Publicado em 3 de junho de 2022 por Tribuna da Internet
Flávio Bolsonaro é um rico advogado que não tem clientes
Andréia Sadi e Julia Duailibi
G1 Brasília
A lei aprovada nesta quinta-feira (2) pelo Congresso – e sancionada hoje pelo presidente Bolsonaro – pode beneficiar a defesa do senador Flavio Bolsonaro (PL) na investigação que apura o pagamento de uma casa de R$ 6 milhões numa área nobre de Brasília. A compra é alvo de um questionamento por um pedido da deputada Erika Kokay, do PT-DF, em uma ação no TJ-DF-e pode ter novos desdobramentos.
Nessa ação específica, Flavio alegou que sua atividade como advogado o ajudou a pagar o valor da casa. No entanto, não deu detalhes dessa atuação e não há registro no DF e no RJ – onde Flavio tem OAB – de processos em que ele teria atuado.
TRABALHO VERBAL – A lei sancionada hoje pode ajudar essa defesa do senador. Na visão de especialistas do direito ouvidos pelo blog, esse trecho da lei respaldará argumento pela defesa: “o trabalho do advogado pode ser prestado de forma verbal ou por escrito, independente de mandato ou formalização de contrato”.
Ou seja, na visão desses advogados, Flávio teria “adiantado” sua defesa como forma de se preparar para um eventual desdobramento da investigação criminal no caso da mansão. Com a nova lei, basta afirmar que a prestação do serviço advocatício foi todo verbal, e não precisa comprovar mais nada, explicam especialistas ouvidos pelo blog.
“É um preceito do direito penal. Lei penal mais benéfica retroage para beneficiar o réu. Aquilo que antes poderia ser visto como crime, deixa de ser com uma nova lei que autoriza a prática”, afirma um dos juristas ouvidos pelo blog.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O rachadista Flávio Bolsonaro é um espertalhão de marca maior. Se fosse um homem decente, teria apresentado sua declaração de renda, mas acontece que ele jamais fez trabalhos como advogado e não tem como comprovar. (C.N.)
