Lewandowski quer restringir as denúncias de impeahment
Guilherme Amado
Metrópoles
O ministro Ricardo Lewandowski, que preside a Comissão formada pelo Senado para sugerir atualizações à Lei do Impeachment, revela que está sendo estudada a possibilidade de que pessoas que apresentem acusações “absolutamente infundadas” contra autoridades respondam criminalmente por isso.
Lewandowski adiantou que a ideia é de que esses falsos acusadores possam ser processados, como se tivessem cometido denunciação caluniosa, crime previsto no Código Penal.
ACUSAÇÕES INFUNDADAS – O ministro explicou à jornalista Mariana Oliveira, no podcast Supremo na Semana, que grande parte das acusações, com base na lei atual, não avançam por falta de embasamento legal ou mesmo fático, mas ainda assim, causam problemas para as pessoas que são alvo de acusações infundadas.
“Apesar de não prosperarem, pelo bom senso dos que são responsáveis por dar andamento a processos de impeachment, seja o presidente da Câmara ou o do Senado, essas falsas denúncias causam uma grande dor de cabeça para quem é acusado. Do ponto de vista moral, uma acusação desta natureza é muito grave. O processo não prospera, mas paira no ar, sobretudo entre a população, esta acusação de que a autoridade cometeu um crime”, disse Lewandowski.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa Comissão foi criada justamente para evitar que os presidentes da Câmara e do Senado possam ficar impunes no caso de simplesmente engavetarem pedidos procedentes para impeachment de presidentes da República e outras autoridades, inclusive ministros do Supremo. Nota-se que o resultado está sendo justamente oposto. Querem intimidar os denunciantes com um desnecessário agravamento da chamada denunciação caluniosa, que já existe e não é aplicada porque os pedidos de impeachment têm fundamento. Quanto à possibilidade de punir quem engaveta pedidos de impeachment, nenhuma palavra, Ah, Brasil! (C.N.)
