sábado, agosto 21, 2021

Bolsonaro alega que obedeceu à Constituição ao pedir o impeachment do ministro Moraes


Bolsonaro é recebido por multidão em Iporanga, SP — Foto: Alexsander Ferraz/Jornal A Tribuna

Sem usar máscara, Bolsonaro causa aglomeração em Iporanga

Deu em O Globo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou neste sábado que, ao pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, agiu “dentro das quatro linhas da Constituição”. O presidente ingressou na tarde de sexta-feira (20) no Senado com o pedido. Além da destituição do cargo, solicitou o afastamento do ministro de funções públicas por oito anos.

“Engraçado, quando eu entro com uma ação no Senado, fundado no artigo 52 da Constituição, o mundo cai na minha cabeça. Quando uma pessoa em um inquérito no fim do mundo me bota lá ninguém fala nada. Não é revanche. Cada um tem que saber o seu lugar, só vamos poder viver em paz e harmonia se cada um respeitar o próximo e saber que tem um limite, o limite é a nossa Constituição”, disse o presidente durante visita à cidade de Eldorado, no Vale do Ribeira, no interior de São Paulo.

NA FORMA DA LEI – “Todos os incisos do artigo quinto da Constituição, eu cumpri todos. Não tem um só ato meu fora dessas quatro linhas”, disse, em declaração registrada pelo canal de televisão CNN.

O presidente chegou às 14h desta sexta-feira a Iporanga (SP), pouco antes de o pedido de impeachment contra Moraes ser apresentado no Congresso. No Vale do Ribeira, foi recebido por uma multidão de apoiadores, que, em sua maioria, também não utilizavam máscara, segundo o G1. A cena se repetiu em seguida na cidade de Eldorado, onde Bolsonaro foi visitar a mãe e irmãos.

Antes de falar aos jornalistas na manhã deste sábado, Bolsonaro visitou a mãe, Olinda, de 94 anos, que teve um sangramento recentemente. Ele posou ao lado dela e seus três filhos.

SUPREMO PROTESTA – Em nota, o STF disse logo após a apresentação do pedido que num momento em que “as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, (o tribunal) repudia o ato do excelentíssimo senhor presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte”. Reservadamente, os ministros mostram-se céticos quanto à possibilidade de o pedido ter maiores repercussões práticas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM- MG), também se posicionou de forma contrária a Bolsonaro. Ele afirmou que vai analisar o pleito, mas adiantou que não enxerga “critérios jurídicos” e “políticos” para a abertura de um processo de afastamento do magistrado.

Por ter infringido regras sanitárias, sem usar máscaras e provocando aglomerações, Bolsonaro recebeu autuação dupla do governo de São Paulo. O valor total das multas pode chegar a R$ 3 milhões com base em legislação federal. Ao todo, o presidente já cometeu cinco infrações de normas sanitárias no território paulista, chegando à quarta reincidência.

Nota da redação deste Blog - Não concordo com as atitudes de Bolsonaro, não voto nele, agora dizer que o mesmo está errado porque requereu o Impeachment de um Ministro do Supremo é desconhecer a Constituição.
Ninguém está acima da lei, nem Ministro, juiz, promotor ou qualquer outra autoridade, com exceção do prefeito de Jeremoabo  que desrespeita determinação judicial, determinação do TCM-BA muito menos da Câmara de Vereadores, é reincidente nas ilicitudes, principalmente nepotismo, e tudo permanece com dantes na Colônia da Jurema em Flor .
A CF garante como direito fundamental o "direito de petição".

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