Caso entra na fase final antes do julgamento
Fernanda Vivas
G1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quarta-feira (11) a abertura de prazo de 15 dias para que acusação e defesa apresentem alegações finais na ação que trata de crimes atribuídos ao deputado cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ) após sua diplomação como deputado federal.
A decisão marca a entrada do caso na fase final antes do julgamento, isto é, quando ainda é permitido às partes apresentarem suas últimas considerações e argumentos. Ramagem, que está foragido após deixar o país para ir morar nos Estados Unidos, foi interrogado por uma juíza auxiliar do gabinete de Moraes na semana passada. Na ocasião, ele pegou ter cometido os crimes.
DELITOS – Ramagem foi ouvido após Moraes decidir retomar a ação penal contra o ex-deputado pelos dois crimes praticados após sua diplomação como deputado federal: os delitos de dano qualificado e de deterioração do patrimônio tombado, praticados em 8 de janeiro de 2023.
A ação penal, suspensa por decisão da Câmara dos Deputados, foi retomada após Ramagem ter o mandato cassado pela Mesa da Câmara no ano passado. Como ele deixou de ser deputado, perdeu a imunidade parlamentar que seus colegas haviam lhe dado.
Ramagem já foi condenado a 16 anos de prisão, em setembro, por outros três crimes cometidos antes de sua diplomação, realizada no final de 2022: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; e organização criminosa. No entanto, ele fugiu do país pouco antes de ter a prisão decretada em definitivo, e está morando nos Estados Unidos desde então.
EXTRADIÇÃO – No fim de janeiro, o Ministério da Justiça informou ao STF que o pedido de extradição de Ramagem já foi formalmente encaminhado ao governo norte-americano pela via diplomática.
O pedido de extradição foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em dezembro do ano passado, após a fuga. De acordo com as investigações da Polícia Federal, Ramagem saiu do país de forma clandestina pela fronteira do Brasil com a Guiana, sem passar por controle migratório.
PASSAPORTE DIPLOMÁTICO – No país vizinho, embarcou no aeroporto de Georgetown com destino aos Estados Unidos, onde teria ingressado utilizando passaporte diplomático, apesar de existir determinação judicial para o cancelamento do documento. Aliados do ex-deputado afirmam que ele pretende pedir asilo político nos Estados Unidos, o que pode prolongar a tramitação do pedido de extradição.
Quando a PGR apresentou a denúncia contra Ramagem e outros sete réus do núcleo crucial da trama golpista, no início do ano passado, a Câmara fez uma votação para decidir se autorizava o processamento criminal do deputado.
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