Ao g1, a Prefeitura de Vilhena informou que a decisão é de segunda instância e cabe recurso. Enquanto espera pelo trânsito em julgado, o prefeito e a vice dizem que seguem trabalhando normalmente.
Por Ana Kézia Gomes, g1 RO
Os dois foram condenados por abuso de poder político e prática de condutas vedadas aos agentes públicos, segundo o TRE.
Entre as suspeitas, havia o uso indevido das redes sociais da Prefeitura de Vilhena durante a campanha eleitoral de 2020. Na situação, a máquina pública teria sido utilizada para favorecer o candidato à reeleição.
O caso já estava em análise, mas por causa de um pedido de vista dos autos feito pelo desembargador Kiyochi Mori, presidente do TRE-RO, a sessão de julgamento feita no dia 31 de janeiro havia sido suspensa.
Na sessão desta quinta-feira (17), o presidente do tribunal, votou para extinguir o processo "por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo", voto que foi acompanhado pelo juiz Clênio Amorim.
Já o relator, juiz Edson Bernardo, votou pela condenação dos envolvidos ao pagamento de multa pelas práticas de:
- condutas vedadas aos agentes públicos, referentes ao uso de bens da prefeitura,
- uso de servidores durante o expediente para gerenciar as redes sociais dos candidatos,
- distribuição gratuita de alimentos em ano eleitoral sem cumprimento dos requisitos previstos na lei eleitoral.
Acompanharam o voto do relator, o desembargador Miguel Mônico e os juízes Francisco Borges, João Rolim, Clênio Amorim e Walisson Gonçalves.
Por maioria, a corte considerou que os fatos configuram também a prática de abuso de poder político e determinou a cassação do diploma de Eduardo Japonês e Patrícia Aparecida da Glória, além da inelegibilidade por oito anos, contando a partir das eleições de 2020.
Ao g1, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Vilhena informou que a decisão é de segunda instância e cabe recurso e como a recomendação de cassação e novas eleições apenas acontecem após trânsito em julgado, ou seja, após acórdão no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, por enquanto, o prefeito e a vice continuam normalmente no cargo.
Nas redes sociais, Eduardo Japonês se manifestou dizendo que segue trabalhando normalmente.
"A decisão de hoje é de segunda instância e cabe recurso. Temos 46 obras em andamento na cidade. Vamos trabalhar!", disse o prefeito.
O TRE informou ainda que em razão da cassação, foi determinada a realização de novas eleições, após o julgamento de eventual recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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