Publicado em 10 de junho de 2022 por Tribuna da Internet
Charge do Mariano (Charge Online)
Deu em O Globo
A campanha eleitoral deste ano é marcada por um fato singular: as mentiras do presidente Jair Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas e a campanha bolsonarista contra Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF). Com o movimento, Bolsonaro tem uma intenção óbvia, outra menos óbvia. A óbvia é criar pretextos, ainda que falsos, para contestar o resultado em caso de derrota em outubro — e para justificar uma tentativa de golpe, a exemplo do que fez Donald Trump.
A menos óbvia é atrair as Cortes superiores à arena política, de modo a enfraquecê-las como instituições independentes.
CAMPO DE BATALHA – A situação põe as Cortes diante de um dilema. De um lado, é preciso resistir aos ataques do bolsonarismo à democracia, de outro é preciso cautela para não transformar o Judiciário em campo de batalha política. Infelizmente, é o que tem acontecido, como revelam duas decisões do STF nesta semana, uma do ministro Nunes Marques, a outra do ministro Alexandre de Moraes.
Embora não tenham relação aparente, ambas mostram que o clima eleitoral contamina o Supremo.
Nunes Marques derrubou duas decisões do TSE, uma delas fundamental para a jurisprudência no combate à desinformação eleitoral: a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União-PR), que num vídeo no Facebook, visto por 6 milhões, espalhou mentiras sobre as urnas eletrônicas antes mesmo do fim do primeiro turno em 2018.
UM PRECEDENTE – Em outubro passado, o TSE cassou Francischini por 6 votos a 1, criando um precedente para futuros casos de desinformação. Nunes Marques tem o direito de discordar da decisão, embora seus argumentos sejam frágeis.
Também é verdade que é possível a um ministro do STF derrubar uma decisão do plenário do TSE. Mas parece evidente que a motivação dele foi política, vinculada à batalha de Bolsonaro contra o sistema eleitoral.
Como ministro, Nunes Marques tem sido consistente ao apoiar causas bolsonaristas. Já liberou missas e cultos religiosos em plena pandemia, favoreceu o filho de Bolsonaro num voto sobre o foro de parlamentares e foi o único dos 11 no STF a inocentar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que agredira de forma inaceitável ministros da Corte. Depois, levou uma das cassações suspensas para decisão da Segunda Turma. Faria bem se a levasse ao plenário. O país precisa ter clareza sobre o combate à desinformação na eleição.
PUNIÇÃO AO PCO – Alexandre de Moraes, por seu turno, suspendeu as contas em redes sociais do Partido da Causa Operária (PCO), legenda de extrema esquerda cujo presidente falou em “dissolução do STF”. O PCO foi incluído no inquérito das fake news, criado para investigar a disseminação de notícias falsas contra o Supremo.
Ora, por mais que as declarações sejam repugnantes e revelem postura semelhante às de Silveira ou Francischini, a punição parece um exagero. É sempre preciso ser comedido para, sob o pretexto de proteger a democracia, não cercear vozes legitimamente constituídas nessa mesma democracia. O poder de investigação do STF não pode se transformar em instrumento de coação contra quem incomoda.
Tanto Alexandre quanto Nunes Marques deveriam entender o sentido do comedimento exigido de quem exerce o papel de juiz. Juiz não pode entrar em campo para jogar, apenas para apitar — ou que credibilidade terá? Vale para o futebol, vale para a política.
