Folha de S.Paulo
A maconha é a droga ilícita com efeitos menos prejudiciais à saúde e o governo federal deve discutir a regulação da produção para consumo próprio e a descriminalização do seu uso.
A conclusão é de um relatório da Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia, que tem entre seus autores a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki.
O documento, publicado em abril, após 18 meses de discussão na comissão, defende a "mudança de enfoque" em relação às drogas, sobretudo à maconha. O trabalho será encaminhado ao governo em junho, com o objetivo de embasar mudanças na lei nacional antidrogas, de 2006.
Regina Miki tem como função planejar, acompanhar e avaliar a implementação de programas de segurança do governo, entre eles o combate a organizações criminosas.
Pela lei, cabe à Justiça Criminal decidir se o porte de droga é para o consumo pessoal e deve ter pena socioeducativa ou se é tráfico.
O secretário-executivo da comissão, Rubem Fernandes, diz que houve consenso no texto aprovado. "A lei tem elementos liberais, mas é confusa. O assunto é mal discutido pois sempre há o medo de dizerem que é apologia. Foram dois pontos de consenso: é preciso mais debate e que é um problema de saúde, e não de polícia.
A secretária disse, por meio de sua assessoria, que não tem influência sobre a política de drogas do governo, que cabe à Secretaria Nacional sobre Drogas.
Fonte: Agora
