Bloqueio do fundo da Lava Jato faz país perder R$ 500 mil por dia, explica o MPF

Posted on março 16, 2019 by Tribuna da Internet

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Procuradores da Lava Lava estão acima de qualquer suspeita, é claro

Ederson HisingG1 PR — Curitiba

A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu, no início da noite desta sexta-feira (15), que a Justiça Federal encaminhe ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma séria de informações sobre a criação de uma fundação para gerir recursos acordados pela Petrobras com autoridades americanas. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do próprio Supremo, suspendeu a homologação e a eficácia do acordo firmado entre os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e a estatal.

O pedido dos procuradores será analisado pelo juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável por encaminhar ou não as informações ao STF.

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VEJA AS INFORMAÇÕES DESTACADAS PELO MPF

A decisão de Moraes é reflexo do entendimento equivocado da procuradora-geral a respeito do acordo, segundo o qual os recursos ficariam no Brasil;

Não houve informação ao ministro de que os R$ 2,5 bilhões previstos no acordo poderiam ficar no Brasil apenas se houvesse o pagamento de valores pela Petrobras, por conta de atuação de um órgão de aplicação da lei;

Em punições internacionais dessa espécie, em geral apenas 3% dos recursos retornam para o país de origem. A força-tarefa da Lava Jato conseguiu autorização para que 80% dos valores da punição pudessem ficar no Brasil;

A suspensão da destinação dos recursos já havia sido decidida pela força-tarefa, a fim de buscar a melhor solução para que os recursos fiquem no país, junto à Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União;

A suspensão do acordo como um todo, que inclui a razão do pagamento – e não apenas a destinação dos recursos – poderá fazer com que a Petrobras tenha a obrigação de pagar os valores integralmente nos Estados Unidos;

Deve-se considerar ainda que o bloqueio de valores pagos pela Petrobras no Brasil não afasta a necessidade de que a estatal cumpra sua obrigação de pagar a multa no estrangeiro, na ausência de acordo brasileiro;

A determinação do depósito judicial de valores poderá prejudicar a remuneração pela Selic (taxa básica de juros da economia). Isso pode significar a perda pela sociedade de quase R$ 500 mil por dia e tal fato não foi levado ao conhecimento do ministro;

DECISÃO DO MINISTRO – Moraes tomou a decisão a partir de um pedido de anulação feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na segunda-feira (12).

Segundo a liminar (decisão temporária) concedida pelo ministro, os valores depositados pela Petrobras deverão ser bloqueados e mantidos em uma conta designada pela Justiça. A liminar é válida até a análise da ação pelo plenário da Corte. Procuradores, Câmara dos Deputados, Petrobras e Advocacia-Geral da União foram intimados a apresentar informações em dez dias.

A força-tarefa já havia pedido para suspender a parte mais polêmica do acordo, a que prevê a criação de entidade para administrar uma parte dos recursos. A criação do fundo foi suspensa por 90 dias pelo juiz federal Luiz Antônio Bonat na quarta-feira (13).

ENTENDA O FUNDO – O primeiro passo foi dado em 25 de janeiro, quando a Justiça Federal homologou acordo entre MPF e Petrobras na qual a estatal se comprometeu a depositar US$ 682,56 milhões como restituição dos crimes identificados na Lava Jato. Em 30 de janeiro, a Petrobras depositou o equivalente em reais (R$ 2,567 bilhões) em conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, que julga os casos da operação.

Esse compromisso é consequência de um outro acordo, firmado em 2018 entre Petrobras e autoridades americanas, para encerrar investigações nos Estados Unidos de irregularidades na estatal. Ficou acertado na ocasião que 80% do montante seria depositado no Brasil – exatamente os R$ 2,567 bilhões. O restante ficará nos EUA.

Já cerca de R$ 1,25 bilhão seria aplicado em um fundo patrimonial gerido por uma fundação independente e distribuídos os rendimentos para projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania e da integridade.

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NOTA DA REDAÇÂO DO BLOG – A força-tarefa da Lava Jato, orgulho deste país, formada pela Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita, vem sofrendo implacável perseguição, por estar justamente defendendo os interesses nacionais. Que país é esse, Francelino Pereira? (C.N.)