitas induziram pessoas a decisões equivocadas. Isso tudo mostra que muitas vezes esta prova tão importante não é feita com o devido cuidado”, disse o deputado em conversa com o Consultor Jurídico na manhã desta quinta-feira (15/5).
A secretaria da comissão tem recebido, diariamente, informações das secretarias de segurança, polícia, Ministério Público e Judiciário de todo país. Tudo está sendo mantido em sigilo. A intenção da comissão é, com as informações colhidas e compiladas ao final dos trabalhos, fazer uma “ultra-sonografia computadorizada” do sistema de escutas no país. Os deputados querem identificar gargalos para propor o melhor remédio: legislação mais rica, detalhada e segura sobre o tema.
No final de março deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, apresentou aos deputados da CPI dos grampos um anteprojeto de lei do governo federal que traz novas regras para as escutas. Uma das inovações do projeto é o limite das gravações em até 360 dias, salvo exceções, e destruição do material dois meses depois do seu uso. A medida busca evitar vazamento das conversas e seu uso para outros fins, como chantagens comerciais.
Para o perito em fonética forense da Unicamp, Ricardo Molina, gravações por tempo excessivo não é investigação mas caça ao bandido que não existe. “Ao fim de dois anos de gravações, qualquer pessoa vai dizer alguma coisa que a incrimine”, disse ele na mesma CPI, referindo-se ao caso do desembargador federal da 2ª Região, Carreira Alvim, que teve seus telefones monitorados durante dois anos. Nesse período, a bisbilhotagem produziu menos de um minuto de falas comprometedoras.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
“Os juízes estão constrangidos, coagidos e são grampeados ilegalmente. Os juízes estão com medo.” A afirmação é do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, em depoimento à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (15/5). Ele chamou atenção para a gravidade do grampo ilegal e o uso de conversa de terceiros como prova para acusação.
“A conversa de terceiros é uma forma cruel de se acusar alguém. Juízes e tribunais têm medo de decidir, tem deixado de assegurar direitos fundamentais do cidadão por causa de conversa de terceiros. Elas têm sido usadas para manipular a investigação”, afirmou.
Ali Mazloum, que já foi alvo de interpretação em conversa de terceiros e manipulação de escutas, afirmou ainda à CPI que os juízes têm permitido o grampo, pressionados pelo teor dos pedidos de interceptação telefônica.
“Criou-se um grande discurso maniqueísta um padrão em todos os pedidos de interceptação telefônica. Algumas expressões recorrentes são verdadeiras chaves: combate à corrupção e ao crime organizado, e envolvimento de pessoas públicas. Isso é uma mensagem para o juiz: “Se não está conosco, está do lado de lá”, disse em tom de denúncia.
O presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), considerou as declarações de Mazloum graves. “Não podemos permitir a utilização do grampo ilegal como forma de prova”, afirmou.
Análise de dados
A escuta legal (quem as requer, autoriza, executa, fiscaliza e quem as vaza), a escuta ilegal e os equipamentos utilizados para isso (quais são, quem os produz, compra e fiscaliza) fazem parte do tripé investigado pela CPI dos Grampos desde fevereiro deste ano. O presidente da comissão, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), já pediu a prorrogação da CPI por mais 60 dias. O deputado lembra que a CPI já constatou, por exemplo, que nenhum Tribunal de Justiça, Ministério Público ou Secretaria de Segurança Pública possui métodos de controle das escutas e nem sabem quantificar o número de escutas que estão sendo realizadas pelo país.
De acordo com Marcelo Itagiba, o trabalho da CPI também já permitiu identificar que os equipamentos mais utilizados na execução das escutas telefônicas são o Guardião e o Sombra, além de outro equipamento, o Vigia, que faz o intercâmbio entre as empresas de telefonia e os aparatos judiciais.
A CPI também está anotando as distorções e falsas acusações que uma interceptação ilegal e mal interpretada podem gerar. “Também pudemos verificar que já foram feitas várias injustiças através das interceptações telefônicas. Pessoas que não estavam sendo investigadas foram gravadas. Pessoas tiveram suas vozes confundidas. Interpretações mal feitas induziram pessoas a decisões equivocadas. Isso tudo mostra que muitas vezes esta prova tão importante não é feita com o devido cuidado”, disse o deputado em conversa com o Consultor Jurídico na manhã desta quinta-feira (15/5).
A secretaria da comissão tem recebido, diariamente, informações das secretarias de segurança, polícia, Ministério Público e Judiciário de todo país. Tudo está sendo mantido em sigilo. A intenção da comissão é, com as informações colhidas e compiladas ao final dos trabalhos, fazer uma “ultra-sonografia computadorizada” do sistema de escutas no país. Os deputados querem identificar gargalos para propor o melhor remédio: legislação mais rica, detalhada e segura sobre o tema.
No final de março deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, apresentou aos deputados da CPI dos grampos um anteprojeto de lei do governo federal que traz novas regras para as escutas. Uma das inovações do projeto é o limite das gravações em até 360 dias, salvo exceções, e destruição do material dois meses depois do seu uso. A medida busca evitar vazamento das conversas e seu uso para outros fins, como chantagens comerciais.
Para o perito em fonética forense da Unicamp, Ricardo Molina, gravações por tempo excessivo não é investigação mas caça ao bandido que não existe. “Ao fim de dois anos de gravações, qualquer pessoa vai dizer alguma coisa que a incrimine”, disse ele na mesma CPI, referindo-se ao caso do desembargador federal da 2ª Região, Carreira Alvim, que teve seus telefones monitorados durante dois anos. Nesse período, a bisbilhotagem produziu menos de um minuto de falas comprometedoras.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
sexta-feira, maio 16, 2008
A Justiça vai legislar mais uma vez
Após a fidelidade partidária, a cláusula de barreira e a verticalização nas eleições, o TSE se prepara para definir se candidato processado é inelegível
Antonio Vital*
Vai começar tudo de novo. Os tribunais eleitorais de vários estados decidiram barrar a candidatura de quem responde a processos na Justiça, mesmo que não tenha saído ainda a sentença final. Nas eleições passadas, isso já tinha acontecido, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabou dando ganho de causa a quem se sentiu prejudicado pela medida sob a alegação de que só pode ser inelegível quem tiver contra si sentença transitada em julgado – aquelas às quais não cabe mais recurso. A diferença é que, agora, o TSE mudou, e muito.
O novo presidente do tribunal, Carlos Ayres de Britto, já admitiu publicamente, em mais de uma ocasião, que é contra a candidatura dos processados. Ele votou a favor da impugnação da candidatura de Eurico Miranda nas últimas eleições, mas acabou sendo voto vencido no TSE. De lá para cá, o tribunal trocou quatro de seus sete ministros e uma nova decisão sobre o mesmo assunto virou uma incógnita.
Na noite de terça-feira (13), o veto aos processados foi debatido no programa Expressão Nacional, da TV Câmara. Participaram o advogado Fernando Neves, ex-ministro do TSE; o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; o procurador Nicolao Dino, do Conselho Nacional do Ministério Público; o deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), autor de um projeto que veta a candidatura até de quem ainda pode recorrer da sentença, e o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília.
O mesmo assunto foi tratado em diversos artigos recentes no Congresso em Foco, que revelou a existência, no Senado, do Projeto de Lei 390/05, apresentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta prevê novas regras para inelegibilidade de candidaturas. A principal é impugnar o registro de quem tenha sido condenado em primeira instância, mesmo quando a sentença está em fase de recurso. Fernando Neves era ministro do TSE quando esse projeto foi discutido e tem uma sugestão de alteração que pode acabar prevalecendo no final do processo.
"(Na ocasião) O ministro (José Gerardo) Grossi defendeu a necessidade de uma sentença de segundo grau e eu acabei evoluindo para essa posição", disse. A confirmação de uma condenação em segunda instância, na avaliação dos debatedores, poderia evitar impugnação baseada em uma sentença de primeira instância que poderia – em tese – ter motivações políticas.
O deputado Eduardo Cunha, presidente da CCJ, é contra a impugnação de quem ainda pode vir a ser considerado inocente em última instância. Ele sugere alternativas. O presidente do partido dele, o PMDB, Michel Temer, é autor de uma delas: a criação de uma espécie de registro condicionado, que seria cancelado em caso de condenação, mesmo que o candidato já tenha sido eleito.
Mas Cunha condiciona a medida à aprovação do Congresso e não a uma simples interpretação legal da Justiça. "A saída mesmo é uma reforma política, o que pode ser feito por uma revisão constitucional", disse. Sobre a alegação de que muita gente se candidata a um cargo eletivo apenas para ser beneficiário do foro privilegiado – argumento de quem defende a impugnação dos processados –, Eduardo Cunha é taxativo: "Melhor então é acabar com o foro privilegiado".
O fato de mais uma vez a Justiça ser chamada a decidir sobre regras eleitorais foi motivo de preocupação no debate. Isso aconteceu nas últimas eleições, quando o Supremo Triobunal Federal derrubou a cláusula de barreira, medida aprovada no Congresso para diminuir o número de partidos políticos no país. A regra estabelecia que os partidos que não tivessem 5% dos votos para deputado federal perderiam tempo no horário eleitoral gratuito, recursos do Fundo Partidário e não teriam direito a funcionamento parlamentar: seus deputados e senadores poderiam falar e votar no plenário, mas não teriam líderes nem estrutura de liderança.
Aprovada em 1995, a cláusula de barreira seria aplicada pela primeira vez em 2006. Se não tivesse sido derrubada, só sete dos 29 partidos registrados no TSE teriam sobrevivido.
No ano passado, a Justiça também avançou sobre as regras eleitorais ao decidir sobre a fidelidade partidária. O TSE decidiu, em março, que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato. O STF depois confirmou a decisão e tornou passíveis de perda de mandato todos aqueles que trocaram de partido, sem justificativa plausível, depois daquela data. Agora a Câmara corre atrás do prejuízo ao analisar projeto que flexibiliza a fidelidade, concedendo 30 dias para troca de partido, uma "janela" defendida por quem alega que, se a fidelidade fosse levada ao pé da letra, partidos como o DEM (ex-PFL, oriundo de um racha do PDS no final do regime militar) e o PSDB (racha do PMDB) não existiriam.
O programa sobre os vetos a candidatos processados será reprisado sexta (16), às 4h e às 11h30; sábado (17), às 12h; domingo (18), às 9h30; e segunda (19), às 6h e às 10h.
Na próxima terça-feira (20), às 22h, o Expressão Nacional vai debater ao vivo as cotas para negros nas universidades, medida questionada por duas ações no STF. Sugestões e perguntas podem ser enviadas pelo email expressaonacional@camara.gov.br ou pelo telefone gratuito 0800-619619.
*Antonio Vital é apresentador do programa Expressão Nacional.
Fonte: congressoemfoco
Antonio Vital*
Vai começar tudo de novo. Os tribunais eleitorais de vários estados decidiram barrar a candidatura de quem responde a processos na Justiça, mesmo que não tenha saído ainda a sentença final. Nas eleições passadas, isso já tinha acontecido, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabou dando ganho de causa a quem se sentiu prejudicado pela medida sob a alegação de que só pode ser inelegível quem tiver contra si sentença transitada em julgado – aquelas às quais não cabe mais recurso. A diferença é que, agora, o TSE mudou, e muito.
O novo presidente do tribunal, Carlos Ayres de Britto, já admitiu publicamente, em mais de uma ocasião, que é contra a candidatura dos processados. Ele votou a favor da impugnação da candidatura de Eurico Miranda nas últimas eleições, mas acabou sendo voto vencido no TSE. De lá para cá, o tribunal trocou quatro de seus sete ministros e uma nova decisão sobre o mesmo assunto virou uma incógnita.
Na noite de terça-feira (13), o veto aos processados foi debatido no programa Expressão Nacional, da TV Câmara. Participaram o advogado Fernando Neves, ex-ministro do TSE; o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; o procurador Nicolao Dino, do Conselho Nacional do Ministério Público; o deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), autor de um projeto que veta a candidatura até de quem ainda pode recorrer da sentença, e o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília.
O mesmo assunto foi tratado em diversos artigos recentes no Congresso em Foco, que revelou a existência, no Senado, do Projeto de Lei 390/05, apresentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta prevê novas regras para inelegibilidade de candidaturas. A principal é impugnar o registro de quem tenha sido condenado em primeira instância, mesmo quando a sentença está em fase de recurso. Fernando Neves era ministro do TSE quando esse projeto foi discutido e tem uma sugestão de alteração que pode acabar prevalecendo no final do processo.
"(Na ocasião) O ministro (José Gerardo) Grossi defendeu a necessidade de uma sentença de segundo grau e eu acabei evoluindo para essa posição", disse. A confirmação de uma condenação em segunda instância, na avaliação dos debatedores, poderia evitar impugnação baseada em uma sentença de primeira instância que poderia – em tese – ter motivações políticas.
O deputado Eduardo Cunha, presidente da CCJ, é contra a impugnação de quem ainda pode vir a ser considerado inocente em última instância. Ele sugere alternativas. O presidente do partido dele, o PMDB, Michel Temer, é autor de uma delas: a criação de uma espécie de registro condicionado, que seria cancelado em caso de condenação, mesmo que o candidato já tenha sido eleito.
Mas Cunha condiciona a medida à aprovação do Congresso e não a uma simples interpretação legal da Justiça. "A saída mesmo é uma reforma política, o que pode ser feito por uma revisão constitucional", disse. Sobre a alegação de que muita gente se candidata a um cargo eletivo apenas para ser beneficiário do foro privilegiado – argumento de quem defende a impugnação dos processados –, Eduardo Cunha é taxativo: "Melhor então é acabar com o foro privilegiado".
O fato de mais uma vez a Justiça ser chamada a decidir sobre regras eleitorais foi motivo de preocupação no debate. Isso aconteceu nas últimas eleições, quando o Supremo Triobunal Federal derrubou a cláusula de barreira, medida aprovada no Congresso para diminuir o número de partidos políticos no país. A regra estabelecia que os partidos que não tivessem 5% dos votos para deputado federal perderiam tempo no horário eleitoral gratuito, recursos do Fundo Partidário e não teriam direito a funcionamento parlamentar: seus deputados e senadores poderiam falar e votar no plenário, mas não teriam líderes nem estrutura de liderança.
Aprovada em 1995, a cláusula de barreira seria aplicada pela primeira vez em 2006. Se não tivesse sido derrubada, só sete dos 29 partidos registrados no TSE teriam sobrevivido.
No ano passado, a Justiça também avançou sobre as regras eleitorais ao decidir sobre a fidelidade partidária. O TSE decidiu, em março, que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato. O STF depois confirmou a decisão e tornou passíveis de perda de mandato todos aqueles que trocaram de partido, sem justificativa plausível, depois daquela data. Agora a Câmara corre atrás do prejuízo ao analisar projeto que flexibiliza a fidelidade, concedendo 30 dias para troca de partido, uma "janela" defendida por quem alega que, se a fidelidade fosse levada ao pé da letra, partidos como o DEM (ex-PFL, oriundo de um racha do PDS no final do regime militar) e o PSDB (racha do PMDB) não existiriam.
O programa sobre os vetos a candidatos processados será reprisado sexta (16), às 4h e às 11h30; sábado (17), às 12h; domingo (18), às 9h30; e segunda (19), às 6h e às 10h.
Na próxima terça-feira (20), às 22h, o Expressão Nacional vai debater ao vivo as cotas para negros nas universidades, medida questionada por duas ações no STF. Sugestões e perguntas podem ser enviadas pelo email expressaonacional@camara.gov.br ou pelo telefone gratuito 0800-619619.
*Antonio Vital é apresentador do programa Expressão Nacional.
Fonte: congressoemfoco
'Traído', britânico coloca mulher à venda no eBay
Um marido que suspeitava que a mulher estava tendo um caso decidiu se vingar colocando-a à venda no eBay.
Paul Osborn, de Bletchley, na Grã-Bretanha, ofereceu a mulher Sharon - descrita na oferta como "mentirosa" e "adúltera" - a quem pagasse o maior preço.
A oferta tornou-se um fenômeno na internet. Osborn teria recebido ofertas de até 500 mil libras esterlinas (cerca de R$ 1,6 milhões).
Osborn, de 44 anos, disse ao jornal britânico The Sun ter ouvido rumores de que a mulher, com quem estava casado há 24 anos, estava tendo um caso com um colega de trabalho. Segundo ele, a suspeita foi confirmada depois de checar os e-mails dela.
Ele chegou a expulsá-la de casa, mas acabou aceitando-a de volta. Semanas depois, Osborn teria tido outras provas da traição da mulher.
"Em um ataque de raiva, eu coloquei a oferta no eBay. Depois, eu retirei a oferta porque percebi que não era a coisa certa a fazer. Mas eu estava tão furioso", disse Osborn.
Sharon, de 43 anos, fez uma queixa policial contra o marido.
Fonte: BBC Brasil
Paul Osborn, de Bletchley, na Grã-Bretanha, ofereceu a mulher Sharon - descrita na oferta como "mentirosa" e "adúltera" - a quem pagasse o maior preço.
A oferta tornou-se um fenômeno na internet. Osborn teria recebido ofertas de até 500 mil libras esterlinas (cerca de R$ 1,6 milhões).
Osborn, de 44 anos, disse ao jornal britânico The Sun ter ouvido rumores de que a mulher, com quem estava casado há 24 anos, estava tendo um caso com um colega de trabalho. Segundo ele, a suspeita foi confirmada depois de checar os e-mails dela.
Ele chegou a expulsá-la de casa, mas acabou aceitando-a de volta. Semanas depois, Osborn teria tido outras provas da traição da mulher.
"Em um ataque de raiva, eu coloquei a oferta no eBay. Depois, eu retirei a oferta porque percebi que não era a coisa certa a fazer. Mas eu estava tão furioso", disse Osborn.
Sharon, de 43 anos, fez uma queixa policial contra o marido.
Fonte: BBC Brasil
IBGE e INSS abrirão 1.850 vagas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizarão novas seleções públicas ainda este ano. No total, serão preenchidas 1.850 oportunidades em cargos de níveis médio (antigo 2 grau) e superior.
Quem é graduado na área de assistência social poderá se candidatar a uma das 900 vagas que serão oferecidas pela Previdência Social. Os selecionados vão trabalhar como analistas, atuando na concessão do benefício de prestação continuada (garantido aos portadores de deficiência sem limite de idade e ao idoso com mais de 67 anos, que comprovem não ter condições econômicas de se manter e nem de ter sua subsistência mantida por sua família). Segundo a Previdência, o salário inicial será de R$ 2.243,78. Na quinta-feira, o governo autorizou o INSS a abrir 600 vagas para esse cargo. De acordo com o instituto, porém, nesta sexta-feira, deve sair uma nova portaria, com 900 postos.
Censo 2010O edital do processo seletivo simplificado do IBGE será liberado em julho. A oferta é de 950 vagas temporárias, sendo 700 para o cargo de agente censitário (nível médio) e 250 vagas para analista censitário (superior). Neste caso, serão selecionados profissionais das áreas de estatísticas, geociências, recursos humanos e informática. Segundo o instituto, a remuneração prevista é de R$ 600 e R$ 3.500, respectivamente. As contratações deverão acontecer a partir de 20 de outubro deste ano. Os aprovados vão atuar na preparação do censo 2010.
Fonte: Extra.online
Quem é graduado na área de assistência social poderá se candidatar a uma das 900 vagas que serão oferecidas pela Previdência Social. Os selecionados vão trabalhar como analistas, atuando na concessão do benefício de prestação continuada (garantido aos portadores de deficiência sem limite de idade e ao idoso com mais de 67 anos, que comprovem não ter condições econômicas de se manter e nem de ter sua subsistência mantida por sua família). Segundo a Previdência, o salário inicial será de R$ 2.243,78. Na quinta-feira, o governo autorizou o INSS a abrir 600 vagas para esse cargo. De acordo com o instituto, porém, nesta sexta-feira, deve sair uma nova portaria, com 900 postos.
Censo 2010O edital do processo seletivo simplificado do IBGE será liberado em julho. A oferta é de 950 vagas temporárias, sendo 700 para o cargo de agente censitário (nível médio) e 250 vagas para analista censitário (superior). Neste caso, serão selecionados profissionais das áreas de estatísticas, geociências, recursos humanos e informática. Segundo o instituto, a remuneração prevista é de R$ 600 e R$ 3.500, respectivamente. As contratações deverão acontecer a partir de 20 de outubro deste ano. Os aprovados vão atuar na preparação do censo 2010.
Fonte: Extra.online
Pelegrino vai consolidando candidatura
O tempo avança, mas as pedras não se movem com a velocidade desejada dentro do PT de Salvador. Diferente do que a composição de Raul Seixas diz, “como as pedras imóveis na praia, eu fico ao teu lado”, esta pode não ser a posição do eleitor, que aguarda silenciosamente a posição dos partidos que pretendem disputar a prefeitura de Salvador este ano. Como quem sai na frente tem a preferência, este não parece ser o caso do PT. Como prega outro verso da canção de Raul, o deputado federal Nelson Pelegrino parece não ter mesmo “medo da chuva”, e segue se articulando nos bastidores para conquistar a indicação do seu nome para disputar a prefeitura de Salvador pela quarta vez. Como quem já “aprendeu os segredos da vida”, Pelegrino se diz experiente o suficiente para representar o partido pela quarta vez. “O presidente Lula também só venceu depois da quarta disputa”, argumentam os seus aliados, com um misto de superstição e astúcia. Depois das reuniões do governador Jaques Wagner com os pré-candidatos petistas, pelo menos uma pedra se moveu neste imbróglio em que o PT está metido. Anteontem o secretário da Igualdade Racial, Luiz Alberto, retirou o seu nome, cuja leitura seria um recado para que outros fizessem o mesmo, com o objetivo do sonhado consenso. Ontem, especulou-se também a retirada dos nomes de J. Carlos e do próprio deputado federal Walter Pinheiro, mas logo desmentido pelos dois. Edson Miranda, do diretório estadual e simpatizante da candidatura de Pinheiro, entende que “a retirada do nome de Luiz Alberto não deixa de ser um avanço para que se construa um consenso”. Ontem à tarde estava marcada uma reunião da executiva municipal para discutir a movimentação das primeiras peças do jogo, mas foi adiada para a manhã de hoje. A vereadora Vânia Galvão, presidente do diretório municipal, disse que a reunião é para avaliar os últimos acontecimentos, sempre na busca de um entendimento, sem a realização das prévias, marcadas para o próximo domingo, 17. “Estava-se tentando, durante este processo, um entendimento. Mas continuamos apostando numa unidade”, disse, otimista. Galvão revelou que continua de pé a proposta de adiar as prévias para o próximo dia 25. Ela não diz, mas toda esta tentativa é para buscar um entendimento, sem a realização das prévias, que podem dividir o partido ainda mais. “O nosso sentimento é que as negociações estão avançando”, disse Galvão, tomando como base a retirada do nome do secretário Luiz Alberto e a possibilidade de outros nomes também seguirem este caminho. (Por Evandro Matos)
Outras capitais estão na frente
Faltando pouco mais de quatro meses para as eleições, enquanto o PT de Salvador ainda nem definiu quem será o seu candidato, em outras importantes capitais brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Fortaleza e Recife, o partido já discute alianças e estrutura de campanha. Veja adiante como está a situação do PT nas principais capitais brasileiras: São Paulo Na capital paulista, a maior cidade brasileira, governada por Gilberto Kassab (DEM), o PT já definiu que o nome que vai para a disputa é o da ex-prefeita e atual ministra do Turismo, Marta Suplicy. Contudo, por ter demorado a se definir, o processo de alianças com os outros partidos ficou prejudicado, provocando um certo isolamento petista. Além de perder o PMDB e o PR para Kassab, que disputará a reeleição, Marta também perdeu a sonhada aliança com os partidos do Bloquinho (PDT, PSB e PCdoB), que teria a ex-prefeita Luiza Erundina indicada como vice. O Bloquinho ameaça lançar Aldo Rebelo e não cede às pressões tanto do PT quanto dos outros partidos. Rio de Janeiro Na segunda maior cidade do País, o PT praticamente encolhe. Sem um senador e poucos deputados federais, o partido tenta reconquistar o seu espaço, que um dia já foi de Benedita da Silva. Numa aliança forçada entre o presidente Lula e o governador Sérgio Cabral, que indicaram o desconhecido deputado Molon, a derrota é certa. Com vários pré-candidatos no campo da esquerda, os espaços sobram mais para Fernando Gabeira (PV) e Jandira Feghali (PCdoB). Porto Alegre Na capital gaúcha, a candidata do PT é a deputada federal Maria do Rosário, escolhida depois de uma acirrada disputa com o ex-ministro Miguel Rosetto. O partido já governou Porto Alegre e o estado, e agora luta para recuperar o poder. Sem o PCdoB, que já lançou a deputada Manuela D’Ávila, e o PSOL, que lançou Luciana Genro, resta agora sonhar com partidos como o PTB, o PPS, e o PDT, mas quase todos com conversas adiantadas com o prefeito José Fogaça, líder das pesquisas realizadas até aqui. Fortaleza O PT tem uma das situações mais bem definidas, embora a prefeita Luizianne Lins, que vai disputar a reeleição, já conseguiu o apoio do PMDB e PCdoB, luta pelo PTB, e parte agora para a definição do vice e outros detalhes da campanha. Até o marqueteiro Duda Mendonça, de volta à cena política, já está acertado. Contudo, Luizianne perdeu o PDT, que lançou a senadora Patrícia Saboia, ex-mulher do deputado federal Ciro Gomes. Patrícia contará com o apoio do PSDB do senador Tasso Jereissati. A petista também não conseguiu o apoio do PR, que lançou candidatura própria. Recife O secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, foi o escolhido pelo PT para suceder ao atual prefeito João Paulo, outro petista. Com vários candidatos potenciais, o PT tenta manter o controle da cidade, considerada com uma das suas prioritárias na região Nordeste. Depois de muitas conversas, os petistas conseguiram marcar para o próximo dia 23 a adesão conjunta do PSB, PTB, PDT, PHS, PSL e PR. Contudo, o PCdoB, um aliado histórico, insiste em lançar o atual vice-prefeito Luciano Siqueira, e o PMN ainda resiste para compor a aliança com os petistas. BELO HORIZONTE O governador Aécio Neves tenta desesperadamente uma aliança do seu PSDB com o PT, inicialmente rechaçada pela direção nacional petista, mas agora começa a dar sinais de recuo. Se a aliança avançar, o nome indicado é o do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Márcio Lacerda (PSB), que receberia também o apoio do prefeito Fernando Pimentel (PT), que seria apoiado pelo governador Aécio para sucedê-lo em 2010. (Por Evandro Matos)
Estado contrata sem licitação firma com 3 meses de criada
A empresa Advanx Informática Ltda., criada, segundo dados da Receita Federal, em 7 de agosto de 2007, conseguiu, pouco mais de três meses depois, um contrato com dispensa de licitação no valor de R$ 652.330 com a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado. Seu sócio majoritário, Marco Antônio Eloy da Silva, é responsável pela área de informática da Associação dos Pequenos Agricultores do Estado da Bahia (Apaeb), cujo presidente, Ismael Ferreira, é irmão do secretário de Ciência e Tecnologia, Ildes Ferreira. A revelação foi feita ontem, da tribuna da Assembléia Legislativa, pelo líder da oposição, Gildásio Penedo Filho (DEM), que se mostrou cuidadoso em seu discurso, tendo afirmado que o fato precisa ser, no mínimo, esclarecido pelo governo. Segundo o parlamentar, Eloy da Silva é também dono da Sertaonet, que presta à mesma Apaeb serviços de provedor, representando mais uma ligação que pode caracterizar ilegalidade na contratação. O resumo do contrato foi publicado no Diário Oficial de 20 de dezembro passado, e três parcelas do contrato, cada uma de cerca de R$ 103 mil, já foram saldadas. Para o deputado, “é um milagre”, diante da morosidade que geralmente têm esses processos de pagamento. Ele vê duas explicações para o fato: ou o trabalho foi executado com antecedência e depois se descobriu essa forma de “solucionar a questão”, ou está sendo feito agora, sendo mesmo “uma proeza” a rapidez no pagamento. Penedo contesta ainda a alegação de emergência para o desenvolvimento de um “programa de inclusão sócio-digital”, pois, afirmou, “com processos licitatórios regulares”, o governo anterior implantou em diversas regiões mais de uma centena de unidades conhecidas como Infocentros, “que têm a mesma finalidade”. Acrescentou que a sede da empresa Advanx, na Rua Senegal, 252, em Feira de Santana, é um imóvel residencial. Ele apresentou fotos para ilustrar sua denúncia. A dispensa de licitação para serviços e obras do governo chegou a R$ 400 milhões em 2007, significando “um abuso prejudicial ao Estado, porque a confrontação de preços traria mais vantagens para o contratante”, afirmou o líder da minoria. “Em 2008, o governo repete a prática com mais velocidade, pois até 30 de abril já havia feito contratações desse tipo no total de R$ 252 milhões”, completou, lembrando que a bancada representou ao Ministério Público, “que ajuizou contra o governo ação por improbidade administrativa”. (Por Luis Augusto Gomes)
Prejuízo de R$ 153 mi nos contratos da Gautama
As auditorias realizadas pela CGU (Controladoria Geral da União) nos contratos e convênios firmados com a construtora Gautama apontaram prejuízo de R$ 153,2 milhões aos cofres públicos. A Gautama foi investigada na Operação Navalha, da Polícia Federal, que desarticulou uma quadrilha suspeita de fraudar licitações públicas para a realização de obras. A CGU analisou 21 convênios e contratos firmados em vários Estados para realização de obras. Segundo a auditoria, o total de recursos liberados para a Gautama foi de R$ 420,3 milhões. Pelos cálculos da CGU, o prejuízo representa 36,5% dos recursos liberados. A auditoria constatou irregularidades similares nos contratos, o que para a CGU demonstra a ocorrência de um “modos operandi”: os planos de trabalho dos convênios eram aprovados sem o detalhamento necessário; as licitações eram direcionadas para a Gautama e, após as licitações, firmavam-se contratos genéricos com definições imprecisas de serviços e quantitativos. De acordo com a auditoria, durante a execução dos contratos foram constatadas subcontratações por preços abaixo do orçado, superfaturamento de materiais e serviços e pagamentos por serviços não realizados.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Outras capitais estão na frente
Faltando pouco mais de quatro meses para as eleições, enquanto o PT de Salvador ainda nem definiu quem será o seu candidato, em outras importantes capitais brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Fortaleza e Recife, o partido já discute alianças e estrutura de campanha. Veja adiante como está a situação do PT nas principais capitais brasileiras: São Paulo Na capital paulista, a maior cidade brasileira, governada por Gilberto Kassab (DEM), o PT já definiu que o nome que vai para a disputa é o da ex-prefeita e atual ministra do Turismo, Marta Suplicy. Contudo, por ter demorado a se definir, o processo de alianças com os outros partidos ficou prejudicado, provocando um certo isolamento petista. Além de perder o PMDB e o PR para Kassab, que disputará a reeleição, Marta também perdeu a sonhada aliança com os partidos do Bloquinho (PDT, PSB e PCdoB), que teria a ex-prefeita Luiza Erundina indicada como vice. O Bloquinho ameaça lançar Aldo Rebelo e não cede às pressões tanto do PT quanto dos outros partidos. Rio de Janeiro Na segunda maior cidade do País, o PT praticamente encolhe. Sem um senador e poucos deputados federais, o partido tenta reconquistar o seu espaço, que um dia já foi de Benedita da Silva. Numa aliança forçada entre o presidente Lula e o governador Sérgio Cabral, que indicaram o desconhecido deputado Molon, a derrota é certa. Com vários pré-candidatos no campo da esquerda, os espaços sobram mais para Fernando Gabeira (PV) e Jandira Feghali (PCdoB). Porto Alegre Na capital gaúcha, a candidata do PT é a deputada federal Maria do Rosário, escolhida depois de uma acirrada disputa com o ex-ministro Miguel Rosetto. O partido já governou Porto Alegre e o estado, e agora luta para recuperar o poder. Sem o PCdoB, que já lançou a deputada Manuela D’Ávila, e o PSOL, que lançou Luciana Genro, resta agora sonhar com partidos como o PTB, o PPS, e o PDT, mas quase todos com conversas adiantadas com o prefeito José Fogaça, líder das pesquisas realizadas até aqui. Fortaleza O PT tem uma das situações mais bem definidas, embora a prefeita Luizianne Lins, que vai disputar a reeleição, já conseguiu o apoio do PMDB e PCdoB, luta pelo PTB, e parte agora para a definição do vice e outros detalhes da campanha. Até o marqueteiro Duda Mendonça, de volta à cena política, já está acertado. Contudo, Luizianne perdeu o PDT, que lançou a senadora Patrícia Saboia, ex-mulher do deputado federal Ciro Gomes. Patrícia contará com o apoio do PSDB do senador Tasso Jereissati. A petista também não conseguiu o apoio do PR, que lançou candidatura própria. Recife O secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, foi o escolhido pelo PT para suceder ao atual prefeito João Paulo, outro petista. Com vários candidatos potenciais, o PT tenta manter o controle da cidade, considerada com uma das suas prioritárias na região Nordeste. Depois de muitas conversas, os petistas conseguiram marcar para o próximo dia 23 a adesão conjunta do PSB, PTB, PDT, PHS, PSL e PR. Contudo, o PCdoB, um aliado histórico, insiste em lançar o atual vice-prefeito Luciano Siqueira, e o PMN ainda resiste para compor a aliança com os petistas. BELO HORIZONTE O governador Aécio Neves tenta desesperadamente uma aliança do seu PSDB com o PT, inicialmente rechaçada pela direção nacional petista, mas agora começa a dar sinais de recuo. Se a aliança avançar, o nome indicado é o do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Márcio Lacerda (PSB), que receberia também o apoio do prefeito Fernando Pimentel (PT), que seria apoiado pelo governador Aécio para sucedê-lo em 2010. (Por Evandro Matos)
Estado contrata sem licitação firma com 3 meses de criada
A empresa Advanx Informática Ltda., criada, segundo dados da Receita Federal, em 7 de agosto de 2007, conseguiu, pouco mais de três meses depois, um contrato com dispensa de licitação no valor de R$ 652.330 com a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado. Seu sócio majoritário, Marco Antônio Eloy da Silva, é responsável pela área de informática da Associação dos Pequenos Agricultores do Estado da Bahia (Apaeb), cujo presidente, Ismael Ferreira, é irmão do secretário de Ciência e Tecnologia, Ildes Ferreira. A revelação foi feita ontem, da tribuna da Assembléia Legislativa, pelo líder da oposição, Gildásio Penedo Filho (DEM), que se mostrou cuidadoso em seu discurso, tendo afirmado que o fato precisa ser, no mínimo, esclarecido pelo governo. Segundo o parlamentar, Eloy da Silva é também dono da Sertaonet, que presta à mesma Apaeb serviços de provedor, representando mais uma ligação que pode caracterizar ilegalidade na contratação. O resumo do contrato foi publicado no Diário Oficial de 20 de dezembro passado, e três parcelas do contrato, cada uma de cerca de R$ 103 mil, já foram saldadas. Para o deputado, “é um milagre”, diante da morosidade que geralmente têm esses processos de pagamento. Ele vê duas explicações para o fato: ou o trabalho foi executado com antecedência e depois se descobriu essa forma de “solucionar a questão”, ou está sendo feito agora, sendo mesmo “uma proeza” a rapidez no pagamento. Penedo contesta ainda a alegação de emergência para o desenvolvimento de um “programa de inclusão sócio-digital”, pois, afirmou, “com processos licitatórios regulares”, o governo anterior implantou em diversas regiões mais de uma centena de unidades conhecidas como Infocentros, “que têm a mesma finalidade”. Acrescentou que a sede da empresa Advanx, na Rua Senegal, 252, em Feira de Santana, é um imóvel residencial. Ele apresentou fotos para ilustrar sua denúncia. A dispensa de licitação para serviços e obras do governo chegou a R$ 400 milhões em 2007, significando “um abuso prejudicial ao Estado, porque a confrontação de preços traria mais vantagens para o contratante”, afirmou o líder da minoria. “Em 2008, o governo repete a prática com mais velocidade, pois até 30 de abril já havia feito contratações desse tipo no total de R$ 252 milhões”, completou, lembrando que a bancada representou ao Ministério Público, “que ajuizou contra o governo ação por improbidade administrativa”. (Por Luis Augusto Gomes)
Prejuízo de R$ 153 mi nos contratos da Gautama
As auditorias realizadas pela CGU (Controladoria Geral da União) nos contratos e convênios firmados com a construtora Gautama apontaram prejuízo de R$ 153,2 milhões aos cofres públicos. A Gautama foi investigada na Operação Navalha, da Polícia Federal, que desarticulou uma quadrilha suspeita de fraudar licitações públicas para a realização de obras. A CGU analisou 21 convênios e contratos firmados em vários Estados para realização de obras. Segundo a auditoria, o total de recursos liberados para a Gautama foi de R$ 420,3 milhões. Pelos cálculos da CGU, o prejuízo representa 36,5% dos recursos liberados. A auditoria constatou irregularidades similares nos contratos, o que para a CGU demonstra a ocorrência de um “modos operandi”: os planos de trabalho dos convênios eram aprovados sem o detalhamento necessário; as licitações eram direcionadas para a Gautama e, após as licitações, firmavam-se contratos genéricos com definições imprecisas de serviços e quantitativos. De acordo com a auditoria, durante a execução dos contratos foram constatadas subcontratações por preços abaixo do orçado, superfaturamento de materiais e serviços e pagamentos por serviços não realizados.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dias denuncia manobra para proteger a ministra
Para senador, Dilma está no topo da orquestração
Vasconcelo Quadros
Brasília
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) denunciou, ontem, manobra envolvendo o Palácio do Planalto e o ex-chefe de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires, para preservar a ministra Dilma Roussef no caso do vazamento de informações sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e seus familiares com cartões corporativos.
Dias afirmou que está cada vez mais claro que Dilma ocupa o topo da cadeia de servidores palacianos envolvidos na elaboração e vazamento do dossiê. Ele apontou como sintoma do acordo as sucessivas tentativas de Pires em evitar um confronto com seu assessor, o economista André Fernandes, a quem enviou, por e-mail, as planilhas com os gastos do governo anterior. Os dois devem passar por acareação na Polícia Federal e na Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPI) dos Cartões.
Intimação
Depois que o laudo do Instituto de Tecnologia e Informação (ITI) – órgão vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional do Palácio do Planalto – confirmou ter saído do computador de Pires o e-mail com as planilhas enviadas ao gabinete do senador Álvaro Dias, o ex-assessor da Casa Civil desapareceu e, até ontem à tarde, ainda não tinha assinado a intimação da Polícia Federal para prestar depoimento. Pires também tentou obter, sem sucesso, um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser convocado como testemunha (o que o obriga a falar a verdade, sob o risco de cometer falso testemunho) e nem virar alvo de mandado de prisão. O último lance que, segundo Dias, confirmariam a blindagem, é a decisão de Pires em contratar como defensor o advogado Luís Maximiliano Telesca, sócio do chefe da Advocacia Geral da União (AGU), José Antônio Dias Toffoli, que responde por todas as demandas jurídicas envolvendo a União.
– Fica cada vez mais visível que há um acordo de blindagem recíproca, onde ele protege os superiores e é protegido pelo governo – afirma Dias.
O senador diz que o objetivo seria evitar que o nome da ministra Dilma Roussef apareça com força de revelação no inquérito da PF ou na CPI. Para Dias, não há mais dúvidas de que quem mandou fazer o dossiê foi a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, servidora de confiança da ministra.
– Não creio que o Aparecido agiria por contra própria ao pedir o levantamento e depois mandar o e-mail para o meu assessor – afirmou Dias. – Acho que a Polícia Federal, que tem demonstrado independência e obediência a lei, pode quebrar essa blindagem.
A PF identificou, ontem, o computador da Casa Civil de onde saiu a mensagem enviada por Pires a André Fernandes. Embora o delegado Sérgio Menezes não tenha revelado o nome do servidor, ele recebeu, na terça-feira, uma cópia impressa do registro do disco rígido do computador de Fernandes apontando o endereço do emissário. Fernandes disse que havia recebido o e-mail de Pires.
Fonte: JB Online
Vasconcelo Quadros
Brasília
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) denunciou, ontem, manobra envolvendo o Palácio do Planalto e o ex-chefe de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires, para preservar a ministra Dilma Roussef no caso do vazamento de informações sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e seus familiares com cartões corporativos.
Dias afirmou que está cada vez mais claro que Dilma ocupa o topo da cadeia de servidores palacianos envolvidos na elaboração e vazamento do dossiê. Ele apontou como sintoma do acordo as sucessivas tentativas de Pires em evitar um confronto com seu assessor, o economista André Fernandes, a quem enviou, por e-mail, as planilhas com os gastos do governo anterior. Os dois devem passar por acareação na Polícia Federal e na Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPI) dos Cartões.
Intimação
Depois que o laudo do Instituto de Tecnologia e Informação (ITI) – órgão vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional do Palácio do Planalto – confirmou ter saído do computador de Pires o e-mail com as planilhas enviadas ao gabinete do senador Álvaro Dias, o ex-assessor da Casa Civil desapareceu e, até ontem à tarde, ainda não tinha assinado a intimação da Polícia Federal para prestar depoimento. Pires também tentou obter, sem sucesso, um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser convocado como testemunha (o que o obriga a falar a verdade, sob o risco de cometer falso testemunho) e nem virar alvo de mandado de prisão. O último lance que, segundo Dias, confirmariam a blindagem, é a decisão de Pires em contratar como defensor o advogado Luís Maximiliano Telesca, sócio do chefe da Advocacia Geral da União (AGU), José Antônio Dias Toffoli, que responde por todas as demandas jurídicas envolvendo a União.
– Fica cada vez mais visível que há um acordo de blindagem recíproca, onde ele protege os superiores e é protegido pelo governo – afirma Dias.
O senador diz que o objetivo seria evitar que o nome da ministra Dilma Roussef apareça com força de revelação no inquérito da PF ou na CPI. Para Dias, não há mais dúvidas de que quem mandou fazer o dossiê foi a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, servidora de confiança da ministra.
– Não creio que o Aparecido agiria por contra própria ao pedir o levantamento e depois mandar o e-mail para o meu assessor – afirmou Dias. – Acho que a Polícia Federal, que tem demonstrado independência e obediência a lei, pode quebrar essa blindagem.
A PF identificou, ontem, o computador da Casa Civil de onde saiu a mensagem enviada por Pires a André Fernandes. Embora o delegado Sérgio Menezes não tenha revelado o nome do servidor, ele recebeu, na terça-feira, uma cópia impressa do registro do disco rígido do computador de Fernandes apontando o endereço do emissário. Fernandes disse que havia recebido o e-mail de Pires.
Fonte: JB Online
Opinião - A sombra da ministra escorraçada
Por: Villas-Bôas Corrêa
A frenética agenda do presidente Lula, com o encaixe de uma semana para as viagens da campanha de autopromoção a pretexto de visitas às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é a única explicável possível para o seu estranho comportamento no episódio em que ninguém escapa sem arranhões, da demissão da ministra do Meio Ambiente, a senadora Marina Silva (PT-AC).
Ora, a ministra Marina Silva foi sempre uma pedra no sapato presidencial. Pois a crua evidência é que ambos se equivocaram e bateram de frente nos cinco anos e cinco meses de atritos e acertos. A sua escolha mal esconde a jogada para efeito externo de confiar a defesa do meio ambiente à emblemática acreana com destacada militância na área crítica da Amazônia.
Deu certo como esperteza política. Mas foi sempre um foco de atrito nos choques de interesses, objetivos e convicções opostas. A lista das crises abafadas no corre-corre dos remendos começa dos primeiros dias do reinado lulista e engrossou de vez com a abertura de novo front com a então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. E continuou no segundo tempo, com a ministra da Casa Civil e candidata única de Lula para a sua sucessão em 2010.
O desgaste da ministra Marina para uso externo e a falsa imagem internacional da preocupação do governo com a preservação da Amazônia foram corroendo como ferrugem em metal exposto ao tempo a relação artificial. E sempre com o presidente Lula e a equipe palaciana do outro lado da cerca, misturado com os ruralistas. Foi assim na queda-de-braço da liberação do plantio da soja transgênica no Rio Grande do Sul.
No round seguinte, o governo apoiou no Congresso as mudanças no projeto da Lei de Biossegurança, que reduziam os poderes do Ibama na fiscalização dos transgênicos.
E culminou na batida de frente com a ministra-mãe do PAC, Dilma Rousseff, inconformada com a demora do Ibama na liberação de hidrelétricas no Rio Madeira.
Ficou evidente que a posição da ministra Marina Silva era insustentável. E o seu erro foi a demora em apresentar a sua demissão, sem esperar pela iniciativa do presidente.
Daí por diante, por entre as chispas do curto-circuito, a ministra Marina Silva ganhou ponto com a altivez com que se comportou não apenas no texto direto e enxuto da carta ao presidente, com o pedido irrevogável de demissão, como no seu encaminhamento ao chefe-de-gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho.
Como pimenta nos olhos dos outros é colírio, Lula irritou-se com o rompante da ministra. Ora, francamente. Pois, o presidente decidiu entregar o comando do Plano da Amazônia Sustentável, articulado pelo Ministério do Meio Ambiente, ao ministro Mangabeira Unger do surrealista Ministério de Assuntos Estratégicos. E, em reunião com vários ministros presentes, surpreendeu-a com a desprimorosa justificativa de que ela não tinha a necessária isenção para gerenciar o novo esquema do desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Lula não fica bem na foto: a ministra demorou a pedir demissão. Mas, recupera o prejuízo e fica no lucro com a reação internacional da ampla faixa de defensores do meio ambiente.
O novo ministro, Carlos Minc, com confiável biografia de militante da defesa do meio ambiente, vai enfrentar o desafio da sua vida: não há lugar no muro para o despiste de uma no cravo e outra na ferradura. Nele já pousou o presidente Lula para o discurso da despedida da demissionária e a posse do novo equilibrista na corda bamba do governo aturdido com a sua grosseria.
Fonte: JB Online
A frenética agenda do presidente Lula, com o encaixe de uma semana para as viagens da campanha de autopromoção a pretexto de visitas às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é a única explicável possível para o seu estranho comportamento no episódio em que ninguém escapa sem arranhões, da demissão da ministra do Meio Ambiente, a senadora Marina Silva (PT-AC).
Ora, a ministra Marina Silva foi sempre uma pedra no sapato presidencial. Pois a crua evidência é que ambos se equivocaram e bateram de frente nos cinco anos e cinco meses de atritos e acertos. A sua escolha mal esconde a jogada para efeito externo de confiar a defesa do meio ambiente à emblemática acreana com destacada militância na área crítica da Amazônia.
Deu certo como esperteza política. Mas foi sempre um foco de atrito nos choques de interesses, objetivos e convicções opostas. A lista das crises abafadas no corre-corre dos remendos começa dos primeiros dias do reinado lulista e engrossou de vez com a abertura de novo front com a então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. E continuou no segundo tempo, com a ministra da Casa Civil e candidata única de Lula para a sua sucessão em 2010.
O desgaste da ministra Marina para uso externo e a falsa imagem internacional da preocupação do governo com a preservação da Amazônia foram corroendo como ferrugem em metal exposto ao tempo a relação artificial. E sempre com o presidente Lula e a equipe palaciana do outro lado da cerca, misturado com os ruralistas. Foi assim na queda-de-braço da liberação do plantio da soja transgênica no Rio Grande do Sul.
No round seguinte, o governo apoiou no Congresso as mudanças no projeto da Lei de Biossegurança, que reduziam os poderes do Ibama na fiscalização dos transgênicos.
E culminou na batida de frente com a ministra-mãe do PAC, Dilma Rousseff, inconformada com a demora do Ibama na liberação de hidrelétricas no Rio Madeira.
Ficou evidente que a posição da ministra Marina Silva era insustentável. E o seu erro foi a demora em apresentar a sua demissão, sem esperar pela iniciativa do presidente.
Daí por diante, por entre as chispas do curto-circuito, a ministra Marina Silva ganhou ponto com a altivez com que se comportou não apenas no texto direto e enxuto da carta ao presidente, com o pedido irrevogável de demissão, como no seu encaminhamento ao chefe-de-gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho.
Como pimenta nos olhos dos outros é colírio, Lula irritou-se com o rompante da ministra. Ora, francamente. Pois, o presidente decidiu entregar o comando do Plano da Amazônia Sustentável, articulado pelo Ministério do Meio Ambiente, ao ministro Mangabeira Unger do surrealista Ministério de Assuntos Estratégicos. E, em reunião com vários ministros presentes, surpreendeu-a com a desprimorosa justificativa de que ela não tinha a necessária isenção para gerenciar o novo esquema do desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Lula não fica bem na foto: a ministra demorou a pedir demissão. Mas, recupera o prejuízo e fica no lucro com a reação internacional da ampla faixa de defensores do meio ambiente.
O novo ministro, Carlos Minc, com confiável biografia de militante da defesa do meio ambiente, vai enfrentar o desafio da sua vida: não há lugar no muro para o despiste de uma no cravo e outra na ferradura. Nele já pousou o presidente Lula para o discurso da despedida da demissionária e a posse do novo equilibrista na corda bamba do governo aturdido com a sua grosseria.
Fonte: JB Online
TSE apóia divulgar condenados
Em BH, PT aprova coligação com candidato de Aécio
brasília e belo horizonte
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ayres Britto, apoiou, ontem, a proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que determina à Justiça Eleitoral que divulgue em propaganda os nomes dos candidatos que foram condenados em primeira instância.
O projeto de Simon, em caráter terminativo, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas o líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio Netto (AM), disse que vai apresentar recurso para que o assunto seja novamente debatido e votado pelo plenário.
Sem entrar na polêmica, Ayres Britto defendeu o texto já aprovado na comissão.
– Sou muito favorável à transparência e pela visibilidade e plenitude – afirmou o ministro.
Decisão em Minas
O Diretório Estadual do PT de Minas Gerais aprovou, ontem, a aliança com o PSDB na disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte. Houve 29 votos a favor, 26 contrários e três abstenções.
A decisão – que já tinha sido aprovada na instância municipal – segue agora para avaliação da Comissão Executiva Nacional, que se reúne no dia 26 para decidir se aprova ou não a aliança com tucanos. Pela reunião de ontem, ficou definido que PT e PSDB estarão coligados numa mesma chapa que será encabeçada por Márcio Lacerda (PSB), secretário de Estado do governador de Minas, Aécio Neves (PSDB). A vice será do PT.
A aliança entre petistas e tucanos foi costurada pelo prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), e pelo governador de Minas, Aécio Neves.
Fonte: JB Online
brasília e belo horizonte
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ayres Britto, apoiou, ontem, a proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que determina à Justiça Eleitoral que divulgue em propaganda os nomes dos candidatos que foram condenados em primeira instância.
O projeto de Simon, em caráter terminativo, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas o líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio Netto (AM), disse que vai apresentar recurso para que o assunto seja novamente debatido e votado pelo plenário.
Sem entrar na polêmica, Ayres Britto defendeu o texto já aprovado na comissão.
– Sou muito favorável à transparência e pela visibilidade e plenitude – afirmou o ministro.
Decisão em Minas
O Diretório Estadual do PT de Minas Gerais aprovou, ontem, a aliança com o PSDB na disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte. Houve 29 votos a favor, 26 contrários e três abstenções.
A decisão – que já tinha sido aprovada na instância municipal – segue agora para avaliação da Comissão Executiva Nacional, que se reúne no dia 26 para decidir se aprova ou não a aliança com tucanos. Pela reunião de ontem, ficou definido que PT e PSDB estarão coligados numa mesma chapa que será encabeçada por Márcio Lacerda (PSB), secretário de Estado do governador de Minas, Aécio Neves (PSDB). A vice será do PT.
A aliança entre petistas e tucanos foi costurada pelo prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), e pelo governador de Minas, Aécio Neves.
Fonte: JB Online
Chefe do Estado-Maior da Defesa apóia general
BRASÍLIA - Segundo cargo na hierarquia do Ministério da Defesa, o almirante Marcos Martins Torres endossou ontem as críticas à demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Chefe do Estado-Maior de Defesa, Torres disse que o comandante Militar da Amazônia, general Augusto Heleno Pereira, "não está sozinho na sua preocupação de que a demarcação, em área de fronteira com a Venezuela, seja uma ameaça à soberania nacional".
A declaração de Torres, mesmo cuidadosa, reverbera a apreensão do meio militar. Perguntado se o general Heleno não era uma voz isolada na questão da Raposa Serra do Sol, Torres se limitou a responder que "não".
Medindo as palavras para não ressuscitar a crise militar protagonizada por Heleno e preocupado em não afrontar o governo, o almirante disse que a questão está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). "No que diz respeito à Raposa, ninguém pode falar hoje sobre isso porque a decisão está no STF e o que o Supremo decidir (será respeitado)....", afirmou ele.
O general Heleno foi repreendido pelo Ministério da Defesa depois de afirmar que a política indigenista brasileira era "lamentável, para não dizer caótica". Em entrevista à imprensa, depois do encerramento da 4ª Conferência de Defesa do Cone Sul, o almirante modulou suas declarações e sintonizou com as ordens do Planalto. O governo defende a demarcação em área contínua.
Ao citar as ações das Forças Armadas, em atendimento à população da região da Amazônia, o almirante fez questão de destacar que "militar não é contra o índio". Ele justificou que falou sobre isso para dar um exemplo, chamando a atenção para as operações que estão sendo realizadas na região. Ele respondia a uma pergunta sobre o tema da conferência, que era a discussão sobre um plano de contingência para o enfrentamento de pandemias.
Depois, ao ser indagado sobre sua preocupação com os problemas que estão sendo enfrentados na região, Torres, cauteloso, repetiu o discurso do presidente Lula dizendo que "ali, todo mundo é brasileiro
Fonte: Tribuna da Imprensa
A declaração de Torres, mesmo cuidadosa, reverbera a apreensão do meio militar. Perguntado se o general Heleno não era uma voz isolada na questão da Raposa Serra do Sol, Torres se limitou a responder que "não".
Medindo as palavras para não ressuscitar a crise militar protagonizada por Heleno e preocupado em não afrontar o governo, o almirante disse que a questão está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). "No que diz respeito à Raposa, ninguém pode falar hoje sobre isso porque a decisão está no STF e o que o Supremo decidir (será respeitado)....", afirmou ele.
O general Heleno foi repreendido pelo Ministério da Defesa depois de afirmar que a política indigenista brasileira era "lamentável, para não dizer caótica". Em entrevista à imprensa, depois do encerramento da 4ª Conferência de Defesa do Cone Sul, o almirante modulou suas declarações e sintonizou com as ordens do Planalto. O governo defende a demarcação em área contínua.
Ao citar as ações das Forças Armadas, em atendimento à população da região da Amazônia, o almirante fez questão de destacar que "militar não é contra o índio". Ele justificou que falou sobre isso para dar um exemplo, chamando a atenção para as operações que estão sendo realizadas na região. Ele respondia a uma pergunta sobre o tema da conferência, que era a discussão sobre um plano de contingência para o enfrentamento de pandemias.
Depois, ao ser indagado sobre sua preocupação com os problemas que estão sendo enfrentados na região, Torres, cauteloso, repetiu o discurso do presidente Lula dizendo que "ali, todo mundo é brasileiro
Fonte: Tribuna da Imprensa
O tigre virou gatinho
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Cinco anos, quatro meses e quinze dias depois, qual o perfil ideológico do governo Lula? Conservador, dirão todos. Diferente daquele do dia da posse, ainda que nos idos de janeiro de 2003 pudessem ser identificados conservadores como Henrique Meirelles, no Banco Central, Guido Mantega, no Planejamento, Roberto Rodrigues, na Agricultura, Luiz Furlan, no Desenvolvimento Industrial, Márcio Thomaz Bastos, na Justiça, e Anderson Adauto, nos Transportes. Sem falar nos que, da esquerda, pularam para o extremo oposto, como Antônio Palocci, na Fazenda, e José Dirceu, na Casa Civil.
Mesmo assim, a queda para a direita mostrou-se inexorável, com as demissões ao longo do tempo de Nilmário Miranda, nos Direitos Humanos, Waldir Pires, na Defesa, Álvaro Ribeiro da Costa, na Advocacia Geral da União, Emília Fernandes, nos Direitos da Mulher, Benedita da Silva, na Ação Social, Ricardo Berzoini, no Trabalho, Cristóvan Buarque, na Educação, Roberto Amaral, na Ciência e Tecnologia, Agnelo Queiroz, nos Esportes, entre outros, culminando agora com a saída de Marina Silva, do Meio Ambiente.
Hoje, com a permanência de Henrique Meirelles no Banco Central, o deslocamento de Guido Mantega para a Fazenda, mais a inclusão de Paulo Bernardo no Planejamento, Miguel Jorge no Desenvolvimento Industrial, Reinhold Stephanes na Agricultura, Edison Lobão nas Minas e Energia, Geddel Vieira Lima na Integração Nacional, José Gomes Temporão na Saúde, Fernando Haddad na Educação, assiste-se a um festival conservador para ninguém botar defeito. Sem falar em novas transformações, como de Dilma Rousseff mudando das Minas e Energia para a Casa Civil e da esquerda para a direita, além da presença de Mangabeira Unger no Ministério do Futuro, e Nelson Jobim, na Defesa.
O presidente sempre poderá repetir Tancredo Neves, que quando reclamaram pela economia de mineiros em seu ministério, respondeu que Minas tinha o presidente da República. Dirá o Lula que a esquerda tem o presidente da República, mas será verdade? Afinal, mesmo sem perceber, transmudou-se. Chefia uma equipe de direita. Deixou-se envolver ao máximo pelas políticas conservadoras. Para justificar suas origens, restam-lhe poucas cartas no baralho das ideologias. Quem sabe Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e do Bolsa-Família, e mais um ou outro.
A festa na comunidade neoliberal nacional e estrangeira é completa. O tigre que tanto assustou banqueiros, especuladores e empresários acabou virando gatinho. Sequer escapou a Amazônia, agora entregue a um cidadão que pode estar pensando no futuro, mas no futuro de sua outra nacionalidade, como se constata até pelo seu sotaque.
O arrependimento de Marina Silva deve ser grande, ao perceber que poderia ter reagido muitos anos atrás, pedindo para sair antes de engolir pelo menos a lei de Gestão de Florestas.
A marcha da corrupção
Difícil, mesmo, está sendo encontrar na mídia outros temas que não envolvam corrupção. Dos ainda inconclusos capítulos do mensalão e seus 40 ladrões ainda sendo processados, não punidos, dos sanguessugas das ambulâncias aos dólares da cueca, entre dezenas de outros escândalos passados, agora mergulhou o País na Operação Navalha, história da quadrilha que fraudava licitações e desviava dinheiro de obras públicas, atingindo pelo menos 61 suspeitos, entre ex-ministros, ex-governadores, governadores, parlamentares e altos empresários.
O Ministério Público acusa um ex-governador, antes ícone do PT, de peculato por pagamento de propinas e desvio de 30 milhões dos cofres públicos. Um deputado, misto de presidente de grande central sindical, está sendo denunciado pela Operação Santa Teresa, responsável por apurar pagamento de propinas em troca de empréstimos do BNDES a prefeituras diversas. Um ex-presidente do Senado, hoje deputado, tem seus bens bloqueados por desvio de dinheiro da extinta Sudam. O líder do PMDB no Senado é suspeito de receber propina de uma multinacional com sede em Paris.
Enquanto isso continua a acusação pelo uso indevido de cartões corporativos nos governos Fernando Henrique e Lula. Numa palavra, a corrupção é geral. Infelizmente, a impunidade também, porque até hoje nenhum desses ladravazes foi parar na cadeia.
Batata quente
Decidiu o Supremo Tribunal Federal ampliar sua visão a respeito da demarcação de terras na reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima. É possível, até, que o ministro-relator do processo visite a região, ouvindo representantes das partes em conflito, que não são apenas duas, mas muitas. Não só índios e arrozeiros se defrontam, porque participam o governo do estado, múltiplas ONGs, a Igreja, o Ministério Público e outras.
É louvável a cautela da mais alta corte nacional de justiça, que dificilmente decidirá a questão neste primeiro semestre.
O tempo talvez surja como a melhor solução para conciliar interesses em jogo, mas, nesse caso, precisará o governo desenvolver o maior empenho para a preservação da ordem na reserva. Um entrevero que aconteça com risco de vida para qualquer dos participantes entornará o caldo. É nessa hora que se torna necessário dar mais atenção às necessidades do Exército, a única instituição capaz de evitar o pior.
Dará certo para Requião?
Autor de uma das frases mais polêmicas da semana, "o Paraná é o Brasil que deu certo", hesita o governador Roberto Requião em desencadear desde logo o movimento que poderá fixar no PMDB sua candidatura presidencial. O primeiro obstáculo muda de região e de paisagem, localizando-se em Minas. Caso Aécio Neves decida trocar o PSDB pelo PMDB, será diante da garantia de sair candidato à presidência da República.
O governador mineiro não saltará no escuro, sem pára-quedas. Da mesma forma o governador do Paraná, ainda que consciente de ser o único nome, hoje, nos atuais quadros do partido, em condições de disputar a sucessão do presidente Lula. O problema é que a antecipação de sua campanha poderia precipitar a iniciativa de Aécio, para um lado ou para outro.
No reverso da medalha, porém, o PMDB não pode perder tempo. Apesar de todo mundo acentuar que é cedo, que muita água passará sob a ponte, dois candidatos já se encontram definidos: José Serra, pelo PSDB, e Dilma Rousseff, pelo PT. Sempre haverá a hipótese de um inusitado terceiro candidato que, se aceitar, estará passando o apagador no quadro-negro: o próprio Lula. Nesse caso, nem Serra, nem Dilma, nem Requião, nem Aécio. Nenhum deles admitirá sequer disputar uma corrida com o vencedor já definido.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Cinco anos, quatro meses e quinze dias depois, qual o perfil ideológico do governo Lula? Conservador, dirão todos. Diferente daquele do dia da posse, ainda que nos idos de janeiro de 2003 pudessem ser identificados conservadores como Henrique Meirelles, no Banco Central, Guido Mantega, no Planejamento, Roberto Rodrigues, na Agricultura, Luiz Furlan, no Desenvolvimento Industrial, Márcio Thomaz Bastos, na Justiça, e Anderson Adauto, nos Transportes. Sem falar nos que, da esquerda, pularam para o extremo oposto, como Antônio Palocci, na Fazenda, e José Dirceu, na Casa Civil.
Mesmo assim, a queda para a direita mostrou-se inexorável, com as demissões ao longo do tempo de Nilmário Miranda, nos Direitos Humanos, Waldir Pires, na Defesa, Álvaro Ribeiro da Costa, na Advocacia Geral da União, Emília Fernandes, nos Direitos da Mulher, Benedita da Silva, na Ação Social, Ricardo Berzoini, no Trabalho, Cristóvan Buarque, na Educação, Roberto Amaral, na Ciência e Tecnologia, Agnelo Queiroz, nos Esportes, entre outros, culminando agora com a saída de Marina Silva, do Meio Ambiente.
Hoje, com a permanência de Henrique Meirelles no Banco Central, o deslocamento de Guido Mantega para a Fazenda, mais a inclusão de Paulo Bernardo no Planejamento, Miguel Jorge no Desenvolvimento Industrial, Reinhold Stephanes na Agricultura, Edison Lobão nas Minas e Energia, Geddel Vieira Lima na Integração Nacional, José Gomes Temporão na Saúde, Fernando Haddad na Educação, assiste-se a um festival conservador para ninguém botar defeito. Sem falar em novas transformações, como de Dilma Rousseff mudando das Minas e Energia para a Casa Civil e da esquerda para a direita, além da presença de Mangabeira Unger no Ministério do Futuro, e Nelson Jobim, na Defesa.
O presidente sempre poderá repetir Tancredo Neves, que quando reclamaram pela economia de mineiros em seu ministério, respondeu que Minas tinha o presidente da República. Dirá o Lula que a esquerda tem o presidente da República, mas será verdade? Afinal, mesmo sem perceber, transmudou-se. Chefia uma equipe de direita. Deixou-se envolver ao máximo pelas políticas conservadoras. Para justificar suas origens, restam-lhe poucas cartas no baralho das ideologias. Quem sabe Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e do Bolsa-Família, e mais um ou outro.
A festa na comunidade neoliberal nacional e estrangeira é completa. O tigre que tanto assustou banqueiros, especuladores e empresários acabou virando gatinho. Sequer escapou a Amazônia, agora entregue a um cidadão que pode estar pensando no futuro, mas no futuro de sua outra nacionalidade, como se constata até pelo seu sotaque.
O arrependimento de Marina Silva deve ser grande, ao perceber que poderia ter reagido muitos anos atrás, pedindo para sair antes de engolir pelo menos a lei de Gestão de Florestas.
A marcha da corrupção
Difícil, mesmo, está sendo encontrar na mídia outros temas que não envolvam corrupção. Dos ainda inconclusos capítulos do mensalão e seus 40 ladrões ainda sendo processados, não punidos, dos sanguessugas das ambulâncias aos dólares da cueca, entre dezenas de outros escândalos passados, agora mergulhou o País na Operação Navalha, história da quadrilha que fraudava licitações e desviava dinheiro de obras públicas, atingindo pelo menos 61 suspeitos, entre ex-ministros, ex-governadores, governadores, parlamentares e altos empresários.
O Ministério Público acusa um ex-governador, antes ícone do PT, de peculato por pagamento de propinas e desvio de 30 milhões dos cofres públicos. Um deputado, misto de presidente de grande central sindical, está sendo denunciado pela Operação Santa Teresa, responsável por apurar pagamento de propinas em troca de empréstimos do BNDES a prefeituras diversas. Um ex-presidente do Senado, hoje deputado, tem seus bens bloqueados por desvio de dinheiro da extinta Sudam. O líder do PMDB no Senado é suspeito de receber propina de uma multinacional com sede em Paris.
Enquanto isso continua a acusação pelo uso indevido de cartões corporativos nos governos Fernando Henrique e Lula. Numa palavra, a corrupção é geral. Infelizmente, a impunidade também, porque até hoje nenhum desses ladravazes foi parar na cadeia.
Batata quente
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É louvável a cautela da mais alta corte nacional de justiça, que dificilmente decidirá a questão neste primeiro semestre.
O tempo talvez surja como a melhor solução para conciliar interesses em jogo, mas, nesse caso, precisará o governo desenvolver o maior empenho para a preservação da ordem na reserva. Um entrevero que aconteça com risco de vida para qualquer dos participantes entornará o caldo. É nessa hora que se torna necessário dar mais atenção às necessidades do Exército, a única instituição capaz de evitar o pior.
Dará certo para Requião?
Autor de uma das frases mais polêmicas da semana, "o Paraná é o Brasil que deu certo", hesita o governador Roberto Requião em desencadear desde logo o movimento que poderá fixar no PMDB sua candidatura presidencial. O primeiro obstáculo muda de região e de paisagem, localizando-se em Minas. Caso Aécio Neves decida trocar o PSDB pelo PMDB, será diante da garantia de sair candidato à presidência da República.
O governador mineiro não saltará no escuro, sem pára-quedas. Da mesma forma o governador do Paraná, ainda que consciente de ser o único nome, hoje, nos atuais quadros do partido, em condições de disputar a sucessão do presidente Lula. O problema é que a antecipação de sua campanha poderia precipitar a iniciativa de Aécio, para um lado ou para outro.
No reverso da medalha, porém, o PMDB não pode perder tempo. Apesar de todo mundo acentuar que é cedo, que muita água passará sob a ponte, dois candidatos já se encontram definidos: José Serra, pelo PSDB, e Dilma Rousseff, pelo PT. Sempre haverá a hipótese de um inusitado terceiro candidato que, se aceitar, estará passando o apagador no quadro-negro: o próprio Lula. Nesse caso, nem Serra, nem Dilma, nem Requião, nem Aécio. Nenhum deles admitirá sequer disputar uma corrida com o vencedor já definido.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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