A decretação da medida seria um sinal verde para a deterioração da confiança na solidez fiscal
Não foi por acaso que na semana passada voltou a circular no governo a proposta para que seja reconhecido novo estado de calamidade no Brasil. Na capital federal, são raras as coincidências. Principalmente a quatro meses das eleições.
Em busca da reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem o considerável desafio de elevar sua popularidade. A mais recente pesquisa Datafolha mostrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como líder isolado na disputa pelo Palácio do Planalto com 48% das intenções totais de voto, ante 27% de Bolsonaro. A rejeição ao chefe do Poder Executivo alcançou 54%. Em comparação, 33% dos pesquisados afirmaram não votar em Lula de jeito nenhum.
Mas o levantamento trouxe outros alertas relevantes para Bolsonaro e seus aliados. Cerca de três em cada dez eleitores podem mudar o voto caso a inflação suba até o pleito, apontou a pesquisa. E 12% dos entrevistados disseram que, se a inflação aumentar, é grande a chance de mudar de candidato. Outros 11% falam que as chances são médias e 8% afirmam que são pequenas. Por outro lado, 68% afirmam que “não existe nenhuma chance” de troca. A pesquisa também mostrou que, para 53% dos brasileiros, a situação econômica tem “muita influência" na hora de decidir em quem votar.
Como de praxe, auxiliares de Bolsonaro tentaram desqualificar o resultado da pesquisa. Porém, o que se viu nos dias seguintes foi uma compreensível inquietação entre aliados do presidente no Congresso Nacional: eles voltaram a cobrar da equipe econômica uma solução que possa conter a aceleração dos preços dos combustíveis no curto prazo, chegando a sugerir a criação de um subsídio temporário.
A ideia, contudo, esbarraria no teto de gastos. E, justamente por isso, enfrenta resistências da equipe econômica. Mas, ainda assim, ela ganhou tração e encontrou entusiastas na ala política do Executivo.
É indiscutível que a guerra na Ucrânia tem dado nova dinâmica às cotações internacionais do petróleo e seus derivados. Isso tem gerado uma considerável alta dos preços cobrados do consumidor e, num país com relevante peso do modal rodoviário na matriz de transportes, como é o Brasil, um efeito disseminado na inflação de outros produtos e serviços.
Porém, de forma correta, os técnicos da equipe econômica até agora não veem uma situação claramente imprevista e urgente - requisito estabelecido pela Constituição para a edição de créditos extraordinários e gastos fora do teto. A conjuntura é muito distinta quando comparada com o momento em que o estado de calamidade foi adotado, em março de 2020.
Vivia-se um momento crítico da pandemia de covid-19. Não restava opção ao governo além de abrir os cofres e assegurar que todo dinheiro necessário para manter vidas e empregos fosse utilizado, algo que também foi feito por outros países.
Isso foi devidamente compreendido pelo mercado porque o estado de calamidade teve começo, meio e fim. Ele teve vigência até 31 de dezembro do mesmo ano, período em que o governo aumentou os gastos com programas sociais e despesas na área da saúde. Também cresceram os repasses para Estados e municípios. Resultado: a meta de déficit para 2020 era de R$ 124,1 bilhões, mas o resultado negativo foi seis vezes maior.
No despacho em que solicitou ao Congresso o reconhecimento do estado de calamidade pública no país, Bolsonaro argumentou justamente que os efeitos ocasionados pela pandemia ultrapassavam a questão da saúde pública e causariam forte desaceleração da atividade econômica. “Essas medidas envolvem, por exemplo, reduzir interações sociais, manter trabalhadores em casa e fechar temporariamente estabelecimentos comerciais e industriais. Se, por um lado, são medidas necessárias para proteger a saúde e a vida das pessoas, por outro lado, as mesmas medidas devem causar grandes perdas de receita e renda para empresas e trabalhadores”, diz o documento.
Um cenário que não se repete agora. Pelo contrário: essa receita pode ser reciclada com fins eleitoreiros.
A decretação de novo estado de calamidade seria um sinal verde para gastos, o que deterioraria a confiança na solidez fiscal e certamente teria efeitos nefastos para a economia do país. Os órgãos de controle precisam estar vigilantes.
Valor Econômico
