Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
O relator do segundo processo contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador João Pedro (PT-AM), sinalizou ontem que deverá arquivar as denúncias contra o peemedebista que trata de irregularidades em negociações com a empresa Schincariol. Irritado, o petista não detalhou como fundamentará seu relatório. Ele disse apenas que apresentará o parecer no começo da próxima semana. João Pedro afirmou ainda que não vai associar a denúncia com a acusação anterior —na qual Renan foi acusado de utilizar recursos de construtora para pagar despesas pessoais. Renan foi absolvido na primeira acusação. “Embora seja o mesmo senador [Renan Calheiros] envolvido, vou trabalhar para não misturar as investigações”, disse o petista. Em seguida, ele afirmou que não pretende ampliar mais as investigações porque já concluiu seu relatório que está pronto para ser apresentado ao Conselho de Ética. O processo relatado por João Pedro trata da denúncia de que Renan teria beneficiado a empresa Schincariol junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e grilado terras em Alagoas em parceria com seu irmão, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL) - que está sendo investigado no Conselho de Ética da Câmara. Porém, o relator afirmou que não tomará depoimentos de representantes da Schincariol nem de outros citados nas acusações. Segundo ele, os dados que possui são suficientes. “Isso aqui [o Conselho de Ética do Senado] não é CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]. O Conselho de Ética é limitado neste sentido”, afirmou o petista. O terceiro processo pede a investigação da denúncia de que Renan teria usado laranjas para comprar rádios e um jornal em Alagoas. O PSOL já protocolou uma quarta representação na Mesa Diretora do Senado, em que acusa Renan de ter participado de um esquema de desvio e lavagem de dinheiro em ministérios chefiados pelo PMDB.
Senado discute fim do voto secreto após absolver Calheiros
O Senado volta a discutir a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que propõe o fim do voto secreto em todas as sessões do Congresso. A retomada desse debate ocorre logo depois da sessão secreta do plenário do Senado que absolveu, na quarta-feira, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), da acusação de quebra de decoro. A absolvição de Renan, numa sessão secreta, gerou polêmica e críticas de vários setores da sociedade. Renan foi absolvido com 40 votos favoráveis, 35 pela cassação e 6 abstenções. Ontem, senadores de seis partidos elaboraram uma lista de reivindicações para normalizar a pauta de votações da Casa. Entre as reivindicações do grupo está a retomada da discussão da PEC que acaba com o voto secreto —de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), designou ontem o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como relator da PEC. Segundo a Agência Senado, Paim disse que a proposta deve começar a ser discutida na próxima semana. Além dos senadores de oposição, parlamentares da base aliada e amigos de Renan também defenderam o fim do voto secreto. Esse é o caso do senador Gilvam Borges (PMDB-AP).
Rotary Club desaprova absolvição
O Rotary Club da Bahia, através do seu presidente Nelson Bittencourt Mendonça, enviou ontem correspondência ao presidente do Senado, Renan Calheiros, condenando a votação e a sessão secreta em que o parlamentar foi absolvido do processo de cassação do mandato. No documento, o Rotary Club da Bahia manifesta “veemente desaprovação ao modo pela qual se procedeu à deliberação do parecer da Comissão de Ética do Senado no processo de cassação do ilustre senador Renan Calheiros”. Para o Rotary, “ as imagens e as notícias dessa questão de relevante interesse nacional, amplamente divulgadas nos meios de comunicação, evidenciaram intolerável restrição à transparência do processo da deliberação do Senado Federal, que sempre se engrandeceu, ao longo de sua história, pelo acesso do público aos debates e votações”. Num outro trecho da mensagem, o Rotary Club da Bahia afirma que seus membros “sentiram-se no dever, como organização da sociedade civil que tem como missão fundamental a preservação da ética, de contribuir para que o episódio não sirva de estímulo, de exemplo, de subterfúgio à conduta republicana, nestes tempos em que a crença nos valores essenciais à dignidade, à cidadania e à ética carece tanto de estímulos e de exemplos edificantes”.
Conhecimento, burocracia e desenvolvimento
As últimas avaliações dão conta de que o Brasil cresce a taxas ligeiramente superiores às prognosticadas no início do ano. Deveremos chegar em 2007 a 5% de crescimento econômico, contra os 4,5% previstos. Se não é grande coisa, quando comparado ao crescimento de outras nações emergentes, como China, Índia e Rússia, pelo menos passamos a crescer no mesmo nível da média mundial, depois de vários anos abaixo. Essa boa notícia vem a lume na seqüência da publicação de uma pesquisa realizada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), em que o Brasil aparece com uma baixíssima produtividade média dos seus trabalhadores, inferior inclusive aos países sul-americanos e a alguns países africanos. Só para que se tenha uma idéia comparativa, enquanto os Estados Unidos lideram o ranking, com sessenta e quatro mil dólares anuais de produção média por trabalhador, o Brasil patina nos quatorze mil dólares, produtividade inferior a alcançada em 1980, há longos vinte e sete anos, informação que levou muita gente a supor resultar esses dados de algum erro estatístico, tendo em vista a sensível melhoria tecnológica experimentada pelo nosso sistema produtivo nas duas últimas décadas. Para ser assim tão baixa, seria necessário que nossos trabalhadores apresentassem um nível quase indigente de treinamento e conhecimento na execução de suas tarefas, tendo em vista, sobretudo, a elevação dos valores de nossas exportações para mercados consumidores sofisticados, aonde não se chega sem qualidade competitiva. De qualquer modo, convém assinalar que o percentual de nosso PIB destinado ao treinamento profissional é inferior ao de todos os países que apresentam rendimento operacional por indivíduo superior ao brasileiro, fato que está a sugerir a urgência de aumentarmos a intensidade do esforço no aperfeiçoamento da mão-de-obra nacional, numa época em que o conhecimento figura como o insumo mais importante na competitividade e no crescimento econômico dos povos. Para alcançar esse desiderato, o setor público e o privado são igualmente convocados a priorizar esse item na elaboração de suas agendas. Uma análise comparativa do que se realiza, no particular, entre as diferentes regiões do País, vai evidenciar que as mais pobres são precisamente aquelas que apresentam o menor empenho no treinamento de sua mão-de-obra. E o problema não se origina, como se pode supor à primeira vista, da disparidade nos índices de riqueza regionais, mas da natureza da mentalidade reinante. Até porque, é rara a organização, pública ou particular, que não disponha, em seus próprios quadros, de pessoal habilitado a levar a efeito a melhoria da produtividade dos companheiros de trabalho, mediante a prática enriquecedora da troca de experiências, informações e habilidades. A simplificação dos trâmites burocráticos é outro ponto que está a merecer correções urgentes se quisermos melhorar os níveis de produtividade geral. Quando se pensava que a burocracia paralisante que estiola nosso sistema produtivo seria varrida da vida brasileira, depois da cruzada liderada pelo saudoso Hélio Beltrão, constatamos, decepcionados, que ela aí está, vigorosa como sempre, firme no seu empenho em criar dificuldades para gerar facilidades, quase sempre espúrias, defendidas pelos espertos que enriquecem às custas da ingenuidade popular, em nome dos mais sagrados princípios éticos. A burocracia excessiva que nos domina serve, acima de tudo, para alimentar o cortejo dos escândalos que assoberbam a alma do brasileiro. Nem tudo, porém, está perdido. Na semana passada, o ministro baiano Geddel Vieira Lima deu importante passo, ao introduzir modificações na estrutura operacional do Ministério da Integração Nacional, reduzindo em noventa por cento o vai-e-vem burocrático que emperrava a execução das obras constantes do PAC, nas áreas sob sua gestão. Nada impede que façamos a nossa parte, tanto em âmbito municipal quanto em nível de governo estadual, para o bem estar e felicidade geral das gentes. Joaci Góes é empresário e escritor. joacigoes@uol.com.br
Fonte: Tribuna da Bahia
segunda-feira, setembro 17, 2007
Estudante de direito mata namorada a facadas
Jardel da Pureza de Souza foi preso junto com um irmão quando tentava ocultar o cadáver
Marcelo Brandão
O universitário Jardel da Pureza de Souza, 26 anos, assassinou a facadas sua namorada, a estudante de psicologia Milena Bittencourt Pontes, 26, e acabou preso em flagrante quando tentava esconder o corpo com a ajuda do irmão Josafá da Pureza de Souza, 35, ontem à tarde, no bairro do Bonfim, na garagem da residência de uma ex-namorada. Eles foram autuados em flagrante por homicídio qualificado e ocultação de cadáver pela delegada Inalda Cavalcante, titular da Delegacia de Homicídio (DH).
Jardel revelou que assassinou Milena a facadas, no interior do apartamento dela, situado no Edifício Gaivotas, Condomínio Solar dos Pássaros, na Avenida Paralela, por volta das 15h de sábado, durante uma briga. Mas a polícia investiga a informação de que ele a matou porque ela vinha ameaçando denunciá-lo à polícia por ter simulado o roubo de um EcoSport de sua propriedade, na Estrada Cia-Aeroporto, para receber o dinheiro do seguro.
Em seguida, o universitário enrolou o corpo da namorada numa colcha e o colocou na mala do Siena de placa JMT-6705, pertencente à vítima. Na madrugada de domingo, levou o carro para o estacionamento do terminal marítimo de Água de Meninos, com a pretensão de viajar para o interior do estado e enterrar o cadáver. Mas acabou desistindo e deixou o veículo no local.
Informados do crime, policiais do Serviço de Investigação (SI) da Delegacia de Homicídios localizaram o carro no terminal marítimo e montaram campana até por volta das 14h de ontem, quando Jardel retornou. Ele rumou com o Siena para o Jardim Belvedere, no bairro do Bonfim, onde o colocou na garagem da casa de número 32 da Rua Baden Powell, por volta das 14h30. Momentos depois, o estudante foi preso quando deixava a residência andando.
Ainda tentou negar o crime, mas foi desmascarado pelos policiais quando o corpo da estudante foi descoberto, já na mala do Vectra de placa JLS-6859, que seu irmão Josafá havia estacionado na mesma garagem, minutos antes. Ambos foram detidos, junto com a bacharel em direito Aline Teixeira de Souza, 25, filha dos proprietários do imóvel e ex-namorada de Jardel. A polícia investiga se a jovem tem participação na tentativa de ocultação do cadáver, mas ela nega o crime.
Lacônico e alegando que só falaria na presença de um advogado, Jardel disse apenas que teve um relacionamento conturbado com Milena porque ela seria “desequilibrada”. Acrescentou que cometeu o crime porque perdeu a cabeça, mas depois voltou atrás e alegou legítima defesa. Agentes da DH, no entanto, investigam a denúncia sobre o golpe do seguro.
Milena era natural de Mata de São João e sua família reside em Camaçari. Morava sozinha há alguns anos em Salvador, para cursar faculdade. Chegou a estudar administração na Faculdade Unibahia, em Lauro de Freitas, mas depois se transferiu para o curso de psicologia da Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC), onde já estava no 6º semestre. Já o homicida disse que trancou sua matrícula na Faculdades Integradas da Bahia (FIB) no 5º semestre de direito, além de possuir uma mercearia em Salvador.
Fonte: Correio da Bahia
Marcelo Brandão
O universitário Jardel da Pureza de Souza, 26 anos, assassinou a facadas sua namorada, a estudante de psicologia Milena Bittencourt Pontes, 26, e acabou preso em flagrante quando tentava esconder o corpo com a ajuda do irmão Josafá da Pureza de Souza, 35, ontem à tarde, no bairro do Bonfim, na garagem da residência de uma ex-namorada. Eles foram autuados em flagrante por homicídio qualificado e ocultação de cadáver pela delegada Inalda Cavalcante, titular da Delegacia de Homicídio (DH).
Jardel revelou que assassinou Milena a facadas, no interior do apartamento dela, situado no Edifício Gaivotas, Condomínio Solar dos Pássaros, na Avenida Paralela, por volta das 15h de sábado, durante uma briga. Mas a polícia investiga a informação de que ele a matou porque ela vinha ameaçando denunciá-lo à polícia por ter simulado o roubo de um EcoSport de sua propriedade, na Estrada Cia-Aeroporto, para receber o dinheiro do seguro.
Em seguida, o universitário enrolou o corpo da namorada numa colcha e o colocou na mala do Siena de placa JMT-6705, pertencente à vítima. Na madrugada de domingo, levou o carro para o estacionamento do terminal marítimo de Água de Meninos, com a pretensão de viajar para o interior do estado e enterrar o cadáver. Mas acabou desistindo e deixou o veículo no local.
Informados do crime, policiais do Serviço de Investigação (SI) da Delegacia de Homicídios localizaram o carro no terminal marítimo e montaram campana até por volta das 14h de ontem, quando Jardel retornou. Ele rumou com o Siena para o Jardim Belvedere, no bairro do Bonfim, onde o colocou na garagem da casa de número 32 da Rua Baden Powell, por volta das 14h30. Momentos depois, o estudante foi preso quando deixava a residência andando.
Ainda tentou negar o crime, mas foi desmascarado pelos policiais quando o corpo da estudante foi descoberto, já na mala do Vectra de placa JLS-6859, que seu irmão Josafá havia estacionado na mesma garagem, minutos antes. Ambos foram detidos, junto com a bacharel em direito Aline Teixeira de Souza, 25, filha dos proprietários do imóvel e ex-namorada de Jardel. A polícia investiga se a jovem tem participação na tentativa de ocultação do cadáver, mas ela nega o crime.
Lacônico e alegando que só falaria na presença de um advogado, Jardel disse apenas que teve um relacionamento conturbado com Milena porque ela seria “desequilibrada”. Acrescentou que cometeu o crime porque perdeu a cabeça, mas depois voltou atrás e alegou legítima defesa. Agentes da DH, no entanto, investigam a denúncia sobre o golpe do seguro.
Milena era natural de Mata de São João e sua família reside em Camaçari. Morava sozinha há alguns anos em Salvador, para cursar faculdade. Chegou a estudar administração na Faculdade Unibahia, em Lauro de Freitas, mas depois se transferiu para o curso de psicologia da Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC), onde já estava no 6º semestre. Já o homicida disse que trancou sua matrícula na Faculdades Integradas da Bahia (FIB) no 5º semestre de direito, além de possuir uma mercearia em Salvador.
Fonte: Correio da Bahia
As trapaças e a reação de cada um de nós
"O tribunal no qual se decidem os melhores valores da verdade, da moral e da ética é o da razão, liberada de ideologias e de subjetivismos estreitos". (Newton Cunha, interpretando Wilhelm Windelband, pensador alemão -1848/1915)
Comecemos pelo óbvio: entre eu e você, entre todos nós, pode haver coincidência de intenções e interpretação diferenciada dos acontecimentos. Creio piamente que você quer o melhor para o Brasil e para toda a humanidade. E lhe asseguro que nada me move, nada me leva a um conceito que não seja sob a mesma inspiração.
Por que faço esse preâmbulo? Pela observação serena de nossas reações aos acontecimentos. O progresso tecnológico assegurou-nos ferramentas de intercomunicação jamais imaginadas. De qualquer parte do mundo, qualquer um de nós pode emitir com absoluta liberdade a opinião que pareça a maior expressão da verdade. Da nossa verdade, pelo menos.
Caiu o monopólio dos formadores de opinião. Antes, apenas jornalistas e detentores da mídia podiam fazer seus juízos de valores. Hoje, com a internet, com os milhões de sites e blogs, todos conquistaram essa preciosa faculdade.
Dispomos hoje das mesmas armas: a única coisa que pode nos diferenciar é a credibilidade, a autoridade que adquirimos na formulação de nossas teses. É claro, por enquanto, que um jornalista será sempre um jornalista, um profissional especializado que tem obrigação "técnica" de ir mais fundo na captação da informação e dos seus porquês. E de opinar com o máximo de responsabilidade.
Mas qualquer um pode ser até mais arguto, sobretudo quando vive os acontecimentos por dentro. Está estabelecido, assim, o primado do domínio livre da interpretação e da manifestação.
Serenidade é preciso
Isso é altamente positivo. É uma conquista que a cada dia tende a ser mais acessível. Mas é também um grande convite à serenidade, ao equilíbrio. Porque, como somos seres humanos, nem sempre conseguimos transmitir o que verdadeiramente desejamos.
Podemos querer o melhor para o País, para a humanidade, para nosso povo, para todos os seres humanos. Mas, como um torcedor de futebol que só vê justeza num pênalti marcado a favor do seu time, podemos trair nossas próprias intenções sob o impulso das paixões e dos dogmas que internalizamos ao longo de nossas vidas.
A opinião política não é uma sentença. Mas, ao emiti-la, diante da possibilidade de aclararmos dúvidas e formarmos correntes reprodutoras, certos princípios devem ser seguidos rigorosamente.
É preciso considerar o momento e o ambiente em que vivemos. Nem sempre os fatos acontecem como desejamos ou como os vemos. Para além de nosso critério pessoal há um mundo em movimento, há situações que podem mudar a cada minuto, há conflitos de natureza peculiar e aparências enganosas.
A esta altura, você deve estar se perguntando onde quero chegar. Sim, porque quem se dá ao trabalho de ler minhas opiniões é alguém interessado, que me respeita ou pelo menos me considera nesse espectro plural de analistas e profissionais de imprensa.
Não à intolerância
Fiz todas essas considerações a partir da leitura dos comentários em torno dos últimos acontecimentos que revelam o estado de putrefação das instituições políticas, prólogo de crises mais traumáticas e de conseqüências incontroláveis.
Lamento que algumas opiniões emitidas trouxessem o veneno do preconceito faccioso. Nesses casos, pareceu-me que as pessoas estão felizes com o acontecido para destilar seus ódios e sua rejeição das instituições democráticas, misturando alhos com bugalhos só para se compensar no estado prisional do seu pensamento petrificado e mórbido.
Veja esse e-mail, cujo autor prefiro não identificar: "Festa na Ilha da Fantasia!! O crime compensa!! Os ESQUERDOPATAS estão eufóricos".
Essa manifestação não reflete o conjunto das correspondências recebidas. Mas sua patologia infectada revela a sobrevivência de fanáticos dominados por sentimentos que são mais fortes do que a razão. Como esse senhor, outros também insistem em tratar uma tragédia institucional de tamanha gravidade com os impulsos do ódio ideológico, privando-nos da possibilidade de um confronto real com os meliantes que se sentam nas poltronas do poder e delas se servem indecorosamente com o único objetivo do enriquecimento fácil, mister que não seria premissa de um homem verdadeiramente de esquerda.
O crime perpetrado pelos senadores que se autocondenaram ao absolverem seu presidente, pilhado em clamorosos desvios de conduta, é próprio de um regime em que a franquia democrática é usada abusivamente sob a pressão do "rabo preso" e das ambições de cada um. O Senado se revelou uma casa moralmente insustentável em função dos maus costumes preponderantes, que remetem a uma reflexão mais séria e mais sensata: punguista é punguista, independente de seu discurso, de seu partido e de sua ideologia. Perder isso de vista significa cair na própria trampa, que só cataloga os crimes dos adversários.
O comportamento do sr. Luiz Inácio e de seus partidários é por demais lamentável, considerando, principalmente, vinte anos de discursos agora desmoralizados. Mas não se pode ter memória curta a ponto de esquecer que seus antecessores renderam-se vergonhosamente às mesmas estripulias. Não que um delito justifique outro.
Mas perder de vista o caráter recorrente dos desvios de conduta só serve para minar nossa justa indignação e tornar suspeita nossa revolta. É hora, agora, isto sim, de produzir uma ampla discussão sobre o confronto real entre a deturpação das franquias democráticas e o interesse nacional.
A corrupção, em todas as suas manifestações, é um carcinoma que já se espalhou como uma metástase mortal em todo o organismo institucional. Diz-se, e eu ainda concordo, que a democracia é de todos o mal menor. Mas tem horas que me vejo tomado de inveja dos chineses, que não perdoam os corruptos, reservando-lhes sete balas de fuzil.
O que nos une - a mim e a você - é o sentimento de revolta diante dessa rotina cínica de trapaças explícitas e impunes. Isso basta. Não podemos nos dividir, tentando puxar brasa para nossas antigas paixões, nossas idiossincrasias e nossas visões ideológicas. Se pensarmos com o indispensável distanciamento crítico em relação às próprias querências, podemos nos juntar numa grande torrente pela salvação da lavoura democrática.
coluna@pedroporfirio.com
Comecemos pelo óbvio: entre eu e você, entre todos nós, pode haver coincidência de intenções e interpretação diferenciada dos acontecimentos. Creio piamente que você quer o melhor para o Brasil e para toda a humanidade. E lhe asseguro que nada me move, nada me leva a um conceito que não seja sob a mesma inspiração.
Por que faço esse preâmbulo? Pela observação serena de nossas reações aos acontecimentos. O progresso tecnológico assegurou-nos ferramentas de intercomunicação jamais imaginadas. De qualquer parte do mundo, qualquer um de nós pode emitir com absoluta liberdade a opinião que pareça a maior expressão da verdade. Da nossa verdade, pelo menos.
Caiu o monopólio dos formadores de opinião. Antes, apenas jornalistas e detentores da mídia podiam fazer seus juízos de valores. Hoje, com a internet, com os milhões de sites e blogs, todos conquistaram essa preciosa faculdade.
Dispomos hoje das mesmas armas: a única coisa que pode nos diferenciar é a credibilidade, a autoridade que adquirimos na formulação de nossas teses. É claro, por enquanto, que um jornalista será sempre um jornalista, um profissional especializado que tem obrigação "técnica" de ir mais fundo na captação da informação e dos seus porquês. E de opinar com o máximo de responsabilidade.
Mas qualquer um pode ser até mais arguto, sobretudo quando vive os acontecimentos por dentro. Está estabelecido, assim, o primado do domínio livre da interpretação e da manifestação.
Serenidade é preciso
Isso é altamente positivo. É uma conquista que a cada dia tende a ser mais acessível. Mas é também um grande convite à serenidade, ao equilíbrio. Porque, como somos seres humanos, nem sempre conseguimos transmitir o que verdadeiramente desejamos.
Podemos querer o melhor para o País, para a humanidade, para nosso povo, para todos os seres humanos. Mas, como um torcedor de futebol que só vê justeza num pênalti marcado a favor do seu time, podemos trair nossas próprias intenções sob o impulso das paixões e dos dogmas que internalizamos ao longo de nossas vidas.
A opinião política não é uma sentença. Mas, ao emiti-la, diante da possibilidade de aclararmos dúvidas e formarmos correntes reprodutoras, certos princípios devem ser seguidos rigorosamente.
É preciso considerar o momento e o ambiente em que vivemos. Nem sempre os fatos acontecem como desejamos ou como os vemos. Para além de nosso critério pessoal há um mundo em movimento, há situações que podem mudar a cada minuto, há conflitos de natureza peculiar e aparências enganosas.
A esta altura, você deve estar se perguntando onde quero chegar. Sim, porque quem se dá ao trabalho de ler minhas opiniões é alguém interessado, que me respeita ou pelo menos me considera nesse espectro plural de analistas e profissionais de imprensa.
Não à intolerância
Fiz todas essas considerações a partir da leitura dos comentários em torno dos últimos acontecimentos que revelam o estado de putrefação das instituições políticas, prólogo de crises mais traumáticas e de conseqüências incontroláveis.
Lamento que algumas opiniões emitidas trouxessem o veneno do preconceito faccioso. Nesses casos, pareceu-me que as pessoas estão felizes com o acontecido para destilar seus ódios e sua rejeição das instituições democráticas, misturando alhos com bugalhos só para se compensar no estado prisional do seu pensamento petrificado e mórbido.
Veja esse e-mail, cujo autor prefiro não identificar: "Festa na Ilha da Fantasia!! O crime compensa!! Os ESQUERDOPATAS estão eufóricos".
Essa manifestação não reflete o conjunto das correspondências recebidas. Mas sua patologia infectada revela a sobrevivência de fanáticos dominados por sentimentos que são mais fortes do que a razão. Como esse senhor, outros também insistem em tratar uma tragédia institucional de tamanha gravidade com os impulsos do ódio ideológico, privando-nos da possibilidade de um confronto real com os meliantes que se sentam nas poltronas do poder e delas se servem indecorosamente com o único objetivo do enriquecimento fácil, mister que não seria premissa de um homem verdadeiramente de esquerda.
O crime perpetrado pelos senadores que se autocondenaram ao absolverem seu presidente, pilhado em clamorosos desvios de conduta, é próprio de um regime em que a franquia democrática é usada abusivamente sob a pressão do "rabo preso" e das ambições de cada um. O Senado se revelou uma casa moralmente insustentável em função dos maus costumes preponderantes, que remetem a uma reflexão mais séria e mais sensata: punguista é punguista, independente de seu discurso, de seu partido e de sua ideologia. Perder isso de vista significa cair na própria trampa, que só cataloga os crimes dos adversários.
O comportamento do sr. Luiz Inácio e de seus partidários é por demais lamentável, considerando, principalmente, vinte anos de discursos agora desmoralizados. Mas não se pode ter memória curta a ponto de esquecer que seus antecessores renderam-se vergonhosamente às mesmas estripulias. Não que um delito justifique outro.
Mas perder de vista o caráter recorrente dos desvios de conduta só serve para minar nossa justa indignação e tornar suspeita nossa revolta. É hora, agora, isto sim, de produzir uma ampla discussão sobre o confronto real entre a deturpação das franquias democráticas e o interesse nacional.
A corrupção, em todas as suas manifestações, é um carcinoma que já se espalhou como uma metástase mortal em todo o organismo institucional. Diz-se, e eu ainda concordo, que a democracia é de todos o mal menor. Mas tem horas que me vejo tomado de inveja dos chineses, que não perdoam os corruptos, reservando-lhes sete balas de fuzil.
O que nos une - a mim e a você - é o sentimento de revolta diante dessa rotina cínica de trapaças explícitas e impunes. Isso basta. Não podemos nos dividir, tentando puxar brasa para nossas antigas paixões, nossas idiossincrasias e nossas visões ideológicas. Se pensarmos com o indispensável distanciamento crítico em relação às próprias querências, podemos nos juntar numa grande torrente pela salvação da lavoura democrática.
coluna@pedroporfirio.com
Oposição reage às declarações
BRASÍLIA - Parlamentares da oposição viram nas declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que jamais fará qualquer comentário sobre o governo de seu sucessor uma referência indireta ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que faz críticas freqüentes à gestão do petista.
"O presidente dá uma agulhada em Fernando Henrique e ao mesmo tempo reconhece que não terá o que sugerir ao sucessor. Ele tem receio que, no futuro, o País constate o tempo que perdeu com este governo. Fernando Henrique diz coisas com propriedade, dá sua contribuição", diz o líder do DEM no Senador, José Agripino Maia (RN).
Na avaliação do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), "um líder político que tem responsabilidades nacionais não precisa ficar calado". Sobre a declaração de Lula de que não vai deixar a política, Guerra, que coordenou a campanha do tucano Geraldo Alckmin à presidência da República, em 2006, considera "provável" que o presidente tente voltar ao poder nas eleições presidenciais de 2014.
Agripino e Guerra ironizaram o comentário de Lula de que se sente "muito tranqüilo" diante das suspeitas de corrupção que recaem sobre ex-integrantes de seu governo e ex-dirigentes do PT. "Ele está tranqüilo, porque, quando vê a acusação crescer, abandona o companheiro e faz de conta que nunca o conheceu. O presidente tem uma singular capacidade de autopreservação", diz o líder do DEM. "Quando o prejuízo é grande, ele sai de perto", reforça Sérgio Guerra.
Embora tenha ressalvado que não interpretaria as palavras do presidente, o deputado petista Henrique Fontana (RS) disse que Lula, depois de deixar o governo, não assumirá "postura arrogante de quem quer julgar o sucessor". "Um ex-presidente tem que ficar numa posição, mas, estar disponível para uma consulta, tem que ter mais ponderação, mais equilíbrio. O Fernando Henrique Cardoso tem uma dificuldade enorme de conviver com a função de ex-presidente, tem sido exageradamente opinativo. Acho que ele se incomoda com os resultados positivos do governo Lula", afirmou Fontana.
O petista disse que, na política, Lula poderá exercer vários papéis, depois que deixar o governo. "Ele gosta de política e pode servir como uma espécie de conselheiro, pode voltar a assumir a presidência do PT ou alguma função em um organismo internacional. São hipóteses. O presidente vai sair com grau de credibilidade internacional enorme e com uma experiência e um aprendizado bastante singular", diz Fontana.
Assim como Lula, o deputado evitou falar na possibilidade de o presidente disputar a presidência em 2014. "Eu fui contra a resolução do PT que citou a sucessão de 2010, quando ainda faltam dois anos e meio para as eleições, imagine falar em 2014", afirmou o deputado gaúcho.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"O presidente dá uma agulhada em Fernando Henrique e ao mesmo tempo reconhece que não terá o que sugerir ao sucessor. Ele tem receio que, no futuro, o País constate o tempo que perdeu com este governo. Fernando Henrique diz coisas com propriedade, dá sua contribuição", diz o líder do DEM no Senador, José Agripino Maia (RN).
Na avaliação do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), "um líder político que tem responsabilidades nacionais não precisa ficar calado". Sobre a declaração de Lula de que não vai deixar a política, Guerra, que coordenou a campanha do tucano Geraldo Alckmin à presidência da República, em 2006, considera "provável" que o presidente tente voltar ao poder nas eleições presidenciais de 2014.
Agripino e Guerra ironizaram o comentário de Lula de que se sente "muito tranqüilo" diante das suspeitas de corrupção que recaem sobre ex-integrantes de seu governo e ex-dirigentes do PT. "Ele está tranqüilo, porque, quando vê a acusação crescer, abandona o companheiro e faz de conta que nunca o conheceu. O presidente tem uma singular capacidade de autopreservação", diz o líder do DEM. "Quando o prejuízo é grande, ele sai de perto", reforça Sérgio Guerra.
Embora tenha ressalvado que não interpretaria as palavras do presidente, o deputado petista Henrique Fontana (RS) disse que Lula, depois de deixar o governo, não assumirá "postura arrogante de quem quer julgar o sucessor". "Um ex-presidente tem que ficar numa posição, mas, estar disponível para uma consulta, tem que ter mais ponderação, mais equilíbrio. O Fernando Henrique Cardoso tem uma dificuldade enorme de conviver com a função de ex-presidente, tem sido exageradamente opinativo. Acho que ele se incomoda com os resultados positivos do governo Lula", afirmou Fontana.
O petista disse que, na política, Lula poderá exercer vários papéis, depois que deixar o governo. "Ele gosta de política e pode servir como uma espécie de conselheiro, pode voltar a assumir a presidência do PT ou alguma função em um organismo internacional. São hipóteses. O presidente vai sair com grau de credibilidade internacional enorme e com uma experiência e um aprendizado bastante singular", diz Fontana.
Assim como Lula, o deputado evitou falar na possibilidade de o presidente disputar a presidência em 2014. "Eu fui contra a resolução do PT que citou a sucessão de 2010, quando ainda faltam dois anos e meio para as eleições, imagine falar em 2014", afirmou o deputado gaúcho.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula quer fazer sucessor em 2010
MADRI - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na Espanha, em entrevista ao jornal "El País", que não pretende nunca deixar a política. Apesar de garantir mais uma vez que não pensa em se candidatar a um terceiro mandato, disse que quer chegar a 2010 com forças suficientes para fazer seu sucessor.
"Quero trabalhar para que em 2010 quem seja candidato a presidente possa me convidar para subir com ele aos palanques. Porque, quando os presidentes estão mal, ninguém quer citar seus nomes", afirmou. "Quero contribuir na eleição do meu sucessor. E, quando deixar a presidência, tenha certeza que não vou fazer nenhum comentário sobre o governo".
Lula negou a intenção de abandonar a política depois de deixar a presidência: "Não vou deixar a política porque a política está em mim há muitos anos. O que vai acontecer depois, falta muito tempo. É uma ilusão e eu não vivo com ilusões", disse. "Se estiver vivo em 2014, vou dar graças a Deus. O resto, vamos ver".
A entrevista foi feita na manhã de sábado, por cerca de 50 minutos, no hotel onde o presidente está hospedado. Lula foi questionado também como se sentia tendo três ministros do seu governo e parte da cúpula do PT acusado de corrupção. "Muito tranqüilo", disse o presidente. "Em primeiro lugar, porque estamos exercendo a democracia em sua plenitude. Houve uma denúncia, independentemente de eu estar ou não de acordo com ela, houve um processo dentro do Congresso Nacional, foi enviado ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal. Até agora ninguém foi absolvido e ninguém foi considerado culpado".
Indagado como achava que seus companheiros se sentiam sendo acusados, Lula afirmou que provavelmente se sentiam "incomodados". "Ninguém gosta de ser acusado. Sempre é desagradável. Mas assim funciona a democracia. E é bom que seja assim", disse. "Houve um tempo que as coisas no Brasil eram varridas para baixo do tapete. A imprensa não ficava sabendo, a polícia não investigava, a justiça não chegava. Agora, todo mundo, do mais humilde ao mais importante, tem que ter consciência de que na vida pública e na privada, tem que ter um comportamento respeitoso. Se errar, paga", afirmou.
O presidente admitiu que alguns de seus companheiros poderão ser condenados no final do processo. Ao ser indagado se o PT não tinha tratado de corrupção no último Congresso Nacional, ele garantiu que sim, e que ele mesmo tinha feito um discurso a respeito. "Eu fiz um discurso muito solidário aos meus companheiros, para que se defendam, que provem sua inocência. Têm o direito de prová-la. E se não provarem...", terminou, com reticências. Perguntado sobre o quê então aconteceria, respondeu: "Serão condenados".
Investimentos militares
O presidente disse que o Brasil deve investir em seu aparato militar para recuperar o setor do sucateamento a que foi submetido desde a década de 1970. Lula disse que o País comprará material bélico para suprir as deficiências para recomeçar a construir e aperfeiçoar usinas de armas e equipamento bélico.
Segundo ele, não é verdade a informação de que o Brasil aumentou em 50% os seus investimentos no Exército por conta da Venezuela e a iniciativa do presidente Hugo Chávez de comprar submarinos e helicópteros de guerra da Rússia. De acordo com o presidente brasileiro, o efetivo militar no País é pequeno, já que o número de convocados pelas Forças Armadas na reserva é o dobro do que está na ativa atualmente.
"Nos anos 1970, tínhamos empresas modernas que produziam blindados. Porém, tudo isso foi desmantelado. O Brasil tem que retomar tudo o que já possuiu antes. Para voltar a construir nossas fábricas de material bélico, temos que comprar".
Fonte: tribuna da Imprensa
"Quero trabalhar para que em 2010 quem seja candidato a presidente possa me convidar para subir com ele aos palanques. Porque, quando os presidentes estão mal, ninguém quer citar seus nomes", afirmou. "Quero contribuir na eleição do meu sucessor. E, quando deixar a presidência, tenha certeza que não vou fazer nenhum comentário sobre o governo".
Lula negou a intenção de abandonar a política depois de deixar a presidência: "Não vou deixar a política porque a política está em mim há muitos anos. O que vai acontecer depois, falta muito tempo. É uma ilusão e eu não vivo com ilusões", disse. "Se estiver vivo em 2014, vou dar graças a Deus. O resto, vamos ver".
A entrevista foi feita na manhã de sábado, por cerca de 50 minutos, no hotel onde o presidente está hospedado. Lula foi questionado também como se sentia tendo três ministros do seu governo e parte da cúpula do PT acusado de corrupção. "Muito tranqüilo", disse o presidente. "Em primeiro lugar, porque estamos exercendo a democracia em sua plenitude. Houve uma denúncia, independentemente de eu estar ou não de acordo com ela, houve um processo dentro do Congresso Nacional, foi enviado ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal. Até agora ninguém foi absolvido e ninguém foi considerado culpado".
Indagado como achava que seus companheiros se sentiam sendo acusados, Lula afirmou que provavelmente se sentiam "incomodados". "Ninguém gosta de ser acusado. Sempre é desagradável. Mas assim funciona a democracia. E é bom que seja assim", disse. "Houve um tempo que as coisas no Brasil eram varridas para baixo do tapete. A imprensa não ficava sabendo, a polícia não investigava, a justiça não chegava. Agora, todo mundo, do mais humilde ao mais importante, tem que ter consciência de que na vida pública e na privada, tem que ter um comportamento respeitoso. Se errar, paga", afirmou.
O presidente admitiu que alguns de seus companheiros poderão ser condenados no final do processo. Ao ser indagado se o PT não tinha tratado de corrupção no último Congresso Nacional, ele garantiu que sim, e que ele mesmo tinha feito um discurso a respeito. "Eu fiz um discurso muito solidário aos meus companheiros, para que se defendam, que provem sua inocência. Têm o direito de prová-la. E se não provarem...", terminou, com reticências. Perguntado sobre o quê então aconteceria, respondeu: "Serão condenados".
Investimentos militares
O presidente disse que o Brasil deve investir em seu aparato militar para recuperar o setor do sucateamento a que foi submetido desde a década de 1970. Lula disse que o País comprará material bélico para suprir as deficiências para recomeçar a construir e aperfeiçoar usinas de armas e equipamento bélico.
Segundo ele, não é verdade a informação de que o Brasil aumentou em 50% os seus investimentos no Exército por conta da Venezuela e a iniciativa do presidente Hugo Chávez de comprar submarinos e helicópteros de guerra da Rússia. De acordo com o presidente brasileiro, o efetivo militar no País é pequeno, já que o número de convocados pelas Forças Armadas na reserva é o dobro do que está na ativa atualmente.
"Nos anos 1970, tínhamos empresas modernas que produziam blindados. Porém, tudo isso foi desmantelado. O Brasil tem que retomar tudo o que já possuiu antes. Para voltar a construir nossas fábricas de material bélico, temos que comprar".
Fonte: tribuna da Imprensa
Caetano chama absolvição de Renan de "vergonha"
SANTO AMARO DA PURIFICAÇÃO (BA) - Era para ser um "anticlímax" a fala de Caetano Veloso, como ele próprio antecipou, no seminário "Os Sambas Brasileiros: Diversidade, Apropriações e Salvaguarda", que marcou a inauguração da Casa do Samba, no fim de semana, em Santo Amaro da Purificação (BA), terra natal do compositor. No entanto, rebatendo observações do antropólogo Hermano Vianna, Caetano acabou atraindo maior atenção para sua participação, que encerraria o evento.
O filho de Dona Canô, que estava na cidade principalmente para comemorar os 100 anos da matriarca da família Viana Telles Veloso, ocorrido ontem, criticou a pirataria, a entrevista do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso à revista "Piauí", a absolvição do presidente do Senado Renan Calheiros ("uma vergonha"), o projeto de nova reforma ortográfica da língua portuguesa. E terminou cobrando do ministro da Cultura Gilberto Gil, presente ao evento, um maior cuidado em defesa dos direitos autorais.
Caetano elogiou um dos aspectos da gestão do ministro - como o que ele chama de "licença alternativa" diante das propostas novas decorrentes da evolução tecnológica, vista pela ministro como um "conjunto de benefícios novos para divulgação" de obras artísticas -, mas ressalvou: "É bacana, mas também temerário você afirmar isso como ministro, que é também produtor de cultura. Chega num ponto em que o ministério deveria agir nessa questão com mais cuidado. Porque o estímulo a esse negócio cria uma sensação de vale-tudo."
Gil rebateu dizendo que está preparando "uma discussão profunda com a sociedade" e organizando o Fórum Nacional do Direito Autoral. Caetano emendou em seu discurso uma crítica a Fernando Henrique, que teria dito à revista "Piauí" não gostar de paradas cívicas porque os soldados não marcham, mas sambam. "Achei um lixo essa entrevista, não gostei do tom dele, superior. É um tom chato que vem dessa área de São Paulo de se meter na política via intelectualidade. Na verdade isso ainda vem na eleição de Lula", prosseguiu.
Ele criticou também a absolvição de Renan Calheiros. "Eu acho uma vergonha. Sou da classe média, filho de um homem honrado." Caetano disse que não gosta de dinheiro, mas também é contra os regimes comunistas ("uma porcaria"). "Eles nunca passaram pela experiência que nós temos, que é a glória da liberdade."
Imprensa
Caetano também falou que pensa em parar de dar entrevistas, irritado com o fato de ser alvo de sites de fofoca e de insistentes câmeras fotográficas. E mostrou-se indignado com os excessos do batalhão de fotógrafos e câmeras de tevê, que não deram trégua a Dona Canô durante a missa realizada ontem de manhã em homenagem a ela na Igreja de Nossa Senhora da Purificação.
Algo semelhante já tinha ocorrido em outra missa no sábado, quando chegou à cidade a imagem de Nossa Senhora Aparecida, presente do padre Josafá Morais à cidade. As duas missas tiveram momentos de grande comoção, com a filha Maria Bethânia cantando "Romaria", de Renato Teixeira, no sábado, e Maria, do neto de Canô Jota Velloso, ontem.
Sempre sorridente, Dona Canô foi homenageada também pelos Correios (numa estranha e inadequada cerimônia dentro da igreja), que vão lançar um selo comemorativo de seu centenário com uma foto dela. Apontada por várias conterrâneas como exemplo de dignidade e bem-viver, ela permaneceu até perto de 13h30 numa tenda armada na frente da igreja para receber os cumprimentos da população que já vem há meses festejando a data antecipadamente.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O filho de Dona Canô, que estava na cidade principalmente para comemorar os 100 anos da matriarca da família Viana Telles Veloso, ocorrido ontem, criticou a pirataria, a entrevista do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso à revista "Piauí", a absolvição do presidente do Senado Renan Calheiros ("uma vergonha"), o projeto de nova reforma ortográfica da língua portuguesa. E terminou cobrando do ministro da Cultura Gilberto Gil, presente ao evento, um maior cuidado em defesa dos direitos autorais.
Caetano elogiou um dos aspectos da gestão do ministro - como o que ele chama de "licença alternativa" diante das propostas novas decorrentes da evolução tecnológica, vista pela ministro como um "conjunto de benefícios novos para divulgação" de obras artísticas -, mas ressalvou: "É bacana, mas também temerário você afirmar isso como ministro, que é também produtor de cultura. Chega num ponto em que o ministério deveria agir nessa questão com mais cuidado. Porque o estímulo a esse negócio cria uma sensação de vale-tudo."
Gil rebateu dizendo que está preparando "uma discussão profunda com a sociedade" e organizando o Fórum Nacional do Direito Autoral. Caetano emendou em seu discurso uma crítica a Fernando Henrique, que teria dito à revista "Piauí" não gostar de paradas cívicas porque os soldados não marcham, mas sambam. "Achei um lixo essa entrevista, não gostei do tom dele, superior. É um tom chato que vem dessa área de São Paulo de se meter na política via intelectualidade. Na verdade isso ainda vem na eleição de Lula", prosseguiu.
Ele criticou também a absolvição de Renan Calheiros. "Eu acho uma vergonha. Sou da classe média, filho de um homem honrado." Caetano disse que não gosta de dinheiro, mas também é contra os regimes comunistas ("uma porcaria"). "Eles nunca passaram pela experiência que nós temos, que é a glória da liberdade."
Imprensa
Caetano também falou que pensa em parar de dar entrevistas, irritado com o fato de ser alvo de sites de fofoca e de insistentes câmeras fotográficas. E mostrou-se indignado com os excessos do batalhão de fotógrafos e câmeras de tevê, que não deram trégua a Dona Canô durante a missa realizada ontem de manhã em homenagem a ela na Igreja de Nossa Senhora da Purificação.
Algo semelhante já tinha ocorrido em outra missa no sábado, quando chegou à cidade a imagem de Nossa Senhora Aparecida, presente do padre Josafá Morais à cidade. As duas missas tiveram momentos de grande comoção, com a filha Maria Bethânia cantando "Romaria", de Renato Teixeira, no sábado, e Maria, do neto de Canô Jota Velloso, ontem.
Sempre sorridente, Dona Canô foi homenageada também pelos Correios (numa estranha e inadequada cerimônia dentro da igreja), que vão lançar um selo comemorativo de seu centenário com uma foto dela. Apontada por várias conterrâneas como exemplo de dignidade e bem-viver, ela permaneceu até perto de 13h30 numa tenda armada na frente da igreja para receber os cumprimentos da população que já vem há meses festejando a data antecipadamente.
Fonte: Tribuna da Imprensa
domingo, setembro 16, 2007
Os números da vergonha
Protegidos por uma sessão secreta, com o apoiodo governo e o aval do PT, senadores condenama ética e absolvem Calheiros
Otávio Cabral
Lula Marques-Folha Imagem
Com acordos às escondidas, ameaças, chantagens e protegido pelo anonimato, um grupo de 46 senadores desferiu na semana passada um golpe letal contra a credibilidade do Senado Federal e dos políticos em geral. Ao absolverem o senador Renan Calheiros da acusação de quebra do decoro parlamentar, os 46 senadores (os quarenta que votaram contra a cassação e os seis que se abstiveram) autorizaram um novo padrão de conduta para os nobres do Parlamento brasileiro – o pode-tudo. De agora em diante, estabeleceu-se o consenso entre a maioria de que não existe nada de mais no fato de um parlamentar, como Renan Calheiros, usar um lobista de empreiteira para pagar suas despesas pessoais. Não é da conta de ninguém tentar saber de que forma um senador, como Renan Calheiros, conseguiu fazer fortuna na política. Está liberado de possíveis constrangimentos qualquer um que, como Renan Calheiros, queira fazer negócios usando malas de dinheiro de origem desconhecida. Ficam autorizados a apresentação de notas frias, o uso de bois-fantasma, a invenção de empréstimos para, assim como Renan Calheiros, tentar justificar contas que não fecham. Na sessão secreta que absolveu Renan Calheiros, além de massacrarem a ética, os 46 senadores também viraram as costas para a sociedade, envergonharam o Parlamento e reduziram o Senado ao mesmo patamar moral do presidente Renan Calheiros.
"A era dos grandes tribunos, referências éticas do Parlamento, que dividiam o Senado com a massa ignara, acabou há tempos", diz Octaciano Nogueira, professor de ciência política da Universidade de Brasília. "Hoje, resta-nos somente a massa ignara." De fato, nos últimos meses, principalmente depois da crise gerada pelas acusações contra o presidente Renan Calheiros, personagens bizarros, como os senadores Wellington Salgado, Almeida Lima e Sibá Machado, assumiram posições de destaque no palco dos debates. São figuras sem propostas, sem idéias e até sem votos. O peemedebista Wellington Salgado e o petista Sibá Machado são suplentes que assumiram o mandato na ausência dos titulares. Como eles, há outros onze reservas que não devem explicações a ninguém e acabam muitas vezes se prestando ao papel de vassalos de interesses diversos. Esses personagens descompromissados ajudaram Renan Calheiros a escapar da cassação, alguns apenas em troca de pequenos favores. Mas eles não estavam sós. Na surdina, o governo e o PT se associaram a Renan para costurar um acordo que garantiu a salvação do mandato do senador – desta vez à custa de grandes e dispendiosos favores, com ingredientes de chantagem e ameaça e com a participação de personagens conhecidos pela atuação heterodoxa no submundo da política.
JOSÉ SARNEYSempre agindo na sombra, foi um dos fiadores do acordo que culminou na absolvição de Renan
A VERSÃO O senador admite que trabalhou pela absolvição de Renan Calheiros, mas não participou de nenhum tipo de acordo para que ele deixasse a presidência.O FATOSarney foi o mentor da idéia de barganhar a presidência do Senado em troca do apoio dos petistas. A proposta foi levada ao presidente Lula por sua filha, a senadora Roseana Sarney.
O plano de salvação de Renan Calheiros começou há duas semanas no gabinete do presidente Lula, no Palácio do Planalto, onde esteve, em audiência, a senadora Roseana Sarney, do mesmo PMDB de Renan Calheiros. Líder do governo no Congresso, Roseana foi ao presidente tratar das articulações para a aprovação da CPMF. Depois de discorrer sobre as dificuldades que o governo teria para prorrogar o imposto do cheque, a conversa derivou para a situação de Renan Calheiros. A senadora disse que estava muito preocupada com os últimos acontecimentos e, principalmente, com as adesões de parlamentares petistas à tese da cassação. Como se tivesse portando um recado, Roseana advertiu: "A pior coisa que pode acontecer ao governo é ter o Renan como inimigo". Depois vaticinou: "Se Renan deixar a presidência, a prorrogação da CPMF ficaria muito difícil, pois ele colocaria o PMDB para rejeitar a emenda". O presidente entendeu a mensagem e disse apenas que seria mais fácil angariar votos contra a cassação se Renan renunciasse ao cargo. Roseana relatou a conversa ao pai, o senador José Sarney, que levou a proposta a Renan Calheiros. O senador disse que não renunciaria porque não confiava no PT. Suas contas ainda lhe garantiam a vitória no plenário por uma margem apertada.
Dois dias antes da votação, na segunda-feira, o senador José Sarney telefonou para Renan Calheiros e disse que o risco de derrota aumentara consideravelmente. A mesma preocupação era compartilhada pelo ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, destacado pelo presidente para acompanhar o caso. A contabilidade oficial de Sarney e Mares Guia apontava para uma divisão absoluta: 40 votos a favor e 40 votos contra a cassação. Sarney e Mares Guia não tinham certeza sobre o voto do senador Marcelo Crivella, considerado um aliado, e informaram a Renan que era muito arriscado chegar à sessão com a segurança de um palpite. No mesmo dia, Sarney, Roseana e Mares Guia viajaram para São Luís, onde participaram de um jantar promovido por uma empresa mineradora. Lá, encontraram o empresário Gilberto Miranda – um ex-suplente profissional, rico e conhecido em Brasília pelo excepcional talento em convencer certos tipos de pessoas com certos tipos de fraqueza a mudar radicalmente de idéia. A partir daí, as articulações para salvar Renan passaram a acontecer em ritmo frenético. Gilberto Miranda disparou telefonemas para dezenas de senadores em Brasília. Falou com vários deles, na maioria integrantes da base aliada. Um dos poucos a admitir a conversa é o peemedebista Gerson Camata. Miranda perguntou a Camata qual seria a condição para ele reconsiderar o voto a favor da cassação. Camata rechaçou o cerco e disse que nada o faria mudar de opinião.
Marcio Fernandes/AE
MERCADANTEO senador eleito com 10 milhões de votos foi reduzido a tarefeiro do partido na batalha contra a moralidade. Uma pena
A VERSÃOO senador petista garantiu que não pediu votos para Renan Calheiros nem participou de nenhum acordo para absolver o colega peemedebista. O FATOAlém de se abster da votação, o que ajudou a salvar Renan, o senador fez campanha intensa pela absolvição, inclusive garantindo a aliados que Renan deixaria a presidência.
De volta a Brasília, José Sarney e Walfrido decidiram pela tacada final. Ainda do avião, um Legacy da FAB, Walfrido conversou com o senador Aloizio Mercadante e Sarney passou o recado às lideranças no Congresso. Alertaram sobre o placar apertado e combinaram de procurar Renan com a seguinte proposta: caso ele sinalizasse que se afastaria temporariamente do cargo após a votação, o governo e o PT trabalhariam no plenário para absolvê-lo. Já era madrugada de quarta, dia da votação, quando o grupo desembarcou na base aérea. Sarney levou a proposta de afastamento ao presidente do Congresso, que, de início, hesitou, mas acabou aceitando depois de receber a garantia de que não haveria traição entre os petistas. Ficou combinado que os senadores petistas iriam se abster, uma forma de identificar o voto. Nas contas dos aliados, era preciso convencer ao menos dez senadores a fechar com a absolvição. No plenário, coube ao senador Mercadante difundir a versão de que a cassação de Calheiros se resumia a uma disputa política que só interessava à oposição. Os petistas, porém, não precisam mais de justificativa alguma. "Com discursos assim vocês da oposição nunca vão ganhar da gente", ironizava o senador petista João Pedro, criticando abertamente os que defendiam a cassação. Uma semana antes, o próprio João Pedro havia votado contra Renan Calheiros no Conselho de Ética.
Com os petistas no bolso, bastaram algumas operações laterais para sacramentar a vitória de Calheiros. Sabe-se que Renan e seus aliados conseguiram buscar votos na oposição, à custa de chantagem, cobrança ou promessas de favores. Senadores que se diziam indecisos em público fizeram pacto de sangue com Renan no privado. O tucano Papaléo Paes, por exemplo, chegou a dar entrevistas a favor da cassação. No plenário, ajudou Roseana Sarney a contabilizar votos a favor de Renan. Houve traições mais sórdidas. Um senador da oposição, que zelou como se fosse um xerife pela aprovação do processo de cassação, procurou o presidente do Congresso e lhe confidenciou que sua posição não passava de um teatro para seus eleitores. Ele estava agradecido pelo belo emprego no governo que Renan arrumou para um de seus filhos. Enquanto isso, em outro flanco, Gilberto Miranda, o empresário rico e recém-casado, pegou um jato para Brasília e continuou as conversas com os senadores. No plenário, o peemedebista Wellington Salgado avisava: "Tá rolando grana, tá rolando muito argumento". Um senador que ouviu o comentário ainda perguntou do que se tratava. Salgado repetiu: "Tá rolando argumento", explicou, esfregando o polegar no dedo indicador, sinal clássico que significa dinheiro. Absolvido, Renan, conforme o combinado, pegou a família e foi descansar em Maceió. Ele ainda terá de responder a outros três processos. O governo, satisfeito, comemorou discretamente. Os petistas, covardes, foram vistos se jactando no fundo do plenário logo depois da sessão. José Sarney embarcou para Natal, onde foi lançar um livro. Gilberto Miranda, com a missão cumprida, retomou sua lua-de-mel. E o Senado... E a opinião pública... E o Conselho de Ética. Que se danem. O que interessa são os "argumentos...".
Fonte: Veja Online
Otávio Cabral
Lula Marques-Folha Imagem
Com acordos às escondidas, ameaças, chantagens e protegido pelo anonimato, um grupo de 46 senadores desferiu na semana passada um golpe letal contra a credibilidade do Senado Federal e dos políticos em geral. Ao absolverem o senador Renan Calheiros da acusação de quebra do decoro parlamentar, os 46 senadores (os quarenta que votaram contra a cassação e os seis que se abstiveram) autorizaram um novo padrão de conduta para os nobres do Parlamento brasileiro – o pode-tudo. De agora em diante, estabeleceu-se o consenso entre a maioria de que não existe nada de mais no fato de um parlamentar, como Renan Calheiros, usar um lobista de empreiteira para pagar suas despesas pessoais. Não é da conta de ninguém tentar saber de que forma um senador, como Renan Calheiros, conseguiu fazer fortuna na política. Está liberado de possíveis constrangimentos qualquer um que, como Renan Calheiros, queira fazer negócios usando malas de dinheiro de origem desconhecida. Ficam autorizados a apresentação de notas frias, o uso de bois-fantasma, a invenção de empréstimos para, assim como Renan Calheiros, tentar justificar contas que não fecham. Na sessão secreta que absolveu Renan Calheiros, além de massacrarem a ética, os 46 senadores também viraram as costas para a sociedade, envergonharam o Parlamento e reduziram o Senado ao mesmo patamar moral do presidente Renan Calheiros.
"A era dos grandes tribunos, referências éticas do Parlamento, que dividiam o Senado com a massa ignara, acabou há tempos", diz Octaciano Nogueira, professor de ciência política da Universidade de Brasília. "Hoje, resta-nos somente a massa ignara." De fato, nos últimos meses, principalmente depois da crise gerada pelas acusações contra o presidente Renan Calheiros, personagens bizarros, como os senadores Wellington Salgado, Almeida Lima e Sibá Machado, assumiram posições de destaque no palco dos debates. São figuras sem propostas, sem idéias e até sem votos. O peemedebista Wellington Salgado e o petista Sibá Machado são suplentes que assumiram o mandato na ausência dos titulares. Como eles, há outros onze reservas que não devem explicações a ninguém e acabam muitas vezes se prestando ao papel de vassalos de interesses diversos. Esses personagens descompromissados ajudaram Renan Calheiros a escapar da cassação, alguns apenas em troca de pequenos favores. Mas eles não estavam sós. Na surdina, o governo e o PT se associaram a Renan para costurar um acordo que garantiu a salvação do mandato do senador – desta vez à custa de grandes e dispendiosos favores, com ingredientes de chantagem e ameaça e com a participação de personagens conhecidos pela atuação heterodoxa no submundo da política.
JOSÉ SARNEYSempre agindo na sombra, foi um dos fiadores do acordo que culminou na absolvição de Renan
A VERSÃO O senador admite que trabalhou pela absolvição de Renan Calheiros, mas não participou de nenhum tipo de acordo para que ele deixasse a presidência.O FATOSarney foi o mentor da idéia de barganhar a presidência do Senado em troca do apoio dos petistas. A proposta foi levada ao presidente Lula por sua filha, a senadora Roseana Sarney.
O plano de salvação de Renan Calheiros começou há duas semanas no gabinete do presidente Lula, no Palácio do Planalto, onde esteve, em audiência, a senadora Roseana Sarney, do mesmo PMDB de Renan Calheiros. Líder do governo no Congresso, Roseana foi ao presidente tratar das articulações para a aprovação da CPMF. Depois de discorrer sobre as dificuldades que o governo teria para prorrogar o imposto do cheque, a conversa derivou para a situação de Renan Calheiros. A senadora disse que estava muito preocupada com os últimos acontecimentos e, principalmente, com as adesões de parlamentares petistas à tese da cassação. Como se tivesse portando um recado, Roseana advertiu: "A pior coisa que pode acontecer ao governo é ter o Renan como inimigo". Depois vaticinou: "Se Renan deixar a presidência, a prorrogação da CPMF ficaria muito difícil, pois ele colocaria o PMDB para rejeitar a emenda". O presidente entendeu a mensagem e disse apenas que seria mais fácil angariar votos contra a cassação se Renan renunciasse ao cargo. Roseana relatou a conversa ao pai, o senador José Sarney, que levou a proposta a Renan Calheiros. O senador disse que não renunciaria porque não confiava no PT. Suas contas ainda lhe garantiam a vitória no plenário por uma margem apertada.
Dois dias antes da votação, na segunda-feira, o senador José Sarney telefonou para Renan Calheiros e disse que o risco de derrota aumentara consideravelmente. A mesma preocupação era compartilhada pelo ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, destacado pelo presidente para acompanhar o caso. A contabilidade oficial de Sarney e Mares Guia apontava para uma divisão absoluta: 40 votos a favor e 40 votos contra a cassação. Sarney e Mares Guia não tinham certeza sobre o voto do senador Marcelo Crivella, considerado um aliado, e informaram a Renan que era muito arriscado chegar à sessão com a segurança de um palpite. No mesmo dia, Sarney, Roseana e Mares Guia viajaram para São Luís, onde participaram de um jantar promovido por uma empresa mineradora. Lá, encontraram o empresário Gilberto Miranda – um ex-suplente profissional, rico e conhecido em Brasília pelo excepcional talento em convencer certos tipos de pessoas com certos tipos de fraqueza a mudar radicalmente de idéia. A partir daí, as articulações para salvar Renan passaram a acontecer em ritmo frenético. Gilberto Miranda disparou telefonemas para dezenas de senadores em Brasília. Falou com vários deles, na maioria integrantes da base aliada. Um dos poucos a admitir a conversa é o peemedebista Gerson Camata. Miranda perguntou a Camata qual seria a condição para ele reconsiderar o voto a favor da cassação. Camata rechaçou o cerco e disse que nada o faria mudar de opinião.
Marcio Fernandes/AE
MERCADANTEO senador eleito com 10 milhões de votos foi reduzido a tarefeiro do partido na batalha contra a moralidade. Uma pena
A VERSÃOO senador petista garantiu que não pediu votos para Renan Calheiros nem participou de nenhum acordo para absolver o colega peemedebista. O FATOAlém de se abster da votação, o que ajudou a salvar Renan, o senador fez campanha intensa pela absolvição, inclusive garantindo a aliados que Renan deixaria a presidência.
De volta a Brasília, José Sarney e Walfrido decidiram pela tacada final. Ainda do avião, um Legacy da FAB, Walfrido conversou com o senador Aloizio Mercadante e Sarney passou o recado às lideranças no Congresso. Alertaram sobre o placar apertado e combinaram de procurar Renan com a seguinte proposta: caso ele sinalizasse que se afastaria temporariamente do cargo após a votação, o governo e o PT trabalhariam no plenário para absolvê-lo. Já era madrugada de quarta, dia da votação, quando o grupo desembarcou na base aérea. Sarney levou a proposta de afastamento ao presidente do Congresso, que, de início, hesitou, mas acabou aceitando depois de receber a garantia de que não haveria traição entre os petistas. Ficou combinado que os senadores petistas iriam se abster, uma forma de identificar o voto. Nas contas dos aliados, era preciso convencer ao menos dez senadores a fechar com a absolvição. No plenário, coube ao senador Mercadante difundir a versão de que a cassação de Calheiros se resumia a uma disputa política que só interessava à oposição. Os petistas, porém, não precisam mais de justificativa alguma. "Com discursos assim vocês da oposição nunca vão ganhar da gente", ironizava o senador petista João Pedro, criticando abertamente os que defendiam a cassação. Uma semana antes, o próprio João Pedro havia votado contra Renan Calheiros no Conselho de Ética.
Com os petistas no bolso, bastaram algumas operações laterais para sacramentar a vitória de Calheiros. Sabe-se que Renan e seus aliados conseguiram buscar votos na oposição, à custa de chantagem, cobrança ou promessas de favores. Senadores que se diziam indecisos em público fizeram pacto de sangue com Renan no privado. O tucano Papaléo Paes, por exemplo, chegou a dar entrevistas a favor da cassação. No plenário, ajudou Roseana Sarney a contabilizar votos a favor de Renan. Houve traições mais sórdidas. Um senador da oposição, que zelou como se fosse um xerife pela aprovação do processo de cassação, procurou o presidente do Congresso e lhe confidenciou que sua posição não passava de um teatro para seus eleitores. Ele estava agradecido pelo belo emprego no governo que Renan arrumou para um de seus filhos. Enquanto isso, em outro flanco, Gilberto Miranda, o empresário rico e recém-casado, pegou um jato para Brasília e continuou as conversas com os senadores. No plenário, o peemedebista Wellington Salgado avisava: "Tá rolando grana, tá rolando muito argumento". Um senador que ouviu o comentário ainda perguntou do que se tratava. Salgado repetiu: "Tá rolando argumento", explicou, esfregando o polegar no dedo indicador, sinal clássico que significa dinheiro. Absolvido, Renan, conforme o combinado, pegou a família e foi descansar em Maceió. Ele ainda terá de responder a outros três processos. O governo, satisfeito, comemorou discretamente. Os petistas, covardes, foram vistos se jactando no fundo do plenário logo depois da sessão. José Sarney embarcou para Natal, onde foi lançar um livro. Gilberto Miranda, com a missão cumprida, retomou sua lua-de-mel. E o Senado... E a opinião pública... E o Conselho de Ética. Que se danem. O que interessa são os "argumentos...".
Fonte: Veja Online
A eterna tragicomédia
por Mino Carta
A absolvição de Renan é o compacto, irremediável descaso com o País
Quando caiu o Muro de Berlim, os sábios disseram que com ele ruíam as ideologias, como se o espaço das idéias e dos ideais estivesse extinto. De uns anos para cá, investem contra a política como se fosse o pior dos males do planeta. Mas a política é inerente à atividade humana, da mesma forma que o poder se impõe em todos os quadrantes, instâncias e situações, graúdas e miúdas.
Uma coisa é a política, outra a politicagem. A Terra não vive um momento de glória de inúmeros pontos de vista e, no caso específico, os politiqueiros são infinitamente mais numerosos do que os políticos. Neste domínio, o Brasil bate recordes mundiais e a absolvição de Renan Calheiros não passa de mais um ato da tragicomédia verde-amarela.
O episódio não causa surpresas. Tampouco, a falta de dignidade de um presidente do Senado contra quem as evidências clamam, e que, mesmo assim, permanece agarrado à sua cadeira. E ainda não causa surpresa a escassa familiaridade do senador Tasso Jereissati com a aritmética, compartilhada pela mídia, pronta a aceitar como verdade factual suas declarações à saída do plenário: “Quem votou a favor foi o PT”.
Alguma destreza na execução das quatro operações permite dizer que as contas não batem. É certo que Calheiros também recebeu a aprovação de senadores da oposição. Surpresa? Nenhuma. Como a Constituição, diria Raymundo Faoro, o Congresso é ornamental.
E a absolvição do presidente do Senado é um espetáculo em que se mesclam, sem a pretensão de hierarquisar os componentes, irresponsabilidade, arrogância, vulgaridade, amoralidade. Compacto, irremediável descaso com o País e a nação. Quem quiser enriquecer a receita, esbalde-se. Não há bala perdida.
Ninguém padeça, contudo, de cãibras nos maxilares. Estes são os nossos senadores, varões da República, parte conspícua da chamada elite, a minoria que dita as regras. Aliás, ocorre-me uma pergunta que gostaria de dirigir ao ministro Franklin Martins. Como a Tevê Pública, prometida para o curto prazo pelo governo, noticiaria os eventos destes dias, caso já estivesse em funcionamento? Pergunto aos meus desconsolados botões e eles tombam em estado de depressão profunda.
Fonte: Carta Capital
A absolvição de Renan é o compacto, irremediável descaso com o País
Quando caiu o Muro de Berlim, os sábios disseram que com ele ruíam as ideologias, como se o espaço das idéias e dos ideais estivesse extinto. De uns anos para cá, investem contra a política como se fosse o pior dos males do planeta. Mas a política é inerente à atividade humana, da mesma forma que o poder se impõe em todos os quadrantes, instâncias e situações, graúdas e miúdas.
Uma coisa é a política, outra a politicagem. A Terra não vive um momento de glória de inúmeros pontos de vista e, no caso específico, os politiqueiros são infinitamente mais numerosos do que os políticos. Neste domínio, o Brasil bate recordes mundiais e a absolvição de Renan Calheiros não passa de mais um ato da tragicomédia verde-amarela.
O episódio não causa surpresas. Tampouco, a falta de dignidade de um presidente do Senado contra quem as evidências clamam, e que, mesmo assim, permanece agarrado à sua cadeira. E ainda não causa surpresa a escassa familiaridade do senador Tasso Jereissati com a aritmética, compartilhada pela mídia, pronta a aceitar como verdade factual suas declarações à saída do plenário: “Quem votou a favor foi o PT”.
Alguma destreza na execução das quatro operações permite dizer que as contas não batem. É certo que Calheiros também recebeu a aprovação de senadores da oposição. Surpresa? Nenhuma. Como a Constituição, diria Raymundo Faoro, o Congresso é ornamental.
E a absolvição do presidente do Senado é um espetáculo em que se mesclam, sem a pretensão de hierarquisar os componentes, irresponsabilidade, arrogância, vulgaridade, amoralidade. Compacto, irremediável descaso com o País e a nação. Quem quiser enriquecer a receita, esbalde-se. Não há bala perdida.
Ninguém padeça, contudo, de cãibras nos maxilares. Estes são os nossos senadores, varões da República, parte conspícua da chamada elite, a minoria que dita as regras. Aliás, ocorre-me uma pergunta que gostaria de dirigir ao ministro Franklin Martins. Como a Tevê Pública, prometida para o curto prazo pelo governo, noticiaria os eventos destes dias, caso já estivesse em funcionamento? Pergunto aos meus desconsolados botões e eles tombam em estado de depressão profunda.
Fonte: Carta Capital
Impostos: comprar no free shop ainda vale a pena?
SÃO PAULO - Viajar para fora do País quase sempre é sinônimo de compras. Basta definir qual será o destino do passeio para começar o planejamento sobre quais produtos ocuparão espaço nas bagagens de volta. Isso sem falar nas famosas "listas de pedidos" dos amigos e parentes que não querem desperdiçar a chance de ter alguém que pode passar pelo free shop e trazer eletrônicos, perfumes e bebidas por preços menores.Mas será que as compras nas lojas dos aeroportos são mesmo mais baratas? De acordo com o tributarista Alexandre Tadeu Navarro, nem sempre.Navarro explica que os free shops possuem autorização da Receita Federal para vender sem o imposto sobre a importação de produtos estrangeiros, o que pode significar descontos de até 40%. "No entanto, o free shop é uma empresa e paga tributação como outra qualquer, e os valores gastos com PIS/Cofins por exemplo, acabam inseridos nos preços".MitoPara Navarro, atualmente, é ilusão acreditar que os free shops tenham preços muito mais baratos. "Há alguns anos, os impostos de importação eram muito caros e os produtos chegavam muito caros no Brasil, hoje a realidade é outra e já não há muita disparidade nos preços. Sem falar que antes, alguns produtos nem chegavam aqui, ou eram proibidos, e por isso valia a pena comprar fora", conta.O tributarista afirma que vantagens podem ser encontradas apenas em produtos considerados supérfluos, como bebida e perfumaria, pois essa categoria de mercadorias ainda possui carga tributária muito elevada no Brasil."Meu conselho, no entanto, é pesquisar. Antes de viajar, faça uma lista do que pretende comprar e pesquise no free shop de saída do Brasil, nos de entrada dos outros países e também nas ruas de lá. E preste atenção: nos Estados Unidos, por exemplo, alguns produtos são mais baratos, mas eles não reembolsam o IVA (Imposto de Valor Agregado), que equivale ao nosso ICMS. Enquanto na Europa, o reembolso existe e chega a 20% do preço do produto", explica.Vale lembrar que, normalmente, a cota de compra é limitada. Nos EUA e nos free shops, por exemplo, as compras que ultrapassarem os US$ 500 terão que pagar uma multa de 50% sobre o valor do produto.PreçosA InfoMoney comparou o preço de dois eletrônicos e dois artigos de perfumaria em lojas virtuais do Brasil e nos free shops nacionais. Confira:
Produto
Brasil*
Free Shop
IPod Nano 4GB
R$ 689
US$ 319(R$ 615,67)**
Câmera Fotográfica Nikkon L11
R$ 799
US$ 259(R$ 499,87)**
Perfume CK in2U
R$ 199 (100 ml)
US$ 55 - 150 ml(R$ 106,15)**
Perfume JAdore Dior
R$ 349
US$ 72,50(R$ 139,93)**
* Preços coletados nos sites Submarino.com e Fnac.com** Preços calculados considerando o dólar a R$ 1,93.
Fonte: Infomoney
Produto
Brasil*
Free Shop
IPod Nano 4GB
R$ 689
US$ 319(R$ 615,67)**
Câmera Fotográfica Nikkon L11
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US$ 259(R$ 499,87)**
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Perfume JAdore Dior
R$ 349
US$ 72,50(R$ 139,93)**
* Preços coletados nos sites Submarino.com e Fnac.com** Preços calculados considerando o dólar a R$ 1,93.
Fonte: Infomoney
Câmaras poderão ter mais oito mil vereadores em 2008
Sílvio Ribas e Patrícia França, do A Tarde
Tramita na Câmara dos Deputados uma polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê redução do repasse do orçamento das cidades para as câmaras municipais – mas que amplia, já em 2008, em até 8.068 o número atual de vereadores em todo o País (51.875).
Trata-se da PEC 333, de 2004, que, diante do crescente receio dos parlamentares com a reação do público, poderá ser reavaliada antes mesmo de ir a plenário, contrariando desejo do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que vê nela uma forma de esclarecer o horizonte das próximas eleições, com um ano de antecedência.
A maioria da bancada baiana já sinaliza apoio à chamada PEC dos vereadores, por considerá-la apenas uma correção do que foi visto como intromissão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril de 2004, poucos meses antes do último pleito. Se aprovada, a mudança restaura boa parte das 8.481 cadeiras cortadas pela resolução do órgão de Justiça.
CASUÍSMO – O advogado baiano Ademir Ismerin, especialista em Justiça Eleitoral, considera que a entrada em vigor da PEC 333 no último ano da atual legislatura e às vésperas de uma nova eleição municipal acaba anulando o que a emenda traz de positivo: a redução dos repasses financeiros às Câmaras Municipais e o restabelecimento da representatividade, com a proporção de vereadores mais próxima ao de habitantes por município.
Um dos efeitos negativos que o advogado prevê com a posse de novos vereadores em pleno ano eleitoral é o desequilíbrio nas composições políticas municipais. “Poderá haver mudanças significativas em algumas bancadas, além de acirrar a disputa por espaço entre aqueles que estão exercendo o mandato por três anos e os novatos que estão chegando”.
Definindo como casuísmo a mudança das regras em ano eleitoral, Ademir Ismerin aponta, ainda, possíveis dificuldades administrativas por parte dos Legislativos.
O advogado explica que as Casas Legislativas terão que se reorganizar do ponto de vista financeiro, de pessoal e de suas estruturas físicas para receber os novos parlamentares. “Os repasses serão menores, mas as Câmaras ganharão mais vereadores”, disse, prevendo, em alguns casos, a redução de pessoal para ajustar a receita às despesas.
MAIS FAVORECIDOS – Estudo feito pela Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam) mostra que os municípios baianos estão entre os mais favorecidos com o resgate das vagas, chegando a sete em alguns casos. Salvador passaria de 41 para 43; Feira de Santana de 19 para 25 e Vitória da Conquista, de 14 para 21 (acréscimo de 50%).
Apesar dessa elevação ser opcional, a tendência natural é de todos atingirem o teto, avalia o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), principal opositor da PEC no Congresso. Para ele, o problema está no dinheiro repassado às câmaras, 6,5% da arrecadação municipal em média. “Há evidente exagero nisso. Também não tem cabimento cidade de mil habitantes com nove vereadores”, disse.
O deputado informa que seu partido considerou a discussão da PEC ainda prematura e, por isso, defende que ela não tem como ser votada do jeito que está. “É preciso, antes, restringir o excessivo dinheiro repassado às câmaras”, defende o parlamentar.
DISTORÇÕES – Aleluia acha que essa distorção no orçamento municipal está fazendo os vereadores adotarem funções executivas, com contratações de serviços e construção e reforma de prédios. “O papel do Legislativo é apenas legislar e fiscalizar”, diz. Além disso, Salvador, lembra Aleluia, já tinha sido um dos poucos municípios que tinha aumentado o número de vereadores entre 2004 para 2005, de 36 para 41. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também é outra que considera que a questão do corte de repasses deve ser melhor avaliado.
Jorge Khoury (DEM-BA) afirma que vai acompanhar a decisão do Democratas, mas considera a PEC apenas a reafirmação da autoridade dos congressistas sobre o tema. “Deveria voltar tudo como era antes da imposição do TSE”, confessa. Uma eventual pressão popular contra o aumento de vereadores já é considerada por Zezéu Ribeiro (PT-BA), mas ele explica que a PEC, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) só redimensiona os plenários em relação à população dos municípios e tem o objetivo de retomar praticamente todas as vagas enxugadas.
“O TSE exorbitou de funções poucos dias antes da eleição”, disse. Ele ressalta que a proposta não gera despesas extras e pode ficar ainda mais austera.
Principais beneficiados – Ao todo, eram 60.229 cadeiras de vereadores no Brasil em 2004, número que deverá ficar quase restabelecido. As câmaras de cidades médias seriam as mais beneficiadas pela PEC. Algumas teriam quase o dobro de vereadores atuais. Pelo projeto, os novos 8.068 vereadores, hoje suplentes, seriam empossados já em 2008.
A PEC cria 24 faixas diferentes (veja tabela) de vereadores, conforme a população dos municípios. Para as cidades com até 15 mil habitantes, seriam nove vereadores. As que têm população superior a 8 milhões de habitantes teriam no máximo 55 vereadores (caso de São Paulo). O número das novas vagas é calculado com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2006.
REPASSES – Como contrapartida ao desgaste de tentar aprovar a criação dos cargos de vereadores, os deputados incluíram mecanismos que reduzem o limite de repasse do Executivo às Câmaras. Pela Constituição, as prefeituras de cidades com até 100 mil habitantes podem passar às câmaras, no máximo, 8% da receita tributária e de transferências. Com o projeto, esse limite cai para 7,5%. Os acima de 500 mil habitantes terão limite de 4,5%. Em 2004, as despesas médias foram de 3,38%, menores do que os percentuais propostos agora. Mas os defensores da PEC reforçam que ela prevê corte de gastos de 6,25% a 10%.
“Vejo uma vantagem nessa PEC, ao prever a redução dos valores repassados às câmaras”, afirma Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Ele acredita que a votação vai corrigir a “arbitrariedade do TSE”. Para ele, a PEC é válida por reforçar o que estabelece a lei orgânica dos municípios. “Não podemos repetir impasses gerados pela decisão da Justiça Eleitoral como a de Irecê, que ficou seis meses sem presidente do Legislativo porque o número de vereadores era par e o placar da mesa ficou empatado”, disse.
Fonte: A TARDE
Tramita na Câmara dos Deputados uma polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê redução do repasse do orçamento das cidades para as câmaras municipais – mas que amplia, já em 2008, em até 8.068 o número atual de vereadores em todo o País (51.875).
Trata-se da PEC 333, de 2004, que, diante do crescente receio dos parlamentares com a reação do público, poderá ser reavaliada antes mesmo de ir a plenário, contrariando desejo do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que vê nela uma forma de esclarecer o horizonte das próximas eleições, com um ano de antecedência.
A maioria da bancada baiana já sinaliza apoio à chamada PEC dos vereadores, por considerá-la apenas uma correção do que foi visto como intromissão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril de 2004, poucos meses antes do último pleito. Se aprovada, a mudança restaura boa parte das 8.481 cadeiras cortadas pela resolução do órgão de Justiça.
CASUÍSMO – O advogado baiano Ademir Ismerin, especialista em Justiça Eleitoral, considera que a entrada em vigor da PEC 333 no último ano da atual legislatura e às vésperas de uma nova eleição municipal acaba anulando o que a emenda traz de positivo: a redução dos repasses financeiros às Câmaras Municipais e o restabelecimento da representatividade, com a proporção de vereadores mais próxima ao de habitantes por município.
Um dos efeitos negativos que o advogado prevê com a posse de novos vereadores em pleno ano eleitoral é o desequilíbrio nas composições políticas municipais. “Poderá haver mudanças significativas em algumas bancadas, além de acirrar a disputa por espaço entre aqueles que estão exercendo o mandato por três anos e os novatos que estão chegando”.
Definindo como casuísmo a mudança das regras em ano eleitoral, Ademir Ismerin aponta, ainda, possíveis dificuldades administrativas por parte dos Legislativos.
O advogado explica que as Casas Legislativas terão que se reorganizar do ponto de vista financeiro, de pessoal e de suas estruturas físicas para receber os novos parlamentares. “Os repasses serão menores, mas as Câmaras ganharão mais vereadores”, disse, prevendo, em alguns casos, a redução de pessoal para ajustar a receita às despesas.
MAIS FAVORECIDOS – Estudo feito pela Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam) mostra que os municípios baianos estão entre os mais favorecidos com o resgate das vagas, chegando a sete em alguns casos. Salvador passaria de 41 para 43; Feira de Santana de 19 para 25 e Vitória da Conquista, de 14 para 21 (acréscimo de 50%).
Apesar dessa elevação ser opcional, a tendência natural é de todos atingirem o teto, avalia o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), principal opositor da PEC no Congresso. Para ele, o problema está no dinheiro repassado às câmaras, 6,5% da arrecadação municipal em média. “Há evidente exagero nisso. Também não tem cabimento cidade de mil habitantes com nove vereadores”, disse.
O deputado informa que seu partido considerou a discussão da PEC ainda prematura e, por isso, defende que ela não tem como ser votada do jeito que está. “É preciso, antes, restringir o excessivo dinheiro repassado às câmaras”, defende o parlamentar.
DISTORÇÕES – Aleluia acha que essa distorção no orçamento municipal está fazendo os vereadores adotarem funções executivas, com contratações de serviços e construção e reforma de prédios. “O papel do Legislativo é apenas legislar e fiscalizar”, diz. Além disso, Salvador, lembra Aleluia, já tinha sido um dos poucos municípios que tinha aumentado o número de vereadores entre 2004 para 2005, de 36 para 41. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também é outra que considera que a questão do corte de repasses deve ser melhor avaliado.
Jorge Khoury (DEM-BA) afirma que vai acompanhar a decisão do Democratas, mas considera a PEC apenas a reafirmação da autoridade dos congressistas sobre o tema. “Deveria voltar tudo como era antes da imposição do TSE”, confessa. Uma eventual pressão popular contra o aumento de vereadores já é considerada por Zezéu Ribeiro (PT-BA), mas ele explica que a PEC, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) só redimensiona os plenários em relação à população dos municípios e tem o objetivo de retomar praticamente todas as vagas enxugadas.
“O TSE exorbitou de funções poucos dias antes da eleição”, disse. Ele ressalta que a proposta não gera despesas extras e pode ficar ainda mais austera.
Principais beneficiados – Ao todo, eram 60.229 cadeiras de vereadores no Brasil em 2004, número que deverá ficar quase restabelecido. As câmaras de cidades médias seriam as mais beneficiadas pela PEC. Algumas teriam quase o dobro de vereadores atuais. Pelo projeto, os novos 8.068 vereadores, hoje suplentes, seriam empossados já em 2008.
A PEC cria 24 faixas diferentes (veja tabela) de vereadores, conforme a população dos municípios. Para as cidades com até 15 mil habitantes, seriam nove vereadores. As que têm população superior a 8 milhões de habitantes teriam no máximo 55 vereadores (caso de São Paulo). O número das novas vagas é calculado com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2006.
REPASSES – Como contrapartida ao desgaste de tentar aprovar a criação dos cargos de vereadores, os deputados incluíram mecanismos que reduzem o limite de repasse do Executivo às Câmaras. Pela Constituição, as prefeituras de cidades com até 100 mil habitantes podem passar às câmaras, no máximo, 8% da receita tributária e de transferências. Com o projeto, esse limite cai para 7,5%. Os acima de 500 mil habitantes terão limite de 4,5%. Em 2004, as despesas médias foram de 3,38%, menores do que os percentuais propostos agora. Mas os defensores da PEC reforçam que ela prevê corte de gastos de 6,25% a 10%.
“Vejo uma vantagem nessa PEC, ao prever a redução dos valores repassados às câmaras”, afirma Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Ele acredita que a votação vai corrigir a “arbitrariedade do TSE”. Para ele, a PEC é válida por reforçar o que estabelece a lei orgânica dos municípios. “Não podemos repetir impasses gerados pela decisão da Justiça Eleitoral como a de Irecê, que ficou seis meses sem presidente do Legislativo porque o número de vereadores era par e o placar da mesa ficou empatado”, disse.
Fonte: A TARDE
Eleitor destaca Bolsa-Família e critica corrupção atual
Agencia Estado
O governo Lula fez três coisas boas - o programa Bolsa-Família, a estabilidade econômica e a ajuda aos pobres; e três coisas ruins - a corrupção, o apagão aéreo e a pouca atenção à saúde. Esta é a percepção do eleitorado brasileiro, colhida pela pesquisa Estado/Ipsos. O Bolsa-Família foi apontado por 43% dos eleitores; a estabilidade econômica foi citada por 20% e a ajuda aos pobres foi mencionada por 10%. Só 8% dos eleitores responderam que a maior obra do governo Lula é "nada".Na outra ponta, o eleitorado brasileiro aponta como as piores coisas do governo Lula a corrupção, citada por 23%, o apagão aéreo, mencionado por 11%, e a pouca atenção à saúde, lembrada por 10%. A visão do eleitorado sobre os lados bom e ruim do governo sintetiza a agenda de uma semana que ofereceu, de um lado, mais um capítulo da novela da corrupção, protagonizada agora por um aliado do governo; e do outro, a divulgação de dados que mostram um vigoroso crescimento da renda do trabalhador.EstabilidadeLula se apropriou quase por inteiro da conquista da estabilidade econômica, demonstrou a pesquisa Estado/Ipsos. Para 67% dos brasileiros, o atual presidente é o maior responsável por ela; o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo governo implantou o Plano Real e sustentou os primeiros oito anos estáveis, foi mencionado como responsável pela estabilidade por apenas 7%.E não é só quanto à estabilidade que Lula desbanca Fernando Henrique, segundo a avaliação do eleitorado. O atual presidente deu mais apoio aos pobres para 80% dos brasileiros; o antecessor ganhou o aval de apenas 9%. Para 73%, Lula favoreceu um melhor poder de compra do brasileiro; só para 16% Fernando Henrique foi melhor nesse quesito. Lula reduziu mais o custo da cesta básica para 73%; o ex-presidente, só para 15%. Lula controlou melhor a inflação para 66%; Fernando Henrique, só para 19%.Esses fenômenos têm explicações, segundo Almeida. A primeira é que o eleitorado brasileiro padece de "presentismo", ou seja, tende a atribuir as coisas boas ao governo presente, mesmo que ele não tenha sido o autor delas - desde que esse governo seja bem avaliado, tenha a simpatia da maioria da população e, naturalmente, possua um bom mecanismo comunicador. A segunda é que a conquista da estabilidade ao longo do governo FHC se esvaiu da memória popular, por duas razões: uma foi a repetição persistente do discurso petista da "herança maldita", que teria diluído as realizações dos governos FHC; outra foi a falha continuada de comunicação do PSDB, que não soube defender, ao longo dos anos, a estabilidade conquistada em sua gestão e, principalmente, a ignorou nas disputas eleitorais de 2002 e 2006. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O governo Lula fez três coisas boas - o programa Bolsa-Família, a estabilidade econômica e a ajuda aos pobres; e três coisas ruins - a corrupção, o apagão aéreo e a pouca atenção à saúde. Esta é a percepção do eleitorado brasileiro, colhida pela pesquisa Estado/Ipsos. O Bolsa-Família foi apontado por 43% dos eleitores; a estabilidade econômica foi citada por 20% e a ajuda aos pobres foi mencionada por 10%. Só 8% dos eleitores responderam que a maior obra do governo Lula é "nada".Na outra ponta, o eleitorado brasileiro aponta como as piores coisas do governo Lula a corrupção, citada por 23%, o apagão aéreo, mencionado por 11%, e a pouca atenção à saúde, lembrada por 10%. A visão do eleitorado sobre os lados bom e ruim do governo sintetiza a agenda de uma semana que ofereceu, de um lado, mais um capítulo da novela da corrupção, protagonizada agora por um aliado do governo; e do outro, a divulgação de dados que mostram um vigoroso crescimento da renda do trabalhador.EstabilidadeLula se apropriou quase por inteiro da conquista da estabilidade econômica, demonstrou a pesquisa Estado/Ipsos. Para 67% dos brasileiros, o atual presidente é o maior responsável por ela; o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo governo implantou o Plano Real e sustentou os primeiros oito anos estáveis, foi mencionado como responsável pela estabilidade por apenas 7%.E não é só quanto à estabilidade que Lula desbanca Fernando Henrique, segundo a avaliação do eleitorado. O atual presidente deu mais apoio aos pobres para 80% dos brasileiros; o antecessor ganhou o aval de apenas 9%. Para 73%, Lula favoreceu um melhor poder de compra do brasileiro; só para 16% Fernando Henrique foi melhor nesse quesito. Lula reduziu mais o custo da cesta básica para 73%; o ex-presidente, só para 15%. Lula controlou melhor a inflação para 66%; Fernando Henrique, só para 19%.Esses fenômenos têm explicações, segundo Almeida. A primeira é que o eleitorado brasileiro padece de "presentismo", ou seja, tende a atribuir as coisas boas ao governo presente, mesmo que ele não tenha sido o autor delas - desde que esse governo seja bem avaliado, tenha a simpatia da maioria da população e, naturalmente, possua um bom mecanismo comunicador. A segunda é que a conquista da estabilidade ao longo do governo FHC se esvaiu da memória popular, por duas razões: uma foi a repetição persistente do discurso petista da "herança maldita", que teria diluído as realizações dos governos FHC; outra foi a falha continuada de comunicação do PSDB, que não soube defender, ao longo dos anos, a estabilidade conquistada em sua gestão e, principalmente, a ignorou nas disputas eleitorais de 2002 e 2006. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Ex-banqueiro Salvatore Cacciola é preso em Mônaco
Agencia Estado
O Ministério da Justiça deve pedir a extradição do banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, preso neste sábado em Mônaco por crime financeiro e lavagem de dinheiro. O ministro Tarso Genro realizará na segunda-feira uma reunião com a Polícia Federal e o Itamaraty para discutir os detalhes operacionais para que Cacciola seja enviado para o Brasil.
O banqueiro foi condenado em 2005 por crimes contra o sistema financeiro no Brasil e fugiu para a Itália, após o seu banco (Marka) ter recebido uma ajuda financeira do Banco Central, considerada fraudulenta, para cobrir prejuízos com operações de câmbio.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, Genro recebeu a informação sobre a prisão pela Polícia Federal. O Itamaraty informou que a embaixada brasileira em Roma ainda não foi notificada oficialmente da prisão, o que deve ocorrer ao longo da semana. Assim que o comunicado chegar a Brasília, será encaminhado ao Ministério da Justiça que poderá solicitar a extradição.
O Ministério da Justiça deve pedir a extradição do banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, preso neste sábado em Mônaco por crime financeiro e lavagem de dinheiro. O ministro Tarso Genro realizará na segunda-feira uma reunião com a Polícia Federal e o Itamaraty para discutir os detalhes operacionais para que Cacciola seja enviado para o Brasil.
O banqueiro foi condenado em 2005 por crimes contra o sistema financeiro no Brasil e fugiu para a Itália, após o seu banco (Marka) ter recebido uma ajuda financeira do Banco Central, considerada fraudulenta, para cobrir prejuízos com operações de câmbio.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, Genro recebeu a informação sobre a prisão pela Polícia Federal. O Itamaraty informou que a embaixada brasileira em Roma ainda não foi notificada oficialmente da prisão, o que deve ocorrer ao longo da semana. Assim que o comunicado chegar a Brasília, será encaminhado ao Ministério da Justiça que poderá solicitar a extradição.
Fonte: A Tarde
sábado, setembro 15, 2007
A Casa dos Horrores.
Por: J. Montalvão.
Como hoje é final de semana intitulei esta matéria com o nome de um filme.
A impunidade é segura, quando a cumplicidade é geral. Marquês de Maricá - (1773/1848).
Desde o inicio do corrente mês, este site vem conseguindo chamar a atenção de todos para as matérias que publica, e ao mesmo tempo conseguindo atingir seus objetivos.
Levamos ao conhecimento de todos de Jeremoabo, do Brasil e do mundo, o desrespeito à população de Jeremoabo concernente ao arrombamento de um prédio publico, no caso a Prefeitura Municipal de Jeremoabo.
Conseguimos uma divulgação generalizada a respeito dos desmandos existentes na Câmara de vereadores, pois já passou do limite o contribuinte ter que assistir nove meses apenas de brigas futricas, e trabalho que é bom nada!
Apenas através de uma palavra mágica BREGA, conseguiu uma divulgação exorbitante, onde toda a Jeremoabo soube que existe o nosso site: o " jeremoabohoje “, evitändo gasto com divulgação, pois quem sabe faz a hora”.
Através dessa palavra fiz o povo tomar conhecimento de todos os acontecimentos que está se passando na Câmara de Vereadores, e espero que os vereadores entendam que o povo não apóia nem está satisfeito com o que ali se passa; sei também que a culpa não é de todos vereadores, pois em toda regra existe a exceção.
Lamento ter que informar que esse site não tem satisfação a dar a ninguém a respeito do que publica, os prejudicados procurem a Justiça se por acaso encontrar abuso ou mentiras; ou então, civilizadamente me procure para o dialogo, agora me convocar jamais, estamos num pais democrático onde temos liberdade de expressão, lamento ao autor dessa aberração desconhecer a nossa Constituição e a Liberdade de Imprensa.
Aos nossos leitores só nos resta agradecer a força e o apoio que nos presta através visitação, pois juntos conseguiremos tirar nossa Jeremoabo desse atraso, dessa corrupção e dessa inoperância. Não é meia dúzia de derrotados e ultrapassados que irão sobrepor a maioria absoluta. Jeremoabo é maior e mais importante que isso tudo.
Como hoje é final de semana intitulei esta matéria com o nome de um filme.
A impunidade é segura, quando a cumplicidade é geral. Marquês de Maricá - (1773/1848).
Desde o inicio do corrente mês, este site vem conseguindo chamar a atenção de todos para as matérias que publica, e ao mesmo tempo conseguindo atingir seus objetivos.
Levamos ao conhecimento de todos de Jeremoabo, do Brasil e do mundo, o desrespeito à população de Jeremoabo concernente ao arrombamento de um prédio publico, no caso a Prefeitura Municipal de Jeremoabo.
Conseguimos uma divulgação generalizada a respeito dos desmandos existentes na Câmara de vereadores, pois já passou do limite o contribuinte ter que assistir nove meses apenas de brigas futricas, e trabalho que é bom nada!
Apenas através de uma palavra mágica BREGA, conseguiu uma divulgação exorbitante, onde toda a Jeremoabo soube que existe o nosso site: o " jeremoabohoje “, evitändo gasto com divulgação, pois quem sabe faz a hora”.
Através dessa palavra fiz o povo tomar conhecimento de todos os acontecimentos que está se passando na Câmara de Vereadores, e espero que os vereadores entendam que o povo não apóia nem está satisfeito com o que ali se passa; sei também que a culpa não é de todos vereadores, pois em toda regra existe a exceção.
Lamento ter que informar que esse site não tem satisfação a dar a ninguém a respeito do que publica, os prejudicados procurem a Justiça se por acaso encontrar abuso ou mentiras; ou então, civilizadamente me procure para o dialogo, agora me convocar jamais, estamos num pais democrático onde temos liberdade de expressão, lamento ao autor dessa aberração desconhecer a nossa Constituição e a Liberdade de Imprensa.
Aos nossos leitores só nos resta agradecer a força e o apoio que nos presta através visitação, pois juntos conseguiremos tirar nossa Jeremoabo desse atraso, dessa corrupção e dessa inoperância. Não é meia dúzia de derrotados e ultrapassados que irão sobrepor a maioria absoluta. Jeremoabo é maior e mais importante que isso tudo.
LUGAR DE JUIZ PÉ-DE-CHINELO É NA RUA DA AMARGURA
Por Fábio de Oliveira Ribeiro 27/06/2007 às 17:08
Juiz brasileiro suspendeu audiência de trabalhador que estava de chinelos.
A notícia é quente: http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia.aspx?cod=40976 A imprensa infelizmente não percebeu que o Juiz que suspendeu a audiência porque o trabalhador se apresentou de chinelos cometeu uma grave infração disciplinar. Na verdade, ele demonstrou claramente que não tem condições de exercer o cargo. O art. 5º, ?caput? e inciso XXXV, da CF/88 prescreve que todos os cidadãos têm direito de ação, que todos são iguais perante a Lei e que ninguém pode ser discriminado em razão de sua condição racial, sexual ou econômica. ?Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;? As garantias mencionadas também são asseguradas pelos diplomas internacionais que foram subscritos pelo Brasil. A Declaração Universal dos Direitos do Homem prescreve que: Artigo 2° Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania. Artigo 6° Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica. Artigo 10° Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida. Já a Convenção Americana de Direitos Humanos prescreve: Artículo 1. Obligación de Respetar los Derechos Los Estados Partes en esta Convención se comprometen a respetar los derechos y libertades reconocidos en ella y a garantizar su libre y pleno ejercicio a toda persona que esté sujeta a su jurisdicción, sin discriminación alguna por motivos de raza, color, sexo, idioma, religión, opiniones políticas o de cualquier otra índole, origen nacional o social, posición económica, nacimiento o cualquier otra condición social. Artículo 8. Garantías Judiciales Toda persona tiene derecho a ser oída, con las debidas garantías y dentro de un plazo razonable, por un juez o tribunal competente, independiente e imparcial, establecido con anterioridad por la ley, en la sustanciación de cualquier acusación penal formulada contra ella, o para la determinación de sus derechos y obligaciones de orden civil, laboral, fiscal o de cualquier otro carácter. Os dispositivos internacionais devem ser rigorosamente aplicados por todos os Juizes brasileiros, pois assim o recomenda o §2º, do art. 5º, da CF/88: ?§ 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.? Portanto, sob o ponto de vista jurídico não resta qualquer dúvida. Por mais pobre e mal calçado que esteja o cidadão ele tem direito de não ser discriminado. Não só isto, mesmo que esteja descalço o trabalhador tem direito de ser atendido por um Juiz do Trabalho, porque a missão deste é proteger os direitos dele sem discriminá-lo. Nesse sentido, nunca é demais salientar que a principal obrigação de um Juiz é conhecer e aplicar fielmente a legislação em vigor, bem como a tratar todos os cidadãos com urbanidade (ou seja, sem discriminação econômica). É o que consta expressamente 35, I e IV, da Lei Complementar nº 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura). ?Art. 35. São deveres do magistrado: I - cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e atos de ofício; IV - tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quando se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência;? O magistrado que suspendeu a audiência porque o trabalhador estava de chinelos demonstrou que desconhece ou tem um verdadeiro desprezo pelos dispositivos constitucionais, internacionais e legais citados. Portanto, não tem condições mínimas de exercer o cargo e deveria ser punido com rigor (com a perda do cargo, por exemplo). Fábio de Oliveira Ribeiro advogado
Email:: sithan@ig.com.br URL:: http://www.revistacriacao.cjb.net/
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"Liberdade de imprensa?"
Carta capital 05/07/2007 às 09:37
Liberdade de imprensa?
Imparcial?: No Zero Hora, corrupção tucana é ilustrada com foto de Lula O jornal gaúcho Zero Hora publicou uma matéria falando sobre a ameaça de cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). Curiosamente, na foto que ilustra a matéria, quem aparece em destaque é....o presidente Lula. Da Carta Maior Os editores dos grandes veículos de comunicação acreditam piamente ? ou dizem acreditar ? que praticam um jornalismo isento, objetivo e imparcial. Rebatem energicamente qualquer crítica sobre seu trabalho, procurando jogar no colo de quem faz a crítica a ?ameaça à liberdade de imprensa?. Quando são surpreendidos em delito, quando a hipocrisia se revela concretamente, silenciam e apostam na pouca repercussão das vozes que apontam a nudez do rei. Um exemplo disso ocorreu neste domingo (1°), na edição do jornal Zero Hora, de Porto Alegre. O jornal do grupo RBS publicou uma matéria sobre ameaça de cassação que paira sobre o governador da Paraíba, o tucano Cássio Cunha Lima, acusado de distribuir cheques na campanha eleitoral de 2006. O detalhe curioso é que a foto que ilustra a matéria traz em primeiro plano....o presidente Luiz Inácio Lula da Silva! O texto da matéria não faz nenhuma referência ao presidente da República e fala da crise institucional gerada na Paraíba a partir da decisão do Ministério Público daquele Estado, pedindo a cassação de Cássio Cunha Lima (PSDB). Como explicar então a imagem em primeiro plano de Lula ilustrando a matéria? Difícil, para ser generoso, encontrar um critério editorial para entender a decisão. Olhando para a edição do jornal em seu conjunto talvez surja uma explicação. Duas páginas após a matéria envolvendo governador tucano, um artigo de meia página do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso adverte para ?a sensação de impotência diante de tanto descalabro? no país. ?A indignação com a corrupção advém de sua impunidade?, filosofa FHC, que não chega a mencionar o caso de seu correligionário ameaçado de ter o mandato cassado na Paraíba. Ainda na mesma edição, uma matéria de duas páginas destaca ?a Fantástica Fábrica de Sucessos de Aécio Neves?. O texto derrama-se em elogios à gestão tucana de Aécio em Minas Gerais, dizendo que ela ?projeta o governador para 2010?. A ?terra do choque de gestão? é apresentada como modelo para o Brasil. Como se fosse um jogo de armar, logo antes dessa matéria, outras duas páginas são dedicadas à crise financeira no Rio Grande do Sul, perguntando pelo melhor caminho para a sua superação. O leitor vira a página e dá de cara com a ?Fantástica Fábrica de Sucessos de Aécio Neves?. Vira mais duas páginas e lê a matéria do governador da Paraíba com a foto de Lula em destaque. Mais duas e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso dá suas receitas para superar a crise moral do país. Tudo isso em uma mesma edição. O diretor de Redação de ZH, Marcelo Rech, expõe, também na edição dominical, a sua visão sobre o que é o bom jornalismo e a liberdade de imprensa: ?Cabe à imprensa assegurar os espaços para todos os lados e não se intimidar. À opinião pública, cabe avaliar as diferentes informações e opiniões, e delas extrair suas conclusões?. Seguindo a regra sugerida por Rech, qual a conclusão que deve ser extraída a respeito de um jornal que, entre outras coisas, publica uma matéria negativa sobre um governador do PSDB com a foto de um petista em destaque (petista que, por acaso ? ou não ?, é o presidente da República)? E que cerca essa matéria com várias páginas exaltando as idéias do ex-presidente e do modo tucano de governar. Onde está mesmo o ?espaço para todos os lados?? Onde estão as ?diferentes informações e opiniões? que constituiriam a máxima do bom jornalismo? Considerando o princípio da liberdade de expressão, um veículo de comunicação tem o direito de publicar textos, sons e imagens que julgar apropriados para seus propósitos. O problema é quando os propósitos são ?soterrados por mantos de silêncio?, para usar uma expressão do diretor de redação de ZH, ao defender a liberdade de expressão. Ele escreve: ?O direito de espernear e criticar, inclusive a imprensa, é legítimo. Essa é uma das maravilhas da liberdade de expressão. É a mesma liberdade, aliás, que tanto irrita autoridades dos três poderes que gostariam de ver informações, opiniões e debates soterrados sob mantos de silêncio?. Outra ?maravilha da liberdade de expressão? não é mencionada por Rech: a de manter um mínimo de coerência nas escolhas editoriais. Publicar um texto com uma denúncia envolvendo um líder político de um partido X, com uma foto onde o destaque é um líder do partido adversário de X não parece ser exatamente uma ?maravilha de escolha?. Maravilha seria o editor de ZH explicar aos leitores por que decidiu destacar a imagem de Lula em uma matéria onde o envolvido em denúncias é um governador do PSDB. Maravilha seria explicar aos leitores quais são os critérios editoriais adotados na definição de textos e fotos. Maravilha seria assumir explicitamente qual o ideário político defendido pelo jornal, ao invés de fazer uma hipócrita apologia da isenção. Alguns dos maiores jornais do mundo fazem isso há muitos anos, o que garante ao leitor um mínimo de transparência acerca do lugar a partir do qual o jornal em questão está falando.O caso em questão, onde a imagem de Lula na matéria sobre Cássio Cunha Lima vale por mil palavras, revela, na verdade, dois problemas que ultrapassam o tema da falta de transparência: falta de seriedade e sensação de impunidade. Em nome das ?maravilhas da liberdade de expressão?, tudo é permitido, mesmo publicar uma denúncia contra Pedro e publicar em destaque uma foto de João
. www.pt.org.br
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Imparcial?: No Zero Hora, corrupção tucana é ilustrada com foto de Lula O jornal gaúcho Zero Hora publicou uma matéria falando sobre a ameaça de cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). Curiosamente, na foto que ilustra a matéria, quem aparece em destaque é....o presidente Lula. Da Carta Maior Os editores dos grandes veículos de comunicação acreditam piamente ? ou dizem acreditar ? que praticam um jornalismo isento, objetivo e imparcial. Rebatem energicamente qualquer crítica sobre seu trabalho, procurando jogar no colo de quem faz a crítica a ?ameaça à liberdade de imprensa?. Quando são surpreendidos em delito, quando a hipocrisia se revela concretamente, silenciam e apostam na pouca repercussão das vozes que apontam a nudez do rei. Um exemplo disso ocorreu neste domingo (1°), na edição do jornal Zero Hora, de Porto Alegre. O jornal do grupo RBS publicou uma matéria sobre ameaça de cassação que paira sobre o governador da Paraíba, o tucano Cássio Cunha Lima, acusado de distribuir cheques na campanha eleitoral de 2006. O detalhe curioso é que a foto que ilustra a matéria traz em primeiro plano....o presidente Luiz Inácio Lula da Silva! O texto da matéria não faz nenhuma referência ao presidente da República e fala da crise institucional gerada na Paraíba a partir da decisão do Ministério Público daquele Estado, pedindo a cassação de Cássio Cunha Lima (PSDB). Como explicar então a imagem em primeiro plano de Lula ilustrando a matéria? Difícil, para ser generoso, encontrar um critério editorial para entender a decisão. Olhando para a edição do jornal em seu conjunto talvez surja uma explicação. Duas páginas após a matéria envolvendo governador tucano, um artigo de meia página do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso adverte para ?a sensação de impotência diante de tanto descalabro? no país. ?A indignação com a corrupção advém de sua impunidade?, filosofa FHC, que não chega a mencionar o caso de seu correligionário ameaçado de ter o mandato cassado na Paraíba. Ainda na mesma edição, uma matéria de duas páginas destaca ?a Fantástica Fábrica de Sucessos de Aécio Neves?. O texto derrama-se em elogios à gestão tucana de Aécio em Minas Gerais, dizendo que ela ?projeta o governador para 2010?. A ?terra do choque de gestão? é apresentada como modelo para o Brasil. Como se fosse um jogo de armar, logo antes dessa matéria, outras duas páginas são dedicadas à crise financeira no Rio Grande do Sul, perguntando pelo melhor caminho para a sua superação. O leitor vira a página e dá de cara com a ?Fantástica Fábrica de Sucessos de Aécio Neves?. Vira mais duas páginas e lê a matéria do governador da Paraíba com a foto de Lula em destaque. Mais duas e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso dá suas receitas para superar a crise moral do país. Tudo isso em uma mesma edição. O diretor de Redação de ZH, Marcelo Rech, expõe, também na edição dominical, a sua visão sobre o que é o bom jornalismo e a liberdade de imprensa: ?Cabe à imprensa assegurar os espaços para todos os lados e não se intimidar. À opinião pública, cabe avaliar as diferentes informações e opiniões, e delas extrair suas conclusões?. Seguindo a regra sugerida por Rech, qual a conclusão que deve ser extraída a respeito de um jornal que, entre outras coisas, publica uma matéria negativa sobre um governador do PSDB com a foto de um petista em destaque (petista que, por acaso ? ou não ?, é o presidente da República)? E que cerca essa matéria com várias páginas exaltando as idéias do ex-presidente e do modo tucano de governar. Onde está mesmo o ?espaço para todos os lados?? Onde estão as ?diferentes informações e opiniões? que constituiriam a máxima do bom jornalismo? Considerando o princípio da liberdade de expressão, um veículo de comunicação tem o direito de publicar textos, sons e imagens que julgar apropriados para seus propósitos. O problema é quando os propósitos são ?soterrados por mantos de silêncio?, para usar uma expressão do diretor de redação de ZH, ao defender a liberdade de expressão. Ele escreve: ?O direito de espernear e criticar, inclusive a imprensa, é legítimo. Essa é uma das maravilhas da liberdade de expressão. É a mesma liberdade, aliás, que tanto irrita autoridades dos três poderes que gostariam de ver informações, opiniões e debates soterrados sob mantos de silêncio?. Outra ?maravilha da liberdade de expressão? não é mencionada por Rech: a de manter um mínimo de coerência nas escolhas editoriais. Publicar um texto com uma denúncia envolvendo um líder político de um partido X, com uma foto onde o destaque é um líder do partido adversário de X não parece ser exatamente uma ?maravilha de escolha?. Maravilha seria o editor de ZH explicar aos leitores por que decidiu destacar a imagem de Lula em uma matéria onde o envolvido em denúncias é um governador do PSDB. Maravilha seria explicar aos leitores quais são os critérios editoriais adotados na definição de textos e fotos. Maravilha seria assumir explicitamente qual o ideário político defendido pelo jornal, ao invés de fazer uma hipócrita apologia da isenção. Alguns dos maiores jornais do mundo fazem isso há muitos anos, o que garante ao leitor um mínimo de transparência acerca do lugar a partir do qual o jornal em questão está falando.O caso em questão, onde a imagem de Lula na matéria sobre Cássio Cunha Lima vale por mil palavras, revela, na verdade, dois problemas que ultrapassam o tema da falta de transparência: falta de seriedade e sensação de impunidade. Em nome das ?maravilhas da liberdade de expressão?, tudo é permitido, mesmo publicar uma denúncia contra Pedro e publicar em destaque uma foto de João
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