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O prefeito falar que em sua residência também faltou água por dez ou vinte dias pode ser considerado um sinal de sua incompetência e irresponsabilidade.

 O prefeito Deri, nesta entrevista recente, afirmou que irá demitir servidores contratados devido à queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, essa justificativa é questionável, pois a queda do FPM é algo que ocorre todos os anos, e os prefeitos costumam usar esse argumento para não pagar o 13º salário e outras vantagens dos servidores.

Além disso, os prefeito de Jeremoabo gasta uma pequena fortuna em passagens de avião, táxi, hospedagens, restaurantes caros, etc., quando viaja a Brasília para pedir ajuda ao governo federal. Essa prática é questionável, pois as entidades que representam os gestores municipais poderiam promover reuniões on-line, muito mais em conta.

Também é questionável o fato de que as prefeituras só tenham ficado sem dinheiro depois dos festejos juninos, quando foram desperdiçados alguns milhões com os cachês de artistas nacionais. É importante lembrar que os servidores públicos, como os garis e os catadores de lixo, também são pessoas, e merecem receber seus salários em dia.

Diante desse cenário, fica a pergunta: será que isso é gostar de gente?

Aqui estão algumas respostas possíveis para essa pergunta:

• Não, não é gostar de gente. É, na verdade, uma forma de desumanizar os servidores públicos, que são tratados como números ou peças de um jogo político.
• Sim, é gostar de gente. O prefeito  está apenas tentando economizar dinheiro para que possam investir em obras e serviços para a população.
• Depende do ponto de vista. Para alguns, o prefeito   está apenas seguindo as regras do jogo. Para outros, ele está sendo irresponsável e desumano.

No final, cada um deve decidir o que pensa sobre esse assunto. No entanto, é importante lembrar que os servidores públicos são pessoas, e merecem ser tratados com respeito.

Sim, o prefeito falar que em sua residência também faltou água por dez ou vinte dias pode ser considerado um sinal de sua incompetência e irresponsabilidade.

O prefeito é o responsável pela administração do município, e isso inclui a distribuição de água potável. Se o prefeito não consegue garantir que todos os moradores do município tenham acesso à água, isso é um sinal de que ele não está cumprindo seu dever.

Além disso, o fato de o prefeito ter admitido que também sofreu com a falta de água pode ser interpretado como uma forma de tentar se justificar. Em outras palavras, o prefeito está dizendo que ele também é uma vítima da situação, e que não é culpa dele que a população esteja passando por essa dificuldade.

No entanto, isso não é verdade. O prefeito é o responsável por resolver o problema da falta de água, e ele não está fazendo o suficiente para isso.

A falta de água é um problema sério que pode afetar a saúde da população. As pessoas precisam de água potável para beber, cozinhar, tomar banho e lavar roupas. Quando falta água, as pessoas podem ficar doentes, e isso pode levar a problemas de saúde mais graves.

O prefeito Deri, de Jeremoabo, tem a obrigação de resolver o problema da falta de água. Ele precisa tomar medidas para garantir que todos os moradores do município tenham acesso à água potável..

O prefeito Deri precisa agir rapidamente para resolver o problema da falta de água. A população de Jeremoabo não pode continuar passando por essa dificuldade.

“Ideia de explodir o caminhão próximo ao Aeroporto foi de Alan Diego”, diz cúmplice

Publicado em 5 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Wellington de Souza acusa Alan Diego pela autoria do atentado

Natália Santos
Estadão

O blogueiro bolsonarista Wellington Macedo de Souza disse nesta quinta-feira, 5, que a ideia de tentar explodir um caminhão-tanque perto do Aeroporto de Brasília, no fim do ano passado, foi do ex-taxista Alan Diego dos Santos Rodrigues.

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Antidemocráticos do Distrito Federal, ele também afirmou que não conhecia o gerente de postos de combustíveis George Washington de Oliveira Sousa. Os três foram condenados à prisão pelo episódio.

“Ele (Alan) abaixou o vidro, pegou a sacola no banco traseiro, tirou uma caixa e jogou em cima do para-lama do caminhão. Eu perguntei o que estava acontecendo e ele falou: ‘Eu vou explodir o caminhão’. Eu entrei em desespero, porque ainda tinha uma mochila no banco traseiro, que eu imaginei que tivesse mais coisa dentro dela”, disse.

COM TORNOZELEIRA – Na época, Wellington Macedo estava sendo monitorado com tornozeleira eletrônica pela Polícia Federal (PF). A medida cautelar foi imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em substituição da prisão preventiva no inquérito das manifestações do Dia da Independência de 2021.

Wellington estava foragido da Justiça brasileira, mas foi preso em setembro no Paraguai. No depoimento, afirmou que só soube de George Washington após o episódio. “Eu nunca estive com aquele senhor. Não o conhecia. Nem mesmo o seu contato telefônico eu tinha. Eu fui saber da sua existência depois das notícias dos fatos”, disse.

Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, George Washington afirmou ter fabricado a bomba e entregado o artefato a Alan Diego, insistindo para que ele instalasse o dispositivo em um poste de energia.

NOVO DESTINO – Alan Diego, entretanto, mudou os planos e levou o objeto para o aeroporto com o auxílio de Wellington Macedo, que foi responsável por dirigir até o local. Em depoimento, George Washington ainda disse que ficou sabendo pela TV que o destino final da bomba havia sido alterado.

Os três foram condenados em agosto por participarem da tentativa de explodir o caminhão perto do aeroporto na capital federal, uma semana antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência.

No final de setembro, o blogueiro optou por ficar em silêncio na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, no Congresso, quando foi convocado a depor. Em pronunciamento inicial, afirmou que ia colaborar com o colegiado, em outro momento, quando a defesa tivesse acesso às investigações contra ele.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vejam a esculhambação da Justiça brasileira. Foram presos três terroristas de verdade. O principal, George Washington, foi condenado 9 anos e 4 meses de reclusão. Já o cúmplice Alan Diego dos Santos, pegou 5 anos e 4 meses. O terceiro, Wellington Macedo, deve ser condenado também a 5 anos e 4 meses. Enquanto isso, no Supremo, falsos terroristas, que sequer vandalizaram os prédios, pegam 17 anos de prisão. Qual é o critério? Qual é a lógica? Ora, não há critério nem lógica. (C.N.)

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Deputados compartilham por WhatsApp uma mensagem com críticas ao Supremo

Publicado em 5 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Tacho (Jornal NH)

Renato Souza
Correio Braziliense

Uma mensagem contra o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a circular entre grupos de deputados nesta quarta-feira (4/10). No texto, a Corte é acusada de interferir nos trabalhos do Poder Legislativo e invadir a competência dos congressistas. A circulação da mensagem incentiva a obstrução dos trabalhos em comissões da Câmara e incita ações contra o Judiciário.

O texto pede que deputados não registrem presença nas comissões, a fim de que não seja alcançado quórum suficiente para a realização das sessões. O movimento ocorre em retaliação ao Supremo, que nas últimas semanas ingressou em temas que encontram oposição entre políticos conservadores.

TEMAS SENSÍVEIS – A mensagem diz que existe “pressão dos eleitores” em razão do julgamento, pelo Supremo, de temas como “aborto, marco temporal, descriminalização das drogas, volta do imposto sindical e legítima defesa”. De acordo com informações obtidas pelo Correio, junto ao Congresso, o texto circula com mais intensidade entre políticos bolsonaristas. No entanto, o objetivo tem sido alcançado.

“Na quarta-feira todas as comissões da Casa tiveram suas sessões canceladas. Na prática, é tudo em protesto contra o STF, por ter barrado o marco temporal. As outras pautas são só pra fingimento e engajamento”, diz uma fonte, que prefere não se identificar.

Mais cedo, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Suprema Corte, afirmou que não é hora de mexer no Supremo. “Acho que o lugar em que se fazem os debates públicos das questões nacionais é o Congresso. E portanto, vejo com naturalidade que o debate esteja sendo feito. Mas nós participamos desse debate, também”, argumentou.

CONFIRA O TEXTO – Leia abaixo a íntegra do texto que circula entre parlamentares. A reprodução para esta matéria ocorre integralmente, sem edição, e os erros de gramática e a abreviações foram mantidos:

“Caros deputados e deputadas, como vcs sabem estamos lutando para fazer uma obstrução responsável aos trabalhos da casa , para sermos ouvidos e resolvermos essa questão da usurpação de competência praticada pelo STF. No entanto nossas tentativas tem falhado , uma vez que alguns colegas marcam presença e acaba dando o quórum para deliberações. Só queremos ser ouvidos , não dá para suportar a pressão dos eleitores com relação a temas caros, como o Aborto, marco temporal, descriminalização das drogas, volta do imposto sindical, legítima defesa, foram assuntos votados pelo congresso e não podemos aceitar essa intromissão no legislativo. Por isso , apelo ao seu bom censo e peça para os integrantes da sua frente para não registrar presença! Fiquem com Deus”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba! A que nível caiu o padrão dos parlamentares… O autor do texto (suspeita-se que seja pastor evangélico) parece ter interrompido os estudos cedo, ainda como criança, pois a sucessão de erros de Português é impressionante. Com parlamentares desse padrão, certamente não iremos longe. Pelo contrário, vamos retroceder. (C.N.)

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Ministros do Supremo não podem ter mandatos restritos à vontade dos legisladores

Publicado em 5 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Gilmar defende garantias para as decisões que contrariam interesses

Pedro do Coutto

O ministro Gilmar Mendes rebateu a ideia divulgada pelo senador Rodrigo Pacheco de que os ministros do Supremo Tribunal Federal deveriam ter mandatos definidos no tempo como se fossem parlamentares cuja presença nas Casas Legislativas dependesse das urnas populares. A questão é diferente, como assinalou o ministro Gilmar Mendes em matéria publicada na edição de ontem da Folha de S. Paulo, por Constança Rezende.

Gilmar Mendes acentuou que a iniciativa não faz sentido e é restrita às Cortes constitucionais de países europeus sob governos parlamentaristas. Pessoalmente acho que o ministro tem razão. Os juízes do Supremo têm que estar blindados por garantias, uma vez que as suas decisões contrariam fortemente interesses em disputa.

LIMITE DE IDADE – O ministro do Supremo não é um deputado ou senador que pode ter mandatos renovados sem limite de tempo. Eles já têm fixado no limite de idade (75 anos) a sua permanência na Corte. Um deputado ou senador não têm limite de mandatos no Congresso Nacional. Além disso, há questões que atravessam o tempo, delas surgindo e se cristalizando novas jurisprudências, ângulos de análise e perspectivas jurídicas que são também a base do Estado de Direito.

O STF tem que desempenhar um papel acima de interesses econômicos e políticos que sempre aparecerão em suas pautas. Por isso, têm que ser revestido de garantias inevitáveis para o desempenho de suas atividades.

FRACIONAMENTO – Fracionar a Corte Suprema em períodos de mandato renováveis ou não, significa descaracterizar a importância de um poder cujo desempenho em momentos críticos representa uma ideia de liberdade característica da democracia e do Estado de Direito.

Há inclusive que diferenciar decisões monocráticas de decisões do Plenário e as resoluções das Turmas do STF. Agora mesmo, temos o exemplo da CPI do Golpismo que anunciou, através de seu presidente, deputado Arthur Maia, recurso ao Plenário contra o despacho do ministro Nunes Marques que negou a quebra de sigilo do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasquez, acusado de ter agido parcialmente para prejudicar a candidatura de Lula da Silva nas urnas do segundo turno em novembro de 2022. Um caso a ser decidido e que pode abrir perspectivas para outros episódios.

REAJUSTES –  Daniel Gullino, O Globo desta quarta-feira, revela que o STF, por unanimidade, aprovou relatório do ministro Dias Toffoli, estabelecendo que os servidores públicos federais, inclusive os admitidos antes de 2008, poderão ser reajustados pelo mesmo índice utilizado pelo INSS para corrigir os vencimentos dos aposentados e pensionistas.

O Supremo rejeitou recurso da União apresentado contra julgamento do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4). Esse ponto possui uma importância extraordinária para o funcionalismo público, sobretudo pelos quatro anos do governo Jair Bolsonaro, quando a correção dos salários do funcionalismo foi igual a zero e a dos aposentados e pensionistas do INSS seguiu os índices inflacionários do IBGE.  

A diferença, só nesse espaço de tempo, representa 25%. Portanto, trata-se de uma decisão de grande interesse para os funcionários públicos federais e, em consequência, para os servidores estaduais e municipais do país.

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Nas entrelinhas, o ministro Dino insiste no que já deu errado na segurança pública

Publicado em 5 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou um investimento de R$ 900 milhões no novo programa nacional de combate a organizações criminosas. A iniciativa envolverá a participação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. O programa retoma a estruturação do Sistema Nacional de Segurança Pública, criado na gestão do ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, de quem Flávio Dino herdou um fundo bilionário, não gasto no governo de Jair Bolsonaro.

Obviamente, a política de segurança pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é a do “bandido bom é bandido morto”, que parece vigorar no Rio de Janeiro, em São Paulo e na Bahia.

SEM CHANCE – É uma política que procura integrar as forças de segurança pública dos entes federados, recorrer à inteligência contra o crime organizado e respeitar os direitos humanos. Porém, sinceramente, creio que não tem a menor chance de reverter o cenário de expansão do tráfico de drogas e da ocupação territorial de grandes áreas das cidades brasileiras pelo crime organizado.

Uma velha máxima gerencial diz que, quando algo dá errado, se as mesmas coisas forem feitas, tudo continuará dando errado. Autora do polêmico livro “Introdução crítica à criminologia brasileira” (Revan), a professora Vera Malaguti Batista, da Faculdade de Direito da Uerj, resumiu o que sempre acontece quando os governos resolvem dar uma resposta à criminalidade:

“Se a política não tem como reduzir a violência que o modelo econômico produz, ela precisa mais do que de um discurso, precisa de um espetáculo”.

CINCO EIXOS – O programa de segurança pública lançado por Flávio Dino tem cinco eixos: 1) integração institucional e informacional; 2) aumento da eficiência dos órgãos policiais; 3) portos, aeroportos, fronteiras e divisas; 4) aumento da eficiência do sistema de Justiça criminal; e 5) cooperação entre os entes federados.

De acordo com o ministério, o objetivo é enfrentar “problemas estruturais como vulnerabilidade de fronteiras e divisas, transnacionalidade do crime, deficiência na recuperação de ativos, baixa integração e deficiência estrutural das polícias”.

No plano emergencial, reforçar o sistema de segurança da Bahia e do Rio de Janeiro com recursos, equipamentos e homens.

VAI FRACASSAR – O novo plano tem um encontro marcado com o fracasso. Não tem chance de dar certo enquanto não houver um duro combate à “banda podre” da polícia (não existe crime organizado sem a participação de agentes do Estado e conivência dos políticos) e uma mudança radical da legislação e, aí sim, da opinião majoritária da sociedade em relação à política de combate às drogas.

Igualmente, mudança de mentalidade do Estado e da sociedade quanto à eficácia do nosso sistema prisional, que se transformou em escola do crime e “call center” do tráfico de drogas.

“A cadeia, em si mesma, é uma monstruosidade como método penal”, bradou certa vez o mestre Evandro Lins e Silva. E nunca foi desmentido.

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