quinta-feira, janeiro 08, 2026

PL investe R$ 16 milhões em ala feminina para projetar Michelle em 2026

 


Gonet aciona o STF para barrar trechos da nova Lei da Ficha Limpa



Pressão do TCU sobre o BC é ilegal e o cheiro da podridão incomoda


Tribuna da Internet | Indícios de fraudes em contratos da intervenção federal no Rio foram ignorados pelo TCU

Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), está tão envolvido no caso do Banco Master quanto o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que teria pressionado o presidente do Banco Central a evitar a liquidação extrajudicial da instituição financeira.

O caso de Jhonatan, um ex-deputado federal de passado nebuloso, a situação é ainda mais acintosa, porque ele defende as fraudes do Master à luz do dia e apondo sua assinatura, enquanto Moraes só teria agido discretamente, convocando a seu gabinete o presidente do BC, Gabriel Galípolo, fora da agenda, mas disparando seis ligações telefônicas num só dia, segundo o jornal Estadão.

COMPRA DO BANCO – Tudo começou em março de 2025, quando o Banco Regional de Brasília (BRB) anunciou a intenção de adquirir 58% do capital do Banco Master, com o qual já vinha fazendo negociações altamente temerárias.

Há tempos já circulava no mercado que o Master estava quebrado, porque oferecia juros excessivos em CDBs (Certificados de Depósitos Bancários), um investimento muito atrativo por ter proteção do Fundo Garantidor de Crédito até R$ 250 mil.

Diante dessa situação, em 16 de abril os deputados federais Caroline de Toni (PL-SC) e Carlos Jordy (PL-RJ) encaminharam uma representação ao TCU, alegando que a venda do Master criaria risco sistêmico e possível impacto negativo no Fundo Garantidor de Crédito, mantido pelo sistema bancário.

JESUS, O RELATOR – A investigação foi aberta no TCU com o ministro Jhonatan de Jesus no cargo relator. Trata-se de um pastor evangélico, ex-deputado por Roraima e que foi indicado ao TCU em 2023 pelo então presidente da Câmara, o todo-poderoso Arthur Lira, do PP-AL, que garantiu a aprovação do Congresso.

Em 28 de maio, quando já era pública e notória a situação calamitosa do Master, o ministro do TCU estranhamente arquivou a representação que questionava a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), dizendo não ter encontrado indícios de irregularidades na operação.

Jhonatan de Jesus disse que os documentos apresentados “não permitem concluir pela existência, nem sequer pela verossimilhança, de irregularidades”.

BC ISENTO? – Na decisão, Jhonatan também afirmou que não havia indícios de falhas na atuação do Banco Central, órgão responsável por autorizar e fiscalizar esse tipo de operação, com autonomia legal para intervir e liquidar instituições financeiras..

“As informações trazidas aos autos são opiniões de mercado e notícias jornalísticas, sem apontamento de descumprimento de normas prudenciais ou de inação regulatória concreta”, registrou em seu voto.

Ele ressaltou que o TCU é responsável pela fiscalização de recursos federais, mas não podia intervir no caso, pois a operação envolvia um banco distrital (BRB) e uma instituição privada (Banco Master).

DE REPENTE – Sete meses depois, em dezembro, o relator acolheu representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, pedindo a investigação de falhas na supervisão exercida pelo Banco Central sobre o Master e suas controladas, que culminou na liquidação extrajudicial.

O TCU pediu explicações e então recebeu do BC uma nota técnica expondo o histórico do processo e os fundamentos e considerações que levaram a instituição a decidir pela liquidação extrajudicial. Para o relator, porém, os esclarecimentos foram considerados insuficientes.  

“A Nota Técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas”, destacou.

INSPEÇÃO DO BC – Na mesma decisão, o ministro Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção no Banco Central, com a máxima urgência.

Apesar de ter afirmado, em despacho anterior, que seria ilegal o TCU se imiscuir em operação entre uma autarquia (BC) e uma instituição privada (Master), desta vez o ministro-relator sinalizou até possibilidade de desfazer a liquidação “em momento oportuno”, vejam a que ponto chega a desfaçatez de determinadas autoridades. 

O Banco Central imediatamente recorreu da decisão, apresentando embargos de declaração e se recusando a sofrer inspeção pelo TCU, porque o ministro Jhonatan de Jesus e o subprocurador Lucas Furtado estariam estão agindo irregularmente, ao arrepio da lei.

AUTONOMIA – Segundo a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, o fato concreto é que, em agosto de 2021, por oito votos a dois, o Supremo consolidou o entendimento sobre a autonomia e a independência do Banco Central. Portanto, para acabar com essa intromissão do TCU, a direção do BC só precisa apresentar um mandado de segurança ao STF.

Há jurisprudência, porque a Receita Federal costuma apresentar com frequência mandados de segurança ao Supremo para suspender deliberações do TCU consideradas abusivas e inconvenientes.

Tanto o TCU quanto o Supremo estão em recesso e só retomam suas plenas atividades no próximo dia 20, e até lá o problema vai continuar sem solução.

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P.S. –
 Essa briga entre TCU e Banco Central é mais um capítulo da novela que exibe a podridão das instituições brasileiras. Comprem pipocas e aguardem a desmoralização do relator Jhonatan de Jesus, que precisa urgentemente trocar de nome, devido aos erros ortográficos e espirituais. (C.N.)

Procon Sergipe recebe denúncias de cobranças em bares e quiosques

 

Denúncias começaram a ser registradas no início da semana (Foto: André Moreira/PMA)

Órgão alerta que exigir consumação mínima para uso de cadeiras e guarda-sóis é prática abusiva


Com a chegada do verão e o aumento do fluxo de turistas nas praias brasileiras, reportagens nacionais recentes têm chamado a atenção para práticas abusivas adotadas por bares e quiosques em alguns estados, especialmente a exigência de consumação mínima para permitir o uso de cadeiras e guarda-sóis. Em Sergipe, o Procon Sergipe reforça as orientações aos consumidores e informa que denúncias começaram a ser registradas no início desta semana, o que motivou o reforço das ações de fiscalização no litoral do estado.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é considerada abusiva a prática que condiciona o fornecimento de um produto ou serviço à aquisição de outro, conhecida como venda casada. Desta forma, o consumidor não pode ser obrigado a atingir um valor mínimo de consumo para utilizar cadeiras, sombreiros ou qualquer outro item disponibilizado pelo estabelecimento. A cobrança é permitida apenas pelo que for efetivamente consumido ou, no caso de aluguel de cadeiras e guarda-sóis, quando o valor estiver previamente informado de forma clara, ostensiva e acessível.

Segundo a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, cinco denúncias formais relacionadas à exigência de consumação mínima foram registradas desde a última segunda-feira, dia 5, algo que, até então, não fazia parte da rotina do órgão. “Sergipe sempre apresentou um cenário de respeito às normas de defesa do consumidor nesse segmento. No entanto, com o registro das primeiras denúncias, intensificamos imediatamente as fiscalizações para coibir qualquer prática abusiva e garantir que situações pontuais não se repitam”, destacou.

Flagrante na Orla de Atalaia

Uma família de Brasília/DF informou ter sido orientada, em um estabelecimento da Orla de Atalaia, sobre a existência de consumação mínima ou, alternativamente, a cobrança de aluguel de mesas, cadeiras e guarda-sol. O turista Fernando Rodrigues contou que, diante da informação, optou apenas pelo aluguel das cadeiras, visto que permaneceria no local por pouco tempo.

Segundo ele, em outros estabelecimentos visitados posteriormente, não houve qualquer exigência nesse sentido, sendo cobrado apenas o valor consumido. “Esperamos que esse fato tenha sido apenas um episódio isolado, até para que não atrapalhe a nossa experiência na cidade, que tem sido muito boa”, destacou.

Sobre esse caso e as demais denúncias, a diretora do Procon Sergipe reforçou a importância da formalização das reclamações. “É fundamental que o consumidor registre a denúncia pelos nossos canais oficiais. A partir desses registros, conseguimos agir de forma mais precisa, intensificar as fiscalizações e garantir que práticas irregulares sejam coibidas”, explicou Raquel Martins.

Outras orientações

O Procon Sergipe orienta que os consumidores fiquem atentos aos seus direitos. “É importante observar se todos os preços de alimentos, bebidas e serviços estão expostos de forma clara antes da contratação. Se houver cobrança de alguma taxa adicional, ela precisa ser informada previamente. Ao final do atendimento, o consumidor deve conferir a conta e verificar se os valores cobrados correspondem exatamente ao que foi solicitado”, salientou a diretora.

Outra orientação importante é que, por se tratarem de praias públicas, os frequentadores podem levar seus próprios itens, como cadeiras, guarda-sóis, alimentos e bebidas, sem que isso gere obrigação de consumo nos estabelecimentos. Ela também alerta para práticas irregulares, como cobrança obrigatória de taxa de serviço, multas por perda de comanda sem critérios razoáveis ou valores não informados previamente.

Como denunciar

Caso o consumidor identifique qualquer prática abusiva, a orientação é procurar os canais oficiais do Procon Sergipe para que as medidas necessárias sejam adotadas, garantindo o cumprimento da legislação e a preservação dos direitos do consumidor.

As reclamações podem ser registradas pelo site do órgão (www.procon.se.gov.br) ou presencialmente na sede do Procon Sergipe, na Praça Camerino, nº 45, Centro de Aracaju; nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping; e nos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira e todos os serviços são gratuitos. O consumidor também pode formalizar a denúncia na delegacia mais próxima.

*Com informações do Procon Sergipe

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Lei do Silêncio: Por que em Jeremoabo a Lei Não Vale para Todos?


Por José Montalvão

Hoje, logo nas primeiras horas da manhã, recebi um vídeo vindo da cidade de Jeremoabo que merece reflexão séria e urgente. No conteúdo, uma policial militar explica, de forma clara e didática, o papel da Polícia no combate à perturbação do sossego. Ela afirma, com base na lei, que não existe horário específico para coibir esse tipo de infração, pois o respeito ao sossego alheio deve ser garantido a qualquer hora do dia ou da noite. Reforça ainda que a missão da Polícia Militar é agir em benefício do cidadão, da lei e da ordem, e que em toda a Bahia a corporação tem atuado para fazer valer o que determina o Código Penal.

Diante dessa afirmação, surge uma pergunta simples, direta e incômoda, feita pelo cidadão comum:

Se Jeremoabo é Bahia, por que aqui essa lei parece ser letra morta?
Por que ninguém faz valer a chamada lei do sossego?
Por que o cidadão já está rouco de tanto denunciar, enquanto as autoridades competentes fazem vista grossa, como se fossem cegas, surdas e mudas?

A resposta, infelizmente, também é simples.

Em Jeremoabo, não existe igualdade plena perante a lei. Aqui, há os “iguais” e os “mais iguais” — aqueles que, por relações políticas, conveniências ou proteções veladas, parecem estar acima das normas que regem o restante da população.

Enquanto isso, o cidadão prejudicado, cansado de denunciar e não ser ouvido, acaba se adaptando à injustiça. Aprende, à força, a viver preso dentro de um quadrado, isolado, acuado, sem informação, muitas vezes desconhecendo que existem instâncias superiores, fora do município, capazes de garantir seus direitos — seja na capital baiana, seja nos órgãos de controle, corregedorias, Ministério Público ou Justiça.

Essa adaptação ao abuso não é resignação natural; é consequência do abandono institucional. Quando o poder público falha reiteradamente, cria-se um ambiente onde o desrespeito vira regra e a lei, exceção. O silêncio imposto ao cidadão não é apenas acústico — é institucional, político e social.

A lei do sossego existe. A Constituição existe. O Código Penal existe.
O que parece faltar em Jeremoabo não é legislação, é vontade de aplicá-la de forma justa e imparcial.

Respeitar o sossego não é capricho, é direito.
Aplicar a lei não é perseguição, é dever.
E cidadania não pode ser privilégio de poucos, mas garantia de todos.

Enquanto isso não mudar, Jeremoabo continuará convivendo com um paradoxo inaceitável: uma lei que vale na Bahia inteira, menos onde o cidadão mais precisa que ela funcione

quarta-feira, janeiro 07, 2026

PGR denuncia Malafaia por ofensas ao Alto Comando do Exército


Malafaia diz haver perseguição e que não citou nomes

Carolina Linhares
Folha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, deu 15 dias para que o pastor Silas Malafaia apresente sua defesa em relação a uma denúncia pelos crimes de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva.

A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de dezembro, penúltimo dia antes do recesso do Judiciário. O caso teve origem em uma representação apresentada pelo general contra Malafaia.

OFENSA – Malafaia é acusado de ofender a dignidade e o decoro de Tomás Paiva durante uma manifestação bolsonarista em abril do ano passado. Na avenida Paulista, do alto do carro de som, o pastor atacou o Alto Comando do Exército, mas não citou nomes. “Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição”, afirmou.

O ato havia sido convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para pressionar por anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e está preso desde novembro na superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Segundo Gonet, o discurso de Malafaia ofendeu os generais que integram o Alto Comando, inclusive o comandante do Exército. O procurador argumenta que o pastor também imputou aos generais o falso crime de prevaricação e ainda divulgou sua fala nas redes sociais, em postagem com mais de 300 mil visualizações.

NOTIFICAÇÃO – No dia 20 de dezembro, durante o recesso do Judiciário, Moraes determinou que Malafaia fosse notificado e deu o prazo de 15 dias de defesa. O pastor recebeu a notificação em 23 de dezembro. O recesso e as férias coletivas dos ministros do STF vão até o fim de janeiro e, durante esse período, apenas casos urgentes são decididos pelo presidente da corte, Edson Fachin, ou pelo vice, Alexandre de Moraes.

Gonet encaminhou o caso para Moraes sob o argumento de haver “estrita conexão entre as condutas denunciadas” e as investigações dos inquéritos das fake news e das milícias digitais. No entendimento de Malafaia, porém, tal ligação não existe e a ação deveria tramitar na primeira instância. “Eu não tenho prerrogativa de função, que me mandasse, então, para a primeira instância”, diz à reportagem.

SEM MENÇÃO – Malafaia diz ainda que não ofendeu Tomás Paiva pois sequer menciona nomes. “A minha fala não cita o nome de ninguém. Eu não citei o nome do comandante do Exército”, afirma. O pastor diz ser vítima de perseguição por parte de Gonet e Moraes, a quem acusa de passar dos limites por determinar que a defesa seja apresentada em 15 dias em pleno recesso.

“O que tem a ver uma expressão de opinião em uma manifestação com fake news e milícia digital? Isso se chama liberdade de expressão, que Alexandre de Moraes transformou em crime de opinião com esse inquérito imoral e ilegal de fake news. Isso é perseguição política, é conluio”, conclui Malafaia.

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