Sob o Direito criado por Moraes, tinha como Bolsonaro não ser preso?

Publicado em 8 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Moraes cria suas próprias leis e depois as coloca em vigor

Carlos Andreazza
Estadão

Não há dúvida de que Bolsonaro tenha descumprido a medida cautelar baixada por Alexandre de Moraes, obra-prima de um poder abusado que autoriza o juiz a engatilhar armadilhas. Não há dúvida de que o ex-presidente poderia – deveria – ser preso.

(Mesmo sem demanda da PGR – quem liga para formalidades?) A questão é: tinha como ele não ser preso? Sob o Direito produzido, criado, por Xandão, tinha como ele não ser preso? A resposta: não.

SEM LIMITES – O que nasce viciado, tanto mais em processo penal, não encontrará o limite estrito da lei. O problema sendo – tendo sempre sido – a cautelar que, na prática, impedia Bolsonaro de se manifestar. Impede, provado está.

O sujeito – tão golpista quanto ainda não condenado – teve a palavra cassada, caso alguém ainda tivesse dúvida. Esse é o significado objetivo da proibição do uso de redes sociais. A supressão da palavra. Censura prévia.

Fala-se em haver Bolsonaro provocado, conscientemente, essa prisão. Não duvido. Seja como for, algo secundário. Que arrisca colocar a análise do que se passou na cama da acomodação, minimizado o fato de estar o cara com o direito de se expressar interditado.

CONTROLAR O VERBO – Xandão quis – quer – controlar o verbo. Tudo cabendo, a depender da lei xandônica, no conceito de “burla à proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros”. Todo mundo é um terceiro doloso em potencial – a depender da lei xandônica.

A razão para que Bolsonaro tivesse levado a tornozeleira eletrônica é autoexplicativa: falou em público, mostrou o aparelho, o conteúdo foi retransmitido nas redes. Pronto. A armadilha evidenciada.

Moraes diz que o ex-presidente pode falar, dar entrevistas. Não pode. Porque tudo vai às redes – e tudo pode ser “postagens coordenadas” de “material pré-fabricado”. Tudo cabe – pode caber – no conceito xandônico de “instrumentalização” a serviço da lei penal tornada massinha de modelar. Quando Bolsonaro falou, pagou. E de novo agora.

ATO DE COAÇÃO – Não pode passar despercebido, na decisão de Moraes, o que flertará com a criminalização das manifestações de rua. Carece de clareza o texto do ministro, redator hostil. Claro sendo, conforme a Constituição brasileira, que um protesto popular como o havido no domingo – por estúpido que seja – não pode ser tratado como ato de coação ao STF.

Não há crime em erguer a bandeira americana e exaltar as sanções de Donald Trump contra o País, por bizarro que essas celebrações nos pareçam. Não há crime em dizer que o “Brasil é maior que o STF”, ou que “Bolsonaro foi calado à força”.

É importante fazer essas observações, ante o espalhamento do Direito xandônico, porque gente foi e ficou presa no Brasil em função do que falou ou republicou em rede social; aqui em xeque, conforme o dicionário autoritário xandônico, a ampliação infinita do que caberá como sentido para “ataque”. Tudo vira – pode virar, inclusiva este artigo – ataque à democracia, ao estado de direito ou a um ministro do Supremo; sendo democracia, estado de direito e ministro do Supremo sinônimos.

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Deputados consideram exageradas as penas pelo 8 de Janeiro, diz Hugo Motta

Publicado em 8 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Hugo Motta tenta “explicar” o motim na Câmara Federal

Deu em O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira que há um sentimento entre os parlamentares da Casa de que parte das condenações por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro foram “exageradas”.

— O que eu vejo é que tem um sentimento na Casa de que, até essas assinaturas foram colocadas acerca do projeto da anistia, que as pessoas não concordam com penas exageradas que foram dadas por crimes não tão graves e que pessoas até hoje estão condenadas e cumprindo pena ainda — disse Motta à CNN.

E A ANISTIA? – No entanto, o presidente da Câmara disser haver um “receio de se fazer uma anistia ampla, geral e irrestrita” uma vez que parte dos temas investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tratam sobre a apuração de planos terroristas e de assassinato de autoridades.

— Não vejo que os parlamentares têm interesse de anistiar essas pessoas que fizeram isso. Não acho que esse seja o sentimento da Casa. O sentimento da Casa é muito mais de sensibilidade às pessoas mais humildes, aquelas que participaram do movimento e não cometeram delitos tão graves, tão pesados, e receberam penas elevadas — disse Motta na entrevista.

O presidente da Câmara disse não achar que a Casa “tem ambiente” para anistiar crimes graves, como “planejar a morte de alguém” e afirmou que uma “alternativa legislativa” para aqueles que não cometeram “delitos tão graves” pode atender a maioria dos deputados. Segundo Motta, uma iniciativa neste sentido precisará ser debatida e acordada no colégio de líderes para avançar.

MOTIM NO PLENÁRIO – Na entrevista, Motta disse que defenderá uma punição “pedagógica” a deputados de oposição que ocuparam o plenário da Casa há dois dias em protesto pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar afirmou que a ala política “extrapolou tudo aquilo que poderia ser o limite do razoável”.

— Eu acho que deve ter (punição) porque o que aconteceu foi grave, até para que isso não volte a acontecer (…) Nós não podemos concordar com o que aconteceu, até porque nós temos que ser pedagógicos nesta situação — afirmou Motta em entrevista à CNN.

Para Motta, o entendimento de que a oposição extrapolou limites é “majoritário”. O presidente da Câmara definiu o episódio como “muito grave” e disse que nunca tinha se visto um movimento feito desta forma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para ser eleito presidente da Câmara, o desconhecido Hugo Motta fechou um acordo com a direita para pautar a anistia, porém logo esqueceu o compromisso.
Agora, procura uma forma de driblar os companheiros, mas está difícil. A Câmara quer votar a anistia e pronto. Comprem muitas pipocas. (C.N.)

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Líder da extrema-direita em Portugal quer proibir entrada de Moraes no país

Publicado em 8 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Ventura é líder do partido “Chega”, que faz jus ao nome

Luis Felipe Azevedo

O Globo

Líder da extrema-direita de Portugal, André Ventura afirmou que vai propor ao governo de Luís Montenegro a proibição da entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no país.

O político do partido Chega alega que o magistrado decretou prisão domiciliar contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) porque “usou as redes sociais” e exerceu sua “liberdade de expressão”. O português não menciona, no entanto, que Bolsonaro descumpriu medidas determinadas pela Corte com a disponibilização de conteúdo nas plataformas.

BLOQUEIO TOTAL — Vou propor ao Governo de Portugal que impeça o juiz Alexandre de Moraes de entrar em Portugal, de poder ter qualquer ligação a Portugal e de ter qualquer repercussão em termos de presença, em termos de patrimônio em Portugal. Ele tem que perceber que não estamos brincando — disse Ventura em vídeo publicado em suas redes sociais na terça-feira.

Moraes já foi alvo de sanção americana. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou a suspensão do visto do magistrado e incluiu o ministro na lista de sancionados com a Lei Magnitsky.

Na postagem, Ventura também critica o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atribui ao petista a culpa pelo processo contra Bolsonaro.

 

DIZ O LÍDER — “Lula está transformando o Brasil em uma ditadura. O Alexandre de Moraes é o braço judicial dessa ditadura” — diz o líder da extrema-direita portuguesa, sem apresentar provas.

A decisão de Moraes contra Bolsonaro foi justificada pelo ministro por “reiterado descumprimento de medidas cautelares”.

O ministro afirmou que o ex-mandatário “ignorou e desrespeitou” a Corte e justificou a medida com base na participação de Bolsonaro por telefone na manifestação contra o STF e a favor da anistia que reuniu apoiadores em Copacabana, na Zona Sul do Rio, no domingo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se a moda pega, Moraes pode esquecer aquelas festas que Gilmar Mendes organiza todo ano lá na Terrinha, como se dizia antigamente. (C.N.)

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Líderes na Câmara se dividem sobre acordo multipartidário para anistia

Publicado em 9 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Hugo Motta esqueceu que fez um acordo para ser eleito

Amanda Klein

do UOL

Pouco antes de reassumir a presidência, parlamentares relatam que o presidente da Câmara, Hugo Motta, participou de reunião com lideranças do centrão e da oposição e concordou em pautar o debate sobre o fim do foro privilegiado e anistia aos golpistas de 8 de janeiro a partir da semana que vem.

O acordo foi confirmado publicamente pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante, no final da noite. Havia até senadores presentes na reunião.

POSIÇÃO COMUM – Um deles, que participou da conversa final, relatou à coluna que a oposição alcançou seu objetivo:

“Participamos porque o Senado também obstruiu e tinha que ter posição comum entre as duas Casas para liberar os trabalhos. Ouvimos da boca do Motta que ele vai colocar em debate e votação, a partir da próxima semana, o fim do foro privilegiado e depois a anistia”. Segundo este senador, estavam presentes líderes do PP, União Brasil, PSD, MDB, PL e Novo. Todos teriam concordado.

Antes disso, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira recebeu diversos líderes e abriu caminho para o acordo que teria sido verbalizado por Motta.

FORO PRIVILEGIADO – Em 2017, o Senado aprovou mudanças nas regras do foro privilegiado, que só valeria para presidentes de Poderes. Os demais seriam julgados pela justiça comum, o que, na visão deles, poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro às vésperas do julgamento no STF por tentativa de golpe de Estado.

Líderes que não participaram da conversa demonstram surpresa. “No que eu tenha participado, não houve qualquer acordo para votação de nada. O que foi dito é que os assuntos seriam todos discutidos no colégio de líderes como sempre foram”, relatou um deles. Outro líder de centro reafirmou: “não dá pra se pensar em acordo. O que prevaleceu foi o bom senso”.

Procurada, a assessoria de Motta nega o acordo. O motim não terminou ontem. A oposição vai prosseguir com o esforço para salvar Bolsonaro, nem que isso custe colocar o Congresso e o país em polvorosa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O acordo para votar a anistia existe desde o início do ano, quando se viabilizou a eleição de Hugo Motta. Ele assumiu esse compromisso e agora os bolsonaristas estão cobrando, com apoio do Centrão. Simples assim. (C.N.)

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Baderneiros da Câmara precisam aprender como se faz a boa política

Publicado em 8 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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É preciso reconhecer que a política já virou uma piada

Vicente Limongi Netto

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu encaminhar ao Conselho de Ética a suspensão por seis meses dos mandatos de cinco excrescências fantasiados de parlamentares. Irresponsáveis mentores da bagunça promovida por grupelho de bolsonaristas, tomando conta da Mesa Diretora, impedindo os trabalhos da Câmara. Os cinco trombadinhas baderneiros são Marcel Van Hatten(Novo-RS),  Marcos Pollon(PL-MS), Zé Trovão (PL-SC), Julia Zanatta(PL-SC) e Camila Jara(PT-MS).  

O quinteto de moleques engomados  precisa ser punido exemplarmente. Inclusive com a suspensão dos salários. Chegou a hora do deputado Hugo Motta impor a necessária autoridade do cargo que ocupa. Gancho duro e merecido para os democratas de meia pataca.

BOM EXEMPLO – Na política há aqueles que raciocinam com a própria cabeça. Não perdem tempo em tolos bate bocas.  Também há aqueles que preferem vociferar. Usam na lapela do paletó o broche, “adorador de holofotes”.

Nesta linha, o senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, é figura expressiva na primeira opção. Não berra pelos poros. Argumenta. Discute com isenção e qualidade. Cultiva amigos em todos os setores da política. É amigo pessoal do ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), Alexandre de Moraes.

Não é vassalo de ideias. Defensor do contraditório.  Reiterou, deixou claro, que não participa nem concorda com a pantomima de assinar listas pedindo o impeachment de Alexandre de Moraes.

AMIGO DO JAIR – Ciro foi ministro do governo Bolsonaro. Não se arrepende. Permanece amigo do ex-presidente. Foi o primeiro a visitá-lo, em casa, com autorização de Alexandre de Moraes. O senador não age com o sentimento de vingança.

 Repele insultos de açodados e capachos. Não admite ser usado nem monitorado por grupelhos adeptos do quanto pior, melhor. Cara feia para o advogado, empresário e senador Ciro Nogueira é fome. 

Publicado em V. Limongi | 7 Comentários |

BOLSONARO SEMPRE FEZ MAL AO BRASIL

 

BOLSONARO SEMPRE FEZ MAL AO BRASIL

Se o enérgumeno tivesse perdido as eleições, aceitado o resultado democrático e se preparado para as próximas eleições, hoje estaria apto a concorrer numa boa.

Mas não. Preferiu sempre desacreditar o sistema eleitoral, inaceitar o resultado das urnas e sempre instigar seus cachorros loucos a se insurgirem contra os poderes democráticos. Planejou o golpe até com as consequentes mortes de seus opositores e do presidente do TSE.

Agora, colhe os frutos de todas as suas tramas e fica posando de perseguido.

Perseguido é o país por toda sua carreira política.

Tal familia fez mal ao Brasil fora da presidência, durante a presidência e continua sendo motivo de caos na vida do país.

Sem a família Bolsonaro o Brasil seria outro: muito mais pacífico, mais democrático e soberano e muito menos reacionário.

O bolsonarismo é irmão gêmeo univitelino do caos e, por isso, precisa ser combatido diuturnamente pelo bem do país.

Por::Administrador da Comunidade Esquerda Brasil Sempre!