quinta-feira, outubro 02, 2025

Chanceler diz que comércio não será moeda de troca em diálogo com EUA

Publicado em 2 de outubro de 2025 por Tribuna da Internet


Barroso insiste: documentos provam plano para matar autoridades

Publicado em 2 de outubro de 2025 por Tribuna da Internet

Barroso afirma que documentos comprovam plano

Deu na CNN

Luis Roberto Barroso revelou a existência de provas documentais que confirmam um plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que tinha como objetivo o assassinato de autoridades, incluindo o presidente eleito, o vice-presidente e um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Durante entrevista à CNN, Barroso destacou que o plano foi encontrado em formato digital e impresso, tendo sido levado para debate por uma pessoa que frequentava o gabinete presidencial. Além disso, foram identificadas ordens para alterar relatórios das Forças Armadas com o intuito de criar um ambiente de desconfiança no processo eleitoral.

MONITORAMENTO – O ministro detalhou uma série de ações que corroboram a tentativa de criar um ambiente propício a um golpe de Estado, incluindo o monitoramento de autoridades e o incentivo a manifestações que pediam intervenção militar em frente aos quartéis.

Barroso enfatizou a transparência do processo judicial, que contou com a presença de advogados renomados, imprensa nacional e internacional, além de amplo acompanhamento pela sociedade civil. Uma delação premiada também teria detalhado como ocorreu o chamamento de comandantes das Forças Armadas para participarem da tentativa de golpe.

O ministro ressaltou que as autoridades americanas foram convencidas por uma narrativa que não corresponde à realidade dos fatos. Em sua atuação, disse priorizar o diálogo e a busca pelo restabelecimento da verdade, evitando confrontos e agressões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – De peruquinha nova, que esconde a progressiva calvície e os cabelos brancos, Barroso não tem medo do ridículo. Agora, tenta levar a sério o plano de um general que tem um parafuso a menos e não convenceu ninguém… (C.N.)

PL busca manobra legislativa para proteger Eduardo Bolsonaro

Publicado em 2 de outubro de 2025 por Tribuna da Internet

Bolsonarismo pressiona por emenda que favorece Eduardo

Carolina Linhares
Raphael Di Cunto
Folha

O PL, partido de Eduardo Bolsonaro (SP), está pedindo para deputados apoiarem uma emenda que tem como objetivo livrar o filho de Jair Bolsonaro (PL) da acusação de tentar interferir nos processos a que o ex-presidente responde no STF (Supremo Tribunal Federal).

São necessárias 103 assinaturas para que a emenda proposta pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) seja apresentada em um dos projetos do pacote de segurança pública que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), levou ao plenário na última terça-feira (30).

APOIO – Segundo Alden, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), assinou a emenda, o que já contabiliza o apoio de toda a bancada (88 deputados). “Estamos buscando apoio de outros partidos, creio que vamos conseguir [alcançar 103 assinaturas]”, disse à Folha.

O deputado, no entanto, nega que a emenda busque favorecer somente o filho de Bolsonaro. “Não é só o Eduardo, mas todos que estão defendendo a Lei Magnitsky e defendendo sanções estão sendo enquadrados como violadores da pátria”, afirma.

DENÚNCIA –  Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo ao STF sob acusação de articularem, junto ao governo dos EUA, pressões para livrar Bolsonaro do julgamento da trama golpista. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar o plano para ficar no poder após as eleições de 2022.

Um dos projetos em análise na Câmara é justamente o que cria o tipo penal obstrução de Justiça, apresentado pela deputada Delegada Ione (Avante-MG). Segundo o Capitão Alden, o governo Lula (PT) está aproveitando essa legislação para enquadrar os bolsonaristas.

“MANIFESTAÇÃO CRÍTICA” – A emenda patrocinada pelo PL prevê, em um texto que beneficiaria Eduardo e Figueiredo, que “não constitui crime de obstrução de Justiça a manifestação crítica, a atividade jornalística, a atuação parlamentar ou qualquer outra forma legítima de exercício da liberdade de expressão”.

“O STF tem usado essa argumentação de obstrução de Justiça para pegar os bolsonaristas e qualquer pessoa que tenha pedido apoio e ajuda internacional, de organismos ou mesmo da imprensa internacional”, diz Alben.

O deputado afirma ainda que a esquerda também buscou organizações internacionais e de defesa de direitos humanos no exterior para denunciar a prisão de Lula e o impeachment de Dilma Rousseff (PT), mas que só agora esse tipo de atuação estaria proibido.

SEGURANÇA PÚBLICA – Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, com o projeto de anistia estacionado na Câmara e as críticas com a PEC da Blindagem, Motta buscou emplacar, nesta semana, uma série de projetos na área da segurança pública, tema de apelo na população. Nesta terça, requerimentos de tramitação de urgência de oito propostas dessa área foram aprovados, mas o plenário ainda precisa deliberar sobre o mérito de cada uma delas.

Em seu projeto, Delegada Ione argumenta que o crime de obstrução de Justiça está previsto somente na Lei do Crime Organizado, e não no Código Penal, que tipifica apenas a coação, que por sua vez exige a existência de violência ou grave ameaça.

“Diante disso, várias formas de obstrução de Justiça ficam impunes diante da ausência de tipo penal específico”, afirma a deputada, que propõe criminalizar quem “impede, embaraça ou pratica qualquer ato que prejudique a investigação policial ou o processo criminal”.

ARTICULAÇÕES –  Eduardo viajou para os EUA em março, de onde comanda campanha para que o presidente americano, Donald Trump, determine punições a autoridades brasileiras, inclusive ministros do STF, além de ter articulado o tarifaço contra produtos brasileiros, visando livrar o pai da prisão.

Nesta semana, o STF publicou o edital de notificação informando que o deputado deveria apresentar sua defesa prévia à denúncia da PGR. Ele terá 15 dias para se manifestar nos autos do processo. A comunicação foi feita por meio do Diário da Justiça eletrônico.

A notificação sobre a denúncia tem de ser feita pessoalmente aos acusados, como determina a legislação brasileira. A comunicação pode ser feita por edital nos casos em que o endereço do denunciado é desconhecido ou inacessível após esgotadas todas as tentativas de contato pessoal. No caso de Eduardo Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes disse que o deputado tem criado dificuldades para ser notificado pela Justiça brasileira sobre a denúncia da PGR.

Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões é a gatunagem política em ação

Publicado em 2 de outubro de 2025 por Tribuna da Internet

Nani Humor: FUNDO ELEITORAL

Charge do Nani (nanihumor)

Vicente Limongi Netto

Nova gatunagem política. O Fundo Eleitoral é “imoral e pornográfico” na opinião do senador alagoano Renan Calheiros, do MDB, quatro vezes presidente do Senado e do Congresso. É a politicagem imunda em ação.

Com pele de cordeiro, tentando mudar a casa cretina dos políticos em geral, aprovaram a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 ml reais. Como se estivessem fazendo favor ao povo.

4,9 BILHÕES – Em seguida, já com pele de lobo, aprovaram o Fundo Eleitoral de 4,9 bilhões de reais, para as eleições de 2026. Afronta que agride o bom senso e o povo trabalhador. Que se esfola diariamente para tentar sobreviver. 

Por sua vez, na linha da decência e firmeza, o sereno e discreto ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de justiça, Mauro Luiz Campbell Marques, defende a extinção da aposentadoria compulsória remunerada de juízes desonestos envolvidos em crimes dos mais variados e infames tipos.

APOSENTAR É PREMIAR – Age bem o ministro. Palmas para ele. Para o rigoroso magistrado Campbell, do Amazonas de Bernardo Cabral, Omar Aziz, Gilberto Mestrinho, Eduardo Braga, Milton Hauton, Eunice Michiles, Rui Machado, Robério Braga, Luis Bacelar, Amazonino Mendes, José Lindoso, Carlos Aguiar, Alberto Chã, Pedrinho Aguiar, Julio Ventilari, Mazé Mourão, Baby Castro e Costa, Rodolfo Abrahim, Flávia Grosso, Átila Lins,  Manoel Alexandre, Cláudio Santoro, Djalma Batista, Jeferson Peres,  Alvaro Maia, Arthur Virgilho, pai e filho, Plinio Valério e Roberto Tadros.

O que deveria servir de severa e exemplar punição para este vasto elenco de bandidos passa a ser e soar como um prêmio. A atitude de Mauro Campbell é corajosa e digna de verdadeiro patriota. Já deveria ter sido tomada a muito tempo. É preciso afastar da sociedade a canalha de patifes. 

ANISTIA – Aplaudo o excelente artigo do jornalista Aristóteles Drummond (Correio da Manhã- 01/10) ponderando que não se pode esquecer do ex-presidente Collor de Mello numa eventual anistia. Para Aristóteles, o Brasil tem uma dívida de gratidão com Collor.

“Pode ter errado, mas o saldo de benefícios que deixou ao país parece ser muito positivo em termos de serviços prestados ao Brasil”, destaca o jornalista. 

Leis do governo Collor continuam em vigor, como o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Lula vira o jogo: centrão desacelera migração para Tarcísio e reabre canais com o Planalto

Publicado em 2 de outubro de 2025 por Tribuna da Internet

Lula acumulou uma coleção de situações políticas positivas

Catia Seabra
Victoria Azevedo
Folha

O novo momento pelo qual passa o presidente Lula (PT) abriu uma oportunidade para ampliação de alianças regionais do governo ao centro, na opinião de seus aliados. Antes decididos a desembarcar da base governista para aderir a uma candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), integrantes do centrão agora admitem desacelerar o movimento, à espera de novos lances da política nacional.

Pesa para essa reavaliação a incerteza sobre a disposição de Tarcísio para um confronto com o presidente no ano que vem, além dos rachas internos que marcam a direita sobre quem apresentar como candidato adversário do petista em 2026, diante da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL).

SITUAÇÕES POSITIVAS – Como mostrou a Folha, a gestão Lula acumulou nos últimos três meses uma rara coleção de situações políticas positivas, que culminou com uma manifestação de simpatia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após semanas de críticas ao governo brasileiro e a aplicação de sanções econômicas ao país e a autoridades brasileiras.

Na terça-feira (23), os dois líderes se cumprimentaram e falaram brevemente entre o discurso de Lula na Assembleia-Geral das Nações Unidas e o do americano. Em sua fala, Trump disse que houve uma “excelente química” com o petista. “Eu só faço negócios com pessoas de quem eu gosto”, afirmou. “E eu gostei dele, e ele de mim. Por pelo menos 39 segundos nós tivemos uma química excelente, isso é um bom sinal.”

O gesto abalou os bolsonaristas que ainda contam com as ameaças de Trump como trunfo para reversão da condenação de Bolsonaro pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No Palácio do Planalto, a estratégia é aproveitar a onda para negociar alianças nos estados na tentativa de deter o avanço de coligações entre os partidos de centro ou, se não for possível, costurar apoios regionais para a montagem de palanques.

MUDANÇA DE ARES – Dois políticos influentes do centrão reconhecem que há uma mudança de ares, mas ponderam que isso é a fotografia do momento —eles dizem que até as eleições muitas coisas podem acontecer.

Um deles lembra que há dois meses Lula estava fraco politicamente. Agora, a projeção para 2026 é outra, com o petista despontando como favorito, mas não está descartada uma nova reviravolta.

Um integrante da cúpula da Câmara diz que o governo está aproveitando “os bons ventos” do noticiário das últimas semanas. Ele lembra, no entanto, que ainda há um cenário desfavorável ao Executivo no Congresso, num momento em que são discutidas matérias de interesse da gestão federal. E que problemas que o governo enfrentava há alguns meses, como a busca de alternativas à alta do IOF (Imposto Sobre Circulação) para elevar a arrecadação, voltarão ao debate até o fim do ano.

REAVALIAÇÃO – Nos últimos dias, até mesmo nomes do PP e do União Brasil que vinham incentivando o desembarque da gestão petista passaram a reavaliar o momento. A articulação de um encontro entre Lula e o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, seria uma amostra dessa nova fase que o governo atravessa. Como a Folha mostrou, políticos procuraram o dirigente partidário e o Palácio do Planalto numa tentativa de distensionar o clima.

Estariam atuando nesse movimento nomes como os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do PT, Edinho Silva. A expectativa, segundo pessoas a par das conversas, é que uma reunião entre os dois aconteça nos próximos dias.

Um integrante da cúpula do União Brasil diz que há disposição para o diálogo. Ele reconhece que uma ruptura total da sigla com o Executivo não é vantajosa para nenhum lado. Nesse cenário, não está descartada a possibilidade de recuar da decisão de proibir filiados de permanecerem no governo.

APOSTA – Outro líder do grupo, por sua vez, nega mudança expressiva na estratégia e diz apostar que a direita vai se unir para lançar uma candidatura competitiva contra Lula. Na avaliação de interlocutores do presidente, o governo saiu da defensiva na relação com o Congresso, especialmente depois da derrota da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem.

O texto previa que processos contra parlamentares só poderiam ser abertos no STF após autorização de deputados e senadores e sua aprovação provocou manifestações no domingo (21). O Senado rejeitou a proposta por unanimidade, o que causou estresse na relação entre deputados e senadores.

Acuados, parlamentares tiveram que reavaliar o cronograma, admitindo priorizar pautas de interesse do governo, como o projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000. Além disso, sob reserva, dirigentes partidários reconhecem na Polícia Federal um poder de investigação sobre a atuação parlamentar e o destino de suas emendas ao Orçamento. Nem todos estariam dispostos a enfrentar a máquina governista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Este tipo de reportagem, preparado com informações do próprio Palácio do Planalto, traz uma visão inteiramente equivocada da situação. Lula da Silva não vive no país das maravilhas e Tarcísio de Freitas está só aguardando que a família Bolsonaro jogue a toalha, para então entrar em campo. Os filhos de Bolsonaro são autocarburantes e pegam fogo sozinhos, não é preciso nem mesmo acender o fósforo. (C.N.)

Corregedor de Justiça diz querer acabar com escala 3x4 de juízes: 'Ganhando uma fábula'

 Corregedor de Justiça diz querer acabar com escala 3x4 de juízes: 'Ganhando uma fábula'

Em São Paulo

01/10/2025 10h46



 

Ministro do STJ, Mauro Campbell é também corregedor nacional de Justiça

Imagem: Roque de Sá/Agência Senado


Campbell defende rever a Loman (Lei Orgânica da Magistratura), que rege a conduta de juízes do país. Segundo o corregedor, a sanção mais grave prevista pela legislação, na verdade, é um "prêmio". A aposentadoria compulsória é aplicada em casos de graves desvios de função, como o envolvimento em casos de fraudes ou corrupção. O magistrado é afastado, mas tem os vencimentos preservados. "O que seria uma punição passa a ser um prêmio essa aposentadoria remunerada", disse o ministro do STJ

Os juízes "TQQ" foram identificados pelo CNJ pela primeira vez em 2008. O levantamento da Corregedoria identificou que a jornada "TQQ" era praticada por juízes que não moravam no mesmo município da comarca em que atuavam. Desde então, diferentes corregedores manifestaram vontade de coibir a prática

Como mostrou o Ilustríssimo Privilégio, do Estadão, o "castigo" mais grave contra juízes custa R$ 60 milhões por ano aos cofres públicos. Além de não implicar em uma punição condizente com graves desvios de função, a aposentadoria compulsória apresenta distorções em relação à Previdência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Quando essa sanção é imposta, o condenado para de trabalhar, mas continua a receber salário proporcional pelo tempo de contribuição, preservando o maior vencimento obtido durante a carreira. As entidades de classe de juízes alegam que os magistrados não podem ser intimidados pela possibilidade de terem os vencimentos suspensos. Por outro lado, para o colunista do Estadão Pedro Fernando Nery, a aposentadoria compulsória, na prática, torna-se uma "aposentadoria por desonestidade"

Veja mais em https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2025/10/01/corregedor-de-justica-diz-quer-extinguir-juizes-tqq.htm?cmpid=copiaecola


Nota Da Redação Deste Blog:


O Privilégio dos "TQQs": Uma Análise da Conduta de Juízes

A indignação do ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, com os chamados juízes "TQQs" é compreensível. A prática de magistrados que trabalham apenas às terças, quartas e quintas-feiras, especialmente em comarcas do interior, é um absurdo.

A conduta, embora não prevista em lei, mostra uma total falta de ética e de compromisso com a função pública. Os juízes recebem uma "fábula" em comparação com o salário de um trabalhador comum e, ainda por cima, não querem residir na comarca em que atuam.

A situação é ainda mais grave quando se analisa a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que, na visão de Campbell, transforma a pena de aposentadoria compulsória em um "prêmio". A sanção, aplicada em casos de graves desvios de função e corrupção, permite que o magistrado continue a receber o salário de forma integral. A desculpa das entidades de classe de que os juízes não podem ser intimidados pela possibilidade de ter seus vencimentos suspensos é um insulto à inteligência do povo.

A conta, um dia, chegará. A sociedade não aceita mais que exista uma casta de "mais iguais" que se aproveita da toga para cometer injustiças. A justiça deve ser cega, e a lei deve ser aplicada para todos, sem exceção. A luta contra o privilégio dos "TQQs" é uma luta pela dignidade do povo brasileiro.


Você concorda que a aposentadoria compulsória, como aplicada atualmente, não é uma punição condizente para magistrados que cometem graves desvios de função?


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Metanol: o veneno que revela a falência do Estado brasileiro

Publicado em 2 de outubro de 2025 por Tribuna da Internet

A adulteração de bebidas é um atentado contra a sociedade

Pedro do Coutto

O Brasil atravessa mais um momento de perplexidade. A sucessão de denúncias de corrupção ganhou contornos ainda mais dramáticos com a descoberta de bebidas adulteradas com metanol, um álcool industrial extremamente tóxico, capaz de causar cegueira irreversível e morte.

Em São Paulo já há registros confirmados de cinco óbitos, enquanto no Nordeste surgem novas suspeitas de envenenamento. Autoridades sanitárias, Polícia Federal, Ministério da Saúde e Procons correm contra o tempo para interditar lotes, identificar a origem das falsificações e evitar que o veneno continue circulando.

FISCALIZAÇÃO – O metanol, usado para turbinar o lucro de falsificadores, revela mais do que a irresponsabilidade criminosa de alguns: expõe um sistema falho de fiscalização, permissivo à adulteração e à conivência de intermediários. Não se trata de acidente isolado, mas de sintoma de um ambiente de descaso, em que a vida do consumidor vale menos do que o ganho ilícito de organizações criminosas.

Esse drama sanitário, que deveria mobilizar todas as energias do Estado, contrasta de forma chocante com as prioridades políticas em Brasília. Em meio às mortes e à insegurança dos consumidores, o Congresso aprovou um Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões para 2026, valor quase três vezes superior ao da última eleição.

O contraste não poderia ser mais evidente: falta de recursos para ampliar a vigilância sanitária, para equipar laboratórios, para treinar agentes, mas sobra dinheiro para financiar campanhas políticas em um sistema que já garante propaganda gratuita e dedução de despesas eleitorais no imposto de renda. É a demonstração crua de como a política brasileira insiste em se distanciar das urgências reais da população.

CORRUPÇÃO – O veneno do metanol não está apenas nas garrafas falsificadas; ele simboliza o veneno mais profundo da corrupção, que corrói instituições, fragiliza a confiança pública e coloca em risco até o direito mais elementar, o da vida. Não é por acaso que a indignação cresce: a cada denúncia, percebe-se que a corrupção deixou de ser exceção para se tornar regra, explorando brechas legais, alimentada pela impunidade e pela omissão. O Estado que falha em proteger seus cidadãos acaba se tornando cúmplice indireto das tragédias que deveriam ter sido evitadas.

É preciso agir de maneira firme. Investigações ampliadas em todos os estados, punição exemplar aos responsáveis, rastreabilidade obrigatória de bebidas, campanhas de esclarecimento à população e, sobretudo, transparência no uso dos recursos públicos.

O Brasil não pode normalizar o absurdo. A adulteração de bebidas com metanol não é apenas um crime de mercado, mas um atentado contra a sociedade. Se for tratada como mais um escândalo passageiro, a mensagem será devastadora.

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