BRASÍLIA - O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) foi denunciado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, por crime contra a ordem tributária, cuja pena varia de seis meses a dois anos de prisão. O inquérito tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) e é relatado pela ministra Cármen Lúcia. A denúncia, feita no dia 26 de março, só foi revelada na semana passada, quando o plenário decidiu desmembrar o inquérito e deixar que o senador fosse investigado separadamente das outras pessoas envolvidas no caso.
O senador, suplente do ministro das Comunicações, Hélio Costa, é suspeito de sonegar tributos quando foi diretor da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Asoec), entre 2000 e 2002. Como a pena por crime tributário é pequena, o procurador, depois de analisar o histórico criminal do senador, poderá propor ao Supremo a suspensão do processo. No entanto, para que o processo seja suspenso Salgado deverá cumprir determinadas condições que serão negociadas com o Ministério Público, como a prestação de serviços à comunidade.
Foi com base nessa legislação que o MP propôs a suspensão de Silvio Pereira, ex-secretário-geral do PT, da ação penal contra os 40 mensaleiros. Silvinho topou o acordo e presta hoje serviços à comunidade à Subprefeitura do Butantã, na zona oeste de São Paulo.
Procurado em seu gabinete no Senado, Salgado não foi localizado. A assessoria informou que o senador não tem mais relação com as universidades e que não se manifesta sobre o assunto.
A defesa de Salgado argumentou, quando foi aberto o inquérito, que os recursos não pagos referem-se a uma dívida gerada pelo atraso em duas parcelas do Programa de Parcelamento Especial (Paes), que refinancia dívidas tributárias com a Receita Federal.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, maio 07, 2008
Travestis "limpam" a barra de Ronaldo
Durante depoimento, Andréia Albertini disse que encontro não teve sexo e nem drogas
Em novo depoimento à Polícia Civil do Rio de Janeiro, dois travestis que se envolveram em confusão com Ronaldo, na madrugada do dia 28, se disseram arrependidos e negaram que o atacante do Milan tenha consumido drogas e mantido relação sexual com eles num motel da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.
Andréia Albertini e Carla Tamini, segundo a polícia, voltaram atrás da versão inicial depois de quase quatro horas de depoimento na 16ª Delegacia Policial, na Barra. O terceiro travesti que teria participado do encontro com Ronaldo, conhecida como Veida, não esteve no local.
Andréia e Carla também desmentiram o atacante, que as acusara de extorsão. "Elas pensaram que pudessem melhorar a vida delas, mas não imaginaram que isso tudo fosse fazer mal ao jogador, a ponto de ele poder ter contratos rescindidos", disse o delegado Carlos Nogueira Pinto.
Apesar do depoimento espontâneo dos dois travestis, Nogueira afirmou que provavelmente vai indiciá-los por tentativa de extorsão e furto. "Elas vieram aqui sem serem intimadas, o que me surpreendeu bastante. E demonstraram muita decência, diga-se de passagem."
Apesar da mudança de discurso dos travestis, o delegado não acredita que tenha havido uma combinação orientada por advogados. "Agora com essa versão, todos os fatos se encaixam. Elas chegaram a se emocionar e contaram que a confusão começou por causa do não-pagamento do programa."
Na contramão das declarações dos dois travestis e do delegado, a presidente da Associação dos Travestis, Transexuais e Transgêneros do Rio (Astra), Marjorie Marchi, admitiu que Andréia e Carla adotaram outra postura por causa da "pressão do segmento".
"Essa situação toda está prejudicando o trabalho das outras travestis do Rio. Houve uma redução de mais de 50% da clientela nos últimos dias e as duas tinham de tomar uma atitude. Eu as alertei de que elas não iam ganhar nada se continuassem falando detalhes do encontro."
Sermão - Na Itália, o padre Antonio Mazzi, conhecido de Ronaldo, repreendeu o atleta com veemência. "Caro Ronaldo, e se você deixasse, de uma vez por todas, de bancar o cretino? Eu esperava que a queda de Maradona tivesse ensinado que a transgressão não paga. Por outro lado, de campeões, de símbolos, de jovens, se vive. Mas, com campeões e símbolos fajutos, o risco é de morrer, culturalmente e socialmente", enfatizou o sacerdote, em texto que será publicado hoje na edição italiana da revista "Família Cristã".
"Hoje, você me deixa com raiva, e me deixam ainda mais nervosos aqueles que exploram e extorquem você. Mas se um pedacinho do menino que eu descobri em Bormio (Norte da Itália) ainda estivesse aí dentro, eu apostaria na sua recuperação", continuou Mazzi. "Você está desperdiçando seu talento. Como você conseguiu se destruir assim? E como aqueles que sempre lhe estiveram perto permitiram isso? Os jovens precisam ver atletas que não desperdiçam assim o talento."
Contrato
A empresa telefônica TIM, uma das patrocinadoras pessoais de Ronaldo, divulgou nota oficial ontem dizendo que vai manter sua parceria com o atleta. "A TIM, considerando as circunstâncias envolvendo o jogador Ronaldo, não vê motivos para o cancelamento de seu contrato com o craque." O comunicado seria uma resposta a um jornal carioca que publicara no sábado reportagem sobre o rompimento do acordo entre a empresa e o atacante, por causa da confusão com os travestis.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Em novo depoimento à Polícia Civil do Rio de Janeiro, dois travestis que se envolveram em confusão com Ronaldo, na madrugada do dia 28, se disseram arrependidos e negaram que o atacante do Milan tenha consumido drogas e mantido relação sexual com eles num motel da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.
Andréia Albertini e Carla Tamini, segundo a polícia, voltaram atrás da versão inicial depois de quase quatro horas de depoimento na 16ª Delegacia Policial, na Barra. O terceiro travesti que teria participado do encontro com Ronaldo, conhecida como Veida, não esteve no local.
Andréia e Carla também desmentiram o atacante, que as acusara de extorsão. "Elas pensaram que pudessem melhorar a vida delas, mas não imaginaram que isso tudo fosse fazer mal ao jogador, a ponto de ele poder ter contratos rescindidos", disse o delegado Carlos Nogueira Pinto.
Apesar do depoimento espontâneo dos dois travestis, Nogueira afirmou que provavelmente vai indiciá-los por tentativa de extorsão e furto. "Elas vieram aqui sem serem intimadas, o que me surpreendeu bastante. E demonstraram muita decência, diga-se de passagem."
Apesar da mudança de discurso dos travestis, o delegado não acredita que tenha havido uma combinação orientada por advogados. "Agora com essa versão, todos os fatos se encaixam. Elas chegaram a se emocionar e contaram que a confusão começou por causa do não-pagamento do programa."
Na contramão das declarações dos dois travestis e do delegado, a presidente da Associação dos Travestis, Transexuais e Transgêneros do Rio (Astra), Marjorie Marchi, admitiu que Andréia e Carla adotaram outra postura por causa da "pressão do segmento".
"Essa situação toda está prejudicando o trabalho das outras travestis do Rio. Houve uma redução de mais de 50% da clientela nos últimos dias e as duas tinham de tomar uma atitude. Eu as alertei de que elas não iam ganhar nada se continuassem falando detalhes do encontro."
Sermão - Na Itália, o padre Antonio Mazzi, conhecido de Ronaldo, repreendeu o atleta com veemência. "Caro Ronaldo, e se você deixasse, de uma vez por todas, de bancar o cretino? Eu esperava que a queda de Maradona tivesse ensinado que a transgressão não paga. Por outro lado, de campeões, de símbolos, de jovens, se vive. Mas, com campeões e símbolos fajutos, o risco é de morrer, culturalmente e socialmente", enfatizou o sacerdote, em texto que será publicado hoje na edição italiana da revista "Família Cristã".
"Hoje, você me deixa com raiva, e me deixam ainda mais nervosos aqueles que exploram e extorquem você. Mas se um pedacinho do menino que eu descobri em Bormio (Norte da Itália) ainda estivesse aí dentro, eu apostaria na sua recuperação", continuou Mazzi. "Você está desperdiçando seu talento. Como você conseguiu se destruir assim? E como aqueles que sempre lhe estiveram perto permitiram isso? Os jovens precisam ver atletas que não desperdiçam assim o talento."
Contrato
A empresa telefônica TIM, uma das patrocinadoras pessoais de Ronaldo, divulgou nota oficial ontem dizendo que vai manter sua parceria com o atleta. "A TIM, considerando as circunstâncias envolvendo o jogador Ronaldo, não vê motivos para o cancelamento de seu contrato com o craque." O comunicado seria uma resposta a um jornal carioca que publicara no sábado reportagem sobre o rompimento do acordo entre a empresa e o atacante, por causa da confusão com os travestis.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Júri absolve fazendeiro acusado de mandar matar missionária
BELÉM - Acusado de ser o mandante da morte da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, o fazendeiro Vitalmiro Bastos Moura, o Bida, foi absolvido pelo conselho de sentença durante o segundo julgamento a que foi submetido. A decisão revoltou a família da vítima e entidades de direitos humanos presentes no salão do júri.
O promotor Edson Souza disse que pretende recorrer da decisão. Os jurados entenderam que não havia provas suficientes para condenar o fazendeiro. No mesmo julgamento, que durou dois dias, Rayfran das Neves Sales foi condenado a 28 anos de prisão em regime fechado pela morte de irmã Dorothy.
O que pesou na absolvição de Moura, condenado a 27 anos no primeiro julgamento, realizado no ano passado, foi o depoimento de Sales, que assumiu sozinho a autoria do crime, favorecendo o fazendeiro. Ele descartou um possível mandante, dizendo ter planejado e executado sozinho o crime. A defesa de Moura festejou a absolvição juntamente com os familiares do fazendeiro.
O promotor sustentou contra Moura e Sales a acusação de homicídio qualificado, com uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Também afirmou que o crime foi praticado mediante promessa de pagamento. Ele denunciou da tribuna as ameaças que vem sofrendo, dirigida a seus familiares. "Essas ameaças, feitas por telefonemas anônimos, vem ocorrendo há cerca de um ano", disse Souza.
O advogado Eduardo Imbiriba, defensor de Moura, viu coroada sua tese de negativa de autoria. Ele foi categórico ao dizer que não existe nenhuma prova concreta no processo que incrimine o fazendeiro. Segundo Imbiriba, houve contradições no inquérito policial que favoreceram Moura.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O promotor Edson Souza disse que pretende recorrer da decisão. Os jurados entenderam que não havia provas suficientes para condenar o fazendeiro. No mesmo julgamento, que durou dois dias, Rayfran das Neves Sales foi condenado a 28 anos de prisão em regime fechado pela morte de irmã Dorothy.
O que pesou na absolvição de Moura, condenado a 27 anos no primeiro julgamento, realizado no ano passado, foi o depoimento de Sales, que assumiu sozinho a autoria do crime, favorecendo o fazendeiro. Ele descartou um possível mandante, dizendo ter planejado e executado sozinho o crime. A defesa de Moura festejou a absolvição juntamente com os familiares do fazendeiro.
O promotor sustentou contra Moura e Sales a acusação de homicídio qualificado, com uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Também afirmou que o crime foi praticado mediante promessa de pagamento. Ele denunciou da tribuna as ameaças que vem sofrendo, dirigida a seus familiares. "Essas ameaças, feitas por telefonemas anônimos, vem ocorrendo há cerca de um ano", disse Souza.
O advogado Eduardo Imbiriba, defensor de Moura, viu coroada sua tese de negativa de autoria. Ele foi categórico ao dizer que não existe nenhuma prova concreta no processo que incrimine o fazendeiro. Segundo Imbiriba, houve contradições no inquérito policial que favoreceram Moura.
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, maio 06, 2008
MP abre duas ações contra sucessor de Izar
Envolvimento na máfia dos sanguessugas rende quatro acusações contra Jefferson Campos
Eduardo Militão e Lúcio Lambranho
Com a morte do presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP), na última sexta-feira (2), assume vaga na Casa um ex-deputado acusado de corrupção passiva, formação de quadrilha, fraude em licitações e improbidade administrativa, em meio ao escândalo dos sanguessugas, esquema de corrupção por meio de superfaturamento de ambulâncias e que abalou o Congresso em 2006.
Jefferson Campos (PTB-SP), pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, que deve ser empossado ainda nesta semana, foi denunciado em duas ações do Ministério Público Federal (MPF) em janeiro e em setembro do ano passado.
Em 2006, o empresário Luiz Antônio Vedoin, dono da Planam, empresa pivô do escândalo, afirmou à Justiça que vendeu 14 ambulâncias ao Movimento Alpha de Ação Comunitária (Maac), em Santos (SP), por meio de emendas parlamentares de Campos. Em troca, Vedoin disse que deu um ônibus médico-odontológico para o irmão do então deputado concorrer às eleições de 2004 como candidato a vereador em Sorocaba (SP).
“Segundo declarou à Justiça Federal, o ônibus encontra-se no nome da empresa Planam, pertencente à família Vedoin, até à data em que foi submetido a interrogatório. Supôs, na oportunidade, que o ônibus ainda estivesse com o irmão do parlamentar, em Sorocaba”, diz trecho do relatório parcial da CPI dos Sanguessugas que transcreve suas declarações à Justiça Federal.
Apesar disso, a CPI inocentou Jefferson Campos por falta de provas, como acabou fazendo com 18 parlamentares em seu relatório preliminar. O MPF não teve a mesma opinião e manteve a investigação contra o então deputado – que perdeu as eleições em 2006, embora seus 92 mil votos tenham lhe garantido a suplência na coligação de Ricardo Izar, que teve 152 mil votos.
Ação milionária
Em janeiro de 2007, o MPF em São Paulo denunciou 13 pessoas, entre elas o ex-deputado Jefferson Campos e a presidente do Movimento Aplha, Eliane da Cruz Correa, por improbidade administrativa. O valor da ação, que corre na 1ª Vara Federal de Santos, é de R$ 1,5 milhão.
Em outubro do ano passado, o MPF do Mato Grosso denunciou o ex-deputado por formação de quadrilha, corrupção passiva e fraude em licitações na 2ª Vara Federal do Mato Grosso. O último andamento da ação foi um depoimento prestado por Jefferson Campos em 25 de abril. O petebista relatou ao Congresso em Foco ter declarado às autoridades que é inocente.
Situação concreta
A líder do Psol na Câmara, Luciana Genro (RS), diz que ainda vai avaliar com sua assessoria jurídica a possibilidade de apresentar uma representação contra Jefferson Campos no Conselho de Ética. Ela admitiu, porém, que, como há processos instruídos na Justiça e duas denúncias, essa é uma situação “mais concreta” e “mais adiantada”.
Nenhum dos 72 deputados e senadores acusados de participação no escândalo foi cassado em 2006 pelo plenário da Câmara ou do Senado. Apesar disso, a maioria não conseguiu se reeleger. Os poucos que conseguiram esse feito não tiveram seus processos retomados pelo Legislativo, como tentou o Psol no ano passado.
“Como conhecemos o mecanismo de funcionamento do Conselho de Ética, que, se tiver oportunidade, engaveta a representação, precisamos avaliar melhor. Não vamos dar mais atestado de idoneidade para ninguém por meio do Conselho”, ironizou Genro. O Psol foi o partido que fez a maioria das representações contra os parlamentares envolvidos com a máfia das ambulâncias.
Inocência provada
Em entrevista ao Congresso em Foco, Jefferson Campos disse que sua inocência já está comprovada. O deputado não acredita que suas pendências com a Justiça tornem seu mandato ilegítimo politicamente, porque o relatório parcial da CPI dos Sanguessugas o inocentou.
“Meu processo na Câmara foi arquivado. Fui inocentado pela CPI e pela Corregedoria. Eu já passei por uma CPI extremamente desgastante, na qual 70 foram encaminhados ao Conselho de Ética e 18 inocentados. E meu nome estava entre os inocentados”, argumentou Campos.
Ele negou que tivesse recebido um ônibus da Planam em troca das emendas para o Movimento Alpha. “Sou completamente inocente. De jeito nenhum.” Campos afirma que Vedoin o acusou e depois “se desdisse” perante as autoridades. “Não houve nada disso que a imprensa à época veiculou e não me deu chance de responder.”
O ex-deputado acredita que o MPF entrou com ações contra ele, mesmo inocentado pela CPI, por simples “dever de ofício” dos procuradores da República.
O Congresso em Foco tentou contato com a presidente da Maac, Eliane Correa. Mas a secretária da entidade informou que ela estava em viagem e que ninguém poderia responder por ela sobre o processo na Justiça.
Fonte: congressoemfoco
Eduardo Militão e Lúcio LambranhoCom a morte do presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP), na última sexta-feira (2), assume vaga na Casa um ex-deputado acusado de corrupção passiva, formação de quadrilha, fraude em licitações e improbidade administrativa, em meio ao escândalo dos sanguessugas, esquema de corrupção por meio de superfaturamento de ambulâncias e que abalou o Congresso em 2006.
Jefferson Campos (PTB-SP), pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, que deve ser empossado ainda nesta semana, foi denunciado em duas ações do Ministério Público Federal (MPF) em janeiro e em setembro do ano passado.
Em 2006, o empresário Luiz Antônio Vedoin, dono da Planam, empresa pivô do escândalo, afirmou à Justiça que vendeu 14 ambulâncias ao Movimento Alpha de Ação Comunitária (Maac), em Santos (SP), por meio de emendas parlamentares de Campos. Em troca, Vedoin disse que deu um ônibus médico-odontológico para o irmão do então deputado concorrer às eleições de 2004 como candidato a vereador em Sorocaba (SP).
“Segundo declarou à Justiça Federal, o ônibus encontra-se no nome da empresa Planam, pertencente à família Vedoin, até à data em que foi submetido a interrogatório. Supôs, na oportunidade, que o ônibus ainda estivesse com o irmão do parlamentar, em Sorocaba”, diz trecho do relatório parcial da CPI dos Sanguessugas que transcreve suas declarações à Justiça Federal.
Apesar disso, a CPI inocentou Jefferson Campos por falta de provas, como acabou fazendo com 18 parlamentares em seu relatório preliminar. O MPF não teve a mesma opinião e manteve a investigação contra o então deputado – que perdeu as eleições em 2006, embora seus 92 mil votos tenham lhe garantido a suplência na coligação de Ricardo Izar, que teve 152 mil votos.
Ação milionária
Em janeiro de 2007, o MPF em São Paulo denunciou 13 pessoas, entre elas o ex-deputado Jefferson Campos e a presidente do Movimento Aplha, Eliane da Cruz Correa, por improbidade administrativa. O valor da ação, que corre na 1ª Vara Federal de Santos, é de R$ 1,5 milhão.
Em outubro do ano passado, o MPF do Mato Grosso denunciou o ex-deputado por formação de quadrilha, corrupção passiva e fraude em licitações na 2ª Vara Federal do Mato Grosso. O último andamento da ação foi um depoimento prestado por Jefferson Campos em 25 de abril. O petebista relatou ao Congresso em Foco ter declarado às autoridades que é inocente.
Situação concreta
A líder do Psol na Câmara, Luciana Genro (RS), diz que ainda vai avaliar com sua assessoria jurídica a possibilidade de apresentar uma representação contra Jefferson Campos no Conselho de Ética. Ela admitiu, porém, que, como há processos instruídos na Justiça e duas denúncias, essa é uma situação “mais concreta” e “mais adiantada”.
Nenhum dos 72 deputados e senadores acusados de participação no escândalo foi cassado em 2006 pelo plenário da Câmara ou do Senado. Apesar disso, a maioria não conseguiu se reeleger. Os poucos que conseguiram esse feito não tiveram seus processos retomados pelo Legislativo, como tentou o Psol no ano passado.
“Como conhecemos o mecanismo de funcionamento do Conselho de Ética, que, se tiver oportunidade, engaveta a representação, precisamos avaliar melhor. Não vamos dar mais atestado de idoneidade para ninguém por meio do Conselho”, ironizou Genro. O Psol foi o partido que fez a maioria das representações contra os parlamentares envolvidos com a máfia das ambulâncias.
Inocência provada
Em entrevista ao Congresso em Foco, Jefferson Campos disse que sua inocência já está comprovada. O deputado não acredita que suas pendências com a Justiça tornem seu mandato ilegítimo politicamente, porque o relatório parcial da CPI dos Sanguessugas o inocentou.
“Meu processo na Câmara foi arquivado. Fui inocentado pela CPI e pela Corregedoria. Eu já passei por uma CPI extremamente desgastante, na qual 70 foram encaminhados ao Conselho de Ética e 18 inocentados. E meu nome estava entre os inocentados”, argumentou Campos.
Ele negou que tivesse recebido um ônibus da Planam em troca das emendas para o Movimento Alpha. “Sou completamente inocente. De jeito nenhum.” Campos afirma que Vedoin o acusou e depois “se desdisse” perante as autoridades. “Não houve nada disso que a imprensa à época veiculou e não me deu chance de responder.”
O ex-deputado acredita que o MPF entrou com ações contra ele, mesmo inocentado pela CPI, por simples “dever de ofício” dos procuradores da República.
O Congresso em Foco tentou contato com a presidente da Maac, Eliane Correa. Mas a secretária da entidade informou que ela estava em viagem e que ninguém poderia responder por ela sobre o processo na Justiça.
Fonte: congressoemfoco
O meio Ambiente agradece...
Por: J. Montalvão
Quem tem alto nível de cultura e visão à coisa é outra.
O Dr. Spencer ao tomar posse como Chefe da Administração Municipal tomou várias iniciativas para tirar Jeremoabo/Bahia, da contramão de história, e dentre outras iniciativas, foi o pioneiro em criar na estrutura da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, palavra desconhecida por muitos, e esquecida por seus antecessores.
Embora ainda engatinhando devido à pobreza dos seus munícipes, hoje Meio Ambiente em Jeremoabo/Bahia é uma realidade, embora ainda haja cegos que não queiram enxergar essa realidade.
Frisamos: estamos ainda iniciando, porém, despertando discussão por parte muitos, o que aprovamos e gostamos, pois são sugestões que no futuro poderão ser apreciadas, e de certa forma é o povo sentindo também os problemas crônicos do município, que não dependem só de soluções do Gestor, mas da conscientização de muitos, embora o Gestor Municipal seja o carro chefe de tudo, pois a busca de recursos está diretamente ligada a ele.
Portanto, o atual prefeito plantou a semente, o povo começa a ajudar na germinação.
Quem tem alto nível de cultura e visão à coisa é outra.
O Dr. Spencer ao tomar posse como Chefe da Administração Municipal tomou várias iniciativas para tirar Jeremoabo/Bahia, da contramão de história, e dentre outras iniciativas, foi o pioneiro em criar na estrutura da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, palavra desconhecida por muitos, e esquecida por seus antecessores.
Embora ainda engatinhando devido à pobreza dos seus munícipes, hoje Meio Ambiente em Jeremoabo/Bahia é uma realidade, embora ainda haja cegos que não queiram enxergar essa realidade.
Frisamos: estamos ainda iniciando, porém, despertando discussão por parte muitos, o que aprovamos e gostamos, pois são sugestões que no futuro poderão ser apreciadas, e de certa forma é o povo sentindo também os problemas crônicos do município, que não dependem só de soluções do Gestor, mas da conscientização de muitos, embora o Gestor Municipal seja o carro chefe de tudo, pois a busca de recursos está diretamente ligada a ele.
Portanto, o atual prefeito plantou a semente, o povo começa a ajudar na germinação.
PROGRAMAÇÃO DO SÃO JOÃO DE JEREMOABO 2008
PROGRAMAÇÃO DO SÃO JOÃO DE JEREMOABO 2008
Dom 15/06
05:00h - Alvorada com CAVALEIROS DO FORRÓ
12:00h - Festa da Tilla SAIA RODADA / PAGODART & NAPEGADA
Seg 16/06
22:30h – Abertura oficial NINO COUTINHO E BANDA IMORTAL
01:30h – EDCARLOS SOUZA
Ter 17/06
22:30h – MARCELO SILVA E FORRÓ BEIJO COLADO
02:00h – FORRÓ BEIJO ROUBADO
Qua 18/06
22:30h – ZEZINHO DA EMA
01:30h – PURO DESEJO
Qui 19/06
23:00h – ARREIO DE OURO
01:30h – FORRÓ MAIOR
Sex 20/06
23:00h – MOLEKA SEM VERGONHA
02:00h – AVIÕES DO FORRÓ
Sáb 21/06
23:00h – SOLTEIRÕES DO FORRÓ
02:00h – JOÃO BANDEIRA & FORRÓ CALCINHA DE RENDA
Dom 22/06
23:00h – FORRÓ DOS PLAYS
02:00h – STREL´ADA
Seg 23/06
Casamento Matuto: DANIELZINHO E FORROZÃO QUARTO DE MILHA
18:00h – AMOR A2
23:00h – BABY SOM
02:00h – MENINOS DO AGRESTE
Ter 24/06
23:00 - MARCELO SILVA E FORRÓ BEIJO COLADO
02:00 – STREL´ADA
PALCO 2
................................................ 16/06 .................................................
22:00h – Kadência Music
01:00h – Kadência Music
................................................ 17/06 .................................................
22:00h – AMOR A2
01:30h – AMOR A2
................................................ 18/06 .................................................
22:0h – Ozinha dos Teclados
01:00h – Ozinha dos Teclados
................................................ 19/06 .................................................
22:00h – Marcos Bahia
01:00h - Marcos Bahia
................................................ 20/06 .................................................
20:00h – Forrozão Beijo Roubado
01:00h – Forrozão Beijo Roubado
................................................ 21/06 .................................................
19:00h – Grupo Status
02:00h – Kadência Music
................................................ 22/06 .................................................
19:00h – Edcarlos Souza
01:30h – Edcarlos Souza
................................................ 23/06 .................................................
20:00h – Marcos Bahia
01:30h – Grupo Status
................................................ 24/06 .................................................
20:00 – Ozinha dos Teclados
Dom 15/06
05:00h - Alvorada com CAVALEIROS DO FORRÓ
12:00h - Festa da Tilla SAIA RODADA / PAGODART & NAPEGADA
Seg 16/06
22:30h – Abertura oficial NINO COUTINHO E BANDA IMORTAL
01:30h – EDCARLOS SOUZA
Ter 17/06
22:30h – MARCELO SILVA E FORRÓ BEIJO COLADO
02:00h – FORRÓ BEIJO ROUBADO
Qua 18/06
22:30h – ZEZINHO DA EMA
01:30h – PURO DESEJO
Qui 19/06
23:00h – ARREIO DE OURO
01:30h – FORRÓ MAIOR
Sex 20/06
23:00h – MOLEKA SEM VERGONHA
02:00h – AVIÕES DO FORRÓ
Sáb 21/06
23:00h – SOLTEIRÕES DO FORRÓ
02:00h – JOÃO BANDEIRA & FORRÓ CALCINHA DE RENDA
Dom 22/06
23:00h – FORRÓ DOS PLAYS
02:00h – STREL´ADA
Seg 23/06
Casamento Matuto: DANIELZINHO E FORROZÃO QUARTO DE MILHA
18:00h – AMOR A2
23:00h – BABY SOM
02:00h – MENINOS DO AGRESTE
Ter 24/06
23:00 - MARCELO SILVA E FORRÓ BEIJO COLADO
02:00 – STREL´ADA
PALCO 2
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22:00h – Kadência Music
01:00h – Kadência Music
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22:00h – AMOR A2
01:30h – AMOR A2
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22:0h – Ozinha dos Teclados
01:00h – Ozinha dos Teclados
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22:00h – Marcos Bahia
01:00h - Marcos Bahia
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20:00h – Forrozão Beijo Roubado
01:00h – Forrozão Beijo Roubado
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19:00h – Grupo Status
02:00h – Kadência Music
................................................ 22/06 .................................................
19:00h – Edcarlos Souza
01:30h – Edcarlos Souza
................................................ 23/06 .................................................
20:00h – Marcos Bahia
01:30h – Grupo Status
................................................ 24/06 .................................................
20:00 – Ozinha dos Teclados
Novo presidente do TSE promete mais rigor
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, que assume hoje a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pretende levar aos colegas de plenário o caso dos prefeitos que driblam a lei e se elegem mais de duas vezes consecutivas, usando o artifício de mudar de domicílio eleitoral. Muitos prefeitos se transferem para municípios vizinhos no último ano de mandato e, eleitos, conseguem garantir no mínimo outros quatro anos no poder. A Lei Eleitoral permite apenas uma reeleição, mas não impede a transferência de domicílio e a candidatura em outro município.
“O que interessa é o espírito da lei. A finalidade da norma é a proibição da reeleição sem limite. Se o tribunal entender que está havendo burla do espírito ou da finalidade da norma proibitiva, tomará a devida providência. Vou levar aos ministros”, afirmou Ayres Britto. O ministro lembrou, porém, que, para analisar casos concretos de prefeitos já reeleitos que tentarão novo mandato em outra cidade, o TSE terá de ser provocado, ou seja, é preciso haver uma denúncia à Justiça Eleitoral. “Se o tribunal identificar que as mudanças topográficas são uma evidente fraude à lei, nós vamos reagir”, prometeu Ayres Britto.
O prefeito de Paulista (PE), Yves Ribeiro (PSB), é um caso exemplar. Ele vai tentar o quinto mandato, administrando três cidades diferentes. Antes de ser eleito prefeito em Paulista, em 2004, onde tentará a reeleição no fim do ano, se elegeu nas cidades de Itapissuma, em 1992, e Igarassu, em 1996 e 2000, ambas próximas dali. Poderia até ser mais, já que ele foi prefeito de 1982 a 1988 em Itapissuma. Na época, porém, não usou o expediente de mudar de domicílio e ficou raros quatro anos fora da prefeitura de uma cidade, depois de não conseguir se eleger como deputado estadual.
Despedida - Hoje, o ministro Marco Aurélio Mello se despede da presidência do TSE, durante a sessão plenária extraordinária de julgamentos. A gestão de Mello à frente do TSE foi marcada pela regulamentação da fidelidade partidária, pela modernização da Corte e por polêmicas. (AE e Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia
“O que interessa é o espírito da lei. A finalidade da norma é a proibição da reeleição sem limite. Se o tribunal entender que está havendo burla do espírito ou da finalidade da norma proibitiva, tomará a devida providência. Vou levar aos ministros”, afirmou Ayres Britto. O ministro lembrou, porém, que, para analisar casos concretos de prefeitos já reeleitos que tentarão novo mandato em outra cidade, o TSE terá de ser provocado, ou seja, é preciso haver uma denúncia à Justiça Eleitoral. “Se o tribunal identificar que as mudanças topográficas são uma evidente fraude à lei, nós vamos reagir”, prometeu Ayres Britto.
O prefeito de Paulista (PE), Yves Ribeiro (PSB), é um caso exemplar. Ele vai tentar o quinto mandato, administrando três cidades diferentes. Antes de ser eleito prefeito em Paulista, em 2004, onde tentará a reeleição no fim do ano, se elegeu nas cidades de Itapissuma, em 1992, e Igarassu, em 1996 e 2000, ambas próximas dali. Poderia até ser mais, já que ele foi prefeito de 1982 a 1988 em Itapissuma. Na época, porém, não usou o expediente de mudar de domicílio e ficou raros quatro anos fora da prefeitura de uma cidade, depois de não conseguir se eleger como deputado estadual.
Despedida - Hoje, o ministro Marco Aurélio Mello se despede da presidência do TSE, durante a sessão plenária extraordinária de julgamentos. A gestão de Mello à frente do TSE foi marcada pela regulamentação da fidelidade partidária, pela modernização da Corte e por polêmicas. (AE e Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia
Presos suspeitos de matar prefeito de Novo Triunfo
Levantamento de confederação aponta 11 assassinatos de gestores desde 2005, sendo três na Bahia
Luiza Torres
Foram presos na tarde de ontem dois dos principais acusados do assassinar o prefeito em exercício de Novo Triunfo e ex-presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Messias Santana (PSDB), morto na última sexta-feira na porta de sua residência. Os suspeitos, José Almeida Sobrinho – pai do ex-prefeito do município, Pedro José Carvalho de Almeida – e o ex-secretário de Obras, João Batista, foram detidos em Jeremoabo, a 373km de Salvador.
Segundo o procurador jurídico do Novo Triunfo, José Adelmo Matos, que assumiu a cidade, a polícia recebeu pela manhã a notícia que os dois estavam em Jeremoabo, seguindo imediatamente para o local. Até o fechamento desta edição, a reportagem não conseguiu entrar em contato com delegada Márcia Xavier, da 25ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), responsável pela investigação. Na delegacia, a informação é de que os acusados seriam transferidos para uma delegacia de Salvador. Entretanto, não souberam informar o dia da transferência e para qual unidade estariam sendo conduzidos os detidos.
Para o advogado dos acusados Saulo Calazans Eloy, não havia necessidade da prisão de José Almeida Sobrinho e João Batista, já que os dois estavam dispostos a colaborar com a Justiça. Segundo ele, os dois estariam em Jeremoabo a fim de prestar depoimento. “Não entendi esta prisão, que foi arbitrária. Meus clientes ainda nem foram ouvidos pelos delegados. Não queremos dificultar o inquérito e sim facilitar, comprovando, assim, a inocência dos acusados”, afirmou. O advogado negou que o ex-prefeito Pedro José Carvalho de Almeida estaria foragido. De acordo com ele, o principal acusado também esteve na delegacia de Jeremoabo, sendo o único a ser liberado pela polícia.
Manoel Messias Santana foi assassinado por dois homens encapuzados na porta de sua residência, enquanto conversava com amigos e familiares. A polícia do município acredita que o crime pode ter sido encomendado por políticos da região. De acordo com o procurador José Adelmo Matos, em agosto do ano passado, o prefeito Manoel Messias recebeu uma carta anônima. Nela, havia um recado ameaçador. Além da carta, a vítima vinha recebendo telefonemas anônimos e ameaçadores desde meados de 2007.
***
Manifestantes protestam e pedem justiça
Camila Vieira
Revoltados com a lentidão da Justiça no caso do homicídio do ex-prefeito do município de Aurelino Leal, Gilberto Andrade, assassinado há um ano, moradores da cidade realizaram um protesto, ontem, defronte ao Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo (CAB). Após sete horas de viagem, as cerca de 450 pessoas vindas numa caravana pararam o trânsito na Avenida Paralela, de onde partiram em caminhada rumo ao TJ. Diante do tribunal, eles gritavam por justiça e celeridade no andamento do processo. Doze policias militares se posicionaram a fim de conter os manifestantes e a comissão não foi recebida ontem. O assunto será discutido em uma audiência no próximo dia 14, às 15h30, com a presidente do TJ, desembargadora Silvia Zarif.
À frente do caso, o advogado Vivaldo Amaral afirma que o processo vem se arrastando. Segundo ele, há dois meses o Ministério Público do estado pediu a prisão preventiva do acusado de ser o mandante do crime, o atual prefeito do município, Giovane Lopes Gagliano, que está afastado do cargo. Mas o pedido está parado no TJ e o suspeito continua solto. “Queremos que o TJ solicite a prisão de Giovane. Além disso, é preciso que as testemunhas arroladas pela defesa sejam ouvidas para que o processo se encerre e todos os culpados sejam levados a júri popular”, disse.
As palavras dos advogados foram reforçadas pelo irmão da vítima, o empresário Raimundo de Andrade, 47 anos. “É preciso que a Justiça seja feita. Viemos aqui cobrar uma posição do TJ”, afirmou. Encerrado o ato, os manifestantes se dirigiram à Assembléia Legislativa, onde pediram o apoio da Comissão de Direito Humanos. Depois de sair da Assembléia, o grupo retornou para Aurelino Leal, onde assistiu uma missa de um ano da morte de Gilberto.
História - No dia 5 de maio de 2007, o prefeito Gilberto de Andrade, 48 anos, foi morto com um tiro no peito, num trecho da BR-101, perto da Fazenda Santa Cruz,. A polícia trabalha com a hipótese de crime político. O autor do disparo, conhecido como Carcará, está foragido desde março. Giovane Lopes, acusado de ser o mandante, foi afastado em decorrência de denúncias de improbidade administrativa. Os vereadores empossaram como novo prefeito de Aurelino Leal o presidente da Câmara, Eduardo Soares.
***
Casos sem solução no estado
Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado em janeiro deste ano, aponta que o assassinato de prefeitos tem se tornado comum, principalmente em cidades com cerca de 30 a 40 mil habitantes. De acordo com a pesquisa, desde 2005 foram mortos 11 gestores públicos e três vice-prefeitos em todo Brasil. Na Bahia, foram encomendadas as mortes de três prefeitos (Aurelino Leal, Jussari e Novo Triunfo), sendo que todos por motivação política.
Segundo o consultor da área de pesquisa da CNM, Eduardo Stranz, os assassinatos de prefeitos em municípios de pequeno porte ocorre com mais facilidade porque os administradores estão muito próximos da população e expostos a todos os perigos. Muitas vezes alguns homicídios estão relacionados a questões pessoais e a maioria por brigas políticas.
“Não temos registros de assassinatos de prefeitos em cidades de médio ou grande porte. Outra coisa interessante é que tentamos verificar se há algum caso de assassinato de deputado, governador ou senador relacionados a política e constatamos que isto ocorre apenas com os gestores municipais. Eles estão expostos demais, todos sabem aonde moram, com quem andam, quando estarão ou não na cidade. Com certeza, isso facilita a ação dos criminosos”. A CNM iniciou esta pesquisa pela primeira vez no ano passado e não tem dados sobre gestões anteriores.
Bahia - O prefeito de Aurelino Leal, Gilberto Ramos de Andrade, foi morto com um tiro no peito, num trecho da BR-101, perto da Fazenda Santa Cruz. O prefeito dirigia um Passat quando foi interceptado por um Siena, que era ocupado por dois homens. Um deles desceu e atirou no peito de Andrade. Mesmo baleado, ele tentou se esconder em um matagal às margens da rodovia, mas foi espancado na cabeça.
Em 2005, na cidade Jussari, o prefeito Valdenor Cordeiro da Silva (PSDB), em menos de 24 horas após ter sido empossado, foi encontrado morto em sua casa por familiares. A polícia não conseguiu confirmar se ele se suicidou ou foi envenenado. (LT)
***
Tribunal julga três e afasta um
Cíntia Kelly
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) decidiu afastar o prefeito de Camamu, José Raimundo Assunção, por 90 dias, enquanto as denúncias de contratação irregular de pessoal e a aquisição de um Ford Ranger sem licitação estiverem sendo investigadas. A decisão foi tomada ontem, durante sessão do Pleno, que julgou outros quatro processos contra prefeitos baianos, sendo dois referentes ao gestor de Camamu. O Ministério Público do estado, que ofereceu a denúncia, pediu, ainda, a decretação da prisão preventiva do gestor, negada pela Corte.
José Raimundo Assunção já responde a outros seis processos por malversação do dinheiro público. Em seu voto, o desembargador Sinézio Cabral chegou a criticar a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem anulado as decisões do Judiciário baiano em caso de afastamento de chefes do Executivo. Um exemplo foi o prefeito de Queimadas, José Mauro Filho, que na sessão do Pleno do mês passado foi afastado, mas, em 15 dias, após recorrer ao STJ, voltou ao cargo.
O advogado de defesa do prefeito de Camamu chegou atrasada ao julgamento, tumultuando a sessão. É que pela pauta, a ação penal contra Raimundo Assunção seria a 12ª a ser julgada, mas foi antecipada quando o advogado Fabiano Resende estava em outra sala. Apesar dos argumentos e das súplicas, Resende teve que esperar até o final da exposição da relatora, a juíza substituta Gardênia Pereira Duarte.
O fato, segundo ele, atrapalhou o seu desempenho. “Eu nunca vi isso antes. A pauta foi antecipada sem que eu tivesse pedido”, disse Resende, ao que ouviu da presidente do TJ, desembargadora Silvia Zarif, que a antecipação foi pedida por ela e acatada pela mesa do Pleno. O advogado disse que vai recorrer da sentença.
No caso dos prefeitos Manoel Dantas Cardoso, Rosângela Lemos Maia de Abreu e Milton José Fonseca Borges, de Gandu, Euclides da Cunha e Mucuri, respectivamente, o Pleno recebeu as denúncias, mas rejeitou o pedido de afastamento do cargo. A próxima sessão para julgamento de prefeitos acontecerá no dia 6 de junho e a pretensão é limpar a pauta, estendendo a sessão até o final da tarde.
O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, teve a ação penal rejeitada pelo TJ. O Ministério Público pedia o afastamento de Caetano por seis meses, porque ele teria utilizado o termo “Todos juntos por uma Camaçari do Bem” na campanha e ter levado slogan semelhante para a sua administração. Tanto o relator do processo, desembargador Salomão Resedá, quando os demais colegas disseram que a denúncia não se sustentava.
Fonte: Co0rreio da Bahia
Luiza Torres
Foram presos na tarde de ontem dois dos principais acusados do assassinar o prefeito em exercício de Novo Triunfo e ex-presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Messias Santana (PSDB), morto na última sexta-feira na porta de sua residência. Os suspeitos, José Almeida Sobrinho – pai do ex-prefeito do município, Pedro José Carvalho de Almeida – e o ex-secretário de Obras, João Batista, foram detidos em Jeremoabo, a 373km de Salvador.
Segundo o procurador jurídico do Novo Triunfo, José Adelmo Matos, que assumiu a cidade, a polícia recebeu pela manhã a notícia que os dois estavam em Jeremoabo, seguindo imediatamente para o local. Até o fechamento desta edição, a reportagem não conseguiu entrar em contato com delegada Márcia Xavier, da 25ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), responsável pela investigação. Na delegacia, a informação é de que os acusados seriam transferidos para uma delegacia de Salvador. Entretanto, não souberam informar o dia da transferência e para qual unidade estariam sendo conduzidos os detidos.
Para o advogado dos acusados Saulo Calazans Eloy, não havia necessidade da prisão de José Almeida Sobrinho e João Batista, já que os dois estavam dispostos a colaborar com a Justiça. Segundo ele, os dois estariam em Jeremoabo a fim de prestar depoimento. “Não entendi esta prisão, que foi arbitrária. Meus clientes ainda nem foram ouvidos pelos delegados. Não queremos dificultar o inquérito e sim facilitar, comprovando, assim, a inocência dos acusados”, afirmou. O advogado negou que o ex-prefeito Pedro José Carvalho de Almeida estaria foragido. De acordo com ele, o principal acusado também esteve na delegacia de Jeremoabo, sendo o único a ser liberado pela polícia.
Manoel Messias Santana foi assassinado por dois homens encapuzados na porta de sua residência, enquanto conversava com amigos e familiares. A polícia do município acredita que o crime pode ter sido encomendado por políticos da região. De acordo com o procurador José Adelmo Matos, em agosto do ano passado, o prefeito Manoel Messias recebeu uma carta anônima. Nela, havia um recado ameaçador. Além da carta, a vítima vinha recebendo telefonemas anônimos e ameaçadores desde meados de 2007.
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Manifestantes protestam e pedem justiça
Camila Vieira
Revoltados com a lentidão da Justiça no caso do homicídio do ex-prefeito do município de Aurelino Leal, Gilberto Andrade, assassinado há um ano, moradores da cidade realizaram um protesto, ontem, defronte ao Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo (CAB). Após sete horas de viagem, as cerca de 450 pessoas vindas numa caravana pararam o trânsito na Avenida Paralela, de onde partiram em caminhada rumo ao TJ. Diante do tribunal, eles gritavam por justiça e celeridade no andamento do processo. Doze policias militares se posicionaram a fim de conter os manifestantes e a comissão não foi recebida ontem. O assunto será discutido em uma audiência no próximo dia 14, às 15h30, com a presidente do TJ, desembargadora Silvia Zarif.
À frente do caso, o advogado Vivaldo Amaral afirma que o processo vem se arrastando. Segundo ele, há dois meses o Ministério Público do estado pediu a prisão preventiva do acusado de ser o mandante do crime, o atual prefeito do município, Giovane Lopes Gagliano, que está afastado do cargo. Mas o pedido está parado no TJ e o suspeito continua solto. “Queremos que o TJ solicite a prisão de Giovane. Além disso, é preciso que as testemunhas arroladas pela defesa sejam ouvidas para que o processo se encerre e todos os culpados sejam levados a júri popular”, disse.
As palavras dos advogados foram reforçadas pelo irmão da vítima, o empresário Raimundo de Andrade, 47 anos. “É preciso que a Justiça seja feita. Viemos aqui cobrar uma posição do TJ”, afirmou. Encerrado o ato, os manifestantes se dirigiram à Assembléia Legislativa, onde pediram o apoio da Comissão de Direito Humanos. Depois de sair da Assembléia, o grupo retornou para Aurelino Leal, onde assistiu uma missa de um ano da morte de Gilberto.
História - No dia 5 de maio de 2007, o prefeito Gilberto de Andrade, 48 anos, foi morto com um tiro no peito, num trecho da BR-101, perto da Fazenda Santa Cruz,. A polícia trabalha com a hipótese de crime político. O autor do disparo, conhecido como Carcará, está foragido desde março. Giovane Lopes, acusado de ser o mandante, foi afastado em decorrência de denúncias de improbidade administrativa. Os vereadores empossaram como novo prefeito de Aurelino Leal o presidente da Câmara, Eduardo Soares.
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Casos sem solução no estado
Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado em janeiro deste ano, aponta que o assassinato de prefeitos tem se tornado comum, principalmente em cidades com cerca de 30 a 40 mil habitantes. De acordo com a pesquisa, desde 2005 foram mortos 11 gestores públicos e três vice-prefeitos em todo Brasil. Na Bahia, foram encomendadas as mortes de três prefeitos (Aurelino Leal, Jussari e Novo Triunfo), sendo que todos por motivação política.
Segundo o consultor da área de pesquisa da CNM, Eduardo Stranz, os assassinatos de prefeitos em municípios de pequeno porte ocorre com mais facilidade porque os administradores estão muito próximos da população e expostos a todos os perigos. Muitas vezes alguns homicídios estão relacionados a questões pessoais e a maioria por brigas políticas.
“Não temos registros de assassinatos de prefeitos em cidades de médio ou grande porte. Outra coisa interessante é que tentamos verificar se há algum caso de assassinato de deputado, governador ou senador relacionados a política e constatamos que isto ocorre apenas com os gestores municipais. Eles estão expostos demais, todos sabem aonde moram, com quem andam, quando estarão ou não na cidade. Com certeza, isso facilita a ação dos criminosos”. A CNM iniciou esta pesquisa pela primeira vez no ano passado e não tem dados sobre gestões anteriores.
Bahia - O prefeito de Aurelino Leal, Gilberto Ramos de Andrade, foi morto com um tiro no peito, num trecho da BR-101, perto da Fazenda Santa Cruz. O prefeito dirigia um Passat quando foi interceptado por um Siena, que era ocupado por dois homens. Um deles desceu e atirou no peito de Andrade. Mesmo baleado, ele tentou se esconder em um matagal às margens da rodovia, mas foi espancado na cabeça.
Em 2005, na cidade Jussari, o prefeito Valdenor Cordeiro da Silva (PSDB), em menos de 24 horas após ter sido empossado, foi encontrado morto em sua casa por familiares. A polícia não conseguiu confirmar se ele se suicidou ou foi envenenado. (LT)
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Tribunal julga três e afasta um
Cíntia Kelly
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) decidiu afastar o prefeito de Camamu, José Raimundo Assunção, por 90 dias, enquanto as denúncias de contratação irregular de pessoal e a aquisição de um Ford Ranger sem licitação estiverem sendo investigadas. A decisão foi tomada ontem, durante sessão do Pleno, que julgou outros quatro processos contra prefeitos baianos, sendo dois referentes ao gestor de Camamu. O Ministério Público do estado, que ofereceu a denúncia, pediu, ainda, a decretação da prisão preventiva do gestor, negada pela Corte.
José Raimundo Assunção já responde a outros seis processos por malversação do dinheiro público. Em seu voto, o desembargador Sinézio Cabral chegou a criticar a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem anulado as decisões do Judiciário baiano em caso de afastamento de chefes do Executivo. Um exemplo foi o prefeito de Queimadas, José Mauro Filho, que na sessão do Pleno do mês passado foi afastado, mas, em 15 dias, após recorrer ao STJ, voltou ao cargo.
O advogado de defesa do prefeito de Camamu chegou atrasada ao julgamento, tumultuando a sessão. É que pela pauta, a ação penal contra Raimundo Assunção seria a 12ª a ser julgada, mas foi antecipada quando o advogado Fabiano Resende estava em outra sala. Apesar dos argumentos e das súplicas, Resende teve que esperar até o final da exposição da relatora, a juíza substituta Gardênia Pereira Duarte.
O fato, segundo ele, atrapalhou o seu desempenho. “Eu nunca vi isso antes. A pauta foi antecipada sem que eu tivesse pedido”, disse Resende, ao que ouviu da presidente do TJ, desembargadora Silvia Zarif, que a antecipação foi pedida por ela e acatada pela mesa do Pleno. O advogado disse que vai recorrer da sentença.
No caso dos prefeitos Manoel Dantas Cardoso, Rosângela Lemos Maia de Abreu e Milton José Fonseca Borges, de Gandu, Euclides da Cunha e Mucuri, respectivamente, o Pleno recebeu as denúncias, mas rejeitou o pedido de afastamento do cargo. A próxima sessão para julgamento de prefeitos acontecerá no dia 6 de junho e a pretensão é limpar a pauta, estendendo a sessão até o final da tarde.
O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, teve a ação penal rejeitada pelo TJ. O Ministério Público pedia o afastamento de Caetano por seis meses, porque ele teria utilizado o termo “Todos juntos por uma Camaçari do Bem” na campanha e ter levado slogan semelhante para a sua administração. Tanto o relator do processo, desembargador Salomão Resedá, quando os demais colegas disseram que a denúncia não se sustentava.
Fonte: Co0rreio da Bahia
Dez trechos de rodovias estaduais serão privatizados
O Sistema Viário BA-093 totaliza 200 quilômetros de estradas na região metropolitana de Salvador
Graciela Alvarez
O primeiro passo para a concessão de dez trechos de rodovias estaduais foi dado ontem com a assinatura de um convênio entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo da Bahia e o International Finance Corporation (IFC) – braço do Banco Mundial com foco no setor privado. A iniciativa estabelece as bases de atuação para a realização de estudos necessários para a exploração do Sistema Viário BA-093, na região metropolitana de Salvador (RMS). Ao todo, serão aportados US$1,53 milhão pelo BNDES e Banco Mundial, com uma contrapartida simbólica de US$65 mil pelo governo do estado.
O secretário estadual de Infra-estrutura, Antônio Carlos Batista Neves, explica que este primeiro projeto consiste na elaboração da avaliação técnica de engenharia do projeto e preparação do edital de licitação. “A BA-093, que interliga mais nove rodovias, responde hoje por 65% da circulação do PIB baiano. O estudo vai determinar o projeto de concessão mais indicado, que pode ser na forma de parceria público-privada (PPP) ou apenas concessão pública”, diz o secretário. Segundo ele, o processo completo da BA-093 (avaliação técnica e preparação da licitação) será concluído em um ano. “Em maio de 2009 vamos fazer um leilão público”, completa.
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, esteve presente na assinatura do convênio. Para ele, o acordo representa eficiência logística, pois, segundo ele, a Bahia é carente na área de infra-estrutura. “Além da BA-093, o BNDES já preparou as bases de financiamento para a concessão das BRs 324 e 116. O que é de nossa competência, a parte técnica, já está pronto. Agora, só falta o presidente Lula anunciar”, garante o dirigente.
O Brazil PSP Development Program, fundo multirateral formado pelo BNDES, IFC e BID, gerido pela IFC, prestará o apoio financeiro e técnico para estruturação do projeto de modelagem dos trechos rodoviários.
Além de beneficiar as empresas do Pólo Petroquímico de Camaçari, o Sistema Viário da BA-093 vai resolver o problema de muitos municípios que estão às margens das rodovias”, afirma o governador Jaques Wagner. Na oportunidade, ele diz que está fazendo um ajuste fiscal para permitir que o Pólo não seja paralisado, mas ganhe dinamismo.
***
Sistema BA-093
O Sistema BA-093 é composto por dez trechos rodoviários, totalizando quase 200km. A estrada interliga os principais pólos industriais do estado (Candeias, Camaçari e Centro Industrial de Aratu), terminais portuários de Aratu e o aeroporto internacional de Salvador, o que possibilitará o aumento das exportações. Atualmente, mais de 50% do PIB do Estado da Bahia trafega pelo Sistema Viário BA-093, segundo a Secretaria estadual de Infra-estrutura (Seinfra), que está ligado à rodovia federal BR-324, permitindo o acesso da região metropolitana de Salvador ao resto do país. “Com a privatização a nossa expectativa é que esse fluxo passe para 30 mil carros por dia”, finaliza o secretário.
Fonte: Correio da Bahia
Graciela Alvarez
O primeiro passo para a concessão de dez trechos de rodovias estaduais foi dado ontem com a assinatura de um convênio entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo da Bahia e o International Finance Corporation (IFC) – braço do Banco Mundial com foco no setor privado. A iniciativa estabelece as bases de atuação para a realização de estudos necessários para a exploração do Sistema Viário BA-093, na região metropolitana de Salvador (RMS). Ao todo, serão aportados US$1,53 milhão pelo BNDES e Banco Mundial, com uma contrapartida simbólica de US$65 mil pelo governo do estado.
O secretário estadual de Infra-estrutura, Antônio Carlos Batista Neves, explica que este primeiro projeto consiste na elaboração da avaliação técnica de engenharia do projeto e preparação do edital de licitação. “A BA-093, que interliga mais nove rodovias, responde hoje por 65% da circulação do PIB baiano. O estudo vai determinar o projeto de concessão mais indicado, que pode ser na forma de parceria público-privada (PPP) ou apenas concessão pública”, diz o secretário. Segundo ele, o processo completo da BA-093 (avaliação técnica e preparação da licitação) será concluído em um ano. “Em maio de 2009 vamos fazer um leilão público”, completa.
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, esteve presente na assinatura do convênio. Para ele, o acordo representa eficiência logística, pois, segundo ele, a Bahia é carente na área de infra-estrutura. “Além da BA-093, o BNDES já preparou as bases de financiamento para a concessão das BRs 324 e 116. O que é de nossa competência, a parte técnica, já está pronto. Agora, só falta o presidente Lula anunciar”, garante o dirigente.
O Brazil PSP Development Program, fundo multirateral formado pelo BNDES, IFC e BID, gerido pela IFC, prestará o apoio financeiro e técnico para estruturação do projeto de modelagem dos trechos rodoviários.
Além de beneficiar as empresas do Pólo Petroquímico de Camaçari, o Sistema Viário da BA-093 vai resolver o problema de muitos municípios que estão às margens das rodovias”, afirma o governador Jaques Wagner. Na oportunidade, ele diz que está fazendo um ajuste fiscal para permitir que o Pólo não seja paralisado, mas ganhe dinamismo.
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Sistema BA-093
O Sistema BA-093 é composto por dez trechos rodoviários, totalizando quase 200km. A estrada interliga os principais pólos industriais do estado (Candeias, Camaçari e Centro Industrial de Aratu), terminais portuários de Aratu e o aeroporto internacional de Salvador, o que possibilitará o aumento das exportações. Atualmente, mais de 50% do PIB do Estado da Bahia trafega pelo Sistema Viário BA-093, segundo a Secretaria estadual de Infra-estrutura (Seinfra), que está ligado à rodovia federal BR-324, permitindo o acesso da região metropolitana de Salvador ao resto do país. “Com a privatização a nossa expectativa é que esse fluxo passe para 30 mil carros por dia”, finaliza o secretário.
Fonte: Correio da Bahia
Caiu a máscara
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Enganou-se quem quis, mas não durou mais de três dias a euforia que o governo Lula tentou espargir sobre o País a respeito de a Standard & Poor's haver dado ao Brasil o status de "nação confiável para investimentos externos". A festa acabou quando uma analista da empresa americana declarou que se quisermos subir de patamar precisaremos "fortalecer a política fiscal, promovendo a reforma tributária, a reforma trabalhista, reduzir os gastos públicos e a relação entre a dívida pública e o PIB".
Traduzindo as exigências dessa intrometida senhora: mais brasileiros precisam pagar mais impostos, inclusive os que, por impossibilidade absoluta, não pagam; devem desaparecer os últimos direitos sociais que sobraram, como férias remuneradas e décimo-terceiro salário; é preciso diminuir investimentos públicos em educação, saúde e infra-estrutura; finalmente, devemos crescer menos para reduzir as dívidas pública e externa...
Tudo para atender exigências de uma empresa especializada em orientar especulações estrangeiras em nossa economia. Empresa, aliás, que não contratamos e de cujos cálculos não participamos.
Numa palavra, botaram mais uma cenoura na frente do burro, para que ele continue carregando a carga do capital-motel, aquele que chega de tarde, passa a noite e vai embora de manhã, depois de haver estuprado um pouquinho mais nossa economia.
Algum dia acordaremos dessa ilusão de nos ser favorável uma classificação externa referente ao "risco-Brasil", quando, na realidade, deveríamos criar, aqui, o "risco-malandragem", forma de resistir a exames vestibulares para cursos nos quais não nos inscrevemos. Por que não darmos notas para a lambança hoje verificada na economia americana ou para os riscos evidentes de sermos atingidos pela crise que assola os Estados Unidos?
A ingenuidade do governo atual, aliada à má-fé do governo anterior, sem faltar a cupidez de nossas elites financeiras, mantém o País refém de diagnósticos externos contrários aos nossos interesses, o maior dos quais continua sendo o desenvolvimento.
O burro vai falar
Uns dizem que a história vem da China Antiga, outros a atribuem à Idade Média na Europa, mas óbvia continua sendo sua aplicação entre nós. Um camponês foi condenado à morte pelo rei, mas viu um burro pastando nos jardins de Sua Majestade e pediu o adiamento por dois anos da aplicação da sentença, anunciando dispor do dom de fazer os burros falar. Na dúvida, o rei concedeu a moratória, e a mulher do camponês o interpelou, perguntando se estava maluco. Resposta: "Dentro de dois anos, três coisas podem acontecer: o rei morrer, o burro morrer ou eu morrer...".
A mesma coisa acontece com o PT. Está condenado à derrota na próxima sucessão presidencial, pela absoluta falta de candidatos em condições de vitória. Assim, os companheiros precisam de tempo, podendo três coisas acontecer, até 2010: o presidente Lula aceitar o terceiro mandato, um candidato surgir entre os partidos aliados da base governamental, ou o partido desaparecer.
O Alto Comando petista trabalha com as três hipóteses, mas, assim como o camponês sabia da impossibilidade de fazer o burro falar, o PT tem consciência de que nenhum candidato viável emergirá de seus quadros...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Enganou-se quem quis, mas não durou mais de três dias a euforia que o governo Lula tentou espargir sobre o País a respeito de a Standard & Poor's haver dado ao Brasil o status de "nação confiável para investimentos externos". A festa acabou quando uma analista da empresa americana declarou que se quisermos subir de patamar precisaremos "fortalecer a política fiscal, promovendo a reforma tributária, a reforma trabalhista, reduzir os gastos públicos e a relação entre a dívida pública e o PIB".
Traduzindo as exigências dessa intrometida senhora: mais brasileiros precisam pagar mais impostos, inclusive os que, por impossibilidade absoluta, não pagam; devem desaparecer os últimos direitos sociais que sobraram, como férias remuneradas e décimo-terceiro salário; é preciso diminuir investimentos públicos em educação, saúde e infra-estrutura; finalmente, devemos crescer menos para reduzir as dívidas pública e externa...
Tudo para atender exigências de uma empresa especializada em orientar especulações estrangeiras em nossa economia. Empresa, aliás, que não contratamos e de cujos cálculos não participamos.
Numa palavra, botaram mais uma cenoura na frente do burro, para que ele continue carregando a carga do capital-motel, aquele que chega de tarde, passa a noite e vai embora de manhã, depois de haver estuprado um pouquinho mais nossa economia.
Algum dia acordaremos dessa ilusão de nos ser favorável uma classificação externa referente ao "risco-Brasil", quando, na realidade, deveríamos criar, aqui, o "risco-malandragem", forma de resistir a exames vestibulares para cursos nos quais não nos inscrevemos. Por que não darmos notas para a lambança hoje verificada na economia americana ou para os riscos evidentes de sermos atingidos pela crise que assola os Estados Unidos?
A ingenuidade do governo atual, aliada à má-fé do governo anterior, sem faltar a cupidez de nossas elites financeiras, mantém o País refém de diagnósticos externos contrários aos nossos interesses, o maior dos quais continua sendo o desenvolvimento.
O burro vai falar
Uns dizem que a história vem da China Antiga, outros a atribuem à Idade Média na Europa, mas óbvia continua sendo sua aplicação entre nós. Um camponês foi condenado à morte pelo rei, mas viu um burro pastando nos jardins de Sua Majestade e pediu o adiamento por dois anos da aplicação da sentença, anunciando dispor do dom de fazer os burros falar. Na dúvida, o rei concedeu a moratória, e a mulher do camponês o interpelou, perguntando se estava maluco. Resposta: "Dentro de dois anos, três coisas podem acontecer: o rei morrer, o burro morrer ou eu morrer...".
A mesma coisa acontece com o PT. Está condenado à derrota na próxima sucessão presidencial, pela absoluta falta de candidatos em condições de vitória. Assim, os companheiros precisam de tempo, podendo três coisas acontecer, até 2010: o presidente Lula aceitar o terceiro mandato, um candidato surgir entre os partidos aliados da base governamental, ou o partido desaparecer.
O Alto Comando petista trabalha com as três hipóteses, mas, assim como o camponês sabia da impossibilidade de fazer o burro falar, o PT tem consciência de que nenhum candidato viável emergirá de seus quadros...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Há suspeita contra Paulinho, diz procuradora
"Sim", respondeu a procuradora Adriana Scordamaglia ao ser perguntada se Paulinho recebia dinheiro do esquema montado no BNDES
SÃO PAULO - A procuradora da República Adriana Scordamaglia, que investiga suposto esquema de desvios de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), declarou ontem que existem suspeitas de que o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), recebeu propina.
"A suspeita com relação a Paulinho é de que ele faz parte também do desvio de verbas do BNDES. É esta a suspeita", afirmou Adriana. "Temos suspeitas nas interceptações telefônicas, nos monitoramentos, analisadas dentro de um contexto de que é o Paulinho."
A procuradora não falou sobre valores que teriam sido pagos ao parlamentar. Alegou que não é da sua competência rastrear a conduta daqueles que detêm foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF), caso de Paulinho.
Cópia do inquérito da Operação Santa Tereza, que revela como operava a fraude a partir do BNDES, foi remetida ontem ao STF, por ordem do juiz Marcio Catapani, da 2ª Vara Federal. Indagada se a suspeita é de que o deputado recebia uma parte dos recursos desviados, a procuradora foi taxativa: "Sim."
Durante conferência com a imprensa na sede do MPF em São Paulo, Adriana Scordamaglia deu pistas sobre os indícios que cercam Paulinho. "(Os indícios) estão no monitoramento telefônico, na citação do seu nome nos monitoramentos telefônicos, mais de uma vez."
A procuradora disse: "Os indícios de que seja ele (Paulinho) são as ramificações das investigações. Na verdade, algumas vezes não foi só citado o nome Paulinho, ele foi citado num contexto em que faz-se supor que seja ele." Diante da insistência dos repórteres, a procuradora retrucou: "Não vou falar do Paulinho, vocês estão me pressionando."
Ela revelou que "outras autoridades, inclusive políticos, aparecem como beneficiários" da partilha. Afirmou que "funcionários do BNDES" estão sob suspeita, mas não citou nomes. Com relação aos novos personagens do caso, a Polícia Federal vai abrir outros inquéritos.
Pelo menos mais 10 prefeitos podem estar envolvidos em contratos ilegais de empréstimos do banco. Até agora, apenas um prefeito, Alberto Mourão (PSDB), de Praia Grande, está formalmente citado na Santa Tereza. Mourão nega ter sido beneficiário de desvio de verbas.
A procuradora disse, ainda, que requisitou abertura de inquérito para apurar o vazamento da Santa Tereza. Um mês antes da operação sair às ruas, alguns suspeitos trocavam e-mails falando da investigação. Reclamou que no curso da investigação "houve destruição de provas".
A procuradora disse que "são cabais, ricas", as provas já reunidas de ilegalidade em três contratos de financiamento do BNDES que somam cerca de R$ 400 milhões - nem todo o dinheiro foi liberado pelo banco porque a remessa é parcelada, de acordo com o andamento de projetos. Alguns integrantes da quadrilha, segundo Adriana, dividiram R$ 2 milhões de propina.
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - A procuradora da República Adriana Scordamaglia, que investiga suposto esquema de desvios de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), declarou ontem que existem suspeitas de que o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), recebeu propina.
"A suspeita com relação a Paulinho é de que ele faz parte também do desvio de verbas do BNDES. É esta a suspeita", afirmou Adriana. "Temos suspeitas nas interceptações telefônicas, nos monitoramentos, analisadas dentro de um contexto de que é o Paulinho."
A procuradora não falou sobre valores que teriam sido pagos ao parlamentar. Alegou que não é da sua competência rastrear a conduta daqueles que detêm foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF), caso de Paulinho.
Cópia do inquérito da Operação Santa Tereza, que revela como operava a fraude a partir do BNDES, foi remetida ontem ao STF, por ordem do juiz Marcio Catapani, da 2ª Vara Federal. Indagada se a suspeita é de que o deputado recebia uma parte dos recursos desviados, a procuradora foi taxativa: "Sim."
Durante conferência com a imprensa na sede do MPF em São Paulo, Adriana Scordamaglia deu pistas sobre os indícios que cercam Paulinho. "(Os indícios) estão no monitoramento telefônico, na citação do seu nome nos monitoramentos telefônicos, mais de uma vez."
A procuradora disse: "Os indícios de que seja ele (Paulinho) são as ramificações das investigações. Na verdade, algumas vezes não foi só citado o nome Paulinho, ele foi citado num contexto em que faz-se supor que seja ele." Diante da insistência dos repórteres, a procuradora retrucou: "Não vou falar do Paulinho, vocês estão me pressionando."
Ela revelou que "outras autoridades, inclusive políticos, aparecem como beneficiários" da partilha. Afirmou que "funcionários do BNDES" estão sob suspeita, mas não citou nomes. Com relação aos novos personagens do caso, a Polícia Federal vai abrir outros inquéritos.
Pelo menos mais 10 prefeitos podem estar envolvidos em contratos ilegais de empréstimos do banco. Até agora, apenas um prefeito, Alberto Mourão (PSDB), de Praia Grande, está formalmente citado na Santa Tereza. Mourão nega ter sido beneficiário de desvio de verbas.
A procuradora disse, ainda, que requisitou abertura de inquérito para apurar o vazamento da Santa Tereza. Um mês antes da operação sair às ruas, alguns suspeitos trocavam e-mails falando da investigação. Reclamou que no curso da investigação "houve destruição de provas".
A procuradora disse que "são cabais, ricas", as provas já reunidas de ilegalidade em três contratos de financiamento do BNDES que somam cerca de R$ 400 milhões - nem todo o dinheiro foi liberado pelo banco porque a remessa é parcelada, de acordo com o andamento de projetos. Alguns integrantes da quadrilha, segundo Adriana, dividiram R$ 2 milhões de propina.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Chinaglia já admite levar caso à Corregedoria
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve acionar a Corregedoria da Casa para investigar as denúncias sobre o suposto envolvimento do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), no esquema de desvio de recursos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A mudança de tom de Chinaglia é proporcional à deterioração da situação política de Paulinho. Na semana passada, Arlindo dissera que o episódio era "confuso" e descartou a abertura de processo na Corregedoria. Em outra frente, a bancada do PDT na Câmara e a Executiva do partido, constrangida pelos indícios contra Paulinho, exigiram que o deputado dê explicações sobre as denúncias.
No caso de decidir encaminhar o pedido de apuração e a Corregedoria identificar indícios do envolvimento de Paulinho nas irregularidades, o deputado será representado no Conselho de Ética e pode ser alvo de um processo por quebra de decoro, que pode levar à cassação de seu mandato. A decisão a ser tomada por Chinaglia ocorrerá em meio a uma crise aberta entre a Polícia Federal, que investiga o desvio de recursos do BNDES na Operação Santa Tereza, e a Presidência da Câmara, que critica a ação dos agentes.
Agentes da PF entraram na Câmara para acompanhar a movimentação de um lobista e ex-assessor de Paulinho, João Pedro de Moura, nos corredores da Casa. Durante essa investigação, chegaram a fazer imagens de Moura e Paulinho juntos, fotos que estão entre os documentos da polícia.
Chinaglia reclama que a PF deveria ter pedido sua autorização para entrar na Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar um deputado, que tem foro privilegiado. Por isso, adiantou, Chinaglia cogita acionar judicialmente a PF. "A Polícia Federal sempre merecerá nosso apoio e aplauso quando investigar e cumprir a lei", afirmou ontem. "Eu acho que nesse caso ela não cumpriu a lei", criticou. "O que temo é uma estrutura de poder sem controle, um controle que é definido por lei."
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, depois de se reunir com Chinaglia, reforçou as críticas à PF. "O parlamento tem uma simbologia muito forte: ela é a casa da cidadania e não é bom ver a polícia dentro do Parlamento", disse. "A investigação faz parte da democracia, mas dentro dos limites da lei. Não se pode, no caso de um Parlamento a polícia estar lá presente, sem autorização da autoridade que tem controle policial sobre aquela Casa."
O ministro da Justiça, Tarso Genro, tem negado qualquer irregularidade no procedimento da PF. Os agentes, de acordo com ele, não precisariam de autorização para entrar na Câmara porque o prédio é um local público e diz que Paulinho não estava no rol dos investigados - portanto não haveria necessidade de autorização do STF.
O ministro admite, porém, que o Ministério Público resolva essa crise entre Câmara e PF. "Vou propor uma conversa tripartite entre o presidente da Câmara, o procurador-geral da República e o Ministério da Justiça. Existe um conflito de interpretação, que deve ser resolvido pela relação harmoniosa entre os Poderes", disse Tarso na semana passada.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A mudança de tom de Chinaglia é proporcional à deterioração da situação política de Paulinho. Na semana passada, Arlindo dissera que o episódio era "confuso" e descartou a abertura de processo na Corregedoria. Em outra frente, a bancada do PDT na Câmara e a Executiva do partido, constrangida pelos indícios contra Paulinho, exigiram que o deputado dê explicações sobre as denúncias.
No caso de decidir encaminhar o pedido de apuração e a Corregedoria identificar indícios do envolvimento de Paulinho nas irregularidades, o deputado será representado no Conselho de Ética e pode ser alvo de um processo por quebra de decoro, que pode levar à cassação de seu mandato. A decisão a ser tomada por Chinaglia ocorrerá em meio a uma crise aberta entre a Polícia Federal, que investiga o desvio de recursos do BNDES na Operação Santa Tereza, e a Presidência da Câmara, que critica a ação dos agentes.
Agentes da PF entraram na Câmara para acompanhar a movimentação de um lobista e ex-assessor de Paulinho, João Pedro de Moura, nos corredores da Casa. Durante essa investigação, chegaram a fazer imagens de Moura e Paulinho juntos, fotos que estão entre os documentos da polícia.
Chinaglia reclama que a PF deveria ter pedido sua autorização para entrar na Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar um deputado, que tem foro privilegiado. Por isso, adiantou, Chinaglia cogita acionar judicialmente a PF. "A Polícia Federal sempre merecerá nosso apoio e aplauso quando investigar e cumprir a lei", afirmou ontem. "Eu acho que nesse caso ela não cumpriu a lei", criticou. "O que temo é uma estrutura de poder sem controle, um controle que é definido por lei."
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, depois de se reunir com Chinaglia, reforçou as críticas à PF. "O parlamento tem uma simbologia muito forte: ela é a casa da cidadania e não é bom ver a polícia dentro do Parlamento", disse. "A investigação faz parte da democracia, mas dentro dos limites da lei. Não se pode, no caso de um Parlamento a polícia estar lá presente, sem autorização da autoridade que tem controle policial sobre aquela Casa."
O ministro da Justiça, Tarso Genro, tem negado qualquer irregularidade no procedimento da PF. Os agentes, de acordo com ele, não precisariam de autorização para entrar na Câmara porque o prédio é um local público e diz que Paulinho não estava no rol dos investigados - portanto não haveria necessidade de autorização do STF.
O ministro admite, porém, que o Ministério Público resolva essa crise entre Câmara e PF. "Vou propor uma conversa tripartite entre o presidente da Câmara, o procurador-geral da República e o Ministério da Justiça. Existe um conflito de interpretação, que deve ser resolvido pela relação harmoniosa entre os Poderes", disse Tarso na semana passada.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Reajuste de servidores deve sair por MP
BRASÍLIA - O governo deve reajustar os salários de 17 categorias de servidores por medida provisória, em vez de projeto de lei, por causa da ameaça de greve em vários setores do serviço público.
Ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o projeto que trata do reajuste está pronto e em fase final de avaliação na Casa Civil. Segundo Bernardo, a proposta saiu do Planejamento no formato de projeto de lei, mas a tendência é de que seja publicada como medida provisória para entrar em vigor assim que o presidente a assinar. "Mas isso depende do presidente Lula", disse. O reajuste salarial beneficiará cerca de 800 mil servidores.
Paulo Bernardo disse ainda que não é possível melhorar a proposta de reajuste feita aos auditores fiscais da Receita Federal, em greve desde 18 de março. "Nós lamentamos que não tenha havido acordo, mas de fato não temos mais como oferecer além do que já fizemos", afirmou o ministro.
Os auditores têm salário inicial de R$ 10.155, que pode chegar a R$ 13.382 no final da carreira. A categoria reivindica equiparação salarial com os funcionários da Polícia Federal, que têm teto superior a R$ 19 mil.
Em relação ao corte de ponto dos auditores da Receita Federal, Bernardo reafirmou que os grevistas terão descontados os dias parados de seus salários. "Não deixaremos de cortar. Vocês podem fiscalizar isso."
Entre as categorias contempladas estão professores de instituições federais de ensino superior; servidores administrativos da Polícia Federal, do Incra, do Hospital das Forças Armadas, do Ministério da Cultura, do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho; agentes de combate a endemias; fiscais federais agropecuários; e técnicos administrativos em educação.
Segundo os percentuais divulgados ontem, alguns servidores passarão a ganhar até 2010 mais do que o dobro do que recebem hoje. O reajuste dos servidores do PGPE, por exemplo, deve variar entre 27,19% e 106,11%, dependendo do cargo. Já para os trabalhadores da Previdência, da Saúde e do Trabalho, a variação será entre 37,25% e 137,28%.
Paulo Bernardo afirmou que espera ver o projeto de reforma tributária aprovado ainda neste ano pelo Congresso. Segundo o ministro, o crescimento da economia está entre os fatores que favorecem a aprovação do projeto neste momento.
Segundo Bernardo, o aumento da arrecadação, que bateu recorde no primeiro trimestre e garantiu uma melhora das contas públicas no mesmo período, se deve ao crescimento da economia, já que o governo não conta mais com os recursos da CPMF, que deixou de ser cobrada no início do ano.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o projeto que trata do reajuste está pronto e em fase final de avaliação na Casa Civil. Segundo Bernardo, a proposta saiu do Planejamento no formato de projeto de lei, mas a tendência é de que seja publicada como medida provisória para entrar em vigor assim que o presidente a assinar. "Mas isso depende do presidente Lula", disse. O reajuste salarial beneficiará cerca de 800 mil servidores.
Paulo Bernardo disse ainda que não é possível melhorar a proposta de reajuste feita aos auditores fiscais da Receita Federal, em greve desde 18 de março. "Nós lamentamos que não tenha havido acordo, mas de fato não temos mais como oferecer além do que já fizemos", afirmou o ministro.
Os auditores têm salário inicial de R$ 10.155, que pode chegar a R$ 13.382 no final da carreira. A categoria reivindica equiparação salarial com os funcionários da Polícia Federal, que têm teto superior a R$ 19 mil.
Em relação ao corte de ponto dos auditores da Receita Federal, Bernardo reafirmou que os grevistas terão descontados os dias parados de seus salários. "Não deixaremos de cortar. Vocês podem fiscalizar isso."
Entre as categorias contempladas estão professores de instituições federais de ensino superior; servidores administrativos da Polícia Federal, do Incra, do Hospital das Forças Armadas, do Ministério da Cultura, do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho; agentes de combate a endemias; fiscais federais agropecuários; e técnicos administrativos em educação.
Segundo os percentuais divulgados ontem, alguns servidores passarão a ganhar até 2010 mais do que o dobro do que recebem hoje. O reajuste dos servidores do PGPE, por exemplo, deve variar entre 27,19% e 106,11%, dependendo do cargo. Já para os trabalhadores da Previdência, da Saúde e do Trabalho, a variação será entre 37,25% e 137,28%.
Paulo Bernardo afirmou que espera ver o projeto de reforma tributária aprovado ainda neste ano pelo Congresso. Segundo o ministro, o crescimento da economia está entre os fatores que favorecem a aprovação do projeto neste momento.
Segundo Bernardo, o aumento da arrecadação, que bateu recorde no primeiro trimestre e garantiu uma melhora das contas públicas no mesmo período, se deve ao crescimento da economia, já que o governo não conta mais com os recursos da CPMF, que deixou de ser cobrada no início do ano.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula pede que consumidor denuncie aumento da gasolina
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou ontem o programa semanal de rádio "Café com o Presidente" para incentivar a população a denunciar aumentos de preços da gasolina cobrados pelos postos de combustíveis. Desde o dia 2 de maio, está em vigor um reajuste de preços cobrados pela Petrobrás, de 10% para gasolina, e 15% para o óleo diesel, nas refinarias.
Lula afirmou que o consumidor deve denunciar a elevação do preço nas bombas porque houve o governo reduziu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), de forma a compensar o aumento nas refinarias e evitar que a alta chegue ao consumidor.
"É importante as pessoas ficarem atentas. Se algum posto estiver aumentando, as pessoas podem denunciar, porque a gasolina não aumenta nada e o óleo diesel aumenta 8,8%", disse Lula, lembrando que o governo reduziu a Cide sobre a gasolina de R$ 0,28 para R$ 0,18 por litro. No caso do diesel, a Cide caiu de R$ 0,07 para R$ 0,03 por litro, o que não anulará totalmente a subida de preço nas bombas.
O apelo do presidente, no entanto, é inócuo porque os preços cobrados pelos postos de abastecimento são livres, conforme prevê a legislação em vigor desde janeiro de 2002. O controle de preços existe só no início da cadeia produtiva, ou seja, da Petrobras para as refinarias.
O gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marcos Diegues, classificou como "um exercício de retórica" a declaração de Lula."O presidente da República tem de dizer a quem o consumidor vai reclamar: ao bispo, ao papa?", indagou. Ele enfatizou não haver mecanismo legal que impeça os fornecedores de atribuir o preço que quiserem ao seu produto.
"O governo está ressuscitando práticas antigas, que se imaginavam sepultadas, de intervenção no sistema de preços, com objetivos populistas", disse o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega.
Mailson classificou como lamentável o anúncio da redução da Cide ter sido feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que, na sua opinião, deveria ter sido contrário à medida. "A idéia partiu de quem deveria ser contra. Isso mostra que a qualidade da política econômica se deteriorou e que o Banco Central é o único baluarte da racionalidade", criticou. "O arranjo da Cide é um retrocesso, porque representa um subsídio aos proprietários de veículos.
Na sua visão, a medida prejudica o papel dos combustíveis como sinalizador no sistema de preços. Explicou que quando o preço do petróleo, é um sinal de que o consumidor deve reduzir o consumo. "Se os consumidores se comportam como se nada tivesse acontecendo, isso gera distorções econômicas."
Cartel
A cobrança de preços rigorosamente iguais pelos postos, no entanto, pode esconder a formação de cartel para dividir mercados. O cartel é considerado um crime contra ordem econômica e, se identificado, os responsáveis podem ser processados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, acompanha a evolução de preços dos combustíveis para calcular o impacto sobre a inflação ou para identificar crimes contra a concorrência. Denúncias sobre cartéis também podem ser feitas à Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula afirmou que o consumidor deve denunciar a elevação do preço nas bombas porque houve o governo reduziu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), de forma a compensar o aumento nas refinarias e evitar que a alta chegue ao consumidor.
"É importante as pessoas ficarem atentas. Se algum posto estiver aumentando, as pessoas podem denunciar, porque a gasolina não aumenta nada e o óleo diesel aumenta 8,8%", disse Lula, lembrando que o governo reduziu a Cide sobre a gasolina de R$ 0,28 para R$ 0,18 por litro. No caso do diesel, a Cide caiu de R$ 0,07 para R$ 0,03 por litro, o que não anulará totalmente a subida de preço nas bombas.
O apelo do presidente, no entanto, é inócuo porque os preços cobrados pelos postos de abastecimento são livres, conforme prevê a legislação em vigor desde janeiro de 2002. O controle de preços existe só no início da cadeia produtiva, ou seja, da Petrobras para as refinarias.
O gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marcos Diegues, classificou como "um exercício de retórica" a declaração de Lula."O presidente da República tem de dizer a quem o consumidor vai reclamar: ao bispo, ao papa?", indagou. Ele enfatizou não haver mecanismo legal que impeça os fornecedores de atribuir o preço que quiserem ao seu produto.
"O governo está ressuscitando práticas antigas, que se imaginavam sepultadas, de intervenção no sistema de preços, com objetivos populistas", disse o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega.
Mailson classificou como lamentável o anúncio da redução da Cide ter sido feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que, na sua opinião, deveria ter sido contrário à medida. "A idéia partiu de quem deveria ser contra. Isso mostra que a qualidade da política econômica se deteriorou e que o Banco Central é o único baluarte da racionalidade", criticou. "O arranjo da Cide é um retrocesso, porque representa um subsídio aos proprietários de veículos.
Na sua visão, a medida prejudica o papel dos combustíveis como sinalizador no sistema de preços. Explicou que quando o preço do petróleo, é um sinal de que o consumidor deve reduzir o consumo. "Se os consumidores se comportam como se nada tivesse acontecendo, isso gera distorções econômicas."
Cartel
A cobrança de preços rigorosamente iguais pelos postos, no entanto, pode esconder a formação de cartel para dividir mercados. O cartel é considerado um crime contra ordem econômica e, se identificado, os responsáveis podem ser processados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, acompanha a evolução de preços dos combustíveis para calcular o impacto sobre a inflação ou para identificar crimes contra a concorrência. Denúncias sobre cartéis também podem ser feitas à Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça.
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, maio 05, 2008
Unicef diz que Ronaldo não é embaixador
A Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) anunciou nesta segunda-feira em seu site oficial que o atacante Ronaldo não é o embaixador da entidade e não tem vínculo oficial com a agência.
Assim, a Unicef desmente as informações divulgadas pelo próprio jogador em entrevista à Rede Globo, no domingo, que o problema com travestis no Rio de Janeiro não prejudicaria a imagem como embaixador da agência.
O único jogador que ocupa esta função na entidade é o inglês David Beckham. Já outros atletas, como Ronaldinho Gaúcho, Kaká, Michael Ballack e Figo são embaixadores de outros órgãos da ONU (Organização das Nações Unidas).
Ronaldo seria apenas um garoto-propaganda, mas sem ligação oficial com a Unicef.
Fonte: Diário do Grande ABC
Fonte: JC Online
Assim, a Unicef desmente as informações divulgadas pelo próprio jogador em entrevista à Rede Globo, no domingo, que o problema com travestis no Rio de Janeiro não prejudicaria a imagem como embaixador da agência.
O único jogador que ocupa esta função na entidade é o inglês David Beckham. Já outros atletas, como Ronaldinho Gaúcho, Kaká, Michael Ballack e Figo são embaixadores de outros órgãos da ONU (Organização das Nações Unidas).
Ronaldo seria apenas um garoto-propaganda, mas sem ligação oficial com a Unicef.
Fonte: Diário do Grande ABC
Fonte: JC Online
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