Publicado em 7 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet
Charge reproduzida do Arquivo Google
Jéssica Sant’Ana
G1 — Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios, na forma do parecer apresentado pelo relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções.
Os deputados rejeitaram todos os destaques – pedidos pontuais de mudança ao texto aprovado. O texto segue para a análise do Senado.
Em seu parecer, o relator incluiu que a empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências.
NORMAS CONTRATUAIS – Segundo Cutrim, a medida é necessária para que “não haja atropelos na política de transição do antigo para o novo modelo de serviços postais”. O contrato de concessão do serviço, a ser assinado após a privatização, poderá estipular um prazo superior a cinco anos.
O relator também incluiu em seu texto um dispositivo que prevê a estabilidade por 18 meses para funcionários da estatal após privatização da empresa. Eles só poderão ser demitidos neste período por justa causa.
A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização. Os funcionários que vierem a aderir ao PDV terão direito a indenização equivalente a 12 vezes a remuneração, manutenção do plano de saúde por 12 meses e plano de requalificação profissional.
INCONSTITUCIONAL – Inicialmente, o texto autorizava a transferência dos empregados dos Correios para qualquer órgão da administração pública que solicitar o funcionário. O governo considera a medida inconstitucional e o relator retirou esse trecho ao emitir parecer sobre as emendas de plenário.
As medidas voltadas aos funcionários foram incluídas no texto para diminuir a resistência à privatização da estatal, considerada uma das “joias da coroa” do governo federal. Até maio, os Correios tinham 90.875 funcionários.
A Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) afirma que o projeto é inconstitucional, além de trazer “graves riscos para os cidadãos e empresas brasileiras, que podem se ver mais à frente reféns de um modelo de serviço postal mais oneroso e menos presente que o atual”.
ARAS É CONTRA – O caso está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou no processo contra a privatização dos serviços postais e correio aéreo. O governo diz que não há inconstitucionalidade na privatização.
O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma questão de ordem em plenário para interromper a tramitação, mas foi indeferida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Durante a sessão, deputados de oposição se manifestaram contra a privatização dos Correios. Eles afirmam que a estatal dá lucro – e por isso, não deveria ser vendida – e que o setor postal deveria ser mantido como monopólio da União.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Paulo Guedes é um mau brasileiro, que se aproveita da ignorância do presidente Bolsonado para entregar os ativos da União. O setor de correios é considerado estratégico em todos os países do mundo. Não existe modelo sem participação nacional nem mesmo na Alemanha, que há décadas tentou privatizar 100% e recuou. Na nossa Matriz, os EUA, o modelo é bipartite, com a preservação da lendária estatal US Mail, mas aqui na sucursal Brazil tudo o que é estatal não vale nada. No entanto, é bom imaginar o que seria de nós sem o Butantan e a Fiocruz. Conclusão: Guedes é um criminoso enganador. (C.N.)
.jpeg)
