Esse inquérito será uma prova de fogo para a Polícia Federal
Carlos Newton
Muita coisa já mudou desde o vazamento das mensagens entre as equipes que assessoram o ministro Alexandre de Moraes na Suprema Corte e no Tribunal Superior Eleitoral. Logo no início, ainda houve dúvidas, porque Moraes inventou uma narrativa de que todas as investigações tinham sido feitas mediante queixa-crime ou denúncia anônima sobre suspeitos que já estavam sob investigação.
Sua justificativa parecia perfeita, a ponto de o presidente Luís Roberto Barroso e o decano Gilmar terem saído em defesa de Moraes, de forma entusiástica. Mas era conversa fiada, que Moraes criara no calor do momento, sem a menor base em fatos, e todas as evidências e provas era de que o ministro estava criando criminosos sob medida, com relatórios “encomendados às equipes do Supremo e do TSE, muitas vezes por combinação entre os assessores, mas sempre a pedido expresso de Moraes.
DOIS PASSOS – Assim que o inquérito for reaberto, a pedido da Procuradoria-Geral da República, na forma da lei que Moraes descumpria, os próximos passos serão decisivos para incriminar o ministro. Um deles será dado pelo Supremo, que definirá se Moraes continuará sendo o relator do inquérito que investigará os vazamentos.
Será um escândalo, mas o STF realmente pode decidir que a relatoria será dele, porque é caso único, sem jurisprudência ou precedente, e tudo é possível nesse mar de lama, como em 1954 dizia Carlos Lacerda sobre Getúlio Vargas, injustamente.
O outro passo quem dará será a Polícia Federal. Se houver leniência, também será um escândalo, é claro, porém nada impede que apenas o vazamento das conversas seja investigado, sem que se apure também o criminoso papel de Moraes na condução dessas investigações sob medida no eixo STF/TSE, fato mais do que comprovado desde as denúncias do empresário americano Elon Musk, é bom lembrar
PREVARICAÇÃO – Com toda certeza, a decisão mais importante será da Polícia Federal. Mesmo que o Supremo (leia-se: o presidente Luís Roberto Barroso) mantenha Moraes na relatoria, a investigação será conduzida pela PF, que pode e deve apurar com todo rigor as ilegalidades do ministro.
Se não o fizer, tentando blindar Moraes, a própria equipe policial pode ser indiciada e processada por prevaricação, crime cometido por funcionário público que dificulta ou deixa de cumprir os deveres do seu cargo, ou que pratica atos de ofício para atender interesses pessoais, exatamente um dos crimes em que está incurso Moraes, com detenção de três meses a um ano e multa.
Se ficar evidenciado que o ministro não agia sozinho e fazia parte de uma organização criminosa, o crime de prevaricação é agravado, com pena de 3 a 8 anos de reclusão.
E nada disso é especulação. Tudo rigorosamente verdadeiro, pois estamos apenas informando em que pé está a situação de Moraes e quais serão os próximos desdobramentos desse estranhíssimo caso policial que agita as entranhas da cúpula da Justiça no Brasil.
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P.S. 1 – Por fim, é preciso lembrar que a primeira denúncia contra as ilegalidades cometidas por Moraes (agir de ofício, sem queixa-crime e negando o devido processo legal e direito de recurso) foi feita por Elon Musk nos Estados Unidos. Isso significa que haverá repercussões também no Congresso norte-americano, depois das eleições presidenciais, é claro.
P.S. 2 – E ainda há quem não acredite na possibilidade de impeachment de Moraes, que pode ser a consequência final do trabalho da Polícia Federal nas investigações deste estranho caso do ministro que perdeu o juízo. Se não houver prevaricação, é claro. (C.N.)
