Pedro do Coutto
Esta é a realidade dos fatos envolvendo funcionários federais em atividade, os aposentados e os pensionistas. Os aposentados pela legislação de hoje, que o governo quer alterar, continuam a receber o último salário que lhes foi pago quando na ativa. Já os pensionistas, viúvas e viúvos recebem menos do que aposentados. Isso de modo geral. É o caso do funcionalismo federal.
Por isso, não adianta o ministro Paulo Guedes desejar que os da ativa se aposentem, ou que os que se encontram com o direito a se aposentar não se aposentem. Parece uma contradição cristalina. Porém, levando-se em conta que o projeto do governo vai fazer novo cálculo para as aposentadorias, verifica-se uma ideia que nada adianta em matéria de conter as despesas. O desembolso é o mesmo, por parte do Tesouro, e o que acontece é aumentar a folha dos aposentados e diminuir a folha dos que estão em atividade. Não adianta nada.
MOVIMENTO – Reportagem de Carolina Freitas, manchete principal da edição de ontem do Valor, destaca o movimento entre as lideranças do funcionalismo federal, esforço cujo alvo é retirar pontos do projeto do governo que visam atingir toda a classe. Inclusive os magistrados federais, entre eles os ministros do Supremo, integrantes da Procuradoria Geral e até técnicos da Fazenda Nacional, para citarmos apenas estes exemplos emblemáticos.
Os gastos com tais pagamentos, incluindo os militares, estão estimados para este ano em 95 bilhões de reais. O déficit no caso do INSS, para os regidos pela CLT, acusam uma diferença de 189 bilhões de reais. Assim não se pode comparar o funcionalismo público com os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Esse quadro se comparado ao custo do giro da dívida interna bruta, reflete uma diferença essencial. Também no Valor de ontem, matéria de Estevão Talae acentua a progressão da dívida interna cujos juros anuais para sua rolagem passam de 400 bilhões de reais. Basta dizer que o giro a cada 12 meses reflete a incidência de 6,5%, Taxa SELIC sobre um total de 5,4 trilhões de reais.
Como se constata, Paulo Guedes nada diz sobre o peso da dívida interna. Para ele, a redução de custos está cingida aos assalariados de modo geral, civis e militares.