Guedes está partindo de uma premissa que pode ser falsa
Pedro do Coutto
Reportagem de Geralda Doca e Marcelo Correa, O Globo, edição de ontem, destaca a elevação que o projeto de reforma da Previdência estabelece nas contribuições dos funcionários públicos. Acredito que o ministro Paulo Guedes se equivocou, uma vez que os salários mais altos do funcionalismo abrangem apenas 10% dos quadros federais. Há tempos, coisa de um ano atrás, esse panorama foi objeto de publicação na imprensa. Chegou-se à conclusão que aqueles cujos salários ultrapassam 9.000 reais por mês abrangem apenas a faixa de 10% dos quadros.
Assim, a receita esperada é muito pequena em relação a arrecadação decorrente. Os funcionários públicos estão se movimentando para recorrer à Justiça quanto a elevação de suas contribuições. Os salários mais altos encontram-se presentes nas folhas de pagamento do Judiciário e do Legislativo. No Executivo a enorme maioria recebe abaixo de 6.000 reais por mês.
DADOS CORRETOS – Desse modo, o Ministro Paulo Guedes, a meu, ver precisa buscar as informações corretas para identificar quais são as exceções relativas às categorias que poderiam ser taxadas de 11 para 14%, em alguns casos em até 22%. Esse escalonamento, uma vez definido quanto ao peso das parcelas a incidir sobre os níveis mais altos de vencimentos no quadro federal, poderá iluminar de forma mais nítida o que resultaria da entrada em vigor dos acréscimos pretendidos pelo governo Jair Bolsonaro.
Mas não é somente esta a questão. O fato é que numa hipótese de recurso ao Supremo Tribunal Federal, deve se considerar que o aumento das alíquotas atinge a toda magistratura do país. E também o Ministério Público e a Procuradoria Geral da República. A aprovação da elevação tributária representará um fator de colisão do governo Bolsonaro com os integrantes do Poder Judiciário e Legislativo.
OUTRAS CATEGORIAS – Mas há também certas categorias do Executivo em relação as quais o aumento das contribuições também se aplicaria. É o caso dos técnicos do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Previdência e Trabalho, além de outros exemplos. Me surpreende o fato de Rogério Marinho, Secretário de Previdência e Trabalho, figurar entre os padrões mais elevados do funcionalismo.
Aliás, não foi só Rogério Marinho quem falou sobre a iniciativa do Planalto. Ele explicou a questão por horas a fio, juntamente com cinco outros integrantes da equipe. Por isso tenho a opinião de que essa elite de técnicos procurou uma forma de ilusão no sentido de fazer crer a opinião pública de que os salários mais altos atingem negativamente os salários mais baixos. Pode ser até que Rogério Marinho tenha razão quanto a isso.
Mas isso não retira a ideia de tentar fazer passar a opinião pública uma realidade que nada tem a ver com transferência de recursos financeiros capazes de produzir um forte efeito no mapa das contas públicas. Basta que Paulo Guedes obtenha a divisão geral das faixas de renda no funcionalismo. Só isso chega para se ter uma ideia mais nítida.
