Nota da redação deste Blog - Justiça Eleitoral: TRE/AL Cassa Mandatos por Fraude à Cota de Gênero – Um Alerta para a Bahia
A recente decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) de cassar os mandatos de quatro vereadores do MDB em Japaratinga por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 é um marco importante na defesa da integridade do processo eleitoral e da representatividade feminina. O veredito, proferido em 30 de junho de 2025, reforça a seriedade com que a Justiça Eleitoral brasileira tem tratado as infrações relacionadas às candidaturas femininas fictícias.
A fraude à cota de gênero, caracterizada pela inclusão de candidatas apenas para cumprir a exigência legal de um percentual mínimo de mulheres nas chapas, desvirtua completamente o propósito da lei. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. O objetivo é promover a participação feminina na política, historicamente sub-representada, e não simplesmente cumprir uma formalidade. Quando partidos lançam "candidatas-laranja" – mulheres que não têm intenção real de concorrer, não fazem campanha e, muitas vezes, nem sequer recebem votos – a legislação é burlada, e a chance de mulheres engajadas e comprometidas serem eleitas é sabotada.
A decisão do TRE/AL, seguindo o voto do relator Ney Alcântara, envia uma mensagem clara: a Justiça Eleitoral está vigilante e atuará com rigor contra aqueles que tentam manipular o sistema. Essa postura é crucial para fortalecer a confiança pública nas eleições e garantir que os resultados reflitam a verdadeira vontade do eleitorado, livre de artifícios e ilegalidades.
O Caso de Jeremoabo: Um Espelho para a Justiça Baiana
Em paralelo ao desfecho em Alagoas, um caso análogo tramita no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), envolvendo as eleições de 2024 no município de Jeremoabo. O parecer do procurador já se encontra no gabinete do desembargador eleitoral, aguardando a decisão final. A expectativa é que a Justiça da Bahia siga o exemplo de Alagoas e também faça justiça contra essa imoralidade das supostas candidaturas fictícias.
A sociedade baiana, e em especial os cidadãos de Jeremoabo, aguardam com ansiedade um posicionamento firme do TRE/BA. A omissão diante de tais irregularidades não apenas perpetuaria a injustiça, mas também minaria a já frágil credibilidade do sistema político. Jeremoabo não pode continuar com uma "cadeira cativa na contramão da história", permitindo que práticas fraudulentas se estabeleçam impunemente.
É fundamental que o TRE/BA, ao analisar o caso de Jeremoabo, priorize a ética, a transparência e, acima de tudo, o respeito à legislação eleitoral. A cassação de mandatos obtidos por meio de fraude à cota de gênero não é apenas uma punição aos infratores, mas um passo essencial para a legitimação da democracia e para a construção de um ambiente político mais justo e representativo para todos. Que a Justiça Eleitoral na Bahia também atue com a firmeza necessária para coibir essa prática e assegurar que as cadeiras nos legislativos sejam ocupadas por aqueles que de fato representam a vontade popular.
Você acredita que decisões como a do TRE/AL terão um impacto significativo na inibição de fraudes à cota de gênero em futuras eleições no Brasil?
