Senado pode abrir porta para enxurrada de novos municípios

Se proposta passar em plenário, Brasil terá mais de 6.300 cidades e 7 mil novos vereadores
SÃO PAULO - O País pode ter uma enxurrada de novos municípios caso o Congresso aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que devolve aos estados a competência para criar cidades. Em 24 Assembléias Legislativas tramitam propostas para a criação de 806 municípios. Se todas forem aceitas, o Brasil passará a ter 6.368 prefeitos e um número adicional de 7,2 mil vereadores. As novas regras para dar autonomia a distritos estão contidas em projeto aprovado no último dia 3 pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A matéria ainda será votada em plenário, mas os parlamentares têm pressa de chegar a um consenso. Em novembro vence o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar a Emenda Constitucional 15, promulgada em 1996, que suspendeu a prerrogativa dos estados de criar municípios. Cinqüenta e sete cidades criadas entre 1996 e 2007 dependem da aprovação para deixarem de ser virtuais.
A proposta estabelece um mínimo de habitantes para as novas cidades: 5 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste, 7 mil no Nordeste e 10 mil no Sul e Sudeste. O projeto prevê ainda que a arrecadação e o número de imóveis no aglomerado urbano sejam superiores à média de 10% dos municípios menos populosos do Estado. Além disso, o novo município deverá ter eleitorado igual ou superior a 50% da população e núcleo urbano constituído.
A restrição criada pela emenda decorreu da explosão no número de municípios deflagrada pela Constituição de 1988, que deu poderes aos Estados para tratar da autonomia política. "Houve realmente um exagero, pois muitos dos municípios novos não tinham condições de se manter", reconhece o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
De 1988 até a entrada em vigor da emenda, há 11 anos, foram criadas 1.480 cidades. Muitas sobrevivem dos repasses do governo federal por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Rio Grande do Sul lidera os pedidos de emancipação com 124 distritos. A Bahia tem 112, Maranhão 101, São Paulo 54 e Mato Grosso 45.
Discussão
Embora seja contra a emancipação desnecessária, o presidente da CMN não concorda com as restrições contidas na proposta, como a exigência de população e de estrutura administrativa. Ele defende uma discussão maior dos critérios. "São 22 projetos em tramitação no Senado e na Câmara versando sobre isso. É preciso juntar numa proposta única", diz.
Ziulkoski defende a votação da PEC este ano apenas para confirmar as cidades criadas e instaladas depois de 1996. "Hoje, são cidades fictícias, sujeitas a serem extintas, como ocorreu com Pinto Bandeira." O distrito do município gaúcho de Bento Gonçalves, transformado em cidade em 2001, foi rebaixado no ano seguinte por decisão do STF.
O presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Marcos Casquel Monti, também defende uma discussão maior. "Não sou contra criar novas cidades, mas tem de ser de forma criteriosa. Não pode, por exemplo, pegar um vilarejo e transformar em cidade."
O prefeito de Borá, no interior de São Paulo, Nelson Celestino Teixeira (PSDB), não concorda com a exigência dos 10 mil habitantes. O município é o menor do Brasil, com 834 habitantes, mas, segundo Teixeira, não se arrepende de ter se emancipado há 43 anos. Uma usina de açúcar e álcool instalada há 4 anos começa a gerar receita. "Em mais alguns anos estaremos caminhando com nossas pernas", acredita. A usina emprega 1.800 pessoas, mais que o dobro da população.
O deputado José Airton (PT-CE), articulador da Frente Nacional pela Emancipação de Distritos, apóia a proposta. "A criação de novos municípios contribui para melhorar a qualidade de vida da população." No Ceará, segundo ele, 43 distritos pedem emancipação.
Fonte: Tribuna da Imprensa