As 72 horas entre segunda e quarta-feira proporcionaram uma aula aos brasileiros sobre os efeitos do populismo econômico. Na segunda à noite, o Senado, sob o comando da base governista, aprovou o projeto que limita em 17% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e transporte público. A medida, na visão dos que votaram a favor dela, imporá um freio na inflação. No dia seguinte, com agilidade prodigiosa, a Câmara chancelou o texto vindo do Senado. O choque de realidade foi quase imediato. Veio ontem, com a reação sensata e óbvia do Banco Central (BC), ao elevar a taxa básica de juros de 12,75% para 13,25%.
Juros maiores por mais tempo que o previsto são sinônimo de menos atividade econômica no futuro, com as conhecidas consequências no mercado de trabalho e na renda. Os fatos desta semana mostram a incapacidade do Planalto e do Congresso para enfrentar os desafios econômicos reais do país.
De olho na reeleição, o presidente Jair Bolsonaro, senadores e deputados que votaram pelo teto do ICMS querem dar uma resposta à alta dos preços de combustíveis e energia elétrica. Se tudo ocorrer como planejaram, é possível que a medida reduza a inflação deste ano em 3 pontos percentuais. Caso a previsão se confirme, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ainda fechará 2022 acima da meta do BC. O aparente refresco terá vida curta. Poderá ajudar Bolsonaro a enganar eleitores, mas o preço virá em 2023 — na forma de mais inflação e, sobretudo, na deterioração das já combalidas contas públicas.
Pelos cálculos do Banco Itaú, a medida terá um impacto fiscal permanente de, no mínimo, R$ 96 bilhões por ano. Esse valor poderá aumentar se dois subsídios com data de validade até 31 de dezembro forem prorrogados. A eliminação de impostos federais sobre gasolina e etanol custará R$ 17 bilhões, e a compensação para estados que zerarem o ICMS mais R$ 22 bilhões.
Ao todo, o Itaú estima em 1% do PIB o efeito permanente da demagogia eleitoreira nas contas públicas. É fundamental lembrar que, para a dívida pública entrar em trajetória sustentável, seria necessário um ajuste fiscal entre 2,5% e 3,3% do PIB. O esforço, portanto, teria de aumentar praticamente em um terço diante da insanidade do Executivo e do Legislativo.
Não é à toa que as mudanças no ICMS também tenham deteriorado as projeções de inflação para o ano que vem (de 4,2% para 5,6%, no caso do Itaú). O último boletim com estimativas de analistas ouvidos pelo BC foi publicado no dia 6, prevendo alta de 4,39% em 2023. Diante da lambança do governo, mais instituições financeiras deverão ajustar seus números para cima. É isso que explica a nova alta da Selic.
Na reta final do atual mandato, Bolsonaro e o Congresso conseguiram comprometer a saúde financeira de estados, municípios e da União. Prometem uma vantagem ilusória nas bombas de combustíveis e na conta de luz com uma mão e, com a outra, tiram dinheiro do bolso dos consumidores na forma de mais inflação futura, menos crescimento econômico, menos emprego e menos renda. A farsa custará caro.
O Globo
