Nunca aceitei imposição na minha vida, fico sem entender qual o motivo de tanta insistência para que o prefeito Deri do Paloma compareça a Câmara de Vereadores de Jeremoabo.
Da mesma forma que tenho independência para criticar o prefeito Deri do Paloma, também tenho para defende-lo.
A Câmara de Vereadores de Jeremoabo já deveria ter conhecimento que prefeito não é subordinado a vereador, ele comparecerá a Câmara se quiser, se não quiser é um problema dele, é um seu direito.
Efetuei uma pesquisa mais profunda e para meu conhecimento e certeza, encontrai apresente matéria:
Prefeito não é mais obrigado a comparecer a Câmara de Guarapari
O prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, conseguiu mais uma vitória na justiça contra a Câmara Municipal. Dessa vez, ele conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que suspendeu ontem (22), a possibilidade da Câmara o convocar para dar explicações, conforme o Portal 27 divulgou em julho.
Adin. Através da procuradoria do município, o prefeito entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), questionando a Lei Municipal, que o obriga a ir até a Câmara sempre que convocado.
Artigo 47. A lei que o prefeito alega ser inconstitucional estabelece em seu artigo 47, inciso X “Convocar o Prefeito, Secretários Municipais e os responsáveis pela administração direta, indireta, de empresas públicas de economia mista e fundações para prestar esclarecimentos sobre matéria previamente determinada e de sua competência;”, diz parte do artigo.
Subordinado. O TJES aceitou as alegações do prefeito e decidiu à unanimidade, suspender a palavra “prefeito” do trecho do artigo. O argumento é que o fato de os vereadores poderem convocar o prefeito a qualquer momento torna o Executivo subordinado ao Legislativo, ferindo a separação e independência dos Poderes.
Fiscalização. A Câmara afirmou que essa decisão impede uma maior fiscalização e através de nota disse que “A Câmara Municipal de Guarapari respeita a decisão judicial, mas entende que ela retira da Casa de Leis uma das formas de fiscalizar e cobrar com eficiência o Poder Executivo”.
