Restrições de vôo em Ilhéus começam nesta quarta-feira

Ana Cristina Oliveira, da Sucursal Itabuna
As restrições impostas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operações de pouso por instrumento no Aeroporto Jorge Amado, de Ilhéus, entraram em vigor nesta quarta-feira, 17. A Anac apontou 65 obstáculos, mas não foram removidos cinco ou seis entre os maiores, localizados no Opaba Praia Hotel e em uma residência na Rua Alan Kardec, no entorno do terminal.
O superintendente regional da Infraero, em Ilhéus, Edylson Pereira, afirmou que não recebeu orientação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 3) em relação ao prazo em que será adotada a medida. Entretanto, destacou que passam a vigorar os procedimentos de pouso apenas visual, como vem acontecendo desde o dia 2, quando a TAM e a Gol suspenderam três vôos noturnos.
Edylson aguarda um pronunciamento das empresas, se vão oferecer novos vôos ou se continuam operando apenas os quatro diurnos, com aviões de pequeno porte, o que vem acarretando sérios prejuízos aos setores econômicos regionais e da cidade, especialmente na área de informática e de turismo.
PRAZO – O trato que o governo do Estado fez com o Decea e a Anac foi cumprido, através do Departamento de Infra-estrutura e Transportes da Bahia (Derba) e da Coelba, que removeram e relocaram 12 postes de energia elétrica que estavam no entorno do aeroporto. A prefeitura cortou árvores, coqueiros e recolocou os semáforos e as cancelas, na Avenida Rio Branco, obedecendo às determinações do Decea. Entretanto só notificou o proprietário do hotel e da residência em cima do prazo, o que os impediu de atender às exigências da Anac.
O secretário municipal de Planejamento, Engenharia e Obras, Paulo Goulart, argumenta que só no dia 12 recebeu oficialmente da Infraero o estudo com os obstáculos nos ângulos de aproximação do aeroporto, portanto a quatro dias do fim do prazo. Dessa forma, segundo ele, a procuradoria jurídica do município não pôde notificar o hotel e a residência com antecedência, mas o Ministério da Defesa e a Anac já teriam sido informados do problema.
Dos 19 obstáculos apontados no Opaba, os 12 mais simples foram removidos, segundo o proprietário Ednei Espírito Santo. Os outros sete ficam na parte superior da fachada e na caixa do elevador, e ele não sabe o que precisa ser feito. O empresário quer que a Anac ou a prefeitura destaquem um engenheiro para explicar o que precisa ser removido. “Se a intervenção causar muitos danos ao hotel, eu quero ser indenizado”, diz.
O empresário salienta que recebeu duas notificações da prefeitura na sexta-feira e outra, nesta terça-feira, 16, anulando as anteriores, portanto tem prazo de 48 horas para cumprir as determinações. Ednei questiona se há garantias de que após a remoção de todos os obstáculos o aeroporto voltará realmente a funcionar sem restrições. Os proprietários da residência não foram localizados.
Em razão dos transtornos e prejuízos provocados pelas restrições ao aeroporto, o município entrou com uma ação civil pública contra a Anac e o juiz da Vara Única da Justiça Federal de Ilhéus, Pedro Holiday, concedeu liminar, determinando que o terminal volte a funcionar normalmente. Representantes da Anac, em Salvador, que nesta terça-feira estiveram no aeroporto, disseram que o órgão tem até o dia 20 para recorrer.
Fonte: A Tarde