Publicado em 19 de fevereiro de 2022 por Tribuna da Internet
Com aumento, subiram as contribuições para o Imposto de Renda
Pedro do Coutto
Sem que fosse informado abertamente aos jornais e às emissoras de televisão e rádio, de janeiro de 2020 a janeiro de 2022, as alíquotas de contribuição para o INSS daqueles cujos salários variam de R$ 3.641 a R$ 7.087 por mês, teto máximo fixado para aposentadorias e pensões, subiram de 11% para 14%.
O fato não foi amplamente divulgado e, talvez, penso, não foi muito percebido até mesmo pelos atingidos. Com esse aumento, subiram também as contribuições para o Imposto de Renda, mesmo numa escala percentual compatível com os níveis salariais do país.
PERCENTUAL – Os que recebem o salário mínimo contribuem com 7,5%. De R$ 1.212 a R$ 2.400, 9%. De R$ 2.400 a R$ 3.600, 12%. Depois, 14% para os que estão na última faixa. O teto atual decorre da lei do salário mínimo que entrou em vigor em janeiro. Ela estabelece o mesmo percentual de reajustes para pensões e aposentadorias do INSS. Como o aumento nominal foi de 10,3%, o teto passou a R$ 7.087.
Os valores das aposentadorias pelo INSS refletem também os encargos dos fundos de pensão das empresas estatais, uma vez que são recursos destinados à complementação das aposentadorias. Assim, se alguém tem salário de R$ 10 mil, recebe do INSS R$ 7.087 e a complementação é feita pelo fundo de pensão.
Os fundos de pensão têm uma dificuldade pela frente; não tem havido nomeações para cargos efetivos das estatais. Com isso, as aposentadorias se sucedem, mas o número de contribuintes permanece estático, pois os contratados provisórios não integram os fundos de pensão.
FIESP E BOLSONARO – Reportagem de Daniele Madureira, Folha de S. Paulo de ontem, revela que numa conversa com jornalistas no final da tarde de quinta-feira, o novo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Josué Gomes, criticou o governo Bolsonaro e anunciou que a federação vai se manter neutra nas eleições, assumindo, ao contrário de seu antecessor Paulo Skaf, uma posição apartidária.
José Gomes é filho de José Alencar, que foi vice-presidente de Lula em seus dois mandatos. Josué Gomes acrescentou que Bolsonaro será lembrado pelos livros de História como um governante que produziu múltiplos ataques às instituições, às urnas, à vacina e à imprensa. “Porém, se ele eventualmente se eleger, torço para que faça diferente”, acrescentou.
VITÓRIA DE LULA – Em relatório publicado na quinta-feira, o Banco Credit Suisse disse considerar uma vitória do ex-presidente Lula da Silva nas eleições de outubro deste ano. A matéria é de Lucas Bombana, Folha de S. Paulo de sexta-feira. O relatório do Credit Suisse publicado anteontem está assinado pela economista Solange Srour e pelo economista Lucas Vilela no qual analisam o panorama atual da política brasileira como informação importante a ser transmitida aos investidores.
Acentua o relatório que a provável mudança de governo poderá acarretar o surgimento de mais empresas estatais, mas também de uma política maior de proteção e desenvolvimento social. Destacam que os dois principais candidatos estão distantes de um completo compromisso com a agenda fiscal responsável.
RESTRIÇÃO – Por seis votos a quatro, na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal examinando uma ação da Associação Nacional dos Jornais decidiu manter os atuais limites para propaganda paga com finalidades eleitorais nos jornais e na internet. Segundo matéria de Marcelo Rocha, Folha de S. Paulo, não se referiu às emissoras de televisão, mas como as restrições incluem a internet, tudo leva a crer que a não citação representa que a publicidade paga na TV está proibida.
Os jornais só poderão no máximo publicar dez anúncios por candidato e em datas diversas. Quanto à internet, a lei veda veiculação de propaganda eleitoral paga, admitindo somente o impulsionamento de conteúdo gratuito devidamente identificado. Há impedimento também de que uma empresa qualquer possa divulgar propaganda política em seus sites próprios.
NOVO CANDIDATO – Também na Folha de S.Paulo, o jornalista Igor Gielow informa que Jair Bolsonaro está cogitando também o ministro Gilson Machado, do Turismo, para seu companheiro de chapa nas urnas de outubro, no lugar do general Braga Netto.
Um dos fatores apontados como qualidade de Gilson Machado é que ele é músico e toca composições sertanejas na sua sanfona. Bolsonaro preocupa-se bastante com o Nordeste, pois é a região do país que segundo o Datafolha, é maior a distância de Lula sobre ele.
RUY CASTRO – Um belo artigo, uma verdadeira obra de arte o artigo do jornalista Ruy Castro na edição de ontem da Folha de S. Paulo sobre a tragédia de Petrópolis e a distância entre a vida e a morte encurtada, sobretudo para os que vivem na pobreza e habitam moradias mais vulneráveis às tempestades.
Ressalta que são pessoas, rostos na multidão que passam a ter suas fisionomias reveladas por fotos ou filmes feitos pelo celular. Em alguns momentos, surgem sorrindo ou se distraindo. Talvez até momentos antes de perderem a vida atingidos pelas inundações que se repetem. A fúria das águas une-se à carência humana, resultado do esquecimento e do compromisso com a vida que devem fazer parte da política dos governos.
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO – Daniel Gullino, O Globo, revela que o presidente Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei elaborado pelo Ministério da Economia pedindo a liberação de R$ 1,7 bilhão do Orçamento para salários de servidores, principalmente militares. O ministro Paulo Guedes sustenta que os recursos dependem da manutenção de vetos aplicados por Bolsonaro em outros projetos.
Do total de R$ 1,7 bilhão, R$ 986 milhões destinam-se ao Ministério da Defesa, e R$ 348 milhões ao Ministério da Educação. De acordo com a exposição de motivos que acompanham o projeto, os recursos destinam-se ao pagamento de folhas de servidores militares e civis já contratados. A afirmação como se vê possui um sentido vago, não especificando exatamente a qual rubrica se refere. Mas, o ministro Paulo Guedes, como sempre, afirma que o objetivo é equilibrar a agenda fiscal. Mais uma vez, na minha impressão, o teto orçamentário é apenas uma peça de ficção.
