As afrontas de Bolsonaro às regras democráticas pressupõem a blindagem contra impeachment que lhe dá o Centrão
Foram péssimos os sinais emitidos pelas escaramuças jurídicas no Supremo Tribunal Federal sobre a cassação dos mandatos do ex-delegado de polícia Fernando Francischini (PL-PR) e Valdevan Noventa (PL-SE), ambos do partido do presidente da República, Jair Bolsonaro. O ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, reverteu decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada por 5 votos a um, pela cassação de Francischini e concedeu liminar restituindo-lhe o mandato, obtido com 428 mil votos, a maior votação de deputado estadual no Paraná nas eleições de 2018. Depois, a Segunda Turma do STF, por 3 a 2, confirmou a sentença do TSE. Bolsonaro esbravejou, disse que não viveria “como um rato” e prometeu “reação”.
Marques colocou em xeque o principal alvo de vigilância do Judiciário nas próximas eleições, o da propagação e financiamento de fake news. Francischini disse, no dia das eleições, em outubro de 2018, que as urnas não permitiam voto em Bolsonaro e outras mentiras. Passaram-se longos três anos até sua cassação, o que dá uma ideia da lentidão da Justiça Eleitoral. O ambiente político já havia mudado radicalmente.
O deputado paranaense foi o primeiro político cassado por disseminar fake news, como exemplo de que a Justiça não toleraria os ataques em série contra as urnas eletrônicas feitas pelo presidente Bolsonaro, que escolheu como inimigos os ministros do STF e concorda com os métodos usados por bolsonaristas para espalhar mentiras nas redes sociais.
Marques voltou ao passado para devolver o mandato a Francischini. Sem dinheiro para campanha e escorado em um partido sem estrutura, com deputados que caberiam em um fusca, com parco tempo de propaganda na TV, Bolsonaro foi o primeiro presidente eleito com a participação decisiva de uma campanha feita quase toda ela nas redes sociais. Ciente desse poder de fogo, que o levou ao Planalto, Bolsonaro transformou esse tipo de comunicação no seu meio predileto de falar a seus apoiadores e, com o “gabinete do ódio” instalado no governo, uma forma de atacar inimigos políticos, reais e imaginários.
A argumentação de Marques foi a de que fake news não era crime bem delineado pelo TSE na época, que a capacidade de uma live mentirosa no dia da eleição teria influência nula no resultado do pleito - argumento também usado pelo ministro André Mendonça -, e que a internet não deveria ser igualada aos meios de comunicação social em eventuais infringências da legislação eleitoral. Com base na primeira tese, Marques disse que era incabível que um entendimento posterior do TSE tivesse efeito retroativo e ejetasse Francischini do seu mandato.
Os especialistas divergem neste ponto, mas o fato é que, a partir de agora, dentro do próprio STF, há ministros que defendem que campanhas de fake news fazem parte do jogo eleitoral normal das redes sociais e não há nada errado nisso, em princípio.
Ao colocar em dúvida não só a caracterização de crime eleitoral das fake news como as punições rigorosas dela decorrentes, os ministros indicados por Bolsonaro deram razão às críticas do presidente contra o STF e se colocaram como uma barreira interna na corte à coibição dos exageros e burlas legais que certamente ocorrerão na mais turbulenta eleição da história da Nova República.
Francischini pode ter se sentido um bode expiatório do TSE e Bolsonaro vê sua condenação dessa maneira, mas a cassação, suspensão e reafirmação da pena, com toda a polêmica ao redor, teve um tom surreal. Em sua sentença contra a decisão de Marques, o ministro Gilmar Mendes disse que o “ataque sistemático à confiabilidade das urnas não pode ser considerado como tolerável no estado democrático de direito, especialmente por um pretendente a cargo político com larga votação”. Para ele, essa conduta “ostenta gravidade ímpar, que pode comprometer o pacto social em torno das eleições”. No mesmo dia, o presidente da República disse que Francischini apenas falava sobre as urnas o que ele, Bolsonaro, afirmava todos os dias.
Os ataques de Bolsonaro à confiabilidade das urnas eletrônicas, porém, estão muitos decibéis acima. Seu intento claro é criar uma algazarra de grandes proporções nas apurações que o impeça de ser derrotado e de deixar o poder pelos meios que estiverem disponíveis. Suas afrontas às regras democráticas pressupõem a blindagem contra impeachment que lhe dá o Centrão, mas suas reações histéricas são as de quem vê a derrota eleitoral a caminho.
Valor Econômico
