Presidente da Venezuela propõe a brasileiro esforço para fornecer combustível mais barato a países pobres
SANTIAGO - Ainda sob o impacto da notícia que o Brasil ampliou em 50% suas reservas de petróleo, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, propôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um esforço conjunto para fornecer combustível mais barato aos países pobres. "Lula, agora que você tem tanto petróleo, poderíamos criar a Petroamazônia", disse o venezuelano, durante a cerimônia de abertura da 17ª Cúpula Ibero-americana.
Propôs, ainda, que os dois países forneçam petróleo à Argentina em troca de tratores e vacas prenhes. Em seu longo discurso, mencionou cinco vezes a nova condição do Brasil e chamou Lula de "magnata petroleiro". Disse também que agora o Brasil poderia ingressar na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).
Lula não pôde responder a Chávez em público, pois a série de discursos foi interrompida para não atrasar a programação, que incluiu pose para uma foto oficial, o plantio de árvores nativas chilenas e almoço. À tarde, os debates foram fechados à imprensa.
A proposta de vender petróleo abaixo do preço de mercado, porém, foi rechaçada pelo assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia. "A empresa (Petrobras) tem de ter sua autonomia de operação", disse. "Essa questão não está em discussão". Sobre a criação da Petroamazônia, ele comentou que o petróleo recém-descoberto no Brasil não está na Amazônia. Há discussões para se formar a "Petrosur" mas, segundo Garcia, não se trata de unificar as petrolíferas da região.
As receitas com a exportação de petróleo têm sido o principal instrumento de Hugo Chávez para expandir sua influência sobre os países da América do Sul. As novas reservas brasileiras, em teoria, dão ao Brasil um novo peso na disputa pela liderança regional.
Marco Aurélio Garcia, porém, não quis confirmar essa tese. Ele contou que conversou privadamente com Chávez, e este lhe disse que a descoberta de mais petróleo no Brasil é ótima notícia, pois ajuda a fortalecer a América do Sul. Na avaliação do assessor de Lula, as repetidas menções do venezuelano ao "petróleo de Lula" não foram fruto de ciúmes. "Que ponta de inveja a Venezuela pode ter, sendo a maior potência petrolífera da região?" questionou.
Longe de estar irritado, Chávez fez brincadeiras, segundo relatou Garcia. Disse a Lula que começará a produzir biocombustíveis, já que o Brasil está produzindo tanto petróleo. Também teria se oferecido para propor o ingresso do País na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), na reunião que se realiza semana que vem.
O ingresso na Opep, disse Garcia, é "uma bobagem". Ele explicou que o Brasil precisa primeiro extrair o petróleo recém-encontrado. De acordo com a Petrobras, isso só será possível a partir de 2013.
Fonte: Tribuna da Imprensa
sábado, novembro 10, 2007
Violência: intervenção militar é inevitável, diz Jobim
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou ontem que será inevitável a intervenção das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem em ambientes urbanos, por causa do clamor popular. De acordo com ele, um grupo do ministério está trabalhando na elaboração de um estatuto para definir um comando único quando as tropas do Exército e a Polícia Militar precisarem trabalhar juntas.
"Não adianta pensar que não vai ter de intervir. Vai. O que nós não podemos é deixar que os fatos nos atropelem. De repente tem um conflito enorme numa região do País que vai clamar a intervenção das Forças Armadas. E nós não temos como deixar de fazê-lo", afirmou Jobim, durante palestra na Escola Superior de Guerra, no Rio.
O ministro acrescentou que já conversou com o alto comando do Exército para avisar dessa possibilidade. "Não se iludam. Num determinado momento, vai haver clamor no sentido de em algumas circunstâncias usar as Forças Armadas, Exército, Marinha e Aeronáutica para operações de garantia da lei e da ordem", disse.
Jobim afirmou que o problema de unir as Forças Armadas e a Polícia Militar em intervenções em áreas urbanas não é tático nem logístico. De acordo com ele, o empecilho é jurídico. E citou o expertise da experiência brasileira no Haiti, onde "gangues" controlavam territórios em Porto Príncipe, capital daquele país.
"Agora, você colocar a tropa brasileira numa intervenção numa favela do Rio qual é o estatuto da tropa? Qual é o comando que teria a tropa sobre a força da Polícia Militar? Nós sabemos perfeitamente, se quisermos falar claro, que no momento em que se fizer isso a Polícia Militar ou a própria tropa vão se conflitar. Não vai fluir informações. Vai fluir casca de banana" disse Jobim.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Não adianta pensar que não vai ter de intervir. Vai. O que nós não podemos é deixar que os fatos nos atropelem. De repente tem um conflito enorme numa região do País que vai clamar a intervenção das Forças Armadas. E nós não temos como deixar de fazê-lo", afirmou Jobim, durante palestra na Escola Superior de Guerra, no Rio.
O ministro acrescentou que já conversou com o alto comando do Exército para avisar dessa possibilidade. "Não se iludam. Num determinado momento, vai haver clamor no sentido de em algumas circunstâncias usar as Forças Armadas, Exército, Marinha e Aeronáutica para operações de garantia da lei e da ordem", disse.
Jobim afirmou que o problema de unir as Forças Armadas e a Polícia Militar em intervenções em áreas urbanas não é tático nem logístico. De acordo com ele, o empecilho é jurídico. E citou o expertise da experiência brasileira no Haiti, onde "gangues" controlavam territórios em Porto Príncipe, capital daquele país.
"Agora, você colocar a tropa brasileira numa intervenção numa favela do Rio qual é o estatuto da tropa? Qual é o comando que teria a tropa sobre a força da Polícia Militar? Nós sabemos perfeitamente, se quisermos falar claro, que no momento em que se fizer isso a Polícia Militar ou a própria tropa vão se conflitar. Não vai fluir informações. Vai fluir casca de banana" disse Jobim.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Conselho de Ética quer favorecer Renan
Movimento visa a unir processos que tramitam contra senador para que sejam votados em uma mesma sessão
BRASÍLIA - O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), admitiu ontem a existência de um movimento para que os três processos que tramitam contra o presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), sejam votados em uma mesma sessão, até o dia 22 deste mês. "Estamos com pressa de acabar com tudo isso. Há essa idéia de juntar tudo", afirmou.
A solução aceleraria a sucessão de Renan, processo que interessa ao PMDB, uma vez que o cargo hoje está ocupado por um interino do PT, Tião Viana (AC). O presidente licenciado do Senado também se beneficiaria, segundo senadores aliados, porque uma eventual absolvição ocorreria às vésperas do recesso parlamentar, que começa nas festas de fim de ano e vai até início de fevereiro.
Ou seja, com o Congresso parado, a repercussão seria menor e o Senado não iria reverberar críticas da opinião pública. Os processos contra ele só irão a plenário se um dos relatores recomendar sua cassação e a tese for aprovada pelo Conselho.
Dos três processos em tramitação, o mais adiantado é o que trata da suposta compra de duas rádios e um jornal em Alagoas por meio de laranjas. O negócio teria sido feito por Renan em sociedade com o ex-deputado e usineiro João Lyra. O relator do caso, Jefferson Péres (PDT-AM), disse que tem como concluir o parecer até quarta-feira.
Relator que trata da investigação da suposta atuação de Renan em benefício da cervejaria Schincariol, o petista João Pedro (PT-AM) está à espera de informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para concluir seu parecer, o que também deve ocorrer na próxima semana. "Os processos estão caminhando bem e em sua fase final", disse Quintanilha ontem por telefone.
Segundo ele, se o relator do caso da suposta coleta de propina em ministérios chefiados pelo PMDB, Almeida Lima (PMDB-SE), fechar seu parecer, será possível votar tudo ao mesmo tempo. Almeida Lima não se comprometeu com data, mas afirmou que deve concluir o relatório "rapidamente".
Ele está à espera da defesa de Renan, que já foi notificado, para finalizar seu parecer. Adiantou, porém, que vai pedir o arquivamento do processo. "O processo já poderia até ter tido relatório. A questão é de ausência de fatos que impliquem quebra de decoro parlamentar. Não é que não existam provas, é algo anterior a isso. Não há fato", afirmou.
Espionagem
Além dessas três investigações, Renan é alvo de outro processo, em que é acusado de espionar senadores de Goiás para constrangê-los a votar em seu favor. A representação, porém, não tem ainda relator definido. Ontem, o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), afirmou que com a possibilidade dos processos contra Renan serem concluídos até o dia 22, a sucessão na Casa poderá ser deflagrada ainda neste ano.
O PMDB já dá como certa a decisão de Renan de abrir mão em definitivo do cargo. Raupp disse acreditar que a votação dos processos "vai abrir caminho" para a sucessão. "Se puder resolver isso até o dia 22, será muito bom para todos. Pelo menos já resolve o problema da sucessão, se é que o senador Renan vai se afastar definitivamente da presidência".O líder reiterou que o novo presidente do Senado sairá da bancada do PMDB, que detém a maior bancada na Casa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), admitiu ontem a existência de um movimento para que os três processos que tramitam contra o presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), sejam votados em uma mesma sessão, até o dia 22 deste mês. "Estamos com pressa de acabar com tudo isso. Há essa idéia de juntar tudo", afirmou.
A solução aceleraria a sucessão de Renan, processo que interessa ao PMDB, uma vez que o cargo hoje está ocupado por um interino do PT, Tião Viana (AC). O presidente licenciado do Senado também se beneficiaria, segundo senadores aliados, porque uma eventual absolvição ocorreria às vésperas do recesso parlamentar, que começa nas festas de fim de ano e vai até início de fevereiro.
Ou seja, com o Congresso parado, a repercussão seria menor e o Senado não iria reverberar críticas da opinião pública. Os processos contra ele só irão a plenário se um dos relatores recomendar sua cassação e a tese for aprovada pelo Conselho.
Dos três processos em tramitação, o mais adiantado é o que trata da suposta compra de duas rádios e um jornal em Alagoas por meio de laranjas. O negócio teria sido feito por Renan em sociedade com o ex-deputado e usineiro João Lyra. O relator do caso, Jefferson Péres (PDT-AM), disse que tem como concluir o parecer até quarta-feira.
Relator que trata da investigação da suposta atuação de Renan em benefício da cervejaria Schincariol, o petista João Pedro (PT-AM) está à espera de informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para concluir seu parecer, o que também deve ocorrer na próxima semana. "Os processos estão caminhando bem e em sua fase final", disse Quintanilha ontem por telefone.
Segundo ele, se o relator do caso da suposta coleta de propina em ministérios chefiados pelo PMDB, Almeida Lima (PMDB-SE), fechar seu parecer, será possível votar tudo ao mesmo tempo. Almeida Lima não se comprometeu com data, mas afirmou que deve concluir o relatório "rapidamente".
Ele está à espera da defesa de Renan, que já foi notificado, para finalizar seu parecer. Adiantou, porém, que vai pedir o arquivamento do processo. "O processo já poderia até ter tido relatório. A questão é de ausência de fatos que impliquem quebra de decoro parlamentar. Não é que não existam provas, é algo anterior a isso. Não há fato", afirmou.
Espionagem
Além dessas três investigações, Renan é alvo de outro processo, em que é acusado de espionar senadores de Goiás para constrangê-los a votar em seu favor. A representação, porém, não tem ainda relator definido. Ontem, o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), afirmou que com a possibilidade dos processos contra Renan serem concluídos até o dia 22, a sucessão na Casa poderá ser deflagrada ainda neste ano.
O PMDB já dá como certa a decisão de Renan de abrir mão em definitivo do cargo. Raupp disse acreditar que a votação dos processos "vai abrir caminho" para a sucessão. "Se puder resolver isso até o dia 22, será muito bom para todos. Pelo menos já resolve o problema da sucessão, se é que o senador Renan vai se afastar definitivamente da presidência".O líder reiterou que o novo presidente do Senado sairá da bancada do PMDB, que detém a maior bancada na Casa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Comandante da PM confirma que recebia mensalão de Zeca do PT
CAMPO GRANDE - O comandante da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, coronel Geraldo Garcia Orti, aceitou as condições do benefício da delação premiada e deixou de ser réu nas ações judiciais sobre do chamado mensalão do PT do Estado. O nome de Orti figura entre os mais de 200 supostos recebedores de pagamentos mensais que variavam entre R$ 5 mil a R$ 50 mil, durante os dois últimos anos da gestão do ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT.
O dinheiro era, supostamente, desviado da verba destinada à publicidade do governo do Mato Grosso do Sul. O comandante da PM do Mato Grosso do Sul afirmou aos promotores do Ministério Público Estadual (MPE) que recebia a mensalidade de R$ 5 mil, mas que não sabia se tratar de verba do caixa dois de Zeca do PT.
Na defesa, o secretário de Segurança Pública do estado, Wantuir Jacine, afirmou que "o coronel recebeu o dinheiro como suprimento de fundos, fez prestação de contas e não sabia a origem do dinheiro; ele não questionou porque o dinheiro vinha do governo".
O MPE alega que os testemunhos reforçam as denúncias feitas pelo órgão, apontando políticos, publicitários, policiais e jornalistas que auferiram lucros ilícitos com o estabelecimento do mensalão durante os oito anos dos mandatos do ex-governador do Mato Grosso do Sul.
A exemplo de Orti, o jornalista Eduardo Ribeiro de Carvalho, de 46 anos, também prestou depoimento ao Ministério Público, e está enquadrado na delação premiada. Carvalho disse ter sido pressionado pelo esquema para não divulgar reportagens negativas do governo Zeca do PT, no semanário "Última Hora" e na página de notícias do jornal na internet, desde 2003.
"Eu recebia R$ 7 mil por mês, mas mil reais eu deixava para o ex-secretário de governo, o Raufi Marques, e mil reais para ex-coordenadora de Despesa da secretaria de Coordenação-Geral de governo Salete Terezinha de Luca".
Além dos pagamentos mensais, o MPE consegue apurar evidências de que os recursos não-contabilizados do ex-governador também financiaram campanha para o partido. O exemplo mais claro é o do nome da senadora Serys Slhessarenko (PT-MS) nos livros do mensalão onde aparece, supostamente, beneficiada com a quantia de R$ 200 mil.
A força-tarefa de promotores encarregada pelas investigações, encaminhou o caso para a Procuradoria-Geral da República. A assessoria de Serys distribuiu uma nota negando a participação dela no caixa dois da gestão Zeca do PT.
Fonte:Tribuna da Imprensa
O dinheiro era, supostamente, desviado da verba destinada à publicidade do governo do Mato Grosso do Sul. O comandante da PM do Mato Grosso do Sul afirmou aos promotores do Ministério Público Estadual (MPE) que recebia a mensalidade de R$ 5 mil, mas que não sabia se tratar de verba do caixa dois de Zeca do PT.
Na defesa, o secretário de Segurança Pública do estado, Wantuir Jacine, afirmou que "o coronel recebeu o dinheiro como suprimento de fundos, fez prestação de contas e não sabia a origem do dinheiro; ele não questionou porque o dinheiro vinha do governo".
O MPE alega que os testemunhos reforçam as denúncias feitas pelo órgão, apontando políticos, publicitários, policiais e jornalistas que auferiram lucros ilícitos com o estabelecimento do mensalão durante os oito anos dos mandatos do ex-governador do Mato Grosso do Sul.
A exemplo de Orti, o jornalista Eduardo Ribeiro de Carvalho, de 46 anos, também prestou depoimento ao Ministério Público, e está enquadrado na delação premiada. Carvalho disse ter sido pressionado pelo esquema para não divulgar reportagens negativas do governo Zeca do PT, no semanário "Última Hora" e na página de notícias do jornal na internet, desde 2003.
"Eu recebia R$ 7 mil por mês, mas mil reais eu deixava para o ex-secretário de governo, o Raufi Marques, e mil reais para ex-coordenadora de Despesa da secretaria de Coordenação-Geral de governo Salete Terezinha de Luca".
Além dos pagamentos mensais, o MPE consegue apurar evidências de que os recursos não-contabilizados do ex-governador também financiaram campanha para o partido. O exemplo mais claro é o do nome da senadora Serys Slhessarenko (PT-MS) nos livros do mensalão onde aparece, supostamente, beneficiada com a quantia de R$ 200 mil.
A força-tarefa de promotores encarregada pelas investigações, encaminhou o caso para a Procuradoria-Geral da República. A assessoria de Serys distribuiu uma nota negando a participação dela no caixa dois da gestão Zeca do PT.
Fonte:Tribuna da Imprensa
MPF encaminhará oito petições com novas provas do mensalão
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminha nas próximas semanas oito petições ao Supremo Tribunal Federal (STF) contendo novas supostas provas da existência do mensalão. Durante o julgamento, Souza avisou que, depois de publicado o acórdão da apreciação, encaminharia as novas evidências. A decisão foi publicado ontem.
Do acervo de novas demonstrações faz parte o resultado de uma perícia feita pela Polícia Federal (PF), que comprovaria o uso de recursos do fundo Visanet, do Banco do Brasil (BB), para alimentar o esquema do mensalão. O BB teria pagado, antecipadamente, R$ 73 milhões à agência de publicidade DNA Propaganda, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, por ordem do então chefe da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República, Luiz Gushiken.
Por causa desses repasses, Gushiken e o ex-diretor de Marketing do BB Henrique Pizzolato respondem à ação penal aberta pelo Supremo Tribunal por peculato - desvio de dinheiro praticado por funcionário público.
O ministro do STF que relata o processo, Joaquim Barbosa, ainda não definiu a partir de quando começa a enviar as cartas de ordem para a citação dos réus. Depois que os acusados forem, oficialmente, informados da ação penal, começarão os interrogatórios.
Para tornar ágil o processo, Barbosa designará juízes federais com o objetivo de promover os interrogatórios dos réus que não moram em Brasília. Esses juízes ficarão responsáveis por marcar dia e hora dos interrogatórios.
Durante todo a ação, serão ouvidas também testemunhas de acusação e de defesa e serão produzidas provas em favor e contra os réus. Depois desses passos, ele pode pedir novas provas ou dar a instrução processual como encerrada.
Os réus, então, serão levados a julgamento e os ministros decidirão quem deve ser condenado e quem deve ser absolvido. Não há prazo ou estimativa de quando os réus serão julgados, mas o processo precisará ser célere para evitar que alguns crimes prescrevam.
Na lista dos réus, estão, por exemplo, o ex-deputado José Dirceu (PT-SP), Gushiken, os deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Paulo Rocha (PT-PA) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) e os ex-deputados José Janene (PP), Pedro Corrêa (PP) e João Magno (PT-MG). No rol de crimes, estão corrupção ativa, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas, peculato e formação de quadrilha.
Além das novas provas, o procurador-geral da República deve encaminhar ainda o resultado das investigações sobre o mensalão de Minas Gerais, que envolveria o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Walfrido dos Mares Guia. O esquema montado em Minas, de acordo com o Fernando de Souza, foi o embrião que deu origem ao mensalão petista. Esse caso também será relatado por Barbosa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Do acervo de novas demonstrações faz parte o resultado de uma perícia feita pela Polícia Federal (PF), que comprovaria o uso de recursos do fundo Visanet, do Banco do Brasil (BB), para alimentar o esquema do mensalão. O BB teria pagado, antecipadamente, R$ 73 milhões à agência de publicidade DNA Propaganda, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, por ordem do então chefe da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República, Luiz Gushiken.
Por causa desses repasses, Gushiken e o ex-diretor de Marketing do BB Henrique Pizzolato respondem à ação penal aberta pelo Supremo Tribunal por peculato - desvio de dinheiro praticado por funcionário público.
O ministro do STF que relata o processo, Joaquim Barbosa, ainda não definiu a partir de quando começa a enviar as cartas de ordem para a citação dos réus. Depois que os acusados forem, oficialmente, informados da ação penal, começarão os interrogatórios.
Para tornar ágil o processo, Barbosa designará juízes federais com o objetivo de promover os interrogatórios dos réus que não moram em Brasília. Esses juízes ficarão responsáveis por marcar dia e hora dos interrogatórios.
Durante todo a ação, serão ouvidas também testemunhas de acusação e de defesa e serão produzidas provas em favor e contra os réus. Depois desses passos, ele pode pedir novas provas ou dar a instrução processual como encerrada.
Os réus, então, serão levados a julgamento e os ministros decidirão quem deve ser condenado e quem deve ser absolvido. Não há prazo ou estimativa de quando os réus serão julgados, mas o processo precisará ser célere para evitar que alguns crimes prescrevam.
Na lista dos réus, estão, por exemplo, o ex-deputado José Dirceu (PT-SP), Gushiken, os deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Paulo Rocha (PT-PA) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) e os ex-deputados José Janene (PP), Pedro Corrêa (PP) e João Magno (PT-MG). No rol de crimes, estão corrupção ativa, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas, peculato e formação de quadrilha.
Além das novas provas, o procurador-geral da República deve encaminhar ainda o resultado das investigações sobre o mensalão de Minas Gerais, que envolveria o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Walfrido dos Mares Guia. O esquema montado em Minas, de acordo com o Fernando de Souza, foi o embrião que deu origem ao mensalão petista. Esse caso também será relatado por Barbosa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Repatriado US$ 1,6 milhão desviado do Banestado
NOVA YORK - O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., recebeu ontem, em Nova York, o cheque de US$ 1,6 milhão das mãos do procurador Distrital, Robert Morgenthau, para repatriação dos recursos enviados ilegalmente aos Estados Unidos como parte do esquema conhecido como Banestado.
Embora Morgenthau não especifique quando, ele estima que mais recursos devem voltar às mãos do Brasil, uma vez que as investigações continuam em andamento nos EUA. "A recuperação destes recursos é uma vitória", afirmou Tuma Jr., após a entrega do cheque.
O recurso repatriado vai para uma conta do Ministério do Justiça e, posteriormente, será repassado aos cofres da União. "Este cheque mostra que os estados conseguiram superar barreiras que o crime organizado superou há muito tempo", afirmou.
Durante a cerimônia de entrega dos recursos, Tuma Jr. emendou que o cheque recebido "não será o último" desta investigação. O comentário foi reforçado por Morgenthau: "Esperamos encontrar dinheiro adicional para os parceiros brasileiros".
A quantia recebida pelo governo brasileiro é referente a um terço de aproximadamente US$ 4,8 milhões divididos entre a Procuradoria Distrital de NY e a aduana do Departamento de Segurança Nacional dos EUA, como fruto da investigação conjunta.
Dos estimados US$ 30 bilhões do caso Banestado, a Procuradoria de Nova York congelou US$ 17,7 milhões e mantém controle de aproximadamente US$ 12,5 milhões, que ainda faz parte da investigação em andamento. No Brasil, estão sendo indiciados 34 envolvidos, dos quais um é de nacionalidade uruguaia.
Os EUA estão indiciando 16 empresas das Ilhas Virgens Britânicas. De acordo com o assistente da Promotoria, Adam Kaufmann, nos Estados Unidos eles pegariam de um ano e meio a quatro anos em uma prisão do Estado. O assistente disse que a Promotoria de Nova York pretende acompanhar o desenrolar dos julgamentos dos indiciados no Brasil. "Não queremos que o país (EUA) seja usado para envio ilegal de dinheiro".
De 1998 a 2002, US$ 3,7 bilhões passaram por 39 contas do Valley National Bank e que foram congeladas pelo procurador. "Mais de US$ 3 milhões passaram pelo Bank of America", acrescentou Morgenthau. Pelo Israel Discount Bank de Nova York passaram US$ 2,2 bilhões enviados por doleiros brasileiros.
O secretário de Justiça brasileiro avalia que o dinheiro enviado ilicitamente para fora do país pode ser oriundo de crimes como corrupção ou sonegação de impostos. O procurador da República do Paraná, Orlando Martello Jr., lembrou que o Brasil caracteriza o crime como "formação de quadrilha e lavagem de dinheiro".
Os EUA não classificam o envio ilegal de divisas como lavagem, mas caracterizam como "atividade criminosa", explicou Morgenthau. "Estes recursos chegaram por doleiros, passaram por Nova York e foram para empresas nas Ilhas Virgens controladas no Brasil, e não vieram por fontes legais. Nova York é um entreposto", completou ao explicar que muitos dos recursos não ficam no país.
O assistente do promotor, Adam Kaufmann, lembrou que "a mesma coisa aconteceu com Maluf (deputado federal Paulo Maluf, PP-SP), que usou o nosso sistema". No início deste ano, Morgenthau indiciou Maluf por remessa ilegal de recursos aos EUA.
O deputado federal, assim como os doleiros do caso Banestado, tem prisão decretada nos EUA e não pode entrar no país sob o risco de ser preso. "Na verdade, adoraríamos que eles visitassem o país", ironizou Kaufmann.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Embora Morgenthau não especifique quando, ele estima que mais recursos devem voltar às mãos do Brasil, uma vez que as investigações continuam em andamento nos EUA. "A recuperação destes recursos é uma vitória", afirmou Tuma Jr., após a entrega do cheque.
O recurso repatriado vai para uma conta do Ministério do Justiça e, posteriormente, será repassado aos cofres da União. "Este cheque mostra que os estados conseguiram superar barreiras que o crime organizado superou há muito tempo", afirmou.
Durante a cerimônia de entrega dos recursos, Tuma Jr. emendou que o cheque recebido "não será o último" desta investigação. O comentário foi reforçado por Morgenthau: "Esperamos encontrar dinheiro adicional para os parceiros brasileiros".
A quantia recebida pelo governo brasileiro é referente a um terço de aproximadamente US$ 4,8 milhões divididos entre a Procuradoria Distrital de NY e a aduana do Departamento de Segurança Nacional dos EUA, como fruto da investigação conjunta.
Dos estimados US$ 30 bilhões do caso Banestado, a Procuradoria de Nova York congelou US$ 17,7 milhões e mantém controle de aproximadamente US$ 12,5 milhões, que ainda faz parte da investigação em andamento. No Brasil, estão sendo indiciados 34 envolvidos, dos quais um é de nacionalidade uruguaia.
Os EUA estão indiciando 16 empresas das Ilhas Virgens Britânicas. De acordo com o assistente da Promotoria, Adam Kaufmann, nos Estados Unidos eles pegariam de um ano e meio a quatro anos em uma prisão do Estado. O assistente disse que a Promotoria de Nova York pretende acompanhar o desenrolar dos julgamentos dos indiciados no Brasil. "Não queremos que o país (EUA) seja usado para envio ilegal de dinheiro".
De 1998 a 2002, US$ 3,7 bilhões passaram por 39 contas do Valley National Bank e que foram congeladas pelo procurador. "Mais de US$ 3 milhões passaram pelo Bank of America", acrescentou Morgenthau. Pelo Israel Discount Bank de Nova York passaram US$ 2,2 bilhões enviados por doleiros brasileiros.
O secretário de Justiça brasileiro avalia que o dinheiro enviado ilicitamente para fora do país pode ser oriundo de crimes como corrupção ou sonegação de impostos. O procurador da República do Paraná, Orlando Martello Jr., lembrou que o Brasil caracteriza o crime como "formação de quadrilha e lavagem de dinheiro".
Os EUA não classificam o envio ilegal de divisas como lavagem, mas caracterizam como "atividade criminosa", explicou Morgenthau. "Estes recursos chegaram por doleiros, passaram por Nova York e foram para empresas nas Ilhas Virgens controladas no Brasil, e não vieram por fontes legais. Nova York é um entreposto", completou ao explicar que muitos dos recursos não ficam no país.
O assistente do promotor, Adam Kaufmann, lembrou que "a mesma coisa aconteceu com Maluf (deputado federal Paulo Maluf, PP-SP), que usou o nosso sistema". No início deste ano, Morgenthau indiciou Maluf por remessa ilegal de recursos aos EUA.
O deputado federal, assim como os doleiros do caso Banestado, tem prisão decretada nos EUA e não pode entrar no país sob o risco de ser preso. "Na verdade, adoraríamos que eles visitassem o país", ironizou Kaufmann.
Fonte: Tribuna da Imprensa
OceanAir assume vôos da BRA
Acordo garante viagem de quem adquiriu pacotes turísticos para o fim de semana
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou ontem um acordo entre a BRA e a OceanAir para garantir a viagem dos passageiros da BRA que adquiriram pacotes turísticos com viagem marcada para hoje e amanhã. Segundo a agência, três aviões serão utilizados, sendo dois da BRA e um da OceanAir, que vai se responsabilizar pela operação. Cerca de 70 mil passagens foram vendidas até março de 2008.
Os vôos em aeronaves da BRA serão operados por tripulação e demais profissionais necessários da própria companhia, mas eles não podem ter recebido aviso prévio. Na terça-feira, quando anunciou a suspensão de todos os seus vôos, a BRA comunicou que os 1.100 funcionários receberia aviso prévio. Um inspetor da Anac vai acompanhar todos os vôos realizados com aviões da BRA.
A Anac também informou que esse acordo está restrito aos vôos fretados. "A Anac, o Ministério da Defesa, as duas companhias aéreas, além da Infraero e do Decea estão estudando a melhor forma para que o acordo seja o mais amplo possível, permitindo, já no início da semana, a OceanAir operar os vôos comerciais regulares da BRA com aeronaves e tripulação da própria BRA", informou ontem a Anac.
O acordo anunciado na noite de ontem pela Anac é diferente do que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, chegou a anunciar. Segundo o ministro, "dentro de alguns dias" a OceanAir iria assumir a operação da BRA, utilizando aviões e tripulação da companhia que parou de voar desde quarta-feira, sem fluxo de caixa, com uma dívida estimada em US$ 100 milhões. A empresa colocou em aviso prévio 1.100 funcionários.
A Anac chegou a divulgar um comunicado na quinta-feira informando que o governo negociava um acordo com "companhias aéreas" para solucionar a situação da BRA. A WebJet chegou a anunciar seu interesse em assumir as rotas da BRA e até oito aviões, segundo seu presidente Paulo Enrique Coco.
"É uma responsabilidade que o governo tem de solucionar, um problema que criou uma dificuldade para 70 mil pessoas. É um dever nosso", disse Jobim, após palestra na Escola Superior de Guerra, no Rio. "Com isso, resolvemos a questão BRA para depois encontrar uma solução definitiva nas negociações BRA/OceanAir. Com isso esperamos pacificar o setor nesse aspecto", acrescentou
O modo pelo qual a OceanAir vai operar os aviões da BRA "é uma espécie de leasing, mas não é leasing", segundo Jobim. O ministro afirmou que será uma locação que será operada economicamente pela OceanAir.
A BRA operava para 35 destinos domésticos durante a semana e 55 cidades nos finais de semana, além de 10 freqüências semanais divididas em, Lisboa, Madri e Milão. Sem como arcar com gastos do dia a dia de R$ 1 milhão, a companhia suspendeu toda suas operações. Só de combustível sua dívida é de cerca de R$ 15 milhões. Com a Infraero, são mais R$ 2,4 milhões.
fONTE: TRIBUNA DA iMPRENSA
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou ontem um acordo entre a BRA e a OceanAir para garantir a viagem dos passageiros da BRA que adquiriram pacotes turísticos com viagem marcada para hoje e amanhã. Segundo a agência, três aviões serão utilizados, sendo dois da BRA e um da OceanAir, que vai se responsabilizar pela operação. Cerca de 70 mil passagens foram vendidas até março de 2008.
Os vôos em aeronaves da BRA serão operados por tripulação e demais profissionais necessários da própria companhia, mas eles não podem ter recebido aviso prévio. Na terça-feira, quando anunciou a suspensão de todos os seus vôos, a BRA comunicou que os 1.100 funcionários receberia aviso prévio. Um inspetor da Anac vai acompanhar todos os vôos realizados com aviões da BRA.
A Anac também informou que esse acordo está restrito aos vôos fretados. "A Anac, o Ministério da Defesa, as duas companhias aéreas, além da Infraero e do Decea estão estudando a melhor forma para que o acordo seja o mais amplo possível, permitindo, já no início da semana, a OceanAir operar os vôos comerciais regulares da BRA com aeronaves e tripulação da própria BRA", informou ontem a Anac.
O acordo anunciado na noite de ontem pela Anac é diferente do que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, chegou a anunciar. Segundo o ministro, "dentro de alguns dias" a OceanAir iria assumir a operação da BRA, utilizando aviões e tripulação da companhia que parou de voar desde quarta-feira, sem fluxo de caixa, com uma dívida estimada em US$ 100 milhões. A empresa colocou em aviso prévio 1.100 funcionários.
A Anac chegou a divulgar um comunicado na quinta-feira informando que o governo negociava um acordo com "companhias aéreas" para solucionar a situação da BRA. A WebJet chegou a anunciar seu interesse em assumir as rotas da BRA e até oito aviões, segundo seu presidente Paulo Enrique Coco.
"É uma responsabilidade que o governo tem de solucionar, um problema que criou uma dificuldade para 70 mil pessoas. É um dever nosso", disse Jobim, após palestra na Escola Superior de Guerra, no Rio. "Com isso, resolvemos a questão BRA para depois encontrar uma solução definitiva nas negociações BRA/OceanAir. Com isso esperamos pacificar o setor nesse aspecto", acrescentou
O modo pelo qual a OceanAir vai operar os aviões da BRA "é uma espécie de leasing, mas não é leasing", segundo Jobim. O ministro afirmou que será uma locação que será operada economicamente pela OceanAir.
A BRA operava para 35 destinos domésticos durante a semana e 55 cidades nos finais de semana, além de 10 freqüências semanais divididas em, Lisboa, Madri e Milão. Sem como arcar com gastos do dia a dia de R$ 1 milhão, a companhia suspendeu toda suas operações. Só de combustível sua dívida é de cerca de R$ 15 milhões. Com a Infraero, são mais R$ 2,4 milhões.
fONTE: TRIBUNA DA iMPRENSA
sexta-feira, novembro 09, 2007
Organizações pedem suspensão de plantio de eucalipto no sul da Bahia
Adital -
Entre os dias 7 e 8 de novembro, o Governo da Bahia, empresas e movimentos sociais participaram de um seminário que discutiu os impactos da plantação de eucalipto no sul e extremo sul do estado. Após ouvirem denúncias de crime ambiental, as organizações sociais pediram a suspensão do plantio de eucalipto até que se faça um zoneamento econômico-ambiental na região.
O evento, que ocorreu em Porto Seguro, foi organizado pelo governo estadual. O seminário é fruto de reivindicações dos movimentos que há muitos anos denunciam os abusos das empresas que produzem celulose na região (Aracruz, Suzano e Veracel).
Participaram quase 300 pessoas - sendo a maioria delas representantes de sindicatos, assentamentos e acampamentos rurais, povos indígenas, quilombolas, CPT, MST, Cepedes, Cimi e outras organizações.
No início do evento, técnicos da Secretaria do Meio Ambiente apresentaram dados comprovando que as empresas cometiam irregularidades. Por exemplo, as empresas apresentam em seus documentos reservas ambientais que não existem. O representante do Ministério Público Federal, Sérgio Mendes, confirmou as denúncias e disse que o MPF já está agindo para impedir esses crimes ambientais.
As plantações também foram criticadas pelo representante dos municípios da região. O secretário do meio ambiente de Itapebi disse que a Veracel construiu uma fábrica no lugar onde havia uma vila de moradores na cidade. "As empresas chegam com promessas de empregos que não são cumpridos", lembrou.
O padre José Koopmans, que há 20 anos pesquisa a questão do eucalipto na região, falou de outros impactos deste monocultivo, como a expulsão de comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas...), esvaziamento de feiras, secas de rios e doenças causadas pelos agrotóxicos. Emocionado, ele cobrou uma posição do governo, que deveria levar a sério o clamor do povo.
Além de pedir a suspensão do plantio de eucalipto, as 35 organizações socais presentes encaminharam diversas reivindicações ao governo como demarcação de terras indígenas e quilombolas na região, reforma agrária e incentivos à agricultura familiar.
Fonte: Cimi
Entre os dias 7 e 8 de novembro, o Governo da Bahia, empresas e movimentos sociais participaram de um seminário que discutiu os impactos da plantação de eucalipto no sul e extremo sul do estado. Após ouvirem denúncias de crime ambiental, as organizações sociais pediram a suspensão do plantio de eucalipto até que se faça um zoneamento econômico-ambiental na região.
O evento, que ocorreu em Porto Seguro, foi organizado pelo governo estadual. O seminário é fruto de reivindicações dos movimentos que há muitos anos denunciam os abusos das empresas que produzem celulose na região (Aracruz, Suzano e Veracel).
Participaram quase 300 pessoas - sendo a maioria delas representantes de sindicatos, assentamentos e acampamentos rurais, povos indígenas, quilombolas, CPT, MST, Cepedes, Cimi e outras organizações.
No início do evento, técnicos da Secretaria do Meio Ambiente apresentaram dados comprovando que as empresas cometiam irregularidades. Por exemplo, as empresas apresentam em seus documentos reservas ambientais que não existem. O representante do Ministério Público Federal, Sérgio Mendes, confirmou as denúncias e disse que o MPF já está agindo para impedir esses crimes ambientais.
As plantações também foram criticadas pelo representante dos municípios da região. O secretário do meio ambiente de Itapebi disse que a Veracel construiu uma fábrica no lugar onde havia uma vila de moradores na cidade. "As empresas chegam com promessas de empregos que não são cumpridos", lembrou.
O padre José Koopmans, que há 20 anos pesquisa a questão do eucalipto na região, falou de outros impactos deste monocultivo, como a expulsão de comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas...), esvaziamento de feiras, secas de rios e doenças causadas pelos agrotóxicos. Emocionado, ele cobrou uma posição do governo, que deveria levar a sério o clamor do povo.
Além de pedir a suspensão do plantio de eucalipto, as 35 organizações socais presentes encaminharam diversas reivindicações ao governo como demarcação de terras indígenas e quilombolas na região, reforma agrária e incentivos à agricultura familiar.
Fonte: Cimi
Promoção pessoal - Ex-prefeito é punido por fazer propaganda de partido
Governante que determina a confecção de slogans para o município com logotipo semelhante ao do partido que pertence faz promoção pessoal. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o ex-prefeito de Cachoeira do Sul (RS), Taufik Baduí Germanos Neto e o ex-vice-prefeito, Cláudio Shoenfeldt, ambos do Partido Progressista Brasileiro (PPB), por improbidade administrativa. Cabe recurso.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público contra o então prefeito, o ex-prefeito e o município. O MP apontou a confecção de adesivos para identificação de viaturas e uniformes destinados ao serviço de limpeza pública, com visual parecido ao material publicitário PPB.
De acordo com o relator, desembargador Wellington Pacheco Barros, além dos materiais descritos pelo MP, também foram alocados abrigos em 38 paradas de ônibus, dos quais 13 foram custeados pelo município e 25 pela empresa de transportes Nossa Senhora das Graças, pertencente à família do ex-prefeito Taufik Germanos.
“As provas comprovam a violação de princípios da administração pública, como o da impessoalidade e da moralidade”, disse o desembargador. “Para isso basta comparar o símbolo do partido com o logotipo das paradas de ônibus. A localização das cores azul e vermelha, separadas por uma ondulação de cor branca, são muito semelhantes”.
Taufik Baduí Germanos Neto e Cláudio Shoenfeldt deverão ressarcir integralmente os cofres municipais, o prejuízo com o custeio e a retirada dos adesivos. O município está proibido de fazer publicidade que ofenda o princípio da impessoalidade administrativa, por meio de símbolos, slogans e logotipos que possam, pela semelhança, significar promoção pessoal, ainda que político-partidária, de autoridades ou de servidores públicos.
Processo 7002.099.219-4
Revista Consultor Jurídico
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público contra o então prefeito, o ex-prefeito e o município. O MP apontou a confecção de adesivos para identificação de viaturas e uniformes destinados ao serviço de limpeza pública, com visual parecido ao material publicitário PPB.
De acordo com o relator, desembargador Wellington Pacheco Barros, além dos materiais descritos pelo MP, também foram alocados abrigos em 38 paradas de ônibus, dos quais 13 foram custeados pelo município e 25 pela empresa de transportes Nossa Senhora das Graças, pertencente à família do ex-prefeito Taufik Germanos.
“As provas comprovam a violação de princípios da administração pública, como o da impessoalidade e da moralidade”, disse o desembargador. “Para isso basta comparar o símbolo do partido com o logotipo das paradas de ônibus. A localização das cores azul e vermelha, separadas por uma ondulação de cor branca, são muito semelhantes”.
Taufik Baduí Germanos Neto e Cláudio Shoenfeldt deverão ressarcir integralmente os cofres municipais, o prejuízo com o custeio e a retirada dos adesivos. O município está proibido de fazer publicidade que ofenda o princípio da impessoalidade administrativa, por meio de símbolos, slogans e logotipos que possam, pela semelhança, significar promoção pessoal, ainda que político-partidária, de autoridades ou de servidores públicos.
Processo 7002.099.219-4
Revista Consultor Jurídico
"Trata-se de verdadeiro milagre, o fato de o Brasil funcionar!"
Por Márcio Accioly (jornalista)
"A verdade é que o brasileiro tornou-se escravo do capital financeiro mundial."
Farda de general (ou indumentária do Corpo de Bombeiros) provou não ser suficiente para o ministro Nelson Jobim (Defesa), dar um basta na desmoralização que abarca o país da galhofa, pois é patente a consciência de generalizado desmando. Não se consegue entender como o Brasil ainda funciona; a razão de suas estruturas permanecerem de pé, depois de constatada a presença de quadrilhas impunes que saqueiam o Estado a bel-prazer e a ausência de qualquer padrão que sirva de referência às instituições. Afinal, onde fica o ponto de chegada do rumo tomado? Um dia depois da divulgação de fraudes na Saúde, totalizando alguma coisa em torno de 613 milhões de reais, tivemos a denúncia de que a empresa aérea BRA (que suspendeu suas atividades), colocava em risco a vida dos passageiros, utilizando aeronaves com graves problemas de manutenção. Segundo imputação de crime, confirmada pelo Sindicato Municipal dos Aeroviários do Rio de Janeiro (Simarj), "foi muita sorte não ter acontecido um desastre nas proporções do ocorrido em Congonhas (SP), pois os aviões da BRA voavam em situação precária". Sem contar que o apagão aéreo continua, apesar da atividade circense do ministro Jobim. A Anac é um caos onde ninguém se entende nem revela entender de aviação. Sem contar, também, que a BRA vendeu bilhetes aéreos que vão até o mês de março do próximo ano e não dispõe de recursos financeiros para devolver os valores recebidos. Já os que se arriscarem a seguir pelas estradas, não terão boas notícias: a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), depois de inspecionar as rodovias brasileiras por 40 dias, constatou que quase 74% têm "asfalto precário, desnível de pista ou sinalização deficiente". O Brasil está em absoluto primeiro lugar no registro mundial de mortes por acidentes de trânsito. O número de mortos e/ou mutilados nas estradas nacionais já causa prejuízo alarmante à economia. São 18 os que perdem a vida diariamente só em acidentes com motos. São Paulo é o estado que oferece as melhores rodovias, mantidas por empresas privadas com preços de pedágio proibitivos. O proprietário de veículo paga imposto e também multas de trânsito, mas não recebe contrapartida do Estado que soçobra num mar invencível de corrupção. Trata-se de verdadeiro milagre, o fato de o Brasil funcionar! No circo da vida política nacional, as denúncias de desvios e malversação de fundos jorram em profusão, mas contam-se nos dedos os condenados obrigados a cumprir pena prisional. De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), os recursos federais aplicados de forma irregular no sistema de Saúde, "alcança, desde o ano de 2003", a impressionante cifra de 613 milhões de reais. Um total de 513 milhões e 200 mil reais foi drenado no ralo da corrupção e da má aplicação, "de janeiro de 2003 a julho de 2007". E o presidente Dom Luiz Inácio (PT-SP), que certamente não tem visitado as salas de emergência dos hospitais, afirmou recentemente que "o sistema de Saúde no nosso país está a um passo da perfeição". A verdade é que o brasileiro tornou-se escravo do capital financeiro mundial, produzindo riquezas que são escoadas através de juros extorsivos de dívidas (interna e externa), sem nenhuma perspectiva de reversão do cruel cenário. Ninguém demonstra preocupação ou interesse em mudar o atual modelo. Mas o tic tac da bomba armada começa a elevar o som e já alerta ouvidos mais sensíveis.
URL:: http://alertatotal.blogspot.com/
FONTE: CMI Brasil
"A verdade é que o brasileiro tornou-se escravo do capital financeiro mundial."
Farda de general (ou indumentária do Corpo de Bombeiros) provou não ser suficiente para o ministro Nelson Jobim (Defesa), dar um basta na desmoralização que abarca o país da galhofa, pois é patente a consciência de generalizado desmando. Não se consegue entender como o Brasil ainda funciona; a razão de suas estruturas permanecerem de pé, depois de constatada a presença de quadrilhas impunes que saqueiam o Estado a bel-prazer e a ausência de qualquer padrão que sirva de referência às instituições. Afinal, onde fica o ponto de chegada do rumo tomado? Um dia depois da divulgação de fraudes na Saúde, totalizando alguma coisa em torno de 613 milhões de reais, tivemos a denúncia de que a empresa aérea BRA (que suspendeu suas atividades), colocava em risco a vida dos passageiros, utilizando aeronaves com graves problemas de manutenção. Segundo imputação de crime, confirmada pelo Sindicato Municipal dos Aeroviários do Rio de Janeiro (Simarj), "foi muita sorte não ter acontecido um desastre nas proporções do ocorrido em Congonhas (SP), pois os aviões da BRA voavam em situação precária". Sem contar que o apagão aéreo continua, apesar da atividade circense do ministro Jobim. A Anac é um caos onde ninguém se entende nem revela entender de aviação. Sem contar, também, que a BRA vendeu bilhetes aéreos que vão até o mês de março do próximo ano e não dispõe de recursos financeiros para devolver os valores recebidos. Já os que se arriscarem a seguir pelas estradas, não terão boas notícias: a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), depois de inspecionar as rodovias brasileiras por 40 dias, constatou que quase 74% têm "asfalto precário, desnível de pista ou sinalização deficiente". O Brasil está em absoluto primeiro lugar no registro mundial de mortes por acidentes de trânsito. O número de mortos e/ou mutilados nas estradas nacionais já causa prejuízo alarmante à economia. São 18 os que perdem a vida diariamente só em acidentes com motos. São Paulo é o estado que oferece as melhores rodovias, mantidas por empresas privadas com preços de pedágio proibitivos. O proprietário de veículo paga imposto e também multas de trânsito, mas não recebe contrapartida do Estado que soçobra num mar invencível de corrupção. Trata-se de verdadeiro milagre, o fato de o Brasil funcionar! No circo da vida política nacional, as denúncias de desvios e malversação de fundos jorram em profusão, mas contam-se nos dedos os condenados obrigados a cumprir pena prisional. De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), os recursos federais aplicados de forma irregular no sistema de Saúde, "alcança, desde o ano de 2003", a impressionante cifra de 613 milhões de reais. Um total de 513 milhões e 200 mil reais foi drenado no ralo da corrupção e da má aplicação, "de janeiro de 2003 a julho de 2007". E o presidente Dom Luiz Inácio (PT-SP), que certamente não tem visitado as salas de emergência dos hospitais, afirmou recentemente que "o sistema de Saúde no nosso país está a um passo da perfeição". A verdade é que o brasileiro tornou-se escravo do capital financeiro mundial, produzindo riquezas que são escoadas através de juros extorsivos de dívidas (interna e externa), sem nenhuma perspectiva de reversão do cruel cenário. Ninguém demonstra preocupação ou interesse em mudar o atual modelo. Mas o tic tac da bomba armada começa a elevar o som e já alerta ouvidos mais sensíveis.
URL:: http://alertatotal.blogspot.com/
FONTE: CMI Brasil
Brasil cai em ranking mundial de igualdade entre sexos
O Brasil caiu sete posições em um ranking que mede a igualdade entre homens e mulheres, preparado pelo Fórum Econômico Mundial e divulgado nesta quinta-feira.
Segundo o próprio Fórum, a queda do país, da 67ª para a 74ª posição, se deve mais à entrada de novos países no ranking deste ano do que devido a uma piora em seu desempenho.
O Brasil detém a liderança na América Latina na categoria saúde e mostrou melhoras nos índices de participação econômica da mulher – como no que mede a participação da mulher na força de trabalho e na remuneração dada a mulheres em comparação com a dada a homens desempenhando a mesma atividade.
Por outro lado, o Brasil mostrou "resultados fracos" no tocante à capacitação educacional da mulher e à participação dela na política.
Relatório
O índice faz parte do Relatório Global de Desigualdade entre Gêneros, que analisa as diferenças em quatro áreas de desigualdade entre homens e mulheres: participação econômica e oportunidade (que inclui, por exemplo, diferenças entre salários); realização educacional (acesso à educação); poder político e saúde e sobrevivência (que analisa e compara a expectativa de vida relativa entre os gêneros).
De forma geral, o Fórum Econômico Mundial detectou um progresso em todo mundo na diminuição das diferenças entre mulheres e homens nas áreas econômica, política e educacional, mas uma piora na área da saúde.
Em 2007, o relatório abrange 128 países, 13 a mais do que em 2006, e é novamente é liderado por países da Escandinávia. Como no ano passado, a primeira posição ficou com a Suécia, seguida por Noruega, Finlândia e Islândia.
Todos os primeiros colocados do ranking tiveram avanços em relação ao ano passado, mas dois deles, a Letônia (13º lugar) e a Lituânia (14º) mostraram o melhor desempenho entre os 20 primeiros da lista, galgando, respectivamente, seis e sete posições.
"O Índice avalia os países na divisão de seus recursos e nas oportunidades dadas às populações masculina e feminina, independentemente do nível geral destes (países)", explicou Ricardo Haussman, diretor do Centro para Desenvolvimento Internacional da Universidade de Harvard e um dos colaboradores do ranking.
"Dessa forma, não há desvantagens para países com níveis educacionais que são baixos em termos gerais, mas (o índice) penaliza aqueles onde a distribuição educacional entre homens e mulheres é desigual."
Fonte: BBC Brasil
Segundo o próprio Fórum, a queda do país, da 67ª para a 74ª posição, se deve mais à entrada de novos países no ranking deste ano do que devido a uma piora em seu desempenho.
O Brasil detém a liderança na América Latina na categoria saúde e mostrou melhoras nos índices de participação econômica da mulher – como no que mede a participação da mulher na força de trabalho e na remuneração dada a mulheres em comparação com a dada a homens desempenhando a mesma atividade.
Por outro lado, o Brasil mostrou "resultados fracos" no tocante à capacitação educacional da mulher e à participação dela na política.
Relatório
O índice faz parte do Relatório Global de Desigualdade entre Gêneros, que analisa as diferenças em quatro áreas de desigualdade entre homens e mulheres: participação econômica e oportunidade (que inclui, por exemplo, diferenças entre salários); realização educacional (acesso à educação); poder político e saúde e sobrevivência (que analisa e compara a expectativa de vida relativa entre os gêneros).
De forma geral, o Fórum Econômico Mundial detectou um progresso em todo mundo na diminuição das diferenças entre mulheres e homens nas áreas econômica, política e educacional, mas uma piora na área da saúde.
Em 2007, o relatório abrange 128 países, 13 a mais do que em 2006, e é novamente é liderado por países da Escandinávia. Como no ano passado, a primeira posição ficou com a Suécia, seguida por Noruega, Finlândia e Islândia.
Todos os primeiros colocados do ranking tiveram avanços em relação ao ano passado, mas dois deles, a Letônia (13º lugar) e a Lituânia (14º) mostraram o melhor desempenho entre os 20 primeiros da lista, galgando, respectivamente, seis e sete posições.
"O Índice avalia os países na divisão de seus recursos e nas oportunidades dadas às populações masculina e feminina, independentemente do nível geral destes (países)", explicou Ricardo Haussman, diretor do Centro para Desenvolvimento Internacional da Universidade de Harvard e um dos colaboradores do ranking.
"Dessa forma, não há desvantagens para países com níveis educacionais que são baixos em termos gerais, mas (o índice) penaliza aqueles onde a distribuição educacional entre homens e mulheres é desigual."
Fonte: BBC Brasil
Jurista defende voto distrital no país
O Congresso Nacional, ao não votar as reformas política, eleitoral e partidária, “não atende aos reclamos da sociedade”, segundo avaliação do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral Carlos Velloso. “Em todo lugar que eu vou, os jornalistas me fazem essa pergunta (sobre os danos da não votação das reformas) e os jornalistas representam a sociedade, de certo modo”, disse. Ministro aposentado do Supremo, Velloso esteve em Salvador ontem participar do Painel Unifacs, evento promovido pela instituição de ensino superior para comemorar 35 anos de funcionamento. Na noite de ontem, na Casa do Comércio, o ministro aposentado proferiu a palestra Reforma Política: voto distrital e reforma partidária.
Para Carlos Velloso, o voto distrital fortalece o partido, indo na mesma direção da decisão do Supremo que – provocado por mandados de segurança do Democratas, PSDB e PPS – determinou que os mandatos proporcionais pertencem aos partidos. “Isso (troca-troca de partidos) vem de longe. Acho que a decisão do Supremo foi moralizadora. O mandato é do partido, mas na minha opinião pessoal não há na legislação brasileira a perda de mandato”, afirmou. Porém, Velloso concordou que as decisões deste ano criaram essa previsão no ordenamento jurídico brasileiro.
Na palestra, Carlos Velloso defendeu a adoção do voto distrital misto, em que metade das vagas para deputado federal e estadual e vereador é preenchida votando-se em um representante por porção geográfica e o restante segue o modelo proporcional. “Aquilo que importa é que o eleitor vote no projeto, no ideário de um partido”, disse. O modelo mesclado é preferível, avalia o ex-presidente do STF, pelo hábito do brasileiro de preferir o político.
Carlos Velloso classificou a corrupção no Brasil de “uma erva daninha que precisa ser erradicada”. “O STF, ao receber a denúncia contra os 40 acusados de mensaleiros sinalizou de que é preciso haver moralidade”, disse. Para ele, a visibilidade adquirida pelo Supremo nos casos da fidelidade partidária e da denúncia contra os mensaleiros deve-se ainda à fraca atuação da Câmara. “Há uma morosidade por parte do parlamento, que não vota”, avalia, citando que já viu o deputado federal baiano José Carlos Aleluia (DEM) criticar o pouco volume de votações na Câmara sem ser rebatido por deputados que presenciaram o desabafo.
Fonte: Correio da Bahia
Para Carlos Velloso, o voto distrital fortalece o partido, indo na mesma direção da decisão do Supremo que – provocado por mandados de segurança do Democratas, PSDB e PPS – determinou que os mandatos proporcionais pertencem aos partidos. “Isso (troca-troca de partidos) vem de longe. Acho que a decisão do Supremo foi moralizadora. O mandato é do partido, mas na minha opinião pessoal não há na legislação brasileira a perda de mandato”, afirmou. Porém, Velloso concordou que as decisões deste ano criaram essa previsão no ordenamento jurídico brasileiro.
Na palestra, Carlos Velloso defendeu a adoção do voto distrital misto, em que metade das vagas para deputado federal e estadual e vereador é preenchida votando-se em um representante por porção geográfica e o restante segue o modelo proporcional. “Aquilo que importa é que o eleitor vote no projeto, no ideário de um partido”, disse. O modelo mesclado é preferível, avalia o ex-presidente do STF, pelo hábito do brasileiro de preferir o político.
Carlos Velloso classificou a corrupção no Brasil de “uma erva daninha que precisa ser erradicada”. “O STF, ao receber a denúncia contra os 40 acusados de mensaleiros sinalizou de que é preciso haver moralidade”, disse. Para ele, a visibilidade adquirida pelo Supremo nos casos da fidelidade partidária e da denúncia contra os mensaleiros deve-se ainda à fraca atuação da Câmara. “Há uma morosidade por parte do parlamento, que não vota”, avalia, citando que já viu o deputado federal baiano José Carlos Aleluia (DEM) criticar o pouco volume de votações na Câmara sem ser rebatido por deputados que presenciaram o desabafo.
Fonte: Correio da Bahia
Vereadores entram com ação contra fidelidade
CURITIBA - A União dos Vereadores do Paraná (Uvepar) entrou anteontem com um mandado de segurança coletivo e preventivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a inconstitucionalidade dos efeitos da Resolução 22.610, publicada no dia 29, que disciplinou os processos de perda de cargos eletivos e desfiliação partidária. De acordo com o advogado da Uvepar, Jonias de Oliveira e Silva, a princípio, a União, que representa 3.692 vereadores no estado, foi e continua sendo favorável à fidelidade partidária. “Mas não concordamos com alguns procedimentos do processo de cassação”, salientou.
A ação foi protocolada pelo presidente da Uvepar, vereador Bento Batista da Silva (PTB), de Juranda, no centro-oeste do estado, que tomará posse no dia 6 como presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB). A Uvepar alega que há inconstitucionalidade em pelo menos três artigos da resolução, pois feririam o princípio da ampla defesa e do contraditório. “Estamos defendendo as duas partes e não apenas o vereador que está no mandato”, disse Oliveira e Silva. “Só queremos que seja cumprida a Constituição”.
Fonte: Correio da Bahia
A ação foi protocolada pelo presidente da Uvepar, vereador Bento Batista da Silva (PTB), de Juranda, no centro-oeste do estado, que tomará posse no dia 6 como presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB). A Uvepar alega que há inconstitucionalidade em pelo menos três artigos da resolução, pois feririam o princípio da ampla defesa e do contraditório. “Estamos defendendo as duas partes e não apenas o vereador que está no mandato”, disse Oliveira e Silva. “Só queremos que seja cumprida a Constituição”.
Fonte: Correio da Bahia
Procuradora da República abre inquérito para apurar ‘folha secreta’ na Saúde
Secretaria é acusada de desviar mais de R$2 milhões do SUS
Os deputados Heraldo Rocha (DEM) e João Carlos Bacelar (PTN) deram entrada ontem em uma representação no Ministério Público Federal (MPF), em Salvador, contra o secretário estadual de Saúde, Jorge Solla (PT). Os parlamentares querem que o MPF apure as denúncias de irregularidades na Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) feitas no plenário da Assembléia por Bacelar. No final de outubro, ele acusou o secretário petista de ter pago, no mês de julho, 520 médicos com salário de até R$25 mil, através de uma “folha secreta”, sem respaldo de contrato publicado pelo Diário Oficial do Estado (DOE), contracheque ou divulgação pelo site Transparência Bahia.
Segundo conta na denúncia apresentada pelos parlamentares, os valores repassados pela Sesab – R$2.296.934,04 – “eram desviados do Sistema Único de Saúde (SUS)”. De acordo com o deputado João Carlos Bacelar, Solla cometeu “forte indício de ato de improbidade administrativa, com flagrante frustração às normas de licitação e lesão ao patrimônio público comprometendo a seriedade que deve permear os atos do governo”.
Na representação, os deputados da oposição argumentaram que o procedimento realizado pela secretaria “consta de documento intempestivo construído sem adequada motivação para o feito, formalizado em data posterior à ocorrência do fato, sem licitação nem qualquer outra forma indicadora de seleção de benefícios, ausência de contratos e inexistência de critérios escritos para a indicação para a qual e porque do valor a ser pago, por médico, nem comprovação do serviço prestado, como se fora ‘indenização à pessoa física’ com valores aleatórios e por vezes exagerados diante do mercado”.
Assim que recebeu a representação, o procurador-chefe do Ministério Público Federal, Danilo Dias, distribuiu a peça para a procuradora Juliana Morais, que determinou a instauração imediata de um inquérito civil público.
O deputado João Carlos Bacelar chamou a atenção ainda para a disparidade existente nos valores pagos aos médicos, que seriam de R$550 pelos plantões. “Porém, muitos dos que constam na lista nominal não são múltiplos de R$550, supondo-se que os pagamentos não eram realizados por plantão”, presumiu. Ele argumenta que os recursos orçamentários utilizados para pagar aos especialistas tiveram origem ‘‘da fonte 48’’ o que caracterizaria fracionamento da despesa para pagamento de atividades da rede ambulatorial e hospitalar, não se aplicando a pagamento de pessoal, muito menos a pagamento por indenização”.
Os deputados oposicionistas lembraram ainda que o líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), tentou defender na Assembléia o secretário Jorge Solla, ao afirmar que se tratavam “de indenizações a profissionais que trabalharam no atendimento médico em julho e agosto de 2007 nos hospitais da Sesab, em contrato com as Obras Sociais Irmã Dulce, que atingiu o teto de atendimento e o começo do contrato com a Fundação José Silveira”.
Segundo Bacelar, a defesa do líder governista “torna ainda mais grave a situação, ao demonstrar que, mesmo havendo duas empresas que poderiam estar contratando os médicos, preferiu não licitar, assumindo pessoalmente o encargo dos profissionais, tornando o procedimento administrativo irregular, com indícios de vícios e direcionamento que merece a devida apuração de responsabilidade do autor. De quem é a responsabilidade de incorporação desses profissionais?’’, questionou.
Já o líder do Democratas, deputado Heraldo Rocha, questionou os motivos que levaram a secretaria a não ampliar o contrato com as Osid. “Já que se tratava de um caso emergencial, por que não transferiram os recursos financeiros para a própria organização realizar os pagamentos? Será que foi um impedimento a forma de recrutamento e vínculo por ‘quarteirização’?”.
***
Líder encaminha requerimento para Solla
O líder do Democratas na Assembléia, deputado Heraldo Rocha, encaminhou ontem um requerimento para o secretário de Saúde, Jorge Solla (PT), solicitando providências do governo para o caos no setor de hemodiálise do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), sobrecarregado em função da “ineficiência” dos centros do Hospital Ana Nery (atualmente em reforma) e o Hospital das Clínicas (trabalhando abaixo da capacidade por falta de pessoal). O deputado quer que o secretário adote uma postura célere contra a superlotação da unidade, “que está à beira de um colapso”.
Heraldo Rocha argumenta no requerimento que a Bahia possui cerca de 3,5 mil pacientes “que necessitam filtrar o sangue”, sendo que existem apenas 26 centros de terapia renal substitutiva, numa desproporção, segundo ele, “que faz com que muita gente, sequer, consiga ter acesso ao tratamento”.
De acordo com o parlamentar, “diante do sofrimento que acomete muitos cidadãos baianos, especialmente aqueles que submetem-se às sessões de hemodiálise, inclusive pela deficiência estadual nesse serviço, aliado ao vagaroso ritmo dos transplantes de rim e de outros órgãos na Bahia”, é preciso que o secretário “possa envidar esforços no sentido de solucionar os respectivos problemas, garantindo, otimizando e aperfeiçoando os serviços médico-hospitalares ofertados à população”.
O líder do Democratas lembrou ainda que já solicitou, no âmbito da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembléia, a realização de uma sessão especial para tratar sobre “os transplantes de órgãos no estado da Bahia, com a presença de diversos representantes de segmentos da sociedade baiana”.
Fonte: Correio da Bahia
Os deputados Heraldo Rocha (DEM) e João Carlos Bacelar (PTN) deram entrada ontem em uma representação no Ministério Público Federal (MPF), em Salvador, contra o secretário estadual de Saúde, Jorge Solla (PT). Os parlamentares querem que o MPF apure as denúncias de irregularidades na Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) feitas no plenário da Assembléia por Bacelar. No final de outubro, ele acusou o secretário petista de ter pago, no mês de julho, 520 médicos com salário de até R$25 mil, através de uma “folha secreta”, sem respaldo de contrato publicado pelo Diário Oficial do Estado (DOE), contracheque ou divulgação pelo site Transparência Bahia.
Segundo conta na denúncia apresentada pelos parlamentares, os valores repassados pela Sesab – R$2.296.934,04 – “eram desviados do Sistema Único de Saúde (SUS)”. De acordo com o deputado João Carlos Bacelar, Solla cometeu “forte indício de ato de improbidade administrativa, com flagrante frustração às normas de licitação e lesão ao patrimônio público comprometendo a seriedade que deve permear os atos do governo”.
Na representação, os deputados da oposição argumentaram que o procedimento realizado pela secretaria “consta de documento intempestivo construído sem adequada motivação para o feito, formalizado em data posterior à ocorrência do fato, sem licitação nem qualquer outra forma indicadora de seleção de benefícios, ausência de contratos e inexistência de critérios escritos para a indicação para a qual e porque do valor a ser pago, por médico, nem comprovação do serviço prestado, como se fora ‘indenização à pessoa física’ com valores aleatórios e por vezes exagerados diante do mercado”.
Assim que recebeu a representação, o procurador-chefe do Ministério Público Federal, Danilo Dias, distribuiu a peça para a procuradora Juliana Morais, que determinou a instauração imediata de um inquérito civil público.
O deputado João Carlos Bacelar chamou a atenção ainda para a disparidade existente nos valores pagos aos médicos, que seriam de R$550 pelos plantões. “Porém, muitos dos que constam na lista nominal não são múltiplos de R$550, supondo-se que os pagamentos não eram realizados por plantão”, presumiu. Ele argumenta que os recursos orçamentários utilizados para pagar aos especialistas tiveram origem ‘‘da fonte 48’’ o que caracterizaria fracionamento da despesa para pagamento de atividades da rede ambulatorial e hospitalar, não se aplicando a pagamento de pessoal, muito menos a pagamento por indenização”.
Os deputados oposicionistas lembraram ainda que o líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), tentou defender na Assembléia o secretário Jorge Solla, ao afirmar que se tratavam “de indenizações a profissionais que trabalharam no atendimento médico em julho e agosto de 2007 nos hospitais da Sesab, em contrato com as Obras Sociais Irmã Dulce, que atingiu o teto de atendimento e o começo do contrato com a Fundação José Silveira”.
Segundo Bacelar, a defesa do líder governista “torna ainda mais grave a situação, ao demonstrar que, mesmo havendo duas empresas que poderiam estar contratando os médicos, preferiu não licitar, assumindo pessoalmente o encargo dos profissionais, tornando o procedimento administrativo irregular, com indícios de vícios e direcionamento que merece a devida apuração de responsabilidade do autor. De quem é a responsabilidade de incorporação desses profissionais?’’, questionou.
Já o líder do Democratas, deputado Heraldo Rocha, questionou os motivos que levaram a secretaria a não ampliar o contrato com as Osid. “Já que se tratava de um caso emergencial, por que não transferiram os recursos financeiros para a própria organização realizar os pagamentos? Será que foi um impedimento a forma de recrutamento e vínculo por ‘quarteirização’?”.
***
Líder encaminha requerimento para Solla
O líder do Democratas na Assembléia, deputado Heraldo Rocha, encaminhou ontem um requerimento para o secretário de Saúde, Jorge Solla (PT), solicitando providências do governo para o caos no setor de hemodiálise do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), sobrecarregado em função da “ineficiência” dos centros do Hospital Ana Nery (atualmente em reforma) e o Hospital das Clínicas (trabalhando abaixo da capacidade por falta de pessoal). O deputado quer que o secretário adote uma postura célere contra a superlotação da unidade, “que está à beira de um colapso”.
Heraldo Rocha argumenta no requerimento que a Bahia possui cerca de 3,5 mil pacientes “que necessitam filtrar o sangue”, sendo que existem apenas 26 centros de terapia renal substitutiva, numa desproporção, segundo ele, “que faz com que muita gente, sequer, consiga ter acesso ao tratamento”.
De acordo com o parlamentar, “diante do sofrimento que acomete muitos cidadãos baianos, especialmente aqueles que submetem-se às sessões de hemodiálise, inclusive pela deficiência estadual nesse serviço, aliado ao vagaroso ritmo dos transplantes de rim e de outros órgãos na Bahia”, é preciso que o secretário “possa envidar esforços no sentido de solucionar os respectivos problemas, garantindo, otimizando e aperfeiçoando os serviços médico-hospitalares ofertados à população”.
O líder do Democratas lembrou ainda que já solicitou, no âmbito da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembléia, a realização de uma sessão especial para tratar sobre “os transplantes de órgãos no estado da Bahia, com a presença de diversos representantes de segmentos da sociedade baiana”.
Fonte: Correio da Bahia
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