Corregedor de Justiça diz querer acabar com escala 3x4 de juízes: 'Ganhando uma fábula'

 Corregedor de Justiça diz querer acabar com escala 3x4 de juízes: 'Ganhando uma fábula'

Em São Paulo

01/10/2025 10h46

 

Ministro do STJ, Mauro Campbell é também corregedor nacional de Justiça

Imagem: Roque de Sá/Agência Senado

Campbell defende rever a Loman (Lei Orgânica da Magistratura), que rege a conduta de juízes do país. Segundo o corregedor, a sanção mais grave prevista pela legislação, na verdade, é um "prêmio". A aposentadoria compulsória é aplicada em casos de graves desvios de função, como o envolvimento em casos de fraudes ou corrupção. O magistrado é afastado, mas tem os vencimentos preservados. "O que seria uma punição passa a ser um prêmio essa aposentadoria remunerada", disse o ministro do STJ

Os juízes "TQQ" foram identificados pelo CNJ pela primeira vez em 2008. O levantamento da Corregedoria identificou que a jornada "TQQ" era praticada por juízes que não moravam no mesmo município da comarca em que atuavam. Desde então, diferentes corregedores manifestaram vontade de coibir a prática

Como mostrou o Ilustríssimo Privilégio, do Estadão, o "castigo" mais grave contra juízes custa R$ 60 milhões por ano aos cofres públicos. Além de não implicar em uma punição condizente com graves desvios de função, a aposentadoria compulsória apresenta distorções em relação à Previdência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Quando essa sanção é imposta, o condenado para de trabalhar, mas continua a receber salário proporcional pelo tempo de contribuição, preservando o maior vencimento obtido durante a carreira. As entidades de classe de juízes alegam que os magistrados não podem ser intimidados pela possibilidade de terem os vencimentos suspensos. Por outro lado, para o colunista do Estadão Pedro Fernando Nery, a aposentadoria compulsória, na prática, torna-se uma "aposentadoria por desonestidade"

Veja mais em https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2025/10/01/corregedor-de-justica-diz-quer-extinguir-juizes-tqq.htm?cmpid=copiaecola

Nota Da Redação Deste Blog:

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O Privilégio dos "TQQs": Uma Análise da Conduta de Juízes

A indignação do ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, com os chamados juízes "TQQs" é compreensível. A prática de magistrados que trabalham apenas às terças, quartas e quintas-feiras, especialmente em comarcas do interior, é um absurdo.

A conduta, embora não prevista em lei, mostra uma total falta de ética e de compromisso com a função pública. Os juízes recebem uma "fábula" em comparação com o salário de um trabalhador comum e, ainda por cima, não querem residir na comarca em que atuam.

A situação é ainda mais grave quando se analisa a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que, na visão de Campbell, transforma a pena de aposentadoria compulsória em um "prêmio". A sanção, aplicada em casos de graves desvios de função e corrupção, permite que o magistrado continue a receber o salário de forma integral. A desculpa das entidades de classe de que os juízes não podem ser intimidados pela possibilidade de ter seus vencimentos suspensos é um insulto à inteligência do povo.

A conta, um dia, chegará. A sociedade não aceita mais que exista uma casta de "mais iguais" que se aproveita da toga para cometer injustiças. A justiça deve ser cega, e a lei deve ser aplicada para todos, sem exceção. A luta contra o privilégio dos "TQQs" é uma luta pela dignidade do povo brasileiro.

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Você concorda que a aposentadoria compulsória, como aplicada atualmente, não é uma punição condizente para magistrados que cometem graves desvios de função?

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