quinta-feira, janeiro 08, 2026

Entre o exagero e a revisão: o recuo dos EUA na acusação contra Nicolás Maduro

 


EUA retiram acusação de que Maduro chefiava cartel

Pedro do Coutto

A mais recente reviravolta no caso envolvendo o ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro deixou no ar mais perguntas do que respostas sobre a coerência e os objetivos da política externa dos Estados Unidos.

O Departamento de Justiça norte-americano alterou oficialmente a acusação contra Maduro, retirando a afirmação de que ele liderava o denominado Cartel de los Soles — e com isso recuando de uma narrativa que vinha sendo repetida há meses por membros do governo Trump e seus aliados.

PRETEXTO – Originalmente, a acusação formal apresentada em 2020 descrevia Maduro como chefe de um cartel de tráfico de drogas com alcance internacional, vinculando-o diretamente à suposta organização criminosa conhecida pela mídia como Cartel de los Soles. Essa designação foi citada dezenas de vezes no documento legal e usada como pretexto para justificar uma série de ações norte-americanas, inclusive uma operação militar que culminou na captura de Maduro e de sua esposa em Caracas no último sábado.

Na nova versão do indiciamento, contudo, o Departamento de Justiça mantém as acusações de narcotráfico e narcoterrorismo, mas suaviza a linguagem ao recusar-se a rotular Maduro como líder de um cartel formal. Em vez disso, o texto revisado afirma que ele teria “participado, protegido e perpetuado uma cultura de corrupção de enriquecimento a partir do tráfico de drogas”, caracterizando um “sistema de clientelismo” no qual elites civis e militares se beneficiaram de práticas ilícitas, sem a configuração típica de um grupo criminoso estruturado.

Esse recuo aponta para o que analistas e críticos já vinham observando: a designação do Cartel de los Soles como organização criminal formal é muito mais retórica política do que produto de provas jurídicas robustas. O termo, usado há décadas em reportagens e análises sobre a Venezuela, refere-se a símbolos e práticas de corrupção associadas a militares, mas nunca foi comprovado como uma entidade coesa com hierarquia e comando únicos.

FRAGILIDADE – A mudança de narrativa pelos EUA não apenas expõe a fragilidade de uma das acusações mais impactantes no processo contra Maduro, mas também levanta questões sobre os métodos e fins da política externa norte-americana. Se uma das bases públicas para a detenção e julgamento de um chefe de Estado — algo raríssimo no direito internacional — não se sustenta juridicamente, qual é, de fato, o propósito da operação? Os Estados Unidos continuam a acusar Maduro de crime organizado e tráfico de drogas, mas sem a contundência que antes alegavam.

Esse episódio tem repercussões relevantes para a credibilidade do sistema de justiça norte-americano e para a política internacional em geral. Quando narrativas são construídas com base em termos não verificados e depois revisadas publicamente, abre-se espaço para a desconfiança sobre os verdadeiros motivos que orientam ações tão dramáticas quanto a captura de um líder estrangeiro. Além disso, a crise evidencia que combater o tráfico de drogas não se limita a ações policiais ou militares, mas precisa enfrentar, simultaneamente, as causas profundas do consumo e da demanda, que alimentam essas redes ilícitas em escala global.

No fim das contas, o recuo na acusação contra Maduro não enfraquece apenas uma denúncia judicial: revela a necessidade de transparência e rigor na construção de narrativas que, em última instância, moldam decisões de Estado com consequências geopolíticas profundas.


Lula sanciona lei que obriga prefeituras a pagar piso nacional a professores da educação infantil

 

Lula sanciona lei que obriga prefeituras a pagar piso nacional a professores da educação infantil

Antes, remuneração era definida pelos municípios

Por Victória Cócolo/Folhapress

07/01/2026 às 22:00

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O presidente Lula

O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (7) uma lei que inclui professores da educação infantil como profissionais do magistério, o que obriga as prefeituras a pagar o piso salarial nacional da categoria. Até agora, a remuneração desses docentes era definida pelos municípios. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

A nova lei altera o piso nacional do magistério e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para reconhecer como professores da educação infantil os profissionais que atuam diretamente com crianças, independentemente do nome do cargo — muitas vezes registrados como auxiliares de educação ou agentes pedagógicos.

O texto reconhece como professores aqueles que desempenham atividades de docência ou de suporte pedagógico. Também afirma que cuidar, brincar e educar são atividades inseparáveis nessa etapa do ensino.

Pela regra, os professores da educação infantil devem ter formação em magistério ou em nível superior e ser aprovados em concurso público.

O projeto de lei é de autoria da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.

Politica Livre

Planalto deve deixar para partido da base ida ao STF contra derrubada de veto de Lula a PL da Dosimetria

 

Planalto deve deixar para partido da base ida ao STF contra derrubada de veto de Lula a PL da Dosimetria

Por Catia Seabra e Caio Spechoto / Folhapress

08/01/2026 às 07:15

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Imagem de Planalto deve deixar para partido da base ida ao STF contra derrubada de veto de Lula a PL da Dosimetria

A cúpula do governo federal avalia que, caso o Congresso derrube o veto do presidente Lula (PT) ao projeto que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados no processo da trama golpista, o 
texto será motivo de disputa no STF (Supremo Tribunal Federal).

Avaliação da área jurídica do Planalto é de que a proposta é inconstitucional. A ação para barrar o projeto após uma possível rejeição ao veto, porém, não precisaria partir do Executivo. O mais provável, no cenário atual, seria um partido ou congressista aliado de Lula acionar a corte.

Um deputado, em conversa reservada com a reportagem, disse que pretende propor ao tribunal uma ação do tipo em caso de reversão do veto de Lula.

No entanto, como mostrou a Folha, ministros da tribunal aceitaram a proposta para abrandar as punições, elaborada no lugar da ideia de simplesmente perdoar os condenados. Para esses integrantes da corte, a redução de penas deve ser aplicada caso a caso.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, junto com aliados que receberam punições menores, no processo sobre a trama golpista que culminou nos ataques às sedes dos Poderes em 8 de Janeiro de 2023. A redução das penas foi aprovada meses depois, no fim do ano passado, já sob a perspectiva de Lula vetar o projeto. Em seguida, o petista confirmou publicamente que vetaria.

O presidente da República tem até segunda-feira (12) para barrar o texto, mas deve fazê-lo na quinta (8), durante um ato para lembrar os três anos dos ataques às sedes dos Poderes.

Lula discursará no Palácio do Planalto em cerimônia com políticos aliados, e poderá descer a rampa da sede do governo para cumprimentar apoiadores que farão uma manifestação do lado de fora. Os lulistas que estiverem na rua em frente ao Palácio poderão acompanhar a solenidade por meio de dois telões.

Setores petistas defendem que mais atos sejam realizados posteriormente para pressionar o Congresso a não derrubar o veto do presidente da República. Dirigentes do partido disseram à reportagem que estão focados na manifestação em frente ao Planalto e que até agora não discutiram novas mobilizações.
O Legislativo tem o direito de rejeitar vetos do Executivo e forçar projetos aprovados a entrar em vigor se houver voto favorável de mais da metade dos deputados e dos senadores.

Na Câmara, foram 291 votos a favor do chamado PL da Dosimetria e 148 contrários. O placar folgado indica que a maioria dos deputados deve ficar contra o veto de Lula. No Senado, foram 48 a favor e 25 contra. Mesmo com uma diferença de votos menor, a avaliação na Casa é de que também deve haver apoio suficiente para rejeitar o veto presidencial.

O próprio Lula, ao confirmar publicamente que vetaria o texto, mencionou a possibilidade de o Legislativo rejeitar o ato. "O Congresso tem o direito de fazer as coisas. Eu tenho o meu direito de vetar. Depois, eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo", declarou ele no último dia 18.
Aliados do governo farão uma disputa na opinião pública em torno da redução de penas e avaliam que esse debate beneficia a popularidade Lula.

O Datafolha mostrou no mês passado que 54% do eleitorado avalia que a prisão de Bolsonaro foi justa. Seria possível para o chefe do governo e seus aliados defenderem o veto à redução de penas sem contrariar a maioria da população e aglutinar os eleitores que rejeitam o ex-presidente.

Os ataques às sedes dos Poderes uniram a cúpula da República em torno de Lula no começo de 2023, mas o poder de atração da memória do episódio foi minguando ao longo do tempo. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não participarão do ato marcado por Lula para esta quinta-feira.

A cerimônia alusiva ao 8 de Janeiro neste ano será a primeira depois de Bolsonaro e outros acusados pela trama golpista serem condenados e presos. O fato foi mencionado pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), em vídeo publicado nas redes sociais na terça-feira (6).

"Pela primeira vez, os atos do 8 de Janeiro ocorrem com os chefes daquele golpe condenados pela Justiça e cumprindo pena pelos crimes que cometeram", disse ela.

Gleisi também ligou as punições aos condenados a um exercício de soberania nacional, um raciocínio que já havia sido expresso por governistas no passado por causa da pressão do governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, para livrar Bolsonaro.

A fala da ministra cita indiretamente o ataque americano à Venezuela, com a captura do presidente do país, Nicolás Maduro, como forma de reforçar o discurso sobre soberania.

"É muito importante ressaltar esses fatos no momento em que a soberania, em nosso continente, volta a ser ameaçada como não se via desde os tempos da Guerra Fria", declarou Gleisi. A fala da ministra deverá dar o tom para declarações de outros aliados de Lula.

Politica Livre

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