Juiz gera polêmica ao mandar soltar motoqueiro bêbado

GOIÂNIA - A decisão do juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 1ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, em Goiás, de mandar soltar o motoqueiro Genivaldo de Almeida, preso após ser reprovado num teste de bafômetro, ainda gera polêmica no estado. O promotor Maurício Gonçalves de Camargos, do Ministério Público de Aparecida, decidirá na próxima semana se vai recorrer da decisão.
"Na verdade, o juiz relaxou o flagrante de prisão do Genivaldo, e esta foi uma decisão de ofício", avaliou o promotor. "Ele relaxou a prisão mas não livrou o Genivaldo do processo criminal, ao qual terá de responder e, se condenado, pode pegar até três anos de prisão como prevê a Lei Seca", disse. "E eu pedirei a condenação máxima", garantiu.
O promotor afirmou que as discussões sobre a constitucionalidade da Lei são inócuas. A questão, entende ele, é que o juiz ficou na obrigação de tomar decisões idênticas em processos semelhantes. Já Lemos, que substitui na 1ª Vara Criminal o juiz titular, Silvio José Rabuske, que está de férias, voltou a insistir, ontem, na tese da inconstitucionalidade da Lei Seca.
Repercussão
O centro da questão, indicou ele, é que a lei obriga o cidadão a produzir prova contra si mesmo, ao se submeter ao teste de bafômetro: "É inegavelmente um absurdo, e está em total desacordo com a Constituição Federal", disse o juiz. A decisão do juiz repercutiu em Aparecida de Goiânia, a cidade que concentra o maior número de motéis por metro quadrado na América Latina.
"Em Goiás, beber é uma festa", afirmou Teodoro Motta, do movimentado Bairro Garavelo. "Mas se um bêbado for atropelado na rua por um motorista sóbrio, quem será preso?", questionou. Em Cristianópolis, o pecuarista João Pires defendeu o juiz Lemos porque acredita que a Lei Seca é uma dessas leis que não pegam: "Todo mundo bebe, fazer o quê?", questionou.
Fonte: Tribuna da Imprensa