Randolfe quer impedir novos escândalos dessa modalidade
Guilherme Amado
Metrópoles
O líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues, apresentou nesta terça-feira (5/10) uma proposta de projeto de lei que batizou de Lei Paulo Guedes, ou Lei sobre Aplicações e Transparência Financeira de Agentes Públicos. A ideia é alterar a atual Lei de Conflito de Interesses do poder público.
Segundo o senador da Rede, é preciso impedir que agentes públicos do escalão mais alto do Executivo Federal possam efetuar aplicações, em território nacional ou estrangeiro, de recursos próprios ou de terceiros, em operação de que tenha conhecimento em razão do cargo ou da função pública.
DIZ A PROPOSTA – Será possível, entretanto, manter inalteradas suas posições financeiras anteriores a assumir o cargo, subordinando qualquer mudança a comunicação prévia e fundamentada aos órgãos de fiscalização e controle competentes. O servidor público também poderá contratar administrador independente que passe a fazer a gestão desses investimentos.
O projeto de Randolfe Rodrigues também amplia a transparência, obrigando que os agentes públicos apresentem, antes de assumirem o cargo ou emprego, declaração de bens, em que constem a origem e as mutações patrimoniais. Depois, passem a fazê-lo semestralmente e também antes de deixarem o cargo ou emprego,
TRANSPARÊNCIA – Randolfe propõe ainda que o portal do governo dê transparência aos dados e atualize com periodicidade semestral, sempre sendo declaradas a origem e as mutações patrimoniais de maneira expressa.
Pela proposta, o agente público que infringir as determinações incorrerá em improbidade administrativa, além de eventual responsabilização criminal que seja cabível.
O projeto vem depois de o Pandora Papers mostrar que Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mantém offshores em paraísos fiscais, mesmo depois de entrarem para o governo.
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