Publicado em 6 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet
Charge reproduzida do Arquivo Google
Deu na Folha
Uma das medidas anunciadas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) dentro do pacote de ajuste fiscal, a decisão de proibir a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários enquanto o governo registrar déficit primário, é defendida pelo deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP).
“A renúncia fiscal tem de ser bastante reduzida, porque normalmente quem se beneficia são setores economicamente fortes, que não necessitam de incentivo. Temos que aproveitar e resolver isso aí”, afirma.
NÚMEROS ELEVADOS – Dados obtidos pela Folha mostram que, até agosto, 54,9 mil empresas declararam à Receita Federal ter recebido R$ 97,7 bi em incentivos fiscais. Além disso, no biênio 2023-2024 foram criadas ou prorrogadas 46 desonerações tributárias, com impacto acumulado de R$ 261,2 bilhões até o final de 2027.
Em pronunciamento na última quarta-feira (27) em rede nacional, Haddad anunciou que as medidas do governo vão gerar economia de R$ 70 bilhões para as contas públicas nos próximos dois anos.
Além da proibição de benefícios tributários, o pacote inclui mudanças nas aposentadorias de militares e o limite do crescimento de emendas parlamentares às regras do arcabouço fiscal. Quanto às renúncias fiscais, o governo teve medo de reduzir.
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