Proposta é vista como alternativa ao fim do fator previdenciário. Centrais e segurados farão ato para exigir votação de MP
Brasília - O governo trabalha alternativa ao fim do fator previdenciário, que ganha força no Senado. A proposta seria atrelada ao reajuste de 7,72% para segurados do INSS que recebem acima do salário mínimo. A medida em estudo envolve a adoção de idade mínima como critério para aposentadoria. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a saída pode ser uma emenda à Medida Provisória 475/09. Assim, o governo cria um instrumento para que segurados tenham de adiar o momento da aposentadoria — mantendo o efeito do fator, criado para retardar a concessão do benefício.
Hoje, quando completa o tempo de contribuição de 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens), o trabalhador mais jovem não se aposenta com o salário médio que serviu de base para as contribuições previdenciárias. Com menos idade, ele sofre a ação do fator, que reduz o benefício na mesma proporção de sua juventude.
Na década de 90, o presidente Fernando Henrique Cardoso enfrentou polêmica e resistência das centrais sindicais ao afirmar que quem se aposentava antes dos 50 anos seria “vagabundo”. Foi aí que entrou o fator. Mas estabelecer idade mínima para a aposentadoria do INSS, mesmo que o segurado já tenha cumprido o tempo de contribuição é medida que deve ser novamente rejeitada.
Na próxima terça-feira, representações de trabalhadores prometem grande manifestação no Senado, para exigir a votação da MP, em ato compartilhado com aposentados e pensionistas, que vão divulgar nomes e fotos de parlamentares que votaram contra a MP 475.
Presidente da CUT, Artur Henrique afirmou que vai recomendar pressão total. “Vamos enviar carta oficial ao presidente Lula pedindo para que não vete a medida”, disse.
A Força Sindical acredita que o presidente Lula pretende editar nova medida provisória. “Lula deve atrasar o veto, deixando para votar o novo texto depois do primeiro turno, sem o efeito das eleições para deputados e senadores”, calculou Darcy Callegari, diretor do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força.
Números oficiais sobre ‘rombo’ são contestados
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor de projeto de lei sobre o fim do fator aprovado pelo Senado em 2008 — hoje parado na Câmara —, a Casa deve votar sem alterações ou emendas para instituir idade mínima, medida que só poderia ser considerada legal por meio de proposta de emenda complementar: “As contas do governo sobre um possível rombo de R$ 30 bilhões até 2014 são infundadas. Parece que não sabemos fazer cálculo”.
Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles afirma que há um problema sério quando se fala em rombo anual de R$ 4 bilhões por conta do fim do fator previdenciário, uma vez que a economia que o País teve com o redutor das aposentadorias foi de até R$ 10 bilhões em 10 anos. “Isso representa R$ 1 bilhão por ano. Nós vamos lutar pela aprovação do texto como saiu da Câmara”, afirmou.
Ontem, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), voltou a dizer que Lula não deve aguardar posição do Senado para decidir. Mas crê que a única saída será vetar tanto o reajuste de 7,72% quanto o fim do fator.
VOTOS DOS 40 DEPUTADOS DO RIO
A Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Rio divulgou lista dos deputados do estado que votaram “sim” ou “não” à MP. Aos que votaram “não”, a federação adicionou: “mas que vergonha!”.
SIM
Alexandre Cardoso (PSB)
Andreia Zito (PSDB)
Arnaldo Vianna (PDT)
Arolde de Oliveira (DEM)
Bernardo Ariston (PMDB)
Brizola Neto (PDT)
Carlos Santana (PT)
Chico Alencar (Psol)
Chico D’Angelo ( PT)
Cida Diogo (PT)
Deley (PSC)
Dr. Paulo César (PR)
Edmilson Valentim (PCdoB)
Edson Ezequiel (PMDB)
Fernando Gabeira (PV)
Fernando Gonçalves (PTB)
Fernando Lopes (PMDB)
Filipe Pereira (PSC)
Geraldo Pudim (PR)
Hugo Leal (PSC)
Indio da Costa (DEM)
Jair Bolsonaro (PP)
Jorge Bittar (PT)
Leandro Sampaio (PPS)
Léo Vivas (PRB)
Leonardo Picciani (PMDB)
Marcelo Itagiba (PSDB)
Miro Teixeira (PDT)
Otávio Leite (PSDB)
Rodrigo Maia (DEM)
Sílvio Lopes (PSDB)
Simão Sessim (PP)
Solange Almeida (PMDB)
Solange Amaral (DEM)
Vinicius Carvalho (PTdoB)
NÃO
Edson Santos (PT)
Eduardo Cunha (PMDB)
Luiz Sérgio (PT)
Neilton Mulim (PR)
Fonte: O Dia Online
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