Dino envia à PGR suspeita sobre emenda do deputado Alberto Fraga

 Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/Arquivo

O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF)06 de dezembro de 2024 | 21:00

Dino envia à PGR suspeita sobre emenda do deputado Alberto Fraga

brasil

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta sexta-feira (6) à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma representação com indícios de irregularidades em uma emenda ‘pix’ de R$ 10 milhões de autoria do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) a um hospital particular do Distrito Federal.

Dino fala em “indícios de crimes nos fatos que constituem objeto da representação” e, por isso, envia o caso à PGR.

O despacho foi dado no âmbito das ações que tratam do pagamento de emendas parlamentares. O ministro afirmou que, apesar de os fatos relatados terem conexão com as transferências individuais discutidas no caso, o processo não comporta o debate sobre situações específicas.

De acordo com o despacho de Dino, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal questionou a destinação da emenda ao projeto “A Tenda +”, executado pelo Hospital São Mateus. O projeto teria o objetivo de levar serviços de saúde a regiões de difícil acesso e periferias.

A transferência foi feita por meio de um termo de fomento, assinado junto à Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Posteriormente, mais R$ 6 milhões foram aprovados para a mesma entidade, mesmo com a ausência, segundo o Ministério Público de Contas, de esclarecimentos técnicos e de custos considerados essenciais.

O Ministério Público de Contas apontou ainda irregularidades na aprovação do plano de trabalho, o que teria comprometido os princípios de eficiência, economicidade e legitimidade da despesa pública.

Procurado, o deputado afirmou não ter visto qualquer irregularidade no projeto. “Achei o projeto interessante, como realmente foi um sucesso. Na primeira ida em uma cidade satélite, atendeu mais de 3,5 mil pessoas, com mais de 20 mil procedimentos. A única reunião que participei estava lá inclusive um procurador do GDF [Governo do Distrito Federal]”, disse.

Fraga disse que vai aguardar as investigações. “Eu tenho plena convicção que o projeto é bom, foi aplicado de maneira transparente e sem nenhum problema”.

A assessoria do deputado enviou nota afirmando que o valor foi destinado por meio de pactuação entre a Secretaria de Saúde e a unidade beneficiária, e o planos de trabalho foi com representantes da pasta. “O parlamentar não teve participação em tratativas sobre o objeto pactuado”, disse.

“A escolha do hospital considerou sua atuação no Distrito Federal, unidade federativa de eleição do parlamentar, e seu credenciamento junto ao Ministério da Saúde como prestador de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse por meio de assessoria de imprensa.

Dino também encaminhou para o Ministério da Saúde os questionamentos do Ministério Público.

Ana Pompeu/FolhapressPoliticaLivre

Caso Genivaldo: três ex-policiais rodoviários são condenados pelo júri popular

 

Jozailto Lima

É jornalista há 40 anos, poeta e fundador do Portal JLPolítica. Com colaboração da jornalista Tatianne Melo.

07 de Dez de 2024, 06h05

Caso Genivaldo: três ex-policiais rodoviários são condenados pelo júri popular

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Paulo Rodolpho, Kléber Nascimento e William de Barros 

foram condenados pelos crimes de tortura e homicídio 

triplamente qualificado /Foto: Reprodução/TV Globo

Após 12 dias de julgamento, um dos maiores júris populares da história de Sergipe chegou ao fim. Às 5h da manhã deste sábado, 7, o Tribunal do Júri da Justiça Federal decidiu condenar os três ex-policiais rodoviários federais William Barros Noia, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e Kleber Nascimento Freitas pela morte do agricultor Genivaldo de Jesus Santos. 

Iniciado no dia 26 de novembro, o julgamento –  que ocorreu no Fórum Estadual da Comarca de Estância, localizada a 70 quilômetros de Aracaju – tinha previsão de durar sete dias corridos. Durante mais de 100 horas, o júri, composto por quatro homens e três mulheres, ouviu 28 testemunhas, incluindo familiares da vítima, peritos, especialistas e ex-colegas dos réus. Coube ao presidente do Tribunal de Júri, o juiz federal Rafael Soares Souza, informar o veredito do conselho de setença - formado pelos jurados - e aplicar as penas. 

Os três ex-policiais passaram por julgamento sob a acusação dos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado. Responsável pelo lançamento da granada de gás lacrimogêneo na viatura da PRF, Paulo Rodolpho Lima Nascimento foi condenado a 28 anos de prisão; já Kleber Nascimento Freitas e William Barros Noia foram condenados a 23 anos, 1 mês e 9 dias.

Genivaldo foi preso numa viatura, numa espécie de câmara de gás, e caso repercutiu no Brasil e mundo

O CASO – Genilvado de Jesus Santos, então com 38 anos, era um agricultor aposentado em virtude do diagnóstico de esquizofrenia. Ele era casado com Maria Fabiana dos Santos, com quem tinha um filho de sete anos e um enteado de 18 anos.

O agricultor morreu após uma abordagem policial da Polícia Rodoviária Federal – PRF –, conduzidas pelos policiais William Barros Noia, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e Kleber Nascimento Freitas, em 25 de maio de 2022, no município de Umbaúba, no Sul de Sergipe.

Genivaldo foi parado por estar pilotando uma motocicleta sem capacete e trancado no porta-malas de uma viatura da PRF. O agricultor foi submetido à inalação de gás lacrimogêneo – o fato foi gravado por transeuntes e as imagens percorreram o Brasil e o mundo.

Genivaldo era agricultor de Umbaúba, sofria de esquizofrenia, e deixou esposa e filho de sete anos na época de sua morte

Uma perícia feita pela Polícia Federal, durante as investigações do Caso Genivaldo, concluiu que a vítima passou 11 minutos e 27 segundos em meio a gases tóxicos, dentro de um local pequeno e sem poder sair da viatura da PRF. O caso chocou ao se constatar que a vítima foi sufocada no porta-malas numa espécie de “câmara de gás”.

Em setembro de 2023, a Justiça Federal em Sergipe determinou que a União pague uma indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão para o filho de Genivaldo. Além de pagamento de indenização de R$ 405 mil para a mãe da vítima. Os três réus estavam presos desde 14 de outubro de 2022 e foram demitidos da PRF, após determinação do Ministro da Justiça, em agosto do ano passado. 

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Polícia Federal investiga desvios de mais de R$ 20 milhões do programa Farmácia Popular

 

Polícia Federal investiga desvios de mais de R$ 20 milhões do programa Farmácia Popular

sexta-feira, 06/12/2024 - 19h40

Por Redação

Foto: Divulgação

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (6), a operação Fake Sale, visando investigar o cometimento de fraudes ao Programa Farmácia Popular, do Governo Federal. São cumpridos 02 mandados de busca em Goiás, expedidos pela Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia, Goiás.

 

As investigações indicam que os desvios seriam possíveis com a simulação de vendas de medicamentos que gerariam créditos pagos pelo Ministério da Saúde às farmácias envolvidas. O alvo dos mandados de hoje seria a responsável pela aquisição de farmácias, mantidas em nome de laranjas, utilizadas para o cometimento dos crimes.

 

O PFPB é um programa do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada.

 

O programa disponibiliza medicamentos gratuitos e, nesses casos, o Ministério da Saúde subsidia parte do valor dos medicamentos (até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. As fraudes ultrapassariam a casa dos R$ 20 milhões de reais.

Guerra, Trump e China possibilitam acordo julgado impossível

Publicado em 6 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Ursula Leyen, presidente da UE, veio prestigiar o Mercosul

Jamil Chade
do UOL

Foram necessários uma guerra, uma ameaça protecionista, o avanço da extrema direita e um abalo geopolítico gerado pela China para um acordo quase impossível ser transformado em um pacto. O anúncio do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia aconteceu só por causa de eventos extraordinários, fora do controle dos blocos.

Se os europeus, por décadas, se recusaram a aceitar uma abertura mais ousada aos produtos do Mercosul, a guerra na Ucrânia mostrou a vulnerabilidade do abastecimento de alimentos do continente, mesmo ele sendo um importante produtor.

EFEITO TRUMP – Também foi fundamental o resultado da eleição nos EUA. Para os europeus, ficou evidenciado o risco do impacto que a vitória de Donald Trump poderia ter ao comércio mundial.

 O republicano já prometeu aplicar tarifas contra aliados, inclusive europeus, e sinalizou uma nova guerra comercial para privilegiar seus negócios e um protecionismo aguerrido.

Dentro da UE, os negociadores também consideraram que existe o risco real de que, num futuro próximo, a extrema direita chegue ao poder, com uma agenda nacionalista, que fecharia os espaços para um acordo.

PRESSÃO DA CHINA – A tudo isso se soma o desembarque da China como a maior potência comercial do mundo, algo que poucos poderiam imaginar quando a negociações entre o Mercosul e a UE foram lançadas.

Em Bruxelas, uma das armas para pressionar por um acordo foi alertar aos países do bloco que, sem esse pacto de livre comércio, não haveria jamais como voltar a concorrer com os produtos chineses.

Diante dessa transformação geopolítica, tanto os sul-americanos como os europeus cederam e aceitaram pontos antes considerados “inaceitáveis”.

EXEMPLO DA ONU – Grandes eventos mundiais, de fato, são responsáveis por iniciativas que, até então, poderiam ser consideradas impensáveis. Foi das cinzas de um Holocausto que surgiu uma utopia do tamanho da ONU. Foram duas guerras destruidoras que deram lugar ao maior projeto de paz dos últimos séculos: a UE, baseada na aliança entre os ex-inimigos França e Alemanha.

Em 2001, o lançamento das negociações para a Rodada Doha, na OMC (Organização Mundial do Comércio), foi um produto direto do sentimento de solidariedade que o mundo sentiu depois dos ataques terroristas de 11 de setembro. O projeto jamais seria concluído.

Eu estive em 1999, quando os presidentes Fernando Henrique Cardoso e Jacques Chirac anunciaram no Rio de Janeiro o início das conversas para o acordo Mercosul-UE. Alertaram, naquele momento, que seria um processo difícil. Mas jamais pensaram que duraria um quarto de século. O francês já morreu, vários dos embaixadores responsáveis pelo início daquela aventura já se aposentaram e outros também já morreram. Uma geração de negociadores passou pelos termos desse acordo.

TUDO DIFERENTE – Hoje, ele chega a uma conclusão num mundo radicalmente diferente, mais sombrio, e no qual o futuro precisa ser refeito.

Polêmico, o tratado não tem sua implementação assegurada. Para muitos, ele é ainda fruto de um mundo que acreditava que o livre comércio traria ganhos para todos. Os perdedores, hoje, mostram suas frustrações elegendo populistas, mentirosos, golpistas e a extrema direita.

SEGUNDA ETAPA – O anúncio do acordo é apenas uma etapa do processo. Mas um passo fundamental e histórico. Para que haja uma ratificação, o tratado passará pelo Conselho da Europa e pelo Parlamento Europeu. Serão batalhas épicas, de um lado e de outro.

Se o tratado for apenas mais um instrumento para beneficiar uma elite econômica de um ou outro lado do Atlântico, ele irá naufragar. Se o pacto conseguir distribuir renda, riqueza e sonhos, ele pode ser um marco.

A história dirá.

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Renúncia fiscal beneficia setores fortes e tem de acabar, diz petista

Publicado em 6 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Deu na Folha

Uma das medidas anunciadas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) dentro do pacote de ajuste fiscal, a decisão de proibir a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários enquanto o governo registrar déficit primário, é defendida pelo deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP).

“A renúncia fiscal tem de ser bastante reduzida, porque normalmente quem se beneficia são setores economicamente fortes, que não necessitam de incentivo. Temos que aproveitar e resolver isso aí”, afirma.

NÚMEROS ELEVADOS – Dados obtidos pela Folha mostram que, até agosto, 54,9 mil empresas declararam à Receita Federal ter recebido R$ 97,7 bi em incentivos fiscais. Além disso, no biênio 2023-2024 foram criadas ou prorrogadas 46 desonerações tributárias, com impacto acumulado de R$ 261,2 bilhões até o final de 2027.

Em pronunciamento na última quarta-feira (27) em rede nacional, Haddad anunciou que as medidas do governo vão gerar economia de R$ 70 bilhões para as contas públicas nos próximos dois anos.

Além da proibição de benefícios tributários, o pacote inclui mudanças nas aposentadorias de militares e o limite do crescimento de emendas parlamentares às regras do arcabouço fiscal. Quanto às renúncias fiscais, o governo teve medo de reduzir.

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Escolha do governo é empurrar com a barriga o problema econômico

Publicado em 6 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Mercado financeiro e economia real parecem realidades discrepantes: de um lado, dólar passando de R$ 6, inflação fora da meta e juros futuros chegando a 15% ao ano; do outro, desemprego na mínima da série histórica a 6,2% e crescimento do PIB fechando 2024 perto de 3,2%.

A divergência, contudo, é só na aparência. Na realidade, ambos têm a mesma causa: é o gasto do governo que, ao mesmo tempo, aquece a economia e piora a perspectiva das contas públicas, levando ao pessimismo do mercado. Com o pessimismo, o real perde valor, a inflação sobe e o Banco Central tem que aumentar os juros.

META FISCAL – A esta altura, fica clara a seriedade de Haddad em perseguir a meta fiscal de maneira responsável, tanto do ponto de vista econômico quanto social. O que não inspira confiança é a disposição de Lula em implementar o que a Fazenda propõe. Depois de um mês de prazos quebrados e muita protelação, finalmente veio a público um pacote de corte de gastos bem modesto.

Proposta atrás de proposta foi rejeitada pelos diversos ministérios, inclusive com ministro ameaçando sair do cargo. Levaram a parada. O que sobrou, como o próprio Haddad reconhece, talvez nem chegue à economia de R$ 70 bilhões em dois anos.

Beneficiários de BPC e auxílio-doença não param de crescer e diversas das medidas —como as que mexem com supersalários, com militares ou com o Congresso— têm boa chance de serem atenuadas no Congresso.

FORA DA REALIDADE – Na falta de novos cortes anunciados em 2025, ou teremos contingenciamento ou outro déficit primário. Com isso em mente, fica claro que protestos contra a “austeridade” estão fora da realidade. Os temidos cortes na Educação e Saúde, por exemplo, não seriam cortes; seriam apenas crescimento de gastos numa taxa menor.

No caso, pela proposta que o governo rejeitou, cresceriam dentro dos limites da regra de gasto que o próprio governo criou. Isso nem deveria ser polêmico; é uma necessidade matemática, que terá de vir mais cedo mais tarde, antes que essas rubricas esgotem o espaço do Orçamento.

O sinal de que uma regra fiscal é eficaz é ela exigir escolhas dolorosas. Caso contrário, não estaria limitando nada. A escolha do governo Lula foi fazer o mínimo nos próximos dois anos e empurrar com a barriga o problema estrutural, que ficará maior.

MENOS INVESTIMENOS – Enquanto isso, o Congresso também finge que não tem nada a ver com a história, aprova isenções e ambiciona emendas sempre maiores.

Isso torna o investimento no Brasil mais arriscado, e os custos sociais do risco fiscal começam a ser sentidos: com o dólar nas alturas, os alimentos são os primeiros a subir de preço, afetando os mais pobres. As expectativas negativas “do mercado” não demoram a ser sentidas na economia real. Se o governo mira o mínimo, há uma boa chance de não entregar nem isso.

E, mesmo que fizer, dependeremos de uma improvável estabilidade do mundo. Com Trump fazendo ameaças comerciais, inclusive contra o Brasil, e com a natureza preparando novos eventos climáticos extremos, fazer só o mínimo traz uma boa dose de risco. O consolo é saber que, caso o governo perca o controle, o Brasil sofra com a volta da inflação crônica e o PT perca em 2026, ele não criará obstáculos para a transição pacífica do poder. É o mínimo, mas, hoje em dia, não é pouca coisa.

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Insensíveis, ricos querem sair de fininho do baile do ajuste fiscal

Publicado em 7 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Dum (Arquivo Google)

Vinicius Torres Freire
Folha

Justiça e Ministério Público passaram a bater em público na tentativa do governo de conter supersalários, parte do pacote Lula-Haddad. No fundo, é mais um movimento de resistência a tantas tentativas de limitar penduricalhos que elevam a despesa com servidores. É mais uma reação à tentativa de limitar gastos com Legislativo, Judiciário e Ministério Público, não apenas na esfera federal, instituições que despendem relativamente mais que seus pares em outros países.

É outra manifestação dos mais ricos contra planos de arrumar as contas dos governos. A mesma gente que pede “responsabilidade fiscal” e pimenta nos olhos dos outros.

SITUAÇÃO CRÍTICA – O conflito distributivo mais e mais chega às vias de fato, pois as contas públicas estão em situação crítica e, de resto, apareceu um governo que, mal ou muito mal, quer fazer o dito ajuste também tirando dinheiros de ricos.

Em junho, estourou de vez a revolta contra os impostos de Fernando Haddad. Foi o protesto furioso contra a mexida no PIS/Cofins. Desde o final de 2023, graças em parte a medidas desastradas do governo, havia revolta contra o fim das desonerações (reduções) de impostos sobre a folha de pagamentos e para empresas do setor de eventos, cultura etc. (Perse). O projeto de aumentar imposto vai para o vinagre.

CATAR MOEDAS… – A mexida nos supersalários dos servidores nem vai arrumar grande dinheiro. Ainda assim, é preciso catar qualquer moeda a fim de dar um jeito nas contas. Sem mais receita, não haverá acerto fiscal.

Economistas criticaram a ideia de isentar do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais porque temem buraco ainda maior nas contas do governo.

Isto é, seja por erro técnico do projeto tributário do governo, seja por omissão do Congresso, a tributação sobre ricos não compensaria o rombo da isenção. Mas muita gente quer mesmo é apenas derrubar a tributação sobre ricos, um acinte de pequena e injusta.

MENOS ISENÇÕES – Na presente situação, seria necessário cobrar mais dos mais ricos e não isentar ninguém. Em vez de o governo tomar emprestado a juros reais de 7% ao ano a fim de cobrir o déficit, o governo arrecadaria um pouco mais e tomaria emprestado um pouco menos.

Diminuir as isenções de impostos (“gasto tributário”) é necessário. Note-se que a arrecadação possível com o corte de desonerações é menor do que diz a conta da Receita e o dinheiro não vai apenas “para o agro” ou “ricos”; além do mais, essas isenções engordaram nos anos petistas.

Ainda assim, é urgente. Vai levar tempo para a reforma tributária abater o excesso de favores com impostos. O governo, porém, não consegue cortar nem as isenções marcadas para morrer, por lei. A elite econômica quer sair de fininho do baile do ajuste.

PREVIDÊNCIA – Não haverá conserto sem que se mexa também na despesa da Previdência (INSS), que é 42% do gasto federal e cresce ao ritmo real de 4,1% ao ano mesmo se excluídos gastos com precatórios. Cresce muito mais do que o PIB. A médio prazo, a receita tende a crescer no ritmo do PIB.

Logo, a despesa previdenciária vai esmagar as demais, a não ser que a carga tributária cresça sem limite. Lula 3 não quer mexer no reajuste dos benefícios previdenciários.

Governo e esquerda não têm noção do tamanho do problema. Ricos e direita já se animam com a ideia de um ajuste à moda de Javier Milei, motosserra no couro do povo. É um conchavo social suicida.

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Como as pessoas são manipuladas para defender ideias e candidatos que as prejudicam

 

DEFENDENDO DESIGUALDADES

Hoje em dia está passando de todos os limites ver pessoas defendendo quem só quer manter as desigualdades. Tantos brasileiros lutando contra os próprios interesses e deixando a manipulação guiar suas escolhas.

O Poeta já disse: “Não quero gravação, quero o grito. Eu quero tudo que dá e passa.”. E nessa luta e indignações somos questionados por muitos – Consoante classificações oficiais, da nossa classe.

Questionado não, tentam nos ofender e desviar o foco dos conteúdos dos meus textos compartilhados. Dizem que eu vivo somente “cuidando da vida dos outros” e que sou “doente mental publicando fake news”. Sobre os textos em si não questionam nada. Alguns ainda acrescentam em seus comentários títulos baseados na conclusão de algum curso, atestando as suas habilitações e qualificações. Não debato currículo com ninguém e muitíssimo menos apresento o meu nessas ocasiões.

Até porque possuir algum curso superior completo hoje em dia não é nada. Os dados mostram que apenas um em cada 10 formados no ensino superior consegue uma vaga equivalente ao seu nível de capacitação.

E para aqueles e aquelas que me rogam pragas, lembro apenas que “feitiço é bumerangue perseguindo a feiticeira.”.

Não apresento meu currículo para qualquer um porque mais do que qualquer coisa tenho um nome a zelar. Não preciso assinar documentos, minha palavra basta.

Exemplo em que envolveu uma quantia expressiva em dinheiro já basta sobre o meu caráter. Algo próximo a R$500.000,00 que eu havia, desde o início declarado, que a casa em Rio Branco-AC seria da família Acreana e que o apartamento em Jacarepaguá-RJ seria da família Carioca. A casa em Rio Branco-AC, devido ao valor do imóvel no Rio, foi substituída por dois apartamentos quitados em um Condomínio na Cidade Ocidental-GO.

Não apresento títulos, apresento como sempre fatos!!! Porque todos os dias com a cabeça nos meus travesseiros faço um replay das minhas ações. E sempre, pelo menos até hoje, durmo tranquilo. Duvido que aqueles e aquelas que me combatem, alguns ou algumas sorrateiramente de formas sórdidas, possam compartilhar da mesma emoção.

Sim!!! Em relação a minha pessoa sou orgulhoso e até vaidoso. Ao meu redor todos sabem que eu me amo. E a minha altivez ofende muitas pessoas. Uma leva de racismo estrutural também envolvida nisso.

O verme do Jair Bolsonaro não chega nem aos meus pés. Ele que andava pelo Alkazar, em Copacabana-RJ, com uma camiseta que no peito dizia “Estão acabando com a Amazônia” e nas costas “Foda-se, eu moro de frente pro mar”. 

Eu, o Juliano Siqueira e outros Camaradas estamos vivos até hoje porque o Atendado do Riocentro não deu certo.

No caldo da minha Cultura dois fatos foram marcantes: No exército (CPOR) – uma frase, e no Ginásio Santa Maria – Escola de Freiras na infância.

CPOR – “Quem não vive para servir, não serve para viver.”

GINÁSIO SANTA MARIA (Na época em que era incentivada boas ações e não pagamentos de dízimos – última estrofe) –

 “Senhor Jesus nós meninos vos amamos

Com todos os nossos pequenos corações

A recompensa, que esperamos

Seja a nossa eterna salvação”

Como bem disse a nossa Presidenta Dilma Rousseff: “Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia.”

Apesar dos pesares, vamos reverberando a resistência e a insistência na luta pela democracia, na busca da maior participação cidadã e na constante vigilância para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Ressaltando a relevância dos princípios democráticos, do respeito ao Estado de Direito e da busca constante por justiça social, igualdade, liberdade e representatividade no Brasil. Por todos e para todos