Publicado em 7 de junho de 2022 por Tribuna da Internet
Charge do Nani (nanihumor.com)
Deu na Gazeta do Povo
O presidente Jair Bolsonaro está muito longe de ser o único insatisfeito com a política de preço de paridade de importação (PPI), que a Petrobras vem adotando desde o fim da passagem lulopetista pelo Planalto, em 2016. Os predadores originais não se cansaram do que fizeram especialmente no primeiro mandato de Dilma Rousseff, quando a Petrobras deliberadamente represou preços de forma artificial, absorvendo prejuízos bilionários, e querem obrigar a estatal a, mais uma vez, abandonar as práticas de mercado que ajudaram a empresa a se recuperar (mesmo que não completamente) do desastre.
E, para isso, o PT conta até mesmo com a ajuda do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
NA PAUTA – Dois projetos de lei de autoria de petistas e que alteram a política de preços da Petrobras estão no conjunto de propostas que o presidente da Câmara quer votar para tentar frear a inflação.
Um deles é o PL 3.677/21, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que teve regime de urgência aprovado na Câmara e daria à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poder para controlar os preços praticados pela Petrobras, ao impor um limite à diferença entre os custos de produção e o preço de venda.
Além disso, a definição dos preços da estatal deverá “levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional”. Por fim, ainda haveria limitações à quantidade de petróleo que o país poderia exportar.
CAMINHO ERRADO – Hoje, todas as circunstâncias, do dólar ao preço internacional do petróleo, jogam contra o consumidor brasileiro, insatisfeito com razão. Abolir a PPI, no entanto, é jogar fora o bebê com a água do banho
Lira defendeu o projeto apoiando-se em outro ponto do texto, o que exige transparência na divulgação dos fatores que compõem o preço do petróleo e seus derivados, mas este é um item secundário.
O objetivo principal é mesmo retirar da Petrobras a possibilidade de manter as políticas de mercado, permitindo que a estatal seja novamente forçada a assumir prejuízos seja pela vontade da ANP, seja pela desvalorização do real diante do dólar.
POLÍTICA NEFASTA – Na justificativa do projeto, Lopes chamou de “nefasta” a PPI e afirmou desejar que “a produção e o petróleo nacional sirvam à sociedade brasileira, que é a real detentora das riquezas do país”.
Ora, o Brasil bem sabe a quem “a produção e o petróleo nacional” serviram durante os governos do PT: não à sociedade brasileira, mas ao próprio partido e seu projeto de poder, que usou “as riquezas do país” de forma irresponsável, por meio do controle de preços praticado pela dupla Dilma Rousseff e Graça Foster; e criminosa, em um esquema que pretendeu fraudar a democracia nacional.
Um texto semelhante está na Câmara, vindo do Senado: é o PL 1.472/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e que teve relatoria de Jean-Paul Prates (PT-RN). Ele também pretende “abrasileirar” os preços dos combustíveis – para usar uma expressão do ex-presidente, ex-presidiário e ex-condenado Lula.
CUSTOS INTERNOS – O projeto de Carvalho determina que a composição dos preços da Petrobras leve em conta também custos internos, definidos em reais, além de permitir que o governo federal estabeleça “bandas móveis de preços com a finalidade de estabelecer limites para a variação de preços dos combustíveis derivados de petróleo e GLP”.
Diante de todas as críticas que Bolsonaro tem feito à PPI, não seria surpreendente que a base aliada acabasse se juntando ao PT na aprovação desses projetos. As consequências, no entanto, seriam a volta de um nefasto intervencionismo na economia.
O PPI existe porque a Petrobras depende do mercado externo, especialmente pela diferença entre o tipo de petróleo extraído no país e as características do parque de refinarias brasileiro, que ainda não foi modernizado para se adaptar ao produto do pré-sal.
ESCOLHAS POPULISTAS – Além disso, ele tem função dupla: impedir que a Petrobras sofra novos prejuízos decorrentes de escolhas populistas na definição dos preços, e garantir competição justa entre a estatal e o nascente setor privado, cuja presença é necessária já que a Petrobras não consegue suprir toda a demanda interna por combustíveis.
Sendo uma gigante, ainda por cima estatal, a Petrobras certamente teria como suportar grandes perdas por algum tempo ao jogar seus preços artificialmente para baixo, mas seus competidores não.
O resultado seria quebra, desabastecimento e, obviamente, desestímulo completo à entrada de novos players privados, receosos diante da possibilidade de concorrência desleal.
JOGANDO CONTRA – É verdade que, hoje, todas as circunstâncias, do dólar ao preço internacional do petróleo, jogam contra o consumidor brasileiro, insatisfeito com razão.
Abolir a PPI, no entanto, como querem os populistas, é jogar fora o bebê com a água do banho. No curto prazo, pode-se pensar, por exemplo, em políticas que amenizem o efeito do combustível alto principalmente para os mais pobres, mas uma solução definitiva só virá no médio e longo prazo com maior competição em toda a cadeia do petróleo e gás, e um ajuste fiscal que fortaleça o real.
O intervencionismo petista já foi tentado e falhou; não há por que dar-lhe uma segunda chance
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O artigo enviado por Mário Assis Causanilhas pode abrir uma boa polêmica, nem tanto ao mar, nem tanto à terra. O editorista desconhece o ramo do petróleo. O tipo produzido pelo Pré-Sal a baixo custo é leve e mais rentável. Significa que a Petrobras agora poderia importar menos petróleo leve para melhorar a mistura no refino e produzir mais diesel. Na verdade, a primeira coisa que se precisa fazer é abrir a caixa preta da Área de Importação e Exportação. Se reduzir a corrupção, os preços caem. (C.N.)
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