Determinação à Anatel deve ser cumprida em até 24h; e quem tentar acessar por VPN será multado
Por JB JURÍDICO
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Publicado em 30/08/2024 às 17:02
Alterado em 30/08/2024 às 18:23
Moraes tem a força. 'Quem Elon Musk pensa que é?' - perguntou o presidente Lula, nesta sexta, mais cedo... Foto: STFO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil.
A decisão foi tomada após a empresa, que é comandada pelo bilionário Elon Musk, ter descumprido as determinações de Moraes para nomear um representante legal no país.
Na última quarta-feira (28), o ministro deu 24 horas para a rede social executar a ordem, mas o prazo venceu às 20h07 (de Brasília) de ontem (29).
A medida de Moraes ainda prevê uma multa de R$ 50 mil por dia para qualquer pessoa ou empresa que acessar a rede social através de VPNs.
O documento divulgado ainda menciona que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para bloquear o acesso aos endereços do X em todo território nacional em no máximo 24 horas.
"O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, deve ser intimado, inclusive por meios eletrônicos, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida, comunicando-se esse corte, no máximo em 24 horas", diz o documento.
Em 17 de agosto, a empresa fechou seus escritórios em solo brasileiro e acusou Moraes de "censura" por conta da imposição de multas à plataforma por ignorar ordens judiciais para bloquear perfis suspeitos de ataques à democracia.
Musk também já é investigado pelo STF no inquérito das milícias digitais, e a legislação brasileira obriga empresas de internet a manterem representantes no país.
Em meio a tudo isso, o magnata realizou diversos ataques contra Moraes, inclusive alguns irônicos. Em um deles, Musk comparou o magistrado com o "Darth Vader", famoso vilão de "Star Wars". (com Ansa)
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