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Haddad abrirá ‘caixa-preta’ e expor empresas que são privilegiadas
Pedro do Coutto
Numa entrevista a Marina Fernandes e Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S. Paulo desta segunda-feira, o ministro Fernando Haddad anunciou que realizará um levantamento sobre as renúncias fiscais em vigor, uma vez que tais benefícios proporcionam uma evasão de R$ 150 bilhões por ano aos cofres públicos.
“No Brasil é preciso ser rico para não pagar Imposto de Renda. Sendo rico é que você adquire o direito de não pagar Imposto de Renda”, afirmou. Após essa declaração, o titular da Fazenda garantiu que vai enfrentar a mudança na tributação diferenciada dos fundos exclusivos.
CAIXA-PRETA – “Vou abrir a caixa-preta através da qual o governo abre mão de arrecadar cerca de R$ 600 bilhões por ano”, disse. O valor, digo, representa praticamente 11% do orçamento federal de 2022 que foi de R$ 5,3 trilhões. Pela lei em vigor, o orçamento de 2023, a ser ainda votado pelo Congresso, vai se elevar a mais 5,7% , pois esta foi a inflação encontrada pelo IBGE no ano passado.
Fernando Haddad sustenta que dos R$ 600 bilhões de renúncias fiscais, R$ 150 bilhões são decorrentes de jabutis tributários. Jabutis são inclusões pouco visíveis, mas que afetam diretamente a cobrança do Imposto de Renda. Haddad afirmou que está preparado para enfrentar a situação que, segundo economistas liberais, exige uma luta difícil. O problema encontrará resistências em setores parlamentares vinculados à empresas que através do tempo conseguiram obter resultados que injustamente as beneficiaram.
INVASÕES – Na noite de domingo, o programa Fantástico da TV Globo colocou no ar novos trechos dos filmes que focalizam a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, depredados por uma horda de bolsonaristas que fizeram até questão de ser filmados com as roupas que caracterizaram a sua presença nas eleições de outubro e que permaneceram usando na tentativa de golpe contra o presidente Lula em 2023.
Não há dúvida quanto à omissão e conivência de forças cuja obrigação era a de resistir às ações terroristas e não dialogar com os criminosos, chegando ao ponto de oferecer a alguns deles copos de água. Destaco uma semelhança entre maio de 1938 e o dia 8 de janeiro de 2023. Em maio de 1938, os integralistas tentaram invadir o Palácio Guanabara, então residência do presidente Getúlio Vargas, com o objetivo de prendê-lo ou matá-lo. O historiador Hélio Silva, num belo título, deixou um livro: “1938 – Terrorismo em Campo Verde”.
Campo Verde, explico, porquê verde era a cor dos uniformes dos integralistas, facção que apoiava o nazismo de Hitler. Nas camisas, o sigma no lugar da suástica. O slogan do Integralismo liderado por Plínio Salgado, que concorreu em 1955 às eleições presidenciais e teve 10% dos votos, era “Deus, Pátria e Família”, repetido 80 anos depois por Jair Bolsonaro. A extrema-direita permanece navegando no mar da história.
GOLPE – Mas o episódio de 8 de janeiro remete também a maio de 1938 porque no fundo o objetivo era o mesmo, forçar um golpe de Estado e injetar a subversão no país. A diferença é que Vargas encontrava-se no Palácio naquele ano, enquanto Lula, em 2023, estava na cidade paulista de Araraquara. O destino produziu desfechos diferentes. Em 1938, o comandante da guarda palaciana era o tenente Júlio Nascimento, integralista. Foi substituído a tempo pelo capitão Maurício Kicis, que comandou a guarda e a resistência à invasão.
No dramático episódio de 8 de janeiro, terroristas invadiram o Palácio do Planalto recebendo copos de água em meio às depredações. Se Lula estivesse no local, poderia ter ocorrido uma tragédia total. A violência poderia não ficar restrita a objetos e paredes de vidro. O integralismo com Bolsonaro ressurgiu das sombras do passado.
MICROCRÉDITO – Uma reportagem de Natalia Garcia, Folha de S. Paulo de ontem, com base em dados do Banco Central, destaca que a inadimplência do microcrédito instalado para fomentar o empreendedorismo atingiu 20,7% das operações e os juros cobrados estão em 49% ao ano.
Com os juros nessa altura, os financiamentos tornam-se muito difíceis de serem pagos pelos que obtiveram os empréstimos, uma vez que não podem elevar o preço do que produzem ao contrário do que ocorre com os supermercados, drogarias, farmácias e lojas comerciais.
Conforme se constata, mais uma vez, no fundo do problema está sempre o poder aquisitivo da população que, na verdade, pauta o mercado de consumo. Quando se fala em tributação e no projeto de reforma que o governo enviará ao Congresso, esquecem os economistas de dizer o óbvio: a cobrança de impostos recai sobre a produção e depende diretamente do poder aquisitivo da população. Sem isso, nenhuma reforma poderá sair do papel ou saltar das telas dos computadores para a realidade dos fatos. Será sempre assim. Não adianta falar só em intenções, é preciso chegar aos fatos.
