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sexta-feira, fevereiro 18, 2022

Ex-prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bomfim é denunciado por vereador à CGU e multado pelo TCM

 

BNews

Flaviano Bomfim e outras seis pessoas foram denunciadas por vereador à CGU

Publicado em 17/02/2022, às 13h58    BNews    Redação

O ex-prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bomfim, foi denunciado pelo vereador Jeronildo da Purificação Sanches à Controladoria Geral da União (CGU) por supostamente integrar uma "organização criminosa" que tem "objetivo de sangrar o erário municipal".

Além do então prefeito, outras seis pessoas foram denunciadas, entre elas os ex-secretários José Carlos da Costa Lima (Esportes), Holmes Rocha dos Santos (Saúde) e Jucimário Damasceno Muniz (Infraestrutura).

Segundo a denúncia, atletas da cidade foram contratados na gestão de Flaviano como funcionários fantasta. "Verifica-se de forma inequívoca que jogadores da Seleção Santamarense de Futebol  foram nomeados pelo prefeito em cargos na Secretaria Municipal de Saúde, comprovadamente funcionário fantasmas, podendo haver a possibilidade de repasse de parte dos salários para integrantes da organização, situação que merece especial atenção e INTERVENÇÃO do MINISTÉRIO PÚBLICO  para que sejam tomadas as providências cabíveis", consta na denúncia.

Como recursos federais estão envolvidos no suposto esquema, o veredor denunciante pede que a CGU instaure "inquérito administrativo para apuração da irregularidade apresentada em relação ao esquema de nomeação de servidores fantasmas envolvendo prepostos ligados a LSF e Agentes Políticos de Santo Amaro".

Além dessa denúncia, o ex-prefeito também terá que pagar uma multa estipulada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, segundo publicado no Diário Oficial do TCM:

"Denúncia referente à Prefeitura Municipal de SANTO AMARO. Denunciados: Sr. Flaviano Rohrs da Silva Bomfim, Sr. José Carlos Rocha Lima, Sr. Holmes Rocha dos Santos, Sr. Jucimário Damasceno Muniz, Sr. Luís Rogério Batista Sena, Sra. Beatriz das Virgens Lima, Sr. Everton da Paixão Conceição, Sr. Joilson do Nascimento Alves e Sr. William Teixeira de Santana. Denunciante: Sr. Jeronildo da Purificação Sanches. Procuradores: Sra. Patrícia de Souza - OAB/BA nº13181, Sra. Maiana Macedo - OAB/BA nº 24654 e Sr. Gustavo Peixoto - OAB/BA nº 24043. Relator: Conselheiro Nelson Pellegrino. Decisão: Procedente, com aplicação de multa solidária no valor de R$1.000,00 (hum mil reais), para os Gestores, Sr. Flaviano Rohrs da Silva Bomfim, Sr. Jucimário Damasceno Muniz e Sr. Holmes Rocha dos Santos, além de determinações para adoção de providências por parte da atual Gestora. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias e Francisco Netto. Foi presente o Ministério Público de Contas, representado pela Procuradora Drª Aline Paim. Monteiro do Rêgo Rio Branco. Ato: Acórdão nº03343e20APR".

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