Barroso fez um parecer do tipo “jus embromandi”
Lucas Mendes
da CNN
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta terça-feira (27) um pedido para declarar o impedimento de Alexandre de Moraes na relatoria da investigação sobre o vazamento de mensagens de auxiliares do magistrado. O pedido foi enviado a Barroso pela defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme Barroso, não houve “clara demonstração” de qualquer causa que justifique o impedimento do ministro, previstas em lei. “Para além da deficiente instrução do pedido (que não veio instruído com qualquer elemento idôneo que comprove as alegações deduzidas), os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”, afirmou Barroso, na decisão.
DIZ O CÓDIGO – Conforme o Código de Processo Penal, o juiz não pode atuar no processo em que, entre outros pontos, ele próprio ou seu cônjuge ou parente até o terceiro grau for parte ou diretamente interessado no feito. Barroso também citou a jurisprudência do STF de que pedidos do tipo devem demonstrar “de forma objetiva e específica as causas de impedimento”.
“Também de acordo com a jurisprudência desta Corte, a parte arguente deve demonstrar, de forma clara, objetiva e específica, o interesse direto no feito por parte do Ministro alegadamente impedido. Para essa finalidade, não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”.
Na ação, a defesa de Tagliaferro afirmou que a investigação do vazamento das mensagens apura fatos diretamente relacionados com a lisura de Moraes e que a permanência dele na relatoria é absolutamente inadequada. “O presente pedido se faz necessário tendo em vista que já foi proferida abusiva ordem de busca e apreensão e, sem freio, em nada impede que medidas de constrição cautelar irreversíveis sejam decretadas”, afirma o advogado Eduardo Kuntz.
MORAES RECUOU – A defesa questionou o fato de, no domingo (25), Moraes ter reclassificado o inquérito em petição, o que configura, disse o advogado, “uma chicana processual” para o ministro não ser retirado da relatoria. Com isso, o inquérito terá de ser reaberto, após ouvida a Procuradoria-Geral.
“O que demonstra que tal inquérito não poderia existir, o ministro é diretamente interessado no feito e, por conseguinte, é impedido para atuar no caderno investigatório/futura PET, em razão da inadmissível ausência de imparcialidade”, declarou o advogado.
Tagliaferro é ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), que existiu durante a gestão de Moraes no TSE. Na semana passada, o ex-assessor do ministro prestou depoimento à Polícia Federal sobre as mensagens terem saído do celular dele. Ele negou ter vazado as mensagens que embasaram a reportagem do jornal Folha de S. Paulo sobre o uso do setor de combate à desinformação do TSE de forma não oficial pelo gabinete de Moraes.
CELULAR DESBLOQUEADO – Em depoimento à Polícia Federal (PF) na quinta-feira (23), Tagliaferro disse que seu aparelho celular ficou sob a responsabilidade da Polícia Civil de São Paulo durante seis ou sete dias, desbloqueado, sem a necessidade de senha para acesso ao conteúdo.
Isso porque, em maio de 2023, Tagliaferro chegou a ser preso após um flagrante por violência doméstica. Na ocasião, ele entregou o dispositivo a um compadre, identificado como Celso Luiz de Oliveira, já sem a senha de acesso, para garantir que pudesse ser utilizado “para alguma necessidade da esposa e das filhas, como pagar contas”.
Segundo narrou Tagliaferro, algumas horas depois, esse compadre teria sido procurado pela Polícia Civil de Franco da Rocha, que exigia a entrega do aparelho — o que foi prontamente atendido. Segundo depoimento do ex-assessor de Moraes, seu celular foi entregue por Celso ao delegado da Polícia Civil de São Paulo, José Luiz Antunes.
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NOTA DA REDAÇÃO DO CASO – Barroso, como sempre, deu mais uma bela ajuda a Moraes, agindo dentro do rito informal do Supremo, que manda passar paninho na cabeça de ministro que comete erros. No caso de Moraes, nada de novo, porque passar paninho na careca já é uma espécie de rotina. O fato é o seguinte: ao cancelar o inquérito e transformar a decisão em petição, Moraes automaticamente assumiu que está suspeito ou impedido. Como esse ato seu, o inquérito tipo Viúva Porcina, que era sem ter sido, como dizia o genial Dias Gomes, ficou sem relator, mas quando for reaberto o relator será ele, Moraes. Isso é um escárnio. Mostra que Barroso é igualzinho a Moraes, quando se trata de descumprir leis ou ritos processuais e regimentais. O corporativismo no Supremo chega a dar náuseas. Traga o balde grande, amigo Armando Gama, por favor… (C.N.)
