Publicado em 21 de fevereiro de 2022 por Tribuna da Internet
Charge do Mariano (Charge Online)
Carlos Newton
É desanimador escrever sobre a realidade brasileira, não há a menor dúvida. Qualquer analista isento não pode deixar de atribuir ao Supremo Tribunal Federal a mais decisiva parcela de culpa na decadência política do país, que atravessa um retrocesso surpreendente, assustador e preocupante. É claro que essa situação estará relatada nos livros de História ainda a serem escritos, mas até lá iremos sofrer muito.
Quando os cidadãos intelectualizados perdem a confiança no Supremo, passa a reinar a insegurança jurídica, porque a mais alta corte do Poder Judiciário tem o dever de garantir o cumprimento das leis, só pode interpretá-las ou manifestar desacordo com suas normas quando não forem absolutamente claras ou descumprirem a Constituição. Fora disso, qualquer ato do Supremo torna-se ilegal e antidemocrático – portanto, ditatorial, para sermos mais precisos.
INTERPRETAÇÕES – Neste Supremo atual, que a cada dia surpreende a nação, a moda agora é “interpretar” e até mesmo modificar as leis e a própria Constituição. Essa prática viciosa começa quando os ministros não mais se declararam suspeitos para julgar causas que envolvessem parentes e amigos.” Isso non más ecziste no STF”, diria padre Quevedo, pois a suspeição foi abertamente revogada.
Simultaneamente, em 2019, os ministros “interpretaram” a Constituição e o Código Civil, com o único e exclusivo objetivo de libertar o condenado Lula da Silva, ex-presidente que comandara o maior esquema de corrupção do mundo.
Assim, transformaram o Brasil no único dos 193 países da ONU que não mais prende condenados em segunda instância. Todos as demais nações o fazem, porque na segunda instância se esgota o mérito da questão e o exame das provas. E como Lula já estava condenado em terceira instância (o Superior Tribunal de Justiça), os trêfegos ministros expandiram a impunidade para a quarta instância (Supremo), que nem existe na maioria das nações civilizadas.
E FORAM ADIANTE – O furor legisferante dos ministros não parou por aí. Insatisfeitos com o governo Bolsonaro, decidiram ir adiante e devolver os direitos políticos a um criminoso vulgar como Lula.
Para tanto, o ministro-relator Edson Fachin, petista de carteirinha, que fez campanha para Dilma Rousseff no Paraná em 2010, “inventou” uma figura jurídica inexistente no Direito brasileiro e no Direito Universal – a “incompetência territorial absoluta” da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (leia-se: Lava Jato).
Qualquer estudante de Advocacia sabe que só existe essa “incompetência territorial absoluta” em ações imobiliárias. Nos processos criminais, como os de Lula, a incompetência territorial é sempre “relativa”, ou seja, não anula condenação nem provas.
PASSADO A BORRACHA – Com essa invenção jurídica, referendada pela maioria absoluta do Supremo, o militante Edson Fachin passou a borracha na ficha suja de Lula, devolvendo-lhe os direitos políticos, e causou esse retrocesso político no Brasil, com a disputa eleitoral sendo liderada por dois candidatos reconhecidamente ineptos.
Mas o Supremo não conhece limites e agora mandou processar o ridículo político Roberto Jefferson, embora não tivesse competência jurídica para fazê-lo, conforme demonstrou aqui na Tribuna da Internet, neste domingo, dia 20, o jurista Jorge Béja, que realmente conhece as leis e poderia dar aulas aos atuais ministros da mais alta corte.
Essa modernosa decadência do STF se tornou um dos maiores problemas do país. E não há como resolver essa situação, porque os outros poderes – Executivo e Legislativo – também estão apodrecidos e não mais cumprem a obrigação de defender os interesses nacionais.
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P.S. 1 – Já ia esquecendo… Há alguns dias o Supremo desprezou a Lei 14.208, que regula as federações partidárias e fixa o prazo de registro em 5 de agosto. Sem amparo legal, o STF reduziu o prazo para 31 de maior. Ou seja, no Brasil a lei não vale mais nada…
P.S. 2 – Só existe uma possibilidade de solução. Será o Brasil eleger um presidente, deputados e senadores que tenham um mínimo de dignidade e demonstrem condições de perceber que são apenas servidores do povo, que com muita dificuldade lhes paga régias remunerações e lhes garantem custosas mordomias. (C.N.)
