domingo, julho 06, 2025

‘Nós contra eles’ é ruim e não vai fazer país crescer de forma estrutural, diz Campos Neto

 Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Arquivo

O ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto06 de julho de 2025 | 09:01

‘Nós contra eles’ é ruim e não vai fazer país crescer de forma estrutural, diz Campos Neto

economia

Na primeira entrevista após completar o período de quarentena, o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto afirma que qualquer decisão sobre as contas públicas no país atualmente cai na polarização política entre ricos e pobres.

“O discurso de ‘nós contra eles’ é ruim para todo mundo. Não é o que vai fazer o país crescer de forma estrutural. Precisamos unir todo mundo, o empresário, o empregado, o governo”, disse ao jornal Folha de S.Paulo um dia antes de assumir o cargo de vice-chairman e chefe global de políticas públicas do Nubank, em 1º de julho.

Campos Neto reagiu a críticas do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de que teria deixado uma herança de alta de juros para o sucessor no BC, Gabriel Galípolo. “É triste quando a narrativa é mais importante do que a busca de uma solução estrutural.”

Ele nega que vá contribuir para uma eventual candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Mesmo fugindo das especulações, Campos Neto diz que enxerga um movimento à direita na América Latina. “As ideologias de esquerda têm uma obsessão com igualdade e não com a diminuição da pobreza”.

Após a quarentena, como recebeu a crítica recente de Haddad de que a última alta de juros foi uma herança deixada pelo sr. para Gabriel Galípolo?

Tenho o hábito de não fazer crítica a pessoas e sim a ideias. Como já tinha um presidente que convivia entre a gente, decidi que, a partir de algum momento, quando fosse chegando perto da minha saída, o peso dele fosse sendo maior nas decisões. Ele veio a público e corroborou isso.

A história mostrou que é uma narrativa política infundada. Acho triste que se priorize a construção de uma narrativa em vez de se procurar uma solução estrutural para o problema. Empobrece o debate. Estive com Galípolo agora na Suiça. Voltei no avião com ele.

Como avalia o trabalho dele à frente do BC?

Não tenho nenhum reparo a fazer. Eles têm atuado de forma técnica, comunicado com transparência. Está fazendo um trabalho irretocável. Só que o problema não está no lado monetário, está no lado fiscal. O BC é um pouco passageiro desse momento fiscal, onde tem uma incerteza, uma guerra de narrativas. Inseriu-se um elemento político dentro do debate fiscal, que eu acho que está muito forte hoje.

Que elemento político é esse?

Qualquer decisão hoje do fiscal também cai na polarização política, na disputa entre ricos e pobres. A esquerda teve várias ideias boas em relação a programas no passado. A direita também teve várias ideias boas. Agora, existe uma falta de credibilidade em relação à ancoragem fiscal. Para melhorar a expectativa do fiscal não é somente o que se vai fazer, mas também o que se comunica. A perspectiva da convergência através do canal de credibilidade é o mais importante

Qual seria a estratégia acertada?

O Brasil tem uma dívida muito alta. Sem reverter, poderemos ter movimentos moderados de queda ou de alta, mas a âncora está no fiscal. Estamos num momento em que, mesmo quando se arrecada muito mais, não se consegue produzir superávits. Sem ter condições de cair muito os juros, vamos para um déficit nominal que fica preso em uma faixa ao redor de 8%. Como não conseguimos gerar um primário positivo, nossa dívida vai crescer em torno de 3 a 5 pontos porcentuais ao ano. Como nossa dívida já é a maior do mundo emergente, este crescimento é muito grave. Precisamos de um plano ambicioso.

O governo tem adotado medidas.

O que estamos fazendo não é equalização e sim aumento de carga e não temos como aumentar mais. Diminuir isenção tributária, eu concordo. Eliminar isenção em títulos de renda fixa, concordo desde que se abaixe do resto, para equalizar. Aumentar imposto em dividendo e reduzir Imposto de Renda da Pessoa Jurídica também vejo com bons olhos. Eliminar vantagem tributária em investimentos de longo prazo não é positivo porque o funding, a liquidez de longo prazo, é importante para projetos estruturantes.

Quando os juros vão começar a cair de forma consistente?

Para mim, o importante não é se vai cair 1 ou 1,5 [ponto]. A gente precisa ter uma interpretação do mercado de que o governo é sério. Precisa de medidas fiscais. Falei no passado que o governo, se quisesse trabalhar com juros mais baixos, precisava gerar um choque positivo de credibilidade no fiscal. Mais recentemente, disse: vai ter um choque positivo no fiscal, independente do governo, porque a gente não tem condições de avançar muito com nenhum tipo de política pública, não tem mais espaço de arrecadação. O choque fiscal vai acontecer sim ou sim. Vai ser feito de qualquer forma. Quanto mais cedo, melhor.

Como vê o debate fiscal torno do decreto do IOF?

Não é verdade que seja um imposto para os ricos. Essa não resiste a uma conta simples do aumento no custo para uma operação de crédito pequena. Impacta toda a cadeia e encarece e distorce o processo produtivo. Eu, particularmente, acho o IOF um imposto muito ruim. Agora, tem algumas outras coisas que não fazem mais sentido. Por exemplo, eu gostaria de ter uma isonomia entre os títulos. Tem LCI, LCA. Por que tem uns que são isentos e outros não?

O sr. defende o fim da isenção?

Se for aumento da carga tributária, o Brasil não suporta mais. É preciso entender que, em vez de sempre adotar um discurso de que as empresas têm que pagar mais, precisamos ter uma base tributária que seja boa o suficiente para estimular o investimento privado, porque público a gente não tem. Às vezes, vejo um empresário que faz uma crítica ao Bolsa Família, aí ele apanha…

O sr. está falando do “rei do ovo”, o empresário Ricardo Faria, que disse que há viciados no Bolsa Família?

Não quero falar de pessoas. Vários empresários falam a mesma coisa, que tem vários estados no Brasil que têm mais gente que ganha Bolsa Família do que trabalhador de carteira assinada. Ninguém está estimulando que não tenha o programa. A grande pergunta [é]: será que o Bolsa Família está gerando informalidade? Existem evidências. O discurso de “nós contra eles” é ruim para todo mundo. Não é o que vai fazer o país crescer de forma estrutural. Precisamos unir todo mundo, o empresário, o empregado, o governo.

O governo dobrou a aposta nesse discurso. Qual a sua avaliação?

Gerar divisão na sociedade é muito ruim. Temos que gerar construção. Saiu um estudo recente dizendo que o Brasil é o maior país na América Latina que teve mais milionários que foram morar em outro país. Tem empresa fazendo listagem em Bolsa fora. Empresas que estão fechando o capital no Brasil, abrindo o capital fora. Em vez de reclamar que o empresário foi morar fora, temos que dizer: “Vem cá, como faço para manter manter você aqui dentro?”. Precisamos reverter isso e passar uma mensagem para as pessoas de que o empresário é importante.

O sr. está indo para o Nubank. O que achou da proposta de Haddad de aumentar a tributação dos bancos digitais?

O importante não é brigar sobre uma medida. Se está aumentando IOF, imposto de banco, tudo isso encarece crédito. Não se pode dizer que o encarecimento do crédito é para o andar de cima. Importante dizer que a partir de agora serei uma pessoa do mundo privado.

Pretende colaborar numa eventual candidatura do governador Tarcísio à Presidência? Especula-se que seria ministro da Fazenda num eventual governo dele.

Eu? Acabei de entrar no Nubank. Nos últimos dois anos, falaram que eu ia fazer todo tipo de coisa, ser senador, governador, ministro, morar fora, que não me preocupava com o Brasil —o que, aliás, não é verdade. Sempre disse a mesma coisa. Minha área de interesse é finanças e tecnologia. Tarcísio tem dito repetidamente que vai ser candidato a governador. Só para a gente encerrar essa especulação, porque vou para o mundo privado. A resposta já está dada.

Como vê o ambiente político atual na região?

Tenho percebido que, na América Latina, a gente está vendo o movimento um pouco mais à direita. Tem algo sintomático dos regimes de esquerda no mundo, que está sendo questionado. Acredito fortemente no axioma que diz que, quando o governo cresce, a liberdade da sociedade diminui. As ideologias de esquerda têm uma obsessão com igualdade e não com diminuição da pobreza. Como a igualdade não é um fenômeno natural, o governo se vende como necessário para corrigir este erro.

Esse processo de crescimento é feito com dívida e impostos nas empresas. Diminui o investimento privado e, por consequência, atrofia a capacidade de aumentar a oferta de bens e serviços no futuro. No fim, estimula a demanda de curto prazo com transferências de renda e paga a conta com investimento futuro. Ficamos com um Estado maior, setor privado atrofiado, dívida insustentável, inflação estrutural mais alta, juros altos e baixa produtividade. O jogo acaba quando a injeção pública de recursos faz mais mal do que bem e fica claro que todos vão terminar em uma situação pior.

Há uma briga sobre quem é o pai do Pix? É o ex-presidente [do BC] Ilan Goldfajn?

É o filho bonito, né? Quase a totalidade do desenho, planejamento e implementação foi feita a partir de 2019. O pai do Pix é o BC.

O sr. recebeu muitas críticas de que demorou a agir contra as operações arriscadas do banco Master…

Não teria feito diferente. O BC foi reativo no caso do FGC [Fundo Garantidor de Crédito] e agiu de forma técnica. Todas as mudanças são propostas pela diretoria encarregada, que faz uma ampla análise de impacto. Confio plenamente no trabalho técnico da equipe. Tínhamos a tarefa de olhar uma coisa que estava acontecendo, mas tinha que olhar o todo também.

Politica Livre

Especialistas divergem sobre o IOF: Decisão de Moraes é derrota de Lula?

Publicado em 5 de julho de 2025 por Tribuna da Internet

Moraes diz que Big Techs intimidaram o Congresso Nacional

Ninguém sabe o que se passa na cabeça de Moraes

Deu na CNN

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender os atos do Executivo e do Legislativo sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e convocar uma audiência de conciliação é vista como uma derrota para o governo, segundo especialistas ouvidos pela CNN.

Pela decisão de Moraes, a audiência deve acontecer no dia 15 de julho. O magistrado deu um prazo de cinco dias para que o governo esclareça os motivos para ter decidido aumentar o IOF e as razões pelas quais o Congresso derrubou a elevação do tributo.

DESAGRADO TOTAL – Como apurou a CNN, a resolução definida desagrada aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e membros da oposição. Na outra ponta, para o advogado constitucionalista André Marsiglia, a expectativa do governo Lula foi frustrada.

“O governo esperava apoio imediato, e a decisão pela conciliação, no mínimo, adia esse desejo e frustra o Executivo. No entanto, entendo que Moraes esteja apenas querendo construir uma imagem de moderação para, adiante, votar com o governo”, afirma Marsiglia. “Tem sido nesse sentido a jurisprudência recente da Corte.”

Na avaliação de Marco Antônio Teixeira, professor de Ciência Política da Fundação Getulio Vargas em São Paulo (FGV-SP), “a decisão do Supremo reforça algo que é a importância de fazer política”.

MELHOR CAMINHO – “É óbvio que o governo esperava uma decisão positiva, mas a atitude do Supremo é o melhor caminho para o país neste momento. Podemos dizer que o jogo volta ao zero a zero. Foi uma decisão conciliatória, positiva, que coloca a judicialização em outro patamar”, analisa.

Membros do governo da oposição se manifestaram após a decisão sobre o IOF ter sido expedida. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), verbalizou nas redes sociais que o Poder Executivo foi o “grande derrotado”.

Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a medida é “ótima para o país.” E o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a resolução tomada por Moraes está em sintonia com o desejo da Casa Legislativa.

SEM VENCEDORES – Segundo o cientista político Elias Tavares, não há vencedores. “O governo precisará justificar melhor sua proposta. O Congresso, que demonstrou força política, agora também terá que se comprometer com a construção de uma saída”, opina. “E o STF, ao assumir esse papel de mediador, acerta desde que saiba recuar assim que a política voltar a funcionar”, prossegue.

Para Tavares, a decisão não é uma derrota “completa”, mas expõe o governo federal. “Mostra que a União perdeu força para sustentar uma medida que ela estava tentando impor sem apoio político. Penso que o STF evitou um prejuízo ainda maior ao suspender tudo”, acrescenta.

De acordo com Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice, embora a deliberação do ministro do Supremo ainda não possa ser vista como uma derrota ao governo Lula, é preciso estar atento ao que sugere o voto de Moraes.

DEPENDE DA DECISÃO – “O voto dele aponta que, se o governo teve apenas uma motivação arrecadatória, isso significaria um desvio de finalidade no decreto. Por isso, o decreto pode ser considerado inconstitucional. Ainda assim, o governo pode encontrar fontes, a partir desse diálogo, para fechar as contas neste ano. Tudo depende muito da decisão que será encaminhada”, completou Noronha.

Já Graziella Testa, doutora em Ciência Política pela USP (Universidade de São Paulo) e professora da FGV (Faculdade Getúlio Vargas), não enxerga a decisão como uma anulação ao Executivo — mas admite que foi um meio encontrado para “acalmar” a relação entre os Poderes.

“Na verdade, me parece que a via judiciária foi a solução encontrada para acalmar a relação entre Congresso e Executivo. Ainda que eu entenda que a estratégia de comunicação do governo e apoiadores possa ser eticamente questionável, parece ter afetado a decisão do Congresso de voltar à mesa de negociação”, afirmou Testa à CNN.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – O problema maior é que ninguém sabe o que passa pela cabeça de Moraes. Como não há obstáculos capilares, as ideias circulam numa velocidade absurda e ninguém consegue acompanhar. (C.N.)


Em busca do Nobel, Lula critica “o vácuo de liderança no mundo”

Publicado em 6 de julho de 2025 por Tribuna da Internet

No Brics, Lula mostrou que é mesmo candidato ao Nobel

Lucas Schroeder
da CNN

Ao discursar na abertura do Fórum Empresarial do Brics neste sábado (5), no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o “vácuo de lideranças agrava as múltiplas crises enfrentadas por nossas sociedades”.

“O vínculo entre paz e desenvolvimento é evidente. Não haverá prosperidade em um mundo conflagrado. O fim das guerras e dos conflitos que se acumulam é uma das responsabilidades de chefes de Estado e de governo. É patente que o vácuo de liderança agrava as múltiplas crises enfrentadas por nossas sociedades”, disse Lula.

AGENTE MODERADOR – Desde o início de seu mandato, em janeiro de 2023, o chefe do Executivo busca inserir o Brasil como agente moderador diante de dois dos principais conflitos armados na Ucrânia e em Gaza.

“Estou certo de que este fórum e a Cúpula do Brics, que se inicia amanhã, aportarão soluções. Ao invés de barreiras, promovemos integração. Contra a indiferença, construímos solidariedade”, acrescentou Lula.

A abertura do evento neste sábado, teve ainda discursos do presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alvarez Alban, do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e do primeiro-ministro da Malásia, Anwar Bin Abrahim.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, quando Lula afirma que “o vácuo de liderança agrava as múltiplas crises enfrentadas por nossas sociedades”, na verdade ele está querendo dizer que “a única liderança que o mundo tem hoje sou eu, que atuo para resolver os problemas de guerra e paz”. E quando ele diz que “o fim das guerras e dos conflitos que se acumulam é uma das responsabilidades de chefes de Estado e de governo”, na verdade ele está querendo dizer que “não esqueçam de mim na hora de escolher o Prêmio Nobel da Paz”. O mais incrível é que Lula até que estava indo bem. Só perceberam agora que ele está meio desequilibrado, quando decidiu imitar um grande acrobata que se exibiu para ele em Paris, a pedido do presidente Macron. Dona Janja ficou tão envergonhada que se recusou as acompanhar o marido nas últimos viagens internacionais, o que é um enorme sacrifício para ele. (C.N.)

 

Participantes precisam saber que eventos Gilmarpalooza incluem problemas éticos


Gilmar Mendes encerra 'Gilmarpalooza' com alfinetada

Gilmar “fabrica” sua temporada anual de fama e sucesso

Hélio Schwartsman
Folha

Mais um ano, mais uma edição do Fórum Jurídico de Lisboa, o, que junta na capital portuguesa juízes de cortes superiores brasileiras, políticos, advogados e empresários. Vale registrar que o evento lisboeta, promovido por uma instituição de ensino de Brasília da qual o ministro Gilmar Mendes é sócio, é só um dos cada vez mais numerosos seminários internacionais que colocam magistrados brasileiros em convivência festiva com partes em processos.

Pode isso? Apenas insinuar que existe um problema ético nesses encontros deixa nossos valorosos juízes indignados.

JUSTIFICATIVAS – São múltiplas as linhas de defesa. Alguns dirão que não vão ao exterior para passear, mas para trabalhar. Outros lembrarão que o bom juiz é o que conversa com todos os setores da sociedade.

Qualquer que seja o argumento positivo usado para justificar a participação, eles rejeitam com veemência a sugestão de que possam estar “se vendendo” para os patrocinadores dessas viagens, cujos nomes muitas vezes são mantidos sob um manto de opacidade.

Não duvido que nossos juízes achem genuinamente que não trocam sua integridade por alguns dias de boca-livre. O problema é que o cérebro humano é menos rígido do que a consciência de magistrados.

PREDISPOSIÇÃO – A literatura psicológica ensina que viagens, refeições e até brindes de valor irrisório predispõem as pessoas em favor de quem dá o presente, mesmo que os regalados não se deem conta desse efeito.

Foram os médicos que nos ensinaram isso. Eles trabalham com prescrições, um material mais fácil de contar e controlar do que decisões judiciais. Numa metanálise clássica de 2000 que sempre cito, Ashley Wazana mostrou que pagar uma viagem para um profissional de saúde aumentava entre 4,5 e 10 vezes a probabilidade de ele receitar as drogas produzidas pela empresa patrocinadora.

Os médicos ao menos reconheceram que a influência de laboratórios é um problema e começaram a desenhar regras para tentar reduzi-la. A Justiça brasileira nem sequer reconhece que há aí uma questão ética.

Tubarão raro é encontrado em praia da Barra dos Coqueiros

 O tubarão-boca-grande (Megachasma pelagios) é uma espécie de tubarão extremamente rara de águas profundas

O tubarão-boca-grande encontrado em Sergipe mede aproximadamente 4,60 m de comprimento, e é um macho (Foto: Projeto Tamar)

Um tubarão foi encontrado morto na Praia da Costa no município de Barra dos Coqueiros na sexta-feira, 4. A informação foi confirmada pelo Projeto TAMAR e Fundação Mamíferos Aquático (FMA) neste sábado, 5.

O animal foi localizado durante monitoramento regular realizado pela Fundação Projeto TAMAR nas praias do litoral sergipano. Segundo o TAMAR, o animal encontrado em Sergipe mede aproximadamente 4,60 m de comprimento, e é um macho.

Os pesquisadores colheram amostras e realizaram análises para posterior preparação do exemplar para exposição no Projeto TAMAR em Aracaju.

O animal surpreendeu moradores e visitantes da localidade e chamou atenção pelo tamanho.

Registros

O tubarão-boca-grande (Megachasma pelagios) é uma espécie de tubarão extremamente rara de águas profundas e  se alimenta de plâncton. Existem poucos registros dessa espécie no mundo, apenas 273 indivíduos confirmados. No Brasil, esse é o 4º exemplar a ser encontrado, segundo do Nordeste.

Essa atividade teve a participação de outras instituições parceiras, desde a retirada do animal da praia até coleta de dados; a exemplo da Universidade Federal de Sergipe, Universidade Federal de Alagoas, Meros do Brasil, Fundação Mamíferos Aquáticos e Mineral Engenharia, ENEVA e Centro TAMAR/ICMBio.

por Aisla Vasconcelos

*A matéria foi alterada às 14h31 do dia 05/07 para acréscimo de informações do Projeto Tamar

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Corpo do piloto Alexandre Farias permanece no Instituto Médico Legal

 A empresa R Pilau Serviços Aero Agrícolas LTDA, proprietária do aeronave que caiu no interior de Sergipe disse que o piloto Alexandre Farias era experiente e altamente capacitado


O corpo do piloto Alexandre de Franco Farias que morreu após a queda de uma aeronave agrícola em Sergipe, permanece no Instituto Médico Legal (IML) a espera de liberação por parte da família. Segundo o IML, a família do piloto deve chegar ao estado na segunda-feira, 7.

De acordo com o Instituto Médico Legal o corpo foi necropsiado e constatada algumas lesões e politraumatismo devido ao impacto. Também foi coletado o material genético da vítima para realização de exame toxicológico.

A empresa R Pilau Serviços Aero Agrícolas LTDA, proprietária do aeronave que caiu no interior de Sergipe disse que o piloto Alexandre Farias era experiente e altamente capacitado.

Investigação

A Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), informou que investigadores do Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa II) foram acionados para apurar a queda de uma aeronave agrícola em Sergipe.

A FAB explicou que as investigações conduzidas pelo Cenipa têm como objetivo exclusivo contribuir para a prevenção de novos acidentes aeronáuticos. Não visam atribuir culpa ou responsabilidade civil ou criminal, mas identificar fatores contribuintes para fortalecer a segurança do transporte aéreo.

por Aisla Vasconcelos

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6 de Julho de 1925: Cem Anos de História e Identidade Jeremoabense Inabaláveis

 

Hoje, 6 de julho de 2025, Jeremoabo celebra com orgulho o seu centenário de emancipação política. Uma data que ecoa na memória e no coração de cada jeremoabense, marcando um século de lutas, conquistas e a construção de uma identidade sólida. No entanto, em meio a essa celebração tão significativa, surge uma tentativa infundada de reescrever a história e alterar a data oficial da emancipação para 25 de outubro de 1831.

Recebemos com admiração o posicionamento do vereador Zé Miúdo, que, mesmo sem o título de "doutor" nos estudos formais, demonstra uma sabedoria inegável e um profundo respeito pelos seus antepassados. Ele, com seu bom senso e paixão por Jeremoabo, compreende a importância de preservar a memória daqueles que batalharam incansavelmente pela autonomia do município.

O vereador Zé Miúdo nos lembra, com a variação do ditado popular, que "uma andorinha só não faz verão, mas faz barulho para as demais". Sua voz, neste momento, é um chamado à união e à conscientização. É preciso um esforço coletivo para proteger a verdade histórica de Jeremoabo. As andorinhas, em seu voo migratório, buscam juntas o clima favorável para a sobrevivência – e da mesma forma, os jeremoabenses devem se unir para garantir que a história de sua terra natal não seja distorcida por vaidades ou equívocos.

É lamentável que, por orgulho ou pura ignorância histórica, alguns queiram desconsiderar um século de celebrações e a luta de gerações. A data de 6 de julho de 1925 está eternizada não apenas em documentos, mas na mente e no coração dos jeremoabenses que honram sua terra e preservam a memória de seus ilustres antepassados.

A emancipação política de Jeremoabo, ocorrida há exatos cem anos, representa um marco fundamental para o município. Mudar essa data, sem qualquer fundamento legal ou histórico, seria um desrespeito à memória de todos que contribuíram para a construção da cidade que conhecemos hoje.

Neste dia histórico, reafirmamos: a data de 6 de julho se consolidou como o verdadeiro marco da autonomia política de Jeremoabo. Ela é um símbolo de orgulho e pertencimento para todos que amam esta terra. Que a voz do vereador Zé Miúdo e outros (que não citarei os nomes para não ser injusto), ecoe e inspire uma mobilização em defesa da história e da identidade de Jeremoabo. O centenário de emancipação política é uma data inquestionável, que não pode e não deve ser alterada por nada.

Justiça Eleitoral: TRE/AL Cassa Mandatos por Fraude à Cota de Gênero – Um Alerta para a Bahia



Nota da redação deste Blog -  Justiça Eleitoral: TRE/AL Cassa Mandatos por Fraude à Cota de Gênero – Um Alerta para a Bahia

A recente decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) de cassar os mandatos de quatro vereadores do MDB em Japaratinga por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 é um marco importante na defesa da integridade do processo eleitoral e da representatividade feminina. O veredito, proferido em 30 de junho de 2025, reforça a seriedade com que a Justiça Eleitoral brasileira tem tratado as infrações relacionadas às candidaturas femininas fictícias.

A fraude à cota de gênero, caracterizada pela inclusão de candidatas apenas para cumprir a exigência legal de um percentual mínimo de mulheres nas chapas, desvirtua completamente o propósito da lei. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. O objetivo é promover a participação feminina na política, historicamente sub-representada, e não simplesmente cumprir uma formalidade. Quando partidos lançam "candidatas-laranja" – mulheres que não têm intenção real de concorrer, não fazem campanha e, muitas vezes, nem sequer recebem votos – a legislação é burlada, e a chance de mulheres engajadas e comprometidas serem eleitas é sabotada.

A decisão do TRE/AL, seguindo o voto do relator Ney Alcântara, envia uma mensagem clara: a Justiça Eleitoral está vigilante e atuará com rigor contra aqueles que tentam manipular o sistema. Essa postura é crucial para fortalecer a confiança pública nas eleições e garantir que os resultados reflitam a verdadeira vontade do eleitorado, livre de artifícios e ilegalidades.

O Caso de Jeremoabo: Um Espelho para a Justiça Baiana

Em paralelo ao desfecho em Alagoas, um caso análogo tramita no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), envolvendo as eleições de 2024 no município de Jeremoabo. O parecer do procurador já se encontra no gabinete do desembargador eleitoral, aguardando a decisão final. A expectativa é que a Justiça da Bahia siga o exemplo de Alagoas e também faça justiça contra essa imoralidade das supostas candidaturas fictícias.

A sociedade baiana, e em especial os cidadãos de Jeremoabo, aguardam com ansiedade um posicionamento firme do TRE/BA. A omissão diante de tais irregularidades não apenas perpetuaria a injustiça, mas também minaria a já frágil credibilidade do sistema político. Jeremoabo não pode continuar com uma "cadeira cativa na contramão da história", permitindo que práticas fraudulentas se estabeleçam impunemente.

É fundamental que o TRE/BA, ao analisar o caso de Jeremoabo, priorize a ética, a transparência e, acima de tudo, o respeito à legislação eleitoral. A cassação de mandatos obtidos por meio de fraude à cota de gênero não é apenas uma punição aos infratores, mas um passo essencial para a legitimação da democracia e para a construção de um ambiente político mais justo e representativo para todos. Que a Justiça Eleitoral na Bahia também atue com a firmeza necessária para coibir essa prática e assegurar que as cadeiras nos legislativos sejam ocupadas por aqueles que de fato representam a vontade popular.


Você acredita que decisões como a do TRE/AL terão um impacto significativo na inibição de fraudes à cota de gênero em futuras eleições no Brasil?

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