Decreto que “legaliza” garimpo na Amazônia recebe duras críticas das entidades ambientalistas

Publicado em 19 de fevereiro de 2022 por Tribuna da Internet

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Uso do mercúrio em garimpos continua a ser feito livremente

Deu no G1 Brasília

Antes de viajar para a Rússia, o presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (14) um decreto para criar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mapa). O principal objetivo, diz o governo, é estimular o desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala através de políticas públicas setoriais.

Organizações de defesa do meio ambiente criticaram o decreto. Segundo as entidades, a medida tem intenções eleitorais e contribui para incentivar o garimpo ilegal na região amazônica.

DIZ O MINISTÉRIO – O governo alega que o programa não inclui atividades ilegais. “Importante destacar que a formalização compreende atividades passíveis de regularização, não abarcando atividades ilegais. Além disso, ao disseminar e estimular as boas práticas, possibilitará o melhor enquadramento regulatório do garimpo, evoluindo para uma pequena mineração”, diz o Ministério de Minas e Energia em nota.

Mineração artesanal, segundo o decreto, é a atividade regida pela lei 7.805, de 1989. Essa lei, que criou o regime de permissão de lavra garimpeira, não fala em mineração artesanal. Mas estabelece que, para receber a permissão, a área explorada não pode exceder 50 hectares, “salvo quando outorgada a cooperativa de garimpeiros”.

Na nota, o ministério afirma que o garimpo é “reconhecido mundialmente pelo termo ‘Mineração Artesanal e em Pequena Escala’, nesse sentido, o programa se destina às atividades de extração de substâncias minerais garimpáveis, desenvolvidas na forma da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989”.

NA AMAZÔNIA LEGAL – A área de atuação prioritária do programa será a região da Amazônia Legal, que abrange os estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, dizem ser entusiastas da mineração. E o Planalto afirma que o programa inaugura uma “nova perspectiva de políticas públicas sobre a atividade garimpeira no Brasil”.

Em nota, oficial, a Presidência afirma que a mineração artesanal e em pequena escala é fonte de riqueza e renda para uma população de centenas de milhares de pessoas e seria “fundamental que as ações de governo reconheçam as condições em que vive o pequeno minerador, o alcance de sua atividade e as necessidades primárias da sociedade circundante”.

INTENÇÃO ELEITORAL – Danicley Aguiar, do Greenpeace, diz que o decreto de Bolsonaro tem intenção eleitoral. Segundo ele, essa medida do governo traz prejuízos para a preservação do meio ambiente porque configura uma “licença política” dada por Bolsonaro a garimpeiros ilegais que atuam na Amazônia.

“Além de ser um claro ato de desespero eleitoral, o decreto tem efeitos práticos na Amazônia, porque ele vai reforçar toda a narrativa de licença política que é dada ao avanço que o garimpo ilegal teve na região, em especial, durante os últimos três anos do governo Bolsonaro”, disse Danicley Aguiar. Ele diz ainda que é “equívoco” tratar a atividade de garimpo na Amazônia como fator de desenvolvimento econômico da região.

“Na Amazônia, nós temos outros caminhos possíveis para o desenvolvimento regional. Mas é um decreto que sinaliza, não só para os garimpeiros, mas também para a base eleitoral de Bolsonaro, que esses garimpeiros ilegais serão em algum momento legalizados, especialmente se o presidente vier a ser reeleito”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem é mais longa e outras entidades ambientalistas também protestaram. Em tradução simultânea, pode-se concordar com os ecologistas e dizer que o decreto é meramente eleitoral. Se o governo realmente quer garantir o garimpo, deveria fiscalizá-lo, ao invés de incentivá-lo. A Lei 7.805 é muito eficaz, regula a atividade do garimpo individual ou por cooperativa, e o decreto não pode modificá-la. Se a lei fosse cumprida, os garimpeiros não estariam contaminando abertamente os rios da Amazônia. O artigo 9º, inciso V, determina “evitar o extravio das águas servidas, drenar e tratar as que possam ocasionar danos a terceiros”. Nenhum garimpo de ouro obedece a lei, todos contaminam os rios com mercúrio, o governo finge que não vê e ainda defende os predadores ambientais. Ninguém é contra o trabalho desses brasileiros, mas é fundamental que respeitem a lei. Apenas isso. (C.N.)

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