800 mil veículos ilegais

Por Maria Rocha
A Bahia tem 1,6 milhão de veículos, e desses, mais de 50%, ou seja, cerca de 800 mil, trafegam livremente, sem licenciamento. A informação é do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) que no mês de março levou à leilão mais de 300 carros retidos em blitze por estarem com documentação irregular. Esta foi a medida encontrada pelo Departamento para quitar a dívida e tentar esvaziar o pátio que diariamente recebe cerca de 30 veículos. Com isso, quem sai ganhando são os freqüentadores de leilões, que têm a chance de arrematar automóveis bem mais baratos. No último leilão realizado na capital baiana, foi quitada uma Pajero ano 96 pela bagatela de R$ 6 mil. Segundo o capitão Arnaldo Neto, o objetivo é apenas arrecadar o dinheiro para quitar a dívida do veículo e não lucrar. “O Detran não tem interesse algum em ganhar dinheiro, por isso que os valores dos carros são bem abaixo do mercado. A quantia adquirida da venda serve apenas para o pagamento da dívida que muitas vezes são antigas”, explicou. Conforme o capitão, quando o proprietário do carro não retorna para buscar é porque o pagamento da dívida é muito elevado a ponto de ser até maior que o valor do bem. “Tem veículos com débito de R$ 15 mil, por isso eles preferem até desistir de pagar”, pontuou. Não é de agora a inadimplência dos proprietários de veículos, em 2006 por exemplo, do total de 1 milhão e 597 mil, 667.327 não fizeram licenciamentos. A maior concentração desse montante estava localizada em Salvador com 229.117. O restante espalhados por cidades como Feira de Santana, Simões Filho, Camaçari e Teixeira de Freitas. Ano passado, mesmo com o incremento da frota no estado de 165.039 unidades, o licenciamento não avançou tanto, pois cresceu apenas 82.233 em relação ao final do ano anterior. O que elevou o número de não legalizados para 750.133.
Falta educação, negligência e comprometimento
Fatores como a falta de educação e de comprometimento do cidadão em cumprir a legislação são os principais motivos da negligência, acredita o capitão Neto. O dono do veículo não licenciado e pego na blitz, tem o carro retido, recebe uma multa no valor de R$ 127,00 e perde ainda cinco pontos na carteira de habilitação. “Se o proprietário do automóvel garantir que vai na mesma hora pagar a dívida nós não recolhemos e liberamos de imediato após o pagamento”, disse. Caso contrário, o veículo pode permanecer no pátio do Departamento, por um prazo máximo de 90 dias, depois disso é levado à leilão. Nos dados fornecidos pelo Detran aproximadamente 250 veículos já aguardam um novo dono que poderá arrematá-lo no mês de setembro quando haverá leilão nas cidades de Paulo Afonso, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Lauro de Freitas e Jacobina. O licenciamento do carro é composto por três blocos: IPVA (Imposto de Propriedades de Veículos Automotores) – onde é cobrado 2,5% do valor do carro movido a gasolina ou álcool; 3% para os veículos de passeio movidos à diesel e 1,5% para ônibus e microônibus; taxa de licenciamento R$ 61,50 e seguro obrigatório - este com valores diferenciados para moto R$ 255,13 e carro R$ 84,87. A Secretaria da Fazenda responsável pela arrecadação do IPVA declarou através da assessoria de comunicação que arrecadou ano passado, R$ 365 milhões e para este ano o esperado gira em torno de R$ 420 milhões. O acréscimo está relacionado, segundo a Sefaz ao aquecimento da economia e à fiscalização. Constam nos registros da secretaria um total de 18% de inadimplência contabilizados no ano passado. O órgão revelou ainda o perfil dos inadimplentes 70% das pessoas concentradas na Região Metropolitana de Salvador, muitas possuem carros importados. No interior, as motocicletas lideram o ranking de veículos que não honram o pagamento do imposto.
Briga judicial põe em xeque obras na Avenida Paralela
A briga judicial que coloca em xeque as obras de uma loja de materiais de construção na Avenida Paralela continua sem solução. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na última audiência realizada na quarta-feira, decidiu por 6 votos a 0, que o processo de construção não deve ser paralisado, pelo menos, até que seja decidido o mérito da questão, que pede a anulação da venda do terreno, anteriormente de propriedade da Mesbla e arrematado em leilão, no ano de 2001, por Antonio Bernadino Saback. A área, que possui 41 mil m2, havia sido leiloada para pagamento de uma dívida trabalhista. Contudo, os antigos proprietários alegam irregularidade na negociação e entrou com recurso na Justiça do Trabalho solicitando a suspensão das obras e, consequentemente, o cancelamento da asta pública. Os advogados da Mesbla entraram em 2005 com ação rescisória, alegando que não haviam sido notificados do processo que levou o terreno a leilão. Daí, como forma de paralisar o quanto antes a construção do novo empreendimento, entraram com pedido de liminar, negado, por sua vez, pela desembargadora, Maria das Graças Boness, relatora do processo, sob a justificativa de desconhecer irregularidades. Inconformados, entraram com recurso contra a decisão da desembargadora, que mais uma vez foi negado. Vale ressaltar que a polêmica maior gira em torno do valor em que “o martelo foi batido”. Segundo as partes envolvidas, o terreno que vale cerca de R$ 30 milhões, foi arrematado por apenas R$ 300 mil por Saback, que posteriormente o vendeu para uma empresa pernambucan a por R$ 1 milhão.
Fonte: Tribuna da Bahia